Common use of DO FUNDAMENTO LEGAL Clause in Contracts

DO FUNDAMENTO LEGAL. O presente Contrato decorre de adjudicação à Contratada do objeto do Pregão Eletrônico 08/2018, com base, integralmente, a Lei nº 10.520, de 19 de julho de 2002, publicada no D.O.U. de 22 de julho de 200; Decreto 7.192 de 23 de janeiro de 2013; a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, publicada no D.O.U de 12 de setembro de 1990; a Lei n° 12.529 de 30 de novembro de 2011, publicada no D.O.U. de 1° de novembro de 2011; o Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, publicado no D.O.U. de 09 de agosto de 2000, o Decreto. nº 5.450, de 31 de maio de 2005, que regulamentam a modalidade de Pregão; a IN-SLTI/MP nº. 05/2017; Decreto nº 8.538/2015, que estabelece o tratamento diferenciado para as MEs e EPPs; a Instrução Normativa nº 1, de 19 de janeiro de 2010 a Instrução Normativa nº 02 da SLTI/MPOG, de 11 de outubro de 2010; e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, conforme especificações constantes do Processo Administrativo nº 08700.003102/2018-39.

DO FUNDAMENTO LEGAL. 1.1. O presente Contrato decorre de adjudicação à Contratada do objeto Adjudicação do Pregão Eletrônico 08/2018Presencial nº001/2019, com base, integralmente, a na forma da Lei Federal nº 10.520, de 19 17 de julho de 2002, publicada Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar 147, de 07 de agosto de 2014, Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016, Decreto Federal nº 8.538, de 06 de outubro de 2015, e, subsidiariamente a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais; 1.2. Do Ato de Ratificação da Secretária Municipal de Educação conforme Termo de Homologação emitido em 11/02/2019, tudo constante no D.O.U. Processo Administrativo nº 190/2019, do qual passa a fazer parte integrante este Instrumento. 1.3. Os aspectos específicos do objeto são tratados pela Lei de 22 de julho de 200; Decreto 7.192 de 23 de janeiro de 2013Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/96 e os acréscimos da Lei 10.709/2003, no seu Art. 10, inciso VII e Art. 11, inciso VI; a Lei nº 8.078Nº 10.880, de 11 9 de setembro Junho de 19902004, publicada no D.O.U de 12 de setembro de 1990que instituiu o Programa Nacional do Transporte Escolar – PNATE; a Lei n° 12.529 Resolução/CD/FNDE/Nº 45 de 30 20 de novembro Novembro de 2011, publicada no D.O.U. de 1° de novembro de 2011; o Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, publicado no D.O.U. de 09 de agosto de 2000, o Decreto. nº 5.450, de 31 de maio de 2005, que regulamentam a modalidade de Pregão; a IN-SLTI/MP nº. 05/2017; Decreto nº 8.538/2015, que estabelece o tratamento diferenciado para as MEs e EPPs; a Instrução Normativa nº 1, de 19 de janeiro de 2010 a Instrução Normativa nº 02 da SLTI/MPOG, de 11 de outubro de 2010; e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, conforme especificações constantes do Processo Administrativo nº 08700.003102/2018-392013.

