Programas de Segurança do Trabalho e. Carta de apresentação do responsável pela execução dos serviços, que responderá também perante a Administração por todos os atos e comunicações formais;
Programas de Segurança do Trabalho. Carta de apresentação do responsável pela execução dos serviços, que responderá também perante a Administração por todos os atos e comunicações formais. Diário de obra (de acordo com a instrução do Tribunal de Contas/SC). Pelo Município: Ordem de Serviço autorizando o início da obra. Na execução dos serviços deverão ser observadas, de modo geral, as especificações das normas técnicas e legais vigentes no Sistema CONFEA/CREA’s e CAU/BR, as da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e aquelas complementares e pertinentes aos respectivos projetos e serviços ora licitados, bem como, as instruções, recomendações e determinações da fiscalização, dos órgãos ambientais de controle e demais aplicáveis à espécie. Todas as especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Edital e seus anexos deverão ser cumpridas na íntegra. Ao critério da fiscalização do Município, os serviços poderão ser realizados em horário noturno ou em finais de semana, sem alteração dos prazos estabelecidos, como forma de não acarretar transtornos ao trânsito e à mobilidade urbana, bem como, melhorar as condições da CONTRATADA em executá-los. A CONTRATADA deverá fornecer, às suas expensas, os veículos para o transporte de materiais e pessoal, as ferramentas, equipamentos e materiais de consumo, necessários à execução dos serviços. O Município reserva-se no direito de exercer ampla fiscalização do fornecimento dos materiais e serviços, verificando se estão sendo cumpridos os termos contratuais, não se excluindo a empresa contratada da responsabilidade por qualquer irregularidade. A prestação dos serviços e/ou o fornecimento de materiais de forma inadequada que não atenderem às exigibilidades não serão recebidos e o pagamento ficará suspenso até sua regularização de forma integral.
Programas de Segurança do Trabalho. 3.3.2 - Pelo Município:
Programas de Segurança do Trabalho. Carta de apresentação do responsável pela execução dos serviços, que responderá também perante a Administração por todos os atos e comunicações formais. A destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais urbanos, será em área de propriedade e/ou responsabilidade da CONTRATADA. Os serviços de operação, manutenção e monitoramento de Aterro Sanitário serão prestados em área de propriedade e/ou responsabilidade da CONTRATADA. Os materiais recicláveis coletados, de que trata o objeto deste contrato, deverão ser transportados até o local a ser definido pela Coordenadoria de Serviços Públicos, dentro do perímetro do Município, onde cessa a responsabilidade da CONTRATADA. Será abrangida pelos serviços toda a área urbana do Município de Joaçaba (SC), conforme definido no Anexo IV do Edital. Para a coleta dos materiais recicláveis somente serão abrangidas pelos serviços as áreas do Município de Joaçaba (SC) definidas pelo Anexo IV deste Edital Nos serviços de coleta de materiais recicláveis será facultado à empresa contratada efetuar a coleta e o transporte dos resíduos, caso verifique que sejam portadores de substâncias infectantes, químicas, tóxicas, venenosas, explosivas, inflamáveis ou de qualquer tipo de material corrosivo, em suma, toda e qualquer substância que se revele danosa e capaz de colocar em risco a saúde pública e ao(s) equipamento(s) da CONTRATADA. Os contentores a serem fornecidos deverão ser novos. Não serão aceitos contentores usados, reformados ou remanufaturados. A CONTRATADA deverá manter uma reserva técnica de contentores de, no mínimo, 10% (dez por cento) do quantitativo estimado contratado. A CONTRATADA deverá se responsabilizar pela instalação dos contentores nos Pontos de Entrega Voluntária definidos no Anexo IV do edital. Os itens a serem fornecidos deverão obedecer rigorosamente às especificações do Edital e seus anexos, bem como a proposta apresentada no Processo de Licitação. Caberá a CONTRATADA obedecer ao objeto e as disposições legais contratuais, prestando-os dentro dos padrões de qualidade, continuidade e regularidade. Os pontos de coleta e a frequência dos serviços estão especificados no Anexo IV deste edital Fica estabelecido que, a prestação dos serviços somente poderá ser efetuada pela CONTRATADA, vedada, portanto, a subcontratação dos mesmos, sem prévio consentimento do Município.