CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL definição

CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL valor devido mensalmente à CONCESSIONÁRIA pela execução do CONTRATO, calculado após a apuração do ÍNDICE DE DESEMPENHO, na forma do ANEXO 10 da Minuta do CONTRATO, a ser pago pelo PODER CONCEDENTE.

CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL significa a compensação à qual a CONCESSIONÁRIA faz jus em razão da prestação dos SERVIÇOS, paga pelo PODER CONCEDENTE nos termos deste CONTRATO;

CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL é a contribuição pecuniária a ser paga pelo PODER CONCEDENTE à Concessionária durante o prazo da CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, depois de aplicada a nota de desempenho e qualidade, conforme previsto no IV do contrato;

Examples of CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL in a sentence

• O critério de julgamento será o menor valor de CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL OFERTADA a ser pago pelo PODER CONCEDENTE à CONCESSIONÁRIA.

• 𝐂𝐌𝐌𝐫−𝟏 é o valor da CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA definida no último reajuste anual realizado ou definida no último reequilíbrio econômico-financeiro.

• O valor da CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA será reajustado com periodicidade anual segundo critérios e condições previstas no ANEXO V – MECANISMO DE PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO.

• A operacionalização da CONTA VINCULADA para pagamento da CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL EFETIVA e do BÔNUS SOBRE A CONTA DE ENERGIA ocorrerá na forma prevista nas Cláusulas 36 e 37 do CONTRATO.

• Caso os Recursos Vinculados de determinado mês sejam insuficientes para pagamento da CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL EFETIVA e de eventual BÔNUS SOBRE A CONTA DE ENERGIA, a INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA deverá transferir recursos da CONTA RESERVA para a conta indicada pela CONCESSIONÁRIA, suficientes para pagamento do valor total devido da CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL EFETIVA referente àquele mês e de eventual BÔNUS SOBRE A CONTA DE ENERGIA a ser pago naquela ocasião.

More Definitions of CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL

CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL valor da contraprestação mensal conforme ofertada pela Concessionária, pela consecução deste Contrato, em sua Proposta Econômica.

CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL. Valor devido mensalmente pelo Poder Concedente ao Parceiro Privado pela execução contratual, de acordo com seu desempenho, nos termos dos Contratos de Concessão.

CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL valor que será pago mensalmente a concessionária pela execução do contrato, na forma prevista pelo contrato, conforme ofertada pela concessionária em sua proposta econômica.

CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL é a contribuição pecuniária a ser paga pelo PODER CONCEDENTE à Concessionária durante o prazo da CONCESSÃO PATROCINADA, após aplicada a nota de desempenho e qualidade, conforme previsto no CONTRATO e ANEXO II – PROGRAMA DE EXPLORAÇÃO RODOVIÁRIO – PER;  CONTRATO DE CONCESSÃO PATROCINADA OU CONTRATO: CONTRATO de CONCESSÃO PATROCINADA para a prestação pela Concessionária dos serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação dos trechos das rodovias estaduais Transcerrados e Estrada Palestina, exercendo-os em seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante TARIFA paga pelo USUÁRIO, nos termos e condições ora avençados;  CMOG: Comitê Interdisciplinar responsável pela fiscalização e monitoramento do contrato de CONCESSÃO PATROCINADA;  DATA DE ABERTURA DA SESSÃO DE LICITAÇÃO: data estabelecida no preâmbulo do EDITAL para recebimento dos Envelopes nº 01, 02 e 03;  DATA DE TRANSFERÊNCIA DO CONTROLE DO SISTEMA RODOVIÁRIO: data em que o SISTEMA RODOVIÁRIO, consistente nos trechos correspondentes ao licitado, será entregue à concessionária, por meio da assinatura do TERMO DE TRANSFERÊNCIA entre as PARTES, para que esta inicie a prestação dos serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação rodoviária, conforme descrito no CONTRATO;  DER/PI: Departamento de Xxxxxxx xx Xxxxxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx;  EDITAL DE LICITAÇÃO OU EDITAL: o presente EDITAL de Concorrência nº [●]/[●]/[●] e todos os seus ANEXOS;  EQUIDADE: é a garantia de que o maior número possível de usuários, possuidores de veículos pertencentes à mesma categoria, pagará a mesma TARIFA;  INDICADORES DE DESEMPENHO E QUALIDADE: são os indicadores destinados a aferir a qualidade do serviço prestado pela Concessionária, nos termos do ANEXO II – PROGRAMA DE EXPLORAÇÃO RODOVIÁRIO – PER;

CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL compensação financeira à qual a Concessionária faz jus em razão da prestação dos Serviços, paga pelo Poder Concedente nos termos do Contrato.

CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL significa o valor devido à CONCESSIONÁRIA pela execução do OBJETO do presente CONTRATO e deve abranger, dentre outros, todos os custos diretos e indiretos, demais despesas operacionais, inclusive o CAPEX necessário para a sua execução;

CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL remuneração a ser paga mensalmente à CONCESSIONÁRIA, composta pela Parcela de Obras e pela Parcela de Serviços, sobre a qual incidirá os INDICADORES DE DESEMPENHO, nos termos do ANEXO VI – MECANISMO DE PAGAMENTO.