DO FUNDAMENTO LEGAL. O presente Contrato decorre de adjudicação à Contratada do objeto do Pregão Eletrônico 08/2018nº 05/2017, com base, integralmente, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, publicada no D.O.U. de 18 de julho de 2002, Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, publicada no D.O.U. de 22 de julho de 200; Decreto 7.192 de 23 de janeiro de 2013; a 2002, Lei nº 8.078Complementar 123, de 11 14 de setembro dezembro de 1990, publicada no D.O.U de 12 de setembro de 1990; a Lei n° 12.529 de 30 de novembro de 20112006, publicada no D.O.U. de 1° 15 de novembro dezembro de 2011; o 2006, Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, publicado no D.O.U. de 09 de agosto de 2000, o Decreto. Decreto nº 3.693 de 20 de dezembro de 2000, publicado no D.O.U. de 21 de dezembro de 2000; Decreto nº 4.342, de 23 de agosto de 2002, publicado no D.O.U de 26 de agosto de 2001; o Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005; o Decreto nº. 2.271, que regulamentam de 07 de julho de 1997, a modalidade IN Conjunta/SRF/SNT/SFC/MF nº 01 de Pregão; 09 de janeiro de 1997, a IN-SLTI/MP nº. 05/201702, de 30 de abril de 2008; Decreto nº 8.538/2015, que estabelece o tratamento diferenciado para as MEs e EPPs; a Instrução Normativa nº 102 da SLTI/MPOG, de 19 16 de janeiro setembro de 2010 a 2009, Instrução Normativa nº 02 da SLTI/MPOG, de 11 de outubro de 2010; , Instrução Normativa nº 04 da SLTI/MPOG, de 12 de novembro de 2010 e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, conforme especificações constantes do Processo Administrativo nº 08700.003102/201808700.005771/2016-3983.

DO FUNDAMENTO LEGAL. O A presente Contrato decorre Ata de adjudicação à Contratada do objeto Registro de Preços provém da Adjudicação do Pregão Eletrônico 08/2018nº 0XX/2021-SRP e Ato de Ratificação do Órgão Solicitante, conforme Termo de Homologação emitido em XX/XX/2021, constante no Processo Licitatório nº 2021.002340, do qual passa a fazer parte integrante esta Ata de Registro de Preços com força de Instrumento Contratual, pelas condições estabelecidas no Instrumento Convocatório do referido Pregão, com base, integralmente, a base no disposto na Lei Federal nº 10.520, de 19 de julho de 2002, publicada no D.O.U. de 22 de julho de 200; Decreto 7.192 de 23 de janeiro de 2013; a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, publicada no D.O.U de 12 de setembro de 1990; a Lei n° 12.529 de 30 de novembro de 2011, publicada no D.O.U. de 1° de novembro de 201110.520/2002; o Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, publicado no D.O.U. o Decreto nº 7.892, de 09 23 de janeiro de 2013, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar 147, de 07 de agosto de 20002014, o Decreto. Lei Complementar nº 5.450155, de 31 de maio de 2005, que regulamentam a modalidade de Pregão; a IN-SLTI/MP nº. 05/2017; Decreto nº 8.538/2015, que estabelece o tratamento diferenciado para as MEs e EPPs; a Instrução Normativa nº 1, de 19 de janeiro de 2010 a Instrução Normativa nº 02 da SLTI/MPOG, de 11 27 de outubro de 2010; 2016, Decreto Federal nº 8.538, de 06 de outubro de 2015, Decreto Municipal nº 738 de 01 de Agosto de 2017, Decreto Nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Resolução TCE/TO nº 181 de 1º de Abril de 2015 e, subsidiariamente, pela subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 8.666, de 21 de junho de 1993, observadas as alterações e alterações posteriores, conforme especificações constantes do Processo Administrativo nº 08700.003102/2018-39atualizações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

DO FUNDAMENTO LEGAL. 3.1 O presente Contrato decorre de adjudicação à Contratada do objeto do Pregão Eletrônico 08/2018obedece às normas legais e reger-se-á pelas condições contidas neste Edital e seus anexos e, com base, integralmente, a pelos seguintes diplomas legais: a) Lei nº n° 10.520, de 19 17 de julho de 2002, publicada no D.O.U. de 22 de julho de 200; . b) Decreto 7.192 de 23 de janeiro de 2013; a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, publicada no D.O.U de 12 de setembro de 1990; a Lei n° 12.529 de 30 de novembro de 2011, publicada no D.O.U. de 1° de novembro de 2011; o Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 20002000 - alterado pelo Decreto nº 3.693, publicado no D.O.U. de 09 20 de agosto dezembro de 2000, o Decreto. nº 5.450, . c) Decreto n° 5.450 de 31 de maio de 2005. d) Lei n° 8.666, que regulamentam a modalidade de Pregão; a IN-SLTI/MP nº. 05/2017; Decreto nº 8.538/201521 de junho de 1993, que estabelece o tratamento diferenciado para as MEs e EPPs; a alterações posteriores. f) Instrução Normativa nº 1n° 02, de 30 de abril de 2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. g) Regulamento de Licitações e Contratações da ANS, Resolução Administrativa – RA n.° 47, de 19 de janeiro dezembro de 2011 h) Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Estatuto da Micro e Pequena Empresa; i) Instrução Normativa n° 04, de 12 de novembro de 2010 a Instrução Normativa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; j) Decreto nº 02 da SLTI/MPOG7.174, de 11 12 de maio de 2010; l) Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 2010; e, subsidiariamente, pela 1991; m) Lei nº 8.666/93 9.609, de 19 de fevereiro de 2008; n) Decreto nº 2.556, de 20 de abril de 1998; o) Demais exigências deste Edital e alterações posteriores, conforme especificações constantes do Processo Administrativo nº 08700.003102/2018-39seus anexos.

