CONTA RESERVA. Conta corrente de titularidade do PODER CONCEDENTE, aberta junto à INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA, com movimentação exclusiva pela INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA cuja composição e recomposição do saldo mínimo deve ser equivalente ao disposto no ANEXO 13;
CONTA RESERVA. Conta corrente de titularidade do COMPRADOR, mantida no BANCO GESTOR, cuja abertura e manutenção serão exigidas no caso de inadimplência no pagamento dos valores indicados nos DOCUMENTOS DE COBRANÇA;
CONTA RESERVA. Conta corrente de titularidade do PODER CONCEDENTE, aberta junto à INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA, com movimentação exclusiva pela INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA, nos termos previstos no CONTRATO, cuja composição e recomposição do saldo mínimo deve ser equivalente a 4 (quatro) vezes o valor correspondente à CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA.
Examples of CONTA RESERVA in a sentence
Os frutos e rendimentos advindos deverão ser incorporados à respectiva CONTA RESERVA, sendo-lhes aplicáveis as disposições relativas à própria CONTA RESERVA.
É facultado ao PODER CONCEDENTE solicitar ao BANCO CENTRALIZADOR a aplicação financeira dos recursos existentes na CONTA RESERVA em fundos de investimento específicos disponíveis no mesmo BANCO CENTRALIZADOR.
Para os fins desta cláusula, o PODER CONCEDENTE, por meio deste ANEXO, em caráter irrevogável e irretratável, promove a cessão fiduciária dos direitos presentes e futuros relativos à RECEITA VINCULADA, em montantes necessários ao atendimento do SALDO MÍNIMO a ser mantido na CONTA RESERVA, bem como do saldo da CONTA RESERVA necessário para assegurar os pagamentos das CONTRAPRESTAÇÕES devidas à CONCESSIONÁRIA mensalmente.
As RECEITAS VINCULADAS não poderão ser objeto de mecanismo de pagamento de quaisquer outros projetos ou contratos do MUNICÍPIO, independentemente de sua natureza, enquanto ainda estiverem depositados na CONTA VINCULADA ou CONTA RESERVA.
Os riscos das aplicações financeiras serão integralmente assumidos pelo PODER CONCEDENTE, cabendo-lhe a responsabilidade pela reposição imediata e integral do saldo mínimo da CONTA RESERVA no caso de eventuais perdas, de acordo com o previsto neste ANEXO.
More Definitions of CONTA RESERVA
CONTA RESERVA conta corrente de titularidade do PODER CONCEDENTE, aberta junto à INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA, para assegurar o pagamento da CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL EFETIVA e BÔNUS SOBRE A CONTA DE ENERGIA em caso de insuficiência dos valores da CONTA VINCULADA, cuja movimentação deve observar o disposto no CONTRATO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA;
CONTA RESERVA. Conta garantia que concentra o SALDO MÍNIMO conforme o estabelecido por este CONTRATO.
CONTA RESERVA conta corrente de titularidade do PODER CONCEDENTE, aberta junto à INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA, com movimentação exclusiva pela INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA cuja composição e recomposição do saldo mínimo deve ser equivalente ao disposto no ANEXO 13, da minuta de CONTRATO;
CONTA RESERVA. Conta corrente destinada a garantir o pagamento das obrigações pecuniárias devidas pela CESAN, incluindo a CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL. CONTA VINCULADA A CONTA VINCULADA é a conta corrente de titularidade da CESAN e de movimentação exclusiva do AGENTE DE GARANTIA por onde deve transitar mensalmente o VALOR MÍNIMO DA CONTA VINCULADA, destinada a garantir a suficiência de valores da CONTA RESERVA.. CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL Remuneração a ser paga mensalmente à CONCESSIONÁRIA, composta pela PARCELA DE OBRAS e pela PARCELA DE SERVIÇOS, sobre a qual incidirão os INDICADORES DE DESEMPENHO, nos termos do ANEXO 4 – METAS E INDICADORES DE DESEMPENHO. CONTRATO O presente instrumento jurídico e seus ANEXOS, celebrado entre a CESAN e a CONCESSIONÁRIA. CONTROLADA Qualquer sociedade, fundo de investimento ou pessoa jurídica cujo CONTROLE é exercido por outra pessoa, física ou jurídica ou fundo de investimento. CONTROLADOR Qualquer pessoa, natural ou jurídica, ou fundo de investimento que exerça CONTROLE sobre outra pessoa jurídica ou fundo de investimento. CONTROLE Poder detido por pessoa ou o grupo de pessoas vinculadas por acordo de voto ou sob controle comum, direta ou indiretamente, isolada ou conjuntamente, de: (i) exercer, de modo permanente, direitos que lhe assegurem a maioria dos votos nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores ou gestores de outra pessoa jurídica, fundo de investimento ou entidades de previdência complementar, conforme o caso; e/ou (ii) efetivamente dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento de órgãos de outra pessoa jurídica, fundo de investimento ou entidade de previdência complementar. CONTROLE COMUM Quaisquer sociedades, fundos de investimento ou pessoas jurídicas controladas, direta ou indiretamente, pelo mesmo CONTROLADOR. CREA Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia DATA DE INÍCIO Corresponde ao momento da emissão do TERMO DE TRANSFERÊNCIA INICIAL que marca o fim da OPERAÇÃO ASSISTIDA, nos termos do ANEXO 2 – CADERNO DE ENCARGOS, e desde que todas as condições do CONTRATO tenham sido cumpridas
CONTA RESERVA a conta reserva n° 58251-9, mantida junto à agência n° 8541 do Banco Depositário, e de todos os valores ali depositados e que venham a ser depositados e mantidos, a qualquer tempo, inclusive, porém não somente, os Investimentos Permitidos, bem como quaisquer recursos eventualmente em trânsito para tal conta, ou em compensação bancária;
CONTA RESERVA. Significa a conta corrente de titularidade do PODER CONCEDENTE, aberta junto à INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA, com movimentação exclusiva pela INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA, cuja composição e recomposição do SALDO MÍNIMO deve ser equivalente a 3 (três) vezes o valor correspondente à CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA, por meio da transferência de RECURSOS DO PROJETO destinados ao pagamento das OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS, sendo que a CONTA RESERVA é formada, exclusivamente, por recursos provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nos termos do presente CONTRATO.
CONTA RESERVA. Conta corrente de titularidade do PODER CONCEDEN- TE, aberta junto à INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA, com movi- mentação exclusiva pela INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA, nos termos previstos no CONTRATO, cuja composição e recomposição do sal- do mínimo deve ser equivalente a 4 (quatro) vezes o valor correspondente à CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA.