MANUTENÇÃO LEGAL. São as adequações sistêmicas para atender às mudanças legais, aplicáveis aos RPPS;
MANUTENÇÃO LEGAL. 8.9.7.1. Em caso de mudanças na legislação federal, estadual ou em normas infralegais dos órgãos de controle externo, quanto a prestações de contas e contabilidade pública durante a vigência contratual, será elaborada uma programação para atendimento às mudanças ocorridas, sem prejuízos à operação do sistema.
8.9.7.2. A empresa Contratada deverá disponibilizar a atualização de versão de todos os sistemas, sempre que necessário para atendimento da legislação federal vigente e das normas e procedimentos do Tribunal de Contas do Estado, durante a vigência contratual.
MANUTENÇÃO LEGAL. Em caso de mudança na legislação, plano de contas, banco de dados, entre outros, será elaborada uma programação para atendimento às mudanças ocorridas, sem prejuízos à operação do Sistema,durante vigência contratual.
MANUTENÇÃO LEGAL. Adaptação e adequação dos módulos aos processos legais;
9.1.1. A CONTRATADA deverá realizar todas as alterações necessárias nos módulos do sistema, objeto deste Termo de Referência, em razão de mudança na legislação, normas regulamentares ou exigências dos órgãos competentes;
9.1.2. As novas necessidades do CONTRATANTE no nível de processo ou característica de gestão que exijam desenvolver adaptações ou criar novas funcionalidades nos módulos do sistema, objeto deste Termo de Referência, serão realizadas sem ônus adicionais para o CONTRATANTE.
MANUTENÇÃO LEGAL. Em caso de mudança na legislação, será elaborada uma programação para atendimento às mudanças ocorridas, sem prejuízos à operação do sistema.
MANUTENÇÃO LEGAL. 4.5.5.1 Manutenções legais são aquelas de responsabilidade da Contratada, sem ônus adicionais ao valor pactuado entre as partes, e derivadas de alterações nas legislações que afetem quaisquer dos módulos constantes do sistema.
4.5.5.2 Consideram-se alterações legais para efeitos deste Termo de Referência aquelas decorrentes de legislação aplicada por órgãos estaduais, distritais, municipais e federais.
4.5.5.3 A disponibilização de nova versão ou atualização, contemplando a manutenção legal, deverá ocorrer com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos em relação à data de início de vigência legal estipulada no Diário Oficial, ou em outro informativo que determine mudança de caráter legal que abranja a FAFIA. 4.5.5.4 Quando se tratar de legislação específica que requeira alterações técnicas da Contratada, a FAFIA enviará cópia da legislação em vigor.
MANUTENÇÃO LEGAL em caso de mudança na legislação, entre outros, a qual deverá ser elaborada uma programação para atendimento às mudanças ocorridas, sem prejuízos à operação do sistema e à legislação, durante a vigência contratual. A Contratada deverá garantir, nos casos de implantação da solução nos servidores da Contratada, alta disponibilidade dos sistemas que fazem parte da solução, 24/7 (vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana), e em caso de exceções, aplicar políticas de gerenciamento de riscos e continuidade dos serviços com redundância de servidores (espelhos), aumento de capacidade de processamento e outros procedimentos que reduzam o tempo de interrupção dos serviços. A Contratada deverá garantir segurança e integridade das informações de todos os sistemas e seus bancos de dados, mantendo rotinas automatizadas de backups (cópias de segurança), que permitam recuperar totalmente as informações, no caso de alguma anomalia no seu funcionamento ou falha de segurança por algum outro meio. Os backups deverão ser fornecidos sempre que solicitado pela contratante.
MANUTENÇÃO LEGAL. Visando atender alterações na legislação Federal, Estadual ou Municipal, respeitando os prazos que estas impõem para que as novas regras entrem em vigor;
MANUTENÇÃO LEGAL medida dirigida à adaptação ou adequação de processos ou procedimentos dos sistemas informatizados às mudanças da legislação;
MANUTENÇÃO LEGAL. Assinado por 1 pessoa: XXXXXX XXXX XXXXXXX Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/0XX0-0000-XX0X-0XX0 e informe o código 2CD8-4357-AA6C-7EB5
7.10.8.1. Em caso de mudanças na legislação federal, estadual ou em normas infralegais dos órgãos de controle externo, durante a vigência contratual, será elaborada uma programação para atendimento às mudanças ocorridas, sem prejuízos à operação do sistema.
7.10.8.2. A empresa Contratada deverá disponibilizar a atualização de versão de todos os sistemas, sempre que necessário para atendimento da legislação federal vigente e das normas e procedimentosdo Tribunal de Contas do Estado, durante a vigência contratual.