DO FUNDAMENTO LEGAL. O presente Contrato decorre 5.1. Este Termo de adjudicação à Contratada Referência e suas especificações técnicas seguem os seguintes regramentos: 5.1.1. Lei nº 8.078, de 1990 - Dispõe sobre a proteção do objeto do Pregão Eletrônico 08/2018consumidor e dá outras providências. 5.1.2. Lei nº 8.666, com basede 21 de junho de 1993 - Regulamenta o art. 37, integralmenteinciso XXI, a da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. 5.1.3. Lei nº 10.520, de 19 17 de julho de 20022002 – Institui, publicada no D.O.U. âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de 22 licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. 5.1.4. Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010 – Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controle direto ou indireto da União. 5.1.5. Decreto nº 26.851, de 30 de maio de 2006 - Regula a aplicação de sanções administrativas previstas nas Leis Federais nos 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 10.520, de 17 de julho de 200; Decreto 7.192 de 23 de janeiro de 2013; a 2002 (Lei nº 8.078do Pregão), de 11 de setembro de 1990, publicada no D.O.U de 12 de setembro de 1990; a Lei n° 12.529 de 30 de novembro de 2011, publicada no D.O.U. de 1° de novembro de 2011; o Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, publicado no D.O.U. de 09 de agosto de 2000, o Decreto. nº 5.450, de 31 de maio de 2005, que regulamentam a modalidade de Pregão; a IN-SLTI/MP nº. 05/2017; Decreto nº 8.538/2015, que estabelece o tratamento diferenciado para as MEs e EPPs; a Instrução Normativa nº 1, de 19 de janeiro de 2010 a Instrução Normativa nº 02 da SLTI/MPOG, de 11 de outubro de 2010; e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, conforme especificações constantes do Processo Administrativo nº 08700.003102/2018-39dá outras providências.

DO FUNDAMENTO LEGAL. O presente Contrato decorre 8.1. A contratação de adjudicação à Contratada pessoa jurídica para execução do objeto do Pregão Eletrônico 08/2018, com base, integralmente, a especificado neste Instrumento encontra amparo na Lei nº n.º 10.520, de 19 17 de julho de 2002, publicada no D.O.U. pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e 31.864, ambos de 22 16 de julho setembro de 200; 2002, com aplicação subsidiária da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual n.º 287, de 4 de dezembro de 1979, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto 7.192 Estadual n.º 3.149, de 23 28 de janeiro abril de 2013; a Lei 1980, e respectivas alterações, do Decreto Estadual nº 8.07842.063, de 2009, do Decreto Estadual nº 42.091, de 27 de outubro de 2009, do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do Decreto Estadual nº 41.203, de 03 de março de 2008, da Resolução SEPLAG nº 429, de 11 de setembro de 1990, publicada no D.O.U de 12 de setembro de 1990; a Lei n° 12.529 de 30 de novembro janeiro de 2011, publicada demais Resoluções editadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e disposições legais aplicáveis e do disposto no D.O.U. de 1° de novembro de 2011; o Decreto nº 3.555presente edital. 8.2. No que tange a blindagem, foi observada a PORTARIA Nº 94 - COLOG, de 08 16 de agosto de 20002019, publicado no D.O.U. de 09 de agosto de 2000, o Decreto. nº 5.450, de 31 de maio de 2005do MINISTÉRIO DA DEFESA DO EXÉRCITO, que regulamentam dispõe sobre procedimentos administrativos para fabricação de blindagens balísticas; importação, exportação, comércio, locação e utilização de veículos blindados; prestação de serviço de blindagem em veículos automotores, embarcações, aeronaves ou em estruturas arquitetônicas. 8.3. Com relação ao veículo de representação foi observada a modalidade resolução SECCG nº 50 de Pregão; a IN-SLTI/MP nº. 05/2017; Decreto nº 8.538/201523 de julho de 2019, que estabelece o tratamento diferenciado as especificações para as MEs os veículos de representação e EPPs; de serviço a Instrução Normativa nº 1, de 19 de janeiro de 2010 a Instrução Normativa nº 02 serem observadas pelos órgãos e entidades da SLTI/MPOG, de 11 de outubro de 2010; e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, conforme especificações constantes do Processo Administrativo nº 08700.003102/2018-39administração pública estadual.

