Resumo dos Serviços Contratados. A elaboração dos serviços elencados acima, deverão atender as exigências das normas técnicas e da legislação vigente e das exigências das Companhias Concessionárias e outros Órgãos Públicos, e terão constante acompanhamento do Município de Porto Alegre por meio da FISCALIZAÇÃO. Os Projetos deverão seguir, sempre que legalmente possível, as diretrizes do conjunto de projetos originais, as diretrizes da SMED e adequar-se às particularidades das áreas de implantação dos equipamentos. • LEVANTAMENTOS Investigação Geotécnica Prospecção do solo-sondagens Para Projeto de Pavimentos Para Projeto de Edificações Sondagens SPT Sondagens a Trado Prospecção das fundações existentes • LAUDO TÉCNICO • SOLICITAÇÕES LEGAIS E LICENCIAMENTO Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) Laudo de Cobertura Vegetal • PROJETOS DE REGULARIZAÇÕES LEGAIS E NORMATIVAS Arquitetura Estrutural Elétrica Hidrossanitário • PROJETOS EXECUTIVOS PROJETO DE ARQUITETURA
Resumo dos Serviços Contratados. A SEMOBI é a prestadora direta do Transporte Aquaviário de Passageiros e tomadora dos serviços ora contratados, que consistem em serviços de natureza contínua com embarcação, tripulação, manutenção preventiva e corretiva, combustível e demais despesas de operação sob responsabilidade da prestadora de serviços (embarque e desembarque), para operação do transporte aquaviário na Baía de Vitória. A continuidade do serviço em questão se justifica pela sua natureza, pelo seu caráter essencial e pela sua relevância, impondo ao Estado a responsabilidade de oferta de um serviço adequado e sem interrupção, em razão do dever de indisponibilidade do interesse público. Para atendimento da operação, os equipamentos a serem objeto da prestação de serviços consistem em até 5 (cinco) embarcações para transporte de passageiros, atendendo as características definidas no presente Termo de Referência, Apêndice I e Edital, conforme rota a ser operada de acordo com a determinação do órgão CONTRATANTE, Apêndice II. A empresa vencedora será a responsável por realizar toda a manutenção das embarcações, mantendo em dia a limpeza e a conservação, as trocas de óleo lubrificante, a troca de peças, revisão periódica e substituição de material de salvatagem, manutenção e substituição de extintores, docagem da embarcação para reparos, seguros, bem como outros itens que possam ser instituídos, sempre observando as normas e exigências legais da Autoridade Marítima Brasileira. A prestadora dos serviços deverá ainda fornecer mão de obra especializada de tripulação própria capaz de proceder a operação, manutenção rotineira de natureza preventiva e corretiva e apoio no embarque e desembarque dos passageiros das embarcações utilizadas para a prestação dos serviços, bem como deverá proceder, já incluído nos custos da prestação dos serviços, o abastecimento de combustível para o funcionamento das embarcações, bem como disponibilizar embarcação sobressalente para a substituição imediata, em caso de defeito ou manutenção das embarcações que estejam em operação. A prestadora de serviços deverá, da mesma forma, possuir em todas as embarcações sistema de rastreamento em tempo real através de GPS, devendo integrá-lo com o sistema de monitoramento do Sistema Transcol (quando vencedora do certame), sistema de informação e comunicação com as autoridades portuárias, de segurança e usuários em tempo real. O sistema de GPS deve ser capaz de fornecer um relatório completo de posição da embarcação e horário, pa...