GABINETE DO PREFEITO

Rondônia , 18 de Junho de 2015 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO VI | Nº 1475

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS

PARECIS

assinatura do Termo de Contrato;

III - PUBLIQUE-SE na forma da Lei.

Alto Alegre dos Parecis/RO, 17 de Junho de 2015.

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2015

Excelentíssimo Prefeito do Município de Alto Alegre dos Parecis o Senhor Obadias Braz Odorico, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO os autos do Processo Licitatório referente à

OBADIAS BRAZ ODORICO

Prefeito Municipal.

Publicado por:

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx

Código Identificador:478A21D7

Tomada de Preços 005/2015, cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Construção Civil, para Pavimentação em Blocos Sextavados do pátio da Creche Municipal Tipo B, no Município de Alto Alegre dos Parecis/RO, proveniente do Processo Administrativo 0839/SEMEC/2015, conforme Ata de Realização da Licitação, constante nos autos.

CONSIDERANDO a inexistência de interposição de recursos e a adjudicação, pelo Presidente, do objeto do referido Pregão Presencial, como segue:

01	Modalidade	Tomada de Preços;
02	Tipo	Menor Preço Global;
03	Processo Administrativo	0839/SEMEC/2015;
04	Fonte de Recurso	Recursos Oriundos 657421/2009/FNDE;	do	Proveniente	do	CONVÊNIO	Nº
05	Objeto	Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Construção Civil, para Pavimentação em Blocos Sextavados do pátio da Creche Municipal Tipo B, no Município de Alto Alegre dos Parecis/RO;
06	Beneficiário	Secretaria Municipal de Educação;
07	Fornecedor	TECNOART COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – ME;
08	Valor Homologado	R$ 79.871,98 (Setenta e Nove Mil Oitocentos e Setenta e um Reais e Noventa e Oito Reais);
09	CNPJ/MF	08.398.478/0001-23;

CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitadas todas as medidas legais nos termos de que preceitua a Lei 10.520/2002 e a Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes,

RESOLVE:

I - HOMOLOGAR o procedimento licitatório referenciado, com fundamento no artigo 43, inciso VI da Lei 8.666/93;

II - DETERMINAR que a empresa vencedora seja convocada para

SAAE - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

EDITAL Nº 039/2015 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2015

A Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis - RO, por intermédio de seu Pregoeiro, designado através da Portaria nº 011 de 30 de Janeiro de 2015, torna público que realizará a Licitação sob a modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA do tipo MENOR PREÇO GLOBAL por ITEM, tendo como:

OBJETO: O objetivo do presente procedimento licitatório é a aquisições de Materiais de Consumo, Sulfato de Alumínio Ferroso e Hipoclorito de 65% e Reagente Orto-Tilidina, cuja especificação minuciosamente detalhada dos itens e quantitativos encontra-se descrito no termo de referencia;

PROCESSO: Nº 0975/2015, Autarquia Municipal de Água e Esgoto; ORIGEM DO RECURSO: Orçamento próprio Vigente;

VALOR PREVISTO R$: 29.258,44 (vinte e nove mil duzentos e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos);

INICIO DO CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS: Dia 23/06/2015

a partir das 09h00min.

FIM DO CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS: Dia 29/06/2015 a

partir das 09h00min.

ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 29/06/2015 a partir das 09h05min.

INICIO DO PREGÃO: Dia 29/06/2015 a partir das 10h00min. ENDEREÇO ELETRÔNICO: xxx.xxx.xxx.xx;

O Edital bem como os seus anexos, encontram-se disponíveis no endereço eletrônico xxx.xxx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx.xxx, podendo, ser adquirido via impressa, na Sala da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis - RO, sito à Av. Xxxxxx Xxxx nº 3370, Centro, nos dias uteis, no horário de 07h00min as 13h00min, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e a permuta de 01 (uma) resma de sulfite.

Alto Alegre dos Parecis/RO, 17 de Junho de 2015.

Expediente:

Associação Rondoniense de Municípios - AROM Diretoria 2011/2012

Conselho Deliberativo

Presidente: Xxxxxx Xxxxx

Vice - Presidente: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Secretário Geral: Kleber Xxxxxxxxx Xxxxx

Membros: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx

Conselho Fiscal

Titular: Xxxx Xxxxx Xxxxxxx Titular: Xxxxxxx Xxxxx Plaça Titular: Valcir Xxxxx Xxxxxx

Secretaria Executiva

Secretária Executiva: Xxxxx Xxxxx Xxxx

O Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal.

XXXXXXX XXXXXXX

Pregoeiro

Publicado por:

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx

Código Identificador:846CC9E8

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO RESULTADO PROVA CANDIDATOS CONSELHEIROS TUTELARES

RESULTADO PROVA CANDIDATOS PRIMEIRO PROCESSO UNIFICADO DE ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES

xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx 1

O Presidente da Comissão Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da Prova dos candidatos do primeiro processo de escolha unificado para Conselheiros Tutelares do Município de Alto Paraíso-RO.

Os candidatos interessados a interpor recurso fundamentados quanto às questões das provas ou da nota, terão prazo de acordo com as regras contidas no art. 20 do Edital 001/2015 que rege a presente Eleição, na Prefeitura Municipal de Alto Paraíso, sala da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, no horário de expediente normal de atendimento, sendo das 07:30 às 13:30 horas.

INSC.	CANDIDATO	ACERTOS	RESULTADO
004	XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX	25	CLASSIFICADA
010	XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX	22	CLASSIFICADA
001	SOLANGE DE MORAIS MAXIMIANO	22	CLASSIFICADA
012	XXXXXX XXXXXXXXX	21	CLASSIFICADA
011	XXXXXXX XXXX XX XXXXXXXX	21	CLASSIFICADA
018	XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX	19	CLASSIFICADA
013	XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX	19	CLASSIFICADO
002	FÁTIMA BRUSTOLON PEREIRA	18	CLASSIFICADA
017	XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	18	CLASSIFICADO
006	XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX	17	CLASSIFICADA
007	XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX	17	CLASSIFICADA
015	XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	14	NÃO CLASSIFICADA
008	QUELI XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX	13	NÃO CLASSIFICADA
016	XXXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX	12	NÃO CLASSIFICADA
003	XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX	09	NÃO CLASSIFICADA
014	XXXXXXX XXXXX DOS SANTOS	08	NÃO CLASSIFICADA
009	XXXXXXX XXXXXX DE ANGELO	05	NÃO CLASSIFICADA

PALÁCIO DOS PIONEIROS, 17 DE JUNHO DE 2015.

XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX

Presidente Comissão Eleitoral

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx

Código Identificador:4D9A5615

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Código Identificador:E74CC063

DRH DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DECRETO DE EXONERAÇÃO Nº 086/2015

Decreto N.º 086/GP/2015, de 15 de JUNHO de 2015.

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MARINA DEZEN BANDEIRA (APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA) CONFORME INFORMATIVO IMPRES E PROCESSO Nº 717/2015”

O Prefeito Municipal de Alvorada D’Oeste/RO., XXXXXXX XXXX XXXXXX, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei nº 656/2011 em seu Art. 102:

D E C R E T A

Art. 1º - Fica exonerado(a) do quadro de Servidores Públicos Municipal, regime Estatutário, a servidora, MARINA DEZEM BENDEIRA, portadora do RG nº 235.411/SSP/RO e do CPF nº 000.000.000-00, do cargo de PROFESSOR PN2 25 HR, com carga horária de 25 (vinte e cinco) horas semanais, vinculado a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor nesta data , ficam revogadas as demais disposições em contrário.

Registre; Publique-se; Cumpra-se.

XXXXXXX XXXX XXXXXX

Prefeito Municipal

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA D'OESTE

DRH DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DECRETO DE EXONERAÇÃO Nº 085/2015

Decreto N.º 085/GP/2015, de 15 de JUNHO de 2015.

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) XXXXXXX XXXXX XX XXXXX (APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA) CONFORME INFORMATIVO IMPRES E PROCESSO Nº 716/2015 ”

O Prefeito Municipal de Alvorada D’Oeste/RO., XXXXXXX XXXX XXXXXX, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei nº 656/2011 em seu Art. 102:

D E C R E T A

Art. 1º - Fica exonerado(a) do quadro de Servidores Públicos Municipal, regime Estatutário, a servidora, XXXXXXX XXXXX XX XXXXX , portadora do RG nº 412.361./SSP/RO e do CPF nº 000.000.000-00, do cargo de AGENTE DE LIMPEZA E

CONSERVAÇÃO, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor nesta data , ficam revogadas as demais disposições em contrário.

Registre; Publique-se; Cumpra-se.

XXXXXXX XXXX XXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Código Identificador:7F1E411A

IMPRES INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUN ALVORADA DO OESTE

APR ENQUADRAMENTO DAS APLICAÇÕES RESOLUÇÃO CMN 3.922/2010 ART. 7° IV

AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE – APR
ART. 3° - b DA PORTARIA MPS N° 519/2011, INCLUIDO PELO ART. 2° DA PORTARIA MPS N° 170/2012 DE 25/04/2012 DOU DE 26/04/2012
AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR		Nº 06 / ANO: 2015
Unidade Gestora do RPPS:
IMPRES – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOA SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS DE ALVORADA DO OESTE/RO		Data: 16/06/2015
CNPJ: 05.556.673/000146
VALOR (R$): 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS)		Dispositivo da Resolução do CMN:
		RESOLUÇÃO 3.922/2010
HISTÓRICO DA OPERAÇÃO
DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO:
Resgate do Fundo de Investimento 00780 BB PREVID RF FLUXO CONTA 9178-2 CNPJ N° 13.077.415/0001-05.
Aplicação no Fundo de Investimento 00727 BB RF IRF M1 CNPJ N° 11.328.882/0001-35, CONTA 9178-2.
As contas acima referenciadas são da Agencia 2184-9 Alvorada do Oeste/RO
O resgate e a aplicação acima é referente ao enquadramento da Resolução n° 3.922/2010 em seu Artigo 7° IV ´´a`` e enquadramento da Política de Investimento deste Instituto.
Características dos ativos:
Resgate - Fundo de Investimento 00780 BB PREVID RF FLUXO CONTA 9178-2 CNPJ N° 13.077.415/0001-05. Artigo 7° IV ´´a``
Investimento - Fundo de Investimento 00727 BB RF IRF M1 CNPJ N° 11.328.882/0001-35, CONTA 9178-2. Artigo 7° I ´´b``
Proponente: SINVAL RECKEL SUPERINTENDENTE IMPRES APIMEC/CGRPPS 1059	Gestor/autorizador: Certificação- validade SINVAL RECKEL SUPERINTENDENTE IMPRES CGRPPS N°1059/APIMEC	Responsável pela liquidação da operação:
XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX PRESIDENTE CONSELHO DELIBERATIVO	Validade 17/12/2018

AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE – APR
ART. 3° - b DA PORTARIA MPS N° 519/2011, INCLUIDO PELO ART. 2° DA PORTARIA MPS N° 170/2012 DE 25/04/2012 DOU DE 26/04/2012
AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR		Nº 07 / ANO: 2015
Unidade Gestora do RPPS:
IMPRES – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOA SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS DE ALVORADA DO OESTE/RO		Data: 16/06/2015
CNPJ: 05.556.673/000146
VALOR (R$): 446.906,97 ( quatrocentos e quarenta e seis mil, novecentos e seis reais e noventa e sete centavos)		Dispositivo da Resolução do CMN:
		RESOLUÇÃO 3.922/2010
HISTÓRICO DA OPERAÇÃO
DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO:
Resgate do Fundo de Investimento 00781 BB PREVID RF PERFIL CONTA 9178-2 CNPJ N° 13.077.418/0001-49.
Aplicação no Fundo de Investimento 00779 BB RF IDKA 2 CNPJ N° 13.322.205/0001-35, CONTA 9178-2.
As contas acima referenciadas são da Agencia 2184-9 Alvorada do Oeste/RO
O resgate e a aplicação acima é referente ao enquadramento da Resolução n° 3.922/2010 em seu Artigo 7° IV ´´a`` e enquadramento da Política de Investimento deste Instituto.
Características dos ativos:
Resgate - Fundo de Investimento - 00781 BB PREVID RF PERFIL CNPJ N° 13.077.418/0001-49 Artigo 7° IV ´´a``
Investimento - Fundo de Investimento - 00779 BB RF IDKA 2 CNPJ N° 13.322.205/0001-35 CONTA 9178-2. Artigo 7° I ´´b``
Proponente: SINVAL RECKEL SUPERINTENDENTE IMPRES APIMEC/CGRPPS 1059	Gestor/autorizador: Certificação- validade SINVAL RECKEL SUPERINTENDENTE IMPRES CGRPPS N°1059/APIMEC	Responsável pela liquidação da operação:
XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX PRESIDENTE CONSELHO DELIBERATIVO	Validade 17/12/2018

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Sinval Reckel

Código Identificador:371D8F1A

IMPRES INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUN ALVORADA DO OESTE

APLICAÇÃO DE VALORES PREVIDENCIARIOS PARA ENQUADRAMENTO DA RESOLUÇÃO DA CMN 3.922/2010

ART. 7° IV ´´A``

ATA N° 001/2015

COMITÊ DE INVESTIMENTO

DECRETO Nº 079/PMADO/2015 DE 08/06/2015

ORDEM DO DIA: analise dos extratos bancários referentes aos fundos de investimentos do Banco do Brasil e da Caixa econômica Federal. Ciência ao desenquadramento das aplicações em renda fixa e Desinvestimento e Investimento para enquadramento. Analises do mercado para diversificação.

Aos 15 (quinze) dias do mês de junho de 2015, as 17:30 (dezessete horas e trinta minutos) reuni-se o Comitê de Investimento para apreciação da Ordem do dia. Presente os membros SINVAL RECKEL, XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX, XXXXX XXXXX XXXXXXX e XXXXXXX XXXXX XXXXXX, sendo esta a

primeira reunião deste Comitê de Investimentos, indica-se para Secretario de atas a Senhora XXXXX XXXXX XXXXXXX. O Comitê de Investimento aprecia os extratos das aplicações referentes ao mês de Maio de 2015, onde consta o valor de R$ 22.407.725,68 (vinte e dois milhões, quatrocentos e sete mil, setecentos e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos), aplicados no mercado nacional e em conformidade com a Resolução da CMN nº 3.922, de 25 de novembro de 2010, sendo que atualmente as aplicações de renda fixa FI DE RENDA FIXA ART. 7° IV ´a´ esta desenquadrada da Resolução e da Política de Investimentos. Aplicados em renda fixa R$ 7.890.891,47 (sete milhões oitocentos e noventa mil oitocentos e noventa e um reais e quarenta e sete centavos) correspondendo a 35,21% pontos percentuais, sendo o limite de 30%. Após analises junto aos extratos e mercados de investimentos decide-se desinvestir 12% das aplicações em Renda Fixa sendo R$ 946.906,97 (novecentos e quarenta e seis mil novecentos e seis reais e noventa e sete centavos). Usando a seguinte estratégia 1° desinvestir R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) dos fundos FI 00780 BB PREVID RF FLUXO, valor da cota do dia 15/06/2015, 1,430059100, sendo o total de cotas 349.635,89 cotas e investir no FI 00727 BB RF IRF M1. 2° desinvestir R$ 446.906,97 (quatrocentos e quarenta e seis mil novecentos e seis reais e noventa e sete centavos) dos fundos FI 00781 BB PREVID RF PERFIL, valor da cota do dia 15/06/2015 1,482233744, sendo total de cotas 301.509,1053 e investir no FI 00779 BB PREVID RF IDKA 2. O

comitê após analises no atual cenário econômico, decide aguardar a reunião do Copom para diversificação deixando para a nova reunião e deliberação.

SINVAL RECKEL

Superintendete IMPRES APIMEC

CGRPPS-1059

XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX

Presidente Con. Deliberativo

XXXXX XXXXX XXXXXXX

Dirtª Dept° Inves. Aplicação Fina.

XXXXXXX XXXXX XXXXXX

Membro Com. Fiscal

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Sinval Reckel

Código Identificador:D85B83F0

IMPRES INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUN ALVORADA DO OESTE

APR ENQUADRAMENTO DAS APLICAÇÕES RESOLUÇÃO CMN 3.922/2010 ART. 7° IV

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Sinval Reckel

Código Identificador:AAF3B3C6

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 003/PMADO/2015

EXTRATO DE CONVÊNIO 003/2015

Concedente: Prefeitura Municipal de Alvorada D’Oeste/RO Convenente: Associação Beneficente Lírio dos Vales

Objeto: Concessão de subvenção social para realização de Evento denominado Liberdade.

Autorização: Lei Municipal nº 820 de 16/06/2015 Processo nº 704/2015

Nota de Empenho nº 841/2015 Valor: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) Data: 17/06/2015

Prazo: Sessenta dias a contar da publicação do Convênio.

XXXXXXX XXXX XXXXXX

Prefeito Municipal

VALNIR G. AZEVEDO

Procurador Geral do Município OAB/RO 6031

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:FCDDD77D

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ARIQUEMES DESPACHO Nº.052/2015

Pelo presente, fica notificada a empresa X. X. xx Xxxxx & X. dos S. O. Fernandes LTDA ME – Farmácia Avenida inscrito no CNPJ: 16.811.252/0001-30, de que na data 14/05/2015 foi lavrado contra si o Auto de Infração nº. 04303 em face da constatação da seguinte Irregularidade: Comercialização de produto com prazo de validade expirado, tendo havido infração sanitária ao seguinte dispositivo legal: Lei Federal n°. 6360 de 23/09/1976 art. 67 III. A infração está tipificada no art. 167 inciso XIII, da Lei Municipal nº. 1652 de 06/09/11.

O referido Auto de Infração foi julgado PROCEDENTE pelo Gerente de Vigilância Sanitária Municipal. Decorrido 15 (quinze) dias sem a

manifestação de defesa ou impugnação do Auto de Infração, determina-se que a Autoridade Sanitária aplique a penalidade de INUTILIZAÇÃO, com o intuito de evitar a reincidência da referida infração.

Não havendo manifestação de defesa ou impugnação da penalidade aplicada, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias a contar do recebimento deste, o Processo Administrativo Nº050/2015 estará automaticamente concluso, devendo proceder seu arquivamento.

Ariquemes, 01 de Junho de 2015.

XXXXXXX XXXXX XXXXXXX

Diretor Vigilância Sanitária Dec. Municipal n. 9750/13

Publicado por:

Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx

Código Identificador:4D5AE0F8

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ARIQUEMES DESPACHO Nº. 055/2015

Pelo presente, fica notificada a empresa Farma Fácil LTDA ME – Farma Fácil inscrito no CNPJ: 11.223.565/0001-54, de que na data 15/05/15 foi lavrado contra si o Auto de Infração nº. 4270 em face da constatação da seguinte Irregularidade: Ausência do Responsável Técnico ou de seu substituto durante o funcionamento, tendo havido infração sanitária ao seguinte dispositivo legal: Lei Federal n°. 5991 de 17/12/1973 art. 15 § 1°; RDC ANVISA n°. 44 de 17/08/2009 art. 3°. A infração está tipificada no art. 167 inciso II, da Lei Municipal nº. 1652 de 06/09/11.

O Responsável Técnico do estabelecimento Farma Fácil LTDA ME

– Farma Fácil apresentou Justificativa em 02/06/2015 informando que não estava no estabelecimento naquele momento devido estar de atestado médico.

Assim, ante o exposto, o referido Auto de Infração foi julgado PROCEDENTE pelo Gerente de Vigilância Sanitária Municipal. Decorrido 15 (quinze) dias sem a manifestação de defesa ou impugnação do Auto de Infração, determina-se que a Autoridade Sanitária aplique a penalidade de ADVERTENCIA, com o intuito de evitar a reincidência da referida infração.

Não havendo manifestação de defesa ou impugnação da penalidade aplicada, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias a contar partir do recebimento deste, o Processo Administrativo Nº055/2015 estará automaticamente concluso, devendo proceder seu arquivamento.

Ariquemes, 03 de Junho de 2015.

XXXXXXX XXXXX XXXXXXX

Diretor Vigilância Sanitária Dec. Municipal n. 9750/13

Publicado por:

Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx

Código Identificador:BF8F70BA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM DECRETO 11.414/2015

DECRETO Nº. 11.414, de 16 de junho de 2015.

“CONCEDE LICENÇA ESPECIAL, A TÍTULO DE LICENÇA PRÊMIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 133, caput da Lei 1.336 de 31 de agosto de 2007 e em atenção ao processo administrativo n.º2015/05/005540, resolve editar o presente;

D E C R E T O:

Art.1º - Fica concedida, licença especial, a título de licença prêmio, ao servidor (a) XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXX, na

função de AGENTE DE SERVIÇO, matrícula nº. 7964-2, lotado (a) na Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito.

Art. 2º - O servidor (a) fará gozo da licença prêmio no seguinte período: 01/01/2016 a 30/01/2016.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 01/01/2016, revogando as disposições em contrário.

XXXXXXX XXXXXXX DE AMORIM

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxxx xx Xxxxxxxx

Código Identificador:2432EDE8

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM PORTARIA 061/2015

PORTARIA Nº. 061/PGM/2015 de 15 de junho de 2015.

O Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Xxx,

R E S O L V E:

Art. 1º - Autorizar os servidores abaixo relacionados, lotados na Fundação de Cultura, Esporte e Lazer a conduzirem o veículo FIAT STRADA, PLACA – NCD-7326, pertencente à Frota do Município, quais sejam:

XXXXX XX XXXXX VECHE E XXXXX – matrícula n.º10368/1;

XXXXX XXXXX – matrícula n.º34118/4;

XXXXXX XXXXXX X. BERGMANN – matrícula n.º3034/1.

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

XXXXXXX XXXXXXX DE AMORIM

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxxx xx Xxxxxxxx

Código Identificador:DD424CA4

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO

RESOLUÇÃO N° 014 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DE ARIQUEMES/RO

“Dispõe sobre aprovação de Credito Suplementar Adicional a ser inserido no orçamento e no Plano de Ação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social com recursos oriundo do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS para Proteção Social Básica, Proteção Social Especial e Gestão do SUAS, referente ao exercício de 2015. ”

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –

CMAS, no uso de suas atribuições conferidas na Lei Municipal 1.732/2012, nos termos da Ata nº 189 da Reunião Ordinária, realizada no dia 12 de junho de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar Credito Suplementar Adicional no orçamento de 2015 e no Plano de Ação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com recursos originários do FNAS, que objetiva inserir: Programação: 08.244.0002.2.406 – conta 30.372-00, valor de R$ 8.790,89 (oito mil, setecentos e noventa reais e oitenta e nove centavos);

Programação: 08.243.0021.2.433 – conta 32.901-0, valor de R$ 43.382,27 (quarenta e três mil, trezentos e oitenta e dois reais e vinte e sete centavos) e conta 32.900-0, no valor de 9.748,62 (nove mil, setecentos e quarenta e oito reais e sessenta e dois centavos);

Programação: 08.244.0054.2.370 – conta 30.405-00, valor de R$ 37.984,56 (trinta e sete mil, novecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) e 30.406-9, valor R$ 14.322,49 (quatorze mil, trezentos e vinte e dois reais e quarenta e nove centavos).

Art. 2º. Este Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Ariquemes, pauta a sua aprovação com base nas instruções normativas da Política Nacional de Assistência Social, do Sistema Único de Assistência Social e da Resolução do CNAS nº109/10.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor a partir desta data. Art. 4º. Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Xxxxxxxxx – RO, 15 de junho de 2015.

XXXXX XXXXX XXXX XXXXX

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo: 2014/03/2985 Convênio nº: 015/2014

Objeto – Repasse Financeiro para o projeto “Manutenção-Não há Barreiras”

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE

PRESTAÇÃO DE CONTAS - FINAL

O presente repasse obteve aprovação por parte da Unidade de Controle Interno e, com base no relatório final juntado aos autos, APROVO E HOMOLOGO a presente prestação de contas do convênio citado acima, com as respectivas ressalvas apontadas por inobservância do item 12 da CLÁUSULA SEXTA do convênio.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxxxx da Costa Código Identificador:78D0BA45

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO

Ariquemes/RO, 16 de junho de 2015

XXXXXXX XXXXXXX DE AMORIM

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx

EXTRATO DE CONTRATO N.º 143/2015

Celebrado 12.05.2015

Parte: 1 - Município de Ariquemes 2 – HILGERT & CIA LTDA. Objeto: O presente contrato tem por objeto Aquisição de materiais elétricos e de construção para reforma predial e da rede elétrica na nova sede da Unidade da Rede Frio, pertencente ao Departamento Epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde, conforme as especificações e condições constantes no Processo Administrativo nº. 1.608/SEMSAU/15, Termo de Referência, Edital e seus Anexos bem como proposta apresentada pela CONTRATADA.

Prazo: 60 (sessenta) dias.

Valor: R$ 2.151,03 (Dois mil cento e cinquenta e um reais e três centavos).

Interveniente: Secretaria Municipal de Saúde. Processo Administrativo nº. 1.608/SEMSAU/2015.

Ariquemes – RO, 12 de maio de 2015.

Código Identificador:0D377A95

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ADENDO MODIFICADOR ADENDO MODIFICADOR TOMADA DE PREÇOS N.º 005/CPL/PMA/15 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 04429/SEMUST/2015

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas, através do Decreto nº.

11.398 de 08 de junho de 2015, torna público que esta promovendo alteração formal, através deste ADENDO, no Edital da licitação denominada Tomada de Preços nº 005/CPL/PMA/15, através do Processo nº 4429/SEMA/2015, cujo objeto é a “Contratação de empresa especializada na Prestação de serviços de fornecimento e implantação e instalação de sinalização semafórica em pórtico e semi pórtico metálico, com sinalização vertical e horizontal complementares no município de Ariquemes”, conforme segue:

XXXXXXX XXXXXXX DE AMORIM

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxxxx da Costa Código Identificador:F7360FF9

“7.5.1. A comprovação de boa situação financeira da empresa licitante, será verificada pela Comissão, a partir de dados extraídos do último Balanço Anual apresentados nos termos do subitem 7.5, alíneas “a” a “c”, através das fórmulas abaixo especificadas:

a) Índice de liquidez geral (ILG), igual ou superior a 01 (um inteiro), através da seguinte fórmula:

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EXTRATO DE CONTRATO N.º 46/2014

Celebrado 30.05.2014

Parte: 1 - Município de Ariquemes 2 – TOTAL MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS S/A.

Objeto: Aquisição materiais permanentes sendo 01 (UM) Rolo Compactador Pé de Carneiro a serem utilizados nos serviços na área urbana e rural do município de Ariquemes, a pedido da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, conforme Termo de Referência, que independentemente de transcrição fazem parte integrante deste Contrato.

Prazo: 60 (sessenta) dias.

Valor: R$ 194.000,00 (cento e noventa e quatro mil reais). Interveniente: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Processo Administrativo nº. 2375/2014.

ATIVO CIRCUL. + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO ILG= ----------

PASSIVO CIRCUL. + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO

b) Índice de liquidez corrente (ILC), igual ou superior a 01 (um inteiro), obtida através da seguinte fórmula:

ATIVO CIRCULANTE ILC= ------------

PASSIVO CIRCULANTE

c) Índice de solvência (IS) igual ou superior a 1 (um inteiro), obtido através da seguinte fórmula:

ATIVO TOTAL IS = -----------

PASSIVO CIRCUL. + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO

Ariquemes – RO, 30 de maio de 2014.

XXXXXXX XXXXXXX DE AMORIM

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx

Ficam exclusas as alíneas “c” e “d”, do subitem 7.5.1.

Informamos ainda que, em razão das alterações acima, fica reaberto o prazo inicialmente estabelecido, passando a Sessão de Recebimento e Abertura das propostas para 10/07/2015, às 11h0min, no mesmo local já informado no Edital. As demais informações descritas no referido Edital permanecem inalteradas.

Código Identificador:04A85B26

Xxxxxxxxx-XX, 16 de junho de 2015.

XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX

Presidente CPL

Publicado por:

referente ao Processo Administrativo nº. 4.585/04/SEMSAU/15, cujo objeto é: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO FUTURA DE MEDICAMENTOS ORIUNDOS DE DETERMINAÇÕES JUDICIAIS QUE NÃO ESTÃO REPRESENTADOS NA

Quélia Crispiniano de Xxxxx

Código Identificador:808300F6

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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO, PREGÃO ELET. N.º56/SEMPOG/15, PROC. N.º4575/04/SEMPOG/2015

O Prefeito Municipal de Ariquemes homologa a licitação na Modalidade Pregão na forma Eletrônica nº. 56/2015, referente ao Processo Administrativo PROC. N.º4575/04/SEMPOG/2015, cujo objeto é: MENOR PREÇO POR ITEM, APURADO PELO MENOR VALOR OFERTADO PELA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE

AGENCIAMENTO DE VIAGENS, tendo por finalidade REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Agenciamento de Viagens, compreendendo os serviços de reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagem aérea nacional e internacional, para atender as necessidade das Secretarias Municipais da Prefeitura de Ariquemes. Em favor da empresa: VOAR BEM VIAGENS E TURISMOS - EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ nº 07.656.394/0001-80, com o valor total de R$ 595,01 (Quinhentos e noventa e cinco reais e um centavo); ficando o processo homologado com o valor total R$ 595,01 (Quinhentos e noventa e cinco reais e um centavo).

TABELA CMED/ANVISA, para atender a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Ariquemes, em favor das empresas: ADISUL COMERCIAL LTDA - EPP, inscrita no CNPJ:

11.018.062/0001-47, com o valor total de R$ 11.108,80 (Onze Mil, Cento e Oito Reais e Oitenta Centavos), COVAN COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DO NORTE LTDA - EPP, inscrita

no CNPJ: 02.475.985/0001-37, com o valor total de R$ 993,60 (Novecentos e Noventa e Três Reais e Sessenta Centavos), DMC DISTRIBUIDORAS COMÉRCIO D’ MEDICAMENTOS LTDA

- EPP, inscrita no CNPJ: 16.970.999/0001-31, com o valor total de R$ 720,00 (Setecentos e Vinte Reais), ficando o processo homologado com o valor total de R$ 12.822,40 (Doze Mil, Oitocentos e Vinte Dois Reais e Quarenta Centavos).

Ariquemes-RO, 17 de junho de 2015.

XXXXXXX XXXXXXX DE AMORIM

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxxx xxx Xxxxxx

Código Identificador:A8CB36D3

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ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Ariquemes-RO, 17 de Junho de 2015.

XXXXXXX XXXXXXX DE AMORIM

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxxxx Xxxxx

O Prefeito Municipal de Ariquemes, no uso de suas atribuições, torna público que está realizando AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MEDICO HOSPITALAR no valor global de R$ 53.852,00 (cinquenta e três mil, oitocentos e cinquenta e dois), através de adesão a Ata de Registro de Preços nº 060/2014/CGM da Prefeitura Municipal de Ji-paraná, cuja detentora é as empresas CIRURGICA KD LTDA, inscrita no CNPJ:

Código Identificador:13C9EB84

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AVISO DE RETIFICAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 016/SEMPOG/2015 PROCESSO N.º 1.257/02/SEMOSP/2015 PREGÃO ELETRÔNICO N.º

029/SEMPOG/15 – GSRP/PMA

09.260.071/0001-06, formalizado pelo Processo Administrativo nº 05582/SEMSAU/2015, para atender a Secretaria Municipal saúde – SEMSAU, Programação Orçamentária: RP – 102 e SUS-107.

Ariquemes/RO, 12 de Junho de 2015.

XXXXXXX XXXXXXX DE AMORIM

Prefeito Municipal

O presidente da Comissão de Gerenciamento do Sistema de Registro de Preços da Prefeitura Municipal de Ariquemes, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, instituído pelo Decreto nº.

10.037 de 15 de julho de 2013, torna público que no extrato de ata de registro de preço n.º 016/SEMPOG/2015, referente ao Processo Administrativo nº. processo n.º 1.257/02/SEMOSP/2015, publicada no, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 17 de junho de 2015 na pagina 73, e no site xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx na janela SETOR DE PREGÃO do dia 17 de junho de 2015,

Onde se lê: extrato de ata de registro de preço n.º 016/SEMPOG/2014.

Lê-se: extrato de ata de registro de preço n.º 016/SEMPOG/2015. Xxxxxxxxx (RO), 17 de junho de 2015.

XXX XXXXX XXXXX

Presidente da GSRP

Publicado por:

Xxxxxxx xxx Xxxxxx

Código Identificador:F843392F

Publicado por: Quélia Crispiniano de Xxxxx Código Identificador:80CAC456

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004945/SEMSAU/2015

A Comissão Permanente de Licitação, constituída pelo Decreto nº

11.398 de 08.06.2015, através das atribuições que lhe são conferidas, torna publico que o Prefeito Municipal adjudicou e homologou a despesa por Dispensa de Licitação referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REVISÃO E MANUTENÇÃO CORREITIVA, DURANTE O PERIODO DE GARANTIA. Em favor das empresas: MOBEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ n°04.910.717/0001-21, com o valor total de R$ 2.582,31 (dois mil quinhentos e oitenta e dois reais e trinta e um centavos).

Ariquemes, 17 de Junho de 2015.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELET. N.º 61/SEMPOG/15 PROC. N.º 4.585/04/SEMSAU/15

QUELIA CRISPINIANO DE JESUS.

Presidente CPL

Publicado por:

Quélia Crispiniano de Xxxxx

O Prefeito Municipal de Ariquemes homologa a licitação na Modalidade Pregão na forma Eletrônica nº. 61/SEMPOG/2015,

Código Identificador:F93811A6

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AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 002/2015/PMA/RO, PROCESSO Nº 5492/SEMGOV/2015

A Comissão Permanente de Licitações - CPL/PMA torna público que se encontra autorizado e aberto o prazo para inscrição de profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing, para compor subcomissão técnica para julgamento das propostas técnicas apresentadas na licitação na modalidade de Concorrência Pública, do tipo Melhor Técnica, que será instaurada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES no exercício corrente, objetivando a contratação de agência de propaganda para prestação de serviços de publicidade, nos termos da Lei Federal nº. 12.232/2010. Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES. Processo

Administrativo nº: 5.492/SEMGOV/2015. Objeto resumido: Inscrição de profissionais formados em comunicação, publicidade, marketing, ou que atuem em uma dessas áreas, para compor subcomissão para julgamento de propostas técnicas e seus eventuais recursos apresentados nas licitações para contratação de agências de propaganda para prestação de serviços de publicidade, no âmbito da Administração direta e indireta. Prazo para inscrição: até as 13h00min horas do dia 03 de julho de 2015. Local para inscrição e realização da Sessão Pública de sorteio: Para efetivar a inscrição, os interessados deverão comparecer, pessoalmente, no prazo estipulado, junto a Comissão Permanente de Licitações – CPL, situada na Av. Xxxxxxxx Xxxxx, nº 2166, Setor Institucional - CEP:76.872-854 – Ariquemes/RO, munidos dos documentos exigidos no presente Edital. Data Prevista para a Sessão Pública de sorteio: às 09 horas, do dia 10 de julho de 2015. Endereço eletrônico para consulta da íntegra do Edital e seus Anexos: xxx.xxxxxxxxx.xx.xx. Fundamentação legal: Lei Federal nº. 12.232, de 29 de abril de 2010. A relação dos profissionais inscritos, bem como a confirmação da data da sessão pública para sorteio dos nomes, será publicada, oportunamente, no Diário Oficial dos Municípios (AROM), conforme estabelece o artigo 10, § 4º, da Lei Federal nº 12.232/2010, bem como no endereço eletrônico constante acima. EDITAL: O Instrumento Convocatório e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis para consulta e retirada dos interessados no endereço eletrônico acima mencionado, podendo também ser retirado diretamente na Comissão Permanente de Licitações – CPL/PMA/RO, no endereço acima, preferencialmente com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas do prazo para inscrição. Maiores informações e esclarecimentos sobre o certame serão prestados pela Comissão Permanente de Licitações – CPL, na Prefeitura Municipal de Ariquemes (endereço acima mencionado), Telefone: (0XX69) 0000-0000.

Ariquemes/RO, 17 de junho de 2015.

XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX

Presidente da CPL/PMA/RO

Ariquemes. Envio das propostas poderá ser feito das 08h30min do dia 24/06/2015 até às 08h30min. do dia 07/07/2015. Início da Sessão Pública virtual será às 09h00min do dia 07/07/2015 (Horário de Brasília).

O edital se encontra a disposição nos sites xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx . e xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, para conhecimento, sendo que a sessão pública será pelo site xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx .

Informações na Sala do Pregão na sede da Prefeitura Municipal de Ariquemes, de segunda a quinta-feira das 07h30min às 13h00min e das 15h00min. às 17h30min. e nas sexta-feira das 07h30min às 13h30min. (Horário Local), ou pelo telefone (00) 0000-0000/2021.

Ariquemes (RO), 17 de Junho de 2015.

XXXXXXX XXX XXXXXX

Pregoeiro

Publicado por:

Xxxxxxx xxx Xxxxxx

Código Identificador:D0BD4F65

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 080/SEMPOG/2015 - PROCESSO N° 4.726/05/SEMSAU/2015.

Objeto: Registro de Preço para futura aquisição de Materiais médicos hospitalares tipo: absorvente higiênico, algodão hidrófilo, compressa de gazes, fralda descartável geriátrica e infantil, para atender a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Ariquemes por um período de 12 (doze) meses, com o valor total estimado em R$ 898.987,40

A Prefeitura Municipal de Ariquemes através do (a) pregoeiro (a) designado (a) pelo Decreto nº. 11.397 de 08 de Junho de 2015, torna público, para o conhecimento dos interessados que na data e horário abaixo indicado fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO na forma ELETRÔNICA Nº. 080/2015 tipo MENOR PREÇO POR

ITEM, na forma da Lei nº. 10.520/02, conforme edital e anexos, atendendo assim as necessidades da Prefeitura Municipal de Ariquemes. Envio das propostas poderá ser feito das 08h30min do dia 25/06/2015 até às 08h30min. do dia 08/07/2015. Início da Sessão Pública virtual será às 09h00min do dia 08/07/2015 (Horário de Brasília). O edital se encontra a disposição nos sites xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx . e xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, para conhecimento, sendo que a sessão pública será pelo site xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. Informações na Sala do Pregão na sede da Prefeitura Municipal de Ariquemes, de segunda a quinta-feira das 07h30min às 13h00min e das 15h00min. às 17h30min. e nas sexta- feira das 07h30min às 13h30min. (Horário Local), ou pelo telefone (00) 0000-0000/2021.

Publicado por: Quélia Crispiniano de Xxxxx Código Identificador:DCDEB3BF

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO

Ariquemes (RO), 17 de Junho de 2015.

XXXXXXX XXX XXXXXX

Pregoeiro

Publicado por:

Xxxxxxx xxx Xxxxxx

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 079/SEMPOG/2015 - PROCESSO N° 4.991/05/SEMSAU/2015.

Objeto: Registro de Preço para futura aquisição de Materiais médicos hospitalares tipo: absorvedor de CO², álcool gel 70%, água oxigenada, água para esterilização em auto clave, detergente enzimático com 3 enzimas, riodene, sabonete bactericida e vaselina liquida, para atender a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Ariquemes por um período de 12 (doze) meses, com o valor total estimado em R$ 93.988,60

ITEM, na forma da Lei nº. 10.520/02, conforme edital e anexos, atendendo assim as necessidades da Prefeitura Municipal de

Código Identificador:F16B951B

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 081/SEMPOG/2015 - PROCESSO N° 4.832/05/SEMSAU/2015.

Objeto: Aquisição de cloridrato de xilazina 2g, iodeto de mebezonio + cloridrato de tetracaína 5+20+0,5g, amitraz e fipronil 1% pour-on, para atender o Centro de Controle de Zoonoses do Município de Ariquemes/RO, com o valor total estimado em R$ 23.978,90

ITEM, na forma da Lei nº. 10.520/02, conforme edital e anexos,

atendendo assim as necessidades da Prefeitura Municipal de Ariquemes. Envio das propostas poderá ser feito das 08h30min do dia 25/06/2015 até às 08h30min. do dia 10/07/2015. Início da Sessão Pública virtual será às 09h00min do dia 10/07/2015 (Horário de Brasília).

O edital se encontra a disposição nos sites

xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. e

xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, para conhecimento, sendo que a sessão pública será pelo site xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx .

Ariquemes (RO), 17 de Junho de 2015.

XXXXXXX XXX XXXXXX

Pregoeiro

Publicado por:

Xxxxxxx xxx Xxxxxx

Código Identificador:44A770BC

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

GABINETE DO PREFEITO CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO ANÁLISE DE CURRÍCULUM/001 E 003-2015 SECRETARIA MUNICIPAL

DE EDUCAÇÃO. ZONA RURAL - PEDAGOGO – 40 HORAS

Ordem de Classificação	Nº de Inscrição	Nome do Candidato	Pontos	Resultado
2º	10	Xxxxxxxx X. da Xxxxxxxx Xxxxxxx.	66	Aprovado
3°	08	Marlusa Aparecida Xxxxxx Xxxx.	66	Aprovado
4°	11	Jorceli Timóteo dos Santos	66	Aprovado
5°	02	Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx	66	Aprovado
6°	12	Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx	66	Aprovado
7°	06	Ronicléia Xxxxxxx xx Xxxxx	65	Aprovado
8º	03	Xxxxx Xxxxxx Kovalesk	62	Aprovado

XXXXXXX, 15 DE JUNHO DE 2015.

XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX.

Presidente da Comissão do Processo Seletivo Simplificado; Decreto Nº 5459/GAB/PMB/2015.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx

Código Identificador:D7B74902

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

Valor Total de: R$4.000,00 (Quatro mil reais).

Fundamento Legal: Artigo 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 Elementos de despesa:

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

Seguem os autos para as devidas providências, nos termos da legislação em vigor.

Cabixi-RO, 16 de Junho de 2015.

XXXX XXXXX XX XXXXXXXX

Coordenador Mun. de Obras e Serviços Públicos

Publicado por:

Xxxx xx Xxxxx

Código Identificador:C7804E91

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO DO PROCESSO Nº 0573/2015

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e CONSIDERANDO que no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do

PROCEDIMENTO referente ao Processo nº 0573/2015.

Autorizo em conseqüência, a proceder-se à aquisição, conforme abaixo descrito:

Aquisição de Medicamento para atender o Senhor Xxxxxx Xxxxxxxxx

L.M.M. DO PRADO-ME

Valor Total: R$ 1.169,94 (HUM MIL CENTO E SESCENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS)

DA DISPENSA: Fundamento Legal: A Lei 8.666/93 ressalta em seu Artigo 24, Inciso II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

Elemento de despesa: 33.90.91 – Sentenças Judiciais

Seguem os autos para as devidas providências, nos termos da legislação em vigor.

Cabixi-RO, 15 de Junho de 2015.

SADI MASSAROLI

Secretário Municipal de Saúde

COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

RATIFICO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LIICTAÇÃO PROCESSO Nº0585/2015

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO a Dispensa de Licitação em conformidade ao disposto no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e de acordo com o parecer do procurador jurídico deste Município, e no uso das atribuições que me foram conferidas em atendimento ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, Dispensa de Licitação do PROCEDIMENTO referente ao Processo nº 0585/2015.

Aquisição de Serviços de Hospedagens

Favorecido (s): ME RODRIGUES ME CNPJ: 09.084.64609.084.646/0001-79

Publicado por: Lucimar de Xxxxxx Xxxxx Código Identificador:0C77A287

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DECRETO Nº 082/2015 NOMEIA A COMISSÃO

ORGANIZADORA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: Nomeia a comissão organizadora da Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Cabixi, Estado de Rondônia, no exercício regular de seu cargo e usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Cabixi, de acordo com as determinações legais que lhe confere a Lei e as decisões do Conselho Municipal de Saúde,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica convocada a Conferência Municipal de Saúde de Cabixi determinação legal do Decreto nº 081/2015, de 16 de junho de 2015.

Publicado no Átrio da Prefeitura de Cabixi em / /2015. Conforme Lei Municipal nº 298/1998.

Cabixi-RO, 16 de junho de 2015.

Artigo 2º - A Conferência Municipal de saúde será presidida pelo Conselho Municipal de Saúde em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 3º - A Conferência de Saúde será realizada na Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Xxx Xxxxxxx, xx 0000, xx

XXXXX XXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Lucimar de Xxxxxx Xxxxx Código Identificador:54C38777

Cidade de Cabixi.

Artigo 4º - A Conferência terá uma Comissão Organizadora que se responsabilizará por todas as atividades de sua execução, sendo composta:

Presidente: Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Coordenador Geral: Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

Coordenadores Adjuntos: Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx / Silvania de Xxxxxx Xxxxx

Secretária Executiva: Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx

Secretárias Adjuntas: Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx / Girlania Xxxxxx Xxxxxxxx

Secretária de Credenciamento: Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx/ Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxxx

Secretaria de Divulgação e Comunicação: Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx e Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

Relator: Xxxxxx xx Xxxx xx Xxxxx Relator Adjunto: Xxxx Xxxxxxxxx

Artigo 5º - As diversas sub-divisões da referida Comissão terão as seguintes funções:

Coordenador Geral: Assumir a responsabilidade oficial pela Conferência, assinar documentos oficiais, deliberar sobre assuntos técnicos, administrativos e financeiros sobre a realização da mesma. Coordenadores Adjuntos: Auxiliarão os coordenadores e se responsabilizarão pela estrutura organizativa da Conferência: local da realização, alimentação, hospedagem e locomoção dos palestrantes, e suporte necessário á organização, antes e durante a realização do evento.

Secretário Executivo e adjuntos: Encaminhar as solicitações das diversas subseções, comprar material, providenciar recursos para o funcionamento destas subseções e acompanhar a execução dos diversos trabalhos junto com o Coordenador Geral.

Relator Geral e Adjunto: Elaborar documentos, ofícios convocando palestrantes, convidados e delegados da Conferência, e elaborar o relatório final da Conferência.

Secretaria de Credenciamento: Se responsabilizará pelo credenciamento dos delegados da Conferência.

Secretaria de Comunicação e Divulgação: Se encarregará de divulgar a Conferência, dar entrevistas nas rádios e apoiar os palestrantes e demais participantes na apresentação e divulgação de informações durante a Conferência.

Artigo 6º - Os demais delegados serão indicados pelas entidades legalmente constituídas no Município.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DECRETO Nº 081/2015.

EMENTA: Convoca a Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Cabixi, Estado de Rondônia, no exercício regular de seu cargo e usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Artigo 1º - A Conferência Municipal de Saúde é o Fórum Máximo de Deliberações da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90.

Artigo 2º - De acordo com o cronograma estabelecido pelo Conselho Estadual de Saúde, fica convocada a Conferência de Saúde do Município de Cabixi para os dias 13 e 14 de julho de 2015.

Artigo 3º - O tema central da Conferência será “SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE PARA CUIDAR BEM DAS PESSOAS. DIREITO DO POVO BRASILEIRO”.

Artigo 4º - A Conferência de Saúde será realizada na Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Xxx Xxxxxxx, xx 0000, xx Xxxxxx xx Xxxxxx.

Artigo 5º - A Conferência será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde e organização geral será coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 6º - Todas as despesas com deslocamento, alimentação e hospedagem dos delegados eleitos na Conferência Municipal de Saúde que representarão o Município de Cabixi na Conferência Estadual, serão de total responsabilidade do Município de Cabixi/RO.

