CONTA RESERVA definição

CONTA RESERVA. Conta corrente de titularidade do COMPRADOR, mantida no BANCO GESTOR, cuja abertura e manutenção serão exigidas no caso de inadimplência no pagamento dos valores indicados nos DOCUMENTOS DE COBRANÇA;

CONTA RESERVA. Conta corrente de titularidade do PODER CONCEDENTE, aberta junto à INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA, com movimentação exclusiva pela INSTITUIÇÃO FINANCEIRA cuja composição e recomposição do saldo mínimo deve ser equivalente ao disposto no ANEXO 12;

CONTA RESERVA. Conta corrente de titularidade do PODER CONCEDENTE, aberta junto à INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA, com movimentação exclusiva pela INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA, nos termos previstos no CONTRATO, cuja composição e recomposição do saldo mínimo deve ser equivalente a 4 (quatro) vezes o valor correspondente à CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA.

Examples of CONTA RESERVA in a sentence

• As RECEITAS VINCULADAS não poderão ser objeto de mecanismo de pagamento de quaisquer outros projetos ou contratos do MUNICÍPIO, independentemente de sua natureza, enquanto ainda estiverem depositados na CONTA VINCULADA ou CONTA RESERVA.

• O CONTRATO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA determinará a emissão mensal de extrato da CONTA RESERVA e da CONTA VINCULADA e seu envio à CONCESSIONÁRIA e ao PODER CONCEDENTE.

• As RECEITAS VINCULADAS não poderão ser objeto de garantia de quaisquer outros projetos ou contratos do MUNICÍPIO, independentemente de sua natureza, enquanto ainda estiverem depositados na CONTA VINCULADA ou CONTA RESERVA.

• ANEXO 11 – MINUTA DE CONTRATO DE NOMEAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA E VINCULAÇÃO DE RECURSOS Documento que constitui parte integrante do CONTRATO, representado por minuta de contrato com a INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA, responsável por administrar os recursos depositados na CONTA VINCULADA e CONTA RESERVA, dispondo sobre o mecanismo de pagamento da CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL EFETIVA e constituição da GARANTIA DE ADIMPLEMENTO.

• A CEDENTE autoriza, em caráter irrevogável e irretratável, o INTERVENIENTE ARRECADADOR, em caso de inadimplemento financeiro da CEDENTE no CONTRATO DE FINANCIAMENTO, e/ou de decretação do seu vencimento antecipado, a transferir, da CONTA RESERVA para a conta corrente indicada pela CESSIONÁRIA, as importâncias necessárias ao pagamento integral da dívida decorrente do CONTRATO DE FINANCIAMENTO, informada no AVISO DE COBRANÇA emitido pela CESSIONÁRIA.

More Definitions of CONTA RESERVA

CONTA RESERVA. Conta garantia que concentra o SALDO MÍNIMO conforme o estabelecido por este CONTRATO.

CONTA RESERVA. Conta corrente de titularidade do PODER CONCEDENTE, aberta junto à INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA, com movimentação exclusiva pela INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA, nos termos previstos no CONTRATO, cuja composição e recomposição do saldo mínimo deve ser equivalente a 3 (três) vezes o valor correspondente à CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA. CONTA VINCULADA Conta corrente de titularidade do PODER CONCEDENTE, aberta junto à INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA, com movimentação exclusiva pela INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA, destinada a receber a receita proveniente da arrecadação da CIP. TERMO DESCRIÇÃO CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL EFETIVA Valor efetivo que será pago mensalmente pelo PODER CONCEDENTE à CONCESSIONÁRIA em razão da execução do CONTRATO, por meio da INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA, calculado a partir da CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA, considerando a incidência do FATOR DE DESEMPENHO e do FATOR DE MODERNIZAÇÃO E EFICIENTIZAÇÃO apurados nos termos deste CONTRATO. CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA Valor apresentado na PROPOSTA COMERCIAL. CONTRATO CONTRATO de CONCESSÃO para prestação dos SERVIÇOS. CONTRATO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA Contrato celebrado entre o PODER CONCEDENTE, a CONCESSIONÁRIA e a INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA para a abertura da CONTA VINCULADA e da CONTA RESERVA. CONTROLADA Qualquer pessoa ou fundo de investimento cujo CONTROLE é exercido por outra pessoa ou fundo de investimento. CONTROLADORA Qualquer pessoa, fundo de investimento ou entidade de previdência complementar que exerça CONTROLE sobre outra pessoa ou fundo de investimento. CONTROLE Poder detido por pessoa ou grupo de pessoas vinculadas por acordo de voto ou sob controle comum, de, direta ou indiretamente, isolada ou conjuntamente: (i) exercer, de modo permanente, direitos que lhe assegurem a maioria dos votos nas deliberações sociais e eleger a maioria dos administradores ou gestores de outra pessoa, fundo de investimento ou entidades de previdência complementar, conforme o caso; ou (ii) efetivamente dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento de órgãos de outra pessoa, fundo de investimento ou entidade de previdência complementar. CORREÇÃO DE PONTOS ESCUROS Atendimento às diretrizes estabelecidas nas cláusulas 15.2.1 e 15.2.2 desse CONTRATO, inclusive mediante a realocação ou TERMO DESCRIÇÃO instalação de novos PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, sem que o cumprimento desta obrigação gere, em qualquer hipótese, direito à REVISÃO EXTRAORDINÁRIA ou...

CONTA RESERVA. Conta corrente de titularidade do PODER CONCEDEN- TE, aberta junto à INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA, com movi- mentação exclusiva pela INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA, nos termos previstos no CONTRATO, cuja composição e recomposição do sal- do mínimo deve ser equivalente a 4 (quatro) vezes o valor correspondente à CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA.

CONTA RESERVA conta corrente de titularidade da SANEPAR, vinculada ao cumprimento das obrigações pecuniárias assumidas pela SANEPAR referente ao CONTRATO, com movimentação exclusiva pelo BANCO ADMINISTRADOR, não movimentável pela SANEPAR, de acordo com os termos e condições estabelecidos neste CONTRATO.

CONTA RESERVA. Significa a conta corrente de titularidade do PODER CONCEDENTE, aberta junto à INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA, com movimentação exclusiva pela INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA, cuja composição e recomposição do SALDO MÍNIMO deve ser equivalente a 2 (duas) vezes o valor correspondente à CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA, por meio da transferência de RECURSOS DO PROJETO destinados ao pagamento das OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS, sendo que a CONTA RESERVA é formada, exclusivamente, por recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde (FMS), da cota-parte da arrecadação de impostos estaduais repassada ao Município de Aracaju e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nos termos do presente CONTRATO.

CONTA RESERVA conta corrente de titularidade do PODER CONCEDENTE, aberta junto à INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA, para assegurar o pagamento da CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL EFETIVA e BÔNUS SOBRE A CONTA DE ENERGIA em caso de insuficiência dos valores da CONTA VINCULADA, cuja movimentação deve observar o disposto no CONTRATO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA;

CONTA RESERVA conta destinada aos valores correspondentes à diferença entre a RECEITA TARIFÁRIA e a receita decorrente das TARIFAS EFETIVAS, após a aplicação dos INDICADORES DE DESEMPENHO, nos termos do CONTRATO e do ANEXO IX – MINUTA REFERENCIAL DE CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO E GESTÃO DE CONTAS.