TÉRMINO E LIBERAÇÃO. 11.1 A Alienação Fiduciária permanecerá em pleno vigor até o integral cumprimento das Obrigações Garantidas ou até o atendimento da Condição Resolutiva, o que ocorrer primeiro (“Prazo de Vigência”).
TÉRMINO E LIBERAÇÃO. 11.1 A Cessão Fiduciária permanecerá em pleno vigor até o integral cumprimento das Obrigações Garantidas ou até o atendimento da Condição Resolutiva, o que ocorrer primeiro (“Prazo de Vigência”).
TÉRMINO E LIBERAÇÃO. 9.1. Em razão de sua absoluta dependência ao Contrato de Concessão, as obrigações previstas neste CONTRATO, em relação às Contas Centralizadora e Vinculada, permanecerão em pleno vigor e eficácia até o término da vigência do Contrato de Concessão, não sendo possível a rescisão ou término deste CONTRATO sem que tenha ocorrido o término do Contrato de Concessão na forma da legislação aplicável, salvo nas hipóteses previstas na cláusula sexta, deste CONTRATO.
TÉRMINO E LIBERAÇÃO. 12.1. Em razão de sua absoluta dependência ao CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, as obrigações previstas neste CONTRATO permanecerão em pleno vigor e eficácia até o término do CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA.
TÉRMINO E LIBERAÇÃO. 13.01 Em razão de sua absoluta dependência do Contrato de Concessão, as obrigações previstas neste Contrato, o mecanismo de Garantia e a criação da Garantia Pignoratícia permanecerão em pleno vigor e eficácia até o término da vigência do Contrato de Concessão, ou até a utilização integral de todos os recursos provenientes da Conta Garantia, o que ocorrer primeiro, não sendo possível a rescisão ou término deste Contrato sem que tenha ocorrido o término do Contrato de Concessão na forma da legislação aplicável.
TÉRMINO E LIBERAÇÃO. 10.1 Em razão de sua absoluta dependência ao CONTRATO DE CONCESSÃO, as obrigações previstas neste CONTRATO permanecerão em pleno vigor e eficácia até o término do CONTRATO DE CONCESSÃO.