DO FUNDAMENTO LEGAL. 1.1. O presente Contrato decorre tem como fundamento o Processo Licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA Nº 001/2019, devidamente homologado pelo ordenador de adjudicação à Contratada do objeto do Pregão Eletrônico 08/2018despesas da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com baseacima citado e ao fim assinado, integralmentebem como a proposta da CONTRATADA / CONCESSIONÁRIA, a tudo parte integrante deste Termo Contratual, independente de transcrição. 1.2. Com suporte Legal na Lei nº 10.5209.503, de 19 de julho de 2002, publicada no D.O.U. de 22 de julho de 200; Decreto 7.192 de 23 de janeiro Setembro de 2013; a 1997, em conformidade com os modelos e critérios adotados nos Manuais Brasileiros de Sinalização de Trânsito, Volume I e Volume IV, aprovados pelas Resoluções 180/2005 e 236/2007 respectivamente, e as especificações técnicas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos do Município de Salgueiro/PE, mediante as condições estabelecidas na Lei Municipal nº 8.0782.103/2018, de 11 de setembro de 1990, publicada no D.O.U de 12 de setembro Junho de 1990; 2018, Decreto Municipal nº 021/2019, de 23 de Abril de 2019, e no edital da licitação, tudo de acordo com a Lei n° 12.529 de 30 de novembro de 2011, publicada no D.O.U. de 1° de novembro de 2011; o Decreto nº 3.555n.º 8.666/93, de 08 21 de agosto junho de 2000, publicado no D.O.U. de 09 de agosto de 2000, o Decreto. nº 5.450, de 31 de maio de 2005, que regulamentam a modalidade de Pregão; a IN-SLTI/MP nº. 05/2017; Decreto nº 8.538/2015, que estabelece o tratamento diferenciado para as MEs e EPPs; a Instrução Normativa nº 1, de 19 de janeiro de 2010 a Instrução Normativa nº 02 da SLTI/MPOG, de 11 de outubro de 2010; e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/93 1993 e alterações posteriores, conforme especificações constantes do Processo Administrativo Lei Complementar nº 08700.003102/2018-39123/2006 e suas atualizações e Lei Federal 8.987/95, de 13 de fevereiro de 1995.

