Transparência às questões relevantes Cláusulas Exemplificativas

Transparência às questões relevantes. A pretensão é a de que, por meio de amplo acesso às informações, os cidadãos possam conhecer, acompanhar e opinar sobre as decisões relacionadas ao saneamento básico. Na ocasião da crise hídrica (iniciada em 2014), foi solicitado que a Sabesp divulgasse os dados relativos aos contratos de “demanda firme”. Tal solicitação foi – via recurso – analisada pelo Departamento de Assuntos Jurídicos e Disciplinares da Corregedoria Geral da Administração do Governo do Estado de São Paulo que, por meio de sua Manifestação nº 65/2015, entendeu ser possível a divulgação. Objetivando assegurar transparência a este assunto, a deliberação proposta determina a publicação – na página da Sabesp na Internet – da relação de contratos vigentes contendo as seguintes informações: i) razão social da contratante; ii) categoria do usuário; iii) ramos de atividade; iv) tipo do serviço contratado; v) volume contratado; vi) tarifa praticada por m³;