REGISTRO E ARQUIVAMENTO Cláusulas Exemplificativas

REGISTRO E ARQUIVAMENTO. E por estarem assim ajustados, os representantes legais das entidades convenentes firmam o presente Acordo Coletivo de Trabalho, em duas vias de igual teor, e a registram no Ministério do Trabalho e Emprego através do Sistema Mediador conforme instrução Normativa 06/2007, atendendo o que dispõe o artigo 614 da CLT.
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REGISTRO E ARQUIVAMENTO. O SINTER-MG transmitirá o presente Acordo para registro eletrônico, no órgão competente, em seguida as partes farão o requerimento conjunto de registro e arquivamento do presente Acordo Coletivo de Trabalho na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais. Belo Horizonte, 10 de junho de 2022. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxx Diretor-Presidente da EMATER-MG Diretor-Geral do SINTER-MG Visto: Valmisoney Moreira Jardim - OAB/MG 169.990 Xxxxx Xxxx X. Siqueira – OAB/MG 69.748 Assessor Jurídico da EMATER-MG Assessora Jurídica do SINTER-MG Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx, Diretor Presidente, em 10/06/2022, às 20:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Assessor(a) Jurídico(a), em 10/06/2022, às 20:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, Usuário Externo, em 10/06/2022, às 20:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por XXXXX XXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX, Usuário Externo, em 10/06/2022, às 20:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx?xxxx=xxxxxxxxx_xxxxxxxx&xx_xxxxx_xxxxxx_xxxxxxx=0, informando o código verificador 47998583 e o código CRC 8AE706DD.
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REGISTRO E ARQUIVAMENTO. Para que produza os efeitos legais, as partes firmam o presente instrumento em 03 (três) vias, sendo efetuado seu registro através do “SISTEMA MEDIADOR” no Ministério da Economia, Secretaria Especial da Previdência e Trabalho e protocolado na Superintendência/Gerência Regional do Trabalho, na forma do art. 614, da CLT. S.A. O ESTADO DE S. XXXXX SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO. Pelo presente instrumento as Partes: NOME DA EMPRESA, com sede na Capital do Estado de São Paulo, na ENDEREÇO DA EMPRESA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº NÚMERO DO CNPJ, neste ato representada por seus representantes legais, a seguir denominada “EMPREGADORA” ou “EMPRESA”; e NOME DO EMPREGADO, portador(a) da Cédula de Identidade RG no NÚMERO DO RG ÓRGÃO EMISSOR, inscrito(a) no CPF/MF sob o no NÚMERO DO CPF, portadora da CTPS no. NÚMERO CTPS SÉRIE SÉRIE CTPS, a seguir designado(a) “EMPREGADO(A)”.
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  • CREDENCIAMENTO 8.1 Somente poderão participar deste pregão eletrônico os licitantes devidamente credenciados junto ao SIGA, devendo o credenciamento ser realizado no prazo de até três dias úteis da data de abertura da sessão, conforme previsto no art. 5º, parágrafo 2º, do Decreto nº 31.864, de 2002.

  • DO TREINAMENTO 7.1 – O treinamento de utilização do software ao(s) usuário(s) deverá ser realizado em até 07 (sete) dias úteis após sua instalação, tendo duração de no máximo 4 (quatro) horas e obedecer aos seguintes critérios:

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