DO FUNDAMENTO LEGAL. O presente Contrato decorre contrato é oriundo da licitação PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2023 do Processo nº 202300031001342, Proposta de adjudicação à Contratada do objeto do Pregão Eletrônico 08/2018Preços apresentada em / /2023; e às determinações das Leis Federais nº 13.303/16, com base, integralmente, a Lei nº de 30 de junho de 2016; 10.520, de 19 17 de julho de 2002; Lei Federal 8.666, publicada no D.O.U. de 22 23 de julho junho de 2001993 de forma subsidiária; Lei Complementar Federal nº 117/2015, Decreto 7.192 Federal nº 8.538, de 06 de outubro de 2015; Lei Estadual nº 17.928, de 27 de dezembro de 2012; Decretos Estaduais Nºs 7.468, de 20 de outubro de 2011 e 7.466, de 18 de outubro de 2011; o Decreto Federal n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013; a Lei nº 8.0782013 e o Decreto Estadual n.º 7.437, de 11 06 de setembro de 1990, publicada no D.O.U de 12 de setembro de 1990; a Lei n° 12.529 de 30 de novembro de 2011, publicada no D.O.U. de 1° de novembro de 2011; o Decreto Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da AGEHAB e Instrução Normativa SEGPLAN nº 3.555004, de 08 07 de agosto dezembro de 20002011 (CADFOR), publicado no D.O.U. e suas posteriores alterações. Aplicam-se ainda à presente relação jurídica contratual os preceitos de 09 direito público e os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de agosto de 2000, o Decreto. nº 5.450, de 31 de maio de 2005, que regulamentam a modalidade de Pregão; a IN-SLTI/MP nº. 05/2017; Decreto nº 8.538/2015, que estabelece o tratamento diferenciado para as MEs e EPPs; a Instrução Normativa nº 1, de 19 de janeiro de 2010 a Instrução Normativa nº 02 da SLTI/MPOG, de 11 de outubro de 2010; e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, conforme especificações constantes do Processo Administrativo nº 08700.003102/2018-39direito privado.

DO FUNDAMENTO LEGAL. O 1.1. A presente Contrato ATA DE REGISTRO DE PREÇOS decorre de adjudicação à Contratada do objeto homologação do Pregão Eletrônico 08/2018Eletrônico-SRP nº 011/2022 regida na forma da Lei Federal nº 10.520/2002, com base, integralmente, a Lei o Decreto Federal nº 10.52010.024, de 19 20 de julho setembro de 20022019, publicada no D.O.U. de 22 de julho de 200; o Decreto 7.192 Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013; , Decreto Municipal nº 738, de 1º de agosto de 2017, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar 147, de 07 de agosto de 2014, Lei Complementar 155, de 27 de outubro de 2016, Decreto Federal nº 8.538, de 06 de outubro de 2015, Decreto Federal nº 9.438, de 30 de agosto de 2018, Resolução TCE/TO nº 181, de 1º de abril de 2015, e, subsidiariamente a Lei nº 8.0788.666, de 11 21 de setembro junho de 19901993, publicada no D.O.U observadas as alterações e atualizações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais, aplicáveis à espécie e Ato de 12 de setembro de 1990; a Lei n° 12.529 de 30 de novembro de 2011, publicada no D.O.U. de 1° de novembro de 2011; o Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, publicado no D.O.U. de 09 de agosto de 2000, o DecretoRatificação do Sr. nº 5.450, de 31 de maio de 2005, que regulamentam a modalidade de Pregão; a IN-SLTI/MP nº. 05/2017; Decreto nº 8.538/2015, que estabelece o tratamento diferenciado para as MEs e EPPs; a Instrução Normativa nº 1, de 19 de janeiro de 2010 a Instrução Normativa nº 02 Presidente da SLTI/MPOG, de 11 de outubro de 2010; e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/93 e alterações posterioresFundação UNIRG, conforme especificações constantes do Termo de Homologação datado de 08/12/2022, exarado no Despacho da Presidência nº 969/2022 às folhas nº 2261, tudo constante no Processo Administrativo Eletrônico nº 08700.003102/2018-39616/2022, do qual passa a fazer parte integrante deste Instrumento.

