MANUTENÇÃO LEGAL medidas dirigidas à adaptação ou adequação de processos ou procedimentos dos sistemas informatizados às mudanças da legislação;
MANUTENÇÃO LEGAL. São as adequações sistêmicas para atender às mudanças legais, aplicáveis aos RPPS;
MANUTENÇÃO LEGAL é aquela efetuada no sistema a partir de mudança na legislação inerente no âmbito Federal, Estadual e Municipal, bem como as decisões e orientações de ordem jurídica e do Tribunal de Contas dos Municípios;
Examples of MANUTENÇÃO LEGAL in a sentence
ITEM CÓD TCE DESCRIÇÃO DOS MATERIAIS UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITARIO VALOR TOTAL 1 00034324 LOCAÇÃO DE SOFTWARE - LICENÇA DE USO DO SISTEMA DE INFORMATIZADO DE GESTÃO, COMPOSTA POR AMBIENTE DE DESENVOLVIMENTO, AMBIENTE DE OPERAÇÃO E GESTÃO E INFRAESTRUTURA OPERACIONAL NA MODALIDADE DE COMPUTADOR EM NUVEM; MANUTENÇÃO LEGAL E CORRETIVA DURANTE O PERÍODO CONTRATUAL, SUPORTE TÉCNICO REMOTO E IN LOCO, CONFIGURAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO E CUSTOMIZAÇÃO.
More Definitions of MANUTENÇÃO LEGAL
MANUTENÇÃO LEGAL adequação do sistema em caso de mudança na legislação, com elaboração de uma programação para atendimento às mudanças ocorridas, sem prejuízos à operação do Sistema, durante a vigência contratual.
MANUTENÇÃO LEGAL. São as adequações sistêmicas para atender às mudanças legais;
MANUTENÇÃO LEGAL decorrente de mudança nas legislações federais ou estaduais. Deverá ser elaborado um cronograma para atendimento às mudanças, sem prejuízos à operação do sistema e atendendo ao prazo exigido, quando houver. Após a aprovação do prazo, este passa a ser uma obrigação da EMPRESA VENCEDORA; Todas as manutenções evolutivas e de solicitação exclusiva do contratante, que impliquem em inclusões de novas funções, telas ou relatórios, poderão (desde que tenham viabilidade) ser desenvolvidas e pagas por hora técnica, mediante valores indicados pela EMPRESA VENCEDORA na proposta de preço, desde que exigido e autorizado pelo responsável pela gestão do contrato. Para estas manutenções deve-se estabelecer entre as partes, um prazo de entrega. Após a aprovação do prazo, este passa a ser uma obrigação da EMPRESA VENCEDORA; A EMPRESA VENCEDORA deverá garantir segurança e integridade das informações de todos os sistemas e seus bancos de dados, mantendo rotinas automatizadas que permitam recuperar totalmente as informações; Em caso de rescisão ou término do contrato, deve a provedora dos sistemas disponibilizar integralmente e gratuitamente, todas as bases de dados à contratante, em formato aberto e padrão de mercado, sem ofuscamento ou criptografia, além de documentação necessária para interpretação dos dados, no prazo de até 30 (trinta) dias. Não será admitida qualquer alteração/modificação após rescisão ou término do contrato por parte da fornecedora, exceto com autorização formal do município. No caso de o município necessitar de assessoria/consultoria, como por exemplo: modificação no formato da base de dados a ser entregue ao município, pagará pela prestação dos respectivos serviços a executante; Em caso de rescisão ou término do contrato, a EMPRESA VENCEDORA se obriga a manter os sistemas em funcionamento, por até 90 (noventa) dias após o encerramento do contrato;
MANUTENÇÃO LEGAL visa adaptar o software a mudanças de leis ou regras, definidas pelo governo e/ou órgãos reguladores. Assim, manutenção legal refere-se a adequar as funcionalidades/rotinas já existentes ao ambiente externo, sem contemplar novas funcionalidades ou rotinas não definidas quando das especificações funcionais iniciais. Manutenções legais não devem superar 50 pontos de função. Manutenções legais acima desse valor serão consideradas Evolutivas;