Common use of DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS DOCUMENTOS Clause in Contracts

DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS DOCUMENTOS. 8.1. Todos os documentos exigidos deverão ser apresentados no original ou por qualquer processo de cópia reprográfica autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração ou em publicação de órgão da imprensa oficial. 8.1.1. A autenticação de documentos poderá ser feita pela Comissão Permanente de Licitações, desde que seja apresentada cópia simples acompanhada do original. Os licitantes deverão comparecer com a antecedência necessária considerando a quantidade de documentos a serem autenticados e o tempo necessário para isto, a fim de cumprir o horário determinado no subitem 1.2. 8.2. As certidões devem estar com seu prazo de validade em vigor. Se este prazo não constar de lei específica ou do próprio documento, será considerado o prazo de validade de 06 (seis) meses, a partir de sua expedição. 8.3. Os documentos emitidos via internet poderão ser conferidos pela Comissão Permanente de Licitações. 8.4. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz e com CNPJ da matriz. E se for filial todos os documentos deverão estar em nome e com CNPJ da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza ou por determinação legal, forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz ou cuja validade abranja todos os estabelecimentos da empresa. 8.4.1. Caso o licitante pretenda que um de seus estabelecimentos, que não o participante desta licitação, execute o futuro Contrato, deverá apresentar toda a documentação de ambos os estabelecimentos (matriz e filial). 8.5. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos em substituição aos documentos ora exigidos, inclusive no que se refere às certidões. 8.6. Todo e qualquer documento apresentado em língua estrangeira deverá estar acompanhado da respectiva tradução para o idioma pátrio, feito por tradutor público juramentado. 8.7. O licitante será inabilitado se deixar de apresentar quaisquer documentos exigidos no envelope Documentação ou apresentá-los com irregularidades, em desacordo com o estabelecido nesta Concorrência, não se admitindo complementação posterior.

DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS DOCUMENTOS. 8.1. 8.1 Todos os documentos exigidos deverão ser apresentados no original ou por qualquer processo de cópia reprográfica autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração ou em publicação de órgão da imprensa oficialimprensa, na forma da lei, e serão retidos para oportuna juntada aos autos do processo administrativo. 8.1.1. A autenticação de 8.2 Todos os documentos poderá ser feita pela Comissão Permanente de Licitaçõesexpedidos pelo licitante deverão estar subscritos por seu representante legal, desde que seja apresentada cópia simples acompanhada com identificação clara do original. Os licitantes deverão comparecer com a antecedência necessária considerando a quantidade de documentos a serem autenticados e o tempo necessário para isto, a fim de cumprir o horário determinado no subitem 1.2subscritor. 8.2. As certidões 8.3 Os documentos devem estar com seu prazo de validade em vigor. . 8.3.1 Se este prazo não constar de lei específica ou do próprio documento, será considerado o como prazo de validade de 06 o 30º (seistrigésimo) mesesdia, contado a partir da data de sua expedição. 8.3. 8.4 Os documentos emitidos via através da internet poderão ser conferidos terão sua autenticidade conferida pela Comissão Permanente equipe de Licitaçõesapoio. 8.4. 8.5 Os documentos apresentados para a habilitação deverão estar em nome do licitante e, preferencialmente, conter a indicação do número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). 8.5.1 Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz e com CNPJ da matriz. E se for filial e, no caso de filiais, todos os documentos deverão estar em nome e com CNPJ da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza ou por determinação legal, forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz ou cuja validade abranja todos os estabelecimentos da empresado licitante. 8.4.1. Caso o 8.6 Os documentos apresentados no certame deverão possuir a mesma titularidade do licitante pretenda que um (pessoa jurídica e CNPJ), ou seja, todos os documentos de seus estabelecimentos, que não o participante desta licitação, execute o futuro Contrato, deverá apresentar toda a habilitação deverão estar em nome da mesma razão social e mesmo CNPJ. 8.7 A documentação de ambos os estabelecimentos (matriz habilitação será apreciada em conformidade com as exigências deste Edital e filial)seus anexos. 8.5. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos em substituição aos documentos ora exigidos, inclusive no 8.7.1 A licitante que se refere às certidões. 8.6. Todo e qualquer documento apresentado em língua estrangeira deverá estar acompanhado da respectiva tradução para o idioma pátrio, feito por tradutor público juramentado. 8.7. O licitante será inabilitado se deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos no envelope Documentação Envelope nº 02 (Habilitação) ou apresentá-los com irregularidades, os apresentarem em desacordo com o estabelecido nesta Concorrêncianeste Edital ou com irregularidades, será inabilitada, não se admitindo complementação posterior.

DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS DOCUMENTOS. 8.19.1. Todos os documentos exigidos deverão ser apresentados no original ou por qualquer processo de cópia reprográfica autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração ou em publicação de órgão da imprensa oficialimprensa, na forma da lei. 8.1.1. A autenticação de documentos poderá ser feita pela Comissão Permanente de Licitações, desde que seja apresentada cópia simples acompanhada do original9.2. Os licitantes deverão comparecer com documentos exigidos serão aceitos dentro da data de validade neles assinalados, na hipótese de não constar nos documentos o respectivo prazo de validade, somente serão aceitos os documentos emitidos no prazo de 60 (sessenta) dias anteriores a antecedência necessária considerando data marcada para entrega dos envelopes, exceto a quantidade Certidão Negativa de documentos Falência e Concordata e a serem autenticados Certidão negativa de recuperação judicial ou extrajudicial e o tempo necessário para isto, a fim de cumprir o horário determinado no subitem 1.2conforme prevêem os subitens 5.3.3.1 e 5.3.3.2 do Edital. 8.2. As certidões devem estar com seu prazo de validade em vigor. Se este prazo não constar de lei específica ou do próprio documento, será considerado o prazo de validade de 06 (seis) meses, a partir de sua expedição. 8.39.3. Os documentos emitidos via internet poderão ser conferidos pela Comissão Permanente internet, dispensam autenticação, desde que apresentados em seu original, ficando a critério do Pregoeiro a comprovação da veracidade dos mesmos e desde que estejam dentro do prazo de Licitaçõesvalidade, conforme item 9.2 deste Edital. 8.49.4. Os documentos apresentados para a habilitação deverão estar em nome da licitante e, preferencialmente, com número de CNPJ. Se o a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz e com CNPJ da matriz. E se Se for filial todos filial, todo os documentos deverão estar em nome e com CNPJ da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza ou por determinação legal, forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz ou cuja validade abranja todos os estabelecimentos da empresa. 8.4.19.5. Caso Os documentos referidos nos subitens 5.3.1, poderão ser substituídos por certificado de registro cadastral, emitido pelo setor de cadastro de fornecedores desta municipalidade, desde que em nome da licitante, com prazo de validade em vigor, com menção expressa à atividade pertinente e compatível com o licitante pretenda que um de seus estabelecimentos, que não o participante desta objeto da licitação, execute o futuro Contrato, deverá apresentar toda a documentação de ambos os estabelecimentos (matriz e filial). 8.5. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos em substituição aos documentos ora exigidos, inclusive no que se refere às certidões. 8.69.6. Todo e qualquer documento apresentado em língua estrangeira deverá estar acompanhado da respectiva tradução para o idioma pátrio, feito feita por tradutor público juramentado. 8.7. O licitante será inabilitado se deixar de apresentar quaisquer documentos exigidos no envelope Documentação ou apresentá-los com irregularidades, em desacordo com o estabelecido nesta Concorrência, não se admitindo complementação posterior.

DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS DOCUMENTOS. 8.19.1. Todos os documentos exigidos deverão ser apresentados no original ou original, por qualquer processo de cópia reprográfica autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração ou publicação em publicação de órgão da imprensa oficial, na forma da lei. 8.1.19.2. A autenticação de Todos os documentos poderá ser feita expedidos pela Comissão Permanente de Licitaçõeslicitante deverão estar subscritos por seu representante legal ou procurador, desde que seja apresentada cópia simples acompanhada com identificação clara do originalsubscritor. 9.3. Os licitantes deverão comparecer com a antecedência necessária considerando a quantidade de documentos a serem autenticados e o tempo necessário para isto, a fim de cumprir o horário determinado no subitem 1.2. 8.2. As certidões devem estar com seu prazo de validade em vigor. Se este prazo não constar de lei específica ou do próprio documento, será considerado o prazo de validade de 06 6 (seis) meses, a partir da data de sua expedição. 8.39.4. Os documentos emitidos via vias internet poderão ser conferidos pela Comissão Permanente pelo Pregoeiro e equipe de Licitaçõesapoio. 8.49.5. Os documentos apresentados para a habitação deverão estar em nome da licitante e, preferencialmente, com número de CNPJ. Se o a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz e com CNPJ da matriz. E se Se for filial filial, todos os documentos deverão estar em nome e com CNPJ da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza ou por determinação legal, forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz ou cuja validade abranja todos os estabelecimentos da empresa. 8.4.19.6. Caso o licitante pretenda que um No curso da licitação serão observadas para Micro Empresas e Empresas de seus estabelecimentosPequeno Porte, que não o participante desta licitaçãoas disposições determinadas pelos artigos 42 e 43 da Lei Complementar 123/2006. 9.7. As microempresas e empresas de pequeno porte, execute o futuro Contratopor ocasião da participação neste certame licitatório, deverá deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de ambos os estabelecimentos (matriz e filial)comprovação de regularidade fiscal, mesmo que apresente alguma restrição. 8.59.8. Não serão aceitos protocolos Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de entrega 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou solicitação parcelamento do débito, e emissão de documentos em substituição aos documentos ora exigidos, inclusive no que se refere às certidõeseventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. 8.69.9. Todo e qualquer documento apresentado em língua estrangeira deverá estar acompanhado A não-regularização da respectiva tradução documentação, no prazo previsto no item 9.8. implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à ADMINISTRAÇÃO convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para o idioma pátrioa assinatura do contrato, feito por tradutor público juramentadoou revogar a licitação. 8.7. O licitante será inabilitado se deixar de apresentar quaisquer documentos exigidos no envelope Documentação ou apresentá-los com irregularidades, em desacordo com o estabelecido nesta Concorrência, não se admitindo complementação posterior.

DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS DOCUMENTOS. 8.17.6.1. Todos os Os documentos exigidos deverão expedidos pela internet poderão ser apresentados no em forma original ou por qualquer processo de cópia reprográfica autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração ou em publicação sem autenticação. Entretanto, estarão sujeitos à verificação de órgão da imprensa oficialsua autenticidade através de consulta realizada pelo Pregoeiro. 8.1.1. A autenticação de documentos poderá ser feita pela Comissão Permanente de Licitações, desde que seja apresentada cópia simples acompanhada do original. Os licitantes deverão comparecer com a antecedência necessária considerando a quantidade de documentos a serem autenticados e o tempo necessário para isto, a fim de cumprir o horário determinado no subitem 1.2. 8.27.6.2. As certidões devem estar com seu prazo emitidas via internet terão, sempre que necessário, suas autenticidades/validades comprovadas pelo Pregoeiro. 7.6.2.1. O Pregoeiro não se responsabilizará por eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos de validade em vigorinformações, no momento da verificação. Se este prazo Ocorrendo a indisponibilidade referida, e não constar de lei específica ou do próprio documentotendo sido apresentados os documentos preconizados, será considerado o prazo de validade de 06 (seis) mesesinclusive quanto à forma exigida, a partir de sua expediçãoproponente será inabilitada. 8.37.6.3. Os documentos apresentados para fins de habilitação deverão ser emitidos via internet poderão ser conferidos pela Comissão Permanente de Licitações. 8.4. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz e com CNPJ da matrizempresa licitante, constando preferencialmente o numero do CNPJ/MF. E se for filial todos os Os documentos deverão estar em nome e com CNPJ da guardar correspondência ao estabelecimento que se apresenta como licitante (Matriz ou filial), exceto aqueles que, pela própria natureza ou por determinação legal, forem comprovadamente emitidos apenas em nome da exceção feita aos casos de emissão unicamente feita à matriz ou cuja validade abranja tenha abrangência a todos os estabelecimentos da empresa. 8.4.17.6.4. Caso o licitante pretenda que um Os documentos deverão preferencialmente ser apresentados ordenadamente, numerados seqüencialmente por subitem da habilitação, de seus estabelecimentos, que não o participante desta licitação, execute o futuro Contrato, deverá apresentar toda modo a documentação de ambos os estabelecimentos (matriz e filial)facilitar sua análise. 8.57.6.5. Não serão aceitos protocolos Na hipótese de entrega ou solicitação sobrevir fato impeditivo da habilitação, obriga-se a empresa licitante a declará-la, sob pena de documentos em substituição aos documentos ora exigidos, inclusive se sujeitar às penalidades previstas no que se refere às certidõesitem 12 deste edital. 8.6. Todo e qualquer documento apresentado em língua estrangeira deverá estar acompanhado da respectiva tradução para o idioma pátrio, feito por tradutor público juramentado. 8.7. O licitante será inabilitado se deixar de apresentar quaisquer documentos exigidos no envelope Documentação ou apresentá-los com irregularidades, em desacordo com o estabelecido nesta Concorrência, não se admitindo complementação posterior.

DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS DOCUMENTOS. 8.17.1. Todos os documentos exigidos deverão ser apresentados no original ou por qualquer processo de cópia reprográfica autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração ou em publicação de órgão da imprensa oficial. 8.1.17.1.1. A autenticação de documentos poderá ser feita pela Comissão Permanente de Licitações, desde que seja apresentada cópia simples acompanhada do original. Os licitantes As empresas deverão comparecer com a antecedência necessária considerando a quantidade de documentos a serem autenticados e o tempo necessário para isto, a fim de cumprir o horário determinado no subitem 1.2. 8.27.2. As certidões devem estar com seu prazo de validade em vigor. Se este prazo não constar de lei específica ou do próprio documento, será considerado o prazo de validade de 06 (seis) meses, a partir de sua expedição. 8.37.3. Os documentos emitidos via através da internet poderão ser conferidos pela Comissão Permanente de Licitações. 8.47.4. Se o a licitante for a à matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz e com CNPJ da matriz. E se for filial todos os documentos deverão estar em nome e com CNPJ da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza ou por determinação legal, forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz ou cuja validade abranja todos os estabelecimentos da empresa. 8.4.17.4.1. Caso o a empresa licitante pretenda que um de seus estabelecimentos, que não o participante desta licitação, execute o futuro Contrato, deverá apresentar toda a documentação de ambos os estabelecimentos (matriz e filial). 8.57.5. Os documentos referidos no subitem 6.2 e seus subitens, exceto os subitens 6.2.2. e 6.2.5 poderão ser substituídos por Certificado de Registro Cadastral, emitido pela Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, desde que em nome da licitante, com prazo de validade em vigor, com todos os documentos com seus respectivos prazos de validade em vigência e ainda com menção expressa do ramo de atividade que deve ser pertinente e compatível com o objeto da licitação. 7.5.1. Caso o objeto/ou o serviço a ser contratado não esteja expresso no ramo de atividade do Certificado de Registro Cadastral, deverá a licitante juntar alteração do Contrato Social. 7.6. Ressaltamos que se as empresas possuírem o Certificado de Registro Cadastral válido, mas se algum Documento/Certidão estiver vencido, estas poderão ser atualizadas no ato da Abertura junto à Comissão Permanente de Licitações. 7.7. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos em substituição aos documentos ora exigidos, inclusive no que se refere às certidões. 8.67.8. Todo e qualquer documento apresentado apresentando em língua estrangeira deverá estar acompanhado da respectiva tradução para o idioma pátrio, feito por tradutor público juramentado. 8.77.9. O licitante será inabilitado se deixar de apresentar quaisquer documentos exigidos no envelope Documentação ou apresentá-los com irregularidades, em desacordo com o estabelecido estabelecimento nesta Concorrência, não se admitindo complementação posterior.

DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS DOCUMENTOS. 8.1. 8.1 – Todos os documentos exigidos deverão ser apresentados no original ou por qualquer processo de cópia reprográfica autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração ou em publicação de órgão da imprensa oficial.; 8.1.1. 8.1.1 – A autenticação de documentos poderá ser feita pela Comissão Permanente pelo Pregoeiro ou por um dos membros da Equipe de LicitaçõesApoio, desde que seja apresentada cópia simples acompanhada do original. Os licitantes As empresas deverão comparecer com a antecedência necessária considerando a quantidade de documentos a serem autenticados e o tempo necessário para isto, a fim de cumprir o horário determinado no subitem 1.21.1. 8.2. 8.2 – As certidões devem estar com seu prazo de validade em vigor. Se este prazo não constar de lei específica ou do próprio documento, será considerado o prazo de validade de 06 (seis) meses, a partir de sua expedição. 8.3. 8.3 – Os documentos emitidos via internet poderão ser conferidos pelo Pregoeiro ou pela Comissão Permanente Equipe de LicitaçõesApoio. 8.4. 8.4 – Se o a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz e com CNPJ da matriz. E se for filial todos os documentos deverão estar em nome e com CNPJ da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza ou por determinação legal, forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz ou cuja validade abranja todos os estabelecimentos da empresa. 8.4.1. 8.4.1 – Caso o a empresa licitante pretenda que um de seus estabelecimentos, que não o participante desta licitação, execute o futuro Contrato, deverá apresentar toda a documentação de ambos os estabelecimentos (matriz e filial). 8.5. 8.5 – Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos em substituição aos documentos ora exigidos, inclusive no que se refere às certidões. 8.6. 8.6 – Todo e qualquer documento apresentado apresentando em língua estrangeira deverá estar acompanhado da respectiva tradução para o idioma pátrio, feito feita por tradutor público juramentado. 8.7. 8.7 – O licitante será inabilitado se deixar de apresentar quaisquer documentos exigidos no envelope Documentação ou apresentá-los com irregularidades, em desacordo com o estabelecido nesta Concorrêncianeste Pregão, não se admitindo complementação posterior.

DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS DOCUMENTOS. 8.18.7.1. Todos os Os documentos exigidos deverão expedidos pela internet poderão ser apresentados no em forma original ou por qualquer processo de cópia reprográfica autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração ou em publicação sem autenticação. Entretanto, estarão sujeitos à verificação de órgão da imprensa oficialsua autenticidade através de consulta realizada pelo Pregoeiro. 8.1.1. A autenticação de documentos poderá ser feita pela Comissão Permanente de Licitações, desde que seja apresentada cópia simples acompanhada do original. Os licitantes deverão comparecer com a antecedência necessária considerando a quantidade de documentos a serem autenticados e o tempo necessário para isto, a fim de cumprir o horário determinado no subitem 1.2. 8.28.7.2. As certidões devem estar com seu prazo emitidas via internet terão, sempre que necessário, suas autenticidades/validades comprovadas pelo Pregoeiro. 8.7.3. O Pregoeiro não se responsabilizará por eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos de validade em vigorinformações, no momento da verificação. Se este prazo Ocorrendo a indisponibilidade referida, e não constar de lei específica ou do próprio documentotendo sido apresentados os documentos preconizados, será considerado o prazo de validade de 06 (seis) mesesinclusive quanto à forma exigida, a partir de sua expediçãoproponente será inabilitada. 8.38.7.4. Os documentos apresentados para fins de habilitação deverão ser emitidos via internet poderão ser conferidos pela Comissão Permanente de Licitações. 8.4. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz e com CNPJ da matrizempresa licitante, constando preferencialmente o numero do CNPJ/MF. E se for filial todos os Os documentos deverão estar em nome e com CNPJ da guardar correspondência ao estabelecimento que se apresenta como licitante (matriz ou filial), exceto aqueles que, pela própria natureza ou por determinação legal, forem comprovadamente emitidos apenas em nome da exceção feita aos casos de emissão unicamente feita à matriz ou cuja validade abranja tenha abrangência a todos os estabelecimentos da empresa. 8.4.18.7.5. Caso o licitante pretenda que um Os documentos deverão preferencialmente ser apresentados ordenadamente, numerados sequencialmente por subitem da habilitação, de seus estabelecimentos, que não o participante desta licitação, execute o futuro Contrato, deverá apresentar toda modo a documentação de ambos os estabelecimentos (matriz e filial)facilitar sua análise. 8.58.7.6. Não serão aceitos protocolos Na hipótese de entrega ou solicitação sobrevir fato impeditivo da habilitação, obriga - se a empresa licitante a declarar, sob pena de documentos em substituição aos documentos ora exigidos, inclusive sujeitar-se às penalidades previstas no que se refere às certidõesitem 13 deste edital. 8.6. Todo e qualquer documento apresentado em língua estrangeira deverá estar acompanhado da respectiva tradução para o idioma pátrio, feito por tradutor público juramentado. 8.7. O licitante será inabilitado se deixar de apresentar quaisquer documentos exigidos no envelope Documentação ou apresentá-los com irregularidades, em desacordo com o estabelecido nesta Concorrência, não se admitindo complementação posterior.

DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS DOCUMENTOS. 8.1. Todos os documentos exigidos deverão ser apresentados no original ou por qualquer processo de cópia reprográfica autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração ou em publicação de órgão da imprensa oficial.; 8.1.1. A autenticação de documentos poderá ser feita pela Comissão Permanente pelo Pregoeiro ou por um dos membros da Equipe de LicitaçõesApoio, desde que seja apresentada cópia simples acompanhada do original. Os licitantes As empresas deverão comparecer com a antecedência necessária considerando a quantidade de documentos a serem autenticados e o tempo necessário para isto, a fim de cumprir o horário determinado no subitem 1.2.8.1; 8.2. As certidões devem estar com seu prazo de validade em vigor. Se este prazo não constar de lei específica ou do próprio documento, será considerado o prazo de validade de 06 (seis) meses, a partir de sua expedição.; 8.3. Os documentos emitidos via internet poderão ser conferidos pela Comissão Permanente de Licitaçõespelo Pregoeiro. 8.4. Se o a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz e com CNPJ da matrizmatriz . E se for filial todos os documentos deverão estar em nome e com CNPJ da filialfilial , exceto aqueles que, pela própria natureza ou por determinação legal, forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz ou cuja validade abranja todos os estabelecimentos da empresa. 8.4.1. Caso o a empresa licitante pretenda que um de seus estabelecimentos, que não o participante desta licitação, execute o futuro ContratoTermo de Ata, deverá apresentar toda a documentação de ambos os estabelecimentos (matriz e filial). 8.5. Os documentos referidos no item 7 e seus subitens, exceto o subitem 7.1.4 poderão ser substituídos por Certificado de Registro Cadastral, emitido pela Prefeitura da Xxx Xxxxxx, desde que em nome da licitante, com prazo de validade em vigor, com todos os documentos com seus respectivos prazos de validade em vigência e ainda com menção expressa do ramo de atividade que deve ser pertinente e compatível com o objeto da licitação. 8.5.1. Caso o objeto a ser adquirido não esteja expresso no ramo de atividade do Certificado de Registro Cadastral, deverá a licitante juntar alteração do Contrato Social. 8.5.2. Caso o Certificado de Registro Cadastral não contenha a Certidão solicitada no subitem 7.1.3.8, deverá a licitante apresentar juntamente com Certificado de Registro Cadastral a referida certidão. 8.6. Ressaltamos que se as empresas possuírem o Certificado de Registro Cadastral válido, mas se algum Documento/Certidão estiver vencido, estas poderão ser atualizadas no ato da Abertura junto ao Xxxxxxxxx e equipe de apoio. 8.7. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos em substituição aos documentos ora exigidos, inclusive no que se refere às certidões. 8.68.8. Todo e qualquer documento apresentado apresentando em língua estrangeira deverá estar acompanhado da respectiva tradução para o idioma pátrio, feito feita por tradutor público juramentado. 8.78.9. O licitante será inabilitado se deixar de apresentar quaisquer documentos exigidos no envelope Documentação ou apresentá-los com irregularidades, em desacordo com o estabelecido nesta Concorrêncianeste Pregão, não se admitindo complementação posterior.

DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS DOCUMENTOS. 8.113.1. Com exceção das procurações que outorguem poderes aos procuradores das LICITANTES, todos os demais documentos, incluindo declarações e propostas podem ser assinadas por REPRESENTANTES CREDENCIADOS das LICITANTES, desde que se comprove a titularidade de poderes para a prática do ato. 13.2. Todos os documentos exigidos com modelos disponibilizados no ANEXO III – MODELOS DA LICITAÇÃO deverão ser apresentados no original ou por qualquer processo de cópia reprográfica autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração ou em publicação de órgão da imprensa oficialconforme o respectivo modelo. 8.1.113.3. A autenticação de documentos poderá ser feita pela Comissão Permanente de Licitações, desde Todas as certidões e comprovantes exigidos pelo presente EDITAL que seja apresentada cópia simples acompanhada do original. Os licitantes deverão comparecer com a antecedência necessária considerando a quantidade de documentos a serem autenticados e o tempo necessário para isto, a fim de cumprir o horário determinado no subitem 1.2. 8.2. As certidões devem estar com seu não consignem prazo de validade em vigor. Se este prazo não constar de lei específica ou do próprio documentoserão aceitos desde que expedidos, será considerado o prazo de validade de 06 no máximo, 90 (seisnoventa) meses, a partir de sua expediçãodias antes da DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES. 8.313.4. O atendimento às exigências do EDITAL pelas pessoas jurídicas ou fundos estrangeiros que não funcionem no País, em especial os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, dar-se- á mediante a apresentação de documentos equivalentes nos termos deste instrumento convocatório, devendo tais empresas, em todo caso, ter representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa e judicialmente. 13.4.1. Os documentos emitidos via internet poderão ser conferidos pela Comissão Permanente de Licitaçõesequivalentes, apresentados pelas pessoas jurídicas ou fundos estrangeiros, deverão possibilitar a clara identificação do seu conteúdo, validade, exigibilidade e eficácia, cabendo à LICITANTE indicar a que item e a que exigência do EDITAL o documento corresponde. 8.413.4.2. Se Na hipótese de não existir documentação equivalente nos respectivos países de origem, as pessoas jurídicas ou fundos estrangeiros deverão apresentar a declaração constante do modelo nº 2 do ANEXO III – MODELOS DA LICITAÇÃO, assinada por seu representante, informando circunstanciadamente a situação e declarando, sob as penas da lei, que atendem às exigências do respectivo item deste EDITAL não atendido pela documentação do país de origem, sendo facultada à COMISSÃO a realização de diligências para averiguar o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz e com CNPJ da matriz. E se for filial todos os documentos deverão estar em nome e com CNPJ da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza ou por determinação legal, forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz ou cuja validade abranja todos os estabelecimentos da empresaatendimento às exigências do EDITAL. 8.4.113.5. Caso o licitante pretenda Documentos de origem estrangeira apresentados em outras línguas somente serão admitidos mediante a confirmação de autenticidade pela Representação Diplomática ou Consular do Brasil no país de origem do documento, e desde que um de seus estabelecimentos, que não o participante desta licitação, execute o futuro Contrato, deverá apresentar toda a documentação de ambos os estabelecimentos (matriz e filial). 8.5. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos em substituição aos documentos ora exigidos, inclusive no que se refere às certidões. 8.6. Todo e qualquer documento apresentado em língua estrangeira deverá estar acompanhado da respectiva tradução devidamente traduzidos para o idioma pátrio, feito português por tradutor público juramentado, matriculado em qualquer uma das Juntas Comerciais do Brasil. 8.713.5.1. O licitante será inabilitado As sociedades estrangeiras provenientes de Estados Signatários da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, promulgada no Brasil por meio do Decreto nº 8.660/16, poderão substituir a confirmação de autenticidade pelo respectivo consulado pela aposição da apostila de que trata a referida Convenção, quando couber. 13.5.2. A documentação e a respectiva apostila deverão ser traduzidas por tradutor juramentado e com firma reconhecida como verdadeira por notário público. 13.6. No caso de divergência entre o documento no idioma original e a sua tradução, prevalecerá o texto traduzido para a língua portuguesa, salvo se deixar de apresentar quaisquer documentos exigidos no envelope Documentação ou apresentá-los com irregularidadesdiagnosticada, em desacordo com o estabelecido nesta Concorrênciapelo órgão competente da Junta Comercial fiscalizadora do tradutor, não se admitindo complementação posteriordivergência intencional na tradução.

DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS DOCUMENTOS. 8.1. Todos os documentos exigidos deverão ser apresentados no original 7.1 No caso de certidões positivas, a empresa deverá juntar as certidões expedidas pelo ofício competente, com posicionamento e/ou por qualquer processo de cópia reprográfica autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração ou em publicação de órgão da imprensa oficialandamento das ações. 8.1.1. A autenticação 7.2 As microempresas e empresas de documentos poderá ser feita pela Comissão Permanente pequeno porte, por ocasião da participação neste certame, deverão apresentar toda a documentação exigida para fins de Licitaçõescomprovação de regularidade fiscal, desde mesmo que seja apresentada cópia simples acompanhada do original. Os licitantes deverão comparecer com a antecedência necessária considerando a quantidade de documentos a serem autenticados e o tempo necessário para isto, a fim de cumprir o horário determinado no subitem 1.2esta apresente alguma restrição. 8.2. As certidões devem estar com seu prazo 7.3 Havendo alguma restrição na comprovação de validade em vigor. Se este prazo não constar de lei específica ou do próprio documentoregularidade fiscal, será considerado assegurado o prazo de validade de 06 (seis) mesesdois dias úteis, a partir contar da publicação da homologação do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Prefeitura, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de sua expediçãoeventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. 8.3. Os documentos emitidos via internet poderão ser conferidos pela Comissão Permanente de Licitações7.4 A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 8.4, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, procedendo-se a convocação dos licitantes para, em sessão pública, retomar os atos referentes ao procedimento licitatório. 8.4. 7.5 No caso de isenção ou não incidência de tributos, a empresa deverá apresentar documento(s) comprobatório(s) do fato. 7.6 Se o a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz e com CNPJ da matriz. E se Se for filial todos os documentos deverão estar em nome e com CNPJ da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza ou por determinação legal, forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz ou cuja validade abranja todos os estabelecimentos da empresa. 8.4.1. 7.7 Caso o a empresa licitante pretenda que um de seus estabelecimentos, que não o participante desta licitação, execute o futuro Termo de Ata ou Contrato, deverá apresentar toda a documentação de ambos os estabelecimentos (matriz e filial). 8.5. 7.8 Serão aceitas certidões positivas com efeito de negativa e certidões positivas, que noticiem que os débitos certificados estão garantidos ou com sua exigibilidade suspensa. 7.9 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos em substituição aos documentos ora exigidos, inclusive no que se refere às certidões. 8.67.10 Todos os documentos exigidos deverão ser apresentados no original ou por qualquer processo de cópia reprográfica autenticada ou em publicação de órgão da imprensa, na forma da lei. 7.11 As certidões devem estar com seu prazo de validade em vigor. Se este prazo não constar em lei específica ou do próprio documento, será considerado o prazo de validade de 03 (três) meses, a partir de sua expedição. 7.12 Na hipótese da empresa licitante possuir certificado de registro cadastral, emitido por qualquer órgão da administração pública federal, estadual ou municipal, desde que em nome da licitante, com prazo de validade em vigor, com menção expressa à atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, este PODERÁ substituir os documentos referidos no item 6 e seus subitens, exceto os subitens 6.2.2, 6.2.4 e 6.2.6. 7.13 Ressaltamos que se as empresas possuírem o Certificado de Registro Cadastral válido mais se algum Documentos/Certidão estiver vencido, estes poderão ser atualizados no ato da Abertura junto à Comissão de Licitações. 7.14 Todo e qualquer documento apresentado em língua estrangeira deverá estar acompanhado da respectiva tradução para o idioma pátrio, feito feita por tradutor público juramentado. 8.7. O licitante será inabilitado se deixar de apresentar quaisquer documentos exigidos no envelope Documentação ou apresentá-los com irregularidades, em desacordo com o estabelecido nesta Concorrência, não se admitindo complementação posterior.

DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS DOCUMENTOS. 8.1. 8.1 – Todos os documentos exigidos deverão ser apresentados no original ou por qualquer processo de cópia reprográfica autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração ou em publicação de órgão da imprensa oficial. 8.1.1. 8.1.1 – A autenticação de documentos poderá ser feita pela Comissão Permanente de Licitações, desde que seja apresentada cópia simples acompanhada do original. Os licitantes As empresas deverão comparecer com a antecedência necessária considerando a quantidade de documentos a serem autenticados e o tempo necessário para isto, a fim de cumprir o horário determinado no subitem 1.2. 8.2. 8.2 – As certidões devem estar com seu prazo de validade em vigor. Se este prazo não constar de lei específica ou do próprio documento, será considerado o prazo de validade de 06 (seis) meses, a partir de sua expedição. 8.3. 8.3 – Os documentos emitidos via internet poderão ser conferidos pela Comissão Permanente de Licitações. 8.4. 8.4 – Se o a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz e com CNPJ da matriz. E se for filial todos os documentos deverão estar em nome e com CNPJ da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza ou por determinação legal, forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz ou cuja validade abranja todos os estabelecimentos da empresa. 8.4.1. 8.4.1 – Caso o a empresa licitante pretenda que um de seus estabelecimentos, que não o participante desta licitação, execute o futuro Contrato, deverá apresentar toda a documentação de ambos os estabelecimentos (matriz e filial). 8.5. Não serão aceitos protocolos 8.5 – Os documentos referidos no subitem 7 e seus subitens, exceto o subitens 7.2.2 e 7.2.5 poderão ser substituídos por Certificado de entrega ou solicitação Registro Cadastral, emitido pela Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, desde que em nome da licitante, com prazo de validade em vigor, com todos os documentos com seus respectivos prazos de validade em substituição aos documentos ora exigidos, inclusive no vigência e ainda com menção expressa do ramo de atividade que se refere às certidõesdeve ser pertinente e compatível com o objeto da licitação. 8.6. Todo e qualquer documento apresentado em língua estrangeira 8.5.1 – Caso o objeto/ou o serviço a ser contratado não esteja expresso no ramo de atividade do Certificado de Registro Cadastral, deverá estar acompanhado da respectiva tradução para o idioma pátrio, feito por tradutor público juramentadoa licitante juntar alteração do Contrato Social. 8.7. O 8.5.2 – Caso o Certificado de Registro Cadastral não contenha a Certidão solicitada no subitem 7.2.4.8, deverá a licitante será inabilitado se deixar apresentar juntamente com Certificado de apresentar quaisquer documentos exigidos no envelope Documentação ou apresentá-los com irregularidades, em desacordo com o estabelecido nesta Concorrência, não se admitindo complementação posteriorRegistro Cadastral a referida certidão.

DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS DOCUMENTOS. 8.1. 8.1 – Todos os documentos exigidos deverão ser apresentados no original ou por qualquer processo de cópia reprográfica autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração ou em publicação de órgão da imprensa oficial.; 8.1.1. 8.1.1 – A autenticação de documentos poderá ser feita pela Comissão Permanente pelo Pregoeiro ou por um dos membros da Equipe de LicitaçõesApoio, desde que seja apresentada cópia simples acompanhada do original. Os licitantes As empresas deverão comparecer com a antecedência necessária considerando a quantidade de documentos a serem autenticados e o tempo necessário para isto, a fim de cumprir o horário determinado no subitem 1.21.1. 8.2. 8.2 – As certidões devem estar com seu prazo de validade em vigor. Se este prazo não constar de lei específica ou do próprio documento, será considerado o prazo de validade de 06 (seis) meses, a partir de sua expedição. 8.3. 8.3 – Os documentos emitidos via internet poderão ser conferidos pelo Pregoeiro ou pela Comissão Permanente Equipe de LicitaçõesApoio. 8.4. 8.4 – Se o a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz e com CNPJ da matriz. E se for filial todos os documentos deverão estar em nome e com CNPJ da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza ou por determinação legal, forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz ou cuja validade abranja todos os estabelecimentos da empresa. 8.4.1. 8.4.1 – Caso o a empresa licitante pretenda que um de seus estabelecimentos, que não o participante desta licitação, execute o futuro Contrato, deverá apresentar toda a documentação de ambos os estabelecimentos (matriz e filial). 8.5. 8.5 – Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos em substituição aos documentos ora exigidos, inclusive no que se refere às certidões. 8.6. 8.6 – Todo e qualquer documento apresentado em língua estrangeira deverá estar acompanhado da respectiva tradução para o idioma pátrio, feito feita por tradutor público juramentado. 8.7. 8.7 – O licitante será inabilitado se deixar de apresentar quaisquer documentos exigidos no envelope Documentação ou apresentá-los com irregularidades, em desacordo com o estabelecido nesta Concorrêncianeste Pregão, não se admitindo complementação posterior.

DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS DOCUMENTOS. 8.1. 8.1 - Todos os documentos exigidos deverão ser apresentados no original ou por qualquer processo de cópia reprográfica autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração ou em publicação de órgão da imprensa oficial.; 8.1.1. 8.1.1 - A autenticação de documentos poderá ser feita pela Comissão Permanente pelo Pregoeiro ou por um dos membros da Equipe de LicitaçõesApoio, desde que seja apresentada cópia simples acompanhada do original. Os licitantes As empresas deverão comparecer com a antecedência necessária considerando a quantidade de documentos a serem autenticados e o tempo necessário para isto, a fim de cumprir o horário determinado no subitem 1.21.1. 8.2. 8.2 - As certidões devem estar com seu prazo de validade em vigor. Se este prazo não constar de lei específica ou do próprio documento, será considerado o prazo de validade de 06 (seis) meses, a partir de sua expedição. 8.3. 8.3 - Os documentos emitidos via internet poderão ser conferidos pela Comissão Permanente de Licitaçõespelo Pregoeiro. 8.4. 8.4 - Se o a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz e com CNPJ da matriz. E se for filial todos os documentos deverão estar em nome e com CNPJ da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza ou por determinação legal, forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz ou cuja validade abranja todos os estabelecimentos da empresa. 8.4.1. 8.4.1 - Caso o a empresa licitante pretenda que um de seus estabelecimentos, que não o participante desta licitação, execute o futuro Contratoa futura entrega, deverá apresentar toda a documentação de ambos os estabelecimentos (matriz e filial). 8.5. 8.5 - Os documentos referidos no item 7 e seus subitens, exceto o subitem 7.1.4, poderão ser substituídos por Certificado de Registro Cadastral, emitido pela Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, desde que em nome da licitante, com prazo de validade em vigor, com todos os documentos com seus respectivos prazos de validade em vigência e ainda com menção expressa do ramo de atividade que deve ser pertinente e compatível com o objeto da licitação. 8.5.1 - Caso o objeto/ou o serviço a ser contratado não esteja expresso no ramo de atividade do Certificado de Registro Cadastral, deverá a licitante juntar alteração do Contrato Social. 8.6 - Ressaltamos que se as empresas possuírem o Certificado de Registro Cadastral válido, mas se algum documento/certidão estiver vencido, estas poderão ser atualizadas no ato da abertura junto ao Pregoeiro e Equipe de Apoio. 8.7 - Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos em substituição aos documentos ora exigidos, inclusive no que se refere às certidões. 8.6. 8.8 - Todo e qualquer documento apresentado em língua estrangeira deverá estar acompanhado da respectiva tradução para o idioma pátrio, feito feita por tradutor público juramentado. 8.7. O 8.9 - A licitante será inabilitado inabilitada se deixar de apresentar quaisquer documentos exigidos no envelope Documentação ou apresentá-los com irregularidades, em desacordo com o estabelecido nesta Concorrêncianeste Pregão, não se admitindo complementação posterior. 0.XX RECEBIMENTO DOS ENVELOPES E DA SUA ABERTURA 9.1. Após o credenciamento, no ato de recebimento dos envelopes, o representante de cada licitante deverá apresentar, simultaneamente, 2 (dois) envelopes fechados e indevassáveis, conforme relacionado abaixo: ENVELOPE Nº 1 - PROPOSTA COMERCIAL ENVELOPE Nº 2 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 9.2. Os envelopes deverão estar sobrescritos com a titulação de seu conteúdo, nome e endereço da empresa, número do Pregão e número do processo administrativo. 9.3. Após a entrega dos envelopes, não cabe desistência da proposta, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro. 9.4. Não caberá desistência da proposta em hipótese alguma, depois de aberto o respectivo envelope. 9.5. O envelope nº 1 conterá a proposta comercial, que deverá ser apresentada em papel timbrado da empresa, sem rasuras ou emendas, podendo seguir preferencialmente o modelo-padrão consistente do ANEXO I deste edital. 9.6. O envelope nº 2 deverá conter a documentação relativa à habilitação jurídica, à qualificação econômico-financeira, à regularidade fiscal e ao cumprimento do disposto no art.7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal. 00.XX JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E DA ETAPA DE LANCES 10.1. Os procedimentos deste Pregão serão conduzidos pelo Pregoeiro, seguindo a legislação vigente e as fases apontadas neste Edital. 10.2. Instalada a sessão pública do Pregão, com a conferência dos documentos de credenciamento dos representantes das empresas interessadas, serão recebidos os envelopes nº. 01 – “PROPOSTA COMERCIAL” e os envelopes nº. 02 – “DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO”, pelo Pregoeiro. 10.2.1. Verificada a regularidade formal dos envelopes, o Pregoeiro procederá à abertura dos envelopes das propostas de preços, que serão rubricadas e analisadas pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio. Em seguida, será dada vista das propostas aos representantes das licitantes, que poderão rubricá-las, devolvendo-se ao Pregoeiro. 10.2.2. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências contidas neste Edital; 10.3. Após a conferência das propostas, o Pregoeiro passará ao julgamento das mesmas, observando-se que o critério a ser adotado é o de MENOR PREÇO GLOBAL, para o objeto deste certame. 10.4. Serão convocadas pelo Pregoeiro, para oferecerem novos lances verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes: a) A licitante que apresentar a proposta de MENOR PREÇO GLOBAL; e

DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS DOCUMENTOS. 8.1. Todos os 7.1.- Os documentos exigidos deverão ser apresentados no em original ou por qualquer processo de cópia reprográfica autenticada por cartório competente ou ou, ainda, por publicação em órgão de imprensa oficial. Também poderá ser autenticado por servidor designado como Pregoeiro (a) ou qualquer membro da Administração ou em publicação Equipe de órgão da imprensa oficial. 8.1.1. A autenticação de documentos poderá ser feita pela Comissão Permanente de LicitaçõesApoio, desde que seja apresentada cópia simples acompanhada devidamente acompanhados dos documentos originais, sendo que para esta última hipótese deverá ser feita antes do original. horário de início da sessão do Pregão. 7.1.- Os licitantes documentos que exigem assinatura com firma reconhecida em cartório poderão ser apresentados com assinatura digital. 7.1.1.- Para os documentos que deverão comparecer com a antecedência necessária considerando a quantidade de documentos a serem autenticados constar nos ENVELOPES 1 e o tempo necessário para isto2, a fim de cumprir o horário determinado no subitem 1.2autenticação deverá ser feita antes dos envelopes serem protocolados, conforme item 8.1 deste edital. 8.2. As certidões 7.2.- Os documentos apresentados devem estar com seu prazo de validade em vigor. Se este prazo não constar do próprio documento ou de lei específica ou do próprio documentoespecífica, será considerado o prazo de validade de 06 90 (seisnoventa) mesesdias, a partir contar de sua expedição. 8.37.3.- A documentação a ser apresentada será a da licitante que executará o futura fornecimento. 7.4.- As certidões emitidas via Internet terão, sempre que necessário, suas autenticidades/validades comprovadas pelo Pregoeiro (a). 7.5.- O Pregoeiro (a) não se responsabilizará por eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos de informações, no momento da verificação. Ocorrendo a indisponibilidade referida, e não tendo sido apresentados os documentos preconizados, inclusive quanto à forma exigida, a proponente será inabilitada. 7.6.- Os documentos apresentados para fins de habilitação deverão ser emitidos via internet poderão ser conferidos em 7.7.- A apresentação do Certificado de Registro Cadastral (CRC), emitido pela Comissão Permanente de LicitaçõesLicitações do SAMAE, demonstrando o Registro Cadastral da empresa licitante na categoria pertinente ao objeto licitado, e dentro de seu prazo de validade, a dispensará da apresentação da documentação referente ao subitem 6.2.1 permanecendo a necessidade de apresentação dos demais documentos. Nesta hipótese o CRC deve ser apresentado dentro do envelope nº 02 - Documentos de Habilitação. 8.4. Se o licitante for 7.7.1.- A inscrição, renovação e alteração dos interessados em se cadastrarem como fornecedores do SAMAE será efetuada através de requerimento, mediante a matriz, apresentação de todos os documentos deverão estar solicitados e preenchimento de formulário(s), disponibilizados permanentemente no site xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, ou obtidos pessoalmente em nome da matriz e com CNPJ da matriz. E se for filial todos os documentos deverão estar sua sede no endereço citado no preâmbulo, de segunda à sexta feira, em nome e com CNPJ da filialdias úteis, exceto aqueles que, pela própria natureza ou por determinação legal, forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz ou cuja validade abranja todos os estabelecimentos da empresadas 08h00min às 16h00min. 8.4.1. Caso o licitante pretenda que um 7.7.2.- O prazo de seus estabelecimentos, que não o participante desta licitação, execute o futuro Contrato, deverá apresentar toda a documentação validade do Certificado de ambos os estabelecimentos Registro Cadastral é de 01 (matriz e filial)um) ano. 8.5. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos em substituição aos documentos ora exigidos, inclusive no que se refere às certidões7.7.3.- Quaisquer esclarecimentos complementares a respeito do cadastramento poderão ser obtidos através do telefone (00) 0000-0000. 8.6. Todo e qualquer documento apresentado em língua estrangeira deverá estar acompanhado 7.7.4.- Na hipótese de sobrevir fato impeditivo da respectiva tradução para o idioma pátriohabilitação, feito por tradutor público juramentadoobriga-se a licitante a declará-la, sob pena de sujeitar-se às penalidades previstas neste edital. 8.7. O licitante será inabilitado se deixar de apresentar quaisquer documentos exigidos no envelope Documentação ou apresentá-los com irregularidades, em desacordo com o estabelecido nesta Concorrência, não se admitindo complementação posterior.

DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS DOCUMENTOS. 8.1. 9.4.1 Todos os documentos exigidos deverão ser apresentados no original ou por qualquer processo de cópia reprográfica autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração ou em publicação de órgão da imprensa oficialimprensa, na forma da lei, com exceção daqueles emitidos via internet. 8.1.1. A autenticação de 9.4.2 Os documentos poderá ser feita pela Comissão Permanente de Licitações, desde que seja apresentada cópia simples acompanhada do original. Os licitantes deverão comparecer com a antecedência necessária considerando a quantidade de documentos a serem autenticados e o tempo necessário para isto, a fim de cumprir o horário determinado no subitem 1.2. 8.2. As certidões devem estar com seu cujo prazo de validade seja essencial aos fatos ou circunstâncias que enunciam, devem estar em vigor. Se este prazo não constar de lei específica ou do próprio documento, será considerado o prazo de validade de 06 90 (seisnoventa) mesesdias, a partir da data de sua expedição. 8.3. 9.4.3 Os documentos emitidos via internet Internet poderão ser conferidos pela Comissão Permanente de LicitaçõesJulgadora. 8.49.4.4 Os documentos apresentados para a habilitação deverão estar em nome do licitante e, preferencialmente, com número de CNPJ. Se o a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz e com CNPJ da matriz. E se Se for filial filial, todos os documentos deverão estar em nome e com CNPJ da filial, exceto aqueles que, pela própria própria 9.4.5 natureza ou por determinação legal, forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz ou cuja validade abranja todos os estabelecimentos da empresa. 8.4.1. Caso o licitante pretenda que um de seus estabelecimentos, que não o participante desta licitação, execute o futuro Contrato, deverá apresentar toda a documentação de ambos os estabelecimentos (matriz e filial). 8.5. 9.4.6 Não serão aceitos “protocolos de entrega entrega” ou “solicitação de documentos documentos” em substituição aos documentos ora exigidos, inclusive no que se refere às certidões. 8.69.4.7 A licitante responderá pela veracidade de todas as informações que prestar, sob penade crime de falsidade material (Art. Todo 297 e qualquer documento apresentado em língua estrangeira deverá estar acompanhado da respectiva tradução para 298 do Código Penal) ou ideológica (Art. 299 do Código Penal), ou ainda, de ser desclassificada, ou ver anulada a adjudicação, ou rescindido o idioma pátrio, feito por tradutor público juramentadoseu Contrato. 8.7. O licitante será inabilitado se deixar de apresentar quaisquer documentos exigidos no envelope Documentação ou apresentá-los com irregularidades, em desacordo com o estabelecido nesta Concorrência, não se admitindo complementação posterior.

DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS DOCUMENTOS. 8.1. 9.5.1 Todos os documentos exigidos deverão ser apresentados no original ou por qualquer processo de cópia reprográfica autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração ou em publicação de órgão da imprensa oficialimprensa, na forma da lei, com exceção daqueles emitidos via internet. 8.1.1. A autenticação de 9.5.2 Os documentos poderá ser feita pela Comissão Permanente de Licitações, desde que seja apresentada cópia simples acompanhada do original. Os licitantes deverão comparecer com a antecedência necessária considerando a quantidade de documentos a serem autenticados e o tempo necessário para isto, a fim de cumprir o horário determinado no subitem 1.2. 8.2. As certidões devem estar com seu cujo prazo de validade seja essencial aos fatos ou circunstâncias que enunciam, devem estar em vigor. Se este prazo não constar de lei específica ou do próprio documento, será considerado o prazo de validade de 06 90 (seisnoventa) mesesdias, a partir da data de sua expedição. 8.3. 9.5.3 Os documentos emitidos via internet Internet poderão ser conferidos pela Comissão Permanente de LicitaçõesJulgadora. 8.49.5.4 Os documentos apresentados para a habilitação deverão estar em nome do licitante e, preferencialmente, com número de CNPJ. Se o a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz e com CNPJ da matriz. E se Se for filial filial, todos os documentos deverão estar em nome e com CNPJ da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza ou por determinação legal, forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz ou cuja validade abranja todos os estabelecimentos da empresa. 8.4.1. Caso o licitante pretenda que um de seus estabelecimentos, que não o participante desta licitação, execute o futuro Contrato, deverá apresentar toda a documentação de ambos os estabelecimentos (matriz e filial). 8.5. 9.5.5 Não serão aceitos “protocolos de entrega entrega” ou “solicitação de documentos documentos” em substituição aos documentos ora exigidos, inclusive no que se refere às certidões. 8.69.5.6 A licitante responderá pela veracidade de todas as informações que prestar, sob penade crime de falsidade material (Art. Todo 297 e qualquer documento apresentado em língua estrangeira deverá estar acompanhado da respectiva tradução para 298 do Código Penal) ou ideológica (Art. 299 do Código Penal), ou ainda, de ser desclassificada, ou ver anulada a adjudicação, ou rescindido o idioma pátrio, feito por tradutor público juramentadoseu Contrato. 8.7. O licitante será inabilitado se deixar de apresentar quaisquer documentos exigidos no envelope Documentação ou apresentá-los com irregularidades, em desacordo com o estabelecido nesta Concorrência, não se admitindo complementação posterior.

DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS DOCUMENTOS. 8.1. Todos os documentos exigidos deverão ser apresentados no original ou por qualquer processo de cópia reprográfica autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração ou em publicação de órgão da imprensa oficial. 8.1.1. A autenticação de documentos poderá ser feita pela Comissão Permanente de LicitaçõesLicitação, desde que seja apresentada cópia simples acompanhada do original. Os licitantes deverão comparecer com a antecedência necessária considerando a quantidade de documentos a serem autenticados e o tempo necessário para isto, a fim de cumprir o horário determinado no subitem 1.2. 8.2. As certidões devem estar com seu prazo de validade em vigor. Se este prazo não constar de lei específica ou do próprio documento, será considerado o prazo de validade de 06 (seis) meses, a partir de sua expedição. 8.3. Os documentos emitidos via internet poderão ser conferidos pela Comissão Permanente de LicitaçõesLicitação. 8.4. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz e com CNPJ da matriz. E se for filial todos os documentos deverão estar em nome e com CNPJ da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza ou por determinação legal, forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz ou cuja validade abranja todos os estabelecimentos da empresa. 8.4.1. Caso o licitante pretenda que um de seus estabelecimentos, que não o participante desta licitação, execute o futuro Contrato, deverá apresentar toda a documentação de ambos os estabelecimentos (matriz e filial). 8.5. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos em substituição aos documentos ora exigidos, inclusive no que se refere às certidões. 8.6. Todo e qualquer documento apresentado em língua estrangeira deverá estar acompanhado da respectiva tradução para o idioma pátrio, feito por tradutor público juramentado. 8.7. O licitante será inabilitado se deixar de apresentar quaisquer documentos exigidos no envelope Documentação ou apresentá-los com irregularidades, em desacordo com o estabelecido nesta Concorrência, não se admitindo complementação posterior.

DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS DOCUMENTOS. 8.1. 8.1 – Todos os documentos exigidos deverão ser apresentados no original ou por qualquer processo de cópia reprográfica autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração ou em publicação de órgão da imprensa oficial. 8.1.1. 8.1.1 – A autenticação de documentos poderá ser feita pela Comissão Co issão Permanente de Licitações, desde que seja apresentada cópia simples acompanhada do original. Os licitantes As empresas deverão comparecer com a antecedência necessária considerando a quantidade de documentos a serem autenticados e o tempo necessário para isto, a fim de cumprir o horário determinado no subitem 1.2. 8.2. 8.2 – As certidões devem estar com seu prazo de validade em vigor. Se este prazo não constar de lei específica ou do próprio documento, será considerado o prazo de validade de 06 (seis) meses, a partir de sua expedição. 8.3. 8.3 – Os documentos emitidos via internet poderão ser conferidos pela Comissão Permanente de Licitações. 8.4. 8.4 – Se o a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz e com CNPJ da matriz. E se for filial todos os documentos deverão estar em nome e com CNPJ da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza ou por determinação legal, forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz ou cuja validade abranja todos os estabelecimentos da empresa. 8.4.1. 8.4.1 – Caso o a empresa licitante pretenda que um de seus estabelecimentos, que não o participante desta licitação, execute o futuro Contrato, deverá apresentar toda a documentação de ambos os estabelecimentos (matriz e filial). 8.5. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de 8.5 – Os documentos em substituição aos documentos ora exigidosreferidos no subitem 7 e seus subitens, inclusive no que se refere às certidões. 8.6. Todo e qualquer documento apresentado em língua estrangeira deverá estar acompanhado da respectiva tradução para exceto o idioma pátrio, feito por tradutor público juramentado. 8.7. O licitante será inabilitado se deixar de apresentar quaisquer documentos exigidos no envelope Documentação ou apresentá-los com irregularidades, em desacordo com o estabelecido nesta Concorrência, não se admitindo complementação posterior.subitens 7.2.2 e

DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS DOCUMENTOS. 8.1. Todos os documentos exigidos deverão ser apresentados no original 7.1 No caso de certidões positivas, a empresa deverá juntar as certidões expedidas pelo ofício competente, com posicionamento e/ou por qualquer processo de cópia reprográfica autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração ou em publicação de órgão da imprensa oficialandamento das ações. 8.1.1. A autenticação 7.2 As microempresas e empresas de documentos poderá ser feita pela Comissão Permanente pequeno porte, por ocasião da participação neste certame, deverão apresentar toda a documentação exigida para fins de Licitaçõescomprovação de regularidade fiscal, desde mesmo que seja apresentada cópia simples acompanhada do original. Os licitantes deverão comparecer com a antecedência necessária considerando a quantidade de documentos a serem autenticados e o tempo necessário para isto, a fim de cumprir o horário determinado no subitem 1.2esta apresente alguma restrição. 8.2. As certidões devem estar com seu prazo 7.3 Havendo alguma restrição na comprovação de validade em vigor. Se este prazo não constar de lei específica ou do próprio documentoregularidade fiscal, será considerado assegurado o prazo de validade de 06 (seis) mesesdois dias úteis, a partir contar da publicação da homologação do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Prefeitura, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de sua expediçãoeventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. 8.3. Os documentos emitidos via internet poderão ser conferidos pela Comissão Permanente de Licitações7.4 A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 8.4, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, procedendo-se a convocação dos licitantes para, em sessão pública, retomar os atos referentes ao procedimento licitatório. 8.4. 7.5 No caso de isenção ou não incidência de tributos, a empresa deverá apresentar documento(s) comprobatório(s) do fato. 7.6 Se o a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz e com CNPJ da matriz. E se Se for filial todos os documentos deverão estar em nome e com CNPJ da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza ou por determinação legal, forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz ou cuja validade abranja todos os estabelecimentos da empresa. 8.4.1. 7.7 Caso o a empresa licitante pretenda que um de seus estabelecimentos, que não o participante desta licitação, execute o futuro Termo de Ata ou Contrato, deverá apresentar toda a documentação de ambos os estabelecimentos (matriz e filial). 8.5. 7.8 Serão aceitas certidões positivas com efeito de negativa e certidões positivas, que noticiem que os débitos certificados estão garantidos ou cum sua exigibilidade suspensa. 7.9 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos em substituição aos documentos ora exigidos, inclusive no que se refere às certidões. 8.67.10 Todos os documentos exigidos deverão ser apresentados no original ou por qualquer processo de cópia reprográfica autenticada ou em publicação de órgão da imprensa, na forma da lei. 7.11 As certidões devem estar com seu prazo de validade em vigor. Se este prazo não constar em lei específica ou do próprio documento, será considerado o prazo de validade de 03 (três) meses, a partir de sua expedição. 7.12 Na hipótese da empresa licitante possuir certificado de registro cadastral, emitido por qualquer órgão da administração pública federal, estadual ou municipal, desde que em nome da licitante, com prazo de validade em vigor, com menção expressa à atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, este PODERÁ substituir os documentos referidos no item 6 e seus subitens, exceto os subitens 6.2.2, 6.2.4 e 7.6.2.6. 7.13 Ressaltamos que se as empresas possuírem o Certificado de Registro Cadastral válido mais se algum Documentos/Certidão estiver vencido, estes poderão ser atualizados no ato da Abertura junto à Comissão de Licitações. 7.14 Todo e qualquer documento apresentado em língua estrangeira deverá estar acompanhado da respectiva tradução para o idioma pátrio, feito feita por tradutor público juramentado. 8.7. O licitante será inabilitado se deixar de apresentar quaisquer documentos exigidos no envelope Documentação ou apresentá-los com irregularidades, em desacordo com o estabelecido nesta Concorrência, não se admitindo complementação posterior.

DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS DOCUMENTOS. 8.1. 9.1 – Todos os documentos exigidos deverão ser apresentados no original ou por qualquer processo de cópia reprográfica autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração ou em publicação de órgão da imprensa oficial.; 8.1.1. 9.1.1 – A autenticação de documentos poderá ser feita pela Comissão Permanente pelo Pregoeiro ou por um dos membros da Equipe de LicitaçõesApoio, desde que seja apresentada cópia simples acompanhada do original. Os licitantes As empresas deverão comparecer com a antecedência necessária considerando a quantidade de documentos a serem autenticados e o tempo necessário para isto, a fim de cumprir o horário determinado no subitem 1.21.1. 8.2. 9.2 – As certidões devem estar com seu prazo de validade em vigor. Se este prazo não constar de lei específica ou do próprio documento, será considerado o prazo de validade de 06 (seis) meses, a partir de sua expedição. 8.3. 9.3 – Os documentos emitidos via internet poderão ser conferidos pela Comissão Permanente de Licitaçõespelo Pregoeiro. 8.4. 9.4 – Se o a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz e com CNPJ da matriz. E se for filial todos os documentos deverão estar em nome e com CNPJ da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza ou por determinação legal, forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz ou cuja validade abranja todos os estabelecimentos da empresa. 8.4.1. 9.4.1 – Caso o a empresa licitante pretenda que um de seus estabelecimentos, que não o participante desta licitação, execute o futuro Contrato, deverá apresentar toda a documentação de ambos os estabelecimentos (matriz e filial). 8.5. 9.5 – Os documentos referidos no item 7 e seus subitens, exceto o subitem 7.1.4 poderão ser substituídos por Certificado de Registro Cadastral, emitido pela Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, desde que em nome da licitante, com prazo de validade em vigor, com todos os documentos com seus respectivos prazos de validade em vigência e ainda com menção expressa do ramo de atividade que deve ser pertinente e compatível com o objeto da licitação. 9.5.1 – Caso o objeto/ou o serviço a ser contratado não esteja expresso no ramo de atividade do Certificado de Registro Cadastral, deverá a licitante juntar alteração do Contrato Social. 9.6 – Ressaltamos que se as empresas possuírem o Certificado de Registro Cadastral válido, mas se algum documento/certidão estiver vencido, estas poderão ser atualizadas no ato da abertura junto ao Pregoeiro e Equipe de Apoio. 9.7 – Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos em substituição aos documentos ora exigidos, inclusive no que se refere às certidões. 8.6. 9.8 – Todo e qualquer documento apresentado em língua estrangeira deverá estar acompanhado da respectiva tradução para o idioma pátrio, feito feita por tradutor público juramentado. 8.7. O 9.9 – A licitante será inabilitado inabilitada se deixar de apresentar quaisquer documentos exigidos no envelope Documentação ou apresentá-los com irregularidades, em desacordo com o estabelecido nesta Concorrêncianeste Pregão, não se admitindo complementação posterior.

DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS DOCUMENTOS. 8.19.1. Todos os documentos exigidos deverão ser apresentados no original ou por qualquer processo de cópia reprográfica autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração ou em publicação de órgão da imprensa oficialimprensa, na forma da lei. 8.1.1. A autenticação de documentos poderá ser feita pela Comissão Permanente de Licitações, desde que seja apresentada cópia simples acompanhada do original9.2. Os licitantes deverão comparecer com documentos exigidos serão aceitos dentro da data de validade neles assinalados, na hipótese de não constar nos documentos o respectivo prazo de validade, somente serão aceitos os documentos emitidos no prazo de 60 (sessenta) dias anteriores a antecedência necessária considerando data marcada para entrega dos envelopes, exceto a quantidade Certidão Negativa de documentos a serem autenticados Falência e Concordata conforme prevê o tempo necessário para isto, a fim de cumprir o horário determinado no subitem 1.25.3.3.2 do Edital. 8.2. As certidões devem estar com seu prazo de validade em vigor. Se este prazo não constar de lei específica ou do próprio documento, será considerado o prazo de validade de 06 (seis) meses, a partir de sua expedição. 8.39.3. Os documentos emitidos via internet poderão ser conferidos pela Comissão Permanente internet, dispensam autenticação, desde que apresentados em seu original, ficando a critério do Pregoeiro a comprovação da veracidade dos mesmos e desde que estejam dentro do prazo de Licitaçõesvalidade, conforme item 9.2 deste Edital. 8.49.4. Os documentos apresentados para a habilitação deverão estar em nome da licitante e, preferencialmente, com número de CNPJ. Se o a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz e com CNPJ da matriz. E se Se for filial filial, todos os documentos deverão estar em nome e com CNPJ da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza ou por determinação legal, forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz ou cuja validade abranja todos os estabelecimentos da empresa. 8.4.1. Caso o licitante pretenda que um de seus estabelecimentos, que não o participante desta licitação, execute o futuro Contrato, deverá apresentar toda a documentação de ambos os estabelecimentos (matriz e filial). 8.5. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos em substituição aos documentos ora exigidos, inclusive no que se refere às certidões. 8.69.5. Todo e qualquer documento apresentado em língua estrangeira deverá estar acompanhado da respectiva tradução para o idioma pátrio, feito feita por tradutor público juramentado. 8.7. O licitante será inabilitado se deixar de apresentar quaisquer documentos exigidos no envelope Documentação ou apresentá-los com irregularidades, em desacordo com o estabelecido nesta Concorrência, não se admitindo complementação posterior.

DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS DOCUMENTOS. 8.1. Todos os documentos exigidos deverão ser apresentados no original ou por qualquer processo de cópia reprográfica autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração ou em publicação de órgão da imprensa oficial.; 8.1.1. A autenticação de documentos poderá ser feita pela Comissão Permanente pelo Pregoeiro ou por um dos membros da Equipe de LicitaçõesApoio, desde que seja apresentada cópia simples acompanhada do original. Os licitantes As empresas deverão comparecer com a antecedência necessária considerando a quantidade de documentos a serem autenticados e o tempo necessário para isto, a fim de cumprir o horário determinado no subitem 1.2.1.1; 8.2. As certidões devem estar com seu prazo de validade em vigor. Se este prazo não constar de lei específica ou do próprio documento, será considerado o prazo de validade de 06 (seis) meses, a partir de sua expedição.; 8.3. Os documentos emitidos via internet poderão ser conferidos pela Comissão Permanente de Licitaçõespelo Pregoeiro. 8.4. Se o a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz e com CNPJ da matriz. E se for filial todos os documentos deverão estar em nome e com CNPJ da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza ou por determinação legal, forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz ou cuja validade abranja todos os estabelecimentos da empresa. 8.4.1. Caso o a empresa licitante pretenda que um de seus estabelecimentos, que não o participante desta licitação, execute o futuro ContratoTermo de Ata, deverá apresentar toda a documentação de ambos os estabelecimentos (matriz e filial). 8.5. Os documentos referidos no item 7 e seus subitens, exceto o subitem 7.1.5, poderão ser substituídos por Certificado de Registro Cadastral, emitido pela Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, desde que em nome da licitante, com prazo de validade em vigor, com todos os documentos com seus respectivos prazos de validade em vigência e ainda com menção expressa do ramo de atividade que deve ser pertinente e compatível com o objeto da licitação. 8.5.1. Caso o objeto a ser adquirido não esteja expresso no ramo de atividade do Certificado de Registro Cadastral, deverá a licitante juntar alteração do Contrato Social. 8.6. Ressaltamos que se as empresas possuírem o Certificado de Registro Cadastral válido, mas se algum Documento/Certidão estiver vencido, estas poderão ser atualizadas no ato da Abertura junto ao Xxxxxxxxx e equipe de apoio. 8.7. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos em substituição aos documentos ora exigidos, inclusive no que se refere às certidões. 8.68.8. Todo e qualquer documento apresentado apresentando em língua estrangeira deverá estar acompanhado da respectiva tradução para o idioma pátrio, feito feita por tradutor público juramentado. 8.78.9. O licitante será inabilitado se deixar de apresentar quaisquer documentos exigidos no envelope Documentação ou apresentá-los com irregularidades, em desacordo com o estabelecido nesta Concorrêncianeste Pregão, não se admitindo complementação posterior.

DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS DOCUMENTOS. 8.1. Todos os documentos exigidos deverão ser apresentados no original ou por qualquer processo de cópia reprográfica autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração ou em publicação de órgão da imprensa oficial. 8.1.1. A autenticação de documentos poderá ser feita pela Comissão Permanente de Licitações, desde que seja apresentada cópia simples acompanhada do original. Os licitantes As empresas deverão comparecer com a antecedência necessária considerando a quantidade de documentos a serem autenticados e o tempo necessário para isto, a fim de cumprir o horário determinado no subitem 1.2. 8.2. As certidões devem estar com seu prazo de validade em vigor. Se este prazo não constar de lei específica ou do próprio documento, será considerado o prazo de validade de 06 (seis) meses, a partir de sua expedição. 8.3. Os documentos emitidos via internet poderão ser conferidos pela Comissão Permanente de Licitações. 8.4. Se o a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz e com CNPJ da matriz. E se for filial todos os documentos deverão estar em nome e com CNPJ da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza ou por determinação legal, forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz ou cuja validade abranja todos os estabelecimentos da empresa. 8.4.1. Caso o a empresa licitante pretenda que um de seus estabelecimentos, que não o participante desta licitação, execute o futuro Contrato, deverá apresentar toda a documentação de ambos os estabelecimentos (matriz e filial). 8.5. Os documentos referidos no subitem 7.2.4 e seus subitens, exceto o subitens 7.2.2 e 7.2.5, poderão ser substituídos por Certificado de Registro Cadastral, emitido pela Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, desde que em nome da licitante, com prazo de validade em vigor, com todos os documentos com seus respectivos prazos de validade em vigência e ainda com menção expressa do ramo de atividade que deve ser pertinente e compatível com o objeto da licitação. 8.5.1. Caso o objeto a ser contratado não esteja expresso no ramo de atividade do Certificado de Registro Cadastral, deverá a licitante juntar alteração do Contrato Social. 8.6. Ressaltamos que se as empresas possuírem o Certificado de Registro Cadastral válido, mas se algum Documento/Certidão estiver vencido, estas poderão ser atualizadas no ato da Abertura junto à Comissão Permanente de Licitações. 8.7. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos em substituição aos documentos ora exigidos, inclusive no que se refere às certidões. 8.68.8. Todo e qualquer documento apresentado apresentando em língua estrangeira deverá estar acompanhado da respectiva tradução para o idioma pátrio, feito por tradutor público juramentado. 8.78.9. O licitante será inabilitado se deixar de apresentar quaisquer documentos exigidos no envelope Documentação ou apresentá-los com irregularidades, em desacordo com o estabelecido estabelecimento nesta Concorrência, não se admitindo complementação posterior.