Common use of DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES Clause in Contracts

DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES. 12.1 - Compete à Contratada: (a) entregar o objeto de acordo com as condições e prazos propostos, na íntegra do edital e seus anexos, e mantê-los em pleno funcionamento dentro do período da garantia ou validade; (b) providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo setor competente do Contratante; (c) manter, durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, conforme dispõe o inciso XIII do art. 55 da Lei 8.666/1993; (d) garantir a execução qualificada do contrato durante o período de validade. (e) Observar vedação da subcontratação no todo ou em parte, do objeto contratado. (f) A proponente deve fornecer catálogo original do produto com código do fabricante e descritivo completo, permitindo avaliar a formulação dos produtos ofertados. Os catálogos deverão ser encaminhados para o e-mail xxxxx.xxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx, sempre que solicitados; (g) Os produtos fornecidos serão avaliados quanto as suas características de aspecto como mudança de coloração, pó “empedrado”, características físico-químicas, pH, viabilidade de crescimento, entre outros testes para verificação da qualidade e adequação do insumo às análises laboratoriais, antes do uso. Produtos não conforme deverão ser substituídos por outros de qualidade adequada às especificações, com ônus da contratada, em até 20 dias após a comunicação ao fornecedor; (h) Os produtos devem ser fornecidos em embalagem que permita seu fracionamento durante o período do registro de preços. Os meios de cultura desidratados deverão ser fornecidos em frascos de no máximo 500g. 12.2 - Compete à Contratante: (a) efetuar o pagamento do preço previsto nos termos deste contrato; (b) definir o local para entrega do objeto adquirido; (c) designar servidor (ou comissão de, no mínimo, 3 três membros, na hipótese do § 8º do art. 15 da Lei 8.666/1993) responsável pelo acompanhamento e fiscalização da entrega do objeto adquirido.

DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES. 12.1 - Compete à Contratada12.1. Ao Contratante: (a) entregar 12.1.1. Exigir o objeto cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta. 12.1.2. Dar conhecimento das condições deste Termo de Referência aos servidores designados, em cada Órgão da Administração Municipal, pela gestão e conservação da frota, a fim de que a sua finalidade não seja desvirtuada. 12.1.3. Em função da fiscalização mencionada no item 8.2 deste Termo de Referência, a Contratante poderá sustar, recusar, glosar, no todo ou em parte as notas fiscais oriundas do fornecimento que não esteja de acordo com as condições e prazos propostos, na íntegra do edital exigências especificadas. 12.1.4. Fornecer todos os elementos básicos e seus anexos, e mantê-los em pleno funcionamento dentro do período da garantia ou validade; (b) providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo setor competente do Contratante; (c) manter, durante toda a dados complementares necessários à execução do Contrato; 12.1.5. Notificar à Contratada, por escrito, quaisquer irregularidades que venham a ocorrer, em compatibilidade função da execução do Contrato; 12.1.6. Indicar formalmente, o gestor e/ou fiscal para acompanhamento da execução do Contrato; 12.1.7. Efetuar o pagamento dos serviços efetivamente executados, no prazo estabelecido neste Contrato; 12.1.8. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o serviço/fornecimento pela Contratada, por intermédio de servidor designado para atuar como gestor e/ou fiscal do Contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do bem como pelo registro das ocorrências da relação contratual; 12.1.9. Além das obrigações resultantes da aplicação da Lei nº 8.666/93 e demais normas pertinentes, são ainda obrigações da Contratante: 12.1.10. Atestar as Faturas/Notas Fiscais oriundas da aquisição dos serviços/fornecimento Contratados; 12.1.11. Efetuar os pagamentos devidos nos prazos estabelecidos à Contratada; 12.1.12. Prestar as informações necessárias para que a Contratada possa desempenhar os serviços/fornecimento dentro das disposições contratuais; 12.1.13. Acompanhar a entrega e fiscalizar dos serviços/fornecimento; 12.1.14. Rejeitar no todo ou em parte, os serviços/fornecimento entregues em desacordo com as obrigações assumidasexigências deste Termo de Referência; 12.1.15. Notificar a Contratada, por escrito, de quaisquer irregularidades, fixando prazo para sua correção; 12.1.16. Cumprir e fazer cumprir o disposto nas cláusulas doTermo de Referência. 12.2. À Contratada: 12.2.1. Responsabilizar-se por quaisquer danos/prejuízos pessoais e/ou materiais causados a terceiros ou à Administração, decorrentes de ação ou omissão, culposa ou dolosa, praticada por seus empregados e prepostos, salvo danos/prejuízos resultantes de caso fortuito ou de força maior; 12.2.2. Assumir a responsabilidade pelos encargos trabalhistas, fiscais, previdenciários e comerciais decorrentes da execução do objeto, sem ônus para o Município; 12.2.3. Cuidar de que estejam sendo adotadas todas as medidas de segurança de seus trabalhadores, nos termos da legislação vigente, particularmente quanto ao uso de EPI, quando for o caso; 12.2.4. Notificar à Administração, imediatamente e por escrito, quaisquer irregularidades que venham a ocorrer na entrega dos serviços/fornecimentos Pregão Eletrônico nº: 065/2021 Pregoeira: Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx 12.2.5. Manter seus funcionários devidamente identificados por crachás durante a prestação do serviço; 12.2.6. Responder pelas despesas decorrentes de quaisquer infrações, sejam quais forem, desde que praticadas por seus funcionários no serviço/fornecimento; 12.2.7. Manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na por ocasião da licitação, conforme dispõe durante a entrega dos serviços/fornecimento; 12.2.8. Assegurar o inciso XIII cumprimento de garantias quanto à qualidade, durabilidade e funcionalidade dos serviços/fornecimentos; 12.2.9. Manter durante toda a execução do artContrato as condições da garantia prestada no ato da assinatura deste Contrato; 12.2.10. 55 Além das obrigações resultantes da aplicação da Lei 8.666/93 e demais normas pertinentes, são ainda obrigações da Contratada: 12.2.11. Aceitar, nas mesmas condições do Contrato, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no serviço, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, consoante o disposto no Art. 65, § § 1º e 2º da Lei 8.666/1993; (d) garantir a execução qualificada do contrato durante o período de validade. (e) Observar vedação da subcontratação 12.2.12. Cumprir fielmente a todas as exigências, estipulação de prazos e demais obrigações determinadas no todo ou em parteTermo de Referência, do objeto contratadoAnexo deste Contrato. (f) A proponente deve fornecer catálogo original do produto com código do fabricante e descritivo completo, permitindo avaliar a formulação dos produtos ofertados. Os catálogos deverão ser encaminhados para o e-mail xxxxx.xxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx, sempre que solicitados; (g) Os produtos fornecidos serão avaliados quanto as suas características de aspecto como mudança de coloração, pó “empedrado”, características físico-químicas, pH, viabilidade de crescimento, entre outros testes para verificação da qualidade e adequação do insumo às análises laboratoriais, antes do uso. Produtos não conforme deverão ser substituídos por outros de qualidade adequada às especificações, com ônus da contratada, em até 20 dias após a comunicação ao fornecedor; (h) Os produtos devem ser fornecidos em embalagem que permita seu fracionamento durante o período do registro de preços. Os meios de cultura desidratados deverão ser fornecidos em frascos de no máximo 500g. 12.2 - Compete à Contratante: (a) efetuar o pagamento do preço previsto nos termos deste contrato; (b) definir o local para entrega do objeto adquirido; (c) designar servidor (ou comissão de, no mínimo, 3 três membros, na hipótese do § 8º do art. 15 da Lei 8.666/1993) responsável pelo acompanhamento e fiscalização da entrega do objeto adquirido.

DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES. 12.1 11.1 - Compete à Contratada: (a) entregar o objeto de acordo com as condições e prazos propostos, na íntegra do edital e seus anexos, e mantê-los em pleno funcionamento dentro do período da garantia ou validade; (a.1) Os materiais entregues ao almoxarifado deverão estar com a embalagem íntegra, lacrada, limpa, garantindo a sua esterilidade. Produto não conforme será devolvido e deverá ser substituído por outro adequado, num prazo de até 20 dias após comunicação. (b) providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo setor competente do Contratante; (c) manter, durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, conforme dispõe o inciso XIII do art. 55 da Lei 8.666/1993; (d) garantir a execução qualificada do contrato durante o período de validade. (e) Observar vedação da subcontratação no todo ou em parte, do objeto contratado. (f) A O proponente deve vencedor deverá fornecer quando solicitado, catálogo original com a ficha técnica completa do produto com código do fabricante e descritivo completoproduto, permitindo avaliar a formulação dos produtos ofertados. Os catálogos que deverão ser encaminhados ao LACEN-ES, à Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxx, 2025, Bento Ferreira, Vitória-ES, CEP 29050-625 ou para o e-mail mail: xxxxx.xxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx, sempre que solicitados;num prazo de até 02 dias após solicitação. (g) Os produtos fornecidos serão avaliados quanto as suas características de aspecto como mudança de coloração, pó “empedrado”, características físico-químicas, pH, viabilidade de crescimento, entre outros testes para verificação da qualidade e adequação do insumo às análises laboratoriais, antes do uso. Produtos não conforme deverão ser substituídos por outros de qualidade adequada às especificações, com ônus da contratada, em até 20 dias após a comunicação ao fornecedor; (h) Os produtos devem ser fornecidos em embalagem que permita seu fracionamento durante o período do na quantidade mínima informada no registro de preços. Os meios frascos deverão possuir número de cultura desidratados deverão ser fornecidos em frascos lote e prazo de no máximo 500g.validade mínimo de 24 meses a partir da entrega. 12.2 11.2 - Compete à Contratante: (a) efetuar o pagamento do preço previsto nos termos deste contrato; (b) definir o local para entrega do objeto adquirido; (c) designar servidor (ou comissão de, no mínimo, 3 três membros, na hipótese do § 8º do art. 15 da Lei 8.666/1993) responsável pelo acompanhamento e fiscalização da entrega do objeto adquirido.

DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES. 12.1 11.1 - Compete à Contratada: (a) entregar o objeto de acordo com as condições e prazos propostos, na íntegra do edital e seus anexos, e mantê-los em pleno funcionamento dentro do período da garantia ou validade; (b) providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo setor competente do Contratante; (c) manter, durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, conforme dispõe o inciso XIII do art. 55 da Lei 8.666/1993; (d) garantir a execução qualificada do contrato durante o período de validade. (e) Observar vedação da subcontratação no todo ou em parte, do objeto contratado. (f) A proponente deve fornecer catálogo original Os produtos para saúde devem ser entregues nas unidades solicitantes, em embalagem original, em perfeito estado, sem sinais de violação, sem aderência ao produto, umidade, sem inadequação de conteúdo, identificado, nas condições de temperatura exigida em rótulo e com o número do registro emitido pela ANVISA, acompanhados da documentação fiscal em duas vias, com especificação dos quantitativos discriminados na nota fiscal apresentados em unidades individualizadas. O número do lote do produto com código do fabricante para saúde recebido deve constar na rotulagem e descritivo completona nota fiscal, permitindo avaliar a formulação dos produtos ofertados. Os catálogos deverão ser encaminhados para especificados o e-mail xxxxx.xxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx, sempre que solicitados;número de lotes por quantidade de material entregue. (g) Os O transporte dos produtos fornecidos serão avaliados quanto as suas características para saúde deverá obedecer a critérios adequados, de aspecto como mudança de coloraçãomodo a não afetar a identidade, pó “empedrado”, características físico-químicas, pH, viabilidade de crescimento, entre outros testes para verificação da qualidade e adequação do insumo às análises laboratoriais, antes do uso. Produtos não conforme deverão ser substituídos por outros de qualidade adequada às especificações, com ônus da contratada, em até 20 dias após a comunicação ao fornecedor;integridade dos mesmos. (h) Os Todos os produtos para saúde, nacionais ou importados, devem ser fornecidos ter em embalagem que permita seu fracionamento durante o período seus rótulos e bulas, todas as informações em língua portuguesa, quais sejam: número de lote, data de fabricação e validade, nome do registro responsável técnico, número do registro, de preços. Os meios acordo com a legislação sanitária e nos termos do artigo 31 do Código de cultura desidratados deverão ser fornecidos em frascos de no máximo 500g. 12.2 - Compete à Contratante:Defesa do Consumidor. (ai) efetuar o pagamento do preço previsto nos termos deste contrato;Respeitar e cumprir com os prazos de entrega dos itens comprados, observando os períodos de parcelamento e quantidades. (bj) definir Arcar com todas as despesas diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus para o local para entrega do objeto adquirido; (c) designar servidor (ou comissão de, no mínimo, 3 três membros, na hipótese do § 8º do art. 15 da Lei 8.666/1993) responsável pelo acompanhamento e fiscalização da entrega do objeto adquiridoEstado.

DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES. 12.1 - Compete à Contratada7.1. Cabe ao Município: (a) entregar 7.1.1. A definição do objeto desta Licitação; 7.1.2. Tomar todas as providências necessárias à execução do processo licitatório; 7.1.3. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado/Detentor da Ata de Registro de Preços, de acordo com o contrato e seus anexos; 7.1.4. Manter pessoas ou constituir Comissão Especial designada pela Prefeita, visando à fiscalização da execução do contrato; 3 7.1.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 7.1.6. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que se refere à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 7.1.7. Efetuar o pagamento, de acordo com as condições e prazos propostosestabelecidos no Edital, Termo de Referência e na íntegra presente Ata de Registro de Preços; 7.1.8. Promover, através do edital Fiscal do Contrato, o acompanhamento e a fiscalização do Contratado/Detentor da Ata de Registro de Preços, comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que exijam medidas corretivas por parte da Administração; 7.1.9. As comunicações entre o órgão ou entidade e o Contratado/Detentor da Ata de Registro de Preços devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim; 7.1.10. Prestar as informações e os esclarecimentos atinentes ao objeto que venham a ser solicitados pela Contratada; 7.1.11. Proporcionar ao Contratado/Detentor da Ata de Registro de Preços as facilidades necessárias, a fim de que possa desempenhar normalmente o serviço contratado; 7.1.12. Notificar o Contratado/Detentor da Ata de Registro de Preços, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas, bem como sobre toda e qualquer irregularidade constatada na execução do Contrato; 7.1.13. Aplicar ao Contratado/Detentor da Ata de Registro de Preços as sanções previstas na lei e neste Contrato; 7.1.14. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato/Ata de Registro de Preços, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 7.1.14.1. A Administração terá o prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução dos Contratos/Ata de Registro de Preços, admitida a prorrogação motivada, por igual período, nos termos do art. 123, § único da Lei 14.133/2021. 7.1.15. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado/Detentor da Ata de Registro de Preços com terceiros, ainda que vinculados à execução do Contrato/Ata de Registro de Preços, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado/Detentor da Ata de Registro de Preços, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 7.2. Cabe à Proponente Vencedora: 7.2.1. O Contratado/Detentor da Ata de Registro de Preços deve cumprir todas as obrigações constantes do Contrato/Ata de Registro de Preços ou documento equivalente e em seus anexos, assumindo como exclusivamente seus os riscos e mantê-los em pleno funcionamento dentro as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do período da garantia ou validadeobjeto; (b) providenciar a imediata correção das deficiências apontadas 7.2.2. Executar o objeto de acordo com o Termo de Referência, projetos e memorial descritivo, quando for o caso, e anexos do presente edital, bem como, exigir do Município, documento de autorização emitido pelo setor competente do Contratantemunicipal competente, para a liberação dos materiais/serviços solicitados, a fim de comprovar o seu fornecimento; 7.2.3. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (c) manterLei nº 8.078, de 1990); 7.2.4. Manter, durante toda a execução do Contrato/Ata de Registro de Preços todas as condições de habilitação previstas neste Edital, e em compatibilidade com as obrigações assumidas; 4 7.2.5. Comunicar ao contratante, todas as condições no prazo máximo de habilitação 24 (vinte e qualificação exigidas na licitaçãoquatro) horas que antecede a data da entrega, conforme dispõe os motivos que impossibilitem o inciso XIII cumprimento do art. 55 da Lei 8.666/1993; (d) garantir a execução qualificada do contrato durante o período de validade. (e) Observar vedação da subcontratação no todo ou em parte, do objeto contratado. (f) A proponente deve fornecer catálogo original do produto com código do fabricante e descritivo completo, permitindo avaliar a formulação dos produtos ofertados. Os catálogos deverão ser encaminhados para o e-mail xxxxx.xxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx, sempre que solicitados; (g) Os produtos fornecidos serão avaliados quanto as suas características de aspecto como mudança de coloração, pó “empedrado”, características físico-químicas, pH, viabilidade de crescimento, entre outros testes para verificação da qualidade e adequação do insumo às análises laboratoriais, antes do uso. Produtos não conforme deverão ser substituídos por outros de qualidade adequada às especificaçõesprazo previsto, com ônus da contratada, em até 20 dias após a comunicação ao fornecedordevida comprovação; (h) Os produtos devem ser fornecidos em embalagem que permita seu fracionamento durante o período do registro de preços. Os meios de cultura desidratados deverão ser fornecidos em frascos de no máximo 500g. 12.2 - Compete à Contratante: (a) efetuar o pagamento do preço previsto nos termos deste contrato; (b) definir o local para entrega do objeto adquirido; (c) designar servidor (ou comissão de, no mínimo, 3 três membros, na hipótese do § 8º do art. 15 da Lei 8.666/1993) responsável pelo acompanhamento e fiscalização da entrega do objeto adquirido.

DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES. 12.1 11.1 - Compete à Contratada: (a) entregar o objeto de acordo com as condições e prazos propostos, na íntegra do edital e seus anexos, e mantê-los em pleno funcionamento dentro do período da garantia ou e validade; (b) providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo setor competente do Contratante; (c) manter, durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, conforme dispõe o inciso XIII do art. 55 da Lei 8.666/1993; (d) garantir a execução qualificada do contrato durante o período de garantia e validade. (e) Observar vedação da subcontratação no todo ou em parte, do objeto contratado. (f) A proponente deve fornecer catálogo original do produto com código do fabricante e descritivo completoEm caso de não conformidade, permitindo avaliar a formulação dos produtos ofertados. Os catálogos deverão ser encaminhados Comissão/ Servidor designado devolverá Nota Fiscal /Produtos, para o e-mail xxxxx.xxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx, sempre que solicitadosas devidas correções; (g) Os produtos fornecidos serão avaliados quanto as suas características Durante o recebimento provisório, o HEMOES poderá exigir a substituição de aspecto como mudança qualquer do(s) produto(s) que não esteja(m) de coloraçãoacordo com a(s) especificação(ões) deste Termo, pó “empedrado”, características físico-químicas, pH, viabilidade de crescimento, entre outros testes sem qualquer ônus para verificação da qualidade e adequação do insumo às análises laboratoriais, antes do uso. Produtos não conforme deverão ser substituídos por outros de qualidade adequada às especificações, com ônus da contratada, em até 20 dias após a comunicação ao fornecedor;contratante. (h) Não serão pagos o(s) produto(s) entregue(s) em locais diferentes do mencionado neste Termo de Referência, ou a pessoas não autorizadas; (i) Os produtos devem ser fornecidos em embalagem que permita seu fracionamento durante o período do registro de preços. Os meios de cultura desidratados não atenderem às especificações deverão ser fornecidos substituídos pela Contratada, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos sem qualquer ônus para a contratante e sob pena de aplicação das sanções previstas no Termo de Referência; (j) Havendo necessidade de substituição de equipamento, a empresa contratada deverá efetuar a substituição por suportes/dispensadores em frascos perfeito funcionamento e com as mesmas características do retirado, no prazo máximo de no máximo 500g.24 (vinte e quatro) horas a contar da solicitação sem qualquer ônus para a contratante. 12.2 (k) A empresa ganhadora do Lote 02 será responsável pela instalação dos dispensers em número e disposição a ser determinado pelo setor de biossegurança do Hemoes após assinatura do contrato. 11.2 - Compete à Contratante: (a) efetuar o pagamento do preço previsto nos termos deste contrato; (b) definir o local para entrega do objeto adquirido; (c) designar servidor (ou comissão de, no mínimo, 3 três membros, na hipótese do § 8º do art. 15 da Lei 8.666/1993) responsável pelo acompanhamento e fiscalização da entrega do objeto adquirido.

DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES. 12.1 - Compete à Contratada: (a) entregar o objeto de acordo com as condições e prazos propostos, na íntegra do edital e seus anexos, e mantê-los em pleno funcionamento dentro do período da garantia ou validade;, (b) providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo setor competente do Contratante; (c) manter, durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, conforme dispõe o inciso XIII do art. 55 da Lei 8.666/1993; (d) garantir a execução qualificada do contrato durante o período de validade. (e) Observar vedação da subcontratação no todo ou em parte, do objeto contratado. (f) A proponente deve fornecer catálogo original do produto com código do fabricante e descritivo completo, permitindo avaliar a formulação dos produtos ofertados. Os catálogos deverão ser encaminhados para o e-mail xxxxx.xxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx, sempre que solicitados; (g) Os produtos fornecidos serão avaliados quanto as suas características de aspecto como mudança de coloração, pó “empedrado”, características físico-químicas, pH, viabilidade de crescimento, entre outros testes para verificação da qualidade e adequação do insumo às análises laboratoriais, antes do uso. Produtos não conforme deverão ser substituídos por outros de qualidade adequada às especificações, até mesmo de fabricante diferente, com ônus da contratada, em até 20 dias após a comunicação ao fornecedor; (h) Os produtos devem ser fornecidos em embalagem que permita seu fracionamento fracionamento, durante o período do registro de preços. Os meios de cultura desidratados deverão ser fornecidos em frascos de no máximo 500g. 12.2 - Compete à Contratante: (a) efetuar o pagamento do preço previsto nos termos deste contrato; (b) definir o local para entrega do objeto adquiridodos equipamentos/objetos adquiridos; (c) designar servidor (ou comissão de, no mínimo, 3 três membros, na hipótese do § 8º do art. 15 da Lei 8.666/1993) responsável pelo acompanhamento e fiscalização da entrega do objeto adquirido.

DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES. 12.1 - 8.1. Compete à ContratadaCONTRATADA: (a) entregar 8.1.1. Executar o objeto contrato de acordo com as condições especificações e prazos propostosdo edital, na íntegra seu termo de referência e do edital e seus anexospresente contrato, e mantê-los em pleno funcionamento dentro do período bem como nos termos da garantia ou validadesua proposta; (b) providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo setor competente do Contratante; (c) manter8.1.2. Responsabilizar-se por todos os ônus e tributos, durante toda emolumentos, honorários ou despesas incidentes sobre o objeto contratado, bem como por cumprir todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e acidentárias relativas aos funcionários que empregar para a execução do Contratoobjeto, inclusive as decorrentes de convenções, acordos ou dissídios coletivos; 8.1.3. Manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, conforme dispõe apresentando cópia das guias de recolhimento das contribuições para o inciso XIII FGTS e o INSS relativas aos empregados alocados para a execução do art. 55 contrato, bem como da Lei 8.666/1993certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT); 8.1.4. Zelar pelo cumprimento, por parte de seus empregados, das normas do Ministério do Trabalho, cabendo à CONTRATADA o fornecimento de equipamentos de proteção individual (d) garantir EPI), que serão fiscalizados a execução qualificada qualquer momento pela fiscalização contratual, com a obrigação da contratada de comprovar o atendimento integral das normas do contrato durante o período de validadeMPT. (8.1.5. Responsabilizar-se por todos os danos causados por seus funcionários à CONTRATANTE e) Observar vedação /ou terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, devidamente apurados mediante processo administrativo, quando da subcontratação no todo ou em parte, execução do objeto contratado. (f8.1.6. Assinar e entregar/postar o termo de contrato em até 03(três) A proponente deve fornecer catálogo original dias úteis, contados da data do produto com código recebimento do fabricante e descritivo completomesmo, permitindo avaliar a formulação dos produtos ofertados. Os catálogos deverão ser encaminhados para o ou instrumento equivalente via e-mail xxxxx.xxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xxou convocação. 8.2. Compete a CONTRATANTE: 8.2.1. efetuar o devido pagamento à CONTRATADA, sempre que solicitadosnos termos do presente instrumento; (g) Os produtos fornecidos serão avaliados quanto 8.2.2. dar à CONTRATADA as suas características condições necessárias a regular execução do contrato; XXXXXXXX XXXXXXXX Assinado de aspecto como mudança forma digital por XXXXXXXX XXXXXXXX PINTO XXXXX XXXXXXX:33407320604 XXXXXXX:33407320604 Dados: 2024.06.19 13:09:41 -03'00' 8.2.3. determinar as providências necessárias quando a execução do contrato não observar a forma estipulada no edital, seu termo de coloraçãoreferência e no presente contrato, pó “empedrado”sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis, características físico-químicas, pH, viabilidade de crescimento, entre outros testes para verificação da qualidade e adequação do insumo às análises laboratoriais, antes do uso. Produtos não conforme deverão ser substituídos por outros de qualidade adequada às especificações, com ônus da contratada, em até 20 dias após a comunicação ao fornecedorquando for o caso; (h) Os produtos devem ser fornecidos em embalagem que permita seu fracionamento durante o período do registro de preços8.2.4. Os meios de cultura desidratados deverão ser fornecidos em frascos de no máximo 500g. 12.2 - Compete à Contratante: (a) efetuar o pagamento do preço previsto nos termos deste contrato; (b) definir o local para entrega do objeto adquirido; (c) designar servidor (ou comissão depertencente ao quadro da CONTRATANTE, no mínimo, 3 três membros, na hipótese do § 8º do art. 15 da Lei 8.666/1993) para ser responsável pelo acompanhamento e fiscalização da entrega execução do objeto adquiridodo presente contrato; 8.2.5. cumprir todas as demais cláusulas do presente contrato.

DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES. 12.1 11.1 - Compete à Contratada: (a) entregar o objeto de acordo com as condições e prazos propostos, na íntegra do edital e seus anexos, e mantê-los em pleno funcionamento dentro do período da garantia ou validade; (b) providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo setor competente do Contratante; (c) manter, durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, conforme dispõe o inciso XIII do art. 55 da Lei 8.666/1993; (d) garantir a execução qualificada do contrato durante o período de validade. (e) Observar vedação da subcontratação no todo ou em parte, do objeto contratado. (f) A proponente deve fornecer catálogo original do produto com código do fabricante e descritivo completoCaso haja perda de estabilidade e/ou desempenho de quaisquer insumos reagentes, permitindo avaliar soluções, calibradores, controles, dentre outros, a formulação empresa fornecedora deverá realizar a imediata substituição dos produtos ofertados. Os catálogos deverão ser encaminhados para o e-mail xxxxx.xxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx, sempre que solicitadosmesmos em igual quantidade perdida sem qualquer ônus ao Lacen; (g) Os produtos fornecidos serão avaliados quanto as suas características de aspecto como mudança de coloração, pó “empedrado”, características físico-químicas, pH, viabilidade de crescimento, entre outros testes para verificação da qualidade e adequação A empresa vencedora do insumo às análises laboratoriais, antes do uso. Produtos não conforme deverão ser substituídos por outros de qualidade adequada às especificações, com ônus da contratadacertame, em até 20 dias após a comunicação ao fornecedor;data agendada, deve fornecer treinamento teórico e prático quanto à utilização dos kits. O treinamento deve ser ministrado por técnico qualificado que possua amplo conhecimento da utilização dos kits para detecção de arboviroses pelo método de PCR em tempo real. (h) Considerando o funcionamento do laboratório em regime de plantão, o treinamento deve ser realizado para duas turmas. (i) Os produtos dos Lotes 01, 02 e 03 devem ser fornecidos em embalagem compatíveis com pelo menos um dos equipamentos/termocicladores que permita seu fracionamento durante compõe o período parque tecnológico do registro Lacen, a saber: ABI 7500 e/ou ABI QUANT STUDIO 5 e/ou ABI QUANT STUDIO 6 e/ou DTPrime 5M1 e/ou CFX-96. (j) As sondas podem ser marcadas com qualquer fluoróforo, desde que: j.1) pelo menos um dos termocicladores (ABI 7500, QuantStudio 5, QuantStudio 6, DTPrime 5M1 ou CFX- 96) possua filtros capazes de preços. realizar a leitura nos comprimentos de onda dos fluoróforos existentes nos kits; j.2) a empresa vencedora disponibilize sem custos adicionais ao Lacen todos os insumos necessários à calibração do equipamento, caso a sonda do kit ofertado seja marcada com fluoróforo que não esteja calibrado no termociclador. (k) Os meios de cultura desidratados deverão ensaios podem ser fornecidos em frascos de customizados desde que atendam a todos os requisitos e exigências técnicas descritas no máximo 500g.instrumento convocatório. 12.2 11.2 - Compete à Contratante: (a) efetuar o pagamento do preço previsto nos termos deste contrato; (b) definir o local para entrega do objeto adquirido; (c) designar servidor (ou comissão de, no mínimo, 3 três membros, na hipótese do § 8º do art. 15 da Lei 8.666/1993) responsável pelo acompanhamento e fiscalização da entrega do objeto adquirido.

DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES. 12.1 - 6.1. Compete à ContratadaCONTRATADA: (a) entregar o 6.1.1. Assumir integral responsabilidade pela boa e eficiente entrega do objeto contratual, de acordo com as condições e prazos propostoso estabelecido no Instrumento convocatório, na íntegra proposta de preços e na legislação em vigor; 6.1.2. Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicado pela Administração, em estrita observância das especificações do edital Edital e seus anexosda Proposta de Preços, acompanhado da respectiva Nota Fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia dos mesmos; 6.1.3. Efetuar a entrega ainda, quando for o caso, do manual do usuário dos bens, com uma versão em português, e mantê-los em pleno funcionamento dentro do período da garantia ou validaderelação da rede de assistência técnica autorizada; (b) providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo setor competente 6.1.4. O material de origem estrangeira deverá conter obrigatoriamente as orientações ao usuário escritas em língua portuguesa, conforme o disposto na Lei nº 8.078/90, Art. 31 do ContratanteCódigo do Consumidor; (c) 6.1.5. Comunicar a CONTRATANTE toda e qualquer alteração nos dados cadastrais, para atualização, sendo sua obrigação manter, durante toda a execução vigência do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação que o precedeu; 6.1.6. Prestar garantia do produto (fabricante/fornecedor), contra defeitos de fabricação pelos prazos constantes dos Termos de Referência, a contar da data do recebimento devidamente atestada; 6.1.7. Substituir os materiais que apresentarem defeitos ou incorreções no prazo estipulado no Termo de Referência; 6.1.8. Manter o preposto que a representará durante a vigência do Contrato, o qual foi aceito pela CONTRATANTE; 6.1.9. A CONTRATADA sujeitar-se-á às disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei nº 8.078/1990; 6.1.10. Atender todas as exigências e especificações contidas no Edital e seus anexos mesmo que não transcritas no presente Termo de Contrato; 6.1.11. Atender prontamente a quaisquer exigências da CONTRATANTE, inerentes ao objeto da presente licitação; 6.1.12. Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato; 6.2. Compete à CONTRATANTE: 6.2.1. Enviar para a CONTRATADA as Ordens de Fornecimento; 6.2.2. Fornecer à CONTRATADA todos os elementos indispensáveis para cumprimento do Contrato; 6.2.3. Expedir, por escrito, as determinações e comunicações dirigidas à CONTRATADA; 6.2.4. Esclarecer, prontamente, as dúvidas que lhe sejam apresentadas pela CONTRATADA; 6.2.5. Cumprir e exigir o cumprimento das obrigações deste Contrato e das disposições legais que o regem; 6.2.6. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos objetos entregues, conforme dispõe o inciso XIII as especificações do art. 55 da Lei 8.666/1993Termo de Referência, para fins de aceitação e recebimento definitivo; (d6.2.7. Efetuar o pagamento à CONTRATADA nos preços e nas condições pactuadas no presente instrumento; 6.2.8. Aplicar as penalidades previstas neste contrato, em caso de descumprimento pela CONTRATADA de quaisquer cláusulas estabelecidas; 6.2.9. Exigir da CONTRATADA, a qualquer tempo, a comprovação das condições requeridas para a contratação; 6.2.10. Indicar e formalizar o(s) garantir responsável(is) pela fiscalização do contrato, a execução qualificada quem competirá o acompanhamento dos serviços, nos termos do contrato durante o período de validade.Decreto Municipal nº 54.873/2014; (e) Observar vedação da subcontratação 6.2.11. Rejeitar, no todo ou em parte, do objeto contratado. (f) A proponente deve fornecer catálogo original do produto produtos e itens fornecidos em desacordo com código do fabricante o Termo de Referência e descritivo completo, permitindo avaliar a formulação dos produtos ofertados. Os catálogos deverão ser encaminhados para o e-mail xxxxx.xxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx, sempre que solicitadosas obrigações assumidas pela CONTRATADA; (g) Os produtos fornecidos serão avaliados quanto 6.2.12. Cumprir com as suas características obrigações contidas no Edital e seus anexos mesmo que não transcritas no presente Termo de aspecto como mudança de coloração, pó “empedrado”, características físico-químicas, pH, viabilidade de crescimento, entre outros testes para verificação da qualidade e adequação do insumo às análises laboratoriais, antes do uso. Produtos não conforme deverão ser substituídos por outros de qualidade adequada às especificações, com ônus da contratada, em até 20 dias após a comunicação ao fornecedor; (h) Os produtos devem ser fornecidos em embalagem que permita seu fracionamento durante o período do registro de preços. Os meios de cultura desidratados deverão ser fornecidos em frascos de no máximo 500g. 12.2 - Compete à Contratante: (a) efetuar o pagamento do preço previsto nos termos deste contrato; (b) definir o local para entrega do objeto adquirido; (c) designar servidor (ou comissão de, no mínimo, 3 três membros, na hipótese do § 8º do art. 15 da Lei 8.666/1993) responsável pelo acompanhamento e fiscalização da entrega do objeto adquiridoContrato.

DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES. 12.1 11.1 - Compete à Contratada: (a) entregar o objeto insumo e os equipamentos de acordo com as condições e prazos propostos, na íntegra do edital e seus anexos, e mantê-los em pleno funcionamento dentro do período da garantia ou validade; (b) providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo setor competente do Contratante; (c) manter, durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, conforme dispõe o inciso XIII do art. 55 da Lei nº 8.666/1993; (d) garantir a execução qualificada do contrato durante o período de validade. (e) Observar vedação da subcontratação no todo ou em parte, do objeto contratado. (f) A proponente deve fornecer catálogo original Os produtos para saúde devem ser entregues nas unidades solicitantes, em embalagem original, em perfeito estado, sem sinais de violação, sem aderência ao produto, umidade, sem inadequação de conteúdo, identificado, nas condições de temperatura exigida em rótulo e com o número do registro emitido pela ANVISA, acompanhados da documentação fiscal em duas vias, com especificação dos quantitativos discriminados na nota fiscal apresentados em unidades individualizadas. O número do lote do produto com código do fabricante para saúde recebido deve constar na rotulagem e descritivo completona nota fiscal, permitindo avaliar a formulação dos produtos ofertados. Os catálogos deverão ser encaminhados para especificados o e-mail xxxxx.xxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx, sempre que solicitados;número de lotes por quantidade de material entregue. (g) Os O transporte dos produtos fornecidos serão avaliados quanto as suas características para saúde deverá obedecer a critérios adequados, de aspecto como mudança de coloraçãomodo a não afetar a identidade, pó “empedrado”, características físico-químicas, pH, viabilidade de crescimento, entre outros testes para verificação da qualidade e adequação do insumo às análises laboratoriais, antes do uso. Produtos não conforme deverão ser substituídos por outros de qualidade adequada às especificações, com ônus da contratada, em até 20 dias após a comunicação ao fornecedor;integridade dos mesmos. (h) Os Todos os produtos para saúde, nacionais ou importados, devem ser fornecidos ter em embalagem que permita seu fracionamento durante seus rótulos e bulas, todas as informações em língua portuguesa, quais sejam: número de lote, data de fabricação e validade, nome do responsável técnico, número do registro, de acordo com a legislação sanitária e nos termos do artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor. (i) Respeitar e cumprir com os prazos de entrega dos itens comprados, observando os períodos de parcelamento e quantidades. (j) Arcar com todas as despesas diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus para o período Estado. (k) Fornecer amostra do registro produto quando solicitado, para laudo técnico de preços. Os meios de cultura desidratados deverão ser fornecidos em frascos de no máximo 500g.utilização. 12.2 11.2 - Compete à Contratante: (a) efetuar o pagamento do preço previsto nos termos deste contrato; (b) definir o local para entrega do objeto adquiridodos insumos adquiridos; (c) designar servidor (ou comissão de, no mínimo, 3 três membros, na hipótese do § 8º do art. 15 da Lei 8.666/1993) responsável pelo acompanhamento e fiscalização da entrega do objeto adquiridodos insumos adquiridos.

DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES. 12.1 11.1 - Compete à Contratada: (a) entregar o objeto de acordo com as condições e prazos propostos, na íntegra do edital e seus anexos, e mantê-los em pleno funcionamento dentro do período da garantia ou validadegarantia; (b) providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo setor competente do Contratante; (c) manter, durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, conforme dispõe o inciso XIII do art. 55 da Lei 8.666/1993; (d) garantir a execução qualificada do contrato durante o período de validadegarantia. (e) Observar vedação da subcontratação no todo ou em parte, do objeto contratado. (f) A proponente deve fornecer catálogo original Entregar os equipamentos em perfeitas condições de uso, de acordo com as exigências e prazos estipulados no Edital e seus anexos, e mantê-los em pleno funcionamento dentro do produto com código do fabricante e descritivo completo, permitindo avaliar a formulação dos produtos ofertados. Os catálogos deverão ser encaminhados para o e-mail xxxxx.xxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx, sempre que solicitadosperíodo da garantia; (g) Os produtos fornecidos serão avaliados quanto as suas características de aspecto como mudança de coloração, pó “empedrado”, características físico-químicas, pH, viabilidade de crescimento, entre outros testes para verificação da qualidade Entregar junto com os equipamentos os respectivos manuais e adequação do insumo às análises laboratoriais, antes do uso. Produtos não conforme deverão ser substituídos por outros de qualidade adequada às especificações, com ônus da contratada, em até 20 dias após a comunicação ao fornecedorinstruções; (h) Os produtos devem O transporte dos materiais deverá obedecer a critérios adequados, de modo a não afetar a identidade, qualidade, integridade dos mesmos; (i) Apresentar os documentos de cobrança, inclusive Nota Fiscal, com a descrição completa dos equipamentos; (j) O material entregue deverá ser fornecidos novo e original, não se admitindo em embalagem que permita seu fracionamento hipótese alguma o fornecimento de alternativo, recondicionado ou recuperado, estando adequadamente embalado de forma a preservar suas características originais; (k) Será recusado material deteriorado, alterado, adulterado, avariado, corrompido, fraudado, bem como aquele em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição e apresentação. (l) Manter, durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, conforme dispõe o inciso XIII do art. 55 da Lei 8.666/1993; (m) Garantir a execução qualificada do contrato durante o período de garantia dos produtos adquiridos. (n) Providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo setor competente do registro Contratante, em até 5 (cinco) dias corridos; (o) O Licitante, comprometendo-se a prestar assistência técnica e manutenção dos equipamentos e dos serviços a serem necessários, in loco, durante o prazo de preços. Os meios 36(trinta e seis) meses, correspondente à Garantia extentida; (p) O Licitante deverá estar apto e autorizado pelo fabricante a comercializar, instalar e prestar manutenção nos equipamentos; e também possuir no seu quadro de cultura desidratados deverão ser fornecidos em frascos funcionários, no mínimo 01 (um) técnico certificado pelo fabricante. (q) O Licitante deverá possuir laboratório próprio com endereço fixo no Estado do Espírito Santo, para facilitar/agilizar os atendimentos de no máximo 500g.ocorrências. 12.2 11.2 - Compete à Contratante: (a) efetuar o pagamento do preço previsto nos termos deste contrato; (b) definir o local para entrega do objeto adquirido; (c) designar servidor (ou comissão de, no mínimo, 3 três membros, na hipótese do § 8º do art. 15 da Lei 8.666/1993) responsável pelo acompanhamento e fiscalização da entrega do objeto adquirido.

DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES. 12.1 11.1 - Compete à Contratada: (a) entregar o objeto insumo e os equipamentos de acordo com as condições e prazos propostos, na íntegra do edital e seus anexos, e mantê-los em pleno funcionamento dentro do período da garantia ou validade; (b) providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo setor competente do Contratante; (c) manter, durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, conforme dispõe o inciso XIII do art. 55 da Lei nº 8.666/1993; (d) garantir a execução qualificada do contrato durante o período de validade. (e) Observar vedação da subcontratação no todo ou em parte, do objeto contratado. (f) A proponente deve fornecer catálogo original empresa fornecedora deverá se responsabilizar pela reposição de todas as perdas de reagentes, acessórios e demais componentes dos testes, decorrentes de falhas dos equipamentos ou ao não atendimento das conformidades do produto com código laboratório de sorologia do fabricante e descritivo completo, permitindo avaliar a formulação dos produtos ofertados. Os catálogos deverão ser encaminhados para o e-mail xxxxx.xxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx, sempre que solicitados;HEMOES. (g) Os produtos fornecidos serão avaliados quanto as suas características A contratada garantirá que todos os reagentes imunológicos tenham o prazo de aspecto como mudança validade mínima não inferior a 06 (seis) meses, a contar da efetiva data de coloraçãoentrega no HEMOES, pó “empedrado”sob pena de devolução dos produtos, características físico-químicas, pH, viabilidade de crescimento, entre outros testes para verificação da qualidade e adequação devendo ter a sua entrega programada a partir do insumo às análises laboratoriais, antes do uso. Produtos não conforme deverão ser substituídos por outros de qualidade adequada às especificações, com ônus da contratada, em até 20 dias após a comunicação ao fornecedor;pedido fornecido pelo HEMOES. (h) Os produtos devem ser fornecidos em embalagem que permita seu fracionamento O conjunto de kits de diagnóstico sorológico fornecido durante o período do registro contrato deve ser preferencialmente de preços. Os meios um mesmo lote, não podendo, entretanto, ultrapassar três lotes diferentes em uma mesma parcela programada de cultura desidratados deverão ser fornecidos em frascos de no máximo 500g.entrega. 12.2 11.2 - Compete à Contratante:: 2022-7V92JW - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 17/11/2022 16:09 PÁGINA 5 / 15 (a) efetuar o pagamento do preço previsto nos termos deste contrato; (b) definir o local para entrega do objeto adquiridodos insumos adquiridos e instalação de equipamento; (c) designar servidor (ou comissão de, no mínimo, 3 três membros, na hipótese do § 8º do art. 15 da Lei 8.666/1993) responsável pelo acompanhamento e fiscalização da entrega do objeto adquiridodos insumos adquiridos e instalação de equipamento.

DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES. 12.1 - Compete à ContratadaCONTRATADA: 11.1 - Executar a obra nos termos das especificações contidas no Edital e seus anexos. 11.1.1 - A CONTRATADA deverá atender as normas legais vigentes no que couber ao futuro contrato, e sujeitar-se-á especialmente ao disposto nas normas municipais, assim como a avaliação de desempenho por medição, as quais desatendidas ensejará a aplicação de penalidades específicas de cada normativo. Cumprirá ainda as Normas Técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas- ABNT, e do Ministério do Trabalho e Emprego, e todas as demais legislações pertinentes. 11.1.2 - Quanto aos padrões e normas específicas a serem cumpridos pelos bens e materiais fornecidos, e pela obra executada ou testada, aplicar-se-ão as disposições da última edição ou revisão dos padrões e normas relevantes em vigor. 11.1.3 - Fica determinado que osprojetos, especificações e toda a documentação relativa à obra são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe mencionado em um documento e omitido em outro será considerado especificado e válido. 11.2 - Dirigir, sob sua inteira responsabilidade, o pessoal adequado e capacitado quenecessitar, em todos os níveis de trabalho, para a execução das obras, correndo por sua conta toda responsabilidade quanto os encargos e obrigações de ordem trabalhista, previdenciária. Esse documento foi assinado por Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx e outros. Para validar o documento e suas assinaturas acesse xxxxx://xxxxxxxxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/X0X0X-XXXXX-XXX0X-0XX00 11.2.1- A CONTRATADA estará obrigada a destinar pessoal suficiente para o desenvolvimento dos trabalhos a serem realizados, devidamente equipados com EPI (aequipamento de proteção individual) entregar o objeto e com uniformes. 11.2.1.1. Para qualquer sistema de gestão aplicado a Saúde e Segurança do trabalho (SST), a CONTRATADA deverá obrigatoriamente enfocar na participação de todos os empregados, em especial através da CIPA; Transparência das ações planejadas com divulgação e detalhamento de suas partes em especial para apresentação do PCMSO e PPRA e por extensão ao PCMAT; Apresentar quanto demandar de acordo com o Grau de Risco os Serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do Trabalho – SESMT. 11.3 - Fornecer a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos a relação nominal de empregados encarregados de executar a obra/serviço contratado, indicando o número da carteira de trabalho, a data da contratação e do registro no Ministério do Trabalho, atualizando as condições e prazos propostosinformações, na íntegra do edital e seus anexos, e mantê-los em pleno funcionamento dentro do período da garantia ou validade; no prazomáximo de 05 (bcinco) providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo setor competente do Contratante; (c) manter, durante toda a execução do Contratodias, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições caso de habilitação e qualificação exigidas na licitação, conforme dispõe o inciso XIII do art. 55 da Lei 8.666/1993; (d) garantir a execução qualificada do contrato durante o período substituição de validadequalquer empregado. (e) Observar vedação da subcontratação 11.4 - Efetuar o pagamento de seus empregados no todo ou em parteprazo legal, do objeto contratadoindependentemente dorecebimento das faturas. 11.5 - Dotar seus empregados de equipamentos de proteção individual (f) A proponente deve fornecer catálogo original segurança),quando necessários conforme preceituado pelas Normas de Segurança e Medicina do produto com código do fabricante e descritivo completo, permitindo avaliar a formulação dos produtos ofertados. Os catálogos deverão ser encaminhados para o e-mail xxxxx.xxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx, sempre que solicitados; (g) Os produtos fornecidos serão avaliados quanto as suas características de aspecto como mudança de coloração, pó “empedrado”, características físico-químicas, pH, viabilidade de crescimento, entre outros testes para verificação da qualidade e adequação do insumo às análises laboratoriais, antes do uso. Produtos não conforme deverão ser substituídos por outros de qualidade adequada às especificações, com ônus da contratada, em até 20 dias após a comunicação ao fornecedor; (h) Os produtos devem ser fornecidos em embalagem que permita seu fracionamento durante o período do registro de preços. Os meios de cultura desidratados deverão ser fornecidos em frascos de no máximo 500g. 12.2 - Compete à Contratante: (a) efetuar o pagamento do preço previsto nos termos deste contrato; (b) definir o local para entrega do objeto adquirido; (c) designar servidor (ou comissão de, no mínimo, 3 três membros, na hipótese do § 8º do art. 15 da Lei 8.666/1993) responsável pelo acompanhamento e fiscalização da entrega do objeto adquiridoTrabalho.

DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES. 12.1 11.1 - Compete à Contratada: (a) entregar o objeto de acordo com as condições e prazos propostos, na íntegra do edital e seus anexos, e mantê-los em pleno funcionamento dentro do período da garantia ou validade; (a.1) Os materiais de consumo devem ser entregues na embalagem original, em perfeito estado, sem sinais de violação, sem aderência ao produto, umidade, sem inadequação de conteúdo, identificado, acompanhados da documentação fiscal. (a.2) Os materiais entregues deverão ser novos e originais, não se admitindo em hipótese alguma o fornecimento de alternativo, recondicionado ou recuperado, estando adequadamente embalado de forma a preservar suas características originais. b) providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo setor competente do Contratante; (c) manter, durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, conforme dispõe o inciso XIII do art. 55 da Lei 8.666/1993; (d) garantir a execução qualificada do contrato durante o período de validadegarantia. (e) Observar vedação da subcontratação no todo ou em parte, do objeto contratado. (f) A proponente deve fornecer catálogo original O transporte dos materiais deverá obedecer a critérios adequados, de modo a não afetar a identidade, qualidade, integridade dos mesmos. g) Serão recusados materiais deteriorados, alterados, adulterados, avariados, corrompidos, fraudados, bem como aquele em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição e apresentação. h) Os Produtos serão recebidos: (h.1) Provisoriamente, a partir da entrega, para efeito de verificação da conformidade com as especificações constantes do produto Termo de Referência e da Proposta, limitando-se a verificar a sua conformidade com código do fabricante o discriminado na Nota Fiscal, fazendo constar no canhoto e descritivo completono verso da Nota a data de entrega e, permitindo avaliar a formulação dos produtos ofertados. Os catálogos deverão ser encaminhados para se for o e-mail xxxxx.xxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xxcaso, sempre que solicitadosas irregularidades observadas; (gh.2) Os produtos fornecidos serão avaliados quanto as suas características de aspecto como mudança de coloraçãoDefinitivamente, pó “empedrado”, características físico-químicas, pH, viabilidade de crescimento, entre outros testes para após a verificação da qualidade conformidade com as especificações constantes do Termo de Referência e adequação da Proposta, e sua consequentemente aceitação, que se dará até (cinco) dias úteis contados do insumo às análises laboratoriaisrecebimento provisório, antes do uso. Produtos não conforme deverão ser substituídos por outros de qualidade adequada às especificações, com ônus da contratada, em até 20 dias após a comunicação ao fornecedor; (h) Os produtos devem ser fornecidos em embalagem que permita seu fracionamento durante o período do registro de preços. Os meios de cultura desidratados deverão ser fornecidos em frascos de no máximo 500g. 12.2 - Compete à Contratante: (a) efetuar o pagamento do preço previsto nos termos deste contrato; (b) definir o local para entrega do objeto adquirido; (c) designar servidor (ou comissão de, no mínimo, 3 três membros, na hipótese do § 8º do art. 15 da Lei 8.666/1993) responsável pelo acompanhamento e fiscalização da entrega do objeto adquiridoComissão / Servidor designado pela Autoridade competente.

DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES. 12.1 - Compete à Contratada: 8.1.1 - Executar o serviço dentro dos padrões estabelecidos pelo IEMA, nos termos da cláusula primeira e Termo de Referência, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento de qualquer cláusula ou condição estabelecida; 8.1.2 - Disponibilizar ao IEMA o veículo em perfeitas condições de utilização e apresentação, com os equipamentos obrigatórios, devidamente registrados e licenciados, conforme características e especificações constantes do item 04 do Termo de Referência; 8.1.3 - A plena isenção de responsabilidade do IEMA se dará nos casos de avarias de menor monta, nos veículos locados e de terceiros, ocorridas e forma involuntária, decorrentes de uso e casos fortuitos e que não ensejam a utilização dos serviços da seguradora; 8.1.4 - Suprir as imobilizações do veículo por acidente, legalização, manutenção ou por qualquer outra responsabilidade da Contratada, com veículo reserva de características mecânicas e de motor idênticas ao item 04, com tanque de combustível cheio e no prazo máximo de 03 (atrês) entregar horas, de forma que não haja descontinuidade da utilização; 8.1.5 - Manter o objeto veículo com a documentação em dia e em condições de circulação, de acordo com a legislação de trânsito em vigor. 8.1.6 - Manter o veículo dentro dos prazos previstos por ocasião de revisão e garantia ou sempre que necessário, bem como se responsabilizar pelas trocas/complementos de óleos, fluidos, filtros, pneus e lâmpadas; 8.1.7 - Disponibilizar para o veículo o cartão da seguradora; 8.1.8 - Realizar contato com a seguradora para casos de imobilização veicular; 8.1.9 - Arcar com as multas decorrentes de irregularidades fiscais e documentais dos veículos, exceto quando o condutor der causa; 8.1.10 - Possuir sede ou filial com capacidade administrativa e operacional na Grande Vitória, para a perfeita execução dos serviços, concernentes às substituições, manutenções e outros, dentro do prazo máximo estabelecido; 8.1.11 - Indicar um representante para atuar de forma conjunta com o Núcleo de Transportes do IEMA, constituindo um elemento de ligação, com a finalidade de tomar providências, prestar e receber informações; 8.1.12 - O representante deverá ter domicílio na Grande Vitória e estar capacitado para atender às necessidades, quando solicitado pelo IEMA em qualquer tempo, inclusive fins de semana e feriados; 8.1.13 - Responsabilizar-se pelo ressarcimento de quaisquer danos diretos, comprovados, causados ao IEMA, na execução das obrigações assumidas, respondendo por perdas e danos pela infração cometida ou executada inadequadamente; 8.1.14 - Responder às ações e/ou reclamações arguidas por terceiros contra o IEMA e arcar com os ônus decorrentes, por prejuízos, desde que graves, ou originados diretamente de causas imputadas aos veículos locados, excluídas as ações decorrentes de danos indiretos e lucros cessantes, às quais, comprovadamente, não tiver dado causa; 8.1.15 - Nos casos de auto de infração, deverá ser entregue a Contratante, documento emitido pelo órgão atuador dentro do prazo previsto no próprio documento para identificação do condutor e outros procedimentos cabíveis; 8.1.16 - Comunicar antecipadamente a data e horário da entrega, não sendo aceitos os veículos que estiverem em desacordo com as especificações constantes deste instrumento, nem quaisquer pleitos de faturamentos extraordinários sob o pretexto de perfeito funcionamento e conclusão do objeto contratado; 8.1.17 - Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo IEMA, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência aos mesmos, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução do contrato; 8.1.18 - Dispor-se a toda e qualquer fiscalização do IEMA, no tocante ao fornecimento do veículo, assim como ao cumprimento das obrigações previstas; 8.1.19 - Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza; 8.1.20 - Possibilitar ao IEMA efetuar vistoria nas instalações da CONTRATADA a fim de verificar as condições e prazos propostos, na íntegra para atendimento do edital e seus anexos, e mantê-los em pleno funcionamento dentro do período da garantia ou validadeobjeto contratual; (b) providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo setor competente do Contratante8.1.21 - Comunicar imediatamente ao IEMA qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência; 8.1.22 - Fornecer nome do banco, agência bancária e conta corrente para depósito de valores, correspondentes às multas pagas pela contratada a serem reembolsadas. 8.1.23 - Respeitar e fazer cumprir as legislações inerentes ao Contrato bem como o cumprimento da exigidas pelo CTB (cCódigo de Trânsito Brasileiro) mantere outras normas regulamentadoras pertinentes; 8.1.24 - Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida pelo IEMA; 8.1.25 - Indenizar terceiros e/ou o IEMA, em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, por quaisquer danos ou prejuízos causados, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes; 8.1.26 - Substituir em qualquer tempo e sem qualquer ônus para o IEMA, toda ou parte da remessa devolvida pela mesma, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, caso constatadas divergências nas especificações sujeitando-se às penalidades cabíveis; 8.1.27 - Manter, sob as penas da lei, o mais completo e absoluto sigilo sobre quaisquer dados, informações, documentos, especificações técnicas e comerciais dos veículos do IEMA que venha tomar conhecimento ou ter acesso, ou que venham a ser confiados, sejam relacionados ou não com a prestação de serviços objeto do contrato; 8.1.28 - Arcar com as despesas com seguro e transporte dos veículos até os locais de entrega. 8.1.29 - Manter, durante toda a execução vigência do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidascontrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãono Edital relativo à licitação da qual decorreu o presente ajuste, será observado, quando dos pagamentos à CONTRATADA; 8.1.30 - A CONTRATADA deverá providenciar a instalação de equipamentos acessórios que tenham por finalidade proporcionar segurança patrimonial e pessoal, bem como para permitir otimização da gestão e controle dos veículos em todos os veículos alocados neste contrato; 8.1.31 - Se responsabilizar pelo cumprimento das exigências dos veículos e serviços, conforme dispõe o inciso XIII item 5 do art. 55 da Lei 8.666/1993Termo de Referência; (d) garantir 8.1.32 - Registrar as ocorrências havidas durante a execução qualificada do contrato durante o período presente Contrato, de validade. (e) Observar vedação da subcontratação no todo ou em partetudo dando ciência à Contratante, do objeto contratado. (f) A proponente deve fornecer catálogo original do produto com código do fabricante e descritivo completo, permitindo avaliar a formulação dos produtos ofertados. Os catálogos deverão ser encaminhados para o e-mail xxxxx.xxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx, sempre que solicitadosrespondendo integralmente por sua omissão; (g) Os produtos fornecidos serão avaliados quanto as suas características 8.1.33 - Se responsabilizar pelo perfeito funcionamento dos veículos, objeto do contrato, inclusive nas eventuais trocas de aspecto como mudança de coloraçãopeças que apresentarem defeitos, pó “empedrado”providenciando a sua substituição quando necessário; 8.1.34 - Observar, características físico-químicas, pH, viabilidade de crescimento, entre outros testes para verificação da qualidade e adequação do insumo às análises laboratoriais, antes do uso. Produtos não conforme deverão ser substituídos por outros de qualidade adequada às especificações, com ônus da contratada, em até 20 dias após a comunicação ao fornecedorfeita pela Contratante, o xxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas para sanar o defeito no local dos serviços; (h) Os produtos devem ser fornecidos em embalagem que permita seu fracionamento durante o período do registro de preços. Os meios de cultura desidratados deverão ser fornecidos em frascos de no máximo 500g. 12.2 8.1.35 - Compete à Contratante: (a) efetuar o pagamento do preço previsto nos termos deste contratoObservar as disposições da Portaria SEGER nº 49-R; (b) definir o local 8.1.36 - Adotar todas as providências necessárias para entrega do objeto adquirido; (c) designar servidor (ou comissão de, no mínimo, 3 três membros, na hipótese do § 8º do art. 15 da Lei 8.666/1993) responsável pelo acompanhamento e fiscalização da entrega do objeto adquiridoregularização de seu regime tributário junto aos órgãos competentes.

DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES. 12.1 7.1 - Compete à ContratadaCONTRATADA: (a) entregar 7.1.1 - Executar o objeto de acordo com as condições e prazos propostospropostos no Termo de Referência - Anexo I Edital de Licitação, parte integrante deste instrumento independente de transcrição. 7.1.2 - Fornecer o(s) sistema(s) nas condições e especificações descritas no termo de referência, instalando-o diretamente ou por intermédio de terceiro, devidamente credenciado, na íntegra do edital e seus anexosplataforma de hardware/software requerida pela CONTRATANTE, e mantê-los em pleno funcionamento dentro do período ou, na plataforma estabelecida na proposta da garantia ou validadeCONTRATADA; (b) providenciar 7.1.3 - Prestar suporte técnico no horário comercial, por chat, acesso remoto, telefone, WhatsApp e quando não resolvido ser realizada visita técnica. 7.1.4 - Tomar as medidas corretivas cabíveis, desde que possíveis, tão logo seja notificada, por escrito, de algum problema constatado no software; 7.1.5 - A contratada deverá visitar o local onde será instalado o software de 2ª a imediata correção 6ª feira no horário das 7h às 13h, no Núcleo de Atendimento ao Contribuinte; 7.1.6 - Não serão aceitas justificativas por parte da contratada alegando desconhecimento do local e condições dos equipamentos existentes, nem de eventuais dificuldades para a execução dos serviços; 7.1.7 - Deverão ser corrigidas imediatamente as deficiências apontadas pela contratante quanto à execução. 7.1.8 - Responsabilizar-se pelos danos causados a administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou acompanhamento pelo setor competente do Contratanteórgão competente; (c) manter7.1.9 - Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes do contrato. 7.1.10 - Manter, durante toda a execução vigência do Contratocontrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, conforme dispõe o inciso XIII do art. 55 por lei e neste Termo de Referência. 7.1.11 - Manter total sigilo das informações constantes dos arquivos da Lei 8.666/1993CONTRATANTE; 7.1.12 - Fornecer ao CONTRATANTE as novas implementações e as correções dos eventuais erros existentes no produto licenciado, entre os quais se definem as incorreções encontradas entre as especificações contidas na documentação dos mesmos e a sua operação. 7.1.13 - Manter em seu quadro de funcionários, técnicos aptos a efetuar o atendimento adequado ao CONTRATANTE, com nível de conhecimento compatível com o grau de dificuldade e/ou inconsistências eventualmente apresentado pelo (ds) garantir sistema (s), durante todo o período do contrato; 7.1.14 - Responsabilizar-se, única e exclusivamente, por todo e qualquer despesa de ordem trabalhista, previdenciária, e demais encargos sociais, relativamente aos seus técnicos, durante e na prestação dos serviços ora contratados, ainda que em atividade nas dependências do estabelecimento do CONTRATANTE. 7.1.15 - Prestar assistência permanente ao CONTRATANTE, durante a execução qualificada vigência do contrato presente contrato, solucionando dúvidas na implantação e durante o período processamento do sistema. Essa assistência poderá ser por escrito, e-mail, telefone, ou outro meio de validadeconsulta on-line que venha a ser acordado entre as partes. 7.1.16 - Fornecer aos servidores e funcionários, previamente designados pelo CONTRATANTE, treinamento adequado e necessário ao bom funcionamento e operação dos sistemas; 7.1.17 - Sempre que solicitado pelo Gestor de Contrato, prestar esclarecimentos sobre eventuais atos ou fatos noticiados que a envolvam, bem como relatar toda e qualquer irregularidade observada em função da prestação dos serviços contratados; 7.1.18 - Manter, durante a vigência do contrato, as condições de habilitação para contratar com a Administração Pública, apresentando os comprovantes de regularidade fiscal, social e trabalhista; 7.1.19 - A CONTRATADA obriga-se a aceitar nas mesmas condições contratuais, as supressões ou acréscimos que se fizerem no objeto contratado em até o limite de 25% (evinte e cinco por cento) Observar vedação do valor global inicial atualizado do contrato; 7.1.20 - A CONTRATADA não será responsabilizada pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais, tomadas com base nas informações fornecidas por quaisquer dos sistemas; 7.1.21 - Em caso de encerramento do contrato, A CONTRATADA fica autorizada a proceder a desinstalação do software, deixando disponível, contudo, o banco de dados utilizado pelo sistema, que é de propriedade do CONTRATANTE; 7.1.22 - Disponibilizar o Banco de Dados, bem como à Assistência Técnica necessária para implantação de novos Sistemas que a Administração Municipal venha contratar com terceiros; 7.1.23 - Manter assistência técnica na sede do município, quando solicitado com antecedência de 02 (dois) dias e em caso de emergência deverá realizar o atendimento no prazo máximo de 24h (vinte e quatro horas) mediante solicitação da subcontratação Secretaria competente sem ônus para o município. 7.1.24 - A contratada não deverá transferir a outrem, no todo ou em parte, do objeto contratadoas obrigações assumidas no contrato, sem prévia autorização por escrito da Administração Municipal; 7.1.25 - A empresa contratada, deverá ter no seu quadro funcional, profissionais habilitados para elaboração dos serviços solicitados. (f) 7.1.26 - A proponente deve fornecer catálogo original do produto com código do fabricante e descritivo completo, permitindo avaliar a formulação dos produtos ofertados. Os catálogos deverão ser encaminhados para o e-mail xxxxx.xxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx, sempre que solicitados;empresa contratada deverá realizar as visitas técnicas em carro da própria empresa. (g) Os produtos fornecidos serão avaliados quanto as suas características de aspecto como mudança de coloração, pó “empedrado”, características físico-químicas, pH, viabilidade de crescimento, entre outros testes para verificação da qualidade e adequação do insumo às análises laboratoriais, antes do uso. Produtos não conforme deverão ser substituídos por outros de qualidade adequada às especificações, com ônus da contratada, em até 20 dias após a comunicação ao fornecedor; (h) Os produtos devem ser fornecidos em embalagem que permita seu fracionamento durante o período do registro de preços. Os meios de cultura desidratados deverão ser fornecidos em frascos de no máximo 500g. 12.2 7.2 - Compete à ContratanteCONTRATANTE: (a) efetuar 7.2.1 - Efetuar o pagamento do preço previsto nos termos estabelecidos neste Contrato e Termo de Referência - Anexo I do Edital de Licitação, parte integrante deste instrumento independente de transcrição. 7.2.2 - Comunicar à Contratada toda e qualquer ocorrência relacionada com a execução dos serviços. 7.2.3 - Fiscalizar os serviços, objeto deste Termo de Referência, designando servidor para acompanhar a execução do contrato;, podendo sustar, recusar, mandar fazer ou desfazer qualquer serviço que não esteja de acordo com as exigências estipuladas tanto nesse Termo quanto no instrumento contratual. (b) definir o local para entrega do objeto adquirido; (c) designar servidor (ou comissão de7.2.4 - Rejeitar, no mínimotodo ou em parte, 3 três membrosserviço executado em desacordo com o contrato. 7.2.5 - Observar que durante a vigência contratual sejam cumpridas todas as obrigações assumidas pela empresa a ser contratada, na hipótese do § 8º do art. 15 da Lei 8.666/1993) responsável bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no processo licitatório. 7.2.6 - Fornecer todas as informações necessárias para a execução dos serviços pelo acompanhamento e fiscalização da entrega do objeto adquiridocontratado.

DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES. 12.1 11.1 - Compete à Contratada: (a) entregar o objeto insumo e os equipamentos de acordo com as condições e prazos propostos, na íntegra do edital e seus anexos, e mantê-los em pleno funcionamento dentro do período da garantia ou validade; (b) providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo setor competente do Contratante; (c) manter, durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, conforme dispõe o inciso XIII do art. 55 da Lei nº 8.666/1993; (d) garantir a execução qualificada do contrato durante o período de validade. (e) Observar vedação da subcontratação no todo ou em parte, do objeto contratado. (f) A O proponente deve fornecer catálogo original arrematante deverá, quando necessário, encaminhar para análise e parecer técnico do produto órgão requisitante, cópias visíveis ou originais dos manuais, catálogos originais e instruções de operação que permitam uma perfeita identificação do insumo ofertado, descrito em língua portuguesa ou traduzido por tradutor juramentado e em consonância com código do fabricante e descritivo completo, permitindo avaliar a formulação dos produtos ofertados. Os catálogos deverão ser encaminhados para o e-mail xxxxx.xxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx, sempre que solicitados;todas as exigências editalícias (especificação técnica). (g) Os produtos fornecidos serão avaliados quanto O item 3 do lote 01 faz referência as suas características de aspecto como mudança de coloração, pó “empedrado”, características físico-químicas, pH, viabilidade de crescimento, entre outros testes para verificação da qualidade e adequação do insumo às análises laboratoriais, antes do uso. Produtos não conforme deverão bolsas in line que podem ser substituídos por outros de qualidade adequada às especificações, com ônus da contratada, em até 20 dias após a comunicação ao fornecedor;quadruplas ou quíntuplas. (h) Os produtos devem ser fornecidos em embalagem que permita seu fracionamento durante o período Apresentar no momento da entrega do material, cópia perfeitamente legível e autenticada do registro de preços. Os meios material na ANVISA/MS ou da publicação do Diário Oficial da União, em conformidade com o artigo 14, parágrafo 4º do Decreto nº 8.077/13. (i) Havendo dificuldade de cultura desidratados deverão ser fornecidos em frascos operacionalização do produto, o fornecedor deverá garantir suporte técnico. (j) A empresa vencedora deverá fornecer todos e quaisquer outros elementos que sejam necessários para o funcionamento dos equipamentos locados, bem como realizar a substituição de no máximo 500g.peças, quando necessário, sem custo adicional para a Contratante. 12.2 11.2 - Compete à Contratante: (a) efetuar o pagamento do preço previsto nos termos deste contrato; (b) definir o local para entrega do objeto adquiridodos insumos adquiridos e instalação de equipamento; (c) designar servidor (ou comissão de, no mínimo, 3 três membros, na hipótese do § 8º do art. 15 da Lei 8.666/1993) responsável pelo acompanhamento e fiscalização da entrega do objeto adquiridodos insumos adquiridos e instalação de equipamento.

DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES. 12.1 11.1 - Compete à Contratada: (a) entregar o objeto de acordo com as condições e prazos propostospropostos (marca, fabricante, modelo, procedência e validade), na íntegra do edital e seus anexos, e mantê-los em pleno funcionamento dentro do período da garantia ou validade; (b) providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo setor competente do Contratante; (c) manter, durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, conforme dispõe o inciso XIII do art. 55 da Lei 8.666/1993; (d) garantir a execução qualificada do contrato durante o período de validade. (e) Observar vedação da subcontratação no todo ou em parte, do objeto contratado. (f) A proponente deve fornecer catálogo original do produto com código do fabricante e descritivo completoEntregar os produtos devidamente acondicionados em embalagens intactas, permitindo avaliar a formulação dos produtos ofertados. Os catálogos deverão ser encaminhados apropriadas para o e-mail xxxxx.xxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xxarmazenamento de forma a preservar a entrada de umidade, sempre que solicitados;poeira e proteção contra amassamentos, rasgo e deformação, contendo dados relativos à procedência do material. (g) Os Providenciar a imediata substituição dos produtos fornecidos serão avaliados quanto as suas características de aspecto como mudança de coloraçãoidentificados pelo CONTRATANTE com deficiências, pó “empedrado”, características físico-químicas, pH, viabilidade de crescimento, entre outros testes para verificação da qualidade e adequação do insumo às análises laboratoriais, antes do uso. Produtos não conforme deverão ser substituídos por outros de qualidade adequada às especificações, com ônus da contratadafalhas ou irregularidades, em até 20 10 (dez) dias úteis após a comunicação ao fornecedor;solicitação formal. (h) Os produtos devem ser fornecidos em embalagem Prestar todos os esclarecimentos que permita seu fracionamento forem solicitados pelo CONTRATANTE, durante o período a vigência do registro de preços. Os meios de cultura desidratados deverão ser fornecidos em frascos de no máximo 500g.Contrato, atendendo também prontamente a todas as reclamações. 12.2 (i) Responsabilizar-se por todas as despesas incidentes direta ou indiretamente na execução do objeto, tais como: fretes, taxas, seguros, embalagens, carga e descarga, licenças, alvarás ou quaisquer outras formas devidas relativas e indispensáveis ao perfeito fornecimento dos materiais. 11.2 - Compete à Contratante: (a) efetuar o pagamento do preço previsto nos termos deste contrato; (b) definir o local para entrega do objeto adquirido; (c) designar servidor (ou comissão de, no mínimo, 3 três membros, na hipótese do § 8º do art. 15 da Lei 8.666/1993) responsável pelo acompanhamento e fiscalização da entrega do objeto adquirido.