Prevalência. As normas constantes do presente Código relativas às fases de formação e de execução do contrato prevalecem sobre quaisquer disposições das peças do procedimento com elas desconformes.
Prevalência. A seguinte ordem de prevalência deve ser considerada em caso de eventual contradição: CHAMADA, TERMOS ESPECÍFICOS, TERMOS GERAIS e ANEXOS.
Prevalência. 2. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados.
3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do Contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP, e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal.
Prevalência. 11.1. Estas Condições Gerais de Fornecimento prevalecerão sobre qualquer documento anteriormente celebrado entre as Partes, incluindo propostas comerciais, salvo se algum regramento diferente venha a ser estabelecido nas CEF, caso em que as CEF prevalecerão.
Prevalência. A Empresa e o Sindicato acordam que as cláusulas e condições deste Acordo Coletivo de Trabalho prevalecerão sobre as cláusulas de eventual Convenção Coletiva ou outro Acordo Coletivo de Trabalho de nível estadual ou regional mesmo que envolvam as partes retro mencionadas, durante a vigência do presente Acordo, não prevalecendo a hipótese prevista no art. 620 da CLT, face aos princípios do conglobamento das normas coletivas e da flexibilidade do Direito do Trabalho.
Prevalência. As normas constantes do CCP relativas às fases de formação e de execução do contrato prevalecem sobre quaisquer disposições das peças do procedimento com elas desconformes.
Prevalência. As normas constantes do presente capítulo relativas ao concurso de concepção prevalecem sobre quaisquer dispo- sições dos termos de referência e respectivos documentos complementares com elas desconformes.
Prevalência. 1 - As normas constantes do Código dos Contratos Públicos, na sua atual redação relativas às fases de formação e de execução do contrato prevalecem sobre quaisquer disposições das peças do procedimento com elas desconformes.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------
2 - No caso de existirem divergências entre os vários documentos referidos nas alíneas a) a d) da cláusula anterior, prevalecem os documentos pela ordem em que são aí indicados. -------------------------------------------
Prevalência. Em caso de conflito ou inconsistência entre os documentos que compõem o Contrato, a seguinte ordem de prevalência regerá: (1º) Formulário de Pedido e/ou Ordem de Serviço, conforme aplicável; (2º) os Anexos I, II e III; e (3º) estes Termos e Condições. O Contrato prevalecerá sobre os termos e condições de qualquer pedido de compra ou qualquer outro instrumento emitido pelo Cliente, os quais não serão aplicáveis ao Contrato, não produzindo quaisquer efeitos ainda que a D1 aceite ou de qualquer outra forma não rejeite, expressa ou tacitamente, o pedido de compra ou outro instrumento do Cliente.
Prevalência. Em caso de litígio decorrente ou relacionado com o Estatuto Social da Sinqia, a presente convenção de arbitragem será aplicável e prevalecerá sobre o disposto na CAPÍTULO VIII, artigo 33 do Estatuto Social em caso de discrepância ou incompatibilidade.