Artigo 7º - As normas de organização e funcionamento da Conferência serão expedidas em documentos deliberados pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 8º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publicado no Átrio da Prefeitura de Cabixi em / /2015. Conforme Lei Municipal nº 298/1998.

Artigo 7º - A Secretária Municipal de Saúde dará o apoio necessário ao desenvolvimento das atividades da Comissão.

Artigo 8º - Todas as despesas com deslocamento, alimentação e hospedagem dos delegados eleitos na Conferência Municipal de Saúde que representarão o Município de Cabixi na Conferência Estadual, serão de total responsabilidade do Município de Cabixi/RO.

Artigo 9º - As normas de organização e funcionamento da Conferência serão expedidas em documentos deliberados pelo Conselho Municipal de Saúde .

Cabixi-RO, 16 de junho de 2015.

XXXXX XXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA

Publicado por: Lucimar de Xxxxxx Xxxxx Código Identificador:0690392D

Artigo 10º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DRH - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS DECRETO Nº 2.613/GP/15 DE 21 DE MAIO DE 2015.

“EXONERA A SRA. XXXX XXXXX XXXXXX DO CARGO DE PROFESSOR 25 HORAS.”

XXXXX XXXXXXX XXXXXX, Prefeito do Município de Cacaulândia, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA

========

Art. 1º - Exonerar a Senhora XXXX XXXXX XXXXXX, do cargo de PROFESSOR 25 HORAS, do quadro de servidores efetivos do Município de Cacaulândia.

Art. 2º - Este Decreto tem seus efeitos retroativos a 18 de Maio de 2015.

XXXXX XXXXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:DB4E3EFC

DRH - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS DECRETO Nº 2.626/GP/15 DE 02 DE JUNHO DE 2015.

“NOMEIA A SRA. XXXXXX XXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX A FUNÇÃO DE DIRETORA CLÍNICA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA, XXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXX, (XXX XXXX).”

XXXXX XXXXXXX XXXXXX, Prefeito do Município de Cacaulândia, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,

DECRETO

========

Art. 1º - Nomeia a Senhora XXXXXX XXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX, a função de DIRETORA CLÍNICA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA, XXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXX, (XXX XXXX).

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DRH - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS DECRETO Nº 2.614/GP/15 DE 21 DE MAIO DE 2015.

“NOMEIA A SRA. XXXXXX XXXXXXX DE XXXXX NA FUNÇÃO DE CHEFE DE SEÇÃO DE ANÁLISE E VERIFICAÇÃO.”

XXXXX XXXXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:3E3ECD2C

XXXXX XXXXXXX XXXXXX, Prefeito do Município de Cacaulândia, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA

========

Art. 1º - Nomear a Senhora XXXXXX XXXXXXX DE XXXXX, na função de CHEFE DE SEÇÃO DE ANÁLISE E VERIFICAÇÃO.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

XXXXX XXXXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:BED63810

DRH - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS DECRETO Nº 2.625/GP/15 DE 02 DE JUNHO DE 2015.

“EXONERA A SRA. XXXXX XXXXXX XXXXXXX DE MÍLAN DA FUNÇÃO DE DIRETORA CLÍNICA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA, XXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXX, (XXX XXXX).”

XXXXX XXXXXXX XXXXXX, Prefeito do Município de Cacaulândia, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,

DECRETO

========

Art. 1º - Exonera a Senhora YENKA PÂMELA BARBERY DE MÍLAN, da função de DIRETORA CLÍNICA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA, XXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXX, (XXX XXXX).

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXX XXXXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:BA129738

DRH - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS DECRETO Nº 2.627/GP/15 DE 03 DE JUNHO DE 2015

“EXONERA A SRA. XXXXXXXX XXXXXXXXX DE MOURA DA FUNÇÃO DE SECRETÁRIA DE COORDENACAO GERAL.”

XXXXX XXXXXXX XXXXXX, Prefeito do Município de Cacaulândia, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA

========

Art. 1º - Exonera a Senhora XXXXXXXX XXXXXXXXX DE MOURA, da função de SECRETÁRIA DE COORDENACAO GERAL.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXX XXXXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:F6394CA3

DRH - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS DECRETO Nº 2.628/GP/15 DE 03 DE JUNHO DE 2015.

“REVOGA O AFASTAMENTO DA SERVIDORA XXXX XXXXXXXXX XXXXX MARCHI POR MOTIVOS DE INTERESSE PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

XXXXX XXXXXXX XX XXXXXX, Prefeito do Município de Cacaulândia, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA

========

Art. 1º - Fica revogado o afastamento da servidora XXXX XXXXXXXXX XXXXX MARCHI por motivos de interesse particulares, devido a mesma estar usufruindo de benefício de Auxílio Doença pelo IPC - Instituto de Previdência de Cacaulândia de acordo com a Portaria nº 037/IPC/2015 de 29 de Maio de 2015, não havendo compatibilidade de ambos.

Art. 2º - Este Decreto tem efeitos retroativos à 02 de Junho de 2015, revogando-se as disposições em contrário.

XXXXX XXXXXXX XX XXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:4E2B18C1

DRH - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS DECRETO Nº 2.630/GP/15 DE 08 DE JUNHO DE 2015

“EXONERA O SENHOR XXXX XXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXX, DA FUNÇÃO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

XXXXX XXXXXXX XXXXXX, Prefeito do Município de Cacaulândia, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

========

Art. 1º - Exonerar da função de SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, o servidor, Sr. XXXX XXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXX.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

XXXXX XXXXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:89A0CDF5

DRH - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS DECRETO Nº 2.631/GP/15 DE 08 DE JUNHO DE 2015

“NOMEIA O SR. XXXX XXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXX NA FUNÇÃO DE SECRETÁRIO DE COORDENACAO GERAL.”

XXXXX XXXXXXX XXXXXX, Prefeito do Município de Cacaulândia, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA

========

Art. 1º - Nomear o Senhor XXXX XXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXX, na função de SECRETÁRIO DE COORDENACAO GERAL.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXX XXXXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:64BA64F9

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.

013/PMC/14

CONTRATANTE: Município de Cacoal/SEMOSP CONTRATADA: PROJETUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

PROCESSO: 4423/GLOBAL/2013 Vol. I ao VIII.

OBJETO: Aditivar o prazo do Contrato n. 013/PMC/14 DO PRAZO: 90 (noventa) dias.

DATA: 03 de junho de 2015

XXXXXXXXX XXXXXXXX

Prefeito

Publicado por: Fabiula Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Código Identificador:7141E9F3

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE

PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 098/2015. PROCESSO N° 1577/ORDINÁRIO/2015

O Município de Cacoal-RO, através da Superintendência de Licitações - SUPEL torna público a realização de licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo menor preço por ITEM, tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA. Valor prévio total R$ 221.663,60. CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL: 13.001.10.302.0015.2181 NATUREZA DA

DESPESA: 3.3.90.30.09. Poderão participar deste pregão eletrônico as empresas que preencherem os requisitos do Edital. A abertura da sessão pública será no dia 03/07/2015 às 09h30 (Horário de Brasília- DF) no endereço xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx. Obtenção gratuita do edital nos sites: xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/ e xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx ou diretamente na SUPEL no endereço: Xxx Xxxxxx Xxxxxx, xx 0000. Telefone:(00)0000-0000. Horário: 07h30 às 13h30.

Cacoal – RO, 16 de junho de 2015.

XXXXXX XXXXXX XXXXX

Pregoeira

Publicado por: Fabiula Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Código Identificador:C8052D97

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO PORTARIA Nº 10/SEMOSP/2015

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE CACOAL.

XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, Secretario Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, no uso de suas atribuições legais.

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear os servidores abaixo para comporem a Comissão de Fiscalização e Recebimento dos Serviços de MANUTENÇÃO EM POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE

CACOAL, bem como designar o responsável pelo acompanhamento e execução da obra citada, referente ao contrato n. 013/2015, Processo nº 4816/GLOBAL/2014.

Presidente e Fiscal: XXXXXX XXXXX XX XXXXX Xxxxxxx: XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XX XXX XXXX

Art. 2º. A nomeação e o desempenho das atividades não serão remunerados.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Cacoal, 16 de Junho de 2015.

XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

Secretário Mun. de Obras e Serviços Públicos

Publicado por: Fabiula Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Código Identificador:65E524AA

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL EXTRATO DO 5º

TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 001-A/PMC/11

PROC. 90/ESTIMATIVO/2010 – VOL CXIX CONTRATANTE: SEMAD CONTRATADA: CLARO S.A

OBJETO: Fica a partir de 31/12/2014 a parte Contratada do contrato em questão, a empresa CLARO S.A.

DATA: 19 de março de 2015

XXXXXXXXX XXXXXXXX

Prefeito

Publicado por: Fabiula Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Código Identificador:341E3E7F

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL

EXTRATO DA CARTA CONTRATO N. 004/PMC/15 PROC. 1855/GLOBAL/2015

CONTRATANTE: SEMUSA

CONTRATADA: MARCOS CONSULTORIA E SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME

OBJETO: Locação de 01 (um) imóvel para atender a instalação da Unidade Básica de Saúde do Bairro Princesa Xxxxxx.

DO VALOR: R$ 26.400,00

DO PRAZO: 12 (doze) meses DATA: 08/06/2015

XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXX

Secretário Municipal de Saúde

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx

Código Identificador:72B7F822

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO RESOLUÇÃO N º 007/CMDCA/15

Cacoal, 03 de Junho de 2015.

Dispõe sobre a Aprovação do Plano Decenal Dos Direitos da Criança e Adolescente.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente CMDCA, no uso de suas competências regimentais e atribuições que lhe são conferidas concedem e considerando a deliberação do conselho em sua reunião extraordinária realizada em 25/05/2015, na sala de reunião dos Conselhos Municipais, na Xxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx 000, Xxxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxx/XX.

RESOLVE:

Art. 1º. – Aprovar o Plano Decenal dos Direitos da Criança e Adolescente que prever ações articuladas nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, capacitação para o trabalho e esporte, para os adolescentes atendidos, em conformidade com os princípios elencados na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Art. 2º. - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º. – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

XXXX XXXXXX XXXX XXX XXXXXX

Presidente do C.M.D.C.A.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO

CONTRATO Nº 003/PMC/2015

O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a formalização de novo Contrato Administrativo nº 015/PMC/2015 firmado com a empresa RK INDÚSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, 2ª colocada no procedimento licitatório – processo nº 3612/ORDINÁRIO/2014, da Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI.

RESOLVE:

Tornar sem efeito a publicação do Extrato do Contrato nº. 003/PMC/2015 celebrado entre o Município de Cacoal e a empresa NEW TRACTOR JI-PARANÁ IMPORT. E EXPORTAÇÃO LTDA-

ME, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 16/03/2015.

Cacoal/RO, 17 de junho de 2015.

XXXXXXXXX XXXXXXXX

Prefeito

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx

Código Identificador:72D77027

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DECRETO N. 5.638/PMC/2015

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA CEDENCIA DO SERVIDOR XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX

– CONSTANTE DO DECRETO N. 5.491/PMC/2015 DE 14.01.2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DE CACOAL. XXXXXXXXX XXXXXXXX, no uso de

suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o pedido de revogação da cedência do servidor XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, conforme memorando n. 167/SEMAD/2015, de 09 de junho de 2015;

CONSIDERANDO o Ofício n. 305/GP/ALE/2015, de 03 de junho de 2015.

DECRETA:

Art. 1º Fica revogada a cedência do servidor XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, ocupante do cargo efetivo de Serviços Gerais, matricula sob o n. 3045, cedido a Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, conforme Decreto n. 5.491/PMC/2015, de 14 de janeiro de 2015, devendo o mesmo apresentar-se na Secretaria Municipal de Administração no prazo máximo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 163 da Lei n. 2.735/PMC/2010.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2015.

Cacoal/RO, 15 de junho de 2015.

XXXXXXXXX XXXXXXXX

Prefeito

SILVERIO DOS S. OLIVEIRA

Procurador Geral do Município OAB/RO 616

Publicado por: Fabiula Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Código Identificador:CFF12E2B

Publicado por: Fabiula Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Código Identificador:A2BF06BC

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DECRETO N. 5.639/PMC/2015

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA

19 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO, XXXXXXXXX XXXXXXXX, no uso

de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Xxx, e

CONSIDERANDO o feriado estadual alusivo à comemoração do Dia do Evangélico no dia 18 de junho.

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO das atividades públicas municipais no dia 19 de junho de 2015.

Art. 2º Ficam ressalvados os trabalhos públicos considerados relevantes, tais como os de saúde, educação, fiscalização do trânsito, tratamento de água, coleta de lixo, limpeza pública e outros, cuja interrupção possa causar transtornos ou prejuízos à Administração e aos munícipes.

Parágrafo Único - Cada Secretário Municipal fica com a competência para definir e determinar outros trabalhos relevantes além dos estabelecidos no caput, bem como o funcionamento das suas respectivas secretarias.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Cacoal/RO, 16 de junho de 2015.

XXXXXXXXX XXXXXXXX

Prefeito

SILVERIO DOS S. OLIVEIRA

Procurador Geral do Município OAB/RO 616

Publicado por: Fabiula Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Código Identificador:9C21032A

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE

PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 073/2015. PROCESSO N° 4725/ORDINÁRIO/2015

O Município de Cacoal-RO, através da Superintendência de Licitações - SUPEL torna público a realização de licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo menor preço por ITEM, tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA A ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES (MESA CIRÚRGICA, ESTUFA, KIT CASTRAÇÃO, FOCO CIRÚRGICO, KIT INSTRUMENTO CIRÚRGICO, CARRO PLATAFORMA E OUTROS), visando

atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA. Valor prévio total R$ 13.591,61. CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL: 13.00110.305.0016.2071 NATUREZA DA DESPESA:

3.3.90.30.99/4.4.90.52.34. Poderão participar deste pregão eletrônico as empresas que preencherem os requisitos do Edital. A abertura da sessão pública será no dia 02/07/2015 às 09h30 (Horário de Brasília- DF) no endereço xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx. Obtenção gratuita do edital nos sites: xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/ e xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx ou diretamente na SUPEL no endereço: Xxx Xxxxxx Xxxxxx, xx 0000. Telefone:(00)0000-0000. Horário: 07h30 às 13h30.

Cacoal – RO, 16 de junho de 2015.

XXXXXX XXXXXX XXXXX

Pregoeira

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE

PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 89/2015 PROCESSO N° 2048/2015

O Valor prévio é de R$ 736.211,70.

Poderão participar deste pregão eletrônico as empresas que preencherem os requisitos do Edital.

A abertura da sessão pública será no dia 07 de julho de 2015, às 09:00 horas (Horário de Brasília-DF) no endereço xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

Obtenção gratuita do edital nos sites: xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/ e xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx ou diretamente na SUPEL no endereço: Xxx Xxxxxx Xxxxxx, xx 0000.

Telefone: (00)0000-0000. Horário: 07h30 às 13h30.

Cacoal – RO, 17 de junho de 2015.

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX

Pregoeiro Oficial

Port. 271/GAB de 09/06/2015

Publicado por: Fabiula Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Código Identificador:6F814BCF

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE

PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91/2015 PROCESSO N° 2574/2015

O Município de Cacoal-RO, através da Superintendência de Licitações - SUPEL torna pública a realização de licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR VALOR, tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE BLOQUEADOR SOLAR FATOR 40, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito - SEMTTRAN. O Valor prévio é de R$ 1.400,10. Poderão participar deste pregão eletrônico as empresas que preencherem os requisitos do Edital. A abertura da sessão pública será no dia 03 de julho de 2015, às 09:00 horas (Horário de Brasília-DF) no endereço

xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. Obtenção gratuita do edital nos sites: xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/ e xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

ou diretamente na SUPEL no endereço: Xxx Xxxxxx Xxxxxx, xx 0000. Telefone: (00)0000-0000. Horário: 07h30 às 13h30.

Cacoal – RO, 17 de junho de 2015.

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX

Pregoeiro Oficial

Port. 271/GAB de 09/06/2015

Publicado por: Fabiula Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Código Identificador:DFB71286

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE

PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90/2015 PROCESSO N° 2413/2015

Publicado por: Fabiula Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Código Identificador:1DEF6354

prévio é de R$ 1.206,96. Poderão participar deste pregão eletrônico as empresas que preencherem os requisitos do Edital. A abertura da sessão pública será no dia 03 de julho de 2015, às 09:00 horas (Horário de Brasília-DF) no endereço xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

Obtenção gratuita do edital nos sites: xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/ e xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

ou diretamente na SUPEL no endereço: Xxx Xxxxxx Xxxxxx, xx 0000. Telefone: (00)0000-0000. Horário: 07h30 às 13h30.

Forma de Pagamento: Pagamento de taxas.

Orçamento: 20.122.0002.2007.0000 – Manutenção das Atividades da Sec. de Agricultura; Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Ficha 061.

Contratada: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA CNPJ: 15.883.796/0001-45

Fundamento: Art. 25, inciso II, Lei nº 8.666/93. Campo Novo de Rondônia, 17 de junho de 2015.

Cacoal – RO, 17 de junho de 2015.

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX

Pregoeiro Oficial

Port. 271/GAB de 09/06/2015

Publicado por:

Fabiula Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX

Presidente da CPL

RATIFICO nos termos da Lei. Em 17/06/2015.

OSCIMAR XXXXXXXXX XXXXXXXX

Código Identificador:F14C7C99

CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL ATO DA MESA N.º 05/15 – CMC

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Código Identificador:BE7C2273

A Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Cacoal-RO, através de seus membros, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Estadual nº 1026, de 20 dezembro de 2001, baixa o seguinte ATO:

Considerando o disposto no Decreto nº 5.639/PMC/2015, de 17 de junho de 2015;

Considerando o feriado estadual em comemoração ao Dia dos Evangélicos, instituído pela Lei Estadual nº 1026, de 20 dezembro de 2001, no dia 18 de junho;

A Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Cacoal houve por bem determinar Ponto Facultativo no dia 19, (sexta-feira), com o retorno ao expediente normal para o dia 22/06/15 (segunda-feira), no horário das 07:30 às 13:30 horas.

Palácio Xxxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx, em 17 de junho de 2015.

XXXXXXXXX XXXXXX

Presidente em Exercício CMC.

XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

1º Secretário C.M.C.

XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

2º Secretário C.M.C.

Publicado por:

Nilcéia F.deo de Freitas

Código Identificador:85A0BA5E

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE

RONDÔNIA

DEP DE COMPRAS E CADASTRO DE FORNECEDORES TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 015/2015

Processo nº: 722/2015

Interessado: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Assunto: Pagamento de taxa referente a licenciamento e seguro DPVAT, veículo moto honda/NXR 125 Bros KS, placa NCO2087.

Valor Total: R$ 393,08 (trezentos e noventa e três reais e oito centavos).

Prazo de execução: Após a emissão da taxa emitida pelo órgão competente.

DEPTO DE APOIO ADMINISTRATIVO AO PREFEITO SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 071/2014 PROCESSO 484/2014

SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 071/2014 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO E A EMPRESA LIMA & INACIO ME PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS NA CIDADE DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO, QUE TEM COMO OBJETO A PRORROGAÇÃO CONTRATUAL E O ADITAMENTO DE 18,46% DO QUANTITATIVO CONTRATADO.

MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, CNPJ n.

63.762.033/0001-99, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, 0000, Setor 02, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito OSCIMAR APARECIDO FERREIRA, portador da Cédula de Identidade RG 797.683 SSP/RO, CPF 000.000.000-00, e a empresa LIMA & INACIO ME, CNPJ 08.466.578/0001-40, com sede na Rua

Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx, Esquina Rodovia BR 421, 1864, Setor 04, Campo Novo de Rondônia, CEP 76.887-000, representada por Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, portador (a) do RG 827.726 SSP/RO, CPF 000.000.000-00, consensualmente, celebram o presente termo aditivo, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem como objeto:

a) A prorrogação do Contrato Administrativo 071/2014, pelo prazo de

40 (quarenta) dias, a partir de 22 de maio de 2015, com término previsto para 02 de julho de 2015, podendo ser prorrogado.

b) O aditamento do quantitivo contratado, no percentual de 18,46%, no item Diesel S-10, correspondente a 2.150 (dois mil cento e cinquenta) litros;

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicialmente firmado entre as partes, quanto ao valor, forma de pagamento, execução, prazo, dotação orçamentária, obrigações das partes, sanções administrativas, fiscalização, vedações contratuais e foro, bem como disposições finais e transitórias.

Para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelas partes.

Campo Novo de Rondônia/RO, 21 de maio de 2015.

OSCIMAR XXXXXXXXX XXXXXXXX

Prefeito Municipal Contratante

LIMA & INACIO ME

CNPJ 08.466.578/0001-40

Contratada

Publicado por:

Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx

Código Identificador:58C72254

O presente Contrato obedece a Justificativa de Dispensa de Licitação de fls.03/06, baseada no inciso X, art. 24 , c/c o art. 26 da Lei nº 8.666/93, conforme termo de dispensa de licitação de n. 030/2015 de fls. 36, TODOS REFERENTES AO PROCESSO

ADMINISTRATIVO 641/2015, e ao disposto na Lei nº 8.245 de 18.10.91., mediante as seguintes cláusulas e condições:

DEPTO DE APOIO ADMINISTRATIVO AO PREFEITO LEI Nº 704/2015 DE 09 DE JUNHO DE 2015

Determina a instalação de banheiros e bebedouros nas instituições financeiras instaladas no Município de Campo Novo de Rondônia e dá outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE

RONDÔNIA: faço saber que a Câmara Municipal Decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam as instituições financeiras instaladas, ou que venham a instar-se no Município de Campo Novo de Rondônia, obrigadas a disponibilizarem banheiros em plenas condições de usos aos seus clientes, inclusive devidamente adaptados para atendimento de pessoas com necessidades especiais;

Art. 2º Nos mesmos termos do artigo anterior ficam as instituições financeiras instaladas, ou que venham a instalar-se no Município de Campo Novo de Rondônia, obrigadas a fornecer bebedouros aos seus clientes;

Art. 3º A fiscalização do cumprimento integral desta Lei ficará sob a responsabilidade da Vigilância Sanitária do Município de Campo Novo de Rondônia, que deverá aplicar as penalidades correspondentes em caso de descumprimento, sem prejuízo de outras penalidades administrativas ou judiciais;

Art. 4º As Instituições Financeiras que vierem a instalar-se após a publicação desta Lei já deverão atender as presentes determinações e, as que já se encontram instaladas terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para adequar-se.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

OSCIMAR XXXXXXXXX XXXXXXXX

Prefeito

Autor do Projeto: Legislativo Municipal

Publicado por:

Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx

Código Identificador:084A77CE

DEPTO DE APOIO ADMINISTRATIVO AO PREFEITO PROCESSO ADMINISTRATIVO 641/2015 CONTRATO ADMINISTRATIVO 023/2015 EMPENHO 962/2015

CONTRATO QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO E XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX, PARA A LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL URBANO PARA ATENDER A CASA DOS CONSELHOS.

MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, CNPJ n.

XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX, portador (a) da cédula de identidade RG n. 824.482 SSP/RO, inscrito (a) no CPF n. 000.000.000-00, domiciliado (a) na Xxxxxxx Xxxxx x Xxxxx, 0000, Xxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx, doravante denominada LOCADORA;

DO OBJETO

CLÁUSULA PRIMEIRA – Tem por finalidade a locação do situado na Xxx Xxxxx x Xxxxx, 0000, Xxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx, Xxxxxxxxx 000, xxxxx 00, Xxxxxx 00, Lote 07, com área de 560 metros quadrados, para suprir as necessidades da Casa dos Conselhos.

PARÁGRAFO ÚNICO – Funcionará na casa dos Conselhos: CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente), CMI (Conselho Municipal do Idoso), COMAS (Conselho Municipal da Assistência Social), CMS (Conselho Municipal de Saúde), PME (Plano Municipal dos Educação).

DO VALOR

CLÁUSULA SEGUNDA – O aluguel mensal é de R$724,00 (setecentos e vinte e quatro reais), perfazendo o valor total do Contrato em R$8.688,00 (oito mil seiscentos e oitenta e oito reais), procedente do Orçamento do Município de Campo Novo de Rondônia para o corrente exercício.

DO PRAZO

CLÁUSULA TERCEIRA – O Presente contrato terá prazo de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo, desde que previamente solicitado e autorizado pelo Prefeito.

PARÁGRAFO ÚNICO – Havendo a prorrogação do contrato, superior a doze meses, poderão ter seus valores, anualmente, reajustados por índice adotado em lei, ou na falta de previsão específica, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CLÁUSULA QUARTA – o presente contrato será custeado da seguinte forma:

4.1 – Dotação orçamentária: 04.122.0002.2085.0000 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração.

4.2 – Natureza da Despesa: 3.3.90.36.00.00 – outros serviços de terceiros – pessoa física, Ficha 036.

4.3 – Fonte de recursos: 010000 – Recursos Livres.

CLÁUSULA QUINTA - O empenho inicial é de R$8.688,00 (oito mil seiscentos e oitenta e oito reais), conforme Nota de Empenho nº 962/2015, emitida em 12/06/2015, conforme o processo administrativo 641/2015.

DA FORMA DE PAGAMENTO

CLÁUSULA SEXTA - Os pagamentos serão efetuados até o 30º (trigésimo) dia últil do mês subsequente a assinatura do presente contrato.

DA DESTINAÇÃO E UTILIZAÇÃO

CLÁUSULA SÉTIMA - O imóvel será utilizado pelo Município de Campo Novo de Rondônia, através da pela Secretaria de Administração e Fazenda, utilizando-o para o funcionamento da casa dos conselhos, podendo ser utilizada por demais órgãos da Administração Pública Municipal, desde que autorizado pelo Chefe do Executivo.

PARÁGRAFO ÚNICO - É vedada a utilização do imóvel objeto deste para quaisquer outros fins não autorizados pelo Sr. Prefeito, bem com sua transferência, sublocação, empréstimo ou cessão, a qualquer título, no todo ou em parte.

DAS OBRIGAÇÕES DA LOCADORA

CLÁUSULA OITAVA - A Locadora fica obrigada:

I – a fornecer ao Município descrição minuciosa do estado do imóvel quando de sua entrega com expressa referência aos eventuais defeitos existentes, respondendo pelos vícios ou defeitos anteriores à locação; II - a entregar ao Município o imóvel em estado de servir ao uso a que se destina, bem como a garantir-lhe, durante a vigência deste Contrato, seu uso pacífico;

III – a pagar os impostos, as taxas, o prêmio de seguro complementar contra fogo e as despesas extraordinárias de condomínio, que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel;

PARÁGRAFO ÚNICO – No caso de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de direitos ou dação em pagamento, o Município tem preferência para adquirir o imóvel, em igualdade de condições com terceiros, devendo a Locadora dar-lhe conhecimento do negócio mediante notificação judicial ou extrajudicial.

DAS OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO

CLÁUSULA NONA – O Município de Campo Novo de Rondônia fica obrigado:

I – a pagar, pontualmente, o aluguel, e as despesas ordinárias de condomínio, de telefone, consumo de força, luz, gás, água e esgoto, bem realizar a transferências dos itens deste para sua responsabilidade; II – levar ao conhecimento da Locadora o surgimento de qualquer dano ou defeito cuja reparação a ela incumba, bem com as eventuais turbações de terceiros;

III – realizar a imediata reparação dos danos verificados no imóvel, provocados por seus agentes;

IV – cientificar a Locadora da cobrança de tributos e encargos condominiais, bem como de qualquer intimação, multa ou exigência de autoridade pública, ainda que dirigida a ele, Xxxxxxxxx;

V – a permitir a vistoria ou visita do imóvel nas hipóteses previstas na Lei nº 8.245 de 18.10.91;

VI – a restituir o imóvel, finda a locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal.

DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL

CLÁUSULA DÉCIMA – Toda e qualquer alteração deverá ser processada mediante a celebração de Termo Aditivo, vedada a alteração do objeto, assim, como quaisquer modificações na destinação ou utilização do imóvel.

DA RESCISÃO

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - O Contrato poderá ser rescindido:

I - Por ato unilateral da Administração, reduzido a termo no respectivo processo;

II – na ocorrência de uma das hipóteses elencadas na Lei nº 8.245 de 18.10.91.

DOS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - Os débitos da Locadora para com o Locatário, decorrentes ou não do ajuste, serão inscritos em Dívida Ativa e cobrados mediante execução na forma da legislação pertinente, podendo, quando for o caso, ensejar a rescisão unilateral do Contrato.

DO EXECUTOR

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – O Município de Campo Novo de Rondônia, por meio Secretaria de Administração e Fazenda, designará um Executor para o Contrato, que desempenhará as atribuições previstas nas Normas de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil.

VEDAÇÕES CONTRATUAIS E FORO

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - É expressamente proibida a cessão integral ou parcial do objeto do presente contrato, salvo autorização por escrito da administração municipal.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - Fica eleito o Fórum da Comarca de Buritis/RO para dirigir qualquer dúvida oriunda do presente Contrato.

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – Aplica-se a este contrato as regras previstas na lei 8.666/1993 e, de forma supletiva, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – Eventuais lacunas sobre a execução e objeto de contrato, serão resolvidas de acordo com os princípios gerais das licitações e contratos administrativos.

O extrato deste contrato será divulgado em até 20 (vinte) dias da data de sua assinatura exclusivamente nos quadros de avisos da Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia/RO, e simultaneamente ao Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia/AROM, acessível em xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx e se necessário no Diário Oficial da União xxxx://xxx.xx.xxx.xx

E, por estarem assim, xxxxx e contratado assinam as partes em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também o assina.

Campo Novo de Rondônia/RO, 15 de junho de 2015.

OSCIMAR XXXXXXXXX XXXXXXXX

Prefeito Municipal Locatário

XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX

Locadora

XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXX

Secretária Municipal de Administração e Fazenda

XXXXXX XXXXX XXXXXXX

Assessor Jurídico

Portaria 093/2014 SEGAB

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 023/2015 PROCESSO N. 641/2015

LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA.

LOCADORA: XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX.

OBJETO: A locação do situado na Xxx Xxxxx x Xxxxx, 0000, Xxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx, Xxxxxxxxx 000, xxxxx 00, Xxxxxx 00, Lote 07, com área de 560 metros quadrados, para suprir as necessidades da Casa dos Conselhos.

VALOR: R$8.688,00 (oito mil seiscentos e oitenta e oito reais).

PRAZO: 12 (doze) meses.

GESTOR: Secretaria de Administração e Fazenda.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.0002.2085.0000 –

Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração. Natureza da Despesa: 3.3.90.36.00.00 – outros serviços de terceiros – pessoa física, Ficha 036. Fonte de recursos: 010000 – Recursos Livres.

Campo Novo de Rondônia/RO, 15 de junho de 2015.

OSCIMAR XXXXXXXXX XXXXXXXX

Prefeito Municipal Contratante

Óleo diesel comum	283,66 litros
Óleo diesel S-10	107,35 litros
ATENÇÃO BÁSICA
Gasolina comum	34,82 litros
Óleo diesel S-10	131,72 litros

Publicado por:

Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx

Código Identificador:21BBB4AD

XXXXX DE APOIO ADMINISTRATIVO AO PREFEITO PORTARIA Nº 237/2015, DE 16 DE JUNHO DE 2015

Todas as informações acima mencionadas foram enviadas via oficio.

TALLES XXXXXXX XXX XXXXXX

Controlador Geral

Exonera, a pedido, a servidora Xxxxxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxx e dá outras providências.

OSCIMAR XXXXXXXXX XXXXXXXX, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora XXXXXXXXX XX XXXXX XX XXXXX, para ocupar o cargo de Encarregado de Setor de Pedagogia – Facilitador de Oficinas na Secretaria de Assistência Social.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

OSCIMAR XXXXXXXXX XXXXXXXX

Prefeito

Publicado por:

Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx

Código Identificador:8F4A5093

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PORTARIA N.º 064/2015-IPECAN

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Xxxxxxx Xxxxxx em favor da servidora Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx.”

A Superintendente do IPECAN – Instituto de Prev. Soc. de Campo Novo, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere pela Portaria nº.0 63/2015-GP-PMCNR.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de Xxxxxxx Xxxxxx em favor da servidora Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, efetiva no cargo de Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde/PAC`S, com remuneração integral a partir de 05/06/2015 e término em 17/06/2015 conforme processo do IPECAN nº. 052/2015, a partir desta data, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de junho do ano de 2015.

Registre-se, Publique-se, Cumpre-se.

Campo Novo de Rondônia-RO, 17 de Junho do ano de 2015.

IZOLDA MADELLA

Superintendente do IPECAN Port. Nº.063/2015-GP-PMCNRO

Publicado por:

Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:CC389F4D

UNIDADE DE CONTROLE INTERNO CONTROLE MESAL DOS GASTOS

CONTROLE DE COMBUSTIVEIS REF. MÊS DE MAIO DE 2015.

HPP
Gasolina comum	8 litros
Óleo diesel S-10	1.222,84 litros
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Gasolina comum	90 litros

Secretaria Municipal de Saúde – Maio/2015.

Publicado por:

Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx

Código Identificador:1BADABE0

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

GABINETE DO PREFEITO-GP RETIFICAÇÃO DO DECRETO 672

Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA no dia 05/06/2015. Edição 1466.

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx/ Publicado por: Xxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx Código Identificador: FDA3CD1E

ONDE LÊ-SE:

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO PARA QUITAÇÃO DA PARCELA ÚNICA DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO) NO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIA – SE:

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO PARA QUITAÇÃO DA PARCELA ÚNICA DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO) NO MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa: a tal Retificação dar-se pelo fato de erro material quanto a nomenclatura do Município no preâmbulo do Decreto acima.

I- Permanecendo os demais artigos inalterados. Candeias do Jamari – RO, 17 de junho de 2015.

XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX

Prefeito

Publicado por:

Xxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx

Código Identificador:B699A71D

GABINETE DO PREFEITO-GP TERMO ADITIVO

“PRIMEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO Nº 026/2014 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI E DO OUTRO LADO A EMPRESA P. R. MOURA LOCAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME”.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI,

ESTADO DE RONDÔNIA, com sede na Av. Tancredo Neves s/nº, Município de Candeias do Jamari, Estado de Rondônia, inscrita no CNPJ sob nº 63.761.902/0001-60,doravante denominada de CONTRATANTE, no presente ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX, portador da Cédula de Identidade RG. nº: 276.306/SSP/RO e do CPF nº 000.000.000-00, e de outro lado a empresa P. R. MOURA LOCAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME, inscrita no CNPJ

sob n° 11.304.583/0001-60, com sede a Avenida Xxxxxxx Xxxxxxxxx – 1921- Sala B – Novo Horizonte – Candeias do Jamari - Rondônia, doravante denominado de CONTRATADO representado pelo Sr. XXXXX XXXXXXXXX XXXXX, portador do CPF n° 000.000.000-00

e RG nº 421.125 SSP/RO, doravante denominada de

Candeias do Jamari – RO, 17 de Junho de 2015.

XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo referente ao Contrato nº 026/2014, nas seguintes condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Aditivo tem por objeto o Aditamento de prazo do Contrato nº 026/2014, por mais 12 (doze) meses.

CLÁUSULA SEGUNDA – A despesa com a execução do presente Contrato, decorrente deste Aditivo, correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária:

Órgão: 02.00.00 – Executivo Municipal

Unidade Orçamentária: 02.08.00 – Secretaria Municipal de Educação - SEMED

Função/Subfunção: 12.361 – Ensino Fundamental Projeto/Atividade: 2033 – MANUT. PROG. – SALARIO EDUCAÇÃO

Classificação Econômica: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

CLÁUSULA TERCEIRA – As demais cláusulas permanecem inalteradas não alcançadas pelo presente instrumento.

Por estarem em comum acordo lavrou-se o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, que lido e devidamente assinado na presença de 02 (duas) testemunhas devendo ser publicado para que surta seus efeitos legais.

Candeias do Jamari – RO, 15 de junho de 2015.

Xxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx

Código Identificador:038393D7

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS

GABINETE

HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO 002/PMC/SEMAD/2015

Publicação da Homologação das Inscrições do Teste Seletivo Simplificado. Conforme Edital Nº 002/2015.

HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES 12/06/2015

CARGO

INSC.

NOME

SITUAÇÃO

MÉDICO CLINICO

GERAL

001

XXXXXX XXX XXXXXX XXXXXX

HOMOLOGADA

MÉDICO CLINICO GERAL

002

XXXXXX X. XXXXXXX XXXXXXXX

HOMOLOGADA

COMISSÃO DE ELABORAÇÃO E ORGANIZAÇÃO

Teste Seletivo Simplificado Edital 002/2015

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS

Publicado por: Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx Miguel Código Identificador:A3B0D61B

XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX

Prefeito Contratante

P. R. Moura Locação Comércio e Serviços - ME CNPJ n° 16.888.605/0001-54

Contratada Responsável:

XXXXX XXXXXXXXX XXXXX

CPF n° 000.000.000-00

Testemunhas: CPF: CPF:

Publicado por:

SECRETARÍA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Justificação de Posse

Prazo: 30 (trinta) dias

Finalidade: Notificar o Sr. XXXXX XXXXX XX XXXXXXX, brasileiro, CPF nº 000.000.000-00, com endereço atualmente em lugar incerto e não sabido, e/ ou de seu representante legal, a comparecer junto ao Departamento de Planejamento da Prefeitura Municipal de Cerejeiras, à XX. xxx Xxxxxx, 0000, Xxxxxx, a dizer sobre o imóvel: Lote “08” da Quadra “140” do Setor “B” situado na Xxx Xxxxx, xx 0000, xx Xxxxxxxxxx – XX, onde no Processo Administrativo nº. 1627/2015 de Desmembramento e Regularização de Imóvel ao Sr. XXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXX, brasileira, convivente,

Xxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx

Código Identificador:6860479D

GABINETE DO PREFEITO-GP HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 387/2015

O Prefeito Municipal de Candeias do Jamari, Sr. XXXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX, baseado no resultado apontado pela Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA e ADJUDICA o Processo: 387/GAB/OUTRAS/2015, em favor de:

LICITANTE GANHADORA IRMÃOS RUSSI LTDA CNPJ: 34.770.685/0002-58

Cotação: 01/ Item: 01 02 e 03.

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (Combustível)

Valor Contratado R$: 615.848,80 (seiscentos e quinze mil oitocentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos)

TOTAL GERAL R$: 615.848,80 (seiscentos e quinze mil oitocentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos)

funcionaria publica, CPF n° 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxx Xxxxx xx 0000, Xxxxxxxxxx/XX, requer dizendo ter a posse mansa e pacífica de uma área de 450,00 m² do referido imóvel.

O notificado poderá contraditar a retomada, requerendo o que entender de direito.

Cerejeiras – RO, 17 DE JUNHO DE 2.014.

XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX.

Diretor de Coordenação e Planejamento.

Publicado por:

Xxxx xx Xxxxx Xxxx

Código Identificador:35F63718

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DE MATERIAIS E OBRAS - CPLMO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2015

A Prefeitura de Chupinguaia – RO, através do Pregoeiro, devidamente autorizado pelo Decreto Municipal de nº 1123/2014, torna público que realizará Licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICO, do tipo Menor Preço Por Item. Nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 e Decretos regulamentares, que tem como objeto Contratação de empresa especializa em manutenção de equipamentos

Chupinguaia - RO, 27 de maio de 2015.

IVETE CANDIDO TOLEDO

Subprocuradora

Publicado por:

Ivalcir Coceição de Castilhos

médicos, hospitalares, odontológicos e laboratoriais - SEMUSA Processo Administrativo nº 571/2015. Data para recebimento de proposta: 17 de junho de 2015 a partir das 08:00; data para termino de recebimento de proposta: 30 de junho de 2015 as 08:30; data da abertura de propostas: 30 de junho de 2015.a partir das 08:45; data de inicio da sessão pública: : 30 de junho de 2015 as 09:00; horário de Brasília – DF, local xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx “acesso identificado no link - licitações”. Informações Complementares: O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados no site supracitado, maiores informações através do telefone (00) 0000-0000.

Publique-se!

CHUPINGUAIA,10 de junho de 2015

XXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX

Pregoeiro

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx Código Identificador:B7B0AB85

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DE MATERIAIS E OBRAS - CPLMO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2015

Data para recebimento de proposta: 17 de junho de 2015 a partir das 08:00; data para termino de recebimento de proposta: 30 de junho de 2015 as 08:30; data da abertura de propostas: 30 de junho de 2015.a partir das 08:45; data de inicio da sessão pública: : 30 de junho de 2015 as 09:00; horário de Brasília – DF, local xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx “acesso identificado no link - licitações”. Informações Complementares: O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados no site supracitado, maiores informações através do telefone (00) 0000-0000.

Publique-se!

CHUPINGUAIA,10 de junho de 2015

XXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX

Pregoeiro

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx Código Identificador:00A01086

PROCURADORIA GERAL

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 7/2013.

DAS PARTES: - MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA.

- PAZ AMBIENTAL LTDA - EPP.

DAS ALTERAÇÕES: cláusula quinta do Contrato nº. 7/2014.

DO PRAZO: Prorrogado em 2 (dois) meses, contados do término do contrato, ou seja, 27 de maio de 2015.

DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem em vigor e inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato nº 7/2014, não expressamente modificadas por este Termo Aditivo.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº. 251/2014.

DATA DA ASSINATURA DO TERMO: 27 de maio de 2015.

Código Identificador:C6D9C569

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.858, DE 15 DE JUNHO DE 2015

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE,

Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Ele, Sanciona e Promulga a seguinte;

LEI:

Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento- Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 32.000,00 (Trinta e Dois Mil Reais), necessário ao “reforço” da dotação especificada no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.

Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o Artigo predecessor, serão provenientes de “Transferências” através de Anulação Parcial de Dotação Orçamentária (Inciso III, § 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO, constante desta Lei.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 15 DE JUNHO DE 2015.

XXXXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxxxx

Código Identificador:474643FE

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 157, DE 15 DE JUNHO DE 2015

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE,

Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei nº 1.858, de 15 de Junho de 2015;

RESOLVE:

Art. 1º - ABRIR no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 32.000,00 (Trinta e Dois Mil Reais), necessário ao “reforço” da dotação especificada no ANEXO ÚNICO constante deste Decreto.

Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o Artigo predecessor, serão provenientes de “Transferências” através de Anulação Parcial de Dotação Orçamentária (Inciso III, § 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 15 DE JUNHO DE 2015.

XXXXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxxxx

Código Identificador:E5CF9559

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO ADJUDICAÇÃO DO PROCESSO

OBJETO: - AQUISIÇÃO DE PARQUE INFANTIL

Homologo e adjudico a presente Licitação, da empresa vencedora participante da licitação cuja modalidade foi Pregão na forma Eletrônica sob o nº 0015/2015 do Processo Licitatório de n° 267/2015 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

- VS DOS SANTOS LIVRARIA E PAPELARIA ME.

OS procedimentos encontra-se devidamente legalizada no artigo 38 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como Lei Federal 10.520 .

COLORADO DO OESTE, 17 de Junho de 2015.

XXXXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx do Carmo Código Identificador:49A550FB

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA

ADMINISTRAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 041/2015

AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº. 486/2015.

A Prefeitura Municipal de Corumbiara/RO, por intermédio de sua Pregoeira e Equipe de Apoio a Pregoaria, designados pelas Portarias nº. 002 de 02 de Janeiro de 2015 e 173 de 02 de Julho de 2013, no uso de suas atribuições legais, tornam público, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo Menor Preço/GLOBAL tendo como Objeto: Aquisição de defensivos agrícolas, para combater fungos, insetos entre outros, suprindo as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEMAM. Data para cadastro de propostas a partir das 17:00 h do dia 22/06/2015, data para abertura de propostas a partir das 08:00 h do dia 30/06/2015 e início da sessão pública: dia 01/07/2015 às 09:45h, horário de Brasília – DF, local xxx.xxx.xxx.xx. O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados no site supracitado e na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Corumbiara/RO, sito na Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, Xx.0000 – Xxxxxx, xx Xxxxxxx x Xxxxx-Xxxxx, exceto feriados, em horário de expediente das 07:00 as 13:00 hrs. O procedimento licitatório reger-se-á pelas disposições do Decreto Federal nº: 3.555/2000, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e Decreto Municipal nº: 012/2007, Termo de Referência e subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores e Artigos 42, 43,

44, 45 e 46 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006. Valor da Reserva Orçamentaria R$6.179,00 (Seis mil cento e setenta e nove reais).

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM

ASSESSORIA ESTRATÉGICA EXTRATO DE CONTRATO

CELEBRAÇÃO: 16.06.2015

CONTRATANTE: Município de Cujubim – RO.

CONTRATADO: VANILTO FIOROTTI-ME.

OBJETO: Registro de Preço, Contratação de Empresa para fornecimento de ÁGUA MINERAL para atender as Secretarias Municipais (SEMAS, SEMECD, SEMAGRI, SEMAF E SEMSAU), Nº 24/2015.

PRAZO: 12 (doze) meses.

VALOR: R$ 30.114,65 (trinta mil cento e quatorze reais e sessenta e cinco centavos).

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 24/2015.

XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX XX XXXXX

Procurador Geral do Município OAB/RO 4.646

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Código Identificador:1AB967D6

ASSESSORIA ESTRATÉGICA EXTRATO DE CONTRATO

CELEBRAÇÃO: 16.06.2015

CONTRATANTE: Município de Cujubim – RO.

CONTRATADO: W.R. BORRACHARIA E MECÂNICA.

OBJETO: Registro de Preço, Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Conserto, Troca e Montagem de Pneus para atender as Secretarias Municipais (SEMAS, SEMECD, SEMAGRI, SEMOSP, SEMAF E SEMSAU), Nº 25/2015.

PRAZO: 12 (doze) meses.

VALOR: R$ 55.600,25 (cinquenta e cinco mil seiscentos reais e vinte cinco centavos).

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 251/2015.

XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX XX XXXXX

Procurador Geral do Município OAB/RO 4.646

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Código Identificador:295F67DD

ASSESSORIA ESTRATÉGICA EXTRATO DE CONTRATO

CELEBRAÇÃO: 16.06.2015

CONTRATANTE: Município de Cujubim – RO.

CONTRATADO: X.X. XX XXXXXX XXXXXXX & CIA LTDA- ME.

OBJETO: Registro de Preço, Aquisição de Materiais de Construção para atender as Secretarias Municipais (SEMECD, SEMOSP E SEMSAU), Nº 26/2015.

PRAZO: 12 (doze) meses.

VALOR: R$ 161.851,20 (cento sessenta e um mil e oitocentos cinquenta e um reais e vinte centavos).

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 52/2015.

XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX XX XXXXX

Procurador Geral do Município OAB/RO 4.646

Corumbiara-RO em 17 de Junho de 2015.

XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX.

Portaria N°. 002/2015

Publicado por:

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Código Identificador:64E7C769

ASSESSORIA ESTRATÉGICA

TERMO DE RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E

Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx

Código Identificador:B8FAF886

ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

O Prefeito Municipal no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela comissão de Licitação, resolve:

01 – RATIFICAR, HOMOLOGAR e ADJUDICAR a presente

Licitação nestes termos:

a) Processo n.º	461/2015
b) Dispensa n.º	025/2015
c) Data Ratificação, Homologação e adjudicação	17/06/15
d) Objeto da Licitação:
Objeto: Aquisição de material para emissão de plaquetas de patrimônio a fim de identificação dos bens patrimônios.
Fornecedor: Lap Top Informática e Tecnologia Ltda.
CNPJ: 34.770.156-7334.770.156-73
Valor: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).

