Direitos, Vantagens e Restrições das Ações. As Ações conferirão aos seus titulares os mesmos direitos, vantagens e restrições conferidos aos titulares de ações ordinárias de emissão da Companhia, nos termos previstos em seu estatuto social, na Lei das Sociedades por Ações e no Regulamento do Novo Mercado, conforme vigentes nesta data, dentre os quais se destacam os seguintes:
Direitos, Vantagens e Restrições das Ações. As Ações Ordinárias conferirão aos seus titulares os mesmos direitos, vantagens e restrições conferidos aos titulares de ações ordinárias de emissão da Companhia, nos termos previstos em seu estatuto social e na Lei das Sociedades por Ações, dentre os quais se destacam os seguintes: (i) direito a um voto por ação ordinária nas deliberações das assembleias gerais da Companhia; (ii) observadas as disposições aplicáveis da Lei das Sociedades por Ações, direito ao dividendo mínimo obrigatório, em cada exercício social, equivalente a 25% do lucro líquido, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações, e dividendos adicionais eventualmente distribuídos por deliberação da assembleia geral a partir da data de publicação do Anúncio de Início; (iii) no caso de liquidação da Companhia, direito ao recebimento dos pagamentos relativos ao remanescente do seu capital social, na proporção da sua participação no capital social da Companhia; (iv) fiscalização da gestão da Companhia, nos termos previstos na Lei das Sociedades por Ações; (v) direito de preferência na subscrição de novas ações, conforme conferido pela Lei das Sociedades por Ações; e (vi) direito de participar dos dividendos e demais distribuições que vierem a ser declarados a partir da data de publicação do Anúncio de Início. As Ações Preferenciais conferirão aos seus titulares os mesmos direitos, vantagens e restrições conferidos aos titulares de ações preferenciais de emissão da Companhia, nos termos previstos em seu estatuto social e na Lei das Sociedades por Ações, dentre os quais se destacam os seguintes: estatuto social; (ii) prioridade no reembolso do capital, em caso de liquidação da Companhia;
Direitos, Vantagens e Restrições das Ações. As Ações conferirão aos seus titulares os mesmos direitos, vantagens e restrições conferidos aos titulares de ações preferenciais de emissão do Banco, nos termos previstos em seu estatuto social, na Lei das Sociedades por Ações, conforme vigente nesta data, dentre os quais se destacam os seguintes:
Direitos, Vantagens e Restrições das Ações. As Ações conferem a seus titulares os direitos, vantagens e restrições decorrentes da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme modificada (“Lei das Sociedades por Ações”), do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BOVESPA e do Estatuto Social da Companhia, dentre os quais são destacados os seguintes:
Direitos, Vantagens e Restrições das Ações. As Ações (considerando as Ações Adicionais) conferirão a seus titulares os mesmos direitos, vantagens e restrições conferidos aos atuais titulares de ações ordinárias de emissão da Companhia, nos termos previstos no estatuto social da Companhia, na Lei das Sociedades por Ações e no Regulamento do Novo Mercado, conforme vigentes nesta data, dentre os quais incluem-se os seguintes: (i) direito de voto nas assembleias gerais da Companhia, sendo que a cada ação ordinária de emissão da Companhia corresponderá um voto; (ii) direito de alienação das ações ordinárias de emissão da Companhia nas mesmas condições asseguradas ao acionista controlador alienante, em caso de alienação, direta ou indireta, a título oneroso, do controle da Companhia, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas (tag along de 100% do preço); e (iii) direito ao recebimento integral de dividendos e demais proventos de qualquer natureza que a Companhia vier a declarar a partir da data de conclusão do Procedimento de Bookbuilding. Para mais informações sobre os direitos, vantagens e restrições das ações de emissão da Companhia, vide o item “18.1. Valores Mobiliários – Direto das Ações” do seu Formulário de Referência.
Direitos, Vantagens e Restrições das Ações. As Ações Ordinárias conferirão aos seus titulares os mesmos direitos, vantagens e restrições conferidos aos titulares de ações ordinárias de nossa emissão, a partir da Data de Liquidação, nos termos previstos em nosso estatuto social e na Lei das Sociedades por Ações, dentre os quais se destacam os seguintes:
Direitos, Vantagens e Restrições das Ações. As Ações conferem a seus titulares os seguintes direitos:
Direitos, Vantagens e Restrições das Ações. As Ações conferirão aos seus titulares os mesmos direitos, vantagens e restrições conferidos aos titulares de ações ordinárias de emissão da Companhia, nos termos previstos em seu Estatuto Social e na Lei das Sociedades por Ações, conforme vigentes nesta data, dentre eles a participação de forma integral em eventuais distribuições de dividendos e/ou juros sobre o capital próprio que venham a ser declarados pela Companhia. Para maiores informações sobre os direitos, vantagens e restrições das ações de emissão da Companhia, vide o Formulário de Referência da Companhia, em especial a seção “18.1. Direitos de cada espécie e classes de ação emitida”.