EXÍMIO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPUAÇU – ESTADO DE SANTA CATARINARecursos Administrativos • August 7th, 2023
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 22.797.458/0001-56, situada à Rua Fiorelo Sunti, nº 252, Bairro Sunti, em Concórdia/SC, CEP nº 89.708-018, por intermédio de seu representante legal que ao final subscreve, vêm à presença da r. Comissão de Licitações, com fulcro nos art. 109, I da Lei 8.666/1993 e art. 37, XXI da Constituição Federal de 1988, interpor o presente
DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVORecursos Administrativos • August 1st, 2019
Trata-se de recurso impetrado pela empresa OLIVEIRA & LIMA COMERCIO DE RIO POMBA LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 23.854.471/0001-62, contra o ato do Pregoeiro que habilitou a empresa FREDERICO DELGADO DE ALMEIDA, inscrita no CNPJ sob o número 28.320.324/0001-26, no âmbito do Pregão Eletrônico nº 09/2019.
RECURSO ADMINISTRATIVORecursos Administrativos • January 15th, 2024
em face de ato da Comissão de Licitação do Município de Guaíra, na pessoa do pregoeiro, que, conforme ata lavrada da sessão do pregão eletrônico ocorrida no dia 11/10/2022, declarou como vencedora a empresa GUEDES & LOPES COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA no item 1 inobstante a não apresentação das comprovações solicitadas no Termo de Referência referente às comprovações de rede e Backbone, certificado do corpo técnico junto ao fabricante do roteador e comprovações sobre o serviço de Anti-DDoS, consoante fatos e fundamentos de direito a seguir expostos:
EXCELENTÍSSIMO SENHORES MEMBROS DA COMISSÃO JULGADORA DE LICITAÇÕES DA AGEVAPRecursos Administrativos • October 4th, 2024
Objeto: Contratação de Instituição especializada para execução do ProgramaProdutores de Água e Floresta (PAF) do Comitê Guandu-RJ.
AOS CUIDADOS DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES/PREGOEIRO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2022 DO MUNICÍPIO DE EUNÁPOLISRecursos Administrativos • August 23rd, 2022
RORIZ COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n° 08.979.527/0005-45, com filial na Avenida Rio Branco, 404, térreo torre II, sala 908 001, Centro, CEP 88015-200, Florianópolis (SC), por seu sócio administrador e advogados devidamente constituídos, vem perante Vossa Senhoria, apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO, conforme abaixo transcritos os fatos e fundamentos.
ILMO. SR. PREGOEIRO VINICIUS LEITAO MACHADO FILHO, DA EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAP.Recursos Administrativos • December 1st, 2020
A Inteligate Tecnologia de Acesso Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.493.063/0001/80, com sede na Av. São Gabriel, 481 – Planta Bom Jesus – Fone: (41) 3621-8429, na cidade de Colombo, Estado do Paraná, por seu representante legal infra assinado, vem, com fulcro no § 2º, do art. 41, da Lei nº 8666/93, em tempo hábil, à presença de Vossa Excelência a fim de
RECURSO :Recursos Administrativos • March 14th, 2023
A PROTON ENGENHARIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO EILIRE ME, empresa de direito privado, inscrita no CNPJ MF 16.887.672/0001-09, por meio de seu representante legal GEORGIO BATISTA DE LIMA, com inscrição no CONFEA através do RNPJ 1018779540, vem respeitosamente diante expor a V.Sa.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PREGOEIRO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE REGISTRO/SP.Recursos Administrativos • August 22nd, 2024
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ do MF sob nº 28.216.358/0001-75, com sede à Avenida Padre Joaquim Gonçalves Pacheco, nº 335, Bairro Jardim São Paulo, CEP 18.051-590, na cidade de Sorocaba/SP, por intermédio de sua procuradora, com fulcro na alínea "c" do inciso I do art. 164 da Lei nº 14.133/21, interpor o RECURSO contra a decisão que declarou o Recorrente inabilitado, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos que passaremos a elucidá-los:
ILUSTRÍSSIMOS SENHORES DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ Pregão Eletrônico nº: 02/2017Recursos Administrativos • March 3rd, 2017
PLANSERVICE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.970.088/0001-25, com sede na Rua Presidente Rodrigo Otávio, 359, Alto da XV, CEP: 80.045-395, Curitiba/PR, neste ato representada por seu procurador infra-assinado, vem, mui respeitosamente, à presença de V.Sas, apresentar RECURSO contra a decisão que habilitou e classificou a empresa PONTUAL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP.
DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVORecursos Administrativos • May 15th, 2020
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de vigilância/segurança patrimonial, 24 horas, armada e desarmada, com ronda ostensiva motorizada e monitoramento digital para o ETSP- Entreposto Terminal de São Paulo da CEAGESP, conforme especificações constantes do ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO (DLC/SMAP) DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SULRecursos Administrativos • December 22nd, 2021
A HOUER CONSULTORIA E CONCESSÕES LTDA, já qualificada nos autos, vem, respeitosamente, por intermédio de seu representante legal infrafirmado, com fulcro na alínea “b” do inciso I do art. 109 da Lei Federal nº 8.666/1993 e na alínea “b” do item 18.2.1 do Edital referente ao processo licitatório em epígrafe, opor
ILMO. SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES – CPL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTERecursos Administrativos • February 24th, 2022
o Sr. Edinaldo Paulo Tenório Veríssimo do Amaral, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/PE sob o nº 30.642 e no CPF sob o no 071.552.304-05, com poderes outorgados na Cláusula 10.1. do Termo de Compromisso de Constituição de Consórcio constante da Proposta (Doc. 01) e do instrumento de Procuração anexo (Doc. 02), vem, respeitosamente, com fundamento no art. 109 da Lei 8.666/93, interpor
JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVORecursos Administrativos • April 29th, 2014
O ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, neste ato representado por seu PREGOEIRO, designado pela Portaria nº 003/2014/SAAF/SEFAZ, publicada no D.O.E. do dia 22 de janeiro de 2014, vem em razão do RECURSO ADMINISTRATIVO apresentados pela empresa INSTITUTO DE CAPACITAÇÕES E PÓS GRADUAÇÕES EPP - ICAP, inscrita no CNPJ Nº
DECISÃO DE RECURSORecursos Administrativos • March 29th, 2019
- 0257948), para contratação de serviços contínuos de engenharia de operação, de manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva, com fornecimento de peças, materiais de consumo e insumos e mão de obra, bem como para a realização de serviços eventuais diversos, nos sistemas, equipamentos e instalações prediais utilizados pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE MACAÉRecursos Administrativos • October 6th, 2021
DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.299.904/0001-60, com sede na Rua Sete de Setembro, nº 98, - Gr. 605, Centro, Rio de Janeiro/RJ (“DIMENSIONAL” ou “RECORRENTE”), por seu representante legal, ao final firmado, vem, respeitosamente à presença de V.Sa., através de seu representante legal in fine, com fundamento no artigo 109, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 8.666/93, bem como no item 14.1, do Edital de Licitação, interpor, tempestivamente, o presente RECURSO ADMINISTRATIVO contra a decisão que
JULGAMENTO DE RECURSO SEI Nº 1209176/2017 - SAP.UPRRecursos Administrativos • November 1st, 2017
Trata-se de recurso administrativo interposto tempestivamente pela empresa TRUST CONSTRUTORA LTDA. EPP, aos 11 dias de outubro de 2017, em face a decisão que a declarou inabilitada do certame, conforme julgamento realizado em 04 de outubro de 2017.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PREGOEIRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA – ESRecursos Administrativos • July 25th, 2024
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no MF/CNPJ sob o n.º 17.992.979/0001-24, com sede à Av. Paulista, 1.471, Conjunto 511, Sala 2 - Bairro Bela Vista – São Paulo/SP, CEP: 01311-927, vem à presença de Vossa Senhoria apresentar as suas razões de
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PREGOEIRO DO SETOR DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIBI, ESTADO DE SANTA CATARINA.Recursos Administrativos • January 15th, 2024
faz nos seguintes termos. Requer-se o processamento do presente recurso, com sua remessa à autoridade superior, para que proceda ao seu julgamento.
AO PTI GESTÃO DE COMPRASRecursos Administrativos • March 14th, 2023
Contratação de empresa especializada em macroinfraestrutura urbana para a elaboração, em BIM (Building Information Model), de Estudo Preliminar e Anteprojeto, relativos ao Projeto Beira Foz, que abrange uma parcela do traçado urbano da cidade de Foz do Iguaçu
ContractRecursos Administrativos • December 23rd, 2018
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PREGOEIRO(A) DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNÍCIPIO DE RONDA ALTA. ILMA AUTORIDADE COMPETENTE
ContractRecursos Administrativos • October 4th, 2024
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO – IPAJM/ES
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PREFEITURA DE RIO GRANDE - RSRecursos Administrativos • June 13th, 2022
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.992.757/0001-71, sediada à Rua Ubaldino do Amaral 374, Alto da Glória CEP 80.060-195, Curitiba/PR, neste ato representada por seu sócio administrador Edison Luiz Casas Pinto, inscrito no RG nº 3.745.890-2 e CPF nº 679.397.249-91, vem, tempestivamente, apresentar
AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PREGOEIRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO FMABCRecursos Administrativos • February 24th, 2022
direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.287.754/0001-25, com sede na Avenida Mauro Ramos, nº 1.450, Sala 602, Bairro Centro, no Município de Florianópolis/SC, CEP nº 88020-302, por seu representante legal, vem à presença dessa Comissão Julgadora, apresentar
ContractRecursos Administrativos • March 31st, 2020
ILUSTRÍSSIMA SRA. PREGOEIRA E DEMAIS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO ÓRGÃO DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LUCAS DO RIO VERDE - MT
ILUSTRÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DA PARAÍBARecursos Administrativos • July 24th, 2024
Objeto: Contratação integrada de empresa ou consórcio especializado para a elaboração do projeto básico, projeto executivo e execução das obras de implantação e pavimentação do Complexo Rodoviário de Cabedelo/Santa Rita/Lucena (Ponte do Futuro)
ContractRecursos Administrativos • October 4th, 2024
AO(À) ILMO(A). SR(TA). PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE OLINDA – PE
AO ILUSTRÍSSIMO(A) SR(A) PREGOEIRO(A) E COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO.Recursos Administrativos • January 17th, 2024
Em face da desclassificação de nossa empresa, ora recorrente, para o item 2, sendo que o produto ofertado em nossa proposta atende as especificações solicitadas no descritivo do edital.