Autorizo a emissão da nota de empenho correspondente. Cujubim – RO, 17 de Junho de 2015.

XXXXX XXXXXXXX XXXX

Prefeito

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Código Identificador:E35842BA

ASSESSORIA ESTRATÉGICA

TERMO DE RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

O prefeito Municipal no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela comissão de Licitação, resolve:

01 – HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos:

a) Processo n.º	317/2015
b) Modalidade Pregão Presencial de n° 008/2015
c) Data Homologação: 17/06/2015
d) Objeto da Licitação: Futura e eventual aquisição de materiais de construção para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP

Fornecedor: X.X. XX XXXXXX XXXXXXX & CIA LTDA – ME

CNP n.º 00.634.268/0001-85

Autorizo a emissão da(s) notas de empenho correspondente(s). Cujubim – RO, 17 de Junho de 2015.

XXXXX XXXXXXXX XXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Código Identificador:F9B0B43F

ASSESSORIA ESTRATÉGICA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 022/2015 PROCESSO Nº. 317/2015

VALIDA ATÉ: 22/06/2016

Aos dezessete dias do mês de Junho do ano de dois mil e quinze a

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CUJUBIM, inscrito no CNPJ

sob o nº. 84.736.941/0001-88, com sede na Xxxxxxx Xxxxxx, xx. 0000, nesta cidade de Cujubim-RO, e a(s) empresa(s) abaixo qualificada(s) na cláusula I, nos termos do art. 15 Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações nela inseridas pela Lei Federal nº. 8.883/94, Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº. 077 de 10 de julho de 2009 e de acordo com as demais normas legais aplicáveis, conforme a classificação das propostas apresentadas ao PREGÃO PRESENCIAL nº. 008/2015 em virtude de deliberação do Pregoeiro e da homologação do procedimento pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, firmam a presente ATA para registrar os preços ofertados

pelas empresas, para fornecimento do objeto conforme especificações dos Anexos I do Edital de Pregão respectivo, conforme a classificação por ela alcançada, observada as condições do Edital que integram este instrumento de registro e aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA I – DO OBJETO

1. O objeto da presente ata é o registro de preços para o fornecimento, nas condições estabelecidas no edital, objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, produtos esses que não tiveram propostas no Pregão Presencial 003/2015 para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP do Município de Cujubim-RO, conforme preços, condições e especificações no anexo II, abaixo, decorrentes do certame relativo ao Pregão Presencial nº. 008/2015, cujos elementos a integram.

2. A quantidade estimada de entrega deverá ser considerada em termos aproximados, observado a determinação contida no art. 65, § 1º, da Lei Federal nº. 8.666/93, apenas quanto aos acréscimos.

3. A existência de preços registrados não obriga a Prefeitura do Município de Cujubim, Estado de Rondônia a firmar as contratações que deles poderão advir sendo-lhe facultado a realização de licitações específicas para aquisição do mesmo objeto, assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

TABELA I

LICITANTE: X.X XX XXXXXX XXXXXXX E CIA LTDA - ME C.N.P.J.: 00.000.000/0000-00 XXX/FAX: (00) 0000-0000 ENDEREÇO: XX XXXXXXX Xx 0000 XXXXXXXXX -XX

C. CORRENTE: 071991-7 AG.: 0100 BANCO: BANDO DO AMAZÔNIA

NOME DO REPRESENTANTE: XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX

VENCEDORA DOS ITENS:

ITEM	QUANT.	UNID.	ESPECIFICAÇÃO	MARCA	VALOR REGISTRADO
001	1.000	SC	CIMENTO 50 KG	ITAU	34,47
002	240	MT	AREIA FINA LAVADA	MT	99,75
003	240	MT	AREIA GROSSA LAVADA	MT	61,47
004	200	SC	CAL HIDRATADO 20 KG	USICAL	15,50
005	2.000	SC	CAL/ P PINTURA 8 KG	SIKAL	13,50
006	100	BR	FERRO 5/8 12 MT	BELGO	67,00
007	100	BR	FERRO ¹/2 12 MT	BELGO	51,80
008	100	BR	FERRO 5/16 12 MT	BELGO	30,00
009	150	BR	FERRO 4.2 12 MT	BELGO	7,95
010	1.200	MT	PÓ DE BRITA	MT	114,00

CLÁUSULA II – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS.

1. O registro de preços formalizado na presente ata terá a validade de 12 (doze) meses, contado da data de sua publicação no Diário Oficial, conforme previsto no § 3º, do art. 15 da Lei Federal 8.666/93.

2. Durante o prazo de validade do registro, a Administração não será obrigada a adquirir exclusivamente por seu intermédio os objetos referidos na Cláusula I, podendo se utilizar, para tanto, de outros meios de aquisição, desde que permitidos em lei, sem que desse fato caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora, conforme previsto no § 4º, do art. 15 da Lei Federal 8.666/93.

XXXXXXXX XXX – DA ADMINISTRAÇÃO DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

1. A Administração e gerenciamento da presente ata caberão à Secretaria Municipal de Administração e Finanças, nos termos do Decreto Municipal que disciplina o Sistema de Registro de Preços no âmbito desta Prefeitura.

CLÁUSULA IV – DA UTILIZAÇÃO DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

1.A Ata de Registro de Preços poderá ser utilizada, durante sua vigência, por órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão Gerenciador desde que devidamente comprovada à vantagem. CLÁUSULA V – DO PREÇO

1. O preço ofertado pela empresa signatária da presente Ata de Registro de Preços é aquele registrado e estabelecido na cláusula I,

fixos e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com a previsão do inc. III, § 3º, do art. 15 da Lei 8.666/93.

2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, além do preço, as cláusulas e condições constantes do Edital de Pregão que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso.

3. Em cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o constante das propostas apresentadas ao Pregão pela empresa detentora da presente ata.

CLÁUSULA VI – DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA/EXECUÇÃO

1. A entrega dos produtos se dará mediante emissão da nota de empenho emitida pela Secretaria Municipal Administração e Finanças

- SEMAF, sempre que solicitado através de requisição emitida pela Secretaria participante do Registro de Preços, no prazo máximo de 10 (dez) dias após a solicitação.

2. O prazo para a assinatura do contrato é aquele estabelecido no edital.

CLÁUSULA VII – DO PAGAMENTO

1. Em todo(s) o(s) fornecimento(s), o pagamento será feito por crédito em conta corrente no Banco indicado pela licitante vencedora em sua proposta de preços, em até o 30º (trigésimo) dia do mês subsequente, a contar da data em for apresentada a Nota Fiscal devidamente certificada pelo setor competente.

CLÁUSULA VIII – DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

1. Os contratos de fornecimento decorrentes da presente ata de registro de preços serão formalizados nos termos do edital de Pregão em referência.

2. As licitantes vencedoras ficam obrigadas a atender todas as ordens de fornecimento efetuadas durante a vigência desta ata, mesmo que a entrega delas decorrente esteja prevista para data posterior a do seu vencimento.

3. Se a qualidade dos produtos entregues não corresponder às especificações exigidas no Edital do Pregão que precedeu a presente Ata, a remessa do produto apresentado será devolvida à detentora para substituição no prazo máximo previsto no edital, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.

4. Os materiais deverão ser entregues acompanhados da nota fiscal, a qual deverá espelhar as especificações e quantitativos fixados no contrato.

5. Os tributos (impostos, taxas, emolumentos e contribuições fiscais, sociais e trabalhistas) que sejam devidos em decorrência direta ou indireta da contratação objeto da presente Ata, assim definidos nas Normas Tributárias, serão de exclusiva responsabilidade da licitante vencedora.

6. A licitante vencedora declara haver levado em conta, na apresentação de sua proposta, os tributos, emolumentos, contribuições fiscais, encargos trabalhistas e todas as despesas incidentes sobre a compra dos materiais e execução dos serviços, inclusive prestação do serviço de garantia, não cabendo quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de solicitar revisão de preços por recolhimentos determinados pela autoridade competente.

7. Além das condições e exigências constantes desta Cláusula, em cada fornecimento decorrente da presente ata deverão ser observadas as disposições constantes do Edital de Pregão em referência, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso.

8. A eventual reprovação dos materiais, em qualquer fase de seu fornecimento, não implicará em alteração dos prazos e nem eximirá a contratada da aplicação das penalidades previstas no Art. 87, da Lei nº. 8.666/93.

9. O contratado é responsável pelos danos causados diretamente a Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado.

CLÁUSULA IX – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

Art. 7º, Lei 10.520/2002).

(Incisos XVII, XVIII, XIX e XX do Art. 11; Art. 86, 87 e 88 Lei 8.666/93).

9.1 - Pela inexecução total ou parcial do objeto deste Pregão, a Prefeitura do Município de Cujubim-RO, poderá garantida a previa defesa, aplicar a licitante vencedora as seguintes sanções:

I-Advertência;

II- multa moratória de 0,3% ( zero vírgula três por cento) por dia de atraso e por ocorrência de fato em desacordo com o proposto e o

estabelecido neste edital, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total da contratação, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, uma vez comunicada oficialmente;

III- multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total da contratação, no caso de inexecução total ou parcial do objeto contratado, recolhida no prazo de 15 (quinze)

IV-declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a licitante ressarcir.

9.2 - Ficará impedida de licitar e de contratar com a Prefeitura Municipal de Cujubim-RO, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, a licitante que:

-ensejar o retardamento da execução do objeto deste termo de referência;

- não mantiver a proposta, injustificadamente;

- comportar-se de modo inidôneo

- fizer declaração falsa;

-cometer fraude fiscal;

-falhar ou fraudar na execução do contrato.

9.3 - A licitante vencedora estará sujeita as penalidades tratadas na condição anterior pelo descumprimento dos prazos e condições previstas neste Termo de Referência.

9.4 - Alem das penalidades citadas, a licitante vencedora ficará sujeita no que couber às demais penalidades referidas no Capitulo IV da Lei de Licitações e Contratos – 8.666/1993.

9.5 - Comprovado impedimento ou reconhecida a força maior, devidamente justificado aceito pela Administração, a licitante ficará isenta das penalidades mencionadas.

9.6 - As sanções de Advertência, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Cujubim-Ro, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública poderão ser aplicadas a licitante vencedora juntamente com as de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados.

9.7 - A recusa sem motivo justificado do(s) convocado(s) em aceitar ou retirar o termo de contrato dentro do prazo estabelecido caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-a às penalidades aludidas neste Termo.

CLÁUSULA X – DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

1. Os preços informados pela licitante vencedora em sua proposta serão fixos e irreajustáveis durante a vigência desta Ata de Registro de Preços.

1.1. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições para a concessão de reajustes em face da superveniência de fatos e de normas aplicáveis à espécie, nos termos previstos no art. 65 da Lei Federal 8.666/93 e Decreto.

CLÁUSULA XI – DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

1. Os materiais objeto da presente ata serão entregues no almoxarifado da Prefeitura do Município de Cujubim, nos termos e condições fixados no edital e no contrato, e serão recebidos pelo setor competente, consoante o disposto no art. 15 da Lei Federal nº. 8666/93 e demais normas pertinentes.

CLÁUSULA XII – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

1. A Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito:

1.1. pela Administração, quando:

1.1.1. as licitantes vencedoras não cumprirem as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços;

1.1.2. a(s) licitante(s) vencedora(s) não retirar (em) a nota de empenho ou assinar(em) o contrato no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua(s) justificativa(s);

1.1.3. a(s) licitante(s) vencedora(s) der (em) causa a rescisão administrativa de contrato decorrente da presente ata de registro de preços;

1.1.4. os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

1.1.5. por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Administração;

1.2. pela(s) licitante(s) vencedora(s), quando mediante solicitação por escrito, comprovar (em) estar impossibilitada(s) de cumprir as exigências desta ata de registro de preços;

1.2.1. a solicitação para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com a antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades mencionadas nesta ata, caso não aceitas as razões do pedido.

2. A comunicação do cancelamento do preço registrado, pela administração, será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se comprovante aos autos que originaram esta Ata.

2.1. no caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da(s) licitante(s) vencedora(s), a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial dos município, por 02 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

CLÁUSULA XIII – DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO

1. As aquisições do objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas pela Autoridade Competente Senhor Prefeito, mediante emissão da nota de empenho a ser emitida pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura do Município de Cujubim- RO.

2. Autorizadas às aquisições, será emitida a respectiva nota de empenho, precedida da elaboração do contrato pela Administração, se for o caso.

3. Após a assinatura do contrato, se for o caso, as partes se submeterão às regras contidas naquele instrumento.

CLÁUSULA XIV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. Integra esta Ata o Edital de Pregão Presencial nº. 008/2015, a proposta da empresa vencedora que esta subscreve, bem como todos os demais elementos do Processo nº. 317/2015.

2. A eficácia da validade da presente Ata de Registro de Preços dar-se- á pela HOMOLOGAÇÃO do resultado da licitação que a originou, Pregão Presencial nº. 008/2015, pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito.

Fica eleito o foro do Município de Ariquemes/RO para dirimir as eventuais controvérsias decorrentes do presente ajuste.

Empresa Vencedora do Certame:

X. X. xx Xxxxxx Xxxxxxx e CIA LTDA - ME Representante:

XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX

Qualificação:

Sócio Proprietário

XXXXX XXXXXXXX XXXX

Prefeito

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Código Identificador:C01E0D7E

xxxxxxxxxx e sessenta e seis e sessenta e sete centavos), tudo conforme disposto no Edital, visando atender a Secretaria Municipal de Saúde. Data para abertura dos Envelopes de Propostas e Sessão Publica de disputa por lances verbais, no dia 02/07/2015, às 11h00, na Sala da CPL. Localizada à Xxx Xxx Xxxxxx xx Xxx, xx 0.000, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx. Obtenção do Edital: gratuitamente através do site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, maiores informações no Setor de Licitação endereço supra citado. Telefone/fax: (0xx69) 0000-0000

Espigão do Oeste - RO, 17 de junho de 2015.

XXXXXXXXXXXXX XXX XXXXXX

Pregoeira

Decreto nº 3210/GP/2015

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxx Xxx-Xxxxxx Código Identificador:51431573

GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3245/2015

“Convoca a 6ª Conferência Municipal de Saúde de Espigão do Oeste – RO.”

O PREFEITO DE ESPIGÃO DO OESTE, no uso das atribuições que lhe é conferida pelo artigo 60, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA

Art.1º - Fica convocada a 6ª Conferência Municipal de Saúde, a se realizar nos dias 9 e 10 de julho de 2015, em Espigão do Oeste, com o tema: "Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas" e o eixo: "Direito do Povo Brasileiro".

Art.2° - A 6ª Conferência Municipal de Saúde será coordenada pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde e presidida pela Secretária Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo Apoio Institucional da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º - O regimento interno da 6ª Conferência Municipal de Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 4º- As despesas com a realização da 6ª Conferência Municipal de Saúde ocorrerão a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Espigão do Oeste – RO, 17 de junho de 2015.

XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Aviso de Licitação

Pregão,forma Presencial Nº 074/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO 2420/2015

Através da Pregoeira, torna público para conhecimento dos interessados que realizará na forma do disposto na Lei 10.520, de 17 de junho de 2002, Decreto Municipal nº 2084 de 21 de março de 2006, aplicando-se subsidiariamente, a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, licitação na modalidade PREGÃO, forma PRESENCIAL do tipo “menor preço global” por ITEM ,cujo objeto é: DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULO,

exclusivo , valor estimado de R$ 28.566,67 (vinte e oito Mil,

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxx Xxx-Xxxxxx Código Identificador:646E1088

GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO

Parecer nº 265/PGM/2015

Processo Administrativo nº 3055/2015 Interessada: SEMSAU

Solicita a interessada a análise e parecer acerca da viabilidade de Adesão na condição de Carona a Ata de Registro de Preços 012/2015, Pregão Eletrônico n° 276/2015, realizada pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Vilhena/RO, de aquisição de material farmacológico e hospitalar (raio X), processo Administrativo n° 1094/2014/SEMUS.

Por intermédio do Decreto nº. 3.931, de 19 de setembro de 2001, alterada a regulamentação do Sistema de Registro de Preços e instituída no país a possibilidade da proposta mais vantajosa numa licitação ser aproveitada por outros órgãos e entidades.

Para melhor avaliar a transparência que o Sistema de Registro de Preços alcança, tem-se recomendado que os preços registrados sejam parâmetros para outras licitações, em consonância com o disposto no art. 43, inc. IV, da Lei nº. 8.666/93. [1]

Tem-se, nesse contexto, um animador enfoque da função do controle para esse procedimento, pois deixando de cobrar o processo como um fim em si mesmo passa a verificar se o carona demonstrou adequadamente que a adesão era mais vantajosa do que a licitação convencional e se os preços de aquisição concretizam a vantagem, anunciada.

A Interessada juntou aos autos cópias do pedido de adesão a Ata de Registro de Preços, oficio com a resposta positiva de nº 86/2015 CPLMO/GSRP da Secretaria Municipal de Saúde de Vilhena, manifestando inclusive a concordância da empresa fornecedora e cotações que comprovam ser a carona a forma mais vantajosa de aquisição do objeto, atendendo assim as formalidades legais exigidas.

Desta forma, diante do que consta dos autos observando as formalidades legais e sendo a adesão mais vantajosa para a administração do que licitação convencional opina esta procuradoria pela aquisição dos medicamentos e materiais pensos, conforme solicitação do ofício n° 140/SEMSAU/2015 na condição de Carona Ata de Registro de Preços 012/2015, Pregão Eletrônico n° 276/2014, realizada pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Vilhena-RO.

Salvo, melhor juízo é o parecer. Espigão do Oeste, 16 de junho de 2015.

XXXXXXXXX XXXXXXXX

Procuradora Geral do Município

DESPACHO:

- Acato as razões do parecer;

- Autorizo a aquisição dos medicamentos e materiais pensos, conforme solicitação do ofício n° 140/SEMSAU/2015, na condição de Carona a Ata de Registro de Preços 012/2015, Pregão Eletrônico n° 276/2015, processo administrativo 1094/2014/SEMUS , realizada pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Vilhena-RO/SEMUS.

- Empenhe-se o valor de R$ 39.095,50 (trinta e nove mil noventa e cinco reais e cinquenta centavos), para a empresa BIOCAL COMÉCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 02.176.223/0001- 30.

Espigão do Oeste, 16 de junho de 2015.

XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

04.695.284/0001-39, torna Público que requereu junto ao NUCOF/SEDAM, em 15 de junho de 2015, a LICENÇA INSTALAÇÃO, para a atividade de “Construção de Portal”, localizada na Rodovia RO 387, km 02 no município de Espigão do Oeste/RO, objeto do Convênio n°. 571/PCN/2013, firmado entre Ministério da Defesa – MD, Programa Calha Norte – PCN, e Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste – RO.

Espigão do Oeste, 15 de junho de 2015.

XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxx Xxx-Xxxxxx Código Identificador:C686910C

GABINETE DO PREFEITO COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO

PEDIDO DE LICENÇA INSTALAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste – RO, localizada à Xxx Xxx Xxxxxx xx Xxx, xx. 0000, inscrita sob o CNPJ nº. 04.695.284/0001-39, torna Público que requereu junto ao NUCOF/SEDAM, em 15 de junho de 2015, a LICENÇA INSTALAÇÃO, para a atividade de “Construção de Galpão para atender a Secretaria de Esportes”, localizado no Lote de Terras Urbano n.º 01 (um), Quadra 09 (nove), Setor 06 (seis), situado na Rua Projetada 08, Loteamento “Residencial Esperança”,, objeto do Convênio n°. 568/PCN/2013, firmado entre Ministério da Defesa – MD, Programa Calha Norte – PCN, e Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste – RO.

Espigão do Oeste, 15 de junho de 2015.

XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX

Prefeito Municipa

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxx Xxx-Xxxxxx Código Identificador:C7FCA632

GABINETE DO PREFEITO COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO

PEDIDO DE LICENÇA INSTALAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste – RO, localizada à Xxx Xxx Xxxxxx xx Xxx, xx. 0000, inscrita sob o CNPJ nº. 04.695.284/0001-39, torna Público que requereu junto ao NUCOF/SEDAM, em 15 de junho de 2015, a LICENÇA INSTALAÇÃO, para a atividade de “Ampliação da Feira do Produtor”, localizada no lote de terras urbanas nº 01, Quadra 04, Setor 06 , Rua Ceará, loteamento Jardim Vista Alegre II no município de Espigão do Oeste/RO, objeto do Convênio n°. 534/PCN/2013, firmado entre Ministério da Defesa – MD, Programa Calha Norte – PCN, e Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste – RO.

Espigão do Oeste, 15 de junho de 2015.

[1] Nesse sentido: TCU – Primeira Câmara. Tomada de Contas. Acórdão 27/2002.

TCU – Plenário. Auditoria. Acórdão 67/2000.

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxx Xxx-Xxxxxx

XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxx Xxx-Xxxxxx Código Identificador:BADB149B

Código Identificador:C072C66E

GABINETE DO PREFEITO COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO

PEDIDO DE LICENÇA INSTALAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste – RO, localizada à Xxx Xxx Xxxxxx xx Xxx, xx. 0000, inscrita sob o CNPJ nº.

GABINETE DO PREFEITO COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO

PEDIDO DE LICENÇA INSTALAÇÃO

INSTALAÇÃO, para a atividade de “Construção de Prédio Publico para Atendimento de Saúde aos Portadores Deficiência, localizado no lote de terras urbano nº11-15, Quadra 72, Setor 04 Rua Brasília,Município de Espigão do Oeste – RO, objeto do Convênio n°. 164/PCN/2013, firmado entre Ministério da Defesa – MD, Programa Calha Norte – PCN, e Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste – RO.

Espigão do Oeste, 15 de junho de 2015.

XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional de nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, art. 1º da Lei Federal nº. 10.887/2004, de 18/06/2004, art. 13, inciso III alínea “b”, c/c art. 14 da Lei Municipal Complementar de nº. 012/2012, de 27 de julho de 2012.

Art. 2º O Instituto de Previdência do Município de Governador Xxxxx Xxxxxxxx – GJTPREVI, efetivará a revisão dos proventos de aposentadoria, na mesma data em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS (§ 8° do art. 40 da Constituição Federal de 1988).

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxx Xxx-Xxxxxx Código Identificador:02135AC7

GABINETE DO PREFEITO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Aviso de Licitação

Pregão, forma ELETRONICA Nº 073/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO 1935/2015

Através da Pregoeira, torna público, que realizará na forma do disposto na Lei 10.520/2002, Decretos Federais nº 3.555/00 e 5.450/05, Decreto Municipal nº 2.236/07 aplicando-se subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, licitação na modalidade PREGÃO, forma ELETRÔNICA do tipo “menor preço total” por “LOTE” o objeto é: DESPESA COM AQUISIÇÃO DE UM ANALISADOR BIOQUÍMICO SEMI-AUTOMÁTICO,

valor estimado de 14.053,92, tudo conforme disposto no Edital, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Cadastro da Proposta a partir do dia 26/06/2015 das 08h00 às 08h30minn do dia 02/07/2015. Abertura da proposta para disputa de lances da sessão publica, dia 02/07/2015, às 09h00, horário de Brasília, Local; xxx.xxx.xxx.xx, Sala da CPL. Edital: gratuitamente, através site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, maiores informações no Setor de Licitação. Telefone/fax: (0xx69) 0000-0000.

Espigão do Oeste - RO, 17 de junho 2015

XXXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX

Pregoeira

Decreto nº 3210/GP/2015

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxx Xxx-Xxxxxx Código Identificador:304587E7

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR XXXXX XXXXXXXX

GABINETE

PORTARIA Nº. 002/GJTPREVI/2015.

“Dispõe sobre a concessão do benefício de APOSENTADORIA POR IDADE ao Sr. Santana

Modesto.”

O Superintendente do GJTPREVI – Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Governador Xxxxx Xxxxxxxx, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE, ao servidor Sr. Xxxxxxx Xxxxxxx, brasileiro, casado, portador do RG nº. 98340 SSP/RO, CPF/MF nº. 000.000.000-00, efetivo no cargo de MOTORISTA DE VEICULOS LEVES, Referência VL-AIX, cadastro 02, Carga Horária 40 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura Municipal de Governador Xxxxx Xxxxxxxx, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, correspondente a 61,86% (7.902/12.775dias), com base na média aritmética de 80% das maiores contribuições, conforme processo administrativo do GJTPREVI, nº. 441/GJTPREVI/2015, com base no art. 40, § 1º, inciso “III”, alínea “b”, c/c §§ 3º e 8º da

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Governador Xxxxx Xxxxxxxx - XX, 17de junho de 2015.

XXXXXX XXXXX XX XXXX

Presidente do GJTPREVI

Publicado por: Xxxxxxxxx Xxxxxxxx dos Santos Código Identificador:E650EEA1

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO -PROCESSO N.º 405/SEMEC/2015

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 005/2015

Constitui – se objeto deste certame AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO AUTO MOTOR E 03 (TRÊS)

MOTOCICLETAS, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação-SEMEC, realizado sob a modalidade de Pregão Eletrônico N.º 005/2015.

Considerando a obediência à legislação nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 e dos Instrumentos que a se vinculam e com base no Artigo 7º, inciso IV, do Decreto Municipal n.º 2.420/2007, de 27 de Novembro de 2007.

A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL, torna público

para o conhecimento dos interessados que o Pregão Eletrônico n.º 005/2015, conforme constante nos autos do Processo acima em epígrafe, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO AUTO MOTOR E 03 (TRÊS) MOTOCICLETAS, conforme

especificado no Termo de Referencia e formulário padronizado de Proposta.

R E S O L V E

HOMOLOGAR a favor das Empresas:

• COMETA COMÉRCIO DE VEÍCULO LTDA, CNPJ n°.03.773.683/0001-08, no valor R$: 35.870,00 (trinta e cinco mil e oitocentos e setenta reais).

• ORION COMÉRCIO DE MOTOS LTDA, CNPJ n°.06.158.747/0001-59, no valor R$: 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais).

VALOR TOTAL DE R$ 63.470,00 (SESSENTA E TRÊS MIL E QUATROCENTOS E SETENTA REAIS).

Congratular o Pregoeiro e sua Equipe de apoio;

Encaminhar para Contratação, Empenho e demais providências. Governador Xxxxx Xxxxxxxx/RO, 16 de Junho de 2015.

XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX

Prefeita Municipal

Publicado por:

Gov. Xxxxx Xxxxxxxx-XX, 17/06/2015.

APARECIDA TORQUATO SIMON

Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx

Código Identificador:71C92056

GABINETE DO PREFEITO

ERRATA AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO-REF. AO EDITAL 001/2011

Prefeita Municipal

Publicado por: Xxxxxxxxx Xxxxxxxx dos Santos Código Identificador:76110E0F

GABINETE DO PREFEITO

ONDE LÊ EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 31/2014,

XXXX-SE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 09/2015 REF. AO EDITAL 001/2011

A PREFEITA MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os concursados abaixo relacionados para comparecer ao RH - Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Governador Xxxxx Xxxxxxxx, sito a Av. Pedras Brancas nº 2673, no prazo de 10 (dez) dias para proceder à entrega dos documentos comprobatórios de preenchimento de requisito para a função a qual fora concursado e ora é convocado;

Comprovado os requisitos para a posse no cargo, terá o convocado o prazo de 30 dias para apresentação dos demais documentos.

A lista de documentos para posse estará a disposição dos convocados no Departamento de Recursos.

PSICOPEDAGOGO XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX

OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS (motoniveladora) EDIJUNIOR XXXXXXX XXXXX

MOTORISTA VEÍC. LEVES (P/ o Distrito de Colina Verde) XXXXXX XXXX XX XXXXX

ERRATA AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO-REF. AO EDITAL 001/2011

ERRATA AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ONDE LÊ EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 31/2014, LÊIA-SE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 07/2015 REF. AO EDITAL 001/2011

A PREFEITA MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o concursado abaixo relacionado para comparecer ao RH - Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Governador Xxxxx Xxxxxxxx, sito a Av. Pedras Brancas nº 2673, no prazo de 10 (dez) dias para proceder à entrega dos documentos comprobatórios de preenchimento de requisito para a função a qual fora concursado e ora é convocado;

Comprovado os requisitos para a posse no cargo, terá o convocado o prazo de 30 dias para apresentação dos demais documentos.

A lista de documentos para posse estará a disposição dos convocados no Departamento de Recursos.

MERENDEIRA

XXXXX XXXXXXX XX XXXX XXXXXXXX (E.M.E.F. Armindo

Xxxxxxxx Xxxxx)

Obs: Os documentos deverão ser apresentados em xerox devidamente autênticas.

Gov. Xxxxx Xxxxxxxx-XX, 16/06/2015.

APARECIDA TORQUATO SIMON

Gov. Xxxxx Xxxxxxxx-XX, 17/06/2015.

APARECIDA TORQUATO SIMON

Prefeita Municipal

Publicado por:

Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx

Prefeita Municipal

Publicado por: Xxxxxxxxx Xxxxxxxx dos Santos Código Identificador:FF8C3358

GABINETE DO PREFEITO

Código Identificador:41E7BE21

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM

GABINETE DO PREFEITO

ERRATA AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO-REF. AO EDITAL 001/2011

ERRATA AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ONDE LÊ EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 31/2014, LÊIA-SE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 08/2015 REF. AO EDITAL 001/2011

A PREFEITA MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o concursado abaixo relacionado para comparecer ao RH - Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Governador Xxxxx Xxxxxxxx, sito a Av. Pedras Brancas nº 2673, no prazo de 10 (dez) dias para proceder à entrega dos documentos comprobatórios de preenchimento de requisito para a função a qual fora concursado e ora é convocado;

Comprovado os requisitos para a posse no cargo, terá o convocado o prazo de 30 dias para apresentação dos demais documentos.

A lista de documentos para posse estará a disposição dos convocados no Departamento de Recursos.

ZELADORA (PETI Distr. De Xxxxxx Xxxxx) XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Obs.: Os documentos deverão ser apresentados em xerox devidamente autênticas.

HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2015

PROCESSO Nº 1294/2014 – CHEFIA DE GABINETE

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGOGICOS.

Com base nas informações constantes no Processo n° 1294/14- CHEFIA, referente ao pregão n° 002/2015, uma vez que foi consignada em ata a desistência do prazo recursal, nos termos do artigo 43, inciso, VI, da Lei n° 8.666/93, HOMOLOGO o procedimento licitatório, em favor das empresas: A. C. DE ALBUQUERQUE IMP. E EXP., inscrita no CNPJ de nº 02.278.249/0001-99 no valor total de R$ 5.225,41 (cinco mil duzentos e vinte e cinco reais e quarenta e um centavos), TIC TAC COMERCIO DE BRINQUEDOS PEDAGOGICOS LTDA-ME,

inscrita no CNPJ de nº 13.697.291/0001-60 no valor total de R$ 8.046,95 (oito mil e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos) ATLANTIS COMERCIO DE MAQ. E EQUIP. LTDA - EPP

inscrita no CNPJ de nº 10.596.399/0001-79 no valor total de R$

6.625.38 (seis mil seiscentos e vinte e cinco reais e trinta e oito centavos) E P. CUZUOL – ME, inscrita no CNPJ de nº 21.976.548/0001-41 no valor total de R$ 4.418,24 (quatro mil quatrocentos e dezoito reais e vinte e quatro centavos) e T. NAVA

ASSESSORIA EM PREGÕES ELETRONICOS, inscrita no CNPJ

de nº 18.912.500/0001-65 no valor total de R$ 337.96 (trezentos e trinta e sete reais e noventa e seis centavos).

Publique-se.

1. Dê-se ciência do ora decidido pelos meios de divulgação admitidos em lei. Xxxxxxx - Xxxxx, 17 de junho de 2015.

2. Maiores informações poderão ser obtidas na Sede da Prefeitura Municipal na sala da CPLMO, sito à Xx: XX xx Xxxxxxxx xx 000

– Bairro: Centro – Guajará - Mirim/RO, fone: (000) 0000-0000/

(000) 0000-0000, de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 14:00 horas.

Xxxxxxx - Xxxxx/RO, 17 de junho de 2015.

GABINETE DA PREFEITA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO N.° 082/2015

PROCESSO N.º 1844/SEMOSP/2015

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ILUMINAÇÃO PUBLICA

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JARU, Estado de Rondônia, baseado no parecer jurídico, parecer da Controladoria Interna Municipal, Ata de Registro de Preços nº 006/PMJ/2015, oriundo do Processo Administrativo nº 1321/PMJ/2014, torna – se público para o conhecimento de todos e a quem possa interessar, na forma do inciso VI, art. 43, da Lei Federal n.º 8.666/93, e 10.520/2002, HOMOLOGA e AUTORIZA o empenhamento da presente despesa no valor abaixo em favor da(s) respectiva(s) empresa(s).

XXXXXX XX XXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE

Código Identificador:9CE74EC8

Fornecedor	CNPJ	Valor
DISTRIBUIDORA RECORD LTDA	02.376.914/0001-87	R$ 34.492,50
TAUFAMANN & SILVA LTDA ME	06.080.112/0001-86	R$ 1.869,25
Total: R$ 36.361,75 (trinta e seis mil trezentos e sessenta e um reais e setenta e cinco centavos).

Jaru/RO, 17 de junho de 2015.

XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

Prefeita Municipal

Publicado por:

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 007/2015

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE, através de

seu Pregoeiro torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, na forma do Pregão Eletrônico n.º 007/2015 tendo por objeto a contratação de empresa, para locação de um Caminhão Tipo Pipa com capacidade de 10.000,00 mil litros a cima, com rabo de pavão, cano perfurado em baixo, bomba de alta pressão de sucção e de propulsão, para prestação de serviço, por um período de 120 dias, sendo 08 (oito) horas diárias, com uma hora de intervalo para almoço do motorista.

O veiculo ficara a disposição da SEMOSP durante o período contratual, o combustível será fornecido pela contratante, o motorista será fornecido pelo contratado.

Conforme elucidação no Memorando de nº 042/SEMOSP/2015, observadas as condições estabelecidas no Edital e seus anexos, tipo MENOR PREÇO POR ITEM.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 276-04/2015

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 19/06/2015 das 11h até o dia

02/07/2015 às 09h.

ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/07/2015 das 09h30min até as

10h30min.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 02/07/2015, com

início às 11h.

LOCAL: xxx.xxx.xxx.xx – BLL Compras. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).

A cópia do Edital estará disponível aos interessados no site supracitado, ou ainda na sala da Comissão Permanente de Licitação desta Prefeitura, localizada na Xxx Xxxxxx Xxxxx, 0000, Xxxxxxxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx em dias úteis, no horário das 08h30min às 14h30min (Horário de Brasília). Para maiores informações, telefones para contato (00) 0000-0000/0000-0000.

Itapuã do Oeste/RO, 17 de Junho de 2015.

XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Pregoeiro

Decreto nº. 1461/GAB/PMIO/2014

Publicado por: Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Código Identificador:3E8834A8

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARÚ

Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

Código Identificador:F186C50C

GABINETE DA PREFEITA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO N.° 083/2015

PROCESSO N.º 1761/SEMAD/2015

AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JARU, Estado de Rondônia, baseado no parecer jurídico, parecer da Controladoria Interna Municipal, Ata de Registro de Preços nº 013/PMJ/2014, oriundo do processo licitatório nº 2052/PMJ/2014, torna – se público para o conhecimento de todos e a quem possa interessar, na forma do inciso VI, art. 43, da Lei Federal n.º 8.666/93, e 10.520/2002, HOMOLOGA e AUTORIZA o empenhamento da presente despesa no valor abaixo em favor da(s) respectiva(s) empresa(s).

Fornecedor	CNPJ	Valor
COMÉRCIO DE GÁS LIQUIGÁS LTDA ME	08.039.218/0001-61	R$ 633,60
Total: R$ 633,60 ( seiscentos e trinta e três reais e sessenta centavos).

Jaru/RO, 17 de junho de 2015.

XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

Prefeita Municipal

Publicado por: Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:6EC02E69

GABINETE DA PREFEITA

DECRETO DE EXONERAÇÃO Nº 220/GP/2015 DE 17 DE JUNHO DE 2015.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JARU, Estado de Rondônia, no exercício de sua competência legal e, em conformidade com a Constituição Federal e Lei Orgânica do Município;

D E C R E T A

Art. 1o – Fica EXONERADA do cargo de Agente Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, XXXXX XX XXXX XXXXXXXX XXXXX, residente nesta cidade de Jaru, com efeitos a partir de 15 de junho de 2015.

Art. 2o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Em, 17 de junho de 2015.

XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

Prefeita Municipal de Jaru

Publicado por:

Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

Código Identificador:BCA3E909

Art. 2o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado Decreto Municipal nº 216/GP/2015.

Em, 17 de junho de 2015.

XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

Prefeita Municipal de Jaru

Publicado por:

Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

GABINETE DA PREFEITA

DECRETO DE EXONERAÇÃO Nº 221/GP/2015 DE 17 DE JUNHO DE 2015.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JARU, Estado de Rondônia, no exercício de sua competência legal e, em conformidade com a Constituição Federal e Lei Orgânica do Município;

D E C R E T A

Art. 1o – Fica EXONERADA do cargo de Supervisor Pedagógico Nível II da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, GEISE BUSS CAMARA, residente nesta cidade de Jaru, com efeitos a partir de 16 de junho de 2015.

Art. 2o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Em, 17 de junho de 2015.

XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

Prefeita Municipal de Jaru

Publicado por:

Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

Código Identificador:0AE6C888

Código Identificador:E5E6C90E

GABINETE DA PREFEITA

DECRETO DE NOMEAÇÃO Nº 122/GP/2015 DE 17 DE JUNHO DE 2015.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JARU, Estado de Rondônia, no exercício de sua competência legal e, em conformidade com a Constituição Federal e Lei Orgânica do Município;

D E C R E T A

Art. 1o – Fica NOMEADA para o cargo de Vice-Diretora da

E.M.E.F. Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx pertencente á Secretaria Municipal de Educação – SEMED, GEISE BUSS CAMARA, residente nesta cidade de Jaru, com efeitos a partir de 16 de junho de 2015.

Art. 2o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Em, 17 de junho de 2015.

XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

Prefeita Municipal de Jaru

GABINETE DA PREFEITA

DECRETO DE EXONERAÇÃO Nº 222/GP/2015 DE 17 DE JUNHO DE 2015.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JARU, Estado de Rondônia, no exercício de sua competência legal e, em conformidade com a Constituição Federal e Lei Orgânica do Município;

D E C R E T A

Art. 1o – Fica EXONERADA do cargo de Vice-Diretora da E.M.E.F. Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, XXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXX, residente nesta cidade de Jaru, com efeitos a partir de 16 de junho de 2015.

Art. 2o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Em, 17 de junho de 2015.

XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

Prefeita Municipal de Jaru

Publicado por:

Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

Código Identificador:139FFDFC

Publicado por: Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:109FDFF6

GABINETE DA PREFEITA

DECRETO DE NOMEAÇÃO Nº 123/GP/2015 DE 17 DE JUNHO DE 2015.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JARU, Estado de Rondônia, no exercício de sua competência legal e, em conformidade com a Constituição Federal e Lei Orgânica do Município;

D E C R E T A

Art. 1o – Fica NOMEADA para o cargo de Vice-Diretora da E.M.E.I. Xxxxx Xxxxxxx pertencente á Secretaria Municipal de Educação – SEMED, XXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXX, residente nesta cidade de Jaru, com efeitos a partir de 16 de junho de 2015.

Art. 2o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Em, 17 de junho de 2015.

XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

Prefeita Municipal de Jaru

GABINETE DA PREFEITA

DECRETO DE EXONERAÇÃO Nº 223/GP/2015 DE 17 DE JUNHO DE 2015.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JARU, Estado de Rondônia, no exercício de sua competência legal e, em conformidade com a Constituição Federal e Lei Orgânica do Município;

D E C R E T A

Art. 1o – Fica EXONERADO do cargo de Diretora da E.M.E.I. Xxxxxxx Xxxxxxx pertencente á Secretaria Municipal de Educação – SEMED, XXXXX XXXXXXXX XXXX, residente nesta cidade de Jaru, com efeitos a partir de 13 de maio de 2015.

Publicado por: Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:C9880458

GABINETE DA PREFEITA

LEI MUNICIPAL N.º 2.016/GP/2015 DE 08 DE JUNHO DE 2.015.

A Prefeita do Município de Jaru, Estado de Rondônia, no exercício de sua competência legal;

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Jaru aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte:

LEI

Art. 1º - Altera os anexos da Lei Municipal 1.035/GP/2007, dando nova redação à Lei Municipal 1.825/GP/2013, acrescentando uma

vaga ao cargo de Técnico em Agropecuária, passando a vigorar com a seguinte redação:

Técnico em Agropecuária

40h semanais

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando

XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

Prefeita Municipal

Publicado por:

Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

Código Identificador:2053FDCA

revogadas as disposições em contrário. Jaru, 17 de junho de 2015.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO Nº. 225/GP/2015 DE 19 DE MAIO

DE 2015.

XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

Prefeita do Município de Jaru

Publicado por:

Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

Código Identificador:EDFD544D

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Jaru/RO, CNPJ: 04.279.238/0001-59. AUTORIZAÇÃO: Processo Administrativo nº 1429/SEMSAU/2015. LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 112/PMJ/2014. Empresa: KM PNEUS LTDA, CNPJ:

63.620.025/0001-08. VALOR: R$ 5.998,16 (Cinco mil, novecentos noventa e oito reais e dezesseis centavos), conforme nota de empenho

GABINETE DA PREFEITA

DECRETO MUNICIPAL Nº 8.706/GP/2015 DE 17 DE JUNHO DE 2015.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JARU, RONDÔNIA, no uso

de suas atribuições legais que lhe confere, obedecendo ao que preceitua o Decreto da Presidencial de nº 8.416 de 05 de Março de 2015 e o Decreto de n° 19.791 de 28 de Abril de 2015, conforme reza o art. 13.

D E C R E T A

Art. 1° Fica convocado a I Conferência Regional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Art. 2° A I Conferência Regional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizar-se-á em Vale do Paraíso/RO, no dia 30 de Junho de 2015, no Barracão da Igreja Católica.

Art. 3° O evento terá como tema geral: “COMIDA DE VERDADE NO CAMPO E NA CIDADE: POR DIREITOS E SOBERANIA ALIMENTAR”.

Art. 4° Os Municípios que compõem essa Conferência Regional na realização são: Ouro Preto do Oeste, Vale do Paraíso, Nova União, Mirante da Serra, Jaru, Theobrama, Governador Xxxxx Xxxxxxxx, Vale do Anari, Machadinho do Oeste, Ji- Paraná, Presidente Médici, Texeirópolis, Urupá, e Alvorada do Oeste.

Art. 5° Para cumprimento deste Decreto. Ficam a coordenação e organização do evento, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS.

Art. 6° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Em, 17 de junho de 2015.

XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

Prefeita Municipal de Jaru

Publicado por: Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:8C1197F6

GABINETE DA PREFEITA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Processo nº 1262/SEMCEL/2015 - Pregão Eletrônico nº 034/PMJ/2015 Aquisição de Material Permanente.

Após analisados todos os atos e adjudicados todos os itens referentes ao presente pregão, homologo o presente processo e autorizo a despesa, para cada empresa vencedora, conforme abaixo:

Empresas:

MUNDO TOYS INFLAVEIS LTDA - ME. CNPJ: 14.761.474/0001- 60.

Valor total R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais). Jaru/RO, 17 de junho de 2015.

nº 795. OBJETO: Aquisição de pneus para atender as necessidades da frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde.

Em, 16 de Junho de 2015.

XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

Prefeita Municipal

Publicado por: Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:4FBA0DB3

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE

CÂMARA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE-RO PUBLICAÇÃO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº. 044/CMMDO/2015

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/CMMDO/2015

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Machadinho D’Oeste Adjudica e Homologa a licitação na modalidade Pregão Presencial n°.007/CMMDO/2015, do tipo menor preço por Item, referente ao Processo Administrativo nº. 044/CMMDO/2015, concluído ás 12h15min, do dia 15 de junho de 2015, tendo como Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de material de consumo sendo: (gêneros alimentícios, produtos de limpeza e higiene, materiais elétricos e copa e cozinha), para atender às necessidades desta Casa de Leis.

EM FAVOR DA EMPRESA:

COSTAZAIA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS – EIRELI – EPP.

CNPJ Nº. 05.079.452/0001 – 24

ITENS: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, referentes a gêneros

alimentícios, itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13,

14, 15, 16, 17, 18, 19, (20 fracassado), 21, 22, 23, 24, (25

fracassado), 26, 27, referentes a materiais de limpeza e higiene, itens 01, 02, 03, 04 e 05, referentes a materiais elétricos, itens 01, 02, 03, 04, referentes à copa e cozinha, valor global dos referidos itens R$ 10.527,52 (dez mil quinhentos e vinte e sete reais e cinquenta e dois centavos).

VALOR TOTAL DA AQUISIÇÃO: R$ 10.527,52 (dez mil

xxxxxxxxxx e vinte e sete reais e cinquenta e dois centavos). Machadinho D’Oeste, 17 de junho de 2015.

XXXXXXXX XXXX XXXXXXX

Presidente da CMMDO Biênio 2015/2016

Publicado por:

Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx

Código Identificador:B34C4487

CÂMARA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE-RO PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL NO 007/CMMDO/2015

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 044/CMMDO/2015.

A Câmara Municipal de Machadinho D’Oeste, Estado de Rondônia, através de seu Pregoeiro, torna Público o resultado da licitação na modalidade Pregão Presencial nº. 007/CMMDO/2015. Abertura: 15/06/2015 as 09h00min. do tipo “menor preço por Item” tendo por objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de material de consumo sendo: (gêneros alimentícios, produtos de limpeza e higiene, materiais elétricos e copa e cozinha).

EM FAVOR DA EMPRESA:

COSTAZAIA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS – EIRELI – EPP.

CNPJ Nº. 05.079.452/0001 – 24

ITENS: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, referentes a gêneros

alimentícios, itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13,

14, 15, 16, 17, 18, 19, (20 fracassado), 21, 22, 23, 24, (25

fracassado), 26, 27, referentes a materiais de limpeza e higiene, itens 01, 02, 03, 04 e 05, referentes a materiais elétricos, itens 01, 02, 03, 04, referentes à copa e cozinha, valor global dos referidos itens R$ 10.527,52 (dez mil quinhentos e vinte e sete reais e cinquenta e dois centavos).

VALOR TOTAL DA AQUISIÇÃO: R$ 10.527,52 (dez mil

xxxxxxxxxx e vinte e sete reais e cinquenta e dois centavos). Machadinho D’Oeste, 17 de junho de 2015.

XXXXXXX XX XXXXX XXXXX

Pregoeiro

Publicado por:

Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx

Código Identificador:E2A2ACB2

GABINETE DO PREFEITO PRORROGAÇÃO

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo junto às repartições públicas municipais em Ministro Andreazza, dia 19 de junho de 2.015 (sexta- feira), em razão do feriado Do Dia do Evangélico, exceto Hospital, Posto de Saúde e Escolas Municipal.

Art. 2º. Ficam ressalvados os trabalhos públicos considerados relevantes, cuja interrupção possa causar transtornos ou prejuízos à Administração e aos munícipes.

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Xxxxxxxxx/RO., 17 de junho de 2015.

NEURI XXXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal

XXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Advogada do Município OAB/RO 2209

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:E61A031B

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO ORDEM DE SERVIÇO N° 001/SEMAP/15.

