Definição e Escopo. O serviço de vigilância patrimonial tem como finalidade garantir a integridade do patrimônio no local, dentro dos limites do empreendimento, sem utilização de armas de fogo. O serviço de monitoramento de CFTV contempla o monitoramento do circuito interno de imagens: sistema de captura e exibição de imagens que permite a visualização de eventos em locais com câmeras de segurança e tem por objetivo a observação e/ou gravação de imagens para o monitoramento de pessoas e ambientes nas instalações do empreendimento. As atividades de monitoramento e gerenciamento de imagens do Circuito Fechado de Televisão (CFTV) serão realizadas em Central de Monitoramento (local ou remota), devidamente preparada e equipada para esta finalidade.
Definição e Escopo. O serviço de recepção tem como objetivo identificar, cadastrar, orientar e encaminhar as pessoas aos destinos desejados. O serviço de controle de acessos é responsável por controlar os ingressos e regressos de funcionários, visitantes e prestadores de serviços, garantindo maior segurança ao empreendimento. Deve identificar, cadastrar, orientar e, se necessário, restringir o acesso, baseado nas orientações definidas em seu Plano Operacional. Este serviço contempla ainda o conjunto de barreiras físicas, tais como portas, cancelas, travas eletrônicas e catracas, que devem ser controladas por meio de um sistema de controle de acesso, evitando, assim, que pessoas não autorizadas tenham acesso às áreas restritas. Essas barreiras físicas devem estar alinhadas com o descrito no item 16.8.1.3 do Termo de Referência de Obras e Instalações.
Definição e Escopo. Os serviços de atendimento ao usuário devem ser definidos em duas atividades com públicos e responsabilidades distintas: • Atendimento ao usuário interno: O serviço de atendimento ao usuário (servidores e procuradores usuários do edifício), considerado como serviço de apoio operacional e soba responsabilidade da CONCESSIONÁRIA, abrange a atividade de recebimento de chamados via telefone ou sistema (software) para solicitações de serviços por parte dos funcionários do PODER CONCEDENTE como: segurança, higienização de ambientes, manutenção e reparos a serem prestados pelos funcionários da CONCESSIONÁRIA. Também deverá fazer parte deste serviço o gerenciamento e o acompanhamento dos atendimentos às demandas com registro de intervenções realizadas. Seu funcionamento será similar a uma central “Service Desk”. • Atendimento ao usuário externo: O serviço de atendimento ao usuário externo (população) abrange a atividade de atendimento pessoal às diversas necessidades da população do ESTADO em relação à Procuradoria Geral e permanece sob a responsabilidade do PODER CONCEDENTE, não fazendo parte dos serviços de apoio operacional, ou seja, de responsabilidade da CONCESSIONÁRIA. Esse atendimento, portanto, será prestado na área de atendimento ao público, no pavimento térreo da NOVA SEDE da PGE-RO e será prestado por funcionários públicos (servidores), sob a responsabilidade da PGE-RO.
Definição e Escopo. O Serviço de Limpeza compreende os procedimentos operacionais de higienização (ato mecânico de limpar, retirar a sujidade de qualquer superfície ou áreas) das áreas internas e externas do Empreendimento. Além disso, fazem parte destes procedimentos e atividades como: • Limpeza da caixa d’água; • Controle de disseminação de pragas; • Limpeza nas áreas de calçamento, guias, pontos de leitura de água e esgoto, áreas de casas de máquinas, guaritas de controle de acesso, sala de monitoramento de segurança, estacionamento, áreas molhadas (copas, banheiros e vestiários), áreas administrativas e áreas técnicas; • Limpeza de vidros internos e externos, incluindo a fachada do edifício.
Definição e Escopo. A gestão interna de resíduos corresponde à sua coleta e transporte interno. Consiste no traslado dos resíduos dos pontos de geração até local destinado ao armazenamento temporário (abrigo), com a finalidade de segregação e disponibilização para a coleta urbana e para sua futura dispensação (transporte externo), de responsabilidade do PODER CONCEDENTE.
