DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA ARREMATANTE/VENCEDORA. 21.1 A empresa vencedora obrigar-se-á a cumprir o Contrato, este edital e as disposições de sua proposta.
DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA ARREMATANTE/VENCEDORA. 18.1. Apresentar Alvará de Licença Sanitária/Isenção da empresa licitante, expedida pela Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal, com validade prevista em lei. Linhares/ES, 06 de dezembro de 2023.
DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA ARREMATANTE/VENCEDORA. Os7.3 licitantes deverão constar em sua proposta comercial a MARCA e MODELO, do objeto ofertado e a garantia do equipamento que deverá ser de no mínimo 12 (doze) meses após a instalação do equipamento, incluindo todas as peças e mão de obra.
DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA ARREMATANTE/VENCEDORA. A empresa vencedora obrigar-se-á a cumprir o Contrato, este edital e as disposições de sua proposta. A empresa licitante declarada arrematante/vencedora deverá apresentar os documentos exigidos no Edital e TR, no -A CONTRATADA deverá possuir uma equipe responsável pela execução da atividade coordenada por um Especialista, com condições técnicas para desenvolvimento das atividades em questão, e apresentar os documentos de qualificação técnica abaixo: -Comprovação de que a empresa possui, em seu quadro de funcionários, engenheiro químico ou químico e biólogo, devidamente reconhecido(s) pela entidade(s) competente(s), detentor(es) de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) para execução de serviços semelhantes aos previstos neste Edital, o(s) qual(is) será(ão) indicado(s) como responsável(is) técnico(s) da empresa, apresentando Carteira de Trabalho (CTPS), cópia do contrato de prestação de serviços ou prova da qualidade de sócio; -Certificado dos parâmetros acreditados pelo INMETRO na NBR ISO/IEC 17025:2005; - A empresa deverá entregar ao corpo técnico e ao fiscal da contratante o escopo dos parâmetros acreditados pelo INMETRO na NBR ISO/IEC 17025:2005, para fins de registro e comprovação da sua habilitação; -Cópia com data atual máximo de 7 (sete) dias anteriores a data de abertura do certame da condição de acreditação perante o INMETRO, com situação “ATIVO”, caso não seja ATIVO o proponente será desclassificado. Para realizar a consulta acessar o endereço: XXXX://xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx/xxxx; -Certidão de Registro e Quitação no Conselho Regional de Química (CRQ) da empresa e ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) da empresa e dos seus Responsáveis Técnicos, ambos com validade na data do certame; -Comprovação de que a empresa possui em seu quadro permanente, Engenheiro Químico devidamente registrado no CRQ, detentor de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) para execução de serviço de análise de água para todos os parâmetros especificados no item 5. Entende- se como pertencente ao quadro permanente: Empregado, sócio ou detentor de contrato de prestação de serviços; -Licença Ambiental do laboratório emitida por órgão competente municipal ou estadual e registro no CTF (Cadastro Técnico Federal) expedido pelo IBAMA, ambas dentro do prazo de validade no dia do certame.