Common use of DO FUNDAMENTO LEGAL Clause in Contracts

DO FUNDAMENTO LEGAL. O presente contrato fundamenta-se no art. 55, da Lei nº 8666/93, Lei 10.520/2002 e alterações posteriores.

DO FUNDAMENTO LEGAL. 3.1. O presente contrato fundamenta-se no artArt. 55, 55 da Lei nº nº. 8666/93, Lei 10.520/2002 e suas alterações posteriores.

DO FUNDAMENTO LEGAL. 3.1. O presente contrato fundamenta-se no art. 55, da Lei nº 8666/93, Lei 10.520/2002 e alterações posterioresalterações.

DO FUNDAMENTO LEGAL. O presente contrato fundamenta-se no art. 55, da Lei nº 8666/93, Lei 10.520/2002 e suas alterações posteriores.

DO FUNDAMENTO LEGAL. O presente contrato fundamenta-se no art. 55, da Lei nº 8666/93, Lei 10.520/2002 e alterações posterioressuas alterações.

DO FUNDAMENTO LEGAL. O presente Presente contrato fundamenta-se no artArt. 55, da Lei nº 8666/93, Lei 10.520/2002 e alterações posterioresalterações.

DO FUNDAMENTO LEGAL. 3.1. O presente contrato fundamenta-se no art. 55, da Lei nº 8666/93, Lei 10.520/2002 e suas alterações posteriores.

DO FUNDAMENTO LEGAL. 3.1. O presente contrato fundamenta-se no art. 55, 55 da Lei nº 8666/93, e Lei nº 10.520/2002 e alterações altera- ções posteriores.

DO FUNDAMENTO LEGAL. 3.1. O presente contrato fundamenta-se no art. 55, 55 da Lei nº 8666/93, e Lei nº 10.520/2002 e alterações posteriores.

DO FUNDAMENTO LEGAL. 3.1. O presente contrato fundamenta-se no art. 55, da na Lei nº nº. 8666/93, Lei 10.520/2002 e suas alterações posteriores.

DO FUNDAMENTO LEGAL. 3.1. O presente contrato fundamenta-se no art. 55, 55 da Lei nº 8666/93, e Lei nº 10.520/2002 e alterações posteriores.