SERVIÇO: Serviço de Construção de um Centro Multiuso

PROCESSO Nº: 042/SEMAP/2015.

CONTRATADA: ESFINGE OBRAS E SERVIÇOS LTDA PRAZO EXECUÇÃO: 120 (CENTO E VINTE DIAS) VALOR DO CONTRATO: R$ 504.666,40

A Prefeitura Municipal de Ministro Xxxxxxxxx através do seu representante legal autorizado nesta data. O inicio da Obra acima mencionada, neste Município.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°005/ PROCESSO SELETIVO Nº001/2015

A Prefeitura Municipal de Machadinho D´Oeste, neste ato representada pelo Chefe de Gabinete pelos poderes conferidos através do Decreto Municipal 541/97: PRORROGA o prazo do dia 17 de Junho até 24 de Junho de 2015, para comparecimento dos candidatos convocados através do Edital de Convocação 005/2015 publicado em 03.06.2015 no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia

Ministro Xxxxxxxxx – RO, 17 de JUNHO de 2015. RECEBI A ORDEM DE SERVIÇO

EM / / . Contratada: .

Publicado por:

edição nº. 1465 ano VI paginas 37 e 38. Machadinho D’Oeste, 15 de Junho de 2015.

APARECIDO XXXXX XX XXXXX

Chefe de Gabinete Portaria nº. 428/14

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA

Código Identificador:7E7574C4

GABINETE DO PREFEITO

Xxxxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx

Código Identificador:C8FE6EBD

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA DECRETO Nº. 3.213/PMMA/2.015.

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MINISTRO XXXXXXXXX/RO, NEURI XXXXXX XXXXXX, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E COM BASE NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR,

EDITAL Nº 05/CMDCA

Xxxxxxx xx Xxxxx – 16 de junho 2015

Edital de Aplicação do Teste Simplificado do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Fiscalizado pelo Conselho Municipal da criança e do Adolescente (CMDCA).

Data das provas 28 de junho de 2015.

Local: Escola Municipal Ensino infantil e Fundamental Xxxxx Xxxxxx Xxxxx.

Horário: 08h00min horas as 12h00min horas. Aplicador (a) Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

Observações:

a desclassificação do Candidato O candidato deve esta antecipadamente no local da prova, portando documento com foto, caneta esferográfica Azul ou Preta transparente.

Os portões serão fechados as 08h00min horas

Os últimos três (3) candidatos permanecerão na sala até que o ultimo entregue a avaliação.

Os candidatos poderão levar a prova, só recolhidos os Gabaritos.

É vedado aparelho sonoro durante a permanência do candidato na sala de aplicação da avaliação (prova).

Os candidatos após a saída não poderão permanecer no pátio da escola.

O não cumprimento do Edital Caracteriza desclassificação do Candidato.

XXXXX XXx XXXXXXXX XXXXXXXXXX

Presidente da Comissão de Escolha Unificada CMDCA/MS

Acolher o julgamento proferido pela Comissão Permanente de Licitação, que decidiu pelo não provimento dos recursos interpostos pelas empresas ETHOS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA – EPP e INVESTEL ENGENHARIA LTDA-EPP, e MANTENHO o a

inabilitação das mesmas ao prosseguimento do feito quanto a abertura das Propostas Comerciais.

b) Na oportunidade, determino dar continuidade ao certame licitatório, marcando para o dia 24/06/2014 ás 09h:00min, a abertura do Envelopes nº 02 - Proposta Comercial da empresa habilitada.

Dê-se-lhes ciência aos interessados. Monte Negro/RO, 17 de Junho de 2015.

Publicado por: Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Código Identificador:2441BA3B

GABINETE DO PREFEITO ERRATA DO EDITAL Nº 05/2015.

EDITAL DE APLICAÇÃO SIMPLIFICADO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA).

JAIR MIOTTO JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ

Código Identificador:0B867AF9

A presidente da Comissão de escolha Unificada para o cargo de conselheiro tutelar de Mirante da Serra-Ro, no uso de suas atribuições publica ERRATA junto ao Edital Nº 05/2015. Para nele fazer constar que:

ONDE SE LÊ:

A desclassificação do Candidato O candidato deve esta antecipadamente no local da prova, portando documento com foto, caneta esferográfica Azul ou Preta transparente.

LEIA-SE:

O candidato deverá comparecer ao local de realização da prova com antecedência de trinta minutos do horário fixado para seu inicio, portando documento com foto, caneta esferográfica Azul ou Preta transparente.

XXXXX XXx XXXXXXXX XXXXXXXXXX

Presidente da Comissão de Escolha Unificada CMDCA/MS

Publicado por: Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Código Identificador:7F9B7D24

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL DECISÃO HIERÁRQUICA SOBRE RECURSO DA CONCORRENCIA PÚBLICA 001/CPL/2015 PROCESSO Nº 164/SEMED/2015

Objeto: construção de escola no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infântil – PROINFÂNCIA, através da Secretaria Municipal de Gestão em Educação - SEMED, no Município de Monte Negro-RO, através da Secretaria Municipal de Gestão em Educação - SEMED.

O Município de Monte Negro, por intermédio do Excelentíssimo Prefeito Sr. Xxxx Xxxxxx Xxxxxx torna público para conhecimentos dos interessados em especial os participantes da Concorrência Pública em epígrafe, referente aos recursos apresentados pelas empresas ETHOS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA – EPP e INVESTEL

ENGENHARIA LTDA-EPP, assim como contra-razão da empresa

CAMPEÃO CONSTRUTORA EIRELI – EPP e baseado no

relatório pela CPL, nos termos da Lei 8.666/93 e alterações posteriores e do Edital do certame e todos os atos até então praticados, DECIDO HIERÁRQUICAMENTE:

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ADENDO MODIFICADOR

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/PMNM/2015 – SRP 009/CPL/2015

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 329/COMOSP/2015

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, através da

Pregoeira, torna público aos interessados, em especial às empresas participantes para o Pregão Eletrônico nº 015/PMNM/2015- SRP 009, que tem por objeto: Fornecimento de Material de Consumo (Massa Asfáltica), pelo prazo de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Prefeitura do Município de Nova Mamoré, que houve alterações na data de abertura do certame.

Onde se lê:

Recebimento, abertura das propostas e início da disputa: 25.06.2015,

às 10:00 h.(Horário de Brasília)

Leia-se:

Recebimento, abertura das propostas e início da disputa: 01.07.2014,

às 10:00 h (Horário de Brasília)

Nova Mamoré-RO, 17 de junho de 2015.

XXXXXXXX Xx XX XXXXX XXXXXXX

Pregoeira Oficial

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Código Identificador:0384A999

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, através da

Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados, por motivo de que a Modalidade Tomada de Preços não se aplicar a este caso onde o valor ultrapassa ao Maximo permitido, resolve CANCELAR o Processo Licitatório da Tomada de Preço nº 004/2015 o qual tem por objeto a Contratação de Empresa de Engenharia para Execução da Construção de 10 (dez) Salas de Aulas, 02 (dois) Baterias de Banheiros, Cozinha, Sala de Professor, Direção e Secretaria na Nova Escola Pólo Municipal Ozéias Martins da Silva, KM 130 Distrito de Jacinópolis Zona Rural do Município de Nova Mamoré/RO.

Nova Mamoré - RO, 17 de junho de 2015.

XXXXXXXX Xx XX XXXXX XXXXXXX

Presidente CPL

Publicado por:

Administrativo nº 610/SEMFPA/2014 e descrição contida neste Edital e seus Anexos, Lei Federal 10.520 de 17 de julho de 2002, do Decreto Municipal 492 de 30 de Março de 2006. Subsidiariamente, pela e da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações

Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:92C44F3B

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo nº 101/SEMUSA/2015

Objeto: Contratação de Empresa para Aquisição de Peças Mecânicas para veículos leves

Pregão Presencial: nº 017/PMNM/2015.

O Prefeito Municipal de Nova Mamoré com base no julgamento e Adjudicação da Comissão responsável pela licitação na modalidade Pregão Presencial de nº 017/PMNM/2015 realizada no dia 01 de junho de 2.015 e Parecer Jurídico favorável ao prosseguimento do feito, HOMOLOGA o objeto da licitação em favor das empresas I.P.XXXXXXX-ME com o valor total de R$ 159.470,00 (cento e cinquenta e nove mil, quatrocentos e setenta reais) e RIO MADEIRA TRATOR PEÇAS LTDA – EPP com o valor total de R$ 25.620,00 (vinte e cinco mil, seiscentos e vinte reais).

posteriores e ainda pelo Código de Defesa de Consumidor – Lei nº

8.078 de 11/09/90 e Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006.

Objeto da Licitação: Aquisição de Material de Consumo e Permanente (Carga de Gás (GLP) e Botijões Vazios).

Data para recebimento e abertura dos envelopes de propostas de preços e de documentos e sessão de disputa por lances verbais, será dia 01 de julho de 2015 às 10:00 horas, na sala da Seção de Compras e Licitações, edifício sede da Prefeitura Municipal, à Av. D. Xxxxx XX, xx 0000, xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Município de Nova Mamoré, Estado de Rondônia.

Edital encontra-se disponível no site xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Nova Mamoré - RO, 17 de junho de 2015.

XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXX

Pregoeira Oficial

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Código Identificador:F426DA55

PALÁCIO 21 DE JULHO, em 15 de junho de 2015.

XXXXXX XXXXX XX XXXXXXX

Prefeito do Município de Nova Mamoré

Publicado por:

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO REPUBLICAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL No 007/PMNM/2015 PROCESSO 200/SEMUSA/2014

Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:2B79F49F

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo nº 085/SEMUSA/2015

Objeto: Contratação de Empresa de Prestação de Serviços de Limpeza, Manutenção e Instalação de Centrais de Ar

Pregão Presencial: nº 019/PMNM/2015.

O Prefeito Municipal de Nova Mamoré com base no julgamento e Adjudicação da Comissão responsável pela licitação na modalidade Pregão Presencial de nº 019/PMNM/2015 realizada no dia 12 de junho de 2.015 e Parecer Jurídico favorável ao prosseguimento do feito, HOMOLOGA o objeto da licitação em favor da empresa XXXXXXXX XXXXXXX DA SILVA-ME com o valor total de R$ 49.699,00 (quarenta e nove mil seiscentos e noventa e nove reais).

PALÁCIO 21 DE JULHO, em 15 de junho de 2015.

XXXXXX XXXXX XX XXXXXXX

Prefeito do Município de Nova Mamoré

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Código Identificador:CD546275

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO REPUBLICAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/PMNM/2015 PROCESSO 610/SEMFPA/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, pessoa

jurídica de direito público no CNPJ sob o nº 22.855.183/0001-60, representada pelo Prefeito Municipal Sr. Laerte Xxxxx xx Xxxxxxx, através da Pregoeira, designada pelo Decreto nº 3.086-GP/2014 de 04 de Julho de 2014, e em atendimento ao solicitado pela Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Administração - SEMFPA torna público, para conhecimento de todos os interessados, que fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM , conforme Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, pessoa

jurídica de direito público no CNPJ sob o nº 22.855.183/0001-60, representada pelo Prefeito Municipal Sr. Laerte Xxxxx xx Xxxxxxx, através da Pregoeira, designada pelo Decreto nº 3.086-GP/2014 de 04 de Julho de 2014, e em atendimento ao solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA torna público, para conhecimento de todos os interessados, que fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM,

conforme Processo Administrativo nº 200/SEMUSA/2014 e descrição contida neste Edital e seus Anexos, Lei Federal 10.520 de 17 de julho de 2002, do Decreto Municipal 492 de 30 de Março de 2006. Subsidiariamente, pela e da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores e ainda pelo Código de Defesa de Consumidor – Lei nº 8.078 de 11/09/90 e Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006.

Objeto da Licitação: Aquisição de Material de Consumo e Permanente (Carga de Gás (GLP) e Botijões com Gás).

Data para recebimento e abertura dos envelopes de propostas de preços e de documentos e sessão de disputa por lances verbais, será dia 01 de julho de 2015 às 11:00 horas, na sala da Seção de Compras e Licitações, edifício sede da Prefeitura Municipal, à Av. D. Xxxxx XX, xx 0000, xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Município de Nova Mamoré, Estado de Rondônia. Edital encontra-se disponível no site xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

Nova Mamoré - RO, 17 de junho de 2015.

XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXX

Pregoeira Oficial

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Código Identificador:BCBF2EB6

COORDENADORIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 26ª CONVOCAÇÃO EDITAL 001/2012

COORDENADORIA MUN. ADMINISTRAÇÃO

A Prefeitura do Município de Nova Mamoré-RO, Estado de Rondônia através da Coordenação Municipal de Administração, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados aprovados no Concurso Publico, realizado nos dias 20 e 27 de Maio de 2012, a comparecerem junto ao Departamento de Recursos Humanos, no prazo de 30 de (trinta ) dias a

contar da data desta publicação, munidos de todos os documentos abaixo relacionados, afim de tomarem posse dos direitos adquiridos com a aprovação no Concurso Publico Municipal Edital nº 001/2012 homologado em 21 de JUNHO de 2012.

Secretaria Municipal de Saúde:

Agente de limpeza e Conservação: Posto de Saúde da 3ª Linha do Ribeirão:

CLASSIF.	INSC.	NOME
2º	2262	XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

Secretaria Municipal de Trabalho e Assistencia Social: Assistente Social:

CLASSIF.	INSC.	NOME
3º	772	KÁTIA XXXXX XX XXXXXXXX

Secretaria Municipal de Educação:

Professor II- Supervisor Escolar: Zona Urbana: 40 horas

CLASSIF.	INSC.	NOME
3º	1293	XXXX XXXXX XX XXXXXX XXXXXXX

Agente de Limpeza e Conservação: Escola Xxxxxxx Xxxxxxxx – L- 20 Distrito do Palmeiras:

CLASSIF.	INSC.	NOME
1º	1494	XXXXXX XXXX XXXXX

Documentos para contratação: ORIGINAL E 01 FOTOCOPIA: Certidão de nascimento ou casamento.

Certidão de nascimento dos dependentes legais menores de 18 anos.

Cartão de vacina dos dependentes menores de 14 anos. Cédula de identidade

C.P.F /MF Titulo de eleitor.

Comprovante de freqüência escolar dos dependentes com idade entre 5 e 14 anos;

Comprovante que está quite com a justiça eleitoral ou comprovante de votação da ultima eleição.

Cartão do PIS/PASEP (para os não cadastrados, apresentar declaração de que não possui cadastro).

Certificado de reservista;

Comprovante de escolaridade exigida para o cargo com devido reconhecimento pelo Ministério da Educação.( não será aceito outro tipo de comprovação de escolaridade que não esteja de acordo com o disposto neste edital);

Registro profissional no conselho de classe (exceto para cargos cuja legislação não exija);

Quitação com a Fazenda Pública Estadual de Rondônia.(ORIGINAL)SEFIN

Certidão negativa expedida pelo tribunal de Contas do Estado de Rondônia.(ORIGINAL)

Original do Exame de Capacidade Física e Mental,expedido pela junta médica oficial do município de Nova Mamoré;(ATESTADO MEDICO OCUPACIONAL)

Carteira de Trabalho e Previdência Social (páginas da identificação e fotografia).

Comprovante atualizado de residência; 01(UMA) foto 3x4 recente;

Certidão Negativa expedida pelo cartório de distribuição cível e criminal do fórum da comarca de residência do candidato no estado de Rondônia ou da unidade da federação em tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos.

Certidão Negativa da Justiça Federal de RO, dos ultimos 5 (cinco) anos .

Certidão negativa da receita Federal

Duas vias originais de declaração, emitida pelo próprio candidato reconhecida a assinatura em cartório, informando se ocupa ou não outro cargo público.Caso ocupe deverá apresentar também certidão expedida pelo orgão empregador informando o cargo/função a carga horária contratual;horário de trabalho e

Regime Jurídico; (pegar formulário padrão no setor de recursos humanos-Prefeitura de Nova Mamore)

Declaração emitida pelo próprio candidato, reconhecida a assinatura em cartório, informando sobre a existência ou não de investigações criminais, ações civeis, penais ou Processos Administrativo em que figura como indiciado ou parte (sujeito á comprovação junto aos órgãos competentes);

Declaração emitida pelo próprio candidato, reconhecida a assinatura em cartório, da existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do serviço público (sujeito á comprovação junto aos órgãos competentes);

Comprovante de conta corrente de pessoa física na Caixa Economica

C.N.H.- Carteira nacional de habilitação na categoria exigida para o cargo, conforme quadro de vagas do anexo I;

Declaração de dependentes para fíns de Imposto de Renda: (modelo disponível na divisão de recursos humanos);

Declaração de bens; (modelo disponivel na divisão de recursos humanos);

Certidão de Debito Municipal (Prefeitura de Nova Mamoré- Fiscalização)

EXAMES MEDICOS: HEMOGRAMA, EAS, EPF, GLICEMIA, HBSAG, TGP E TGO, ABO, RH, LIPIDOGRAMA, ACIDO ÚRICO, URÉIA, CREATININA, TOXOPLASMOSE IGG E IGM, MACHADO GUERREIRO (CHAGAS), ANTI-HCV, VDRL, HIV I e II, LICOSE, COLESTEROL, RAIO-X TÓRAX,

EM PA perfil com laudo radiológico(exceto grávidas) e HEPATITE, RAIO-X total da coluna ertebral com Laudo Radiologico, Eletrocardiograma(para todas as idades e com EGG acompanhado da respectiva interpretação), (examinados por médico credenciado pelo município, e este emitirá o Atestado Médico de Saúde Ocupacional ).

NOVA MAMORE=RO= 17 DE JUNHO DE 2015

XXXXXX XXXXX XX XXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Código Identificador:8F390A81

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº3.559/15

Decreto n°3.559/GP/15 Em, 02 de Junho de 2015.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA MAMORÉ Estado de

Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Xxx,

R E S O LV E

Art. 1° - EXONERAR, a pedido a servidora XXXXXXXX XXXXXXX DE XXXXX XXXXXX, brasileira, portador do RG nº663.214-SSP/RO, e do CPF-000.000.000-00, Funcionário Público Municipal, ocupante da Função de Inspetor de Pátio, do Quadro Efetivo deste Executivo Municipal.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Palácio 21 de Julho, em 02 de Junho de 2015.

XXXXXX XXXXX XX XXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Código Identificador:03A97595

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL OS SERVIDORESPÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA MAMORÉ PORTARIA Nº039-IPRENOM/2015

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA MAMORÉ - RO

ATO CONCESSOR DE BENEFICIO APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Portaria nº 39 – IPRENOM/2015

A Diretora Executiva do Instituto Municipal de Previdência Social de Nova Mamoré, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

RETIFICAR a Portaria nº 039-IPRENOM/2015 de 08 de Junho de 2015, publicada no Diário Oficial dos Municípios ANO VI Nº1469, pagina nº 40, em 10 Junho de 2015.

ONDE SE LÊ:

“Dispõe sobre a concessão do beneficio Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição em favor de: “XXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX”.

Art. 1º- CONCEDER o benefício de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição (Especial do Professor) a servidora XXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX CPF 000.000.000-00

RG 392728 SSP/RO efetiva no cargo/função de Monitor de Ensino com 40 h. sob regime jurídico estatutário, empossado em 11 de Março

/ 1991, através do Decreto nº. 070/ GP 1991 de 11 de Março de 1991 com provento Integral, a ser custeado pelo IPRENOM apartir desta data conforme, consta no processo Administrativo sob o nº 036/IPRENOM /2015.

LEIA-SE:

“Dispõe sobre a concessão do beneficio Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição em favor de: “XXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX”.

Art. 1º- CONCEDER o benefício de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição (Especial do Professor) a servidora XXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX CPF 000.000.000-00

RG 392728 SSP/RO efetiva no cargo/função de Monitor de Ensino com 20 horas sob regime jurídico estatutário, empossado em 11 de Março / 1991, através do Decreto nº. 070/ GP 1991 de 11 de Março de 1991 com provento Integral, a ser custeado pelo IPRENOM apartir desta data conforme, consta no processo Administrativo sob o nº 036/IPRENOM /2015.

P M N U - RO

SEGUNDO ADITAMENTO CONTRATUAL DE 2015.

REFERENTE AO CONTRATO Nº 032/2013.

Celebração: 03.06.2015

Partes: Município de Nova União – RO e a empresa D.S.M. Teixeira Informática – Me.

Objeto: Aditivar o Contrato nº. 032/2013, referente à execução de serviços de provedor para conexão à internet, e devido à necessidade de continuidade dos serviços, tem o presente aditamento, por objetivo a prorrogação de prazo e valor do contrato por um período de 12 (doze) meses a partir de 07 de junho de 2015.

Interveniente: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo

Valor Global R$: 9.840,00 (Nove mil oitocentos e quarenta reais). Fonte de recursos: Orçamentário

Empenho nº 518/2015 Processo nº 351/2013

XXXX XXXXX XXXXXXX

Prefeito

ÉZILEI CIPRIANO VEIGA

Assessor Jurídico

Publicado por: Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx Código Identificador:6CA56B9B

P M N U - RO

PORTARIA Nº 112, DE 17 DE JUNHO DE 2015.

Nomeia o senhor Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, para ocupar o cargo de Chefe de Seção de Saúde, Saneamento e Vigilância Sanitária.

Xxxx Xxxxx Xxxxxxx, Prefeito do Município de Nova União, no uso de atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Art.1º Nomear o Senhor Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, maior, portador do CPF nº 000.000.000-00, para ocupar o cargo de Chefe de Seção de Saúde, Saneamento e Vigilância Sanitária.

Art.2º Fica o nomeado na responsabilidade de apresentação da certidão do TCER e da declaração de bens, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de revogação desta Portaria.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Nova Mamoré - RO, em 17 de Junho de 2015.

XXXX XXXXX XXXXXXX

Prefeito

Publicado por: Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx Código Identificador:E6DE848E

XXXXX XXXX XXXXX XX XXXXXXX

Diretora Executiva IPRENOM

HOMOLOGO

P M N U - RO

PROPOSTA E CONCESSÃO DE DIÁRIAS

UNIDADESOLICITANTE: SEMSAU

XXXXXX XXXXX XX XXXXXXX

Prefeito Municipal

DADOS DO FAVORECIDO

NOME: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx

CARGO/FUNÇÃO: Secretária Municipal de Saúde LOTAÇÃO: SEMSAU

CPF:000.000.000-00 RG:742.462 SSP/RO

ENDEREÇO: Rua Belo Horizonte BAIRRO: Centro CIDADE/ESTADO: Nova União-Ro. TELEFONE: 0000-0000 BANCO: BRASIL AGÊNCIA: 4001-0 CONTA:15.731-7

Período de Afastamento	Saída: 23/06/2015	Nº de Diária	02 (duas) 100%
Período de Afastamento	Chegada: 25/06/2015	V. Unitário	R$	290,10
Cidade/UF:	Porto Velho/RO	V. total	R$	580,20
Diária com Pernoite:		X	Sem Pernoite:
Meio de Locomoção: Terrestre

Publicado por: Xxxxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxx Código Identificador:862F4F7D

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO

Declaro fazer jus a receber a importância liquida de R$ 127,98 (Cento e Vinte e Sete Reais e Noventa e Oito Centavos) referente ao constante nas especificações acima, e estar ciente do meu dever de comprovação do mesmo.

Em: 17/06/2015

Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxxxx

Motorista

RG: 103.616-6 SSP/RO

Descrição dos Serviços a Serem Executados

Deslocar-se a cidade de Porto Velho, no dia 22 de Junho de 2015, para conduzir o seguintes pacientes: Xxxxxx Xxxxxx de Jesus – Xxxxxxxxxx, Almiro Xxxxxxxxx xx Xxxxx – Acompanhante e Xxx Xxxxxx xx Xxxxxx – POC, Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxx e Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx – Acompanhantes.

Declaro fazer jus a receber a importância liquida de R$ 580,20 (Quinhentos e oitenta Reais e Vinte Centavos), referente ao constante nas especificações acima, e estar ciente do meu dever de comprovação do mesmo.

EM: 17/06/2015.

Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Secretária Municipal de Saúde RG: 742.462 SSP/RO

Dados do Favorecido

Nome: Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxxxx

Cargo/Função: Motorista Lotação: Semsau

CPF nº: 000.000.000-00 RG: 103.616-6 SSP/RO

Endereço: Rua Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx: Zona Urbana Cidade/Estado: Nova União - RO. Telefone: 00 0000-0000 Banco: Banco Do Bradesco Agência: 0734-0 Conta: 0540.380-4

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS

Deslocar-se a cidade de Porto Velho/RO, nos dias 23 a 25 de Junho de 2015, aonde ira participar das Reuniões Câmara Técnica, COSEMS E CIB, conforme oficio em anexo.

Nova União - RO Autorizado em: 17/06/2015.

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX

Sec. Mun. de Saúde

XXXX XXXXX XXXXXXX

Prefeito

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx

Nova União - RO

Autorizado Em: / /2015.

Código Identificador:7747FB73

P M N U - RO

PROPOSTA E CONCESSÃO DE DIÁRIA

UNIDADE SOLICITANTE: SEMSAU

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX

Sec. Mun. de Saúde

XXXX XXXXX XXXXXXX

Prefeito

Publicado por:

PERIODO DE AFASTAMENTOS	SAÍDA: 23.06.2015 CHEGADA: 25.06.2015	Nº DE DIARIAS	02 (uma)
PERIODO DE AFASTAMENTOS	SAÍDA: 23.06.2015 CHEGADA: 25.06.2015	V. UNITARIO	R$	255,96
CIDADE/UF:	Porto Velho/RO	V. Total	R$	511,92
DIARIA COM PERNOITE		X	SEM PERNOITE
MEIO DE LOCOMOÇÃO: TERRESTRE

Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx

Declaro fazer jus a receber a importância liquida de R$ 511,92 (Quinhentos e Onze Reais e Noventa e dois Centavos) referente ao constante nas especificações acima, e estar ciente do meu dever de comprovação do mesmo.

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

Motorista

RG: 734.107 SSP/RO

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS

Deslocar-se a cidade de Porto Velho no dia 23 a 25 de junho de 2015, para conduzir a Secretária Municipal de Saúde Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx.

Nova União/RO Autorizado em: 17/06/2015

Código Identificador:998799E2

P M N U - RO

DADOS DO FAVORECIDO

NOME: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx CARGO/FUNÇÃO: Motorista LOTAÇÃO: SEMSAU CPF: 000.000.000-00 RG: 734.107 SSP/RO

ENDEREÇO: Xxx Xxxx Xxxxxxxxx 0000 XXXXXX:Xxxxxx. CIDADE/ESTADO: Nova União/RO TELEFONE: 00 0000-0000 BANCO: AGÊNCIA: CONTA:

PROPOSTA E CONCESSÃO DE DIÁRIAS

Unidade Solicitante: Semsau

Período de Afastamento	Saída: 23/06/2015	Nº de Diárias	01(uma)
Período de Afastamento	Chegada: 23/06/2015	V. Unitário	R$	127,98
Cidade/UF:	Porto Velho/RO	V. Total	R$	127,98
Diária com Pernoite		X	Sem Pernoite
Meio De Locomoção: L 200 Triton OHV 7219

Dados do Favorecido

Nome: Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxxxx

Cargo/Função: Motorista Lotação: Semsau

CPF nº: 000.000.000-00 RG: 103.616-6 SSP/RO

Endereço: Rua Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx: Zona Urbana Cidade/Estado: Nova União - RO. Telefone: 00 0000-0000 Banco: Banco Do Bradesco Agência: 0734-0 Conta: 0540.380-4

Descrição dos Serviços a Serem Executados

Deslocar-se a cidade de Porto Velho, no dia 23 de Junho de 2015, para conduzir o seguintes pacientes: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx – Santa Marcelina, Irani Xxxxxx Xxxxxxx – Acompanhante e Xxxxxx Xxxxx – São Pelegrino e Delsilene Braum – Acompanhante.

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX

Secretária Municipal de Saúde

XXXX XXXXX XXXXXXX

Prefeito

Em: 17/06/2015

Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxxxx

Motorista

RG: 103.616-6 SSP/RO

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx

Nova União - RO

Código Identificador:9B24FCF4

P M N U - RO

PROPOSTA E CONCESSÃO DE DIÁRIAS

Autorizado Em: / /2015.

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX

Sec. Mun. De Saúde

Unidade Solicitante: Semsau

XXXX XXXXX XXXXXXX

Período de Afastamento	Saída: 22/06/2015	Nº de Diárias	01(uma)
Período de Afastamento	Chegada: 22/06/2015	V. Unitário	R$	127,98
Cidade/UF:	Porto Velho/RO	V. Total	R$	127,98
Diária com Pernoite		X	Sem Pernoite
Meio De Locomoção: L 200 Triton OHV 7219

Prefeito

Publicado por: Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx Código Identificador:E56318D6

P M N U - RO ERRATA

Nas propostas e concessões de diárias, publicada no Diário Oficial dos Municípios, ano VI Nº. 1473 pagina nº 053.

Onde se Lê: Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx

Leia-se: Edinaldo de Araujo

Nova União – RO, 17 de Junho de 2014.

Revoga a pedido do servidor a Portaria nº 226 de 21 de outubro de 2013, que nomeou Xxxxxxxx Xxxxxxx, para ocupar o cargo de Assessor de Executivo.

Xxxx Xxxxx Xxxxxxx, Prefeito do Município de Nova União, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas,

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX

Secretária Municipal de Saúde Portaria nº. 224 de 16.10.2013

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a pedido do servidor a Portaria nº 226 de 21 de outubro de 2013, que nomeou Xxxxxxxx Xxxxxxx, para ocupara o cargo de Assessor de Executivo, a partir da data de 17.06.2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

Código Identificador:882CA63B revogadas as disposições em contrário.

P M N U - RO

TERMO ADMINISTRATIVO DE TRANSMISSÃO DO IMÓVEL

O MUNICIPIO DE NOVA UNIÃO, CNPJ: 00.699.197/0001-07,

localizada à Xxx Xxxxx xx Xxxxxx, 0000, Centro, Município de Nova União, torna público que a Senhora XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, residente e domiciliada na Rua Galileia, centro, no Município de Nova União, requereu em 17/06/2015, junto à Secretaria Municipal de Planejamento, Administração, Coordenação e Fazenda,

o Termo Administrativo de Transmissão do Imóvel localizado no

XXXX XXXXX XXXXXXX

Prefeito

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO OESTE

Publicado por: Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx Código Identificador:BC260560

setor 02, na xxxxxx 00, xxxx 000, situado na Xxx Xxxxxxxx, xxxxxxx 000,00xx para fins de Registro no Cartório de Imóveis/Anexos.

Nova União, em 17 de junho de 2015.

XXXX XXXXX XXXXXXX

Prefeito

Publicado por: Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx Código Identificador:7989CB41

P M N U - RO

PORTARIA Nº 105, DE 1º DE JUNHO DE 2015.

INSTITUI NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARTICULARES EM LOCAIS PÚBLICOS.

O Prefeito do Município de Nova União, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas e, em acatamento a

RESOLVE:

Art.1.º - ACATAR a Recomendação n.º 001/2015/1ªPJ/1ª TIT emitida pela Ministério Público do Estado de Rondônia – Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste que estipula normas a serem obedecidas quando da realização de eventos particulares em locais públicos, devendo para tanto ser dado publicidade do presente ato através da publicação desta portaria acompanhada da Recomendação n.º001/2015/1ªPJ/1ª TIT no meio de divulgação eletrônico – Diário Oficial dos Municípios; bem como afixada no lugar de costume no átrio da Prefeitura do Município de Nova União e da Câmara Municipal de Nova União, ficando todos obrigados ao seu cumprimento sob pena de penalização administrativa, com aplicação de multa, nos termos da legislação municipal vigente.

Art.2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

XXXX XXXXX XXXXXXX

Prefeito

Publicado por: Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx Código Identificador:882A2B65

P M N U - RO

PORTARIA Nº 113, DE 17 DE JUNHO DE 2015

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO 38/2015

Processo Administrativo: 35/2014. Tomada de Preço n. 004/CPL/2015. DATA: 15 de Junho de 2015.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE

CONTRATADA: TECNOART, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME

OBJETO: Contratação da empresa acima para Construção de Obras

de Artes correntes – Bueiros Celulares de concreto BQCC (1,50 x 1,50), que serão instalados nas linhas 156 norte km 03 e 152 norte km

12 – Município de Novo Horizonte do Oeste/RO, mediante fornecimento de materiais de primeira qualidade, mão de obra especializada, equipamentos, acessórios e infra-estrutura necessária à execução dos trabalhos, nos termos do Edital, termo de referência, projeto básico, (planilha orçamentária, memorial descritivo e cronograma físico-financeiro) e demais condições especificas nesses documentos que farão parte integrante do contrato, em que o contratado se vinculou através do Processo Administrativo n.º 35/2015 e Tomada de Preços nº 004/CPL/2015.

PRAZO: O prazo de vigência do contrato será pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado a critério do contratante, nos termos da lei 8.666/93.

DO VALOR: O valor total do presente contrato é de R$ 54.664,16 (cinqüenta e quatro mil e seiscentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos), correspondentes ao valor total do objeto do contrato.

FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Nova Brasilândia D´Oeste.

ASSINAM: Pelo MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE

– Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx. Pela TECNOART, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME - XXXXX XXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Publicado por:

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx

Código Identificador:DE9ABEF9

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO

PREGÃO ELETRÔNICO 031/CPL/2015 REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PÃES FRANCES

EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 234/2015

Novo Horizonte do Oeste - RO, 17 de junho de 2015.

O Prefeito do Município de Novo Horizonte do Oeste - Estado de Rondônia; senhor XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei.

alimentícios em conjunto com a chefia imediata. Zela pelo armazenamento e guarda adequados dos utensilio equipamentos de trabalho. Xxxxxx o chefe imediato informado de qualquer acontecimento ou situação inadequada que impeça o desenvolvimento do trabalho. Executar outras atividades que lhe forem delegadas pelos níveis hierárquicos

superiores, relacionado á sua área de atuação.

Técnico de

Enfermagem

Nível médio com registro no respectivo conselho de classe.

Acompanhar e executar os serviços de enfermagem nas unidades de saúde, zelando metas e rotinas de trabalho, para auxiliar no atendimento aos pacientes; auxiliar na elaboração do plano de enfermagem; desenvolver programas de orientação a gestantes, às doenças transmissíveis e outras; preparar e esterilizar material e instrumentos, ambiente e equipamentos, obedecendo as normas e rotinas reestabelecidas para realização de exames, tratamento e intervenções cirúrgicas; executar quaisquer outra atividade correlatas á sua função, determinada pelo conselho de classe e pelo superior

imediato.

Auxiliar de Cozinha

Nível fundamental

Zelar pela limpeza das áreas internas; limpeza da cozinha, equipamento e utensílios; limpeza de piso e mobiliaria, reposição de material de higiene; lavagem de louças e arrumação de cozinha; preparo de café, preparo de coffee- break para eventos diversos; organizar e manter estoque dos gêneros. Executar outras atividades que lhe forem delegadas

pelos superiores hierárquicos, relacionado á sua área de atuação.

Agente Limpeza e Conservação

Nível fundamental

Realizar a limpeza e a conservação das instalações e equipamentos do prédio onde funciona o Hospital Municipal; efetuar a coleta de lixo em todos os ambientes do hospital municipal; executar tarefas de arrumação, limpeza e conservação nas dependências do Hospital Municipal.

Executar outras atribuições congêneres inerentes ao cargo respectivos.

Técnico em Radiologia

Nível médio com registro no respectivo

conselho de classe.

Acompanhar e executar os serviços de radiologia; zelar e operar equipamentos de raio-x, executar outras atividades correlatas à sua função

Professor auxiliar da Educação Especial

Nível médio Magistério

Auxiliar de docência na educação especial dos alunos, e nas classes da educação infantil e ensino fundamental onde houver alunos portadores de deficiência incluídos, como cuidador aos alunos com necessidade de apoio nas atividades de higiene, alimentação, locomoção, entre outras que exijam auxílio

constante no cotidiano escolar Executar outras atribuições congêneres inerentes ao cargo respectivos.

PUBLICA:

Art. 1º- Através do presente fica publicado a Ata, Adjudicação e Homologação da Licitação de Pregão Eletrônico Nº 031/CPL/2015; do processo administrativo nº 050/CPL/2015, tendo como objetivo: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PÃES

FRANCES, tendo como vencedoras as empresas: MERCADO PORTO LTDA ME CNPJ: 34.761.023/0001-30 no valor de R$

33.139,00 (trinta e três mil cento e trinta e nove reais), tudo baseado nos termos da Lei 8.666/93 e Lei de 10.520, 17/07/2002 e Decretos 5.450/05, 7.892/13.

Publicação esta para cumprimento ao exposto na Lei Municipal nº 240/2002.

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx

Código Identificador:E91B1479

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL 002/SEMAD/2015

EDITAL Nº002/SEMAD /2015 DE 17 DEJUNHO DE 2015. RETIFICA O EDITAL Nº001/SEMAD /2015 DE 10 DEJUNHO DE 2015.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE INTERESSE PÚBLICO, DECRETO Nº 9601/2015

A PREFEITA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, no uso

de suas atribuições legais, através da Comissão Especial nomeada para realização do processo seletivo simplificado/2015, torna público o Edital 002/SEMAD/2015 que retifica o Edital 001/SEMAD/2015, retificando os itens descritos abaixo, conforme a Lei 2.124 de 16 de Junho de 2015:

ANEXO A

QUADRO DE ESPECIALIDADES, DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS.

Especialidade Cargo da SENSAU	Número de vagas	Escolaridade	Vigência	Carga Horária	REMUNERAÇÃO
Copeira	02	Nível fundamental	06 meses	40 h	788,00
Auxiliar de cozinha	03	Nível fundamental	06 meses	40 h	788,00
Agente de limpeza e conservação	09	Nível fundamental	06 meses	40 h	788,00
Técnico em enfermagem	04	Nível médio	06 meses	40 h	940,00
Técnico em radiologia	04	Nível médio	06 meses	40 h	940,00

Especialidade Cargo da SEMECE

Número de vagas

Escolaridade

Vigência

Carga Horária

REMUNERAÇÃO

Professor Xxxxx X –

Auxiliar de Educação Especial

Nível médio

06 meses

40 h

1.697,37

ANEXO B

QUADRO DE VAGAS, PERFIL E ATRIBUIÇÕES.

ANEXO C

CRONOGRAMA DE DATAS PREVISTAS

EVENTO	Data
Publicação do Edital de abertura do processo	11/06/2015
Convocação para entrega do currículo	12/06/2015 a 17/06/2015
Resultado da Análise curricular	23/06/2015
Apresentação de recursos contra a Análise Curricular	23/06/2015 á 25/06/2015
Publicação do julgamento do recurso	26/06/2015
Entrevista	29/06/2015 à 30/06/2015
Resultado da Entrevista	02/07/2015
Apresentação de recurso contra a Entrevista	03/07/2015 e 06/07/2015
Publicação do julgamento do recurso	07/07/2015
Entrega dos exames médicos	07/07/2015
Publicação Resultado Final	10/07/2015
Convocação e assinatura de contratos	13/07/2015

Retifica-se no ANEXO A – QUADRO DE ESPECIALIDADES, DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS; ANEXO B - QUADRO DE VAGAS, PERFIL E ATRIBUIÇÕES e ANEXO C - CRONOGRAMA DE DATAS

PREVISTAS, que passa a ser conforme abaixo e não como constou:

Especialidade Cargo da SENSAU	Número de vagas	Escolaridade	Vigência	Carga Horária	REMUNERAÇÃO
Copeira	02	Nível fundamental I	06 meses	40 h	788,00
Auxiliar de cozinha	03	Nível fundamental I	06 meses	40 h	788,00
Agente de limpeza e conservação	09	Nível fundamental I	06 meses	40 h	788,00
Técnico em enfermagem	04	Nível médio	06 meses	40 h	940,00
Técnico em radiologia	04	Nível médio	06 meses	40 h	940,00

QUADRO DE ESPECIALIDADES, DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS.

VAGAS	PERFIL	ATRIBUIÇÕES
		Servir refeições para pacientes internos e seus acompanhantes,
		conforme instruções e cardápios pré-estabelecidos por
		nutricionistas, zelando pelo registro diário do número de
COPEIRO (a):	Nível fundamental	refeições servidas e aceitação do cardápio pelos pacientes. Responsabilizar-se recebimento e armazenamento dos gêneros alimentícios, observando suas quantidades, qualidade e prazo
		de validade. Garantir a limpeza e higienização geral da
		cozinha, despensas, utensílios e equipamentos em geral.
		Preencher formulários de controle de estoque de gêneros

Especialidade Cargo da SEMECE

Número de vagas

Escolaridade

Vigência

Carga Horária

REMUNERAÇÃO

Professor Xxxxx X –

Auxiliar de Educação Especial

Nível médio

06 meses

40 h

1.697,37

ANEXO B

QUADRO DE VAGAS, PERFIL E ATRIBUIÇÕES.

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXX

Membro

XXXXXXXXX XXXX X. ROCHA

Membro

Publicado por: Xxxx Xxxxxx do Xxxxx Xxxxxxx Código Identificador:E152C2E7

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

VAGAS

PERFIL

ATRIBUIÇÕES

COPEIRO (a):

Nível fundamental I

Servir refeições para pacientes internos e seus acompanhantes, conforme instruções e cardápios pré- estabelecidos por nutricionistas, zelando pelo registro diário do número de refeições servidas e aceitação do cardápio pelos pacientes. Responsabilizar-se recebimento e armazenamento dos gêneros alimentícios, observando suas quantidades, qualidade e prazo de validade. Garantir a limpeza e higienização geral da cozinha, despensas, utensílios e equipamentos em geral. Preencher formulários de controle de estoque de gêneros alimentícios em conjunto com a chefia imediata. Zela pelo armazenamento e guarda adequados dos utensilio equipamentos de trabalho. Xxxxxx o chefe imediato informado de qualquer acontecimento ou situação inadequada que impeça o desenvolvimento do trabalho. Executar outras atividades que lhe forem delegadas pelos níveis hierárquicos superiores, relacionado á sua área

de atuação.

Técnico de Enfermagem

Nível médio com registro no respectivo conselho de classe.

e pelo superior imediato.

Auxiliar de Cozinha

Nível fundamental I

atuação.

Agente Limpeza e Conservação

Nível fundamental I

respectivos.

Técnico em Radiologia

Nível médio com registro no respectivo

conselho de classe.

Acompanhar e executar os serviços de radiologia; zelar e operar equipamentos de raio-x, executar outras atividades

correlatas à sua função

Professor auxiliar da Educação Especial

Nível médio Magistério

atribuições congêneres inerentes ao cargo respectivos.

CÂMARA MUNICIPAL DECRETO Nº 007/2015

DECRETO Nº 007/2015 Pimenta Bueno, 12/Junho/2015.

NOMEIA A COMISSAO PARA AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE XXXXXXX XXXXX, REFERENTE AO PERIODO DE 2014/2015.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA

BUENO – RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno.

RESOLVE:

ANEXO C

CRONOGRAMA DE DATAS PREVISTAS

Art. 1º - Nomear as pessoas abaixo relacionadas para comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Pimenta Bueno, referente ao período de Julho/2014 a Julho/2015, conforme art. 18 da Lei nº 1402/2007.

• XXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX

• XXXX XXXXX XXX XXXXX

• XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXX

• XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX

• XXXX XXXXXXX

• XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX

Art. 2º - Este decreto entra em vigor a partir de sua publicação e revogam-se as disposições em contrario.

XXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXX

Presidente

EVENTO	Data
Publicação do Edital de abertura do processo	11/06/2015
Convocação para entrega do currículo	12/06/2015 a 22/06/2015
Resultado da Análise curricular	25/06/2015
Apresentação de recursos contra a Análise Curricular	25/06/2015 á 26/06/2015
Publicação do julgamento do recurso	29/06/2015
Entrevista	30/06/2015 à 02/07/2015
Resultado da Entrevista	06/07/2015
Apresentação de recurso contra a Entrevista	06/07/2015 e 07/07/2015
Publicação do julgamento do recurso	08/07/2015
Entrega dos exames médicos	10/07/2015
Publicação Resultado Final	14/07/2015
Convocação e assinatura de contratos	16/07/2015

Publicado por:

Yara Quadros

Código Identificador:573D9026

Ouro Preto do Oeste, 17 de Junho 2015 Comissão organizadora

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX

Presidente

XXXX XXXXXX DO XXXXX XXXXXXX

Secretária

GRAZIELA HESPANHOL BERGAMIN

Membro

CENTRAL DE COMPRAS

AVISO DE ANULAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL/SRP Nº 151/2014

Licitação realizada em 31/12/2014 às 07:30 horas horário Local; Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL

AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS, visando atender às necessidades das Secretarias Municipais, da Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno/Ro, sendo vencedor a empresa: R. H. COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA, no valor de R$

587.097,00 (Quinhentos e oitenta e sete mil, noventa e sete reais); Por motivo administrativo está ANULADO o certame, referente ao Processo nº 7.362/2014.

Informações pelo endereço eletrônico xxxxxx.xx0000@xxxxx.xxx, ou na Av. Castelo Branco, n° 1046 – Pimenta Bueno–RO, CEP: 76.970- 000 Fone (00) 0000-0000.

Pimenta Bueno-RO, 16 de junho de 2015.

XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

Pregoeiro

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxx X. Ferreira Código Identificador:DD1211F9

CENTRAL DE COMPRAS PORTARIA Nº. 88/CC/SEMAD/2015

A Diretora da Central de Compras da Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno – RO, XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, no uso das atribuições que lhes são conferidas, nos termos do art. 3º do Decreto Municipal nº. 2.554/2007 de 17 de Maio de 2007, pela presente, considerando o que dispõe o Decreto Municipal nº. 2.344/2005 de 30 de Dezembro de 2005, em conformidade com a Lei Federal 8.666/93, de 21.06.93, atualizada pela Lei 8.883/94, de 08.06.94 e a Lei 10.520, de 17 de Julho de 2002. Considerando também a necessidade de melhor atender ao interesse público, através de realizações mais ágeis e eficientes nos procedimentos de compras de bens e contratação de serviços comuns na administração do Município de Pimenta Bueno.

Resolve:

Art. 1º - Designar o pregoeiro XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, nomeado através da Portaria nº. 222/2014 de, 17 de ABRIL de 2014, para conduzir o Pregão nº. 92/2015 na FORMA PRESENCIAL referente ao Processo Administrativo 2025/2015.

Art. 2º - Equipe de apoio composta pelos Srs. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx e Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, nomeados através do Decreto Municipal nº. 3.857/2014 de 15 de Outubro de 2014.

Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e publique.

Pimenta Bueno, em 15 de Junho de 2015.

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte

LEI:

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial, no valor de R$96.034,86 (noventa e seis mil trinta e quatro reais e oitenta e seis centavos) destinados a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, conforme se discrimina:

06.001	Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo
06.001.20.122.1011. 2019	Manutenção das Atividades da SEMAGRI		VALOR	Fonte/ Recursos
00.00.00.00.00	Indenizações e Restituições	R$	96.034.86	21436/União
TOTAL A SUPLEMENTAR			96.034.86

Art. 2º - Ficam designados como devolução de recurso o valor de R$96.034,86 conforme descrito no projeto.

