SUSPENSÃO E CANCELAMENTO. Nos termos do artigo 19 da Instrução CVM 400, a CVM (a) poderá suspender ou cancelar, a qualquer tempo, uma oferta que: (i) esteja se processando em condições diversas das constantes da Instrução CVM 400 ou do registro; ou (ii) tenha sido havida por ilegal, contrária à regulamentação da CVM ou fraudulenta, ainda que após obtido o respectivo registro; e (b) deverá suspender qualquer oferta quando verificar ilegalidade ou violação de regulamento sanáveis. O prazo de suspensão de uma oferta não poderá ser superior a 30 (trinta) dias, durante o qual a irregularidade apontada deverá ser sanada. Findo tal prazo sem que tenham sido sanados os vícios que determinaram a suspensão, a CVM deverá ordenar a retirada da referida oferta e cancelar o respectivo registro. A suspensão ou o cancelamento da Ofxxxx xerá informado aos investidores que já tenham aceitado a Oferta, sendo-lhes facultado, na hipótese de suspensão, a possibilidade de revogar a aceitação até o quinto dia útil posterior ao recebimento da respectiva comunicação. Todos os investidores que já tenham aceitado a Oferta, na hipótese de seu cancelamento, e os investidores que tenham revogado a sua aceitação, na hipótese de suspensão, conforme previsto acima, terão direito à restituição integral dos valores dados em contrapartida às Ações Ordinárias, conforme o disposto no parágrafo único do artigo 20 da Instrução CVM 400, no prazo de 3 (três) dias úteis, sem qualquer remuneração ou correção monetária, deduzidos, caso aplicável, os valores pagos em função do IOF/câmbio. Na presente data não há outro tributo a ser deduzido na eventualidade de ocorrer a suspensão ou cancelamento da Oferta.
SUSPENSÃO E CANCELAMENTO. A CASAN poderá suspender por até 02 (dois) anos, ou mesmo cancelar o Registro Cadastral, caso a empresa deixe de cumprir obrigações contratuais ou infrinja normas regulamentares, desde que mediante processo administrativo que assegure a ampla defesa e o contraditório.
SUSPENSÃO E CANCELAMENTO. A CETURB- ES poderá suspender por até dois anos, ou mesmo cancelar o Registro Cadastral, caso a empresa deixe de cumprir obrigações contratuais ou infrinja normas regulamentares, desde que mediante processo administrativo que assegure a ampla defesa e o contraditório.
SUSPENSÃO E CANCELAMENTO. 1. A Vodafone reserva-se o direito de suspender os Serviços, nomeadamente nas seguintes situações:
SUSPENSÃO E CANCELAMENTO. 1. A MEO poderá suspender ou cessar o acesso ao Serviço em caso de violação das normas legais aplicáveis, incumprimento das presentes Condições de Utilização e/ou utilização do Serviço que coloque em causa o bom funcionamento do mesmo.
SUSPENSÃO E CANCELAMENTO. Nós determinaremos, segundo nosso próprio critério, se ocorreu uma violação desta Política de Uso Aceitável por seu uso de nosso site. Quando acontecer uma violação desta política, nós tomaremos as providências que julgarmos adequadas. O fracasso no cumprimento desta Política de Uso Aceitável constitui uma infração grave das Condições de Uso sob as quais você está permitido usar o nosso site e pode acarretar em que nós tomemos todas ou alguma das seguintes ações: Remoção imediata, temporária ou permanente, de qualquer postagem ou material transferido por você ao nosso site. Emissão de uma advertência a você. Processos legais contra você para reembolso de quaisquer custos indenizatórios (incluindo, mas não limitado a, custos administrativos e legais moderados) resultantes da violação. Demais ações legais contra você.
SUSPENSÃO E CANCELAMENTO. 5.1. Os preços registrados poderão ser suspensos quando:
SUSPENSÃO E CANCELAMENTO. Deve ser suspenso o processo de certificação nos casos em que: • Houver falha persistente em atender os requisitos, incluindo eficácia; • O cliente não permitir a realização de avaliações (auditoria / ensaios) nas frequências requeridas pelo esquema de certificação; • O cliente solicitar voluntariamente a suspensão; • Referências incorretas à condição de certificação ou uso enganoso de documentos de certificação, marcas ou relatórios de auditoria/ensaios; • Quando for evidenciada a procedência de reclamações ou denúncias; • Não cumprimento das condições contratuais; • Por determinação do INMETRO, Ministério Público ou poder judiciário. Os prazos de suspensão da certificação serão definidos pelo Executivo Sênior, caso a caso. Se a certificação é suspensa, os técnicos de certificação da HK devem comunicar ao cliente as ações e prazos necessários para encerrar a suspensão e restaurar a certificação de acordo com o esquema de certificação, e quaisquer outras ações exigidas pelo esquema de certificação. Quando aplicável, para solucionar a suspensão, deverão ser realizadas avaliação (auditoria/ ensaio), análise e/ou decisão, conforme verificado como necessário pelo Executivo Sênior e/ou conforme exigido pelo esquema de certificação. Devem ser registradas as ações no Histórico do cliente – FOR-001. Ao se reestabelecer a certificação após a suspensão, o Executivo Sênior deve realizar as modificações necessárias nos documentos formais da certificação e informar o cliente para retomar o uso da marca de certificação conforme condições contratuais e PC-HK-006, Controle de Uso de Logomarcas. Após a aplicação da penalidade de suspensão da certificação, o não cumprimento das exigências nos prazos estabelecidos acarreta no cancelamento da certificação ou redução do escopo. O Executivo Sênior deve notificar ao cliente e quando aplicável ao INMETRO sobre o status da certificação.