UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO Cláusulas Exemplificativas

UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO. 2.1. O cliente compromete-se a observar as Regras de Utili- zação do serviço constantes do Anexo I, sob pena da MEO suspender o serviço, nos termos da Condição 4. das Condi- ções Gerais ou desativá-lo. 2.2. Os equipamentos de clientes com acesso fibra, no for- necimento do serviço de INTERNET FIXA, são instalados com uma rede pública WiFi como forma de disponibilizar o servi- ço de comunidade WiFi ao público em geral (hotspot público MEO WiFi), em adição à(s) rede(s) privada(s) WiFi disponibili- zadas no mesmo equipamento. 2.3. O cliente poderá cancelar o hotspot público em qualquer momento. 2.4. Em caso de cancelamento pelo cliente do seu hotspot público, a MEO reserva-se ao direito de não permitir o aces- so desse cliente à rede de hotspots públicos.

UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO. 2.1. A adesão ao Serviço está condicionada a um paco- te/ módulo por cliente. 2.2. Alguns módulos podem pressupor a ativação de um número mínimo e máximo de cartões de acesso ao ser- viço de voz móvel, de acordo com o tarifário em vigor. 2.3. A integração de cartão pré-pago no Serviço implica a perda do saldo que o cliente tenha acumulado no respetivo cartão pré-pago. 2.4. Nos casos em que, com a adesão ao Serviço, o clien- te solicite a portabilidade de números móveis, o proce- dimento para concretização da portabilidade apenas terá início após a ativação das componentes fixas do Serviço ou, quando o serviço de distribuição de sinal de televisão é prestado via satélite, após a instalação deste serviço, em conformidade com o pedido apresentado pelo cliente. A impossibilidade de concretização da por- tabilidade dos números para acesso ao serviço de voz móvel indicados pelo cliente por motivos não direta- mente imputáveis à MEO implica a subscrição, pelo cliente, de novos números para acesso ao serviço de voz móvel, nos termos previstos no número anterior. 2.5. Após a ativação das componentes fixas do Serviço serão devidos os preços aplicáveis ao Serviço. Sempre que o serviço de distribuição de sinal de televisão é prestado via satélite, serão devidos os preços de cada componente fixa de serviço instalada, independente- mente de estarem instaladas todas as componentes fixas e móveis que integram o Serviço. 2.6. A adesão ao Serviço pressupõe a adesão do cliente à fatura eletrónica e ao sistema de débito direto como forma de pagamento do Serviço.

UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO. Como condição para utilizar o Serviço, a Instituição reconhece e concorda que: (a) a Instituição só pode utilizar o Serviço para fins e conforme expressamente permitido nos termos do presente Contrato e no cumprimento de toda a legislação e regulamentos aplicáveis e da Documentação; (b) não é permitido à Instituição utilizar o Serviço (nem nenhuma parte do Serviço) para atividades ilegítimas, indevidas, inadequadas ou ilegais; (c) só é permitido à Instituição utilizar o Serviço para gerir Dispositivos Autorizados para utilização pelos Utilizadores Autorizados e não para distribuição generalizada a terceiros, sendo a Instituição responsável por toda e qualquer utilização dos Dispositivos Autorizados por Utilizadores Autorizados (por exemplo, obtenção de consentimentos e fornecimento de informações apropriadas aos Utilizadores sobre os recursos geridos dos dispositivos); (d) a Instituição será responsável por todas as utilizações do Serviço pela respetiva Entidade Autorizada (e quaisquer Utilizadores Autorizados da referida Entidade Autorizada), e quaisquer ações realizadas pela respetiva Entidade Autorizada serão consideradas como tendo sido tomadas pela Instituição, e a Instituição (assim como a respetiva Entidade Autorizada) será responsável perante a Apple por todas essas ações. A Apple reserva-se o direito de definir limitações sobre os recursos ou funcionalidades do Serviço a que a Instituição possa permitir que a respetiva Entidade Autorizada (ou que Utilizadores Autorizados da respetiva Entidade Autorizada) aceda ou utilize, e a Instituição será responsável pela respetiva Entidade Autorizada e será diretamente responsável perante a Apple por qualquer incumprimento do presente Contrato por parte da respetiva Entidade Autorizada (e quaisquer Utilizadores Autorizados da referida Entidade Autorizada); (e) a Instituição obterá todos os direitos e autorizações necessários junto dos Utilizadores Autorizados para a implementação de Dispositivos Autorizados em conformidade com os presentes Termos e Condições; (f) a Instituição terá o direito de comprar e gerir Conteúdo, conforme possa ser permitido pelo Serviço; (g) a Instituição obterá todos os direitos e autorizações necessários junto dos Utilizadores Autorizados, quando necessário, para criar ID Apple Geridos e para permitir à Apple o fornecimento do serviço a ID Apple Geridos (incluindo a utilização e manutenção de Dados Pessoais); (h) a Instituição pode adicionar Administradores ao Serviço, mas apenas se...

UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO. 13.1. A utilização do serviço estará assegurada enquanto o Seguro estiver ativo e o pagamento do Prêmio do Seguro estiver rigorosamente em dia.

UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO. 2.1. Abster-se de utilizar o serviço CONSTRUTOR DE SITE, para propagar ou manter Portal ou Site na Internet com conteúdos que (a) violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; (b) estimulem a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes; (c) incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; (d) coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes; (e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (f) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (g) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador; (h) violem o sigilo das comunicações; (i) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal; (j) veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia; (k) incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos.2.1.1. 2.2. Somente serão permitidos anúncios institucionais das empresas, sendo vedado o anúncio de produtos da empresa. Ao acionar o painel de controle e publicar o anúncio, o CLIENTE se responsabiliza integralmente pelo conteúdo ali publicado, isentando a VIVO de qualquer responsabilidade que possa advir das informações ali constantes. O CLIENTE concorda, aceita e reconhece que os softwares sobre os quais se baseiam os Serviços estão protegidos por patentes nacionais e internacionais, obrigando-se a respeitar os direitos daí decorrentes e a não permitir, sob qualquer forma, a transferência de tecnologia, o desdobramento, a abertura ou qualquer outra forma de acesso aos equipamentos.

UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO. 2.1 Sem prejuízo as condições de uso do serviço estabelecidas pela MICROSOFT, o CLIENTE se compromete a abster-se de utilizar as Licenças Microsoft, para propagar ou manter Portal ou Site na Internet com conteúdos que (a) violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; (b) estimulem a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes; (c) incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; (d) coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes; (e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (f) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico;

UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO. O cliente compromete−se a observar as Regras de Utilização do serviço constantes do Anexo I, sob pena da MEO suspender o serviço, nos termos da Condição 4. das Condições Gerais ou desativá−lo.

UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO. 8.1. Para efeitos de utilização do serviço, o cliente receberá da EDP Comercial um nome de utilizador e uma palavra-passe para acesso às plataformas. 8.2. Os dados referidos no número anterior e outros que sejam necessários à prestação e utilização do Serviço serão enviados para o endereço de e-mail fornecido pelo cliente. 8.3. O nome de utilizador e a palavra-passe são pessoais, intransmissíveis e para conhecimento e uso exclusivo pelo cliente, pelo que este deverá 8.4. A EDP Comercial não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas dos dados referidos nos números anteriores. 8.5. A eventual utilização do Serviço mediante acesso às Plataformas por terceiros com recurso aos dados disponibilizados pela EDP Comercial ao Cliente, com ou sem autorização deste último, considera-se realizada pelo cliente, salvo prova em contrário. 8.6. O cliente assumirá total responsabilidade pela veracidade, exatidão e atualidade dos 8.7. Com exceção dos casos em referidos no número anterior será 11. Cessão da posição contratual que exista culpa grave ou dolo por limitada ao período estritamente 11.1. A EDP Comercial pode ceder parte da EDP Comercial, esta não necessário, tendo em conta o livremente, total ou parcialmente, será responsável perante o cliente respetivo fundamento. a terceiras empresas com as por quaisquer danos indiretos que 9.5. A suspensão da prestação quais se encontre em relação de possam resultar da utilização do do serviço ou a cessação grupo, os direitos e obrigações serviço, nomeadamente lucros ou suspensão de acesso às decorrentes do contrato de cessantes, perda de receitas, perda plataformas pela EDP Comercial prestação do serviço EDP Re:dy, de poupanças esperadas ou custos nos termos desta cláusula não mantendo-se as condições ora consequenciais. confere ao cliente ou a terceiros o acordadas. direito a qualquer indemnização ou 11.2. A EDP Comercial poderá

UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO. 3.1. Suas Obrigações. Durante o uso do Serviço, você concorda em cumprir todas as leis e os regulamentos aplicáveis, inclusive, sem limitação, as leis que protegem os direitos de propriedade intelectual e direitos de autor.