Common use of DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS Clause in Contracts

DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS. 1. À CONTRATADA caberá, ainda: 1.1. assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE; 1.2. assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando do fornecimento do produto ou em conexão com ele, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE; 1.3. assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionadas ao fornecimento do produto, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e 1.4. assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e c omerciais resultantes da adjudicação deste Contrato. 2. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste Contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE. 3. Cumprir com todas as obrigações contratuais de forma que o pact uado seja realizado com esmero e perfeição. 4. Fornecer os produtos/serviços de acordo com a Ordem de Compra/Requisição emitida pelo órgão/setor responsável. 5. Comunicar à Contratante, por escrito, as eventuais ocorrências que possam prejudicar o fornecimento contratado, fixando prazo para sua regularização. 6. A Contratada deverá garantir o fornecimento, não deixando faltar em seus estoques, os itens licitados. 7. Manter todas as certidões fiscais e licenças necessárias para o exercício da atividade em vigência, durante a execução do contrato.

DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS. 1. À CONTRATADA caberá, ainda: 1.1. 1.1 - assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE; 1.2. 1.2 - assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando do fornecimento do produto ou em conexão com ele, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE; 1.3. 1.3 - assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionadas ao fornecimento do produto, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; 1.4 - assumir a contratada que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 (Lei nº 9.854, de 1999); e 1.4. 1.5 - assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e c omerciais comerciais resultantes da adjudicação deste Contrato. 2. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste Contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE. 3. Cumprir com todas as obrigações contratuais de forma que o pact uado seja realizado com esmero e perfeição. 4. Fornecer os produtos/serviços de acordo com a Ordem de Compra/Requisição emitida pelo órgão/setor responsável. 5. Comunicar à Contratante, por escrito, as eventuais ocorrências que possam prejudicar o fornecimento contratado, fixando prazo para sua regularização. 6. A Contratada deverá garantir o fornecimento, não deixando faltar em seus estoques, os itens licitados. 7. Manter todas as certidões fiscais e licenças necessárias para o exercício da atividade em vigência, durante a execução do contrato.

DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS. 1. 8.1 – À CONTRATADA caberá, Contratada caberá ainda: 1.1. assumir 8.1.1 – Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTEa CEASAMINAS; 1.2. assumir, também, 8.1.2 – Assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando do fornecimento do produto ou em conexão com ele, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTEda CEASAMINAS; 1.3. assumir 8.1.3 – Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionadas ao fornecimento do produto, originariamente originalmente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e; 1.4. assumir, ainda, 8.1.4 – Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e c omerciais comerciais resultantes da adjudicação deste Contratodesta licitação. 2. 8.2 – A inadimplência da CONTRATADAdo Contratado, com referência aos encargos estabelecidos no item na condição anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTEa CEASAMINAS, nem poderá onerar o objeto deste Contrato, razão pela qual a CONTRATADA o Contratado renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE. 3. Cumprir com todas as obrigações contratuais de forma que o pact uado seja realizado com esmero e perfeição. 4. Fornecer os produtos/serviços de acordo com a Ordem de Compra/Requisição emitida pelo órgão/setor responsávelCEASAMINAS. 5. Comunicar à Contratante, por escrito, as eventuais ocorrências que possam prejudicar o fornecimento contratado, fixando prazo para sua regularização. 6. A Contratada deverá garantir o fornecimento, não deixando faltar em seus estoques, os itens licitados. 7. Manter todas as certidões fiscais e licenças necessárias para o exercício da atividade em vigência, durante a execução do contrato.

DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS. 1. À CONTRATADA caberá, ainda: 1.1. 1.1 - assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE; 1.2. 1.2 - assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando do fornecimento do produto ou em conexão com ele, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE; 1.3. 1.3 - assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionadas ao fornecimento do produto, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e 1.4. 1.4 - assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e c omerciais comer ciais resultantes da adjudicação deste Contrato. 2. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste Contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE. 3. Cumprir com todas as obrigações contratuais de forma que o pact uado seja realizado com esmero e perfeição. 4. Fornecer os produtos/serviços produtos de acordo com a Ordem de Compra/Requisição emitida pelo órgão/setor responsável. 5. Comunicar à Contratante, por escrito, as eventuais ocorrências que possam prejudicar o fornecimento contratado, fixando prazo para sua regularização. 6. A Contratada deverá garantir o fornecimento, não deixando faltar em seus estoques, os itens licitados. 7. Manter todas as certidões fiscais e licenças necessárias para o exercício da atividade em vigência, durante a execução do contrato.

DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS. 1. À CONTRATADA caberá, ainda: 1.1. 1.1 - assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE; 1.2. 1.2 - assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando do fornecimento do produto ou em conexão com ele, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE; 1.3. 1.3 - assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionadas ao fornecimento do produto, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e 1.4. 1.4 - assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e c omerciais comerciais resultantes da adjudicação deste Contrato. 1.5 - assumir que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal de 1988 (Lei n° 9.854, de 1999); 2. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste Contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE. 3. Cumprir com todas as obrigações contratuais de forma que o pact uado seja realizado com esmero e perfeição. 4. Fornecer os produtos/serviços de acordo com a Ordem de Compra/Requisição emitida pelo órgão/setor responsável. 5. Comunicar à Contratante, por escrito, as eventuais ocorrências que possam prejudicar o fornecimento contratado, fixando prazo para sua regularização. 6. A Contratada deverá garantir o fornecimento, não deixando faltar em seus estoques, os itens licitados. 7. Manter todas as certidões fiscais e licenças necessárias para o exercício da atividade em vigência, durante a execução do contrato.

DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS. 1. À CONTRATADA caberá, ainda: 1.1. 1.1 - assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE; 1.2. 1.2 - assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando do fornecimento do produto ou em conexão com ele, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE; 1.3. 1.3 - assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionadas ao fornecimento do produto, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e 1.4. 1.4 - assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e c omerciais comerciais resultantes da adjudicação deste Contrato. 1.5 - assumir que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quartoze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 (Lei nº 9.854,de 1999); 2. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste Contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE. 3. Cumprir com todas as obrigações contratuais de forma que o pact uado seja realizado com esmero e perfeição. 4. Fornecer os produtos/serviços de acordo com a Ordem de Compra/Requisição emitida pelo órgão/setor responsável. 5. Comunicar à Contratante, por escrito, as eventuais ocorrências que possam prejudicar o fornecimento contratado, fixando prazo para sua regularização. 6. A Contratada deverá garantir o fornecimento, não deixando faltar em seus estoques, os itens licitados. 7. Manter todas as certidões fiscais e licenças necessárias para o exercício da atividade em vigência, durante a execução do contrato.

DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS. 1. 9.1 - À CONTRATADA caberá, ainda: 1.1. assumir 9.2 - Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE; 1.2. assumir9.3 - Assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações o brigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando no decorrer do fornecimento do produto desempenho dos serviços ou em conexão com eleeles, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE; 1.3. assumir 9.4 - Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou cívelou penal, relacionadas ao fornecimento do produtoa este contrato, originariamente ou vinculada vinculados por prevenção, conexão ou continência; e 1.4. assumir9.5 - Assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e c omerciais comerciais resultantes da adjudicação execução deste Contratocontrato. 2. 9.6 - A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste Contratocontrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE. 3. Cumprir com todas as obrigações contratuais de forma que o pact uado seja realizado com esmero e perfeição. 4. Fornecer os produtos/serviços de acordo com a Ordem de Compra/Requisição emitida pelo órgão/setor responsável. 5. Comunicar à Contratante, por escrito, as eventuais ocorrências que possam prejudicar o fornecimento contratado, fixando prazo para sua regularização. 6. A Contratada deverá garantir o fornecimento, não deixando faltar em seus estoques, os itens licitados. 7. Manter todas as certidões fiscais e licenças necessárias para o exercício da atividade em vigência, durante a execução do contrato.

DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS. 1. 9.1 - À CONTRATADA caberá, ainda: 1.1. assumir 9.2 - Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE; 1.2. assumir9.3 - Assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações o brigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando no decorrer do fornecimento do produto desempenho dos serviços ou em conexão com eleeles, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE; 1.3. assumir 9.4 - Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou cívelou penal, relacionadas ao fornecimento do produtoa este contrato, originariamente ou vinculada vinculados por prevenção, conexão ou continência; e 1.4. assumir9.5 - Assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e c omerciais comerciais resultantes da adjudicação execução deste Contratocontrato. 2. 9.6 - A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos estabe lecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste Contratocontrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE. 3. Cumprir com todas as obrigações contratuais de forma que o pact uado seja realizado com esmero e perfeição. 4. Fornecer os produtos/serviços de acordo com a Ordem de Compra/Requisição emitida pelo órgão/setor responsável. 5. Comunicar à Contratante, por escrito, as eventuais ocorrências que possam prejudicar o fornecimento contratado, fixando prazo para sua regularização. 6. A Contratada deverá garantir o fornecimento, não deixando faltar em seus estoques, os itens licitados. 7. Manter todas as certidões fiscais e licenças necessárias para o exercício da atividade em vigência, durante a execução do contrato.

DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS. 1. À CONTRATADA caberá, ainda: 1.1. 1.1 - assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE; 1.2. 1.2 - assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando do fornecimento do produto ou em conexão com ele, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE; 1.3. 1.3 - assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionadas ao fornecimento do produto, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e 1.4. 1.4 - assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e c omerciais comerciais resultantes da adjudicação deste Contrato. 1.5 - Assumir que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 anos (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 ( dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 ( quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 ( Lei nº 9.854, de 1999). 2. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste Contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE. 3. Cumprir com todas as obrigações contratuais de forma que o pact uado seja realizado com esmero e perfeição. 4. Fornecer os produtos/serviços de acordo com a Ordem de Compra/Requisição emitida pelo órgão/setor responsável. 5. Comunicar à Contratante, por escrito, as eventuais ocorrências que possam prejudicar o fornecimento contratado, fixando prazo para sua regularização. 6. A Contratada deverá garantir o fornecimento, não deixando faltar em seus estoques, os itens licitados. 7. Manter todas as certidões fiscais e licenças necessárias para o exercício da atividade em vigência, durante a execução do contrato.

DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS. 1. À CONTRATADA caberá, ainda: 1.1. 1.1 - assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE; 1.2. 1.2 - assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando do fornecimento do produto ou em conexão com ele, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE; 1.3. 1.3 - assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionadas ao fornecimento do produto, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e 1.4. 1.4 - assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e c omerciais comerciais resultantes da adjudicação deste Contratocontrato. 1.5 - Assumir que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 anos (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 ( dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 ( quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 ( Lei nº 9.854, de 1999). 2. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste Contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE. 3. Cumprir com todas as obrigações contratuais de forma que o pact uado seja realizado com esmero e perfeição. 4. Fornecer os produtos/serviços de acordo com a Ordem de Compra/Requisição emitida pelo órgão/setor responsável. 5. Comunicar à Contratante, por escrito, as eventuais ocorrências que possam prejudicar o fornecimento contratado, fixando prazo para sua regularização. 6. A Contratada deverá garantir o fornecimento, não deixando faltar em seus estoques, os itens licitados. 7. Manter todas as certidões fiscais e licenças necessárias para o exercício da atividade em vigência, durante a execução do contrato.

DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS. 1. À CONTRATADA caberá, ainda: 1.1. assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE; 1.2. assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando do fornecimento do produto ou em conexão com ele, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE; 1.3. assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionadas ao fornecimento do produto, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e 1.4. assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e c omerciais resultantes da adjudicação deste Contrato. 2. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste Contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE. 3. Cumprir com todas as obrigações contratuais de forma que o pact uado seja realizado com esmero e perfeição. 4. Fornecer os produtos/serviços de acordo com a Ordem de Compra/Requisição Serviço emitida pelo órgão/setor responsável. 5. Comunicar à Contratante, por escrito, as eventuais ocorrências que possam prejudicar o fornecimento contratado, fixando prazo para sua regularização. 6. A Contratada deverá garantir o fornecimento, não deixando faltar em seus estoques, os itens licitados. 7. Manter todas as certidões fiscais e licenças necessárias para o exercício da atividade em vigência, durante a execução do contrato.

DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS. 19.1. À CONTRATADA caberá, ainda: 1.19.1.1. assumir O preço cotado inclui todas as despesas de custo, seguro, frete, encargos fiscais, comerciais, sociais e trabalhistas ou de qualquer outra natureza. 9.1.2. A CONTRATADA deverá atender no prazo determinado a responsabilidade requisição e especificação deste Termo de Referência, a partir da solicitação através de ordem de serviço do setor solicitante; 9.1.3. Responsabilizar-se pela saúde dos funcionários, encargos trabalhistas, previdenciários, comerciais, fiscais, quer municipais, estaduais ou federais, bem como pelo seguro para garantia de pessoas e equipamentos sob sua responsabilidade; 9.1.4. Providenciar afastamento imediato, das dependências da sede da CONTRATANTE, qualquer empregado cuja permanência seja por ela considerada inconveniente; 9.1.5. Responsabilizar-se por qualquer acidente do qual possam ser vítimas seus empregados, no desempenho dos serviços objeto do presente Contrato; 9.1.6. Xxxxxx, representante ou preposto capacitado e idôneo que a represente, integralmente, em todos os seus atos; 9.1.7. Responsabilizar-se por todos os encargos previdenciários sociais e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTEtrabalhistas; 1.29.1.8. assumirRealizar os serviços com pessoal, tambémseus empregados, devidamente capacitados e registrados segundo as normas da Lei ou terceiros devidamente contratados e habilitados pela CONTRATADA; 9.1.9. Prestar os serviços conforme disposições do presente contrato; 9.1.10. Indenizar quaisquer danos ou prejuízos causados à Prefeitura ou a responsabilidade terceiros, por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando do ação ou omissão no fornecimento do produto ou em conexão com ele, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTEpresente Contrato; 1.39.1.11. assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionadas ao fornecimento do produto, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e 1.4. assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais Prestar as informações e c omerciais resultantes da adjudicação deste Contrato. 2. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste Contrato, razão esclarecimentos sempre que solicitados pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE. 39.9.12. Cumprir O descumprimento, injustificado do prazo fixado para realização dos serviços acarretará multa diária, nos termos do edital e contrato a ser firmado o(s) Contratado(s) sujeito(s) às penalidades previstas na Lei 8.666/93; 9.2. À CONTRATANTE caberá: 9.2.1. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear a realização dos serviços. 9.2.2. Acompanhar, controlar e avaliar a prestação dos serviços, através da unidade responsável por esta atribuição. 9.2.3. Atestar o recebimento do objeto contratado, rejeitando o que não estiver de acordo por meio de notificação a CONTRATADA; 9.2.4. Zelar para que durante a vigência do contrato, sejam cumpridas as obrigações assumidas com a Contratada, bem como sejam mantidas todas as obrigações contratuais condições de forma que o pact uado seja realizado com esmero habilitação e perfeiçãoqualificação exigidas na prestação. 4. Fornecer os produtos/serviços de acordo com a Ordem de Compra/Requisição emitida pelo órgão/setor responsável. 5. Comunicar à Contratante, por escrito, as eventuais ocorrências que possam prejudicar o fornecimento contratado, fixando prazo para sua regularização. 6. A Contratada deverá garantir o fornecimento, não deixando faltar em seus estoques, os itens licitados. 7. Manter todas as certidões fiscais e licenças necessárias para o exercício da atividade em vigência, durante a execução do contrato.

DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS. 1. À CONTRATADA caberá, ainda: 1.1. 1.1 - assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE; 1.2. 1.2 - assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando do fornecimento do produto ou em conexão com ele, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE; 1.3. 1.3 - assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou civilou penal, relacionadas ao fornecimento do produto, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e 1.4. 1.4 - assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e c omerciais comerciais resultantes da adjudicação deste Contrato. 1.5 - assumir que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quartoze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 (Lei nº 9.854,de 1999); 2. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos esta belecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste Contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE. 3. Cumprir com todas as obrigações contratuais de forma que o pact uado seja realizado com esmero e perfeição. 4. Fornecer os produtos/serviços de acordo com a Ordem de Compra/Requisição emitida pelo órgão/setor responsável. 5. Comunicar à Contratante, por escrito, as eventuais ocorrências que possam prejudicar o fornecimento contratado, fixando prazo para sua regularização. 6. A Contratada deverá garantir o fornecimento, não deixando faltar em seus estoques, os itens licitados. 7. Manter todas as certidões fiscais e licenças necessárias para o exercício da atividade em vigência, durante a execução do contrato.

DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS. 1. 8.1 - À CONTRATADA caberá, ainda: 1.1. assumir I - Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE; 1.2. assumirII - Assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando do fornecimento do produto no desempenho dos serviços ou em conexão com eleeles, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE; 1.3. assumir III - Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil cível ou penal, relacionadas ao fornecimento do produtoaos serviços/obra, objeto deste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e 1.4. assumirIV - Assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e c omerciais comerciais resultantes da adjudicação execução deste Contrato. 2. V - Observar as normas trabalhistas que versem sobre saúde, segurança e higiene do meio ambiente laboral (elaboração e implementação de PPRA, PCSMO e Análise Ergonômica do Trabalho). 8.2 - A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do ao CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste Contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE. 3. Cumprir com todas as obrigações contratuais de forma que o pact uado seja realizado com esmero e perfeição. 4. Fornecer os produtos/serviços de acordo com a Ordem de Compra/Requisição emitida pelo órgão/setor responsável. 5. Comunicar à Contratante, por escrito, as eventuais ocorrências que possam prejudicar o fornecimento contratado, fixando prazo para sua regularização. 6. A Contratada deverá garantir o fornecimento, não deixando faltar em seus estoques, os itens licitados. 7. Manter todas as certidões fiscais e licenças necessárias para o exercício da atividade em vigência, durante a execução do contrato.

DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS. 1. À CONTRATADA caberá, ainda: 1.1. assumir Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o a CONTRATANTE; 1.2. assumir, também, Assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando do fornecimento do produto da execução objeto deste Contrato ou em conexão com ele, ainda que acontecido em dependência do da CONTRATANTE; 1.3. assumir Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionadas ao fornecimento do produtoà execução deste Contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; 1.4. Observar as obrigações pertinentes à legislação de trânsito, não permitindo o uso de bebidas alcoólicas e tabacos, por parte de seus empregados e demais usuários, durante o período de transporte, dentro e fora dos veículos, cabendo à CONTRATADA a fiscalização da conduta de seus funcionários; e 1.41.5. assumir, ainda, Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e c omerciais comerciais resultantes da adjudicação deste Contrato. 2. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item na Condição anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste Contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o a CONTRATANTE. 3. Cumprir A contratada assumirá total responsabilidade pela perfeita execução dos serviços, com todas as obrigações contratuais de forma que o pact uado seja realizado com esmero e perfeição. 4. Fornecer os produtos/serviços de acordo com estrita observância a Ordem de Compra/Requisição emitida pelo órgão/setor responsável. 5. Comunicar à Contratante, por escrito, as eventuais ocorrências que possam prejudicar o fornecimento contratado, fixando prazo para sua regularização. 6qualidade do material químico utilizado. A Contratada deverá garantir contratada assumirá também total responsabilidade por todos os danos eventualmente causados a pessoas e ao patrimônio das unidades escolares, quando comprovadamente tenha ocorrido por negligência e/ou inabilidade de seus funcionários, esta promoverá de direito o fornecimento, não deixando faltar em seus estoques, os itens licitadosressarcimento dos danos. 7. Manter todas as certidões fiscais e licenças necessárias para o exercício da atividade em vigência, durante a execução do contrato.

DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS. 1. À CONTRATADA caberá, ainda: 1.1. assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE; 1.2. assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando do fornecimento do produto ou em conexão com ele, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE; 1.3. assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionadas ao fornecimento do produto, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e 1.4. assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e c omerciais resultantes da adjudicação deste Contrato. 2. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste Contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE. 3. Cumprir com todas as obrigações contratuais de forma que o pact uado seja realizado com esmero e perfeição. 4. Fornecer os produtos/serviços produtos de acordo com a Ordem de Compra/Requisição Compra emitida pelo órgão/setor responsável. 5. Comunicar à Contratante, por escrito, as eventuais ocorrências que possam prejudicar o fornecimento contratado, fixando prazo para sua regularização. 6. A Contratada deverá garantir o fornecimento, não deixando faltar em seus estoques, os itens licitados. 7. Manter todas as certidões fiscais e licenças necessárias para o exercício da atividade em vigência, durante a execução do contrato.

DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS. 1. À CONTRATADA caberá, ainda: 1.1. 1.1 - assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE; 1.2. 1.2 - assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando do fornecimento do produto ou em conexão com ele, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE; 1.3. 1.3 - assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionadas ao fornecimento do produto, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e 1.4. 1.4 - assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e c omerciais comerciais resultantes da adjudicação deste Contrato. 2. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste Contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE. 3. Cumprir com todas as obrigações contratuais de forma que o pact uado pactuado seja realizado com esmero e perfeição. 4. Fornecer os produtos/serviços produtos de acordo com a Ordem de Compra/Requisição emitida pelo órgão/setor responsável. 5. Comunicar à Contratante, por escrito, as eventuais ocorrências que possam prejudicar o fornecimento contratado, fixando prazo para sua regularização. 6. A Contratada deverá prestar assistência técnica local, entrega e instalação de acordo com a necessidade; 7. A Contratada deverá garantir o fornecimento, não deixando faltar em seus estoques, os itens licitados. 7. Manter todas as certidões fiscais e licenças necessárias para o exercício da atividade em vigência, durante a execução do contrato.

DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS. 18.1. À CONTRATADA caberá, ainda: 1.1. 8.1.1 - assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE; 1.2. 8.1.2 - assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando do fornecimento do produto ou em conexão com ele, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE; 1.3. 8.1.3 - assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionadas ao fornecimento do produto, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e 1.4. 8.1.4 - assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e c omerciais comer ciais resultantes da adjudicação deste Contrato. 28.2. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste Contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE. 38.3. Cumprir com todas as obrigações contratuais de forma que o pact uado pactuado seja realizado com esmero e perfeição. 4. Fornecer os produtos/serviços de acordo com a Ordem de Compra/Requisição emitida pelo órgão/setor responsável. 5. Comunicar à Contratante, por escrito, as eventuais ocorrências que possam prejudicar o fornecimento contratado, fixando prazo para sua regularização. 6. A Contratada deverá garantir o fornecimento, não deixando faltar em seus estoques, os itens licitados. 7. Manter todas as certidões fiscais e licenças necessárias para o exercício da atividade em vigência, durante a execução do contrato.

DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS. 1. À CONTRATADA caberá, ainda: 1.1. assumir 1.1 - Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE; 1.2. assumir1.2 - Assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando no decorrer do fornecimento do produto desempenho dos serviços ou em conexão com eleeles, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE; 1.3. assumir 1.3 - Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil cível ou penal, relacionadas ao fornecimento do produtoa este contrato, originariamente ou vinculada vinculados por prevenção, conexão ou continência; e 1.4. assumir1.4 - Assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e c omerciais comerciais resultantes da adjudicação execução deste Contratocontrato. 1.5 - assumir que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal de 1988 (Lei n° 9.854, de 1999). 2. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste Contratocontrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE. 3. Cumprir com todas as obrigações contratuais de forma que o pact uado seja realizado com esmero e perfeição. 4. Fornecer os produtos/serviços de acordo com a Ordem de Compra/Requisição emitida pelo órgão/setor responsável. 5. Comunicar à Contratante, por escrito, as eventuais ocorrências que possam prejudicar o fornecimento contratado, fixando prazo para sua regularização. 6. A Contratada deverá garantir o fornecimento, não deixando faltar em seus estoques, os itens licitados. 7. Manter todas as certidões fiscais e licenças necessárias para o exercício da atividade em vigência, durante a execução do contrato.

DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS. 1. 9.1 – À CONTRATADA caberá, licitante vencedora caberá ainda: 1.1. 9.1.1 – assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTEa CEASAMINAS; 1.2. assumir, também, 9.1.2 – assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando do fornecimento do produto ou em conexão com ele, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTEda CEASAMINAS; 1.3. 9.1.3 – assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionadas ao fornecimento do produto, originariamente originalmente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e 1.4. assumir, ainda, 9.1.4 – assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e c omerciais comerciais resultantes da adjudicação deste Contratodesta licitação. 2. 9.2 – A inadimplência da CONTRATADAlicitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos no item na condição anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTEa CEASAMINAS, nem poderá onerar o objeto deste Contratodesta licitação, razão pela qual a CONTRATADA licitante vencedora renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE. 3. Cumprir com todas as obrigações contratuais de forma que o pact uado seja realizado com esmero e perfeição. 4. Fornecer os produtos/serviços de acordo com a Ordem de Compra/Requisição emitida pelo órgão/setor responsávelCEASAMINAS. 5. Comunicar à Contratante, por escrito, as eventuais ocorrências que possam prejudicar o fornecimento contratado, fixando prazo para sua regularização. 6. A Contratada deverá garantir o fornecimento, não deixando faltar em seus estoques, os itens licitados. 7. Manter todas as certidões fiscais e licenças necessárias para o exercício da atividade em vigência, durante a execução do contrato.

DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS. 18.1. À CONTRATADA caberá, ainda: 1.1. 8.1.1 - assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE; 1.2. 8.1.2 - assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando do fornecimento do produto ou em conexão com ele, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE; 1.3. 8.1.3 - assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionadas ao fornecimento do produto, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e 1.4. 8.1.4 - assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e c omerciais comerciais resultantes da adjudicação deste Contrato. 28.2. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste Contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE. 3. Cumprir com todas as obrigações contratuais 9.1.1 - expressamente proibida a contratação de forma que o pact uado seja realizado com esmero e perfeição.servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste Contrato; 4. Fornecer os produtos/serviços 9.1.2 - expressamente proibida, a veiculação de acordo com publicidade acerca deste Contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; e 9.1.3 - vedada a Ordem subcontratação de Compra/Requisição emitida pelo órgão/setor responsável. 5. Comunicar à Contratante, por escrito, as eventuais ocorrências que possam prejudicar outra empresa para o fornecimento contratado, fixando prazo para sua regularizaçãodo produto objeto deste Contrato. 6. A Contratada deverá garantir o fornecimento, não deixando faltar em seus estoques, os itens licitados. 7. Manter todas as certidões fiscais e licenças necessárias para o exercício da atividade em vigência, durante a execução do contrato.

DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS. 1. À CONTRATADA caberá, ainda: 1.1. assumir 1.1 - Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE; 1.2. assumir1.2 - Assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando do fornecimento do produto ou em conexão com ele, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE; 1.3. assumir 1.3 - Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionadas ao fornecimento do produto, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; 1.4 - Assumir que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menor de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal; e 1.4. assumir1.5 - Assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e c omerciais comerciais resultantes da adjudicação deste Contrato. 2. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste Contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE. 3. Cumprir com todas as obrigações contratuais de forma que o pact uado seja realizado com esmero e perfeição. 4. Fornecer os produtos/serviços de acordo com a Ordem de Compra/Requisição emitida pelo órgão/setor responsável. 5. Comunicar à Contratante, por escrito, as eventuais ocorrências que possam prejudicar o fornecimento contratado, fixando prazo para sua regularização. 6. A Contratada deverá garantir o fornecimento, não deixando faltar em seus estoques, os itens licitados. 7. Manter todas as certidões fiscais e licenças necessárias para o exercício da atividade em vigência, durante a execução do contrato.

DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS. 1. 8.1 - À CONTRATADA caberá, ainda: 1.1. assumir I - Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-obrigando- se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE; 1.2. assumirII - Assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando do fornecimento do produto no desempenho dos serviços ou em conexão com eleeles, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE; 1.3. assumir III - Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil cível ou penal, relacionadas ao fornecimento do produtoaos serviços/obra, objeto deste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e 1.4. assumirIV - Assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e c omerciais comerciais resultantes da adjudicação execução deste Contrato. 2. V - Observar as normas trabalhistas que versem sobre saúde, segurança e higiene do meio ambiente laboral (elaboração e implementação de PPRA, PCSMO e Análise Ergonômica do Trabalho). 8.2 - A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do ao CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste Contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE. 3. Cumprir com todas as obrigações contratuais de forma que o pact uado seja realizado com esmero e perfeição. 4. Fornecer os produtos/serviços de acordo com a Ordem de Compra/Requisição emitida pelo órgão/setor responsável. 5. Comunicar à Contratante, por escrito, as eventuais ocorrências que possam prejudicar o fornecimento contratado, fixando prazo para sua regularização. 6. A Contratada deverá garantir o fornecimento, não deixando faltar em seus estoques, os itens licitados. 7. Manter todas as certidões fiscais e licenças necessárias para o exercício da atividade em vigência, durante a execução do contrato.

DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS. 1. 22.1 À CONTRATADA EMPRESA VENCEDORA caberá, ainda: 1.1. assumir 22.1.1 Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTEa LICITANTE; 1.2. assumir22.1.2 Assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando do fornecimento do produto no desempenho dos serviços ou em conexão com eleeles, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTEda LICITANTE; 1.3. assumir 22.1.3 Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil cível ou penal, relacionadas ao fornecimento do produtoà obra, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e 1.4. assumir, 22.1.4 Assumir ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e c omerciais comerciais resultantes da adjudicação deste Contratodesta licitação. 2. 22.2 A inadimplência da CONTRATADAEMPRESA VENCEDORA, com referência aos encargos estabelecidos no item anterior, não transfere transferem a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTELICITANTE, nem poderá onerar o objeto deste Contratodesta contratação, razão pela qual a CONTRATADA EMPRESA VENCEDORA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTEa LICITANTE. 3. Cumprir com todas as obrigações contratuais de forma que o pact uado seja realizado com esmero e perfeição. 4. Fornecer os produtos/serviços de acordo com a Ordem de Compra/Requisição emitida pelo órgão/setor responsável. 5. Comunicar à Contratante, por escrito, as eventuais ocorrências que possam prejudicar o fornecimento contratado, fixando prazo para sua regularização. 6. A Contratada deverá garantir o fornecimento, não deixando faltar em seus estoques, os itens licitados. 7. Manter todas as certidões fiscais e licenças necessárias para o exercício da atividade em vigência, durante a execução do contrato.

DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS. 111.1. À CONTRATADA caberá, aindaCaberá ainda a CONTRATADA: 1.111.1.1. assumir Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, uma vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE;a Fundecc. 1.211.1.2. assumirAssumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando no decorrer do fornecimento e do produto desempenho dos serviços ou em conexão com eleeles, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE;da Fundecc. 1.311.1.3. assumir Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionadas ao fornecimento do produtoà execução dos serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; econtingência. 1.411.1.4. assumirAssumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e c omerciais comerciais resultantes da adjudicação deste Contratoexecução do objeto desta licitação. 211.1.5. A inadimplência da CONTRATADAlicitante, com referência aos encargos estabelecidos no item anterior, não transfere à Administração da Fundecc a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTEpagamento, nem poderá onerar o objeto deste Contratodesta licitação, razão pela qual a CONTRATADA licitante renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTEa Fundecc. 311.1.6. Cumprir com todas as obrigações contratuais É expressamente proibida a contratação de forma que o pact uado seja realizado com esmero e perfeição. 4. Fornecer os produtosservidor pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundecc e/serviços de acordo com a Ordem de Compra/Requisição emitida pelo órgão/setor responsável. 5. Comunicar à Contratante, por escrito, as eventuais ocorrências que possam prejudicar o fornecimento contratado, fixando prazo para sua regularização. 6. A Contratada deverá garantir o fornecimento, não deixando faltar em seus estoques, os itens licitados. 7. Manter todas as certidões fiscais e licenças necessárias para o exercício ou da atividade em vigênciaUFLA, durante a execução vigência do contrato. 11.1.7. É expressamente proibida, também, a veiculação de publicidade acerca desta Concorrência, salvo se houver prévia autorização da Administração da Fundecc e da UFLA.

DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS. 1. À CONTRATADA caberá, ainda: 1.1. 1.1 - assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE; 1.2. 1.2 - assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando do fornecimento do produto ou em conexão com ele, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE; 1.31.3 - assumir a contratada que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 (Lei nº 9.854, de 1999); 1.4 - assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionadas ao fornecimento do produto, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e 1.4. 1.5 - assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e c omerciais comerciais resultantes da adjudicação deste Contrato. 2. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste Contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE. 3. Cumprir com todas as obrigações contratuais de forma que o pact uado seja realizado com esmero e perfeição. 4. Fornecer os produtos/serviços de acordo com a Ordem de Compra/Requisição emitida pelo órgão/setor responsável. 5. Comunicar à Contratante, por escrito, as eventuais ocorrências que possam prejudicar o fornecimento contratado, fixando prazo para sua regularização. 6. A Contratada deverá garantir o fornecimento, não deixando faltar em seus estoques, os itens licitados. 7. Manter todas as certidões fiscais e licenças necessárias para o exercício da atividade em vigência, durante a execução do contrato.

DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS. 1. À CONTRATADA caberá, ainda: 1.1. 1.1 - assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE; 1.2. 1.2 - assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando do fornecimento do produto ou em conexão com ele, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE; 1.3. 1.3 - assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionadas ao fornecimento do produto, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e 1.4. 1.4 - assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e c omerciais comer ciais resultantes da adjudicação deste Contrato. 2. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste Contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE. 3. Cumprir com todas as obrigações contratuais de forma que o pact uado seja realizado com esmero e perfeição. 4. Fornecer os produtos/serviços produtos de acordo com a Ordem de Compra/Requisição emitida pelo órgão/setor responsável. 5. Comunicar à Contratante, por escrito, as eventuais ocorrências que possam prejudicar o fornecimento contratado, fixando prazo para sua regularização. 6. A Contratada deverá garantir o fornecimento, não deixando faltar em seus estoques, os itens licitados. 7. Manter todas As despesas decorrentes para a entrega do produto será de responsabilidade da Contratada. 8. A Contratada deverá fazer a resposição do produto que não atenda as certidões fiscais e licenças necessárias para o exercício especificações no prazo máximo de 1 (uma) a contrar da atividade devolução, sendo que em vigênciacaso de não aceitação dos produtos, durante a execução do contratodevolução (frete) será por conta da Contratada.

DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS. 1. À CONTRATADA Contratada caberá: 7.1 – A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Contrato e na proposta comercial, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 1.1. assumir 7.2 – Substituir qualquer empregado por recomendação da CONTRATANTE que, comprovadamente causar embaraço à boa execução dos serviços contratados; 7.3 – Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Contrato, o objeto com avarias ou defeitos ou insuficientes; 7.4 – Comparecer, sempre que solicitada, à sede da Fiscalização da CONTRATANTE, em horário por esta estabelecida, a responsabilidade por todos fim de receber instruções e acertar providências; 7.5 – Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, dentro do prazo estipulado pela Fiscalização, os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigoreventuais vícios, obrigandodefeitos ou incorreções constatados pela Fiscalização nos serviços; 7.6 – Responsabilizar-se por eventuais danos que vier a saldá-los causar à CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTEexecução do contrato; 1.2. assumir7.7 – Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, tambémprevidenciários, securitários, fiscais e comerciais resultantes da execução deste contrato, inclusive no tocante aos seus empregados, dirigentes e prepostos; 7.8 – Manter, durante toda a responsabilidade por execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as providências condições de habilitação e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando do fornecimento do produto ou em conexão com ele, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTEqualificação exigidas no PI n.º 19/2021; 1.3. assumir todos 7.9 – Cumprir rigorosamente os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionadas ao fornecimento prazos estabelecidos; 7.10 – Indicar o nome e a qualificação do produto, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e 1.4. assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e c omerciais resultantes da adjudicação deste Contrato. 2. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste Contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, preposto para com o CONTRATANTE. 3. Cumprir com todas as obrigações contratuais de forma que o pact uado seja realizado com esmero e perfeição. 4. Fornecer os produtos/serviços de acordo com a Ordem de Compra/Requisição emitida pelo órgão/setor responsável. 5. Comunicar à Contratante, por escrito, as eventuais ocorrências que possam prejudicar o fornecimento contratado, fixando prazo para sua regularização. 6. A Contratada deverá garantir o fornecimento, não deixando faltar em seus estoques, os itens licitados. 7. Manter todas as certidões fiscais e licenças necessárias para o exercício da atividade em vigência, representá-la durante a execução do contrato. 7.11 – Assumir os valores existentes na proposta comercial e assumir total responsabilidade para eventuais erros e omissões que nela venha a ser encontrada; 7.12 – Emissão da nota fiscal de faturamento dos serviços, bem como assumir encargos e impostos. 7.13 – Seguir integralmente normas, procedimentos e regulamentações internas da CONTRATANTE, além das legislações municipal, estadual, federal e trabalhista aplicadas para a execução dos serviços. 7.14 – Todas as comunicações entre a Contratada e a CEASAMINAS devem ser feitas por escrito; 7.15 – A responsabilidade da Contratada é integral para o objeto do presente Contrato, nos termos do Código Civil Brasileiro. 7.16 – É vedado à CONTRATADA caucionar ou utilizar o contrato objeto da presente licitação, para qualquer operação financeira. 7.17 – Fornecer os produtos, materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários na qualidade e quantidade necessárias para execução dos serviços; 7.18 – Disponibilizar empregados tecnicamente habilitados e suficientes para a execução dos serviços; 7.19 – Apresentar seus empregados devidamente uniformizados e identificados por meio de crachá; 7.20 – Prover seus empregados com os Equipamentos de Proteção Individual – EPI, conforme orientações dos Órgãos de controle; 7.21 – Garantir que seus empregados cumpram as normas de Medicina e Segurança do Trabalho; 7.22 – Relatar à CEASAMINAS, por escrito, toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestação dos serviços; 7.23 – Apresentar esclarecimentos que forem solicitados pela CEASAMINAS e atender de imediato às reclamações relativas à imperfeições/irregularidades solucionando-as no prazo solicitado; 7.24 – Manter os produtos de controle químico, seus componentes e afins, a serem utilizados na execução dos serviços, registrados no órgão federal competente, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura, conforme artigo 3º, da Lei n.º 7.802, de 1989, e artigos 1º, inciso XLII, e 8º a 30, do Decreto n.º 4.074, de 2002, e legislação correlata e complementar; 7.25 – Retornar as embalagens vazias ao seu estabelecimento operacional logo após o seu uso, para inutilização e descarte, conforme art. 15, da Resolução ANVISA n.º 52, de 22 de outubro de 2009; 7.26 – Apresentar esclarecimentos que forem solicitados pela Fiscalização da CEASAMINAS e atender de imediato às reclamações relativas à imperfeições/irregularidades solucionando-as no prazo solicitado.

DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS. 1. À CONTRATADA caberá, ainda: 1.1. 1.1 - assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e previdenciáriose obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o a CONTRATANTE; 1.2. 1.2 - assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando do fornecimento do produto no decorrer da obra de conclusão de construção da Creche Tipo “B” no Bairro Bom Jardim-Municipio de Itaituba ou em conexão com eleeles, ainda que acontecido em dependência do da CONTRATANTE; 1.3. 1.3 - assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionadas ao fornecimento do produtorelacionados à obra de conclusão de construção da Creche Tipo “B” no Bairro Bom Jardim-Municipio de Itaituba, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e 1.4. 1.4 - assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e c omerciais comer ciais resultantes da adjudicação execução deste Contrato. 2. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item na Condição anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do da CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste Contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a expressamentea qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o a CONTRATANTE. 3. Cumprir com todas as obrigações contratuais de forma que o pact uado seja realizado com esmero e perfeição. 4. Fornecer os produtos/serviços de acordo com a Ordem de Compra/Requisição emitida pelo órgão/setor responsável. 5. Comunicar à Contratante, por escrito, as eventuais ocorrências que possam prejudicar o fornecimento contratado, fixando prazo para sua regularização. 6. A Contratada deverá garantir o fornecimento, não deixando faltar em seus estoques, os itens licitados. 7. Manter todas as certidões fiscais e licenças necessárias para o exercício da atividade em vigência, durante a execução do contrato.

DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS. 1. À CONTRATADA caberá, ainda: 1.1. 8.1 - assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE; 1.2. 8.1.1 - assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando do fornecimento do produto ou em conexão com ele, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE; 1.3. 8.1.2 - assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionadas ao fornecimento do produto, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e 1.4. 8.1.3 - assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e c omerciais comerciais resultantes da adjudicação deste Contrato. 28.2. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste Contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE. 38.3. Cumprir com todas as obrigações contratuais de forma que o pact uado pactuado seja realizado com esmero e perfeição. 48.4. Fornecer os produtos/serviços produtos de acordo com a Ordem de Compra/Requisição emitida pelo órgão/setor responsável. 58.5. Comunicar à Contratante, por escrito, as eventuais ocorrências que possam prejudicar o fornecimento contratado, fixando prazo para sua regularização. 68.6. A Contratada deverá garantir Fornecer produtos de primeira qualidade, ou seja, de acordo com as exigências normatizadas pela ANP; 8.7. Garantir o fornecimentoabastecimento, não deixando faltar em seus estoques, estoques os itens licitados. 7. Manter todas as certidões fiscais e licenças necessárias para o exercício da atividade em vigência, durante a execução do contrato.

DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS. 1. À 1.À CONTRATADA caberá, ainda: 1.1. 1.1 - assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE; 1.2. 1.2 - assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando no decorrer do fornecimento do produto desempenho dos serviços ou em conexão com eleeles, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE; 1.3. 1.3 - assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil cível ou penal, relacionadas ao fornecimento do produtoa este contrato, originariamente ou vinculada vinculados por prevenção, conexão ou continência; e; 1.4. 1.4 - assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e c omerciais comerciais resultantes da adjudicação execução deste Contratocontrato.; e 1.5 - Assumir que não possui em seu quadro de pessoal empregados (s) com menos de 18 (dezoito) anos em Trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da constituição Federal de 1988 (Lei nº 9.854, de 1999). 2. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste Contratocontrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE. 3. Cumprir com todas as obrigações contratuais de forma que o pact uado seja realizado com esmero e perfeição. 4. Fornecer os produtos/serviços de acordo com a Ordem de Compra/Requisição emitida pelo órgão/setor responsável. 5. Comunicar à Contratante, por escrito, as eventuais ocorrências que possam prejudicar o fornecimento contratado, fixando prazo para sua regularização. 6. A Contratada deverá garantir o fornecimento, não deixando faltar em seus estoques, os itens licitados. 7. Manter todas as certidões fiscais e licenças necessárias para o exercício da atividade em vigência, durante a execução do contrato.

DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS. 1. À CONTRATADA caberá, ainda: 1.1. 1.1 - assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE; 1.2. 1.2 - assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando do fornecimento do produto ou em conexão com ele, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE; 1.3. 1.3 - assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionadas ao fornecimento do produto, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e 1.4. 1.4 - assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e c omerciais comer ciais resultantes da adjudicação deste Contrato. 2. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste Contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE. 3. Cumprir com todas as obrigações contratuais de forma que o pact uado seja realizado com esmero e perfeição. 4. Fornecer os produtos/serviços de acordo com a Ordem de Compra/Requisição emitida pelo órgão/setor responsável. 5. Comunicar à Contratante, por escrito, as eventuais ocorrências que possam prejudicar o fornecimento dos materiais contratado, fixando prazo para sua regularização. 5. Prover de todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade no fornecimento das ferramentas e equipamentos, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza 6. A Contratada deverá garantir o Comunicar à contratante, qualquer anormalidade que interfira no bom andamento do fornecimento, não deixando faltar em seus estoques, os itens licitadosobjeto do presente contrato. 7. Manter todas as certidões fiscais Comunicar imediatamente à SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSPORTE E URBANISMO qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e licenças necessárias outros julgáveis necessários para o exercício da atividade em vigência, durante a execução do contrato.recebimento de correspondência