Art. 3º Considerando que a C/C 647037-4 CEF, esta com saldo de rendimento financeiro, onde não encontra se paralisada, podendo sofrer reajuste de rendimentos de aplicação, fica autorizada a suplementação de um valor a maior, em virtude dos tramites para finalização da prestação de contas do contrato de repasse 311.634- 30/2009/MDA/CAIXA.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, Pimenta Bueno - RO, 15 de junho de 2015

XXXX XXXXXXXX X. MENDONÇA

Prefeito Municipal

XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

Diretora da Central de Compras

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxx X. Xxxxxxxx Código Identificador:5F445161

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxx X. Xxxxxxxx Código Identificador:C72C3084

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA MUNICIPAL N.º 355/2015 DE, 16 DE JUNHO DE 2015.

CENTRAL DE COMPRAS

AVISO DE REMARCAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 94/2015

Licitação a ser realizada em 02/07/2015 às 11:00 (onze) horas horário de Brasília;

Objeto:AQUISIÇÃO MINI CARREGADEIRA, MOTOR TURBO DIESEL, 4 CILINDROS POTÊNCIA MÍNIMA 74 HP, referente ao

CONVÊNIO Nº038/DPCN/2014, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, da Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno.

Informações na Av. Castelo Branco, n° 1046 – Pimenta Bueno – RO, CEP 76.970-000 Fone (00) 0000-0000, edital no site xxx.xxx.xxx.xx.

Pimenta Bueno-RO, 17 de Junho de 2015.

XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

Pregoeiro

Portaria nº 222/GP/2014

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxx X. Ferreira Código Identificador:6CB605C3

GABINETE DO PREFEITO XXX X. 2115 /GP/2015 .

Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (00) 000-0000 – Fax: (69) 000- 0000

Em, 15 de junho de 2015.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

O ORDENADOR DE DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA

BUENO – RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal nº 4.020/2015 e tendo em vista o que consta no Processo n.º 986/2015.

RESOLVE:

Art. 1.º Arbitrar e conceder 12 (doze) diárias de alimentação para os dias 16, 17, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 29, 30, 31/06/2015, no valor

unitário de R$-30,00 (trinta reais) perfazendo o total de R$-360,00 (trezentos e sessenta reais) para o servidor OSMAR BONFIM DE AMORIM - MOTORISTA, inscrito no CPF n.º 000.000.000-00,

tendo em vista que o mesmo estará transportando alunos das escolas pólos da zona rural para zona urbana.

Art. 2.º O prazo máximo para prestação de contas é de cinco dias após o retorno o mesmo.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando- se as disposições em contrário.

Palácio Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, Pimenta Bueno, 16 de Junho de 2.015

XXXXX XXXXX XXXXX

Ordenador de Despesas

Publicado por: Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Código Identificador:67520669

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA MUNICIPAL N.º 356/2015 DE, 16 DE JUNHO DE 2015.

O ORDENADOR DE DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA

BUENO – RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal nº 4.020/2015 e tendo em vista o que consta no Processo n.º 3.132/2.015.

RESOLVE:

Art. 1.º Arbitrar e conceder 06 (seis) diárias, para os dias 24, 25 e 26/06/2015, no valor unitário de R$-330,00 (trezentos e trinta) perfazendo o total de R$-1.980,00 (um mil, novecentos e oitenta reais) aos servidores abaixo, tendo em vista que os mesmos estarão em Porto Velho-RO, “participando do curso Gestão Profissional de Frota”.

· XXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX –

CPF. 000.000.000-00

03(três) diárias no valor de R$-990,00

· ALYSON APARECIDO PRIMMAZ – ASSESSOR DE GESTÃO DE TRANSPORTE E FROTA

CPF 000.000.000-00

03(três) diárias no valor de R$-990,00

Art. 2.º O deslocamento de Pimenta Bueno-RO/Porto Velho-RO, dar- se-á no dia 24/06/2015 às 11:00 horas no veículo tipo L-200, Placa NDY-5759, pertencente a Secretaria Municipal de Educação, conduzida pelo motorista Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx e o retorno será dia 26/06/2015, após o término de seus compromissos.

Art. 3.º O prazo máximo para prestação de contas é de cinco dias após o retorno o mesmo.

Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando- se as disposições em contrário.

Palácio Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, Pimenta Bueno, 16 de Junho de 2.015

XXXXX XXXXX XXXXX

Ordendor de Despesas

Palácio Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, Pimenta Bueno, 16 de Junho de 2.015

XXXXX XXXXX XXXXX

Ordenador de Despesas

Publicado por: Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Código Identificador:9FA9EE26

GABINETE DO PREFEITO JULGAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO

DISCIPLINAR Nº 001/2015

Vistos e examinados os autos do Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da Portaria Municipal nº 038/2015 de 05 de Fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia no dia 24/03/2015, ANO VI, Nº 1417, para apurar ilícito administrativo previsto no artigo 68, I da Lei Municipal n. 1.385/ 2007 em face do servidor municipal XXXXX XXXXX XX XXXXX xxxxxx:

1. ACATO e ratifico integralmente o relatório da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2015 de fls. 65 a 76, conforme o art. 113 da Lei Municipal nº 1.385/2007.

2. DECIDO pela aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA ao servidor XXXXX XXXXX XX XXXXX matrícula 103760, nos termos do art. 68, I e art. 77 da Lei Municipal nº 1.385/2007, por ausentar-se do serviço durante o expediente sem prévia autorização do chefe imediato.

3. DETERMINO, ainda, comunicação da presente decisão aos órgãos:

a) À Controladoria Geral do Município, para conhecimento e providencias que se fizerem necessárias;

b) À Secretária Municipal de Fazenda;

c) Ao Núcleo de Gestão de Pessoas da Secretária Municipal de Administração Geral;

Publicado por: Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Código Identificador:57867CC6

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA MUNICIPAL N.º 357/2015 DE, 16 DE JUNHO DE 2015.

Intime-se e publique-se.

Xxxxxxx Xxxxx, 12 de junho de 2015.

XXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX

Prefeito

Publicado por:

O ORDENADOR DE DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA

BUENO – RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal nº 4.020/2015 e tendo em vista o que consta no Processo n.º 3140/2015.

RESOLVE:

Art. 1.º Arbitrar e conceder 02 (duas) diárias para os dias 21, 22 e 23/06/2015, no valor unitário de R$-250,00 (duzentos e cinqüenta reais) perfazendo o total de R$-500,00 (quinhentos reais) para a servidora MARINES BAVARESCO CARSTENS – ENGENHEIRA

AGRONOMA, inscrita no CPF n.º 000.000.000-00, tendo em vista que a mesma estará em Porto Velho-RO, resolvendo assuntos de interesse do município junto a Caixa Econômica Federal.

Art. 2.º O deslocamento de Pimenta Bueno-RO/Porto Velho-RO, dar- se-á no dia 21/06/2015 às 10:30 horas de ônibus e o retorno será dia 23/06/2015, após o término de seus compromissos.

Art. 3.º O prazo máximo para prestação de contas é de cinco dias após o retorno o mesmo.

Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando- se as disposições em contrário.

Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Código Identificador:2F7A0582

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.111/2015

TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.111/2015 DE

12 DE JUNHO DE 2015, publicada em 17/06/2015 no “ Diário Oficial dos Município n.º 1.474”.

Palácio Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, Pimenta Bueno, 17 de Junho de 2.015

XXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX

Prefeito

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxx X. Xxxxxxxx Código Identificador:3067D9FE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ERRATA 02, DO EDITAL DO TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2015

A Comissão de Organização e Seleção, retifica o edital do Teste Seletivo Simplificado nº 001/2015, passando o edital a ter a seguinte redação nos itens abaixo indicados e mantendo os demais inalterados.

5.2. A Análise Curricular será realizada pela Comissão no período 25/06/2015 através da análise da documentação entregue no ato da inscrição, sendo: Ficha de Inscrição, Currículo, cópia de RG, CPF, Escolaridade, títulos e tempo de serviços, conforme consta no item 4,4 e 4,5.

6. DA CLASSIFICAÇÃO

0.0.Xx hipótese de igualdade da nota final, terá preferência o candidato que:

a) Em caso de igualdade de pontuação, serão aplicados sucessivamente, os seguintes de desempate aos candidatos: a) com idade igual ou superior a 60(sessenta) anos, nos termos da Lei Federal nº. 10.741/03, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada;

b) Para os candidatos com idade inferior a 60 (sessenta anos)

1) maior pontuação no requisitos de avaliação, item 5.4, Ordem 03 2)) maior pontuação no requisitos de avaliação, item 5.4, Ordem 06

3) ) maior pontuação no requisitos de avaliação, item 5.4, Ordem 04

4) idade mais elevada

Altera o cronograma

ANEXO III

· Certidão de nascimento ou Certidão de Casamento;

· Certidão negativa de antecedentes criminais;

· Certidão negativa do tribunal de Contas;

· Declaração de Bens;

· Carteira de trabalho Original (página de identificação – frente e verso);

· Atestado de Saúde emitido por médico credenciado;

· Declaração de que não possui emprego Publico (Salvo casos previstos em lei);

· Inscrição no PIS/PASEP ou declaração do convocado de que não possui cadastro;

· Histórico de escolaridade e diploma, de acordo com as exigências da categoria;

· Certidão de nascimento dos filhos menores de 18 (dezoito) Anos;

· Comprovante de Residência;

· Certidões fazendárias emitidas pela secretaria de Estado de Finanças;

· Certidão Negativa da Fazenda Municipal;

· Para os Cargos cujo requisito exija registro em Conselho profissional, deverá ser apresentado registro no Conselho Regional de Rondônia e Certidão Negativa do Conselho.

Pimenteiras do Oeste - RO, 17 de junho de 2015.

CRONOGRAMA

XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Sec. Mun. de Adm e Planejamento Decreto: 208/2014

Publicado por:

Xxxxx Xxxxx Xxxxx

ETAPA	DATA
PUBLICAÇÃO DO EDITAL	10/06/2015
PERÍODO DE INSCRIÇÃO E ENTREGA DE CURRÍCULO E TITULOS	10/06/2015 a 16/06/2015
HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES	19/06/2015
RECURSO	22/06/2015
ANÁLISE CURRICULAR	23/06/2015
DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS	25/06/2015
RECURSO	26/06/2015
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL	30/06/2015
HOMOLOGAÇÃO DOS RESULTADOS	30/06/2015

Código Identificador:7B518372

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI

Xxxxxxx Xxxxx, 17 de junho de 2015

XXXXXXXXX XXXXXXX MARIANO

Comissão Portaria 320/2015

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxx X. Ferreira

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONVITE

A Igreja Evangélica Pentecostal o Milagre de Xxxxx, convida os membros para uma reunião, cujo objetivo será a aprovação do Estatuto Social da Igreja Evangélica Pentecostal o Milagre de Xxxxx, no dia 27 (vinte e sete) do mês de junho de 2015 (dois mil e quinze), às 19:30 horas, na sede e foro na Avenida Brasil, número 728

Código Identificador:9274E0F2

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 045/2015

O Secretário Municipal de Administração e Planejamento, XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, CONVOCA o (s) candidato (s) abaixo relacionado (s), classificado (s) no Concurso Publico da Prefeitura do Município de Pimenteiras do Oeste – Estado de Rondônia, conforme o Edital n° 006/2012, a comparecerem junto a Divisão de Recursos Humanos – DRH, para tomar posse ou expressar a sua desistência no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste Edital, sob pena de perda de vaga:

NOME	Cargo	Lotação
XXXXXXX XXXXXXX	Agente Operacional I – Motorista de Veículos Leves 40 hs/08 horas diárias	Outras Secretarias - CRAS

Observação: Os candidatos convocados deverão apresentar cópias dos documentos abaixo relacionados:

· 02 (duas) fotos 3x4 recentes;

· Carteira de Identidade RG;

· Cadastro de Pessoa Física - CPF;

· Titulo de Eleitor;

· Certificado de Dispensa de Incorporação/Masculino;

· Comprovante da ultima votação;

· Carteira de Habilitação na Categoria Exigida;

(setecentos e vinte e oito), bairro xxxxx x xxxxx, Presidente Xxxxxx – RO.

Pastor Presidente: Xxxx Xxxxxxx, brasileiro, casado, agricultor, portador da Carteira de Identidade RG nº. 134142 - SSP - ES, e do CPF nº.107.136.072-53, residente e domiciliado na Xxxxxxx Xxxxxx, xxxxxx 000 (setecentos e vinte e oito), bairro cunha e silva, Presidente Médici

- RO, CEP.:76916-000.

Presidente Xxxxxx – RO, 10 de Junho de 2015.

XXXX XXXXXXX

Pastor Presidente

Publicado por:

Gerlinda Prochnow

Código Identificador:843471C1

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA

CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2015

PROCESSO: N. 534/GLOBAL/2015 AVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, nomeados por força das disposições contidas no Decreto Nº 1206/GP/2015, de 09 de Janeiro de 2015, torna público que se encontra autorizada, a realização da licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, sob o Nº 022/2015, do tipo “menor preço POR ITEM”, tendo por finalidade a qualificação de empresas e a seleção da proposta mais vantajosa, conforme descrito

no Edital e seus anexos em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, com o Decreto Municipal nº 634/GP/2008 e subsidiariamente, com a Lei Federal nº 8.666/93, com a Lei Complementar n° 123/2006 e demais legislações vigentes pertinentes ao objeto, tendo como interessada a Administração Municipal.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 534/GLOBAL/2015

OBJETO: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de equipamentos de informática a pedido da Administração Municipal do município de Primavera de Rondônia.

VALOR ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 204.562,81

(Duzentos e quatro mil quinhentos e sessenta e dois reais e oitenta e um centavos)

DATA DE ABERTURA: 03 de Julho de 2015, às 09h30min

(HORÁRIO DE BRASÍLIA - DF)

ENDEREÇO ELETRÔNICO: xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

LOCAL: O Pregão Eletrônico será realizado por meio do endereço eletrônico acima mencionado, através da Pregoeira e equipe de apoio. EDITAL: O Instrumento Convocatório e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis para consulta e retirada no endereço eletrônico acima mencionado, e, ainda, no site xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Maiores informações e esclarecimentos sobre o certame serão prestados pela Pregoeira e Equipe de Apoio, na Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia, sito a Xxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx – xx 0000 – Xxxxxx: Xxxxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx/XX - XXX: 00.000-000, Telefone: (00) 0000-0000 no horário das 07h30min às 13h30min.

DA RETIRADA: O Instrumento Convocatório e seus anexos poderão ser retirados, até a hora marcada para a abertura da sessão no endereço eletrônico acima mencionado.

I – Construir 47 (Quarenta e sete) unidades habitacionais, nos moldes do Programa de Habitação de Interesse Social, conforme resultado de Habitação de entidade sem fins lucrativos, conforme Portaria 170/2013, dos Ministérios das cidades.

Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal de Primavera de Rondônia autorizado a doar para Associação de Pequenos Agricultores do Nuar Nova Esperança – APANE, CNPJ 065.241.369/0001-72, localizada à linha E, km 15, lote 41, gleba 04, setor Tatu, Distrito Nuar Nova Esperança, Espigão do Oeste, 47(Quarenta e sete) lotes urbanos:

a) sendo 18 (Dezoito) lotes urbanos, provenientes da Quadra 44 A do setor I, sendo os lotes 01, 09 , 10 e 18 medindo 11.40 de frente e fundo por 21.90 nas laterais e os lotes do 02 ao 08 e do 11 ao 17 medindo 11.00 metros de frente e fundos por 21.90 nas laterais;

b)18 (dezoito) lotes urbanos, provenientes da Quadra 44 B, do setor I, sendo os lotes 01, 09 , 10 e 18 medindo 11.40 de frente e fundo por

21.90 nas laterais e os lotes do 02 ao 08 e do 11 ao 17 medindo 11.00 metros de frente e fundos por 21.90 nas laterais;

c) 11 (onze) lotes urbanos provenientes da Quadra 24 A do Setor II, sendo os lotes 05 ao 08 e do 11 ao 17 medindo 11 metros de frente e fundos por 21,90 nas laterais, e os lotes 09, 10 e 18 medindo 11,40 de frente e fundos por 21,90 nas laterais.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Primavera de Rondônia, 16 de Junho de 2015.

XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:5B993B43

Primavera de Rondônia/RO, 17 de Junho de 2015.

XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXX

Pregoeira Mat. 1302

Publicado por:

GABINETE DO PREFEITO LEI ORDINÁRIA 753/GP/2015

“Altera os Artigos 1º e 3º da Lei Ordinária nº 721/GP/2014, que visa firmar termo de Parceria com entidade sem fins lucrativos, habilitada junto ao

Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxxxxxx

Código Identificador:8A8BFE25

GABINETE DO PREFEITO LEI ORDINÁRIA 752/GP/2015

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar os Artigos 1º, 2º e 3º da Lei Ordinária 711/GP/2014, que visa firmar termo de Parceria com entidade sem fins lucrativos, habilitada no Estado de Rondônia, nos termos da portaria nº. 170/2013 do Ministério das Cidades e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE

RONDONIA – RO, no uso de suas atribuições legais, é em específico ao que se dispõe a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte:

LEI

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar os Artigos 1º, 2º e 3º da Lei Ordinária 711/GP/2014, que firma Termo de Parceria com Entidades sem fins lucrativos, mediante chamamento público, para construção de 100 (cem) unidades habitacionais.

Art. 2° – Ficando os artigos 1º, 2º e 3º alterado da seguinte forma: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Parceria com Entidades sem fins lucrativos, mediante chamamento público, para construção de 100 (cem) unidades habitacionais;

Artigo 2º O termo de parceria tem por objetivo o desenvolvimento de ações conjuntas entre o município de Primavera de Rondônia com entidades sem fins lucrativos, para:

Estado de Rondônia, nos termos da portaria nº. 170/2013 do Ministério das Cidades e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE

RONDONIA – RO, no uso de suas atribuições legais, é em específico ao que se dispõe a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte:

LEI

Art. 1º - O art. 1º da Lei Ordinária 721/GP/2014 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Parceria com Entidades sem fins lucrativos, mediante chamamento público, para construção de 100 (cem) unidades habitacionais;”

Art. 2° – O Art. 3º da Lei Ordinária 721/GP/2014 passa a vigorar da seguinte forma:

“Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal de Primavera de Rondônia autorizado a doar para Associação de Pequenos Agricultores do Nuar Nova Esperança – APANE, CNPJ 065.241.369/0001-72, localizada à linha “E”, km 15, lote 41, gleba 04, setor Tatu, Distrito Nuar Nova Esperança, Espigão do Oeste, os seguintes lotes:

a) 53 (cinquenta e três) lotes urbanos, sendo 18 (dezoito) lotes provenientes da quadra 43-A, medindo os lotes 01, 09, 10 e 18: 11,40m (onze metros e quarenta centímetros) de frente e fundos por 21,90m (vinte e um metros e noventa centímetros) nas laterais; e os lotes 02 ao 08 e 11 ao 17, medindo 11,00 (onze metros) de frente e fundos por 21,90 (vinte e um metros e noventa centímetros) nas laterais; e

b) 18 (dezoito) lotes provenientes da quadra 43-B, sendo os lotes 01, 09, 10 e 18 medindo 11.40 (onze metros e quarenta centímetros) de frente e fundos por 21,90 (vinte e um metros e noventa centímetros) nas laterais, e os lotes 02 ao 08 e do 11 ao 17 medindo 11,00 (onze metros) de frente e fundo, por 21,90 (vinte e um metros e noventa centímetros) nas laterais; e

c) 17 (dezessete) lotes da Quadra 42, Setor 01, sendo que o lote 01 medindo 11,06 de frente e fundos por 29,90 (vinte e nove e noventa) nas laterais; e os lotes de nº 02 ao 09 medindo 11,07 por 29,90 (vinte e nove e noventa) nas laterais, e os lotes do 10 ao 13 e do 23 ao 26 medindo 10(dez) metros de frente e fundos por 49,80(quarenta e nove e oitenta) nas laterais.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se todas as disposições em contrário.

Primavera de Rondônia, 16 de Junho de 2015.

“Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e da outra Providencias”.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE

RONDONIA – RO, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Primavera de Rondônia – RO aprovou e eu sanciono a seguinte:

LEI

Art. 1º - Fica criado O Conselho Municipal do Idoso-CMDI, órgão permanente, paritário, consultivo, deliberativo, formulador e controlador das políticas públicas e ações voltadas para o idoso no âmbito do Município de Primavera de Rondônia, sendo acompanhado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, órgão gestor das políticas de assistência social do Município.

XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:9D4623B4

Art. 2º. Compete ao Conselho Municipal de Direitos do Idoso:

I – Formular diretrizes para o desenvolvimento das atividades de proteção e assistência que o município deve prestar aos idosos, nas áreas de sua competência;

II – Estimular estudos, debates e pesquisas, objetivando prestigiar e

GABINETE DO PREFEITO LEI ORDINÁRIA 754/GP/2015

“Autoriza o Município de Primavera de Rondônia/RO a doar 2 (dois) terrenos ao Estado de Rondônia”.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE

RONDÔNIA/RO, no uso de suas atribuições legais e em especifico o que dispõe a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA, aprovou e ele

sanciona e promulga a seguinte:

LEI

Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao ESTADO DO RONDÔNIA, os lotes de terras denominados: lote de terras Urbanos n° 23 (vinte e três) e nº 24 (vinte e quatro) da quadra 24 (vinte e quatro), Setor I, cada um medindo 10 metros de frente e fundos por 49,80 (quarenta e nove metros e oitenta centímetros) nas laterais, totalizando 498 metros quadrados cada um, situados do lado par da Avenida Xxxxx Xxxxxxx, subesquina com a Rua Francisco Soares, nesta Cidade.

Art. 2º - A doação autorizada objetiva a Construção do Quartel da Polícia Militar do Estado de Rondônia no Município de Primavera de Rondônia.

Art. 3º - A presente doação ficará gravada com as cláusulas de impenhorabilidade e Inalienabilidade.

Parágrafo único – O não cumprimento ao disposto neste artigo implicará na retrocessão dos imóveis descritos no art. 1° desta Lei, ao Patrimônio Público Municipal.

Art. 4º - As despesas de escritura e registro serão suportadas pelo donatário.

Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Primavera de Rondônia, 16 de Junho de 2015.

XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:BDA35DF5

GABINETE DO PREFEITO LEI ORDINÁRIA 756/GP/2015

valorizar os idosos;

III – Propor medidas que visem a garantir ou ampliar os direitos dos idosos, eliminando toda e qualquer disposição discriminatória;

IV – Incrementar a organização e a mobilização da comunidade idosa; V – Estimular a elaboração de projetos que tenham como objetivo a participação dos idosos nos diversos setores da atividade social;

VI – Participar da elaboração do orçamento do município, no que se refere à política de atendimento ao idoso;

VII – Elaborar e supervisionar a implementação da política do idoso para o município;

VIII – Examinar e dar encaminhamento a assuntos que envolvam problemas relacionados aos idosos;

IX – Fiscalizar o cumprimento do Estatuto do Idoso. X - Elaborar seu regimento interno.

Parágrafo único – Aos membros do Conselho Municipal de Direito do Idoso será facilitado o acesso a todos os setores da administração pública municipal, especialmente às Secretarias e aos programas prestados à população, a fim de possibilitar a apresentação de sugestões e propostas de medidas de atuação, subsidiando as políticas de ação em cada área de interesse do idoso.

Art. 3º - O Conselho Municipal de Direitos do Idoso, composto de forma paritária entre o poder público municipal e a sociedade civil, designados pelo Prefeito, sendo:

I – Por representantes de cada uma das Secretarias a seguir indicadas; Secretaria Municipal de Educação Espore cultura e Lazer;

Secretaria Municipal de Administração e Fazenda; Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretaria Municipal de Saúde.

II – Representantes da sociedade civil em número igual aos representantes do poder público, dos seguimentos abaixo:

Representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais; Representante da Associação de Mulheres;

Representante da Entidade Religiosa;

Representante do Sindicato e/ou Associação de Aposentados;

§1º - Os Conselheiros de que trata o inciso I serão indicados pelos Secretários dentre pessoas de comprovada atuação na defesa dos direitos dos idosos.

Não existindo funcionário com esse perfil, que seja indicado aquele que queira se envolver com a causa.

Nesse caso a Secretaria ou órgão de origem deverá capacitar o seu representante em Gerontologia.

§2º - Os Conselheiros de que trata o inciso II serão indicados, pelas Instituições representadas no Conselho dentre pessoas de comprovada atuação no âmbito da organização a que pertencem;

§3º - Os Membros do Conselho não serão remunerados, considerado, porém, seu trabalho, como serviço público relevante;

§4º - O mandato dos membros do Conselho será de 02 (dois) anos, permitida apenas uma recondução por igual período.

Art.4º - A primeira designação do Conselho dar-se-á dentro do prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação desta lei.

Art.5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Primavera de Rondônia, 16 de Junho de 2015.

XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:EA0DE9F1

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2015

A Câmara Municipal de Rio Crespo – RO, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, a Dispensa de Licitação, com base no parecer da Procuradoria Jurídica do Legislativo, conforme artigo 24, inciso II, da Lei no 8.666/93, e suas alterações. A presente dispensa de licitação, tem por objeto a Aquisição de GRAVADOR E ARMAZENADOR DE IMAGENS DE 08 CANAIS COM HD

SATA DE 01 TERA:Compressão de vídeo H.264; Alta qualidade de vídeo para a gravação, ao vivo e de rede; Alta velocidade de acesso via rede; Suporta dispositivos de armazenamento USB e BACKUP de rede; Exibi simultaneamente: gravação, reprodução, backup, controle e operação de rede; Suporta USB/DVDRW; 02 entradas Sata;

Esse equipamento deve ser instalado no Edifício da Câmara Municipal de Rio Crespo – RO, deixando as câmeras em perfeito funcionamento, conforme Memorando nº 025/2015, da Secretaria Geral Legislativa para atender a necessidade da Câmara Municipal de Rio Crespo RO. Junto ao fornecedor abaixo discriminado:

NOME DO CREDOR: RONDDA VIGILÂNCIA ELETRÔNICA LTDA - ME (CNPJ: 06.199.223/0001-06), LOCALIZADA NA RUX XXXXXXXXX, Xx0000, XXXXX 00, XXXXXXXXX – XX.

Valor total para aquisição de produtos: R$1.150,00(um mil cento e cinqüenta reais).

Rio Crespo - RO, 17 de Junho de 2015.

MAIKON XXXXX XXXXXXX XXXX

Presidente CPL

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Código Identificador:31D906E9

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº. 195/2015

“Dispõe sobre a nomeação da Comissão técnica Especial para o Recebimento dos Serviços de Coleta, transporte e destinação final adequada dos resíduos sólidos domiciliares do Município de Rolim de Moura”.

XXXXX XXXXXX, PREFEITO Municipal de Xxxxx xx Xxxxx, no exercício das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura; e considerando o contido no memorando nº 179/SEMOSP/2015.

RESOLVE:

Art. - 1º CONSTITUIR a Comissão Técnica Especial para o Recebimento dos Serviços de Coleta, transporte e destinação final adequada dos resíduos sólidos domiciliares do Município de Rolim de Moura.

Art. - 2º A comissão será composta pelos seguintes membros:

Presidente: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx

Vice –Presidente Xxxxx Xxxxxxx Membros: Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data, revogando as disposições contrárias.

Xxxxx xx Xxxxx, 11 de junho de 2015.

XXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Rolim de Moura – RO

Publicado por: Xxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Código Identificador:3229C6AC

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº. 197/2015

“Dispõe sobre licença para trato de assuntos particular a servidor estável”.

XXXXX XXXXXX, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, no exercício das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura, considerando o contido no Processo nº 3831/2015, com fundamento no Art. 128, § 1º da Lei Complementar nº 003/04, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 135/2013.

R E S O L V E:

Art. 1º CONCEDER “Licença para trato de assuntos particulares” ao

(a) Servidor (a) Municipal DARCI ANDERSON DE B CANGIRANA (MOTORISTA DE VEIC LEVES), Matrícula – 4606, Portador (a) da Carteira de Identidade RG nº 588466 SSP/RO e do CPF nº 000.000.000-00, lotado (a) na Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS (Sem Remuneração Para o Município).

Art. 2º A concessão da licença que trata esta portaria terá validade de 03 (três) anos, a contar de 01/06/2015 a 31/05/2018, e só poderá ser renovada depois de transcorridos 02 (dois) anos a contar da data do retorno de suas atividades normais, conforme Lei Complementar nº 135/2013.

Art. 3º O (a) servidor (a) poderá desistir da licença a qualquer tempo (art.118, L.C 108/12) e em caso de interesse público, a licença poderá ser interrompida, devendo o (a) servidor (a) ser notificado (a) do fato (art. 119, L.C 108/12).

Art. 4º O período em que o servidor permanecer de licença não será computado para fins de progressão horizontal (Art. 4º § 1º da LC. 135/2013).

Art. 5º Esta portaria entra em vigor nesta data. Xxxxx xx Xxxxx - RO, 12 de junho de 2015.

XXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Código Identificador:5B49531B

Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art. 43, § 1º, III, da Lei 4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir:

02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO E

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DECRETO Nº 3257/2015.

PODER EXECUTIVO

“Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 19 de junho de 2015”.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

02.008.99.999.0016.2203– Emenda Parlamentar Vereador Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx

33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$49.681,19

TOTAL:...........R$49.681,19

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

O PREFEITO DO MUNÍCÍPIO DE XXXXX XX XXXXX, Estado

de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65 inciso VI da Constituição Municipal.

DECRETA:

Xxxxx xx Xxxxx/RO, 11 de junho de 2015.

XXXXX XXXXXX

Prefeito do Município de Rolim de Moura

Publicado por:

Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

Art. 1º Ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 19 de junho de 2015, em razão de suceder o feriado do dia do Evangélico.

§ 1º Deverão funcionar normalmente, observando-se escala rotatória de funcionários, as unidades cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade, em especial:

§ 1º Nos locais em que os servidores prestam serviços em sistema de plantão, as escalas serão mantidas e cumpridas.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor nesta data. Xxxxx xx Xxxxx, 17 de junho de 2015.

XXXXX XXXXXX

Prefeito do Município de Rolim de Moura

Publicado por:

Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:01DDACC8

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 2.968/2015

“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$49.681,19”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado

de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, III da Lei nº 4.320, de 17/03/64.

Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;

LEI:

Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação na importância de R$49.681,19 (QUARENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E OITENTA E UM MIL REAIS E

DEZENOVE CENTAVOS), conforme abaixo indicado:

05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.011.10.302.0004.2140 – Manutenção e Melhoramento Hospitalar, Policlínica, Clinica da Mulher e Laboratório Municipal – 15% 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$49.681,19

TOTAL:...........R$49.681,19

Código Identificador:7B6D6762

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 2.969/2015

“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$125.000,00”.

O prefeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, III da Lei nº 4.320, de 17/03/64.

Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;

LEI:

Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação na importância de R$125.000,00 (CENTO E VINTE CINCO MIL REAIS), conforme abaixo indicado:

05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.011.10.302.0004.2140 – Manutenção e Melhoramento Hospitalar, Policlínica, Clinica da Mulher e Laboratório Municipal

44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$125.000,00

TOTAL:........................R$125.000,00

05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.011.10.302.0004.2148 – Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento – UPA/SUS

44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente..................R$125.000,00

TOTAL:.........................R$125.000,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Xxxxx xx Xxxxx/RO, 11 de junho de 2015.

XXXXX XXXXXX

Prefeito do Município de Rolim de Moura

Publicado por: Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Código Identificador:06FB7230

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 2.970/2015

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$46.200,00”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado

de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, I da Lei nº 4.320, de 17/03/64.

Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;

LEI:

Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro de recursos conveniados na importância de R$46.200,00 (QUARENTA E SEIS MIL E DUZENTOS REAIS),

conforme abaixo indicado:

05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.011.10.305.0003.2145 – Manutenção dos Programas de Vigilância em Saúde - SUS

33.90.30.00 – Material de Consumo R$250.000,00

44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente..........R$7.000,00 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............R$94.084,33

Sub-total:.............R$351.084,33

Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, § 1º, I, da Lei 4.320/64, através de Recursos Conveniados, conforme abaixo descriminado:

RECURSOS: SALDO EM CONTA

CONTA: 006.00624012-7.....................R$351.084,33

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Xxxxx xx Xxxxx/RO, 11 de junho de 2015.

05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.011.10.305.0027.2249 – Incentivo as Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepatites Virais

33.90.30.00 – Material de Consumo R$6.000,00

33.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil.................................R$1.400,00

XXXXX XXXXXX

Prefeito do Município de Rolim de Moura

Publicado por:

Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção R$4.000,00

33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

.........R$22.000,00

44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente..........R$12.800,00

Sub-total:...........................R$46.200,00

RECURSOS: SALDO EM CONTA

CONTA: 006.00624012-7..........................R$46.200,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Xxxxx xx Xxxxx/RO, 11 de junho de 2015.

Código Identificador:0BC03E61

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 2.972/2015

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$217.947,38”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado

de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, II da Lei nº 4.320, de 17/03/64.

Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;

LEI:

XXXXX XXXXXX

Prefeito do Município de Rolim de Moura

Publicado por:

Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados na importância de R$217.947,38 (DUZENTOS E DEZESSETE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E TRINTA E

OITO CENTAVOS), conforme abaixo indicado:

Código Identificador:0AB7D766

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 2.971/2015

“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$351.084,33”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado

de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, I da Lei nº 4.320, de 17/03/64.

Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;

LEI:

Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro de recursos conveniados na importância de R$351.084,33 (TREZENTOS E CINQUENTA E UM MIL, OITENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E TRÊS

CENTAVOS), conforme abaixo indicado:

02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

02.004.12.365.0005.1065 – Aquisição de Mobiliário Escolar – Plano de Ações Articuladas – PAR – 201401183/2014

44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$217.947,38

Sub-Total:..............R$217.947,38

Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, § 1º, II, da Lei 4.320/64, através de recursos conveniados, conforme abaixo descriminado:

FNDE – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

TERMO DE COMPROMISSO PAR Nº 201401183/2014 VALOR: 217.947,38

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 11 de junho de 2015.

CESAR CASSOL

Prefeito do Município de Rolim de Moura

Publicado por:

Joselaine Gomes da Silva

Código Identificador:C4EB2BD6

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 2.967/2015

ORÇAMENTO: Nota de Empenho n° 181 e 182/2015, unidade orçamentária 05.011 (FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE), programa de trabalho 10.302.0004.2.45, elemento despesa 33.90.30.00.00 e 33.90.39.00.00.

Rolim de Moura/RO, 7 de maio de 2015.

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$15.586,00”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado

de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do

ALAN OLIVEIRA BRUSCHI

Procurador Geral do Município OAB/RO 6350

Publicado por:

Joselaine Gomes da Silva

Código Identificador:1AE49D4E

artigo 43, § 1º, III da Lei nº 4.320, de 17/03/64.

Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;

LEI:

Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação na importância de R$15.586,00 (QUINZE MIL, QUINHENTOS E OITENTA E SEIS REAIS), conforme abaixo indicado:

05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.011.10.301.0027.1110 – Estruturação de Ambulatório para Assistência aos Portadores de Hepatites Virais

44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$15.586,00

TOTAL:................R$15.586,00

05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.011.10.301.0027.1110 – Estruturação de Ambulatório para Assistência aos Portadores de Hepatites Virais

33.90.30.00 – Material de Consumo...........................R$15.586,00

TOTAL:.....................R$15.586,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 11 de junho de 2015.

CESAR CASSOL

Prefeito do Município de Rolim de Moura

Publicado por: Joselaine Gomes da Silva Código Identificador:25FF8920

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO EXTRATO DE CONTRATO N° 77/2015

PODER EXECUTIVO

CONTRATO Nº 77/2015

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7955/2014

DISPENSA Nº 122/2014

CONTRATANTE: Município de Rolim de Moura CONTRATADA: L. F IMPORTS LTDA

OBJETO: Despesa com revisões programadas do veículos CITROEN/JUMPER M35LH, Placa NCQ 4085, da Secretaria Municipal de Saúde/SEMUSA, conforme especificações no Projeto Básico anexo ao processo.

PRAZO CONTRATUAL: O prazo contratual será de 12 (doze) meses.

PRAZO DE EXECUÇÃO: Após a emissão da nota de empenho e assinatura do contrato, as revisões serão realizadas na forma programada, conforme manual do usuário, respeitando-se a limitação imposta ao prazo contratual.

VALOR: R$5.000,00 (cinco mil reais).

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2015

Processo número: 3021/2015

Licitação: Pregão Eletrônico nº030/2015

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM VEÍCULOS TIPO MICRO ÔNIBUS, COM MOTORISTAS E VEÍCULOS DEVIDAMENTE HABILITADOS, PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES QUE REALIZAM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE NO MUNICÍPIO DE CACOAL - RONDÔNIA.

Validade: 19 de junho de 2016.

Pela presente ata de Registro de Preços, de um lado MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº. 04.394.805/0001-18, com sede na Avenida João Pessoa, nº 4478, doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. CESAR CASSOL, brasileiro, solteiro, agente político, portador da Cédula de Identidade RG sob nº. 0000130920-SSP/RO e CPF sob nº 107.345.972-15, residente e domiciliado em Rolim de Moura, RO, e, de outro lado, TONYTUR TRANSPORTE ESCOLAR E

TURISMO LTDA, empresa de direito privado, inscrita no CNPJ 05.581.864/0001-68, com sede a Av. Fortaleza, 3290 – Centenário, na cidade de Rolim de Moura, daqui a diante simplesmente, tendo como representante o Sr. (a) ALCIDES BRANCO, portador (a) da Cédula de Identidade RG nº 265.119 – SSP/RO e CPF sob nº 325.260.089-72, residente e domiciliado na cidade de Rolim de Moura; , adjudicatária do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 017/2015, doravante denominada CONTRATADA, resolvem Registrar os Preços, com integral observância da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, e Lei Federal nº 10.520/02, mediante as Cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM VEÍCULOS TIPO MICRO ÔNIBUS, COM MOTORISTAS E VEÍCULOS DEVIDAMENTE HABILITADOS, PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES QUE REALIZAM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE NO MUNICÍPIO DE CACOAL - RONDÔNIA.

CLÁUSULA SEGUNDA - VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses a partir da data de publicação da Imprensa Oficial do Município.

Os termos de compromisso de fornecimento decorrentes da ata de registro de preços terão sua vigência adstrita aos prazos estabelecidos nas disposições contidas no artigo 57, da Lei Federal 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA SOLICITAÇÃO

Quando da necessidade a Secretaria interessada emitirá requisição (conforme no edital)

Sub-cláusula Primeira Os itens deverão ser entregues num prazo máximo de 15 (quinze) dias, após a emissão da Ordem de Compra pelo setor responsável.

Sub-cláusula Segunda: a não entrega dos materiais, será motivo de aplicação das penalidades previstas na Cláusula Décima, desta Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

Os preços registrados são os seguintes:

EMPRESA: TONYTUR TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO LTDA

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UNID.

QUANT.

V. UNIT.

V. TOTAL

Contratação de empresa especializada no serviço de transporte de paciente que realiza tratamento de hemodiálise no município de Cacoal – RO, de segunda-feira a sábado, inclusive os feriados, perfazendo um total de 180 km por viagem. Tipo de veículo: micro ônibus; capacidade mínima de 16 lugares, contendo: ar condicionado, banco reclinável e almofados: veículo habilitado com as

normas do DER e abastecido.

VIAGEM

300,0000

508,0000

152.400,00

Sub-cláusula Primeira: Efetuar o pagamento à empresa contratada a cada 30 dias, mediante a apresentação das requisições, notas fiscais dos produtos entregues no período e após análise e liberação do setor de controle interno.

Sub-cláusula Segunda: a Nota/Fiscal/Fatura emitida pela contratada deverá conter, em local de fácil visualização, a indicação do nº do processo, nº do Pregão e da Nota de Empenho, a fim de se acelerar o trâmite de recebimento dos materiais e posterior liberação do documento fiscal para pagamento.

CLÁUSULA QUINTA - CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DOS MATERIAIS

A execução dos serviços será efetuada de acordo com as necessidades da Secretaria, ficando a Comissão de Recebimento de material e serviços responsável pelo recebimento e a fiscalização dos serviços.

CLÁUSULA SEXTA - DOS ENCARGOS

Os preços dos serviços incluem todos e quaisquer encargos fiscais, trabalhistas, previdenciários, fretes, seguros, mão de obra.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES DA CONTRATADA

Comunicar ao CONTRATANTE qualquer ocorrência que impeça o fornecimento dos materiais;

Manter durante o período contratual as mesmas condições de habilitação exigidas na licitação;

Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que incidam sobre o produtos e/ou serviços de entrega;

Apresentar garantia dos itens licitados.

DA CONTRATANTE

prestar à CONTRATADA todos os esclarecimentos necessários à execução da Ata de Registro de Preços;

promover o acompanhamento na entrega dos materiais, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados;

manter atualizada a listagem de preços que contemple a relação dos itens, para os fins previstos nesta Ata;

CLÁUSULA OITAVA - DA RESCISÃO

A contratada reconhece o direito da Administração de rescindir unilateralmente o termo de compromisso de fornecimento, no caso de inexecução total ou parcial das obrigações pactuadas, com base no Art. 77, da Lei Federal n° 8.666/93.

Sub-cláusula Primeira: poderá ainda ser rescindido por mútuo consentimento, ou unilateralmente pelo CONTRATANTE, a qualquer tempo, mediante notificação prévia de 30 (trinta) dias à CONTRATADA, por motivo de interesse público e demais hipóteses previstas nos incisos I a XII e XVII do Art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93, ou ainda, judicialmente, nos termos da legislação pertinente.

Sub-cláusula Segunda: da rescisão procedida com base nesta cláusula não incidirá multa ou indenização de qualquer natureza.

CLÁUSULA NONA - DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

As despesas decorrentes da aquisição dos bens ocorrerão com recursos de acordo com categoria econômica: elemento de despesa 33.90.39.00, conforme projetos atividades: 2.123, e 2.140.

CLÁUSULA DÉCIMA - DAS PENALIDADES

Com fundamento nos artigos 86 e 87 da Lei Federal nº. 8.666/93, da Lei nº 10.520/02, a CONTRATADA Em caso de inexecução parcial ou total das condições fixadas no instrumento contratual, salvo se ensejada por motivo de força maior ou caso fortuito, a CONTRATANTE poderá, garantir a prévia defesa, aplicar à futura CONTRATADA, as seguintes penalidades:

Sub-cláusula Primeira: Suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a CONTRATANTE pelo prazo de até 05 (cinco) anos de acordo com a Lei nº 10.520/02;

Sub-cláusula Segunda: Multa de 0,5% (cinco décimos por cento) ao dia, do valor do contrato, limitada a 10% (dez por cento), devendo essa importância ser deduzida do valor a ser pago pela CONTRATANTE;

Sub-cláusula Terceira: Advertência;

Sub-cláusula quarta: As multas previstas nesta seção não eximem a adjudicatária ou contratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha causar à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO

As partes elegem o Foro da Comarca de Rolim de Moura - RO, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões judiciais provenientes da presente.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA REGÊNCIA

As regras da presente Ata reger-se-ão pelas normas estabelecidas na Lei Federal 8.666/93 e suas posteriores alterações e da Lei 10.520/02. Justos e contratados firmam a presente ata de registro de preços, em 02 vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas, para que produza os efeitos necessários e legais.

Contratante: Prefeitura Municipal de Rolim de Moura – RO.

Contratada: TONYTUR TRANSPORTE ESCOLAR E TURESMO -

ME, empresa de direito privado, inscrita no CNPJ 05.581.864/0001- 68, com sede a Av. Fortaleza nº 3290, na cidade de Rolim de Moura - RO, daqui a diante simplesmente, tendo como representante o Sr. (a) ALDICES BRANCO, portador (a) da Cédula de Identidade nº

265.119 SSP/RO e CPF sob nº 325.260.089-72;

TESTEMUNHAS:

Sandra Rosa Soares

Diretora de Registro de Preços

		PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO- SEMFAPLADE
02.008.99.999.9999.9.999.		Reserva de Contigência
420 - 9.9.99.99.00.00	10000	RESERVA DE CONTINGÊNCIA	183.244,02
Total Redução:			183.244,02

Ademir Emanoel Moreira

Secretário Municipal de Compras e Licitações

Publicado por: Tiago Anderson Sant' ana Silva Código Identificador:B496224E

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº047- 2015 ELETRÔNICO

A Pregoeira do Município de Rolim de Moura - RO, torna público para conhecimento dos interessados, AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO, modalidade Pregão, na forma Eletrônico, tipo “Menor Preço” por item, concernente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ASSESSORIA TRIBUTÁRIA E FISCAL PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO, IDENTIFICAÇÃO E REVISÃO DE DÉBITOS INSTITUCIONAIS E OUTROS BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS.

A licitação será Suspensa para analise mais minuciosa das condições da contratação, em observância ao Art. 7º, § 3º da Lei 8.666/93.

Da autorização: Processo Administrativo nº 2676-2015.

As informações complementares sobre esta licitação poderão ser obtidas pelos interessados, no horário das 07:30 às 13:30 horas horário de Rondônia, de segunda à sexta-feira na Av. João Pessoa 4478 - centro ou pelo telefone n.º (69) 3442-1724, ramal 208, ou (69) 3442-

3332.

Rolim de Moura, 17 de junho de 2015.

ROSANGELA LUCIA DA SILVA

Pregoeira

Publicado por: Tiago Anderson Sant' ana Silva Código Identificador:458568A2

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DECRETO Nº 3220/2015 DE 04/05/2015

CNPJ 04.394.805/0001-18

Exercício 2015

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 2944/2015 de 29/04/2015.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Município, no valor de R$ 183.244,02 (cento e oitenta e três mil duzentos e quarenta e quatro reais e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ROLIM DE MOURA , Estado de Rondônia, em 04/05/2015.

CESAR CASSOL

Prefeito Municipal

Publicado por: Regilene da Silva Bandeira Código Identificador:95650822

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DECRETO Nº 3221/2015 DE 04/05/2015

CNPJ 04.394.805/0001-18

Exercício 2015

Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 2946/2015 de 29/04/2015.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento do Município, no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação
05.000.00.000.0000.0.000.		FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.00.000.0000.0.000.		FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.011.10.302.0004.2.248.		TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇO DE LABORATÓRIO
142 - 3.3.71.70.00.00	10000	RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO E CONSORCIO PUBLICO	360.000,00
Total Suplementação:			360.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução
05.000.00.000.0000.0.000.		FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.00.000.0000.0.000.		FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.011.10.302.0004.2.148.		Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA/SUS
90 - 3.3.90.30.00.00	10716	MATERIAL DE CONSUMO	45.000,00
05.011.10.302.0004.2.248.		TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇO DE LABORATÓRIO
134 - 3.3.90.39.00.00	10716	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	315.000,00
Total Redução:			360.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ROLIM DE MOURA , Estado de Rondônia, em 04/05/2015.