ILUSTRÍSSIMO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS (SC)Recursos Administrativos • July 12th, 2023
direito privado, inscrita no CNPJ sob o no 03.094.645/0001-29, com sede à Rua Eugênio Moreira, nº 187, salas 06, 07 e 09, bairro Anita Garibaldi, na cidade de Joinville (SC), de acordo com Edital de Tomada de Preços nº 53/2023, neste ato representada por sua procuradora abaixo assinada (DOC.1 – Procuração. DOC.2 – Identidade. DOC.3 Contrato Social), vem no prazo legal, de acordo com item 17.2, do Edital c/c o artigo 109, da Lei nº 8.666/1993, apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO ao novo julgamento final das propostas da Tomada de Preços nº 53/2023, conforme os fundamentos que se seguem.
ILUSTRISSIMO(A) SENHOR(A) RESPONSÁVEL PELO SETOR DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOS COSTA – SCRecursos Administrativos • April 19th, 2024
A empresa SUL BRASIL SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.755.805/0001-46. Localizada na Rua Mauro de Oliveira Cavalin, n° 225 no Bairro São Sebastião, União da Vitória – PR, Fone 42 9117-0304 WhatsApp (42) 3578-0155 e-mail gruposulbrasil@yahoo.com, Proprietária ADRIELY PORTELA DA LUZ, inscrita no CPF:105.736.209-38 e RG: 13.706.704-8, vem respeitosamente a presença de vossa senhoria apresentar o presente RECURSO ADMINISTRATIVO, em face da habilitação da empresa ALIANÇA LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ N° 28.948.741/0001-18, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO sob o nº 3/2024, pelos motivos de FATO e de DIREITO a seguir expostos:
EXCELENTÍSSIMA SR. PREGOEIRO OOFICIAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE NOVO CRUZEIRO- MG.Recursos Administrativos • July 21st, 2021
Empresa JMV comércio de EPI Ltda, representada por MAYRA FERNANDA SILVA CASTRO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 40.059.410/0001-22 com sede na Travessa Juvenal Chaves n º42ª, Centro, Santa Cruz de Minas, vem, tempestivamente, perante V. Exa., apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO com as inclusas razões, com fulcro no artigo 109, inciso I, alínea a e demais dispositivos legais pertinentes à matéria, da Lei Federal nº 8.666/93, c/c os artigos XX e XXX do Decreto Municipal nº 246/2017, exercendo seu DIREITO DE PETIÇÃO, assegurado no artigo 5º, inciso XXXIV, alínea a, da Constituição Federal, expor e requerer o que segue:
RECURSO :Recursos Administrativos • May 5th, 2020
NCT INFORMÁTICA LTDA., já devidamente qualificada no presente processo, vem respeitosamente à presença de V. Exa., neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, na forma da Seção XVI, subitem 16.2.3, do Edital de Licitação, com a finalidade de interpor RECURSO ADMINISTRATIVO contra a declaração de vitória da empresa APPROACH TECNOLOGIA LTDA e desclassificação da proposta ofertada pela recorrente, o que faz com base nas razões de fato e de direito a seguir expostas.
ILMO (A). PREGOEIRO(A) DE LICITAÇÃORecursos Administrativos • August 22nd, 2023
Em face do resultado do certame que desclassificou a Recorrente, ante os fatos e fundamentos jurídicos a seguir delineados.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E CIDADANIA - SMASAC GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – GELICRecursos Administrativos • June 9th, 2023
CNPJ n. 15.753.780/0001-18, com sede na Rua Serra do Rola Moça, nº 315, galpão 11 A, Bairro Distrito Industrial do Jatobá, Belo Horizonte / MG, CEP: 30.668-271, vem interpor o presente
RECURSO :Recursos Administrativos • March 14th, 2023
MR DE OLIVEIRA CHAVES, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n° 12.027.340/0001-95, sediada na Rua Uberlândia, quadra 59, lote 10 no Setor dos Afonsos em Aparecida de Goiânia, estado de Goiás, por seu sócio administrador, vem a Vossa Senhoria, apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO, conforme abaixo transcritos os fatos e fundamentos.
RECURSO ADMINISTRATIVORecursos Administrativos • August 9th, 2022