Prestação de Xxxxxx Cláusulas Exemplificativas

Prestação de Xxxxxx. Projeto AUDESP: O módulo proposto deverá atender ao projeto Audesp, seguindo as regras dos layouts dos arquivos publicados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE-SP, permitindo que os mesmos possam ser gerados pelo módulo automaticamente da execução orçamentária, bem como dos registros das variações patrimoniais e controle das contas de compensação e estruturação das peças orçamentárias.

Prestação de Xxxxxx. A FUNDAÇÃO, no caso de conclusão ou extinção a qualquer título de instrumento jurídico de implementação, obriga-se a apresentar à Embrapa, no prazo máximo de noventa dias, a respectiva prestação de contas, por escrito, das receitas e despesas relacionadas a cada instrumento jurídico, bem como, quando for o caso, do respectivo saldo financeiro do contrato.

Prestação de Xxxxxx. 6.5.1 – O proponente deverá, até 30 dias depois do final do evento, apresentar relatório final demonstrando a efetiva execução das contrapartidas combinadas, ilustrado com fotos, cópias das mídias, clipping e demais elementos que comprovem a execução. Deverá ser comprovado que os recursos previstos tiveram boa e regular aplicação, atingindo os objetivos e condições propostas, devem evidenciar que os recursos foram utilizados de acordo com as atividades previstas no instrumento formalizado, em atendimento ao que foi planejado e aprovado entre as partes. 6.5.2 – O proponente deverá restituir à Saneago o valor repassado atualizado, desde a data do recebimento, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na legislação vigente e nas normas internas da Saneago, nas seguintes hipóteses: a) Não execução da ação objeto do patrocínio, por qualquer motivo; b) Cancelamento da ação por qualquer motivo, ainda que por força maior ou caso fortuito; c) Não apresentação da prestação de contas; d) Não aprovação por parte da Saneago das contas prestadas; e) Utilização dos recursos em finalidade diversa da estabelecida no Projeto; e f) Inadimplemento de quaisquer cláusulas ou condições desta Política. 6.5.3 – Em caso de ocorrência dos itens “c”, “d”, “e” e “f”, além da devolução dos recursos repassados pela Saneago, atualizados desde a data do recebimento, o proponente ficará impedido de contratar com a Saneago pelo prazo de 2 anos. 6.5.4 – A não devolução dos recursos devidos à Saneago, pelo não cumprimento dos procedimentos previstos para prestação de contas, autorizará a propositura das medidas extrajudiciais e judiciais.

Prestação de Xxxxxx. O Trustee, sempre que solicitado, deverá entregar ao Guardião do Trust o inventário dos bens do Trust, redigido de acordo com os princípios contabilísticos do pais da residência do Trustee, juntamente com um relatório sobre a administração. No caso de o Guardião solicitar, o Trustee deve submeter-se a uma auditoria contabilística e administrativa, conduzida por um profissional habilitado, nomeado pelo requerente e remunerado pelo Trust.