OUTROS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS a) Certificado de Registro Cadastral (CRC) junto ao setor de compras e licitações da Prefeitura do Município de Urubici;
OUTROS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS a) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, na forma do § 2º, do art. 32 da Lei 8.666/93, alterado pela Lei nº 9.648/98, conforme Anexo V.
OUTROS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS b-1)- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresariais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de eleição de seus administradores; (Deverá ser apresentadas todas as alterações ou a ultima alteração consolidada e devidamente autenticada).
OUTROS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. 7.2.5.1- Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal, conforme modelo em ANEXO III.
OUTROS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS a) Declaração de Cumprimento do Inciso XXXIII, do Art. 7º, da Constituição Federal (Disponível para marcação automática na Plataforma) conforme item 5.7 do edital).
OUTROS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. (juntamente com os documentos de habilitação)
OUTROS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. 9.6.1. DECLARAÇÃO da empresa licitante assinada pelo responsável legal, de que não emprega mão de obra de menores, ou, empregando-a, cumpre o disposto no inciso I do § 3º do art. 227, com observância da norma estatuída no inciso XXXIII do art. 7º, ambos da Constituição Federal, conforme Anexo 4.
OUTROS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. São indispensáveis ainda para a instrução processual os seguintes documentos (art. 2º, § 4º, I IV do Decreto 1126/2021 do Estado de Mato Grosso): De acordo com o CHECKLIST feito pela comissão de licitação, verificamos que foram acostados nos autos os documentos de habilitação e qualificação mínima necessárias (art. 2º, inciso VII decreto estadual 1.126/2021) e consultas de eventual proibição de contratar com a administração pública (art. 2º, inciso VII, §4º, inciso II decreto estadual 1.126/2021), junto às fls. 113/114, estando pendente a TCU.
OUTROS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS a) CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 7, INCISO XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: Declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, sob as penas da Lei, conforme o disposto no artigo. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal e inciso V, do artigo 27 da Lei Federal nº 8.666/93 – ANEXO IX;
OUTROS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS a) Certificado de Registro Cadastral (CRC) junto ao setor de compras e licitações da Prefeitura do Município de Urubici; Não se aplica a esta Licitação, nem às contratações dela decorrentes, a Lei nº 14.133/2021. Fica, expressamente, autorizado o tratamento de uso de dados pessoais de que trata a Lei Geral de Proteção de Dados dos participantes do presente Processo de Licitação, para fins únicos e exclusivos que decorrem da Lei da Transparência e da Lei do Pregão, Lei nº 10.520/2002, e da Lei Geral de Licitações, Lei nº 8.666/1993, que regem o presente Edital.