CESAR CASSOL

Prefeito Municipal

Suplementação
01.000.00.000.0000.0.000.		CAMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
01.001.00.000.0000.0.000.		CAMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
01.001.01.031.0020.2.193.		FOLHA DE PAGAMENTO
2 - 3.1.90.11.00.00	10000	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	113.244,02
3 - 3.1.90.13.00.00	10000	OBRIGAÇÕES PATRONAIS	10.000,00
5 - 3.1.91.13.00.00	10000	OBRIGAÇÕES PATRONAIS	10.000,00
7 - 3.3.90.46.00.00	10000	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO	50.000,00
Total Suplementação:			183.244,02

Redução
02.000.00.000.0000.0.000.		PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
02.008.00.000.0000.0.000.		SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA,

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

Publicado por: Regilene da Silva Bandeira Código Identificador:2A80B2FC

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DECRETO Nº 3234/2015 DE 27/05/2015

Receita:2.4.7.1.99.19.00.00	Fonte: 10000	1.244.480,71
Total da Receita:		1.244.480,71

CNPJ 04.394.805/0001-18

Exercício 2015

Ementa: Abre Crédito Especial por Recurso Vinculado e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 2964/2015 de 19/05/2015.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento do Município, no valor de R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil setecentos e cinqüenta reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação
02.000.00.000.0000.0.000.		PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
02.012.00.000.0000.0.000.		SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
02.012.20.122.0008.1.083.		CONSTRUIÇÃO DE UM ENTREPOSTO DE BENEFICIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO MEL - 1.020.571-08/2014
533 - 4.4.90.51.00.00	21436	OBRAS E INSTALAÇÕES	243.750,00
Total Suplementação:			243.750,00

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Recursos Vinculados;

Receita:2.4.7.1.99.17.00.00	Fonte: 10000	243.750,00
Total da Receita:		243.750,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ROLIM DE MOURA , Estado de Rondônia, em 27/05/2015.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ROLIM DE MOURA , Estado de Rondônia, em 29/05/2015.

CESAR CASSOL

Prefeito Municipal

Publicado por: Regilene da Silva Bandeira Código Identificador:E38CC727

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DECRETO Nº 3247/2015 DE 29/05/2015

CNPJ 04.394.805/0001-18

Exercício 2015

Ementa: Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 2956/2015 de 18/05/2015.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento do Município, no valor de R$ 470.744,50 (quatrocentos e setenta mil setecentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

CESAR CASSOL

Prefeito Municipal

Suplementação
02.000.00.000.0000.0.000.		PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
02.004.00.000.0000.0.000.		SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA - SEMEC
02.004.12.365.0005.1.023.		CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO OLÍMPICO - ESCOLA PRO-INFÂNCIA B - METODOLOGIAS INOVADORAS - TC Nº 06
540 - 4.4.90.51.00.00	21236	OBRAS E INSTALAÇÕES	470.744,50
Total Suplementação:			470.744,50

Publicado por: Regilene da Silva Bandeira Código Identificador:65541056

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DECRETO Nº 3246/2015 DE 29/05/2015

CNPJ 04.394.805/0001-18

Exercício 2015

Ementa: Abre Crédito Especial por Recurso Vinculado e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 2956/2015 de 18/05/2015.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento do Município, no valor de R$ 1.244.480,71 (um milhão duzentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e oitenta reais e setenta e um centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ROLIM DE MOURA , Estado de Rondônia, em 29/05/2015.

CESAR CASSOL

Prefeito Municipal

Publicado por: Regilene da Silva Bandeira Código Identificador:C04AF172

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DECRETO Nº 3253/2015 DE 05/06/2015

CNPJ 04.394.805/0001-18

Exercício 2015

Suplementação
02.000.00.000.0000.0.000.		PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
02.004.00.000.0000.0.000.		SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA - SEMEC
02.004.12.365.0005.1.023.		CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO OLÍMPICO - ESCOLA PRO-INFÂNCIA B - METODOLOGIAS INOVADORAS - TC Nº 06
540 - 4.4.90.51.00.00	21236	OBRAS E INSTALAÇÕES	1.244.480,71
Total Suplementação:			1.244.480,71

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Recursos Vinculados;

O Prefeito Municipal de ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 2950/2015 de

18/05/2015.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Município, no valor de R$ 15.000,00

6 - 3.3.90.18.00.00	10000	AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES	8.000,00
01.001.01.031.0020.2.194.		MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA
12 - 3.3.90.91.00.00	10000	SENTENÇAS JUDICIAIS	252.000,00
Total Redução:			280.000,00

(quinze mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação
07.000.00.000.0000.0.000.		AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ROLIM DE MOURA - AMEROLIM
07.013.00.000.0000.0.000.		Autarquia Municipal de Esporte - AMEROLIM
07.013.27.122.0013.2.184.		APOIO AO ESPORTE
17 - 3.3.90.39.00.00	10000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	15.000,00
Total Suplementação:			15.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução
02.000.00.000.0000.0.000.		PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
02.008.00.000.0000.0.000.		SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEMFAPLADE
02.008.99.999.0016.2.197.		EMENDA PARL. VER. RODNEI ANTÔNIO PAES
411 - 3.3.90.39.00.00	10000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	15.000,00
Total Redução:			15.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ROLIM DE MOURA , Estado de Rondônia, em 05/06/2015.

CESAR CASSOL

Prefeito Municipal

Publicado por: Regilene da Silva Bandeira Código Identificador:9942321A

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DECRETO Nº 3254/2015 DE 05/06/2015

CNPJ 04.394.805/0001-18

Exercício 2015

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rolim de Moura , Estado de Rondônia, em 05/06/2015.

CESAR CASSOL

Prefeito Municipal

Publicado por: Regilene da Silva Bandeira Código Identificador:D4F224F6

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DECRETO Nº 3255/2015 DE 08/06/2015

CNPJ 04.394.805/0001-18

Exercício 2015

Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 2960/2015 de 18/05/2015.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento do Município, no valor de R$ 29.601,50 (vinte e nove mil seiscentos e um reais e cinqüenta centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação
07.000.00.000.0000.0.000.		AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ROLIM DE MOURA - AMEROLIM
07.013.00.000.0000.0.000.		Autarquia Municipal de Esporte - AMEROLIM
07.013.27.812.0013.1.095.		AQUISIÇÃO DE ACADEMIA DE GINÁSTICA
19 - 4.4.90.52.00.00	10000	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	29.601,50
Total Suplementação:			29.601,50

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 2965/2015 de 19/05/2015.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Município, no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução
02.000.00.000.0000.0.000.		PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
02.008.00.000.0000.0.000.		SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO
		ORÇAMENTÁRIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEMFAPLADE
02.008.99.999.0016.2.196.		EMENDA PARL. VER. YANOMANI HIDEKI ROCHA
410 - 3.3.90.39.00.00	10000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	29.601,50
Total Redução:			29.601,50

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ROLIM DE MOURA , Estado de Rondônia, em 08/06/2015.

Suplementação
01.000.00.000.0000.0.000.		CAMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
01.001.00.000.0000.0.000.		CAMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
01.001.01.031.0020.2.193.		FOLHA DE PAGAMENTO
7 - 3.3.90.46.00.00	10000	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO	100.000,00
01.001.01.031.0020.2.194.		MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA
8 - 3.3.90.14.00.00	10000	DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL	80.000,00
11 - 3.3.90.39.00.00	10000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	100.000,00
Total Suplementação:			280.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme

CESAR CASSOL

Prefeito Municipal

Publicado por: Regilene da Silva Bandeira Código Identificador:875C98FC

Redução
01.000.00.000.0000.0.000.		CAMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
01.001.00.000.0000.0.000.		CAMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
01.001.01.031.0020.2.193.		FOLHA DE PAGAMENTO
1 - 3.1.90.08.00.00	10000	OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS	20.000,00

discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DECRETO Nº 3256/2015 DE 08/06/2015

CNPJ 04.394.805/0001-18

Exercício 2015

Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 2959/2015 de 18/05/2015.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento do Município, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Através do presente, homologo a licitação de nº 34/2015, modalidade PREGÃO oriunda do processo licitatório nº 8061/2014, para RECARGA DE TONER E CARTUCHOS. Vencido pelos

Fornecedores THACOL COMERCIO LTDA-ME; N A FERREIRA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA ME; SAMUEL LEMES DA SILVA; DF CARTUCHOS COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME.

Rolim de moura, 17 de Junho de 2015.

Suplementação
07.000.00.000.0000.0.000.		AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ROLIM DE MOURA - AMEROLIM
07.013.00.000.0000.0.000.		Autarquia Municipal de Esporte - AMEROLIM
07.013.27.122.0013.1.096.		CONVÊNIO COM ENTIDADES ESPORTIVAS
20 - 3.3.50.43.00.00	10000	SUBVENÇÕES SOCIAIS	9.000,00
Total Suplementação:			9.000,00

CESAR CASSOL

Prefeito Municipal

Publicado por:

Patrícia Soares da Silva

Código Identificador:E6DE166C

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução
02.000.00.000.0000.0.000.		PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
02.008.00.000.0000.0.000.		SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO
		ORÇAMENTÁRIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO- SEMFAPLADE
02.008.99.999.0016.2.204.		EMENDA PARL. VER. RIVANILDO SANTANA DE SOUZA
418 - 3.3.90.39.00.00	10000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	9.000,00
Total Redução:			9.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ROLIM DE MOURA , Estado de Rondônia, em 08/06/2015.

CESAR CASSOL

Prefeito Municipal

Publicado por: Regilene da Silva Bandeira Código Identificador:42128565

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO N° 4160/2015

PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO

Através do presente, homologo a licitação de nº 35/2015, modalidade DISPENSA oriunda do processo licitatório nº 4160/2015, para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, PARA ATENDER A DETERMINAÇÃO JUDICIAL NOS AUTOS DO PROCESSO MANDADO DE SEGURANÇA N° 70001084- 73.2015.822.0010.

Vencido pelos Fornecedores FARMACIA GLOBO LTDA ME; EQUILIBRIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI- EPP.

Rolim de moura, 17 de Junho de 2015.

CESAR CASSOL

Prefeito Municipal

Publicado por:

Patrícia Soares da Silva

Código Identificador:EA3B5E02

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO N° 8061-2014

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO N° 2955-2015

PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Através do presente, homologo a licitação de nº 41/2015, modalidade PREGÃO oriunda do processo licitatório nº 2955/2015, para CONTRATAÇÃO DE “AGENTE DE INTEGRAÇÃO”, PARA FINS DE EXECUÇÃO DO ESTÁGIO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO..

Vencido pelo Fornecedor CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE.

Rolim de moura, 17 de Junho de 2015.

CESAR CASSOL

Prefeito Municipal

Publicado por:

Patrícia Soares da Silva

Código Identificador:95535370

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO N° 2806-2015

PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Através do presente, homologo a licitação de nº 11/2015, modalidade Concorrência oriunda do processo licitatório nº 2806/2015, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR OBRA DE CONSTRUÇÃO DA 2ª ETAPA DO MURO DA ESCOLA JOSÉ VERISSÍMO, NO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - RO.

Vencido pelos Fornecedor TECNOART COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

Rolim de moura, 17 de junho de 2015.

CESAR CASSOL

Prefeito Municipal

Publicado por:

Patrícia Soares da Silva

Código Identificador:E7717336

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO N° 0359-2015

PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Através do presente, homologo a licitação de nº 32/2015, modalidade PREGÃO oriunda do processo licitatório nº 0359/2015, para FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE CONSUMO E MATERIAL PENSO PARA

ATENDER MANDATOS JUDICIAIS. Vencido pelos Fornecedores COVAN-COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DO NORTE LTDA; MEDLEVENSOHN COMERCIO E RERESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; NORTEMÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA- ME; GLOBO COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA; JAMARI COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP; MBR FERNANDES ME; BH LABORATORIO LTDA- EPP.

Rolim de moura, 17 de Junho de 2015.

CESAR CASSOL

Prefeito Municipal

Publicado por:

Patrícia Soares da Silva

Código Identificador:FEECEE34

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO N° 275-2015

PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Através do presente, homologo a licitação de nº 6/2015, modalidade CONCORRÊNCIA oriunda do processo licitatório nº 275/2015, para CONCESSÃO DO TRANSPORTE COLETIVO DO

MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA. Vencido pelo Fornecedor TRANSPAIM TRANSPORTE DE TRABALHADORES EIRELLI-ME.

Rolim de moura, 17 de junho de 2015.

CESAR CASSOL

Prefeito Municipal

Publicado por:

Patrícia Soares da Silva

Código Identificador:20115379

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO

DEFERIMENTO DO PEDIDO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

O (a) senhor (a) VALDEMAR CANDIDO RAMALHO, portador

(a) do CPF nº 085.449.212-72, torna público que obteve Deferimento do pedido de Licença de Operação junto a SEMMADU - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura Municipal de Rolim de Moura em 09 de Junho de 2015, efetivado através da emissão da LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) N° 0050/SEMMADU/2015, para exercer a atividade de recria e engorda comercial de espécies nativas de peixes em sua propriedade situada no Lote 68-NA, Gleba 06, setor Rolim de Moura, localizado na Linha 200 Sul, Km 8,5, Zona Rural do município de Rolim de Moura-RO.

Publicado por:

Mayane Caroline Oliveira

Código Identificador:9CE1D3DA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO

DEFERIMENTO DO PEDIDO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

O (a) senhor (a) JOSÉ ANTÔNIO SANTANA, portador (a) do CPF nº 168.422.279-68, torna público que obteve Deferimento do pedido de Licença de Operação junto a SEMMADU - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura

Municipal de Rolim de Moura em 03 de Junho de 2015, efetivado através da emissão da LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) N° 0049/SEMMADU/2015, para exercer a atividade de recria e engorda comercial de espécies nativas de peixes em sua propriedade situada no Lote 77-AU2, Gleba 06, setor Rolim de Moura, localizado na Linha 200 Sul, Km 4,0, Zona Rural do município de Rolim de Moura-RO.

Publicado por: Mayane Caroline Oliveira Código Identificador:80BE887B

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO

DEFERIMENTO DO PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA

O (a) senhor (a) CLARICE DOS SANTOS, portador (a) do CPF nº 485.775.022-87, torna público que obteve Deferimento do pedido de Licença Prévia junto a SEMMADU - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura Municipal de Rolim de Moura em 12 de Junho de 2015, efetivado através da emissão da LICENÇA PRÉVIA (LP) N° 00120/SEMMADU/2015,

para exercer a atividade de recria e engorda comercial de espécies nativas de peixes em sua propriedade situada no Lote 61-A, gleba 16, setor Rolim de Moura, localizado na Linha 180 Sul, km 11,5, Zona Rural do município de Rolim de Moura-RO.

Publicado por:

Mayane Caroline Oliveira

Código Identificador:9F0AEA19

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO

DEFERIMENTO DO PEDIDO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO

O (a) senhor (a) CLARICE DOS SANTOS, portador (a) do CPF nº 485.775.022-87, torna público que obteve Deferimento do pedido de Licença de Instalação junto a SEMMADU - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura Municipal de Rolim de Moura em 12 de Junho de 2015, efetivado através da emissão da LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) N°

00129/SEMMADU/2015, para exercer a atividade de recria e engorda comercial de espécies nativas de peixes em sua propriedade situada no Lote 61-A, gleba 16, setor Rolim de Moura, localizado na Linha 180 Sul, km 11,5, Zona Rural do município de Rolim de Moura-RO.

Publicado por:

Mayane Caroline Oliveira

Código Identificador:AD1489BA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO

DEFERIMENTO DO PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA

O (a) senhor (a) DEVANIR ARAUJO MOTA, portador (a) do CPF nº 418.874.332-87, torna público que obteve Deferimento do pedido de Licença Prévia junto a SEMMADU - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura Municipal de Rolim de Moura em 10 de Junho de 2015, efetivado através da emissão da LICENÇA PRÉVIA (LP) N° 00119/SEMMADU/2015,

para exercer a atividade de recria e engorda comercial de espécies nativas de peixes em sua propriedade situada no Lote 04-B6, gleba 20, setor Rolim de Moura, localizado na Linha 25 Oeste, km 5,0, Zona Rural do município de Rolim de Moura-RO.

Publicado por:

Mayane Caroline Oliveira

Código Identificador:2B86CA48

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO

DEFERIMENTO DO PEDIDO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO

O (a) senhor (a) DEVANIR ARAUJO MOTA, portador (a) do CPF

nº 418.874.332-87, torna público que obteve Deferimento do pedido de Licença de Instalação junto a SEMMADU - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura Municipal de Rolim de Moura em 10 de Junho de 2015, efetivado através da emissão da LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) N° 00128/SEMMADU/2015, para exercer a atividade de recria e engorda comercial de espécies nativas de peixes em sua propriedade situada no Lote 04-B6, gleba 20, setor Rolim de Moura, localizado na Linha 25 Oeste, km 5,0, Zona Rural do município de Rolim de Moura-RO.

Publicado por:

Mayane Caroline Oliveira

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS
DADOS DA VIAGEM
Inicio	16/06/2015	Término	17/06/2015
Nº Diárias		Valor Unitário	Valor Total
2		R$ 350,00	R$ 700,00
JUSTIFICATIVA DO DESLOCAMENTO
Conforme Expediente: finalidade de junto ao DER tratar de assuntos referente ao convenio FHITA e outros convênios pendente,e Assembleia Legislativa acompanhar o Prefeito para assuntos de interesse do município.

Santa Luzia D´ Oeste, RO 15 de junho de 2015

THIAGO PINHEIRO MOREIRA

Presidente

Publicado por:

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO OESTE

Código Identificador:18077E01

Eliane Aparecida Cascimiro

Código Identificador:6B4DF411

CÂMARA MUNICIPAL EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS

Processo Nº057/15		Portaria Nº049/15	Empenho Nº116/15
Beneficiário		CPF
THIAGO PINHEIRO MOREIRA		530.266.912-91
MEIO DE DESLOCAMENTO
(x) Oficial ( )Particular ( )Coletivo( ) Mista (Oficial e Coletivo )
EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS
DADOS DA VIAGEM
Inicio	16/06/2015	Término	17/06/2015
Nº Diárias		Valor Unitário	Valor Total
2.		R$ 350,00	R$ 700,00
JUSTIFICATIVA DO DESLOCAMENTO
Conforme Expediente: finalidade de junto ao DER tratar de assuntos referente ao convenio FHITA e outros convênios pendente,e Assembleia Legislativa acompanhar o Prefeito para assuntos de interesse do município.

Santa Luzia D´ Oeste, RO 15 de junho de 2015

THIAGO PINHEIRO MOREIRA

Presidente

Publicado por: Eliane Aparecida Cascimiro Código Identificador:FDFB312C

CÂMARA MUNICIPAL EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS

CÂMARA MUNICIPAL

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

PROCESSO Nº 052/2015.

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA D’OESTE IMARAL PNEUS E PEÇAS LTDA. - CNPJ: 04.849.366/0001-90 LUNAR COMERCIO LTDA- CNPJ 03.024.308/00001-65 DISTRIBUIDORA DE PEÇAS RONDOBRAS LTDA- CNPJ 34.748.137002194

FUNDAMENTO: Art.23,c/c Art.24,II,a, ambos da Lei 8.666/93 OBJETO: ‘’Despesa com aquisição de peças , e serviços de mão de obra mecânica na caminhonete L 200 placa NED 4146 deste Poder legislativo.

VALOR: R$: 3.397,50 (Três Mil trezentos e noventa e sete reais e cinquenta Centavos).

CLASSIFICAÇÃO. ORÇAMENTARIA: 01.01.001/01.031.2.001/33.90.30.00/33.90.39.00 DATA: 15/06/2015

SIGNATARIO: Thiago Pinheiro Moreira Imaral Pneus e Peças Ltda.

Lunar Comercio de Ltda

Distribuidora de peças rondobras Ltda.

Santa Luzia D’Oeste RO, 17 de junho de 2015.

Publicado por:

Marli Aparecida Velho

Código Identificador:2A141DC1

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO CONTRATO 82

Processo Nº057 /15		Portaria Nº 051/15	Empenho Nº117/15
Beneficiário		CPF
UESNEI CLEITON DA SILVA		682.170.212-87
MEIO DE DESLOCAMENTO
(x) Oficial ( )Particular ( )Coletivo( ) Mista (Oficial e Coletivo )
Oficial		Caminhonete
DADOS DA VIAGEM
Inicio	16/06/2015	Término	17/06/2015
Nº Diárias		Valor Unitário	Valor Total
2		R$ 350,00	R$ 700,00
JUSTIFICATIVA DO DESLOCAMENTO
Conforme Expediente: finalidade de junto ao Comando Geral da PM, solicitar a reabertura do Proerd do município de Santa Luzia e solicitar ainda que o mesmo providencie a capacitação de um novo instrutor, devido o atual esta fazendo um curso de sargento, e acompanhar o Prefeito que ira tratar de diversos assuntos de interesse do município junto aos órgãos estaduais.

Santa Luzia D´ Oeste, RO 15 de junho de 2015

THIAGO PINHEIRO MOREIRA

Presidente

Publicado por:

EXTRATO DO CONTRATO 082/2015

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA D’OESTE - RO

CONTRATADO: R. C. TABALIPA LTDA ME PROCESSO: 399/SEMETUR/2015

OBJETO

O presente Contrato tem como objeto a Contratação de Empresa especializada no ramo de Engenharia Civil para Execução de Obras e Serviços de Construção de Infraestrutura de Palco no Parque de Exposição Agropecuária no Município de Santa Luzia D’ Oeste/ RO, conforme projetos aprovados pelo Ministério do Turismo, proveniente da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO nº 002/2015 e o regime de MENOR PREÇO GLOBAL.

DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O preço do

presente Contrato é de R$ 310.868,73 (Trezentos e dez mil oitocentos

Eliane Aparecida Cascimiro

Código Identificador:5E21FD52

CÂMARA MUNICIPAL EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS

Processo Nº057./15	Portaria Nº050/15	Empenho Nº.118/15
Beneficiário		CPF
Edonias Pires Pereira		638.754.032-15
MEIO DE DESLOCAMENTO
( ) Oficial ( )Particular ( )Coletivo( ) Mista (Oficial e Coletivo )

sessenta e oito reais e setenta e três centavos), o pagamento será de acordo com os serviços executados e liberação do Ministério do Turismo, mediante medição, diário de obra, relatório fotográfico apresentação do recolhimento do INSS E FGTS, GFIP-SEFIP completa, e apresentação da Nota Fiscal, devidamente certificada, devendo ficar especificar no corpo da Nota Fiscal, objeto e numero da CEI, CND do INSS e CRF do FGTS.

DO VALOR PACTUADO: Os valores pactuados e não pagos pelo Município no prazo estabelecido de 30 (trinta) dias, após a liberação do recurso do Ministério da Saúde e a entrega e recebimento dos serviços, serão atualizados com base na variação do índice em vigor.

DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA VIGÊNCIA: O prazo de

execução dos serviços ora contratado será de 120 (CENTO E VINTE) dias corridos, contados a partir da ordem de serviços.

Parágrafo único: O prazo de vigência deste instrumento é de (um) ano a contar da assinatura do mesmo.

DO FORO E DOMICÍLIO: Fica eleito o foro da Comarca de Santa Luzia D’Oeste, para nele dirimir as dúvidas ou questões oriundas deste Contrato, renunciando as partes, desde já a qualquer outro por

Registre-se, Publique-se E cumpra-se

ZENILDO PEREIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Publicado por:

Maria Aparecida Paschoato

mais privilegiado que seja ou possa vir a ser.

E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente em 04 (quatro) vias de igual teor e forma.

Santa Luzia D’Oeste RO,16 de junho de 2015.

JURANDIR DE OLIVEIRA ARAÚJO

Prefeito Municipal.

Publicado por:

Marli dos Reis

Código Identificador:4A0C9020

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA

PROCESSO N.º 080/2013.

TERMO DE RECONHECIMENTO E HOMOLOGAÇÃO DE DÍVIDA

O Prefeito Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, Sr. ZENILDO PEREIRA DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que, considerando as informações e documentos contido no processo administrativo supra referenciado, vem pelo presente instrumento RECONHECER a dívida e HOMOLOGAR a despesa no valor de R$ 15.999,99 (quinze mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) em favor da empresa Jornal Ag de Rondônia Ltda, referente ao pagamento dos serviços efetuados através do processo.

Publique-se

São Miguel do Guaporé, em 20 de maio de 2015

Publicado por:

Sandra Maria da Silva

Código Identificador:CFDFC7E0

RECURSOS HUMANO

LICENÇA PREMIO ELIZANGELA FIDELIS DA SILVA SANTOS

PORTARIA Nº 043/2015/DRH/PMSMG/RO, Em 16 de Junho de 2015.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ,

ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO o contido no requerimento, datado em 01 de Junho de 2015, da servidora, ELIZANGELA FIDELIS DA SILVA SANTOS , ocupante do cargo de COZINHEIRA , 40 horas (SEMSAU);

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER 03 (três) meses de Licença Premio, em favor da servidora ELIZANGELA FIDELIS DA SILVA SANTOS, ocupante do cargo de COZINHEIRA 40 horas ( SEMSAU); matricula nº2346, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE ( SEMSAU) ,

admissão em 08 de Agosto de 2005, referente ao período aquisitivo de 2007 a 2012 ,a partir de 01 de Agosto a 30 de outubro de 2015.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Código Identificador:31D741F4

RECURSOS HUMANO

LICENÇA PREMIO PEDRO NOGUEIRA DA SILVA

PORTARIA Nº 041/2015/DRH/PMSMG/RO, Em 08 de Junho de 2015.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ,

ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO o contido no requerimento, datado em 29 de maio de 2015, do servidor, PEDRO NOGUEIRA DA SILVA , ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, 40 horas;

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER 03 (três) meses de Licença Premio, em abono pecúlio em favor do servidor PEDRO NOGUEIRA DA SILVA , ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, 40 horas; matricula nº 374, lotado na INSTITUTO DE PREVIDENCIA, admissão em 03 de Fevereiro de 1998, referente ao período aquisitivo de 2008 a 2013,a partir de 01 de Julho a 30 de Setembro de 2015.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se E cumpra-se

ZENILDO PEREIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Aparecida Paschoato Código Identificador:045EFCC9

RECURSOS HUMANO

LICENÇA PREMIA DEBORA DUARTE DE CARVALHO

PORTARIA Nº 042/2015/DRH/PMSMG/RO, Em 15 de Junho de 2015.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ,

ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO o contido no requerimento, datado em 01 de Junho de 2015, da servidora, DEBORA DUARTE DE CARVALHO

, ocupante do cargo de AUXILIAR SERVIÇOS DIVERSOS, 40 horas;

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER 03 (três) meses de Licença Premio, em favor da servidora DEBORA DUARTE DE CARVALHO, ocupante do cargo AUXILIAR SERVIÇOS DIVERSOS 40 horas; matricula nº 492, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E

FAZENDA , admissão em 03 de Fevereiro de 1998, referente ao período aquisitivo de 1998 a 2013 ,a partir de 01 de Agosto a 30 de outubro de 2015.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se E cumpra-se

ZENILDO PEREIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Aparecida Paschoato Código Identificador:4055B51C

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROC. 403/2015

Pelo presente Termo de Homologação, Eu, VALDIR MENDES DE CASTRO, Prefeito Municipal de Teixeirópolis RO, à vista a ADJUDICAÇÃO, no processo n.º GI-403/2015, e principalmente a licitação realizada através da Modalidade Pregão Eletrônico n.º 047/CPL/2015. Com o objetivo de AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (CONFECÇÕES DE CARIMBOS). PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEMECT. Vem

HOMOLOGAR a favor da empresa:

Empresa: GRAFICA E EDITORA OURO PRETO LTDA-ME,

vencedora do Lote 001. Perfazendo um valor de R$ 1.975,00 (Um mil novecentos e setenta e cinco reais);

Publique-se o presente.

Teixeirópolis – RO, 16 de Junho de 2015.

VALDIR MENDES DE CASTRO

Prefeito Municipal

Publicado por: Luana Patrícia de Mattos Leite Código Identificador:7266EE49

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROC. 391/2015

Pelo presente Termo de Homologação, Eu, VALDIR MENDES DE CASTRO, Prefeito Municipal de Teixeirópolis RO, à vista a ADJUDICAÇÃO, no processo n.º GI-391/2015, e principalmente a licitação realizada através da Modalidade Pregão Eletrônico n.º 044/CPL/2015. Com o objetivo de AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (MATERIAIS DE LIMPEZA E OUTROS). Vem

HOMOLOGAR a favor da empresa:

Empresa: MEGA COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA-ME,

vencedora do Lote 001. Perfazendo um valor de R$ 3.247,00 (Três mil duzentos e quarenta e sete reais);

Publique-se o presente.

Teixeirópolis – RO, 16 de Junho de 2015.

VALDIR MENDES DE CASTRO

Prefeito Municipal

Publicado por: Luana Patrícia de Mattos Leite Código Identificador:E82F2C8A

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO

Termo Aditivo 003 de Prazo do Contrato: 034/2014

Processo n.º 248/2014

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS.

Contratado: SKALA TOPOGRAFIA LTDA.

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetivo aditar o contrato n.º 034/ASJUR/2014.

Prazo: 05 (cinco) meses. Data: 02/06/2015 Assinam:

Skala Topografia Ltda Osiel Miguel da Silva Valdir Mendes de Castro

Publicado por: Luana Patrícia de Mattos Leite Código Identificador:2AABD1BE

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO

Termo Aditivo 005 de Prazo do Contrato: 002/ASJUR/2015

Processo nº 891/2014

Contratante: Prefeitura Municipal de Teixeirópolis

Contratado: J.R Construções e Terraplanagem LTDA EPP.

Objeto: Prestação de Serviços de Paisagismo do Canteiro Central Na Av. Afonso Pena, localizada no Município de Teixeirópolis-RO. Prazo: De até 30 (trinta dias).

Data: Teixeirópolis /RO, 03/06/2015.

Assinam:

J.R Construções e Terraplanagem LTDA EPP. Valdir Mendes de Castro

Osiel Miguel da Silva

Publicado por: Luana Patrícia de Mattos Leite Código Identificador:7EA0B891

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO

Contrato: 027/ASJUR/2015

Processo nº: 432/2015

Contratante: Prefeitura Municipal de Teixeirópolis/RO

Contratado: Jaqueline Castro da Silva Herrera 90282825215

Objeto: Prestação de Serviços de 10 (dez) Lavagens completas e 10 (dez) serviços de borracharia do veículo caminhoneta Triton L200, pertencente à frota do Gabinete do Prefeito.

Vigência: De até o dia 19 de Maio de 2016.

Valor Total: R$ 540,00 (Quinhentos e quarenta reais)

Empenho: 512/2015

Data: Teixeirópolis/RO, 10 de Junho de 2015.

Assinam:

Jaqueline Castro da Silva Herrera 90282825215 Valdir Mendes de Castro

Osiel Miguel da Silva

Publicado por: Luana Patrícia de Mattos Leite Código Identificador:6F51890E

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO

Contrato: 029/ASJUR/2015

Processo nº: 459/2015

Contratante: Prefeitura Municipal de Teixeirópolis/RO

Contratado: Jaqueline Castro da Silva Herrera 90282825215

Objeto: A prestar serviços de 05 (cinco) lavagens completas do Veículo: Moto Bros 150 Honda, placa NDP 9130, ano 2005 – modelo 2006, 05 (cinco) serviços lavagens completas do Veículo: Moto Bros 150 Honda, placa NBM 6676, ano 2006 – modelo 2006, 03 (três) serviços de conserto de pneu: Moto Bros 150 Honda, placa NDP 9130, ano 2005 – modelo 2006, 03 (três) serviços de conserto de pneu:

Moto Bros 150 Honda, placa NBM 6677, ano 2006 – modelo 2006 e 10 (dez) consertos de pneu: Caminhonete S10, placa NED 6058, ano 2010, modelo 2011, pertencente à frota da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Vigência: De até o dia 19 de Maio de 2016. Valor Total: R$ 304,00 (Trezentos e quatro reais) Empenho: 519/2015

Data: Teixeirópolis/RO, 15 de Junho de 2015.

Assinam:

Jaqueline Castro da Silva Herrera 90282825215 Valdir Mendes de Castro

Osiel Miguel da Silva

Publicado por: Luana Patrícia de Mattos Leite Código Identificador:D56DFC94

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO

Contrato: 031/ASJUR/2015

Processo n.º 460/2015

ODENEIVA GODINHO MACHADO

Pregoeira

Decreto nº 217/GAB/2014 de 09/12/2014

Publicado por:

Contratante: Prefeitura Municipal de Teixeirópolis

Contratado: Vanderley Rodrigues de Sousa.

Objeto: Prestação de serviços de lavagem e borracharia dos veículos pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Vigência: Até 19 (dezenove) de maio de 2016.

Valor: R$ 18.729,00 (Dezoito mil setecentos e vinte e nove reais)

Empenho: 520/2015

Data: 15/06/2015

Assinam:Vanderley Rodrigues de Sousa Valdir Mendes de Castro

Osiel Miguel da Silva

Publicado por: Luana Patrícia de Mattos Leite Código Identificador:135F6AA7

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO

Contrato: 028/ASJUR/2015

Processo nº: 445/2015

Contratante: Prefeitura Municipal de Teixeirópolis/RO

Contratado: Fretur Transporte de Passageiros Ltda EPP

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço pessoa jurídica, de locação de ônibus, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Prazo: De até a total utilização da quilometragem contratada. Valor: R$ 2.275,00 (Dois mil duzentos e setenta e cinco reais). Empenho: 518/2015

Data: Teixeirópolis/RO, 15 de Junho de 2015. Assinam: Fretur Transporte de Passageiros Ltda EPP Valdir Mendes de Castro

Osiel Miguel da Silva

Publicado por: Luana Patrícia de Mattos Leite Código Identificador:AB6A8203

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÃO E COMPRAS AVISO DE LICITAÇÃO/REITERAÇÃO

CARTA CONVITE 01/2015

A prefeitura Municipal de Teixeirópolis, através da Comissão Permanente de Licitação – CPL, nomeado pelo Decreto Municipal nº 024/GAB/2015, em atendimento ao solicitado pela Secretaria Municipal de Obras (SEMOSP), através do processo Administrativo nº GI-431/2015, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar na forma da lei federal nº 8.666/93, licitação na modalidade da carta convite, do tipo menor preço, cuja data do recebimento e abertura dos envelopes contendo a documentação e a proposta, se dará as 07:00 horas, do dia 06 de Julho de 2015, na sala da CPL, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Teixeirópolis – RO, situada a avenida Afonso Pena nº 2280.

DO OBJETO: Este certame tem por Objetivo AQUISIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA SEPARADOR DE ÁGUA E O ÓLEO NA GARAGEM). Para

atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras (SEMOSP), tudo conforme Projeto Básico e Especificações constantes no anexo do edital.

O presente Edital Convite completo encontra-se a disposição do (s) interessado (s) na sala da CPL, no endereço supracitado de segunda a sexta-feira, das 07h00min às 13h00min, onde a cópia do instrumento convocatório estará a disposição aos demais cadastrados que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

Teixeirópolis – RO, em 17 de Junho de 2015.

Géssica Renata de Morais Silva

Código Identificador:5015A0AE

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE THEOBROMA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 37/2015

Processo nº 453/2015

A Prefeitura Municipal de Theobroma – RO torna público aos interessados e a quem possa interessar que será realizada a Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço, e será julgada pelo valor unitário do item, nos termos da Lei nº 10.520/02, Decretos Federal nº 5.450/05, aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 8.666/93, com alterações posteriores e os artigos 42, 43, 44, 45 e 46 da lei complementar nº 123/2006, e Decreto Municipal nº: 1210/GP/PMT/2011.

Tendo como Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA IMPLANTAÇÃO DE 16(DEZESSEIS) CÂMARAS DE SEGURANÇA NO HOSPITAL MUNICIPAL DE PEQUENO PORTE - HPP DE THEOBOMA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEC. MUN. DE SAUDE.,

Valor estimado R$ 14.190,06(quatorze mil, cento e noventa reais e seis centavos) conforme Processo Administrativo sob o nº. 453/2015. Data para cadastro de proposta: a partir das 10:00 horas do dia 18 de junho de 2015.

Data para abertura de propostas e início da sessão de disputa: a partir das 10:00 horas do dia 01 de julho de 2015 horário de Brasília – DF, local www.cidadecompras.com.br.

O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados no site supracitado e através do site WWW.theobroma.ro.gov.br; link: publicações CPL ou e-mail: pregoeiro@theobroma.ro.gov.br.

Para maiores informações através do telefone (69) 3523-1144 ou (69) 3523-1140.

Theobroma/RO, 17 de junho de 2015

FABIANA DORIGO DA SILVA

Pregoeira

Publicado por:

Fabiana Dorigo Silva

Código Identificador:9BF7C607

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ

PROCURADORIA JURIDICA EXTRATO DE CONTRO N° 062/2015

Contrato n. 062/2015 Processo nº 468/2015

Pregão Eletrônico nº 034/2014

CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO,inscrito no CNPJ

n° 63.787.097/0001-44, com sede principal na Av. Jorge Teixeira, n° 4872, Bairro Alto Alegre, nesta urbe, representado por seu Prefeito o Sr. SERGIO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador do RG:576.639SSP/RO, inscrito no CPF:625.209.032-87, residente à Rua Mário Ney Nunes, nº 1035, em Urupá/RO,com interveniência da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

CONTRATADA: Empresa P. S. COMÉRCIO DE DERIVADOS

DE PETRÓLEO LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 02.680.417/0001-78, com sede na Avenida Moacir de Paula Vieira, nº 3486, Centro, neste Município, representada por seu representante legal o Sr. JURANDI ROSA DA CONCEIÇÃO, brasileiro, portador do RG nº 327.097 SSP/RO, devidamente inscrito no CPF sob o nº 325.386.502-91, residente e domiciliado no Município de Urupá/RO.

OBJETO E VALOR: O presente Contrato de Compromisso de Fornecimento tem por objeto constituir o Sistema de Registro de Preços, com o respectivo Registro de Preços da proposta vencedora para futura aquisição e fornecimento de combustível, sendo:

PRAZO: O prazo de vigência deste Aditivo Contratual será até o dia 01 de novembro de 2015, data contada a partir do término do prazo do 3º Aditivo Contratual.

URUPÁ/RO, 17 de Junho de 2015.

DRA. MARIANA CORREIA DA SILVA GANANÇA

Advogada do Município de Urupá-RO OAB/RO 6672

QUANTIDADE

DESCRIÇÃO

PREÇO REGISTRADO DO LITRO

VALOR TOTAL

9.000 Lts

Óleo Diesel S-10(abastecimento na cidade de Urupá).

R$ 3,03

R$ 27.270,00

3.000 Lts

Gasolina Comum (abastecimento na

cidade de Urupá)

R$ 3,42

R$ 10.260,00

2. A aquisição do combustível supra será para abastecimento dos seguintes veículos:04 Micro Ônibusplacas NDT-4947, NBY-3108,

Publicado por: Flaviane Martins da Silva Código Identificador:84449416

NEE-8142 e NBS-3473,06 Ônibusplacas NBE-6497, NBX-3827, NBM-1377, NBM-1397, NBW-9556, NBX-3516,Caminhãoplaca

NDD-1788,Corsaplaca OHU-7700,Fiestaplaca OHU-1960,Pálioplaca NDT-1787,todos elencados no processo 468/2015.

RECURSOS:As despesas correntes deste contrato correrão à conta da seguinte programação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, funcional programática: 02.04.12.361.0020.2.076, elemento de despesa: 33.90.30.01, fonte de recursos: Próprio/MDE, nota de empenho n. 723/2015, Sistema de Registro de Preço através do Pregão pelo procedimento Eletrônico n. 034/2014,Ata de Registro de Preço n. 001/2014, Processo Administrativo Principal n. 250/2014-SEMAP e Processo Administrativo n. 468/2015-SEMEC – Apenso.

PRAZO: A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua publicação, ou seja,de 16 de junho de 2014 a 16 de junho de 2015.

O presente Contrato de Compromisso de Fornecimento de combustível terá vigor a partir de sua assinatura, e término após a utilização do valor contratado neste instrumento.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA

PEDIDO DE LICENÇA UNICA/INSTALAÇAO E OPERAÇAO

A COOPERATIVA AGROPECUARIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE URUPA (COOPERURUPA). LOCALIZADA NA LINHA C-02 , NUCLEO. CNPJ:16.918.793/0001-62, TORNA PUBLICO QUE REQUEREU AO NUCOF/SEDAM. A LICENÇA UNICA, INSTALAÇAO E OPERAÇAO PARA A ATIVIDADE DE AGROINDUSTRIA DE BENEFICIAR, INDUSTRIALIZAR E COMERCIALIZAR A PRODUÇAO DE FRUTAS REGIONAIS.

Publicado por:

Erik Rafael Piovesan

Código Identificador:BB69CAB1

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO

Urupá/RO, 16 de junho de 2015.

MARIANA CORREIA DA S. GANANÇA

Advogada do Município de Urupá-RO OAB/RO 6672

Publicado por:

Flaviane Martins da Silva

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/CPL/2015

Código Identificador:4956CEBB

PROCURADORIA JURIDICA EXTRATO DE CONTRATO N° 099/14

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º ADITIVO DO CONTRATO Nº 099/2014 PROCESSO Nº 485/2015

TOMADA DE PREÇO N. 001/2012

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, inscrito no

CNPJ nº 63.787.097/0001-44, com endereço sede na Av. Jorge Teixeira, nº 4872, Bairro Alto Alegre, nesta urbe, representado por seu Prefeito o Sr. SÉRGIO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG n° 576.639 SSP/RO, devidamente inscrito no CPF sob n° 625.209.032-87, com interveniência da Secretária Municipal de Educação e Cultura

CONTRATADA: a Empresa J. J. RAMIRES CONSTRUTORA

LTDA-EPP, devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 11.068.698/0001-01, com sede na Avenida 08 de Março, nº 3955, Bairro Novo Horizonte, Urupá/RO, neste ato representado por seu representante legal o Sr. JOEL RAMIRES RODRIGUES, brasileiro, portador da cédula de identidade RG n° 564.394 SSP/RO, devidamente inscrito no CPF sob o n° 470.264.302-97, residente e domiciliado a Avenida 08 de Março, nº 3955, Bairro Novo Horizonte, Município de Urupá/RO.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto à terceira prorrogação de prazo do Contrato nº 099 de 05 de outubro de 2012, fulcro do permissivo legal previsto no § 1° inciso II do Artigo 57 da Lei n° 8.666/93, para continuação da obra de Construção de uma Creche em alvenaria, tamanho 1.118,48 m², Tipo B, do Programa Pró-Infância, PAC-II, no Município de Urupá, conforme Projetos e especificações técnicas, objeto do Convênio celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Município de Urupá e Contrato nº 099/2012, anexos ao processo..

proposta: MENOR PREÇO UNITÁRIO e será julgada por Item, nos termos da Lei Federal n.° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 5.450/2005, Decreto Municipal nº. 1.880/07 e 4.224/2014 e subsidiariamente pela Lei n.º 8.666/93 de 21 junho de 1993, com as alterações posteriores e Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, e ainda pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/90. OBJETO: aquisição de pneus novos, câmara, Protetores aos veículos ônibus que atendem o Transporte Escolar Público e veículos que atendem a Secretaria Municipal de Educação e Escolas da Rede Municipal conforme Termo de Referência.

VALOR MÁXIMO DA AQUISIÇÃO: R$ 82.310,40 (oitenta e dois

mil trezentos e dez reais, quarenta centavos);

Processo Administrativo nº 1-461/SEMECE/2015

Recebimento das propostas: a partir das 00:01 hs do dia 22/06/2015, até 23:59 hs do dia 01/07/2015 no site www.bll.org.br. Abertura de propostas e inicio da sessão pública: dia 02/07/2015, com início de abertura das propostas às 08h00min e início da sessão às 10h00min, horário de Brasília – DF, local www.bll.org.br “acesso identificado no link - licitações”.

Informações Complementares: O Edital encontrar-se-á disposição dos interessados no site supracitado, no site www.valedoparaiso.ro.gov.br, ou solicitado através de requerimento na CPL - Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso - RO, sito à Av. Paraná, 4199, Centro, de Segunda à Sexta Feira, exceto feriados, em horário de expediente das 07h00min às 13h00min horas, para maiores informações através do telefone (69) 3464-1193 ou 3464-1005.

Vale do Paraíso – RO, 15 de junho de 2.015.

ROGERIO RIBEIRO DE AZEVEDO

Pregoeiro

Publicado por: Rogerio Ribeiro de Azevedo Código Identificador:583C63C1

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/CPL/2015

A Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso – RO, através do Pregoeiro e equipe de apoio, devidamente autorizados pelo Decreto Municipal de nº 4.408 de 22 de maio de 2.015, torna público que realizará Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, com julgamento da proposta: MENOR PREÇO UNITÁRIO e será julgada por Item, nos termos da Lei Federal n.° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 5.450/2005, Decreto Municipal nº. 1.880/07 e 4.224/2014 e subsidiariamente pela Lei n.º 8.666/93 de 21 junho de 1993, com as alterações posteriores e Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, e ainda pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/90. OBJETO: aquisição de MATERIAL DE CONSUMO (Toalhas e Tecidos) para suprir as necessidades do Hospital de Pequeno Porte Isabel Batista de Oliveira (HPP) deste Município, com fornecimento único, de acordo com as condições, especificações, quantitativos e locais de entrega relacionados no Termo de Referência.

VALOR MÁXIMO DA AQUISIÇÃO: R$ 14.745,64 (quatorze mil

setecentos e quarenta e cinco reais, sessenta e quatro centavos);

Processo Administrativo nº 2-166/SEMUSA/2015

Recebimento das propostas: a partir das 00:01 hs do dia 22/06/2015, até 23:59 hs do dia 01/07/2015 no site www.bll.org.br. Abertura de propostas e inicio da sessão pública: dia 02/07/2015, com início de abertura das propostas às 10h00min e início da sessão às 12h00min, horário de Brasília – DF, local www.bll.org.br “acesso identificado no link - licitações”.

Informações Complementares: O Edital encontrar-se-á disposição dos interessados no site supracitado, no site www.valedoparaiso.ro.gov.br, ou solicitado através de requerimento na CPL - Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso - RO, sito à Av. Paraná, 4199, Centro, de Segunda à Sexta Feira, exceto feriados, em horário de expediente das 07h00min às 13h00min horas, para maiores informações através do telefone (69) 3464-1193 ou 3464-1005.

Vale do Paraíso – RO, 15 de junho de 2.015.

ROGERIO RIBEIRO DE AZEVEDO

Pregoeiro

Publicado por: Rogerio Ribeiro de Azevedo Código Identificador:C41342AC

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/CPL/2015

A Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso – RO, através do Pregoeiro e equipe de apoio, devidamente autorizados pelo Decreto Municipal de nº 4.408 de 22 de maio de 2.015, torna público que realizará Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, com julgamento da proposta: MENOR PREÇO UNITÁRIO e será julgada por Item, nos termos da Lei Federal n.° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 5.450/2005, Decreto Municipal nº. 1.880/07 e 4.224/2014 e subsidiariamente pela Lei n.º 8.666/93 de 21 junho de 1993, com as alterações posteriores e Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, e ainda pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/90. OBJETO: aquisição de material de consumo (tintas, materiais elétricos e outros) para atender as necessidades do Hospital de Pequeno Porte (HPP) deste município, de acordo com as especificações, quantitativos e locais de entrega relacionados no Termo de Referência.

VALOR MÁXIMO DA AQUISIÇÃO: R$ 15.903,24 (quinze mil

novecentos e três reais, vinte quatro centavos);

Processo Administrativo nº 2-130/SEMUSA/2015

Recebimento das propostas: a partir das 00:01 hs do dia 23/06/2015, até 23:59 hs do dia 05/07/2015 no site www.bll.org.br. Abertura de propostas e inicio da sessão pública: dia 08/07/2015, com início de abertura das propostas às 08h00min e início da sessão às 10h00min,

horário de Brasília – DF, local www.bll.org.br “acesso identificado no link - licitações”.

