OUTROS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS Cláusulas Exemplificativas

OUTROS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS a) Certificado de Registro Cadastral (CRC) junto ao setor de compras e licitações da Prefeitura do Município de Urubici;

OUTROS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS b-1)- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresariais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de eleição de seus administradores; (Deverá ser apresentadas todas as alterações ou a ultima alteração consolidada e devidamente autenticada).

OUTROS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. 6.1.5.1 - Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, na forma do § 2º, do art. 32 da Lei 8.666/93, alterado pela Lei nº 9.648/98, conforme Anexo. 6.1.5.2 - Declaração emitida pela empresa de que não possui em seu quadro de pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menor de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição Federal, conforme Anexo. 6.1.5.3 - As MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE e EQUIPARADAS, que desejarem usufruir dos benefícios concedidos pela Lei Complementar 123/2006 e suas posteriores alterações, deverão apresentar, os seguintes documentos: 6.1.5.3.1 - Declaração assinada pelo responsável legal da empresa, atestando que até a presente data a empresa esta enquadrada no regime de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, conforme modelo constante no Anexo; 6.1.5.3.2 - Se inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, declaração de enquadramento arquivada ou a certidão simplificada expedida pela Junta Comercial, ou equivalente, da sede da pequena empresa;

OUTROS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS a) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, na forma do § 2º, do art. 32 da Lei 8.666/93, alterado pela Lei nº 9.648/98, conforme Anexo V.

OUTROS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. 7.2.5.1- Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal, conforme modelo em ANEXO III.

OUTROS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. 9.6.1. DECLARAÇÃO da empresa licitante assinada pelo responsável legal, de que não emprega mão de obra de menores, ou, empregando-a, cumpre o disposto no inciso I do § 3º do art. 227, com observância da norma estatuída no inciso XXXIII do art. 7º, ambos da Constituição Federal, conforme Anexo 4. 9.6.2. DECLARAÇÃO de inexistência de fato impeditivo de sua habilitação neste certame, conforme Anexo 3.

OUTROS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 7, INCISO XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: Declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, sob as penas da Lei, conforme o disposto no artigo. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal e inciso V, do artigo 27 da Lei Federal nº 8.666/93 – ANEXO IX;

OUTROS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. (juntamente com os documentos de habilitação) 15.4.1. Declaração Conjunta, contendo: (modelo anexo II); a) Declaração de Cumprimento Pleno dos Requisitos de Habilitação ( Lei 10.520, de 17/07/2002;

OUTROS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS a) Declaração de Cumprimento do Inciso XXXIII, do Art. 7º, da Constituição Federal (Disponível para marcação automática na Plataforma) conforme item 5.7 do edital).