CONTEÚDO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 08.01. Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO pertinentes ao ramo do objeto do PREGÃO são os seguintes:
CONTEÚDO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 8.1. Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO pertinentes ao ramo do objeto do PREGÃO são os seguintes:
8.1.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA, conforme o caso:
a) Em se tratando de sociedades empresárias ou simples, o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, nos termos da lei e conforme o caso, e, ainda, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
a.1) Os documentos descritos no subitem “a” deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva, conforme legislação em vigor;
CONTEÚDO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 14.1. Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO para o presente certame, apresentados na forma estabelecida neste edital são:
a) Ato constitutivo, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial, e, no caso de sociedades por ações, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores.
CONTEÚDO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 8.1. Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO pertinentes ao ramo do objeto do PREGÃO são os seguintes:
8.1.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA, conforme o caso:
a) Em se tratando de sociedades empresárias ou simples, o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, nos termos da lei e conforme o caso, e, ainda, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
a.1) Os documentos descritos no subitem “a” deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva, conforme legislação em vigor;
b) Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a atividade assim o exigir;
c) Os documentos relacionados no subitem “a” não precisarão constar do Envelope n° 2 - Habilitação se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão.
CONTEÚDO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 15.1. Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO para o presente certame, apresentados na forma estabelecida neste edital são:
a) Ato constitutivo, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial, e, no caso de sociedades por ações, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores.
b) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
c) Comprovante de regularidade junto a Fazenda Pública Estadual e Municipal;
d) Prova de Regularidade de débitos Conjunta relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (Federal e INSS);
e) Prova de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;
f) Certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial, da sede da licitante expedida pelo(s) cartório(s) distribuidor(s) da sede (matriz) da pessoa jurídica, com data não superior a 03 (três) meses da data limite para o recebimento da proposta, se outro prazo não constar do documento.
g) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.
CONTEÚDO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 8.1. Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE 02, para o presente certame, apresentados na forma estabelecida neste edital são:
CONTEÚDO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. ENVELOPE Nº 02
10.1. Os documentos de habilitação pertinentes ao ramo do objeto do PREGÃO são os seguintes:
CONTEÚDO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 8.1- Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO pertinentes ao ramo do objeto do
CONTEÚDO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. (Envelope nº 02)
7.1. Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO pertinentes ao ramo do objeto são os seguintes:
CONTEÚDO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 8.1 A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação dos seguintes documentos: Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores (devidamente autenticado). Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. Declaração que não emprega menor de 18 anos, em conformidade ao art. 68 da Lei n.° 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, referente ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição). (Anexo V).