PLANO DE DESMOBILIZAÇÃO definição

PLANO DE DESMOBILIZAÇÃO é o plano a ser elaborado pela CONCESSIONÁRIA para encerramento da CONCESSÃO;

PLANO DE DESMOBILIZAÇÃO documento a ser elaborado pela Concessionária, submetido à aprovação da [●], dispondo sobre o processo de desmobilização da Rodovia, para assegurar a adequada reversão, ao Poder Concedente, dos Bens Reversíveis ao final da Concessão, bem como assegurar a continuidade da prestação dos serviços abrangidos no Escopo, nos termos da Cláusula 55.1.;

PLANO DE DESMOBILIZAÇÃO. Documento a ser elaborado pela CONCESSIONÁRIA, submetido à aprovação da ARTESP, dispondo sobre processo de desmobilização da operação da CONCESSIONÁRIA ao final da CONCESSÃO, a fim de viabilizar a reversão dos BENS REVERSÍVEIS e garantir a contínua e adequada prestação dos serviços. Plano de Exploração Aeroportuária ou PEA Documento que detalha o objeto da CONCESSÃO e determina as obrigações e condições de exploração de cada AEROPORTO integrante do COMPLEXO AEROPORTUÁRIO pela CONCESSIONÁRIA, bem como apresenta as principais diretrizes para a elaboração do PGI. Plano de Gestão da Infraestrutura ou PGI Documento a ser elaborado pela CONCESSIONÁRIA conforme diretrizes do ANEXO 02, contendo os planos de investimentos a serem realizados pela CONCESSIONÁRIA ao longo do período da CONCESSÃO. Plano de Garantias Documento apresentado pela CONCESSIONÁRIA como condição para assinatura do CONTRATO, contendo a relação de todas as garantias que deverão, obrigatoriamente, ser prestadas pela CONCESSIONÁRIA, como forma de assegurar o cumprimento das obrigações assumidas no âmbito do escopo do CONTRATO, e que será passível de revisão, conforme o regramento do CONTRATO. Plano de Qualidade dos Serviços Documento que demonstra que a CONCESSIONÁRIA planejou e implementará medidas adequadas para assegurar a qualidade dos serviços prestados aos USUÁRIOS, cumprindo, ao menos, os parâmetros exigidos pelo PEA, pelo CONTRATO, pelos ANEXOS e pelas demais regulamentações vigentes. Plano de Seguros Documento a ser elaborado pela CONCESSIONÁRIA como condição para assinatura deste CONTRATO, contendo a relação de todos os seguros de contratação obrigatória, nos termos do CONTRATO e ANEXOS, cujas apólices deverão estar válidas e vigentes durante todo o PRAZO DA CONCESSÃO, sendo passível de revisão nos termos do CONTRATO. Poder Concedente ESTADO DE SÃO PAULO, representado pela Secretaria Estadual de Logística e Transportes.

Examples of PLANO DE DESMOBILIZAÇÃO in a sentence

• PLANO DE DESMOBILIZAÇÃO OPERACIONAL (PDO) Plano a ser elaborado pela CONCESSIONÁRIA, contendo o procedimento de reversão dos BENS REVERSÍVEIS e de transição operacional no advento do prazo contratual, de acordo com as diretrizes e especificações técnicas previstas no ANEXO 5.

• A omissão da CONCESSIONÁRIA na apresentação do PLANO DE DESMOBILIZAÇÃO será considerada infração grave ensejando aplicação à CONCESSIONÁRIA das penalidades cabíveis.

• A CONCESSIONÁRIA deverá, ainda, atender ao disposto no PLANO DE DESMOBILIZAÇÃO aprovado pela ARSESP quanto à contratação de novo CERTIFICADOR INDEPENDENTE para acompanhar a reversão dos BENS EVERSÍVEIS ao PODER CONCEDENTE, providenciando a contratação de CERTIFICADOR INDEPENDENTE nos termos deste ANEXO.

• PLANO DE DESMOBILIZAÇÃO Documento a ser elaborado pela CONCESSIONÁRIA e submetido à aprovação do PODER CONCEDENTE, no qual será previsto procedimento para desmobilização e devida reversão dos BENS REVERSÍVEIS, sem que ocorra qualquer interrupção dos serviços.

• Em todas as hipóteses, será sempre precedida da elaboração de PLANO DE DESMOBILIZAÇÃO pelas PARTES, conforme os requisitos dos itens 11.1.1 e 11.1.2, sem prejuízo da aplicação das sanções, e indenizações que sejam aplicáveis.

• PLANO DE DESMOBILIZAÇÃO Documento a ser elaborado pela CONCESSIONÁRIA, submetido à aprovação do CONCEDENTE, dispondo sobre processo de desmobilização das atividades da CONCESSIONÁRIA ao final da CONCESSÃO, a fim de viabilizar a reversão dos BENS REVERSÍVEIS e garantir o contínuo e adequado desenvolvimento das atividades que o CONCEDENTE repute cabíveis.

• PLANO DE DESMOBILIZAÇÃO Documento a ser elaborado pela CONCESSIONÁRIA, submetido à aprovação do CONCEDENTE, dispondo sobre processo de desmobilização das atividades da CONCESSIONÁRIA ao f inal da CONCESSÃO, a f im de viabilizar a reversão dos BENS REVERSÍVEIS e garantir o contínuo e adequado desenvolvimento das atividades que o CONCEDENTE repute cabíveis.

• A CONCESSIONÁRIA deverá, ainda, atender ao disposto no PLANO DE DESMOBILIZAÇÃO aprovado pela ARSESP quanto à contratação de novo CERTIFICADOR INDEPENDENTE para acompanhar a REVERSÃO dos BENS REVERSÍVEIS ao PODER CONCEDENTE, providenciando a contratação de CERTIFICADOR INDEPENDENTE nos termos deste ANEXO.

• O IPT terá o prazo de 02 (dois) meses para analisar e se manifestar acerca do PLANO DE DESMOBILIZAÇÃO.

• Caso a CONCESSIONÁRIA tenha obedecido integralmente ao PLANO DE DESMOBILIZAÇÃO OPERACIONAL, o PODER CONCEDENTE emitirá o Relatório Definitivo de Reversão.

More Definitions of PLANO DE DESMOBILIZAÇÃO

PLANO DE DESMOBILIZAÇÃO documento que disciplina a extinção do CONTRATO, contendo a indicação das atividades a serem concluídas, os prazos e as providências a serem tomadas por cada uma das PARTES, bem como o prazo remanescente para a vigência das obrigações contratuais, nos termos previstos neste instrumento.

PLANO DE DESMOBILIZAÇÃO. Documento a ser elaborado pela CONCESSIONÁRIA, submetido à MANIFESTAÇÃO DE “NÃO OBJEÇÃO” do PODER CONCEDENTE, dispondo sobre o processo de desmobilização do TERGIP, dos TERMINAIS METROPOLITANOS e das ESTAÇÕES ao final da CONCESSÃO, bem como da transição operacional para o PODER CONCEDENTE, a fim de viabilizar a reversão dos BENS REVERSÍVEIS e garantir a contínua e adequada prestação dos serviços;

PLANO DE DESMOBILIZAÇÃO. Documento a ser elaborado pela CONCESSIONÁRIA e submetido à aprovação do PODER CONCEDENTE, dispondo sobre o processo de desmobilização das atividades da CONCESSIONÁRIA ao final da CONCESSÃO, a fim de viabilizar a reversão dos bens e garantir o contínuo e adequado desenvolvimento das atividades pelo PODER CONCEDENTE.