CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL EFETIVA definição

CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL EFETIVA valor mensal a ser pago à CONCESSIONÁRIA, em contrapartida à execução dos SERVIÇOS, conforme descrita no CONTRATO;

CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL EFETIVA. Valor efetivo que será pago mensalmente pelo PODER CONCEDENTE à CONCESSIONÁRIA em razão da execução do CONTRATO, por meio da INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA, calculado a partir da CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA, considerando a incidência do FATOR DE DESEMPENHO e do FATOR DE MODERNIZAÇÃO E EFICIENTIZAÇÃO apurados nos termos deste CONTRATO, conforme regras e diretrizes apresentadas nos ANEXOS 1 e 3.

CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL EFETIVA valor devido mensalmente à CONCESSIONÁRIA pela execução do CONTRATO, a ser pago pelo PODER CONCEDENTE e calculado após a apuração do ÍNDICE DE DESEMPENHO, na forma do ANEXO 14;

Examples of CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL EFETIVA in a sentence

• A operacionalização da CONTA VINCULADA para pagamento da CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL EFETIVA e do BÔNUS SOBRE A CONTA DE ENERGIA ocorrerá na forma prevista nas Cláusulas 36 e 37 do CONTRATO.

• Caso os Recursos Vinculados de determinado mês sejam insuficientes para pagamento da CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL EFETIVA e de eventual BÔNUS SOBRE A CONTA DE ENERGIA, a INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA deverá transferir recursos da CONTA RESERVA para a conta indicada pela CONCESSIONÁRIA, suficientes para pagamento do valor total devido da CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL EFETIVA referente àquele mês e de eventual BÔNUS SOBRE A CONTA DE ENERGIA a ser pago naquela ocasião.

• As condições, formas e prazos a serem observados no pagamento da CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL EFETIVA estão definidos no ANEXO V - MECANISMO DE PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO.

• Concluído o pagamento da CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL EFETIVA e de eventual BÔNUS SOBRE A CONTA DE ENERGIA, bem como atingido o saldo mínimo da CONTA RESERVA, será observado o disposto no item 3.3, do presente ANEXO.

• O PODER CONCEDENTE se valerá de serviço técnico de verificação independente para auxiliá-lo no acompanhamento da execução do CONTRATO, bem como na avaliação do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, no cálculo da CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL EFETIVA e na aferição do cumprimento das demais obrigações assumidas pela CONCESSIONÁRIA.

More Definitions of CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL EFETIVA

CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL EFETIVA. Valor efetivo que será pago mensalmente à CONCESSIONÁRIA, por meio da INSTITUIÇÃO DEPOSITÁRIA, pela execução do CONTRATO, considerados a escala de evolução e os eventuais descontos decorrentes da incidência do FATOR DE DISPONIBILIDADE e do FATOR DE DESEMPENHO sobre a REMUNERAÇÃO dos SERVIÇOS por ela

CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL EFETIVA valor a ser pago pelo PODER CONCEDENTE à CONCESSIONÁRIA em virtude da execução do OBJETO, tendo por base a CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA e considerando as variações decorrentes da incidência do FATOR DE DESEMPENHO, do FATOR INICIAL e do FATOR DE REQUALIFICAÇÃO, na forma do ANEXO V – MECANISMO DE PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL EFETIVA;

CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL EFETIVA valor efetivo que será pago mensalmente à CONCESSIONÁRIA, considerados os eventuais descontos decorrentes da incidência do FATOR DE DISPONIBILIDADE e do FATOR DE DESEMPENHO sobre a REMUNERAÇÃO dos

CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL EFETIVA valor efetivo da contraprestação mensal que será pago à CONCESSIONÁRIA pela execução do Contrato de Concessão, a ser pago pelo PODER CONCEDENTE e calculado a partir do VCM, considerando a medição do desempenho, nos termos do ANEXO III ao CONTRATO – INDICADORES DE DESEMPENHO

CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL EFETIVA. Valor efetivo que será pago mensalmente pelo PODER CONCEDENTE à CONCESSIONÁRIA em razão da execução do CONTRATO, por meio da Instituição Financeira Depositária, calculado a partir da CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA, considerando a incidência do Fator de Desempenho - FD e do Fator de Modernização e Eficientização - FME apurados nos termos do CONTRATO, conforme regras e diretrizes apresentadas nos ANEXOS da minuta do CONTRATO e CONTRATO DE PROGRAMA.

CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL EFETIVA valor que será efetivamente pago mensalmente a Concessionária pela execução do Contrato, após a apuração do cumprimento dos Indicadores de Desempenho e das receitas acessórias, na forma prevista pelo Contrato. Contratante, Concedente ou Poder Concedente: Município de Barreiras - Bahia Contrato: o presente instrumento jurídico firmado entre as partes que regula os termos da Concessão.

CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL EFETIVA. Valor efetivo que será pago mensalmente pelo PODER CONCEDENTE à CONCESSIONÁRIA em razão da execução do CONTRATO, por meio da INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA, calculado a partir da CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA, considerando a incidência do FATOR DE DESEMPENHO e do FATOR DE MODERNIZAÇÃO E EFICIENTIZAÇÃO apurados nos termos deste CONTRATO, conforme regras e diretrizes apresentadas nos ANEXOS 5, 8 e 9. CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA Valor máximo de CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL EFETIVA, conforme apresentado na PROPOSTA COMERCIAL. CONTRATO CONTRATO de CONCESSÃO para prestação dos SERVIÇOS. CONTRATO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA Contrato celebrado entre o PODER CONCEDENTE, a CONCESSIONÁRIA e a INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA para a abertura da CONTA VINCULADA e da CONTA RESERVA. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA Contrato de fornecimento de energia para a ILUMINAÇÃO PÚBLICA do MUNICÍPIO firmado entre o MUNICÍPIO e a EMPRESA DISTRIBUIDORA.