CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL definição

CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL valor devido mensalmente à CONCESSIONÁRIA pela execução do CONTRATO, calculado após a apuração do ÍNDICE DE DESEMPENHO, na forma do ANEXO 10 da Minuta do CONTRATO, a ser pago pelo PODER CONCEDENTE.

CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL significa a compensação à qual a CONCESSIONÁRIA faz jus em razão da prestação dos SERVIÇOS, paga pelo PODER CONCEDENTE nos termos deste CONTRATO;

CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL é a contribuição pecuniária a ser paga pelo PODER CONCEDENTE à Concessionária durante o prazo da CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, depois de aplicada a nota de desempenho e qualidade, conforme previsto no IV do contrato;

Examples of CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL in a sentence

• Caso os Recursos Vinculados de determinado mês sejam insuficientes para pagamento da CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL EFETIVA e de eventual BÔNUS SOBRE A CONTA DE ENERGIA, a INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA deverá transferir recursos da CONTA RESERVA para a conta indicada pela CONCESSIONÁRIA, suficientes para pagamento do valor total devido da CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL EFETIVA referente àquele mês e de eventual BÔNUS SOBRE A CONTA DE ENERGIA a ser pago naquela ocasião.

• O critério de julgamento será o menor valor de CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL OFERTADA a ser pago pelo PODER CONCEDENTE à CONCESSIONÁRIA.

• A operacionalização da CONTA VINCULADA para pagamento da CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL EFETIVA e do BÔNUS SOBRE A CONTA DE ENERGIA ocorrerá na forma prevista nas Cláusulas 36 e 37 do CONTRATO.

• Concluído o pagamento da CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL EFETIVA e de eventual BÔNUS SOBRE A CONTA DE ENERGIA, bem como atingido o saldo mínimo da CONTA RESERVA, será observado o disposto no item 3.3, do presente ANEXO.

• Conforme previsto nas Cláusulas 36 e 39 do CONTRATO, e de acordo com o disposto na LEI AUTORIZATIVA, o PODER CONCEDENTE constituirá, em favor da CONCESSIONÁRIA, para pagamento das obrigações pecuniárias assumidas pelo PODER CONCEDENTE no CONTRATO notadamente a CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL EFETIVA e o BÔNUS SOBRE A CONTA DE ENERGIA, a vinculação dos recursos provenientes da arrecadação da CIP, instituída pela LEI DA CIP.

More Definitions of CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL

CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL significa o valor devido à CONCESSIONÁRIA pela execução do OBJETO do presente CONTRATO e deve abranger, dentre outros, todos os custos diretos e indiretos, demais despesas operacionais, inclusive o CAPEX necessário para a sua execução;

CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL valor que será pago mensalmente a concessionária pela execução do contrato, na forma prevista pelo contrato, conforme ofertada pela concessionária em sua proposta econômica.

CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL. Valor devido mensalmente pelo PODER CONCEDENTE ao PARCEIRO PRIVADO pela execução contratual, de acordo com seu desempenho, nos termos do presente Contrato.

CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL. Valor a ser pago mensalmente pela CESAN à SPE, composta pela Parcela Fixada e pela Parcela Variável, tendo esta última como base o Preço Unitário.

CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL. Valor devido mensalmente pelo Poder Concedente ao Parceiro Privado pela execução contratual, de acordo com seu desempenho, nos termos dos Contratos de Concessão.

CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL compensação financeira à qual a Concessionária faz jus em razão da prestação dos Serviços, paga pelo Poder Concedente nos termos do Contrato.

CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL remuneração a ser paga mensalmente à CONCESSIONÁRIA, composta pela Parcela de Obras e pela Parcela de Serviços, sobre a qual incidirá os INDICADORES DE DESEMPENHO, nos termos do ANEXO VI – MECANISMO DE PAGAMENTO.