Informações Complementares: O Edital encontrar-se-á disposição dos interessados no site supracitado, no site www.valedoparaiso.ro.gov.br, ou solicitado através de requerimento na CPL - Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso - RO, sito à Av. Paraná, 4199, Centro, de Segunda à Sexta Feira, exceto feriados, em horário de expediente das 07h00min às 13h00min horas, para maiores informações através do telefone (69) 3464-1193 ou 3464-1005.

Vale do Paraíso – RO, 16 de junho de 2.015.

ROGERIO RIBEIRO DE AZEVEDO

Pregoeiro

Publicado por: Rogerio Ribeiro de Azevedo Código Identificador:144A8D71

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/CPL/2015

A Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso – RO, através do Pregoeiro e equipe de apoio, devidamente autorizados pelo Decreto Municipal de nº 4.408 de 22 de maio de 2.015, torna público que realizará Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, com julgamento da proposta: MENOR PREÇO UNITÁRIO e será julgada por Item, nos termos da Lei Federal n.° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 5.450/2005, Decreto Municipal nº. 1.880/07 e 4.224/2014 e subsidiariamente pela Lei n.º 8.666/93 de 21 junho de 1993, com as alterações posteriores e Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, e ainda pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/90. OBJETO: aquisição de material de limpeza, equipamentos de segurança e material de copa e cozinha para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Turismo e as escolas da rede municipal, zona rural e urbana deste Município de acordo com as condições, especificações, quantitativos e locais de entrega relacionados no Termo de Referência.

VALOR MÁXIMO DA AQUISIÇÃO: R$ 22.723,70 (vinte e dois

mil e setecentos e vinte e três reais, setenta centavos);

Processo Administrativo nº 1-393/SEMECE/2015

Recebimento das propostas: a partir das 00:01 hs do dia 23/06/2015, até 23:59 hs do dia 05/07/2015 no site www.bll.org.br. Abertura de propostas e inicio da sessão pública: dia 06/07/2015, com início de abertura das propostas às 10h00min e início da sessão às 12h00min, horário de Brasília – DF, local www.bll.org.br “acesso identificado no link - licitações”.

Informações Complementares: O Edital encontrar-se-á disposição dos interessados no site supracitado, no site www.valedoparaiso.ro.gov.br, ou solicitado através de requerimento na CPL - Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso - RO, sito à Av. Paraná, 4199, Centro, de Segunda à Sexta Feira, exceto feriados, em horário de expediente das 07h00min às 13h00min horas, para maiores informações através do telefone (69) 3464-1193 ou 3464-1005.

Vale do Paraíso – RO, 16 de junho de 2.015.

ROGERIO RIBEIRO DE AZEVEDO

Pregoeiro

Publicado por: Rogerio Ribeiro de Azevedo Código Identificador:B311A4FA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/CPL/2015

subsidiariamente pela Lei n.º 8.666/93 de 21 junho de 1993, com as alterações posteriores e Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, e ainda pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/90. OBJETO: aquisição de materiais de expediente, eletrônico e processamento de dados para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Fazenda e seus respectivos setores administrativos, conforme Termo de Referência.

VALOR MÁXIMO DA AQUISIÇÃO: R$ 8.550,74 (oito mil

quinhentos e cinquenta reais, setenta e quatro centavos);

Processo Administrativo nº 1-407/SEMFAZ/2015

Recebimento das propostas: a partir das 00:01 hs do dia 24/06/2015, até 23:59 hs do dia 06/07/2015 no site www.bll.org.br. Abertura de propostas e inicio da sessão pública: dia 07/07/2015, com início de abertura das propostas às 08h00min e início da sessão às 10h00min, horário de Brasília – DF, local www.bll.org.br “acesso identificado no link - licitações”.

Informações Complementares: O Edital encontrar-se-á disposição dos interessados no site supracitado, no site www.valedoparaiso.ro.gov.br, ou solicitado através de requerimento na CPL - Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso - RO, sito à Av. Paraná, 4199, Centro, de Segunda à Sexta Feira, exceto feriados, em horário de expediente das 07h00min às 13h00min horas, para maiores informações através do telefone (69) 3464-1193 ou 3464-1005.

Vale do Paraíso – RO, 16 de junho de 2.015.

ROGERIO RIBEIRO DE AZEVEDO

Pregoeiro

Publicado por: Rogerio Ribeiro de Azevedo Código Identificador:1B415B8D

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 018/SEMPOG/2015 PROCESSO N.º 4.585/04/SEMSAU/2015 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 061/SEMPOG/15 – GSRP/PMA

Aos 16 dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, inscrito no CNPJ sob o nº. 04.104.816/0001-16, com sede na Avenida Tancredo Neves, nº. 2.166, nesta cidade de Ariquemes-RO, e a(s) empresa(s) abaixo qualificada(s) na cláusula I, nos termos do art. 15 Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações nela inseridas pela Lei Federal nº. 8.883/94, Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº. 4.047 de 20 de janeiro de 2005 e de acordo com as demais normas legais aplicáveis, conforme a classificação das propostas apresentadas ao PREGÃO ELETRÔNICO nº. 061/SEMPOG/15, em virtude de deliberação do Pregoeiro (a) e da homologação do procedimento pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, firmam a presente ATA para registrar os preços ofertados pelas empresas, para fornecimento do objeto conforme especificações dos Anexos I do Edital de Pregão respectivo, conforme a classificação por ela alcançada, observada as condições do Edital que integram este instrumento de registro e aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA I – DO OBJETO

1.1. O objeto da presente ata é o registro de preços para o fornecimento, nas condições estabelecidas no edital, REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO FUTURA DE MEDICAMENTOS ORIUNDOS DE DETERMINAÇÕES JUDICIAIS QUE NÃO ESTÃO REPRESENTADOS NA TABELA CMED/ANVISA, para atender a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Ariquemes, pelo período de 12 (doze) meses, conforme preços, condições e especificações no anexo II, abaixo, decorrentes do certame relativo ao Pregão Eletrônico Nº. 061/SEMPOG/15, cujos elementos a integram.

1.2. A quantidade estimada de entrega deverá ser considerada em termos aproximados, observado a determinação contida no art. 65, § 1º, da Lei Federal nº. 8.666/93, apenas quanto aos acréscimos.

1.3. A existência de preços registrados não obriga a Prefeitura Municipal de Ariquemes estado de Rondônia a firmar as contratações que deles poderão advir, sendo-lhe facultado a realização de licitações específicas para aquisição do mesmo objeto, assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

TABELA I

LICITANTE: ADISUL COMERCIAL LTDA - EPP

CNPJ: 11.018.062/0001-47 TEL/FAX: (51) 3402-2767 E-MAIL: adisul@adisulrs.com.br

ENDEREÇO: Av. Dois, nº. 350, Parque Indústrial – CEP: 92.500-000 – Guaíba/RS

NOME DO REPRESENTANTE: Rodrigo Peukert Urach, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda CPF/MF sob o nº.

713.417.730-00 RG sob o nº. 80.408.89035 SSP/RS

VENCEDORA DOS ITENS: 07 e 08.

LICITANTE: COVAN COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DO NORTE LTDA - EPP

CNPJ: 02.475.985/0001-37 TEL/FAX: (69) 3521-5181 E-MAIL: covan-@hotmail.com covan@uol.com.br

ENDEREÇO: Av. Dom Pedro I, nº. 2678, Setor 5-F – CEP: 76.890-000 – Jaru/RO

NOME DA REPRESENTANTE: Gesisbel Ferreira dos Santos, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda CPF/MF sob o nº. 943.048.822-87 RG sob o nº. 986.134 SSP/RO

VENCEDORA DO ITEM: 016.

LICITANTE: DMC DISTRIBUIDORAS COMÉRCIO D’ MEDICAMENTOS LTDA - EPP

CNPJ: 16.970.999/0001-31 TEL/FAX: (54) 3519-0702 E-MAIL: dmcmedicamentos@hotmail.com dmcmedicamentos@yahoo.com.br

ENDEREÇO: Av. Caldas Júnior nº. 27, Sala 02, Bairro: Três Vendas – CEP: 99.713-150 – Erechim/RS

NOME DA REPRESENTANTE: Loiri Teresinha Marini, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda CPF/MF sob o nº.

76692299004 RG sob o nº. 1099654046

VENCEDORA DO ITEM: 12.

PLANILHA COM ITENS/ VALORES DAS EMPRESAS DETENTORA

ITEM NA ATA	CONSUMO ANUAL ESTIMADO	UND.	ESPECIFICAÇÃO	MARCA	V. UNIT. DO ITEM EM R$	EMPRESA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
01	12	Amp.	SUPRIMIDO	SUPRIMIDO	SUP.	SUPRIMIDO
02	24	Frc.	Brinzolamida 10 mg/ml+timolol 6,8 mg/ml solução oftálmica 5 ml Paciente: Idalina Balbina de Oliveira, processo n.º: 0005712-25.2013	deserto	deserto	deserto
03	40	Frc.	Dersani loção 200 ml	deserto	deserto	deserto

			Paciente: Nicolas Mateus Moura Gomes, processo n.º: 0008801-90.2012
04	392	Cpr.	Donezepila 5 mg Paciente: Leo Toigo, processo n.º: 0009858-46.2012	deserto	deserto	deserto
05	12	Frc.	Filtro solar fps 30 Paciente: Nicolas Mateus Moura Gomes, processo n.º: 0008801-90.2012	deserto	deserto	deserto
06	720	Cpr.	Ômega 3 Paciente: José Aparecido Rodrigues, processo n.º: 0005067-34.2012	deserto	deserto	deserto
07	1.120	Cpr.	Raloxifeno 60 mg Paciente: Alzira dos Santos Cardoso, processo n.º: 0017610-69.2012	biolab	7,99	ADISUL COMERCIAL LTDA – EPP CNPJ: 11.018.062/0001-47
08	720	Cpr.	Rivastigmina 3 mg Paciente: José Inácio Filho, processo n.º: 0006128-90.2013	biosintetica	3,00	ADISUL COMERCIAL LTDA – EPP CNPJ: 11.018.062/0001-47
09	720	Sache	SUPRIMIDO	SUPRIMIDO	SUP.	SUPRIMIDO
10	20	Tub.	Cicalfate creme 40 ml Paciente: Nicolas Mateus Moura Gomes, processo n.º: 0008801-90.2012	deserto	deserto	deserto
11	120	Frc.	SUPRIMIDO	deserto	deserto	deserto
12	24	Frc.	Propilenoglicol 400 mg Lubrificante oftálmico 10ml Paciente: Idalina Balbina de Oliveira, processo n.º: 0005712-25.2013	Osorio moraes	30,00	DMC DISTRIBUIDORAS COMÉRCIO D’ MEDICAMENTOS LTDA – EPP CNPJ: 16.970.999/0001-31
13	2.880	Und.	Tira reagente para glicemia compatível com aparelho accu chek active Paciente: Gustavo Granzoto, processo n.º: 0010258-31.2010	cancelado	Canc.	cancelado
14	2.880	Und.	Tira reagente para glicosimetro accu-chek multiclix Paciente: Gustavo Granzoto, processo n.º: 0010258-31.2010	cancelado	Canc.	cancelado
15	2.880	Und.	Lancetas para lancetador accu-chek nano Paciente: Gustavo Granzoto, processo n.º: 0010258-31.2010	deserto	deserto	deserto
16	1.440	Und.	Lancetas softclik compativél com lancetador accuchek active Paciente: Gustavo Granzoto, processo n.º: 0010258-31.2010	roche	0,69	COVAN COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DO NORTE LTDA – EPP CNPJ: 02.475.985/0001-37

CLÁUSULA II – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS.

2.1. O registro de preços formalizado na presente ata terá a validade de 12 (doze) meses, contado da data de sua publicação no Diário Oficial, conforme previsto no § 3º, do art. 15 da Lei Federal 8.666/93.

2.2. Durante o prazo de validade do registro, a Administração não será obrigada a adquirir exclusivamente por seu intermédio os objetos referidos na Cláusula I, podendo se utilizar, para tanto, de outros meios de aquisição, desde que permitidos em lei, sem que desse fato caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora, conforme previsto no § 4º, do art. 15 da Lei Federal 8.666/93.

2.3. No interesse da Secretaria Municipal de Saúde, o objeto deste ato convocatório poderá ser aumentado até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), conforme disposto no art. 65, § 1º e 2º da Lei n.º 8.666/93, mantidas as mesmas condições previstas neste Edital. Poderá haver prorrogação do contrato mediante interesse ou necessidade da Administração ou a pedido da parte, havendo justificativa, mantidas as mesmas condições, inclusive de preço.

CLÁUSULA III – DA ADMINISTRAÇÃO DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. A Administração e gerenciamento da presente ata caberá à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, nos termos do Decreto Municipal que disciplina o Sistema de Registro de Preços no âmbito desta Prefeitura.

CLÁUSULA IV – DA UTILIZAÇÃO DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser utilizada, durante sua vigência, por órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão Gerenciador desde que devidamente comprovada à vantagem.

CLÁUSULA V – DO PREÇO

5.1. O preço ofertado pela empresa signatária da presente Ata de Registro de Preços é aquele registrado e estabelecido na cláusula I, fixos e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com a previsão do inc. III, § 3º, do art. 15 da Lei 8.666/93.

5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, além do preço, as cláusulas e condições constantes do Edital de Pregão que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso.

5.3. Em cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o constante das propostas apresentadas ao Pregão pela empresa detentora da presente ata.

CLÁUSULA VI – DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

6.1. O início do fornecimento do (s) Medicamento (s) se dará após a entrega da nota de empenho à contratada;

6.2. O prazo máximo para entrega do (s) PRODUTO (s) objeto da licitação, será de 30 (Trinta) dias a contar da data do recebimento da nota de empenho emitida juntamente com a ordem de fornecimento;

6.3. O (s) PRODUTO (s) licitados deverá ser entregue no Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde situada na Avenida Tancredo Neves, 1.586, Setor Institucional, ao lado dos Correios, de segunda feira à sexta feira, no horário das 07h30min às 12h00min horas e das 14h00min às 17h30min;

6.4. O não atendimento do prazo fixado do item 6.2 implicará em pena de rescisão do termo que instrumentaliza a contração, salvo justificativa fundamentada do fornecedor, com a devida aceitação do ordenador de despesa da unidade orçamentária responsável pela contratação;

6.5. Feita à entrega pela contratada o contratante por intermédio da Comissão de Recebimento de Materiais do Almoxarifado da Saúde, realizará no prazo máximo de 05 (cinco) dias, os exames necessários para aceitação/aprovação dos medicamentos de modo a comprovar que o mesmo atende as especificações estabelecidas no presente Termo de Referência.

6.6. Em caso de extravio do bem antes de sua recepção pelo contratante, a contratada deverá arcar com todas as despesas;

6.7. Em todo caso de devolução ou extravio do bem, a empresa contratada será responsável pelos custos com fretes, carretos, seguro e tributos, se ocorrerem;

6.8. A Contratada deverá comunicar ao Almoxarifado da SEMSAU, no prazo máximo de 05 (cinco) dias que antecedam o prazo de vencimento da entrega, os motivos que impossibilite o seu cumprimento;

6.9. A CONTRATADA será responsável pelo controle qualitativo e quantitativo de todos os materiais entregues pela mesma.

CLÁUSULA VII – DO PAGAMENTO

7.1 – O pagamento será efetuado até o 30º (trigésimo) dia, através de ordem bancária e depósito em conta corrente, indicada pela Contratada, à vista da fatura/nota fiscal apresentada pelo contratado, devidamente atestada pelo setor responsável pela fiscalização.

7.2 – Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para isso, como critério de atualização financeira dos valores a serem pagos, desde a data final do período de adimplemento até a data do efetivo pagamento, será utilizada a seguinte fórmula:

I=(6%/100) 365

EM = I x N x VP, onde:

I = Índice de atualização financeira;

TX = Percentual da taxa de juros de mora anual= 6% (seis por cento), com vigência a partir da data de adimplemento da etapa; EM = Encargos moratórios;

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela em atraso.

7.3 – O presente critério aplica-se aos casos de compensações financeiras por eventual atraso de pagamento e ao caso de desconto por eventual antecipação de pagamento.

7.4 – Para fazer jus ao pagamento, a contratada deverá apresentar com a Nota Fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, e a comprovação de sua situação regular perante a Fazenda Federal, a Seguridade Social e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), bem como quitação de impostos e taxas que porventura incidam sobre a aquisição.

7.5 – No caso de incorreção nos documentos apresentados, inclusive na nota fiscal, serão os mesmos devolvidos a contratada para as correções necessárias, não respondendo a Prefeitura Municipal de Ariquemes por quaisquer encargos resultantes de atrasos na liquidação do pagamento.

7.6 - A Prefeitura Municipal de Ariquemes não efetua pagamento antecipado, não sendo considerados os itens das propostas que assim se apresentarem.

CLÁUSULA VIII – DAS CONDIÇÕES PARA ENTREGA DOS MEDICAMENTOS

8.1. Embalagem - o material deve ser entregue na embalagem original (sem fracionamento), em perfeito estado, sem sinais de violação, sem aderência ao produto, umidade, sem inadequação de conteúdo, identificadas, nas condições de temperatura exigida em rótulo, e com o número do registro emitido pela ANVISA/Ministério da Saúde.

8.2. Rotulagens e bulas - Todos os materiais, nacionais ou importados, devem ter constado, nos rótulos e bulas, todas as informações em língua portuguesa. Ou seja: número de lote data de fabricação e validade, nome do responsável técnico, número do registro de acordo com a Legislação Sanitária e nos termos do artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, dentre outros.

8.3. Responsável técnico – as embalagens devem apresentar o nome do profissional técnico responsável pela fabricação do produto, com o respectivo número do Conselho Regional de classe. O registro do profissional deve ser, obrigatoriamente, da unidade federada onde a fábrica está instalada.

8.4. Lote - o número dos lotes deve estar especificado na Nota Fiscal por quantidade de cada medicamento entregue.

8.5. Validade do material

8.5.1. Os materiais devem ser entregues por lotes e data de validade, com seus respectivos quantitativos na nota fiscal.

8.5.2. Os materiais deverão ser entregues com prazo de validade equivalente a no mínimo 75% de sua validade, contados da data de fabricação, exceto fórmulas magistrais e alguns medicamentos tais como Nutrição Parenteral, Surfactantes dos quais possuem validade total de apenas 18 meses;

8.5.3. Caso o fornecedor apresente algum produto com validade inferior a 75% a partir da data de sua fabricação, estes não serão aceitos pela Comissão de Recebimento de Materiais do Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde, o qual serão devolvidos à empresa, devendo serem substituídos em até 72 horas, sob pena de aplicação de sanções administrativas.

8.5.4. Em atendimento à Portaria nº 2.814/1998 do Ministério da Saúde, o medicamento deverá ser entregue devidamente acondicionado em caixa.

CLÁUSULA IX – DAS PENALIDADES

9.1 - Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, o CONTRATANTE poderá garantida a defesa prévia da CONTRATADA, rescindir o contrato, e, segundo a gravidade da falta cometida, aplicar as seguintes penalidades:

a) advertência;

b) multa moratória de 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso e por ocorrência de fato em desacordo com o proposto e o estabelecido neste edital, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total da contratação, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, uma vez comunicados oficialmente;

c) multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total da contratação no caso de inexecução total ou parcial do objeto contratado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias;

d) suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com o Município de Ariquemes por um prazo não superior a 02 (dois) anos;

e) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos que determinaram sua punição, ou até que seja promovida a sua reabilitação pelo Sr. Prefeito Municipal, que será concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo de sanção aplicada com base na alínea anterior.

9.2 - Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

9.3 - A CONTRADADA estará sujeita às penalidades tratadas na condição anterior pelo descumprimento dos prazos e condições previstas neste Termo de Referência;

9.4 - Além das penalidades citadas, a CONTRATADA ficará sujeita no que couber às demais penalidades referidas no Capítulo IV da Lei nº 8.666/1993;

9.5 - Comprovado o impedimento ou reconhecida a força maior, devidamente justificado e aceito pelo CONTRATANTE, a CONTRATADA ficará isenta das penalidades mencionadas;

9.6 - No caso de não haver a entrega do produto por três vezes num período de trinta dias consecutivos, a CONTRATADA sofrerá as penalidades pelo não cumprimento do contrato, ou seja, em primeiro lugar advertência e no caso de reincidência, multa e rescisão do contrato;

9.7 - A recusa sem motivo justificado da licitante vencedora em aceitar ou retirar o termo de contrato dentro do prazo estabelecido, caracteriza descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-a as penalidades aludidas neste Contrato;

9.8 - O valor das multas aplicadas será descontado dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE, ou, quando for o caso, cobradas judicialmente;

9.9 - Para aplicação das penalidades, a CONTRATADA será notificada para apresentação de defesa prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da notificação;

9.10 - As penalidades previstas nas alíneas "a" e "d" do subitem 9.1, poderão ser aplicadas cumulativamente com a penalidade prevista na alínea "b" e “c” do mesmo subitem;

9.11 - As sanções somente poderão ser relevadas em razão de circunstâncias excepcionais, e a justificativa só será aceita quando formuladas por escrito, fundamentadas em fatos reais e comprováveis, a critério da autoridade competente da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, e, desde que formuladas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis da data em que a CONTRATADA tomar ciência.

CLÁUSULA X – DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

10.1. Os preços informados pela licitante vencedora em sua proposta serão fixos e irreajustáveis durante a vigência desta Ata de Registro de Preços.

10.2. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições para a concessão de reajustes em face da superveniência de fatos e de normas aplicáveis à espécie, nos termos previstos no art. 65 da Lei Federal 8.666/93 e Decreto.

CLÁUSULA XI – DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

11.1. Os materiais objeto da presente ata serão entregues no almoxarifado da Secretaria de Saúde, nos termos e condições fixados no edital e no contrato, e serão recebidos pelo setor competente, consoante o disposto no art. 15 da Lei Federal nº. 8666/93 e demais normas pertinentes.

CLÁUSULA XII – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito:

12.1.1. pela Administração, quando:

12.1.1.1. as licitantes vencedoras não cumprirem as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços;

12.1.1.2. a(s) licitante(s) vencedora(s) não retirar (em) a nota de empenho ou assinar(em) o contrato no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua(s) justificativa(s);

12.1.1.3. a(s) licitante(s) vencedora(s) der (em) causa a rescisão administrativa de contrato decorrente da presente ata de registro de preços;

12.1.1.4. os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

12.1.1.5. por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Administração;

12.1.2. pela(s) licitante(s) vencedora(s), quando mediante solicitação por escrito, comprovar (em) estar impossibilitada(s) de cumprir as exigências desta ata de registro de preços;

12.1.2.1. a solicitação para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com a antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades mencionadas nesta ata, caso não aceitas as razões do pedido.

12.2. A comunicação do cancelamento do preço registrado, pela administração, será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se comprovante aos autos que originaram esta Ata.

12.2.1. no caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da(s) licitante(s) vencedora(s), a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, por 02 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

CLÁUSULA XIII – DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO

13.1. As aquisições do objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas pela Autoridade Competente Senhor Prefeito, mediante requisição de fornecimento a ser elaborada pela Secretaria Municipal de Saúde.

13.2. Autorizadas às aquisições, será emitida a respectiva nota de empenho, precedida da elaboração do contrato pela Administração, se for o caso.

13.3. Após a assinatura do contrato, se for o caso, as partes se submeterão às regras contidas naquele instrumento.

CLÁUSULA XIV – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

14.1. Receber os Materiais de acordo com as especificações;

14.2. Efetuar o pagamento no prazo estabelecido no Termo de Referência;

14.3. Promover, através de seu representante, o acompanhamento e a fiscalização dos materiais entregue, sob os aspectos quantitativos e qualitativos;

14.4. Garantir o cumprimento de todas as cláusulas contratuais;

14.5. Proporcionar todas as facilidades para que a Contratada possa cumprir suas obrigações dentro das normas e condições;

14.6. Exercer a fiscalização por servidores especialmente designados, na forma prevista na Lei n.° 8.666/93;

14.7. Comunicar a empresa contratada, quando da apresentação de defeito nos materiais, para a sua devida substituição.

CLÁUSULA XV – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

15.1. A empresa deverá entregar os Materiais em conformidade com as especificações contidas neste instrumento, responsabilizando-se pela troca, no prazo de garantia em caso de danificação do bem ou em sua embalagem, desde que a danificação na embalagem comprometa o uso futuro do(s) material (ais) em questão, independentemente do motivo alegado, conforme parecer técnico da unidade solicitante, acordo com o estabelecido no Código de Defesa do Consumidor;

15.2. A inobservância ao disposto no item acima implicará o não pagamento à Contratada, até a sua regularização;

15.3. Responsabilizar-se-á por eventuais despesas quanto ao envio dos materiais para troca, caso haja defeitos;

15.4. A empresa deverá manter, durante toda a execução deste Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação (INSS, FGTS, Tributos Estaduais, Municipais e outras solicitadas) e disposições preliminares em contrato, de acordo com o art. 55, XIII, da Lei 8.666/93.

15.5. A contratada terá prazo de 10 (dez) dias para aceite e assinatura do contrato.

15.5. Os materiais deverão ser entregues com prazo de validade equivalente a no mínimo 75% de sua validade, contados da data de fabricação, exceto fórmulas magistrais e alguns medicamentos tais como Nutrição Parenteral, Surfactantes dos quais possuem validade total de apenas 18 meses;

CLÁUSULA XVI – APRESENTAÇÃO DOS MATERIAIS E PRAZO DE VALIDADE

16.1. Os materiais deverão ser entregues com prazo de validade equivalente a no mínimo 75% de sua validade no ato da sua entrega, contados da data de fabricação, exceto fórmulas magistrais e alguns medicamentos tais como Nutrição Parenteral, Surfactantes dos quais possuem validade total de apenas 18 meses.

16.2. A apresentação dos materiais deverá obedecer aos seguintes parâmetros:

16.2.1. Deverão estar estritamente de acordo com as especificações constantes do respectivo Termo de Referência, inclusive no que diz respeito às especificações de embalagens e validade;

16.2.2. Não serão aceitos produtos recondicionados, fracionados (fora da embalagem original), reciclados, ou outra terminologia empregada para identificar que o produto é proveniente de reutilização de material;

16.2.3. As embalagens deverão conter as respectivas especificações técnicas dos mesmos e as informações concernentes dos seus fabricantes ou importadoras (razão social, CNPJ, endereço, etc.).

16.3. Os materiais deverão atender as normas do Ministério da Saúde, Vigilância Sanitária e demais legislações vigentes, no que concerne à apresentação, inviolabilidade, embalagem, esterilização dos produtos quando indicado.

16.4. A CONTRATADA é responsável pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE, decorrentes de sua culpa ou dolo quando da entrega do material, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado, com fulcro no Art. 70 da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA XVII – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

17.1 - Os recursos orçamentários destinados à cobertura das despesas decorrentes do contrato ocorrerão por conta dos recursos consignados a Prefeitura Municipal de Ariquemes pela seguinte classificação orçamentária:

Órgão: Prefeitura Municipal de Ariquemes;

Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Saúde; Programação:

10.122.00022.032 – Manutenção e Coordenação das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde;

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo;

Fonte de Recurso: RP – 102.

CLÁUSULA XVIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1. Integram esta Ata o Edital de Pregão Eletrônico Nº. 061/SEMPOG/15, a proposta da empresa vencedora que esta subscreve, bem como todos os demais elementos do Processo nº. 4.585/04/SEMSAU/15.

18.2. A eficácia da validade da presente Ata de Registro de Preços dar-se-á pela HOMOLOGAÇÃO do resultado da licitação que a originou, Pregão Eletrônico Nº. 061/SEMPOG/15, pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito.

Fica eleito o foro do Município de Ariquemes/RO para dirimir as eventuais controvérsias decorrentes do presente ajuste.

ARI ALVES FILHO

Presidente do SRP PMA

Empresa(s) vencedora(s) do certame Empresa:

Adisul Comercial LTDA – EPP CNPJ:11.018.062/0001-47

Representante:

RODRIGO PEUKERT URACH

Empresa:

Covan Comércio Varejista e Atacadista do Norte LTDA – EPP CNPJ: 02.475.985/0001-37

Representante:

GESISBEL FERREIRA DOS SANTOS

Empresa:

DMC Distribuidoras Comércio D’ Medicamentos LTDA- EPP CNPJ: 16.970.999/0001-31

Representante:

LOIRI TERESINHA MARINI

Publicado por:

Adriano dos Santos

Código Identificador:0BC5653D

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE

GABINETE DO PREFEITO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1.858

(DESPESA)
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no Artigo 1º da Lei) SUPLEMENTA
CÓDIGO INSTITUCIONAL E FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	ESPECIFICAÇÃO	CÓDIGO NATUREZA DA DESPESA	DESCRIÇÃO	CÓDIGO FONTE DE RECURSOS	DESCRIÇÃO	VALOR
Por Anulação de Dotação Orçamentária (Inciso III, § 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
0600.	SEMOSP
0601.	Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
0601.04.122.0010.2.039	Firmar Convênio com a ASCCOL - Associação dos Criadores
	de Colorado do Oeste	3.3.50.41	Contribuições	100	PRÓPRIO	32.000,00
TOTAL GERAL						32.000,00
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no Artigo 2º da Lei) REDUZ
CÓDIGO INSTITUCIONAL E FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	ESPECIFICAÇÃO	CÓDIGO NATUREZA DA DESPESA	DESCRIÇÃO	CÓDIGO FONTE DE RECURSOS	DESCRIÇÃO	VALOR
Por Anulação de Dotação Orçamentária (Inciso III, § 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
0100.	CÂMARA MUNICIPAL
0101.	Câmara Municipal
0101.01.031.0001.2.001	Atividades Legislativas	4.4.90.52	Equipamentos e Materiais Permanentes	100	PRÓPRIO	10.000,00
0600.	SEMOSP
0601.	Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
0601.26.782.0010.1.019	Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos Rodoviários	4.4.90.52	Equipamentos e Materiais Permanentes	100	PRÓPRIO	12.000,00
0601.04.122.0010.2.038	Benfeitorias e Manutenção nas Instalações Físicas do Parque
	de Exposições	3.3.90.30	Material de Consumo	100	PRÓPRIO	3.000,00

	3.3.90.39	Ouros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	100	PRÓPRIO	3.000,00
	4.4.90.51	Obras e Instalações	100	PRÓPRIO	4.000,00
TOTAL GERAL					32.000,00

PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 15 DE JUNHO DE 2015.

JOSEMAR BEATTO

Prefeito Municipal

Publicado por:

Marcelo Carvalho

Código Identificador:F0B6736C

GABINETE DO PREFEITO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 157/2015

(DESPESA)
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no Artigo 1º do Decreto) SUPLEMENTA
CÓDIGO INSTITUCIONAL E FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	ESPECIFICAÇÃO	CÓDIGO NATUREZA DA DESPESA	DESCRIÇÃO	CÓDIGO FONTE DE RECURSOS	DESCRIÇÃO	VALOR
Por Anulação de Dotação Orçamentária (Inciso III, § 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
0600.	SEMOSP
0601.	Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
0601.04.122.0010.2.039	Firmar Convênio com a ASCCOL - Associação dos Criadores
	de Colorado do Oeste	3.3.50.41	Contribuições	100	PRÓPRIO	32.000,00
TOTAL GERAL						32.000,00
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no Artigo 2º do Decreto) REDUZ
CÓDIGO INSTITUCIONAL E FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	ESPECIFICAÇÃO	CÓDIGO NATUREZA DA DESPESA	DESCRIÇÃO	CÓDIGO FONTE DE RECURSOS	DESCRIÇÃO	VALOR
Por Anulação de Dotação Orçamentária (Inciso III, § 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
0100.	CÂMARA MUNICIPAL
0101.	Câmara Municipal
0101.01.031.0001.2.001	Atividades Legislativas	4.4.90.52	Equipamentos e Materiais Permanentes	100	PRÓPRIO	10.000,00
0600.	SEMOSP
0601.	Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
0601.26.782.0010.1.019	Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos Rodoviários	4.4.90.52	Equipamentos e Materiais Permanentes	100	PRÓPRIO	12.000,00
0601.04.122.0010.2.038	Benfeitorias e Manutenção nas Instalações Físicas do Parque
	de Exposições	3.3.90.30	Material de Consumo	100	PRÓPRIO	3.000,00
		3.3.90.39	Ouros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	100	PRÓPRIO	3.000,00
		4.4.90.51	Obras e Instalações	100	PRÓPRIO	4.000,00
TOTAL GERAL						32.000,00

PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 15 DE JUNHO DE 2015.

JOSEMAR BEATTO

Prefeito Municipal

Publicado por:

Marcelo Carvalho

Código Identificador:E47E3BD0

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO Nº. 225/SEMAD/2014 PREGÃO Nº. 087/PMGJT/2014 ARP Nº 013/2014

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE VEICULOS LEVES E PESADOS

EMPRESA: ALMEIDA & LONGONI LTDA - CNPJ: 84.746.130/0001-68 detentora dos lotes relacionados abaixo:.

Unid

Discriminação

Ref.

Unid

Quant.

V. Unit.

V. Total

Marca

Veiculo Onibus – Placa Nbe 4057 - Vwc 15.190 Eod Hd Ori Esc Super Carroceria Modelo Busucfbmnaa044799caio – Foz 2500 – Ano 2010/2010 – Cambio Eaton Furltrpto Code Fsv 6206adm065143 – Modelo 3003425 – 2wo30004op – Diferencial Modelo – Ms – 23 – 145 Pe 2010-014.

Veiculo Onibus – Placa Nbe 6267 - Vwc 15.190 Eod Hd Ori Esc Super Carroceria Modelo Busucfbmnaa044799caio – Foz 2500 – Ano 2010/2010 – Cambio Eaton Furltrpto Code Fsv 6206adm065143 – Modelo 3003425 – 2wo30004op – Diferencial Modelo – Ms – 23 – 145 Pe 2010-014.

Veiculo Onibus – Placa Nbe 6237 - Vwc 15.190 Eod Hd Ori Esc Super Carroceria Modelo Busucfbmnaa044799caio – Foz 2500 – Ano 2010/2010 – Cambio Eaton Furltrpto Code Fsv 6206adm065143 – Modelo 3003425 – 2wo30004op – Diferencial Modelo – Ms – 23 – 145 Pe 2010-014.

Veiculo Onibus – Placa Nbx 4376 - Vwc 15.190 Eod Hd Ori Esc Super Carroceria Modelo Busucfbmnaa044799caio – Foz 2500 – Ano 2010/2010 – Cambio Eaton Furltrpto Code Fsv 6206adm065143 – Modelo 3003425 – 2wo30004op – Diferencial Modelo – Ms – 23 – 145 Pe 2010-014.

Veiculo Onibus – Placa Ned 2361 - Vwc 15.190 Eod Hd Ori Esc

	Super Carroceria Modelo Busucfbmnaa044799caio – Foz Ano 2009/2010 – Cambio Eaton Furltrpto Code Fsv 6206adm065143 – Modelo 3003425 – 2wo30004op – Diferencial Modelo – Ms – 23 – 145 Pe 2010-014.
Item
Lote 01
1	Para-Brisa Interiço	94.110.023.002	Unid.	10	3971,01	39710,10	Thermoglass
2	Quadro De Borracha Do Para-Brisa	90.030.175.001	Unid.	10	869,84	8698,40	original
3	Vidro Fixo – Janela Do Ajudante	4.150.170.003	Unid.	10	758,42	7584,20	Thermoglass
4	Vidro Movel – Janela Do Ajudante	4.150.169.003	Unid.	10	771,72	7717,20	Thermoglass
5	Vidro Fixo – Janela Do Motorista	3.092.001	Unid.	10	758,42	7584,20	Thermoglass
6	Vidro Movel – Janela Do Motorista	4.150.169.003	Unid.	10	771,72	7717,20	Thermoglass
7	Vidro Fixo – Janelas Laterais	4.150.141.001	Unid.	10	758,42	7584,20	Thermoglass
8	Vidro Fixo – Janelas Laterais	4.150.141.002	Unid.	10	758,42	7584,20	Thermoglass
9	Vidro Movel – Janelas Laterais	1.017.233	Unid.	10	771,72	7717,20	Thermoglass
10	Vidro Movel – Janelas Laterais	1.017.234	Unid.	10	771,72	7717,20	Thermoglass
11	Cinto De Segurança		Unid.	100	74,13	7413,00	Universal
12	Cinto De Segurança – Banco Do Deficiente		Unid.	30	106,44	3193,20	Universal
13	Adaptador Do Cinto De Segurança		Unid.	100	36,12	3612,00	Universal
14	Coxim Do Motor Lado Esquerdo		Pç.	20	121,65	2433,00	Rei
15	Coxim Do Motor Lado Direito		Pç.	20	128,30	2566,00	Rei
16	Rolamento Do Cardan Blindado 45 Mm		Pç.	30	273,72	8211,60	Rei
17	Boia Do Tanque De Combustivel Vwc		Unid.	10	358,30	3583,00	Indebras
18	Batente Suspensão Dianteira Vwc		Pç.	20	106,44	2128,80	Rei
19	Barra De Direção Longa Vwc		Pç.	12	843,96	10127,52	Zucollo
20	Barra Direção Lateral Curta Vwc		Pç.	12	624,41	7492,92	Zucollo
21	Amortecedor Dianteiro Vwc		Pç.	30	594,00	17820,00	Corven
22	Amortecedor Trseiro Vwc		Pç.	30	678,59	20357,70	Corven
23	Borracha Cardan Com Rolamento 45 Mm		Pç.	30	273,72	8211,60	Rei
24	Cabeçote Compressor De Ar Vwc		Pç.	8	659,58	5276,64	original
25	Cabeçote Filtro De Combustivel Vwc		Pç.	8	391,56	3132,48	original
26	Sensor De Velocidade Vwc		Unid.	8	330,00	2640,00	original
27	Chapa Protetora Do Radiador		Pç.	5	614,91	3074,55	original
28	Chave Do Limpador De Parabrisas Vwc		Pç.	8	474,25	3794,00	valeo
29	Chave De Seta Vwc		Pç.	5	545,53	2727,65	valeo
30	Servo De Embreagem Vwc		Pç.	8	422,93	3383,44	bosch
31	Cilindro Mestre De Embreagem		Pç.	8	381,11	3048,88	bosch
32	Conjunto Coroa E Pinhão Diferencial Vwc 15.190		Conj.	4	4512,50	18050,00	Cimpal Rex
33	Repset Vwc 15.190( Kit Embreagem)		Conj.	8	3085,95	24687,60	luk
34	Correia Do Alternador Vwc 15.190		Unid.	5	96,94	484,70	dayc
35	Cremalheira Volante Motor Vcw 15.190		Pç.	2	1128,12	2256,24	original
36	Cubo Da Roda Dianteira Vwc 15.190		Pç.	4	642,47	2569,88	vober
37	Rolamento Completo De Embreagem Vwc 15.190		Pç.	7	527,47	3692,29	Ina
38	Eixo Entalhado Do Cambio Vwc 15.190		Pç.	1	1248,63	1248,63	Cimpal Rex
39	Eixo Intermediario (Carretel) Cambio Vwc 15.190		Pç.	1	1034,99	1034,99	Cimpal Rex
40	Eixo Piloto Do Cambio Vwc 15.190		Pç.	1	949,45	949,45	Cimpal Rex
41	Embuchamnto Da Manga De Eixo (010)		Jg.	10	392,52	3925,20	cestari
42	Esticador Correia Alternador		Pç.	7	390,61	2734,27	original
43	Filtro Ar Interno		Pç.	30	61,87	1856,10	bosch
44	Filtro Combustivel		Jg.	30	83,64	2509,20	bosch
45	Filtro Lubrificante		Pç.	30	64,63	1938,90	bosch
46	Filtro Para Sistema Arrefecimento		Pç.	30	136,86	4105,80	bosch
47	Filtro Ar Externo		Unid.	30	126,40	3792,00	bosch
48	Flange Pinhão Diderencial		Unid.	2	421,98	843,96	Mec-Par
49	Flexivel Turbina		Unid.	8	188,18	1505,44	Rochester
50	Garfo Embrenhagem		Unid.	2	264,21	528,42	Mec-Par
51	Compressor Ar		Pç.	7	3951,76	27662,32	Piloto
52	Luva Cardan		Unid.	2	396,32	792,64	Mec-Par
53	Mangueira Superior Radiador		Unid.	4	113,10	452,40	Jamaica
54	Radiador		Pç.	3	3601,07	10803,21	valeo
55	Bomba Direçao Hidraulica		Unid.	2	419,13	838,26	original
56	Reparo Compressor Ar		Kit.	2	454,29	908,58	Piloto
57	Reservatório Água Radiador		Unid.	2	42,77	85,54	Gonel
58	Suporte Amortecedor Diant. Inferior C/ Pino ( Lado Molejo)		Unid.	4	621,56	2486,24	Silc
59	Suporte Amortecedor Diant. Superior C/ Pino( Lado Molejo)		Unid.	4	621,56	2486,24	Silc
60	Suporte Motor Dianteiro		Pç.	4	471,40	1885,60	Rei
61	Suporte Motor Traseiro		Pç.	4	485,65	1942,60	Rei
62	Pedal Do Acelerador		Unid.	4	2838,84	11355,36	original
63	Terminal Reação Caixa Mudança		Jg.	7	340,24	2381,68	Zucollo
64	Tirante Do Radiador		Unid.	7	284,17	1989,19	Rochester
65	Turbina Motor		Pç.	7	4522,00	31654,00	Biagio
66	Valvula 4 Circuito		Pç.	7	426,73	2987,11	LNG
67	Valvula Acionamento Reduzida		Unid.	7	479,95	3359,65	LNG
68	Valvula Filtro Ar (Indicador De Restrição)		Unid.	7	338,34	2368,38	LNG
69	Valvula Governadora Pressão Ar (Bendix) Vwc		Unid.	7	462,84	3239,88	LNG
70	Ventilador (Teto) Vwc.		Pç.	20	554,08	11081,60	Rochester
71	Volante Direção Vwc		Pç.	2	2335,13	4670,26	original
72	Tinta Automotiva Amarel Catalão		Kl.	20	103,59	2071,80	Wanda
73	Valvula De Descarga De Ar.		Unid.	14	462,84	6479,76	LNG
74	Sensor Filtro De Combustivelvwc 15.190		Unid.	14	1058,75	14822,50	LNG
75	Engraxeira Reta 3/8		Unid.	50	1,90	95,00	Rochester
76	Disco Tacografo Diario		Cx.	20	55,12	1102,40	DML
Total=						462.557,35
Lote 02
77	Abraçadeira Nylon 28 Cm		Unid.	200	1,90	380,00	Universal
78	Rebite De Aluminio 10x14mm		Unid.	5000	0,28	1400,00	Universal
79	Extintor 04 Kg Universal		Pç.	14	93,14	1303,96	Ridde
80	Mangueira Nylon 6mm X 6		Mt.	100	11,40	1140,00	Rochester
81	Mangueira Nylon 8mm X 6		Mt.	100	13,31	1331,00	Rochester

82	Mangueira Nylon 10mm X 6	Mt.	100	15,21	1521,00	Rochester
83	Mangueira Nylon 12mm X 6	Mt.	100	17,11	1711,00	Rochester
84	Bucha Da Barra Estabilizadora	Unid.	84	38,97	3273,48	Rei
85	Faixa Para Sinalização Refletiva Pára-Choque Traseiro	Mt.	20	36,12	722,40	3M
86	Borracha (Bucha Bipartida) Barrra Estabilizadora	Unid.	28	31,36	878,08	Rei
87	Borracha Da Ponta Da Barra Estabilizadora	Unid.	28	28,51	798,28	Rei
88	Borracha Amortecedor Dianteiro	Unid.	50	11,40	570,00	Rei
89	Borracha Amortecedor Traseiro	Unid.	50	11,40	570,00	Rei
90	Braçadeira Latão (Alta Pressão)	Unid.	14	33,26	465,64	Unifort
91	Cabo De Bateria 14 Mm	Mt.	20	26,61	532,20	Unifort
92	Terminal De Bateria (Positivo E Negativo)	Unid.	28	14,26	399,28	Unifort
93	Massa De Calafetar	Kg.	20	56,07	1121,40	Unifort
94	Braçadeira Fundo Filtro De Ar Tampa Plastica	Unid.	14	29,46	412,44	Rochester
95	Manta De Fibra	Unid.	50	404,87	20243,50	Max Ruber
96	Resina Para Laminação	Unid.	50	36,12	1806,00	Max Ruber
97	Thinner (05 Litros)	Lt.	50	31,36	1568,00	Gol
98	Barra De Direção Central Longa	Pç.	7	683,34	4783,38	Zucollo
99	Insert Para Tubo 08 Mm	Unid.	30	0,95	28,50	Falsi
100	Braçadeira Para Mangueira 2 A 2.1/ (52x64mm)	Unid.	50	3,80	190,00	Unifort
101	Braçadeira Para Mangueira 2 A 2.3/4 (57x70 Mm)	Unid.	50	4,75	237,50	Unifort
102	Mangueira Inferior Radiador	Unid..	50	96,94	4847,00	Jamaica
103	União Completa 08 Mm	Unid.	50	15,21	760,50	JMF
104	Barra Estabilizadora	Pç.	7	2420,67	16944,69	Original
105	Flange Do Meio Cardan	Pç.	2	318,38	636,76	Mec-par
106	Flange Da Caixa	Pç.	2	365,90	731,80	Mec-par
107	Escapamento Saida Do Motor	Pç.	3	485,65	1456,95	Bepo
108	Escapamento Silencioso (Parte Central)	Pç.	3	322,19	966,57	Bepo
109	Escapamento Parte Traseira	Pç.	3	282,27	846,81	Bepo
110	Turbina	Pç.	2	4522,00	9044,00	Biagio
111	Serpentina Do Ar	Pç.	8	773,63	6189,04	original
112	Mangueira Nylon 10 Mm	Mt.	100	15,21	1521,00	Falsi
113	Graxeira 10 Mm	Unid.	100	1,90	190,00	Falsi
114	Macaco Hidraulico 16 Tonelada	Pç.	8	390,61	3124,88	Bovenau
115	Alavanca Borracheiro (Cabo De Força)	Pç.	8	96,94	775,52	cestari
116	Parafuso Com Porca 3/8	Unid.	100	2,85	285,00	fey
117	Parafuso Com Porca 8 Mm	Unid.	100	4,75	475,00	fey
118	Parafuso Com Porca 10 Mm	Unid.	100	5,70	570,00	fey
119	Parafuso Com Porca 12 Mm	Unid.	100	7,60	760,00	fey
120	Conico Liso 3/8	Unid.	100	1,90	190,00	fey
121	Conico Liso 8 Mm	Unid.	100	2,85	285,00	fey
122	Conico Liso 10 Mm	Unid.	100	3,80	380,00	fey
123	Conico Liso 12 Mm	Unid.	100	5,70	570,00	fey
124	Parafuso Rosca Soberba 6 Mm	Unid.	100	1,43	143,00	fey
125	Parafuso Rosca Soberba 8 Mm	Unid.	100	1,66	166,00	fey
126	Parafuso Rosca Soberba 10 Mm	Unid.	100	1,71	171,00	fey
127	Pld Eletronico Modulo	Unid.	2	2743,80	5487,60	Original
128	Sensor De Pressão De Oleo	Unid.	7	984,61	6892,27	Original
129	Valvula Reguladora De Pressão De Oleo	Pç.	7	422,93	2960,51	Original
130	Eixo Dianteiro	Pç.	7	5148,32	36038,24	Original
131	Suporte Filtro	Pç.	7	316,48	2215,36	Original
132	Valvula De Pressão Comonn	Pç.	7	2040,51	14283,57	Original
133	Caixa De Direção Completa	Pç.	7	3789,24	26524,68	Original
134	Filtro Hidraulico	Unid.	7	26,61	186,27	Bosch
135	Placa De Encosto	Unid.	7	421,98	2953,86	Original
136	Reparo Caixa De Direção	Jg.	7	413,42	2893,94	Original
137	Conjunto Rotativo	Unid.	7	489,46	3426,22	Original
138	Sem Fim Direção	Pç.	7	632,97	4430,79	Original
139	Satélite	Cx.	2	333,59	667,18	Original
140	Rolameno Lateral Da Caixa Satélite	Pç.	4	391,56	1566,24	Fag
141	Coroa Do Pinhão	Pç.	2	4512,50	9025,00	Cimpal Rex
142	Retentor Do Pinhão	Unid.	10	106,44	1064,40	Sabo
143	Arruela Encosto De Regulagem	Unid.	14	75,08	1051,12	Original
144	Tampa Do Tanque De Combustivel (Com Chave)	Unid.	7	76,98	538,86	Bepo
145	Tanque Combustivel (240 Litros)	Unid.	7	1006,47	7045,29	Bepo
146	Insert Para Tubo 06 Mm	Unid.	50	0,95	47,50	Falsi
147	Insert Para Tubo 08 Mm	Unid.	50	1,90	95,00	Falsi
148	Insert Para Tubo 10 Mm	Unid.	50	1,90	95,00	Falsi
149	Insert Para Tubo 12 Mm	Unid.	50	2,38	119,00	Falsi
150	Amortercedor Tampa Traseira	Unid.	28	284,17	7956,76	Corven
151	Amortecedor Da Tampa Dianteira	Unid.	28	284,17	7956,76	Corven
Total=					244.938,98
Lote 03 Rodado Dianteiro
152	Manga De Eixo	Pç.	14	1888,44	26438,16	Original
153	Porca Da Manga De Eixo	Unid.	14	31,36	439,04	original
154	Roda 22.5 Mm	Pç.	10	1034,99	10349,90	Roberge
155	Arco Da Roda	Pç.	4	308,88	1235,52	Roberge
156	Catraca De Freio Dianteiro Lado Direito	Pç.	10	234,75	2347,50	Roberge
157	Catraca De Freio Dianteiro Lado Esquerdo	Pç.	10	234,75	2347,50	Roberge
158	Eixo S Dianteiro Lado Direito	Pç.	7	382,06	2674,42	original
159	Eixo S Dianteiro Lado Esquerdo	Pç.	7	382,06	2674,42	original
160	Reparo Do Eixo S Dianteira	Kit.	14	96,94	1357,16	Original
161	Campanha De Freio Dianteiro	Pç.	14	758,42	10617,88	frum
162	Cuica De Freio Dianteiro Lado Direito/Esquerdo	Pç.	4	529,37	2117,48	LNG
163	Patin De Freio Dianteiro	Pç.	4	306,03	1224,12	Rochester
164	Patin De Freio Traseiro	Pç.	4	306,03	1224,12	Rochester
165	Parafuso Da Roda Dianteiro	Unid.	80	29,46	2356,80	fey
166	Porca Do Parafuso Da Roda Dianteira	Unid.	80	11,40	912,00	fey
167	Flexivel Do Freio	Unid.	14	86,49	1210,86	Rochester

