DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.1 - Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/1993.
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Samples: Acordo De Nível De Serviços, www.tcees.tc.br, www.tcees.tc.br
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.1 - 15.1. Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/19938.666/93.
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Samples: Termo De Referência, Termo De Referência, Termo De Referência
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.1 - 13.1. Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/19938.666/93.
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Samples: Termo De Referência, Termo De Referência, Termo De Referência
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.1 15.1 - Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/19938.666/93.
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Samples: Termo De Credenciamento, camarapinheiros.es.gov.br, www.camarapinheiros.es.gov.br
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.1 17.1 - Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/1993.
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Samples: Acordo De Nível De Serviço, www.tcees.tc.br
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.1 15.1 - Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/1993.
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Samples: www.tcees.tc.br, www.tcees.tc.br
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.1 15.1 - Aplica-se à execução deste Termo ContratualContrato, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/1993.
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Samples: www.tcees.tc.br, www.tcees.tc.br
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.1 14.1 - Aplica-se à execução deste Termo ContratualContrato, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/1993.
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Samples: www.anchieta.es.gov.br, www.tcees.tc.br
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.1 - 15.1 Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/19938.666/93.
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Samples: Termo De Credenciamento, www.jaguare.es.gov.br
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.1 18.1 - Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/1993.
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Samples: www.tcees.tc.br
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.1 - 16.1. Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/19938.666/93.
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Samples: Edital De Licitação
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.1 - 13.1 Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/19938.666/93.
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Samples: www.jaguare.es.gov.br
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.1 - 15.1. Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/1993.
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Samples: Contrato De Patrocínio
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.1 13.1 - Aplica-se à execução deste Termo ContratualContrato, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/1993.
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Samples: www.tcees.tc.br
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.1 12.1 - Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/19938.666/93.
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Samples: www.camaravilapavao.es.gov.br
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.1 1 - Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/1993.8.666/93. Data: 15/03/2018 09:30
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Samples: Termo De Credenciamento