Definição e Escopo. O serviço de conservação compreende o conjunto de atividades que conservam ou recuperam a capacidade funcional das áreas externas do empreendimento e suas edificações e de seus componentes, a fim de atender às necessidades e à segurança de seus usuários, tais como estacionamentos e calçamentos. O serviço de jardinagem compreende as atividades de conservação das áreas verdes relacionadas ao plantio, irrigação, poda de árvores (caso existam), canteiros e plantas ornamentais, controle fitossanitário, capinagem, roçagem, limpeza dos resíduos gerados nos jardins, das áreas ajardinadas, vasos de plantas, assim como o cuidado com as áreas arborizadas do perímetro destinado à NOVA SEDE.
Definição e Escopo. Os serviços de estacionamento serão oferecidos somente aos funcionários alocados à NOVA SEDE da PGE-RO, incluindo o serviço de garagistas. Este estacionamento deverá oferecer ao menos 94 (noventa e quatro) vagas para automóveis e 22 (vinte e duas) vagas para motocicletas. Das 94 vagas, ao menos 2 delas deverão ficar disponíveis para quando da visita de visitantes de alto escalão, com agendamento prévio. Este estacionamento deverá proporcionar mais conforto e segurança aos funcionários da NOVA SEDE da PGE-RO sem qualquer encargo monetário. A Garagem deverá ser um estacionamento inteligente e ter, ao menos, os seguintes recursos de gestão e segurança: • Central de alarmes; • 2 controles e barreiras automatizados de acesso aos veículos (entrada/saída); • Reconhecimento por placa e controle de acesso; • Compatibilidade com o sistema de CFTV; • Bloqueio de carros; • Sinalização para facilitar localização dos veículos; • Inventários e relatórios; • Sistema de Gestão de Estacionamento;
Definição e Escopo. Os serviços de bombeiros civis proveem segurança e proteção contra incêndios em locais públicos, com grande circulação de pessoas. A Lei no. 11.901, de 12 de janeiro de 2009, cria a obrigatoriedade na designação desses profissionais dependendo das dimensões, arquitetura, população e finalidade de empreendimentos residenciais, industriais, comerciais e públicos. O exercício da profissão em território nacional foi sancionado na lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, é define o profissional de bombeiro civil como: “Art. 2º - Considera-se Bombeiro Civil aquele que, habilitado nos termos desta Lei, exerça, em caráter habitual, função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio, como empregado contratado diretamente por empresas privadas ou públicas, sociedades de economia mista, ou empresas especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio.”
Definição e Escopo. São compreendidas como serviço de manutenção predial todas as atividades cujo resultado visa manter a estrutura física do empreendimento e seus ativos (incluindo mobiliários) em plenas condições de operação, visando garantir sua funcionalidade de forma ininterrupta e segura para todos os seus usuários. O serviço de manutenção pode ser classificado, basicamente, como:
Definição e Escopo. Os serviços de TIC a serem prestados pela CONCESSIONÁRIA serão limitados a: • manter e conservar toda a infraestrutura de rede de microinformática (redes dos desktops, as impressoras, scanners); • gerenciar a obtenção de peças sobressalentes, mediante solicitação tecnicamente justificada para aquisição de peças que porventura venham a ser necessárias para o reparo de determinados equipamentos ou o acionamento do fornecedor quando da manutenção, dentro do período de garantia, dos equipamentos de microinformática. Em ambos os cenários (com ou sem garantia), a mão de obra para execução do reparo deverá ser proveniente da equipe de TI da PGE-RO. Além disto, toda a infraestrutura do Data Center (instalado em outro site, distante do local onde será a NOVA SEDE da PGE-RO) e do link de comunicação ficará a cargo da equipe de TI da PGE-RO. Pode-se verificar a lista de equipamentos de microinformática no item 18.6do Termo de Referência de Obras e Instalações. O suporte ao usuário de microinformática será também realizado pela equipe de TI da PGE-RO, sendo que a equipe de TI da CONCESSIONÁRIA irá se restringir a oferecer manutenção e suporte aos funcionários diretos ou indiretos da CONCESSIONÁRIA e das máquinas de sua propriedade. Também inclusos no escopo da CONCESSIONÁRIA encontram-se os serviços de manutenção dos sistemas de segurança eletrônica (controle de acesso de pessoas, de veículos, CFTV), de sistemas de automação predial (iluminação, elevadores, sistema de ar- condicionado), sistemas de gestão de estacionamento (sensores de veículos, identificação de placas, RFID, etc), sistemas de áudio e vídeo instalados no empreendimento.