168	Cubo Da Roda Dianteira	Pç.	7	784,08	5488,56	frum
169	Lona De Freio Dianteiro Stand	Jg.	7	330,00	2310,00	lona flex
170	Retentor Do Cubo Dianteiro	Unid.	10	41,82	418,20	Sabo
171	Rolamento Da Roda Dianteira Interno	Unid.	4	200,53	802,12	Fag
172	Rolamento Da Roda Dianteira Externo	Unid.	4	200,53	802,12	Fag
173	Grampo De Mola Dianteiro	Unid.	28	56,07	1569,96	Marchetti
174	Pino De Mola Dianteiro	Unid.	28	45,62	1277,36	Marchetti
175	Bucha De Mola Dianteiro (Bronze)	Unid.	28	27,56	771,68	Marchetti
176	Mola1ª	Pç.	14	472,35	6612,90	Marchetti
177	Mola 2ª	Pç.	14	394,42	5521,88	Marchetti
178	Mola 3ª	Pç.	14	378,26	5295,64	Marchetti
179	Mola 4ª	Pç.	14	296,52	4151,28	Marchetti
180	Mola 5ª	Pç.	14	266,11	3725,54	Marchetti
181	Mola 6ª	Pç.	14	150,16	2102,24	Marchetti
182	Mola 7ª	Pç.	14	123,55	1729,70	Marchetti
183	Pino De Centro	Unid.	14	19,96	279,44	Marchetti
184	Algema Dianteira (Parte Dianteira)	Pç.	14	200,53	2807,42	Marchetti
185	Algema Dianteira (Parte Traseira)	Pç.	14	200,53	2807,42	Marchetti
186	Graxeira Reta 08 Mm	Unid.	100	1,90	190,00	SLC
187	Arruela De Encostodo Pino De Mola Reforçada	Unid.	28	3,80	106,40	JMF
188	Arruela Lisa 5/8	Unid.	28	0,48	13,44	Rochester
189	Mola (Feixe) Dianteira	Pç	7	472,35	3306,45	Fey
190	Mola (Feixe) Traseira	Pç	7	454,29	3180,03	Marchetti
191	Suporte Auxiliar Contra Feixe	Pç.	7	329,79	2308,53	Marchetti
192	Suporte Mola Dianteira Parte Dianteira	Pç.	8	308,88	2471,04	Silc
193	Suporte Mola Dianteira Parte Traseira	Pç.	8	308,88	2471,04	Silc
194	Suporte Mola Traseira Parte Dianteira	Unid.	8	369,71	2957,68	Silc
195	Suporte Mola Traseira Parte Traseira	Pç	8	369,71	2957,68	Silc
196	Tampa Cubo Dianteiro Vwc	Unid.	4	147,31	589,24	Rochester
Total=					138.551,87
Lote 04 Rodado Traseiro
197	Roda 22.5 Mm	Pç.	5	1034,99	5174,95	Roberge
198	Arco Da Roda	Pç.	5	308,88	1544,40	Roberge
199	Catraca De Freio Traseiro Lado Direito	Pç.	5	390,61	1953,05	LNG
200	Catraca De Freio Traseiro Lado Esquerdo	Pç.	5	390,61	1953,05	LNG
201	Eixo S Traseiro Lado Direito	Pç.	5	460,94	2304,70	original
202	Eixo S Traseiro Lado Esquerdo	Pç.	5	460,94	2304,70	original
203	Reparo Do Eixo S	Pç.	5	108,35	541,75	original
204	Suporte Da Cuica	Pç.	5	583,55	2917,75	original
205	Campana De Freio	Pç.	10	816,39	8163,90	Frum
206	Cuicao De Freio Traseiro	Pç.	10	738,46	7384,60	LNG
207	Patin De Freio Traseiro	Pç.	10	341,19	3411,90	Rochester
208	Parafuso Da Roda Traseiro	Unid.	40	29,46	1178,40	Fey
209	Porca Do Parafuso Da Roda Traseira	Unid.	40	15,21	608,40	fey
210	Reparo Da Cuica 30 Mm	Jg.	5	134,96	674,80	Rochester
211	Cubo Da Roda Traseira	Pç.	5	868,67	4343,35	Frum
212	Lona De Freio Traseiro 1x	Jg.	14	419,13	5867,82	lona flex
213	Retentor Da Roda Traseira	Unid.	14	96,94	1357,16	Sabo
214	Rolamento Da Roda Traseira Interno	Unid.	14	318,38	4457,32	SKF
215	Rolamento Da Roda Traseira Externo	Unid.	14	318,38	4457,32	SKf
216	Grampo De Mola Traseiro	Pç.	15	64,63	969,45	Marchetti
217	Pino De Mola Traseiro	Pç.	15	39,92	598,80	Marchetti
218	Bucha De Mola Traseiro (Bronze)	Pç.	15	27,56	413,40	Marchetti
219	Mola1ª	Pç.	5	472,35	2361,75	Marchetti
220	Mola 2ª	Pç.	5	394,42	1972,10	Marchetti
221	Mola 3ª	Pç.	5	378,26	1891,30	Marchetti
222	Mola 4ª	Pç.	5	296,52	1482,60	Marchetti
223	Mola 5ª	Pç.	5	266,11	1330,55	Marchetti
224	Mola 6ª	Pç.	5	150,16	750,80	Marchetti
225	Mola 7ª	Pç.	5	123,55	617,75	Marchetti
226	Pino De Centro 12 X 12	Unid.	14	19,96	279,44	Marchetti
227	Suporte Molejo Traseira ( Parte Dianteira)	Pç.	5	325,04	1625,20	Silc
228	Suporte Molejo ( Parte Traseira)	Pç.	5	337,39	1686,95	Silc
229	Graxeira Reta 08 Mm	Unid.	80	1,90	152,00	Rochester
230	Arruela De Encosto Do Pino De Mola Reforçada Stand	Unid.	50	3,80	190,00	Rochester
231	Arruela Lisa 5/8	Unid.	50	47,52	2376,00	Rochester
232	Rolete Do Patin	Unid.	14	45,62	638,68	Rochester
233	Diafragman De Freio 8 Polegadas	Unid.	14	39,92	558,88	Rochester
234	Mola Da Cuica	Unid.	14	251,86	3526,04	Rochester
235	Eixo Esquerdo 2 P Direita	Pç.	2	2424,40	4848,80	original
Total=					88.869,81
Lote 05 Motor
236	Camisa E Pistoes	Kit.	5	773,63	3868,15	original
237	Aneis	Kit.	5	390,61	1953,05	original
238	Bronzina De Bielas	Kit.	5	203,39	1016,95	original
239	Bucha De Comando	Kit.	10	98,84	988,40	original
240	Bucha De Bielas	Kit.	10	93,14	931,40	original
241	Comando De Valvula	Pç.	10	1508,28	15082,80	original
242	Válvula De Escape	Unid.	10	45,62	456,20	Wabco
243	Válvulas De Admissão	Unid.	10	49,42	494,20	Wabco
244	Virabrequim	Pç.	3	2838,84	8516,52	original
245	Rolamento Do Virabrequim	Pç.	10	111,20	1112,00	SKF
246	Juntas Completas	Jg.	10	804,99	8049,90	Sabo
247	Guias De Válvulas De Admissão	Kit.	10	20,91	209,10	original
248	Guias De Válvulas De Escape	Kit.	10	20,91	209,10	original
249	Carcaça Válvulas Termostática	Pç.	10	390,61	3906,10	original
250	Bronzinas Do Compressor	Kit.	10	42,77	427,70	original
251	Bomba De Óleo	Pç.	10	424,83	4248,30	Schadek

252	Tubo De Cola		Unid.	10	30,41	304,10	Loctite
253	Arruela De Encosto		Und.	10	62,73	627,30	Fey
254	Elemento Filtro Diésel		Unid.	10	50,32	503,20	bosc
255	Pêra De Óleo		Unid.	10	42,77	427,70	original
256	Válvula Termostática		Unid.	10	108,35	1083,50	original
257	Válvula De Pressão Da Bomba De Óleo		Unid.	10	139,71	1397,10	original
258	Selo De Comando		Unid.	10	26,61	266,10	original
259	Anel De Virabrequim		Unid.	10	99,79	997,90	original
260	Abraçadeiras		Unid.	50	13,31	665,50	original
261	Bomba D’agua		Pç.	10	341,19	3411,90	Schadek
262	Tucho Vávula		Unid.	10	26,61	266,10	original
263	Vareta Valvula		Unid.	10	31,36	313,60	original
264	Retentores		Unid.	10	38,97	389,70	Sabo
265	Bico Injetor		Unid.	24	1876,09	45026,16	original
266	Bomba De Alta Pressão		Pç.	8	5691,00	45528,00	original
267	Check List		Unid.	10	237,60	2376,00	universal
268	Cano Injetor Eletronico		Unid.	6	203,39	1220,34	original
269	Bloco De Comando		Pç.	10	2291,41	22914,10	original
270	Tubo Distribuidor		Pç.	10	568,34	5683,40	original
Total=						184.871,57
Lote 06 Parte Eletrica – Veiculos Onibus
271	Farol 24 V	92.160.014.002	Unid.	20	380,16	7603,20	orgus
272	Farol 24 V	92.160.014.004	Unid.	20	380,16	7603,20	orgus
273	Lampada 24 V 10w	92.200.005.001	Unid.	40	2,85	114,00	osran
274	Lampada 24v 21w	92.200.009.001	Unid.	40	2,85	114,00	osran
275	Lampada 24v 21w	92.200.014.001	Unid.	40	2,85	114,00	osran
276	Lampada 24v 5w	92.200.013.001	Unid.	40	2,85	114,00	osran
277	Lanterna Break-Light 24v Vermelha	92.210.035.001	Unid.	20	237,60	4752,00	AF
278	Lanterna Luz De Ré Cristal	92.210.029.003	Unid.	20	57,02	1140,40	AF
279	Lanterna Delimitadora 24v Cristal	92.210.034.001	Unid.	20	38,02	760,40	AF
280	Lanterna Delimitadora 24v Vermelha	92.210.034.003	Unid.	20	38,02	760,40	AF
281	Lanterna Delimitadora 24v Ambar	92.210.003.001	Unid.	20	38,02	760,40	AF
282	Lanterna Direção 24v Ambar	92.210.036.001	Unid.	20	47,52	950,40	AF
283	Lanterna Direção Cristal	92.210.029.004	Unid.	20	47,52	950,40	AF
284	Lanterna Freio Vermelha	92.210.024.001	Unid.	20	57,02	1140,40	AF
285	Lanterna Ré Cristal	92.210.026.001	Unid.	10	57,02	570,20	AF
286	Lanterna Âmbar	2.210.020.003	Unid.	20	47,52	950,40	AF
287	Lanterna Vermelha	2.210.020.004	Unid.	20	38,02	760,40	AF
288	Lanterna Vermelha	2.210.023.001	Unid.	20	38,02	760,40	AF
289	Lanterna Intermitente	2.210.020.004	Unid.	20	57,02	1140,40	AF
290	Interruptor Pneumático	42.004.073	Unid.	20	109,30	2186,00	original
291	Interruptor Desembaçador	42.004.076	Unid.	20	108,35	2167,00	original
292	Interruptor Iluminação	42.004.135	Unid.	20	103,59	2071,80	original
293	Interruptor Iluminação	92.240.026.001	Unid.	20	180,58	3611,60	original
294	Interruptor Limpador Para-Brisa	91.400.027.001	Unid.	20	76,03	1520,60	original
295	Interruptor Luz Leitura	42.004.074	Unid.	20	76,03	1520,60	original
296	Interruptor Parada Solicitada	42.004.109	Unid.	20	76,03	1520,60	original
297	Interruptor Ventilador	42.004.110	Unid.	20	76,03	1520,60	original
298	Lampada Para Iluminação Das Teclas	42.005.047	Unid.	20	2,85	57,00	original
299	Tampa Interruptor Plastica	42.007.037	Unid.	20	47,52	950,40	original
300	Conjunto Limpador Do Para-Brisa	91.400.102.001	Unid.	20	902,88	18057,60	original
301	Manivela Propulsora	91.400.026.001	Unid.	20	142,56	2851,20	original
302	Barra De Ligação	91.400.100.001	Unid.	20	109,30	2186,00	zucollo
303	Motor Elétrico	91.400.028.001	Unid.	20	465,70	9314,00	bosc
304	Pivô Principal	91.400.029.002	Unid.	20	109,30	2186,00	original
305	Pivô Auxiliar	91.400.030.002	Unid.	20	109,30	2186,00	original
306	Rolamento 608 (Ventiladores)		Unid.	20	47,52	950,40	SKF
307	Fusivel 5 Amperes		Unid.	100	95,04	9504,00	D Paula
308	Fusivel 10 Amperes		Unid.	100	95,04	9504,00	D Paula
309	Fusivel 15 Amperes		Unid.	100	95,04	9504,00	D Paula
310	Fusivel 20 Amperes		Unid.	100	95,04	9504,00	D Paula
311	Fusivel 25 Amperes		Unid.	100	95,04	9504,00	D Paula
312	Fusivel 30 Amperes		Unid.	100	95,04	9504,00	D Paula
313	Soquestes Revestidos Com Chicote		Unid.	100	109,30	10930,00	D Paula
314	Lanterna Luz De Placa		Unid.	30	80,78	2423,40	centerparts
315	Lampada Torpedo 24 V		Unid.	20	12,36	247,20	DPL
316	Lampada 69 – 24 V		Unid.	20	3,80	76,00	DPL
317	Lampadas 1034 – 24 V		Unid.	20	3,80	76,00	DPL
318	Acionamento Da Buzina		Conj.	2	64,63	129,26	centerparts
319	Soquete Lanterna		Unid.	30	38,02	1140,60	centerparts
320	Sensor Velocidade Indutivo Vw C/ Tomada		Unid.	10	526,52	5265,20	decar
321	Bateria 150 Amperes		Unid.	30	695,69	20870,70	heliar
322	Interruptor Luz De Freio Vwc		Unid.	10	96,94	969,40	monipar
323	Marcador Pressão Óleo Vwc		Unid.	10	621,56	6215,60	marflex
324	Rele 24 V (Pisca)		Unid.	20	49,42	988,40	marilia
325	Relê 24 V (Lanterna Intermitente)		Unid.	10	49,42	494,20	marilia
326	Rele 24 V (Farol)		Unid.	10	49,42	494,20	bergson
327	Rele 24 V (Lampada Do Teto)		Unid.	10	49,42	494,20	marilia
328	Rele 24 V (Buzina)		Unid.	10	49,42	494,20	marilia
329	Alternador		Pç.	2	1886,54	3773,08	bosh
330	Motor De Arranque		Unid.	2	1688,86	3377,72	bosh
331	Induzido		Unid.	3	308,88	926,64	bosh
332	Muringa Do Arranque		Conj.	3	107,62	322,86	bosh
333	Porta Escova		Conj.	7	118,80	831,60	bosh
334	Bobina De Campo		Conj.	5	245,20	1226,00	bosh
335	Rotor		Unid.	5	295,57	1477,85	bosh
336	Automatico		Unid.	6	365,90	2195,40	bosh
337	Bendix		Unid.	6	232,85	1397,10	bosh

338	Escovas	Unid.	8	134,01	1072,08	bosh
339	Buchas Do Motor De Arranque	Unid.	10	24,71	247,10	bosh
Total=					211.096,39
Lote 07 Tacografo Digital Diario Mtco Nº. 08001878
340	Tacografo Digital	Unid.	5	4737,74	23688,70	original
341	Agulha Diaria	Unid.	10	106,44	1064,40	original
342	Agulha Velocdade 7d	Unid.	10	121,65	1216,50	original
343	Circular Flex	Conj.	10	109,30	1093,00	original
344	Display 24v	Unid.	2	175,82	351,64	original
345	Lamina Mtco	Unid.	50	115,95	5797,50	original
346	Gaveta 7d Completa	Unid.	20	0,95	19,00	original
347	Suporte De Fixação	Unid.	2	175,82	351,64	original
348	Moldura 7d Mtco	Unid.	2	42,77	85,54	original
349	Placa De Velocidade 24v	Unid.	5	108,35	541,75	original
350	Platina 7d Mtco	Unid.	10	126,40	1264,00	original
351	Motor Passo	Unid.	20	95,99	1919,80	original
352	Motor Abertura De Gaveta	Unid.	2	118,80	237,60	original
353	Motor Acerto De Horas	Unid.	2	156,82	313,64	original
354	Ima Com Bobina	Unid.	2	38,02	76,04	original
355	Lacre Azul	Unid.	4	23,76	95,04	original
356	Abraçadeira Nylon 39 Cm	Unid.	2	1,90	3,80	Rochester
357	Lampada 6/9 24 V 4w	Unid.	2	1,90	3,80	DPL
358	Soquete Isolado Painel	Unid.	2	12,36	24,72	D Paula
359	Ima Do Relogio Mtco	Unid.	2	38,98	77,96	original
360	Fita Isolante 5 Mt	Unid.	10	5,70	57,00	3M
361	Soquete 1 Polo Universal	Unid.	60	13,31	798,60	D Paula
362	Lampada Pingão 24 V 3w	Unid.	2	2,85	5,70	DPL
363	Conector 4 Vias Macho/Femea	Unid.	8	20,91	167,28	original
364	Placa Impulsora 24 V	Unid.	8	137,81	1102,48	original
365	Bobina De Campo	Unid.	8	245,20	1961,60	bosh
366	Buzina 24 V	Unid.	8	115,95	927,60	original
367	Modulo De Ignição	Unid.	8	334,54	2676,32	original
368	Diodo	Unid.	8	80,78	646,24	original
369	Impulsor	Pç.	8	178,68	1429,44	original
370	Solenoide	Pç.	8	260,41	2083,28	original
371	Disjuntor Termico	Pç.	8	95,99	767,92	original
372	Regulador De Tensão	Pç.	8	241,40	1931,20	original
373	Ponte Retiicadora	Pç.	8	134,01	1072,08	original
Total=					53.852,81	original
Lote 08 Veiculo Onibus Mb Of 1620 – Placa Laf 7365
374	Cruzeta Do Cardan	Unid.	8	118,80	950,40	stahl
375	Luva Do Cardan	Unid.	4	308,88	1235,52	mec-par
376	Terminal De Direção Le/Ld	Unid.	4	109,30	437,20	driveway
377	Amortecedor Traseiro Mb	Unid.	4	811,64	3246,56	corven
378	Amortecedor Dianteiro Mb	Unid.	4	678,59	2714,36	corven
379	Grampo De Mola Traseiro (18x82x260)	Unid.	8	61,78	494,24	Rochester
380	Grampo De Mola Traseiro (18x82x420	Unid.	8	61,78	494,24	Rochester
381	Arruela Do Pino De Mola Dianteiro Mb Reforçado	Unid.	20	3,80	76,00	Rochester
382	Arruela Do Pino De Mola Traseiro Mb Reforçado	Unid.	20	5,70	114,00	Rochester
383	Engraxadeira Curva 3/8 45º	Unid.	30	1,90	57,00	RF
384	Engraxadeira Curva 3/8 90º	Unid.	30	1,90	57,00	RF
385	Bucha De Bronze Mola Dianteira Mb	Unid.	28	26,61	745,08	toyomax
386	Bucha De Bronze Molatraseira Mb	Unid.	28	33,26	931,28	toyomax
387	Arruela Lisa 5/8	Unid.	28	0,24	6,72	Rochester
388	Jumelo (Algema) Mola Dianteira Mb	Unid.	8	126,40	1011,20	Rochester
389	Jumelo (Algema) Mola Dianteira Mb	Unid.	8	126,40	1011,20	Rochester
390	Jumelo (Algema) Mola Traseira Mb Lado Direito	Unid.	8	150,16	1201,28	Rochester
391	Jumelo (Algema) Mola Traseira Mb Lado Esquerdo	Unid.	8	150,16	1201,28	Rochester
392	Parafuso Aço 14x40 Com Porca Travante	Unid.	80	2,85	228,00	fey
393	Parafuso Aço 14x50 Com Porca Travante	Unid.	80	3,33	266,40	fey
394	Pino De Centro (Aço) 12x18 Cabeça Alta	Unid.	20	23,76	475,20	fey
395	Pino De Centro (Aço) 12x10 Cabeça Baixa	Unid.	8	26,61	212,88	fey
396	Pino De Mola Dianteiro Direito	Unid.	20	30,41	608,20	Rochester
397	Pino De Mola Traseiro Com Trava Lado Direito	Unid.	8	45,62	364,96	Rochester
398	Porca Dupla Do Grampo De Mola 18 Mm	Unid.	10	45,62	456,20	fey
399	Parafuso Com Porca 10 Mm	Unid.	80	1,90	152,00	fey
400	Parafuso Com Porca 12 Mm	Unid.	80	0,95	76,00	fey
401	Mola Mestre Traseira 1ª	Unid.	4	422,93	1691,72	fey
402	Mola Traseira 2ª	Unid.	4	384,91	1539,64	Marchetti
403	Mola Traseira 3ª	Unid.	4	365,90	1463,60	Marchetti
404	Mola Traseira 4ª	Unid.	4	324,09	1296,36	Marchetti
405	Mola Traseira 5ª	Unid.	4	270,86	1083,44	Marchetti
406	Mola Traseira 6ª	Unid.	4	190,08	760,32	Marchetti
407	Mola Mestre Dianteira 1ª	Unid.	4	451,44	1805,76	Marchetti
408	Mola Dianteira 2ª	Unid.	4	394,42	1577,68	Marchetti
409	Mola Dianteira 3ª	Unid.	4	368,76	1475,04	Marchetti
410	Mola Dianteira 4ª	Unid.	4	289,87	1159,48	Marchetti
411	Mola Dianteira 5ª	Unid.	4	251,86	1007,44	Marchetti
412	Mola Dianteira 6ª	Unid.	4	196,73	786,92	Marchetti
413	Suporte De Mola Dianteira 5 Furos	Unid.	4	270,86	1083,44	DE
414	Suporte De Mola Dianteira 4 Furos	Unid.	4	206,24	824,96	DE
415	Suporte De Mola Traseira Mb	Unid.	4	232,85	931,40	DE
416	Trava Pino De Mola (Chaveta) Mb	Unid.	16	15,21	243,36	original
417	Reparo Trambulador Do Cambio	Unid.	4	109,30	437,20	original
Total=					37.992,16
Lote 09 Parte Eletrica – Tacografo Analogico
418	Lanterna Do Pisca Lateral	Unid.	10	52,27	522,70	original
419	Lampada 69	Unid.	10	1,90	19,00	DPL

420	Lampada 1039	Unid.	10	2,85	28,50	DPL
421	Rele Auxiliar	Unid.	10	39,92	399,20	marflex
422	Lampada 1141	Unid.	10	2,85	28,50	DPL
423	Lampada H5	Unid.	10	30,41	304,10	DPL
424	Lampada 1141	Unid.	10	2,85	28,50	DPL
424	Sinaleiro De Externo	Unid.	10	108,35	1083,50	centerparts
425	Lanterna De Freio	Unid.	10	137,81	1378,10	centerparts
426	Lanterna De Psica	Unid.	10	137,81	1378,10	centerparts
427	Farol 24v (Luz Baixa)	Unid.	10	332,64	3326,40	orgus
428	Farol 24v (Luz Alta)	Unid.	10	332,64	3326,40	orgus
429	Lanterna De Teto	Unid.	10	137,81	1378,10	centerparts
430	Lampada De Teto	Unid.	10	11,40	114,00	DPL
431	Chave De Seta	Unid.	10	422,93	4229,30	universal
432	Cheve Do Limpador Do Parabrisa	Unid.	10	332,64	3326,40	universal
433	Botão Do Painel (Limpador Do Parbarisa)	Unid.	10	80,78	807,80	universal
434	Botão Do Painel (Lampada Do Teto)	Unid.	10	80,78	807,80	universal
435	Botão Do Painel (Farol)	Unid.	10	80,78	807,80	universal
436	Botão Do Painel (Pisca De Emergencia)	Unid.	10	80,78	807,80	universal
437	Fio Para Instalação	Mt.	50	2,85	142,50	DNI
438	Sirene De Ré	Unid.	10	118,80	1188,00	original
439	Buzina 24 V	Unid.	10	118,80	1188,00	DPL
440	Marcador Da Pressão Do Oleo	Unid.	10	90,29	902,90	marflex
441	Interruptor Do Freio	Unid.	10	213,84	2138,40	marflex
442	Conjunto Magnetico	Unid.	10	51,32	513,20	original
443	Conjunto Ondometrovwc	Unid.	10	108,35	1083,50	original
444	Conjunto Laminas 7 D	Unid.	10	116,90	1169,00	original
445	Conjunto Ponteiro Transl.	Unid.	10	80,78	807,80	original
446	Conjunto Registrador	Unid.	10	23,76	237,60	original
447	Relogio 7d Tacografo – Mostrador Translucido	Unid.	10	210,99	2109,90	original
448	Conjunto Trans.	Unid.	10	94,09	940,90	original
449	Conjunto Copo D	Unid.	10	63,68	636,80	original
450	Mostrador Translucido	Unid.	10	52,27	522,70	original
451	Fechadura Completa Longa	Unid.	10	380,16	3801,60	original
452	Condutor De Luz	Unid.	10	60,83	608,30	original
Total=					42.093,10
Lote 10 Veiculo Onibus Mb Of 1618 – Placa Lil 8001
453	Parafuso Aço 14x50	Unid.	40	4,75	190,00	Fey
454	Arruela Do Pino De Mola	Unid.	40	3,80	152,00	Rochester
455	Cunha De Mola Dianteira	Unid.	10	93,14	931,40	Rochester
456	Parafuso Com Porca 14 Mm	Unid.	100	1,43	143,00	Fey
457	Porca Dupla Grampo De Mola 18mm	Unid.	100	1,90	190,00	Fey
458	Suporte De Mola Dianteira Furo 14mm	Pç.	10	213,84	2138,40	DE
459	Suporte De Mola Dianteira Parte Dianteira- 5 Furo	Pç.	10	191,98	1919,80	DE
460	Trava Do Pino De Mola (Chaveta)	Pç.	40	15,21	608,40	original
461	Conico Liso 14 Mm	Unid.	40	2,85	114,00	rodafuso
462	Conico Liso 20 Mm	Unid.	40	7,60	304,00	radafuso
463	Roda Aro 22.5 /Pneu 275/80	Pç.	6	999,82	5998,92	DIP
464	Cuica De Freio	Pç.	4	422,93	1691,72	original
465	Arruela De Pressão	Unid.	20	0,95	19,00	Rochester
466	Embreagem	Kit.	2	974,16	1948,32	luck
467	Disco De Embreagem	Pç.	2	712,80	1425,60	luck
468	Volante Do Motor 366	Pç.	2	1464,57	2929,14	cinpal rex
469	Cremareira Do Volante Do Motor 366	Pç.	2	419,13	838,26	cestari
470	Servo De Embreagem	Pç.	4	1464,57	5858,28	bosh
471	Cilindro Mestre De Embreagem	Pç.	4	403,92	1615,68	original
Total=					29.015,92
Lote 11 Veiculo Onibus Mb Of 1618 – Placa Lil 8001
472	Grampo De Mola Dianteiro- 18/36	Pç.	12	45,62	547,44	Rochester
473	Cruzeta Do Cardan	Pç.	12	118,80	1425,60	stahl
474	Luva Do Cardan	Pç.	6	150,16	900,96	mec-par
475	Terminal De Direção Direito	Pç.	6	109,30	655,80	driveway
476	Terminal De Direção Esquerdo	Pç.	6	109,30	655,80	driveway
477	Amortecedor Traseiro Mb	Pç.	6	811,64	4869,84	corven
478	Amortecedor Dianteiro Mb	Pç.	6	811,64	4869,84	corven
479	Catraca De Freio Traseira Lado Direito	Pç.	8	61,78	494,24	freio car
480	Catraca De Freio Traseira Lado Esquerdo	Pç.	8	61,78	494,24	freio car
481	Grampo De Mola Traseiro (18x32x440)	Pç.	12	3,80	45,60	Rochester
482	Arruela Do Pino De Mola Dianteiro Mb Reforçado	Unid.	12	5,70	68,40	Rochester
483	Arruela Do Pino De Mola Traseiro Mb Reforçado	Unid.	12	1,90	22,80	Rochester
484	Engraxadeira Curva 3/8 45º	Unid.	50	1,90	95,00	RF
485	Engraxadeira Curva 3/8 90º	Unid.	50	26,61	1330,50	RF
Total=					16.476,06
Lote 12 Veiculo Onibus Mb Of 1618 – Placa Lil 8001
486	Bucha De Bronze Mola Dianteira Mb	Unid.	20	33,26	665,20	toyomax
487	Bucha De Bronze Molatraseira Mb	Unid.	20	0,24	4,80	toyomax
488	Arruela Lisa 5/8	Unid.	20	126,40	2528,00	Rochester
489	Jumelo (Algema) Mola Dianteira	Pç.	10	126,40	1264,00	Rochester
490	Jumelo (Algema) Mola Dianteira	Pç.	10	126,40	1264,00	Rochester
491	Jumelo (Algema) Mola Traseira	Pç.	10	150,16	1501,60	Rochester
492	Parafuso Aço 14x40 Com Porca	Unid.	100	3,33	333,00	fey
493	Parafuso Aço 14x50 Com Porca	Unid.	100	23,76	2376,00	fey
494	Pino De Centro (Aço) 12x18 Cabeça Alta	Pç.	20	30,41	608,20	fey
495	Pino De Mola Dianteiro	Pç.	20	45,62	912,40	fey
496	Pino De Mola Traseiro	Pç.	20	45,62	912,40	fey
497	Porca Dupla Dogrampode Mola 18 Mm	Unid.	80	1,90	152,00	fey
498	Porca 14 Mm Autotravante	Unid.	40	0,71	28,40	fey
499	Mola Mestre Traseira 1ª	Pç.	4	422,93	1691,72	fey
500	Mola Traseira 2ª	Pç.	4	384,91	1539,64	marchet

501	Mola Traseira 3ª	Pç.	4	365,90	1463,60	marchet
502	Mola Traseira 4ª	Pç.	4	324,09	1296,36	marchet
503	Mola Traseira 5ª	Pç.	4	270,86	1083,44	marchet
504	Mola Traseira 6ª	Pç.	4	190,08	760,32	marchet
505	Mola Mestre Dianteira 1ª	Pç.	4	452,32	1809,28	marchet
506	Mola Dianteira 2ª	Pç.	4	394,42	1577,68	marchet
507	Mola Dianteira 3ª	Pç.	4	368,76	1475,04	marchet
508	Mola Dianteira 4ª	Pç.	4	289,87	1159,48	marchet
509	Mola Dianteira 5ª	Pç.	4	251,86	1007,44	marchet
510	Mola Dianteira 6ª	Pç.	4	196,73	786,92	marchet
Total=					28.200,92
Lote 13 Veiculo Onibus Mb Of 1618 – Placa Lil 8001
511	Suporte De Mola Dianteira Mb (4 Furo )	Pç.	4	270,86	1083,44	DE
513	Suporte Mola Dianteira Mb 5 Furo	Pç.	4	206,24	824,96	DE
514	Suporte De Mola Traseira Mb	Pç.	4	232,85	931,40	original
515	Trava Pino De Mola (Chaveta) Mb	Unid.	20	15,21	304,20	original
516	Reparo Trambulador Do Cambio	Unid.	5	109,30	546,50	VEB
517	Triangulo De Segurança	Unid.	5	42,77	213,85	Dialp
518	Cinto De Segurança Transversal	Unid.	100	52,27	5227,00	Rochester
519	Braçadeira Plastica Para Fixação (300x4.9)	Unid.	100	2,85	285,00	Rochester
520	Braçadeira Para Mangueira 9/16 A 7/8	Unid.	100	4,75	475,00	original
521	Camara De Freio (Cuicao) (Haste 325 Mm/Rosca Haste)	Unid.	10	419,13	4191,30	tecfil
522	Filtro De Ar	Unid.	10	77,93	779,30	tecfil
523	Filtro De Oleo	Unid.	10	61,78	617,80	tecfil
524	Filtro De Combustivel	Unid.	15	49,42	741,30	valeo
525	Radiador	Unid.	2	2811,28	5622,56	original
526	Helice Do Radiador	Unid.	2	519,87	1039,74	Rochester
527	Tampa Do Radiador	Unid.	2	23,76	47,52	gonel
528	Reservatorio De Agua Do Radiado Mb	Unid.	2	421,98	843,96	gonel
529	Reservatorio Fluido Freio Mb	Unid.	2	108,35	216,70	gonel
530	Reservatorio Fluido Embreagem	Unid.	2	108,35	216,70	zematech
531	Manguera Nylon 6 Mm	Mt.	50	13,31	665,50	zematech
532	Manguera Nylon 8 Mm	Mt.	50	15,21	760,50	zematech
533	Manguera Nylon 10 Mm	Mt.	50	17,11	855,50	zematech
534	Manguera Nylon 12 Mm	Mt.	50	19,96	998,00	DE
Total=					27.487,73
Lote 14 Veiculo Onibus Mb Of 1618 – Placa Lil 8001
535	Conico Liso 10 Mm	Unid.	100	5,70	570,00	Rochester
536	Conico Liso 12 Mm	Unid.	100	7,60	760,00	Rochester
537	Conico Liso 14 Mm	Unid.	100	9,50	950,00	Rochester
538	Conico Liso 16 Mm	Unid.	100	11,40	1140,00	Rochester
539	Conico Liso 18 Mm	Unid.	100	13,31	1331,00	Rochester
540	Arruela Lisa 3/8	Unid.	100	0,24	24,00	fey
541	Arruela Lisa 5/16	Unid.	100	0,24	24,00	fey
542	Arruela Lisa 5/8	Unid.	100	0,24	24,00	fey
543	Emenda 06 Mm Para Mangueira De Nylon Engate Rapido	Unid.	100	17,11	1711,00	unifort
544	Emenda 08 Mm Para Mangueira De Nylon Engate Rapido	Unid.	100	19,01	1901,00	unifort
545	Emenda 10 Mm Para Mangueira De Nylon Engate Rapido	Unid.	100	20,91	2091,00	unifort
546	Emenda 12 Mm Para Mangueira De Nylon Engate Rapido	Unid.	100	22,81	2281,00	unifort
547	Mangueira Radiador Ao Termostato	Unid.	10	80,78	807,80	jahu
Total=					13.614,80
Lote 15 Parte Eletrica – Tacografo Analogico
548	Lanterna Do Pisca Lateral	Unid.	10	52,27	522,70	original
549	Lampada 69	Unid.	10	1,90	19,00	DPL
550	Lampada 1039	Unid.	10	2,85	28,50	DPL
551	Rele Auxiliar	Unid.	10	39,92	399,20	marilia
552	Lampada 1141	Unid.	10	2,85	28,50	DPL
553	Lampada H5	Unid.	10	30,41	304,10	DPL
554	Lampada 1141	Unid.	10	2,85	28,50	DPL
555	Sinaleiro De Externo	Unid.	10	108,35	1083,50	original
556	Lanterna De Freio	Unid.	10	137,81	1378,10	original
558	Lanterna De Pisca	Unid.	10	137,81	1378,10	original
559	Farol 24v (Luz Baixa)	Unid.	10	332,64	3326,40	orgus
560	Farol 24v (Luz Alta)	Unid.	10	332,64	3326,40	orgus
561	Lanterna De Teto	Unid.	10	137,81	1378,10	centerparts
562	Lampada De Teto	Unid.	10	11,53	115,30	centerparts
563	Chave De Seta	Unid.	10	422,93	4229,30	original
564	Cheve Do Limpador Do Parabrisa	Unid.	10	332,64	3326,40	original
565	Botão Do Painel (Limpador Do Parbarisa)	Unid.	10	80,78	807,80	original
566	Botão Do Painel (Lampada Do Teto)	Unid.	10	80,78	807,80	original
567	Botão Do Painel (Farol)	Unid.	10	80,78	807,80	original
568	Botão Do Painel (Pisca De Emergencia)	Unid.	10	80,78	807,80	original
569	Fio Para Instalação	Mt.	50	2,85	142,50	ONI
570	Sirene De Ré	Unid.	10	118,80	1188,00	original
571	Buzina 24 V	Unid.	10	90,29	902,90	DPL
572	Marcador Da Pressão Do Oleo	Unid.	10	213,84	2138,40	marflex
573	Interruptor Do Freio	Unid.	10	51,32	513,20	marflex
574	Conjunto Magnetico	Unid.	10	108,35	1083,50	original
575	Conjunto Ondometrovwc	Unid.	10	116,90	1169,00	original
576	Conjunto Laminas 7 D	Unid.	10	80,78	807,80	original
577	Conjunto Ponteiro Transl.	Unid.	10	23,76	237,60	original
579	Conjunto Registrador	Unid.	10	125,45	1254,50	original
580	Relogio 7d Tacografo – Mostrador Translucido	Unid.	10	210,99	2109,90	original
581	Mostrador Translucido	Unid.	10	52,27	522,70	original
582	Condutor De Luz	Unid.	10	60,83	608,30	original
Total=					36.781,60
Lote 16 Veiculos: Fiat Uno Placa Ndr 1252,Fiat Uno Placa Ncs 3218
655	Amortecedor Dianteiro	Unid.	4	393,47	1573,88	corven

656	Amortecedor Traseiro	Unid.	4	426,73	1706,92	corven
657	Anti-Ferugem	Unid.	4	8,55	34,20	unifort
658	Bandeja Traseira	Unid.	4	213,84	855,36	axios
659	Batente Do Amortecedor Dianteiro	Unid.	16	30,41	486,56	axios
660	Batente Do Amortecedor Traseiro	Unid.	16	29,46	471,36	axios
661	Bateria	Unid.	2	375,41	750,82	heliar
662	Bico Injetor	Unid.	4	212,89	851,56	bosh
663	Caixa De Direçao	Unid.	2	815,44	1630,88	ampli
664	Campana Traseira	Unid.	4	55,12	220,48	hipper freios
665	Caneletas De Teto	Unid.	2	150,16	300,32	centerparts
666	Caneletas Para As Portas	Unid.	2	109,30	218,60	centerparts
667	Cerpentilha Do Ar Condicionado	Unid.	2	488,51	977,02	original
668	Chave De Seta	Unid.	4	435,28	1741,12	valeo
669	Correia Dentada	Unid.	2	26,61	53,22	dayco
670	Correia Do Ar Condicionado	Unid.	2	39,92	79,84	dayco
671	Coxim D/ Amortecedor	Unid.	16	17,11	273,76	axios
672	Disco De Freio Dianteiro	Unid.	4	39,92	159,68	hipper freios
673	Evaporador Fiat Uno	Unid.	2	488,51	977,02	original
674	Filtro De Ar	Unid.	20	17,11	342,20	bosh
675	Filtro De Oleo	Unid.	20	11,40	228,00	bosh
676	Filtro Secador Fiat Uno	Unid.	2	45,62	91,24	bosh
677	Gas R134 Carga	Unid.	2	123,55	247,10	original
Total=					14.271,14
Lote 17 Veiculos: Fiat Uno Placa Ndr 1252,Fiat Uno Placa Ncs 3218
678	Jb De Bucha Do Estabilizador	Unid.	2	12,58	25,16	axios
679	Jb De Cabo De Vela	Unid.	2	137,81	275,62	bosh
680	Jb De Patins De Freio Traseiro	Unid.	2	76,98	153,96	bosh
681	Jb De Vela	Unid.	2	137,81	275,62	bosh
682	Limpa-Contato	Unid.	4	13,68	54,72	unifort
683	Molejo Traseiro	Unid.	2	27,56	55,12	marchet
684	Oléo Compressor	Unid.	2	150,16	300,32	original
685	Pastilha De Freio	Unid.	2	52,27	104,54	bosh
686	Pivor	Unid.	4	29,46	117,84	SKF
687	Retrovisor Central	Unid.	2	111,20	222,40	metagal
688	Retrovisor Direito	Unid.	2	245,20	490,40	metagal
689	Retrovisor Esquerdo	Unid.	2	245,20	490,40	metagal
690	Rolamento Da Correia Dentada	Unid.	2	80,78	161,56	skf
691	Rolamento Da Correia Do Ar	Unid.	4	169,17	676,68	skf
692	Rolamento Dianteiro	Unid.	8	84,59	676,72	skf
693	Rolalemto Traseiro	Unid.	8	102,64	821,12	skf
694	Sensor De Rotação	Unid.	2	296,52	593,04	DPL
695	Terminal De Direção	Unid.	4	36,12	144,48	SKF
696	Pneu Para Uno Aro 13 175 70 82t	Unid.	20	264,21	5284,20	Pirreli
Total=					10.923,90
Lote 18 Serviços: Mao De Obra Com Reposição De Peças No Veiculo Fiat Uno Placa Ndr 1652
697	Alinhamento	Serv.	2	38,02	76,04	-
698	Balanceamento	Serv.	2	38,02	76,04	-
699	Cambage	Serv.	2	57,02	114,04	-
700	Isolamento De Ar Quente	Serv.	2	213,84	427,68	-
701	Limpeza De Ar Condicionado	Serv.	2	256,61	513,22	-
702	Serviço De Suspençao	Serv.	2	446,69	893,38	-
703	Troca De Oleo	Serv.	2	28,51	57,02	-
Valor					2.157,42	-
Lote 19 Veículo Kombi Placa Ned 2138
704	Amortecedor Dianteiro	Unid.	2	150,16	300,32	corven
705	Amortecedor Traseiro	Unid.	2	179,63	359,26	corven
706	Anti-Ferugem	Unid.	1	9,03	9,03	ajax
707	Barra Longa Com Regulagem	Unid.	1	159,67	159,67	driveway
708	Baterias	Unid.	2	294,62	589,24	heliar
709	Bicos Injetores	Unid.	4	212,89	851,56	bosh
710	Bobina De Faísca	Unid.	1	283,22	283,22	bosh
711	Cabo De Embreagem	Unid.	1	46,57	46,57	fania
712	Caixa De Direçao	Unid.	1	815,44	815,44	ampli
713	Campana De Freio	Unid.	2	77,93	155,86	hipper freios
714	Cilindro Mestre	Unid.	1	299,38	299,38	bosh
715	Cilindro Traseiro	Unid.	2	49,42	98,84	bosh
716	Correia Do Alternador	Unid.	2	39,92	79,84	dayco
717	Coxi Cambio	Unid.	1	49,42	49,42	axios
718	Coxi Motor	Unid.	2	45,62	91,24	axios
719	Disco De Freio	Unid.	2	75,08	150,16	hipper freios
720	Filtro De Ar	Unid.	2	55,12	110,24	bosh
721	Filtro De Oleo	Unid.	2	17,11	34,22	bosh
722	Coifa Da Maçonete	Unid.	4	19,96	79,84	garma
723	Homocinete	Unid.	2	136,86	273,72	garma
724	Jogo De Borracha Escapamento Kombi	Unid.	2	27,56	55,12	jahu
725	Jogo De Rolamento Dianteiro	Unid.	2	118,80	237,60	skf
726	Jogo De Rolamento Traseiro	Unid.	2	177,72	355,44	skf
727	Jogo De Vela Kombi	Unid.	2	74,13	148,26	bosh
728	Jogo De Faixa Freio Traseiro	Unid.	2	19,96	39,92	bosh
729	Jogo Pastilha	Unid.	2	26,61	53,22	bosh
730	Kits Embreagem	Unid.	1	340,24	340,24	luk
731	Limpa Contato	Unid.	2	31,36	62,72	unifort
732	Lombo Fixa Barra	Unid.	1	169,17	169,17	original
733	Óleo De Freio	Unid.	10	10,93	109,30	bosh
734	Óleo Lubrificante	Unid.	10	30,89	308,90	castrol
735	Pino Central	Unid.	2	203,39	406,78	corcerama
736	Retentor Do Comando	Unid.	1	26,61	26,61	sabo
737	Telefone Completo	Unid.	2	830,65	1661,30	ima alli

738

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GABINETE DO PREFEITO

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