DO FUNDAMENTO LEGAL. O presente Contrato decorre de adjudicação à Contratada do objeto do Pregão Eletrônico 08/201805/2019, com base, integralmente, a Lei nº 10.520, de 19 de julho de 2002, publicada no D.O.U. de 22 de julho de 200; Decreto 7.192 de 23 de janeiro de 2013; a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, publicada no D.O.U de 12 de setembro de 1990; a Lei n° 12.529 de 30 de novembro de 2011, publicada no D.O.U. de 1° de novembro de 2011; o Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, publicado no D.O.U. de 09 de agosto de 2000, o Decreto. nº 5.450, de 31 de maio de 2005, que regulamentam a modalidade de Pregão; a IN-SLTI/MP nº. 05/2017; Decreto nº 8.538/2015, que estabelece o tratamento diferenciado para as MEs e EPPs; a Instrução Normativa nº 1, de 19 de janeiro de 2010 a Instrução Normativa nº 02 da SLTI/MPOG, de 11 de outubro de 2010; e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, conforme especificações constantes do Processo Administrativo nº 08700.003102/201808700.005042/2018-3999.

DO FUNDAMENTO LEGAL. O presente Contrato decorre de adjudicação à Contratada do objeto do Pregão Eletrônico 08/2018nº 12/2018, com base, integralmente, a Lei nº 10.520, de 19 de julho de 2002, publicada no D.O.U. de 22 de julho de 200; Decreto 7.192 de 23 de janeiro de 2013; a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, publicada no D.O.U de 12 de setembro de 1990; a Lei n° 12.529 de 30 de novembro de 2011, publicada no D.O.U. de 1° de novembro de 2011; o Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, publicado no D.O.U. de 09 de agosto de 2000, o Decreto. nº 5.450, de 31 de maio de 2005, que regulamentam a modalidade de Pregão; a IN-SLTI/MP nº. 05/2017; Decreto nº 8.538/2015, que estabelece o tratamento diferenciado para as MEs e EPPs; a Instrução Normativa nº 1, de 19 de janeiro de 2010 a Instrução Normativa nº 02 da SLTI/MPOG, de 11 de outubro de 2010; a Instrução Normativa nº SLTI 04/2014 e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, conforme especificações constantes do Processo Administrativo nº 08700.003102/201808700.002988/2018-3901.

DO FUNDAMENTO LEGAL. O presente Contrato decorre de adjudicação à Contratada do objeto do Pregão Eletrônico 08/2018, com base, integralmente1.1 Observados os princípios inerentes ao Direito Público, a presente contratação temporária fundamenta-se no art. 37 da Constituição Federal, artigo nº 37, inciso IX e do inciso VI do art. 129 da Constituição Estadual, Lei Complementar nº 10.520600, de 19 de julho Dezembro de 20022017 - art.º 02, publicada no D.O.U. inciso IV e art.º 04, Lei Complementar Nº 004, de 22 15 de julho outubro de 200; Decreto 7.192 1990, alterada pela Lei Complementar nº 12, de 23 13 de janeiro de 20131992; a Lei Complementar nº 8.078320, de 11 de setembro de 1990, publicada no D.O.U de 12 de setembro de 1990; a Lei n° 12.529 de 30 de novembro junho de 2011, publicada no D.O.U. 2008 alterada pela Lei Complementar nº 534 de 1° 7 de novembro abril de 2011; o Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, publicado no D.O.U. de 09 de agosto de 2000, o Decreto. nº 5.450, de 31 de maio de 2005, 2014 e demais instrumentos legais que regulamentam o PSS. 1.2 A delegação de competência ao Diretor Político-Pedagógico e Financeiro e ao Diretor de Faculdade para a modalidade de Pregão; a INassinatura do presente termo contratual fundamenta-SLTI/MP nº. 05/2017; Decreto nº 8.538/2015se no artigo 7.692/2002 e nos limites da Portaria n. 057/2022 UNEMAT, que estabelece o tratamento diferenciado para as MEs e EPPs; a Instrução Normativa nº 1D.O.E. 12/01/2022, de 19 de janeiro de 2010 a Instrução Normativa nº 02 da SLTI/MPOG, de 11 de outubro de 2010; e, subsidiariamentepoderão responder por eventual desvio de conduta, pela Lei inclusive por ressarcimento ao erário estadual, prática de atos omissivos ou comissivos nos termos dos artigos 148, 149 e 151 da LC nº 8.666/93 e alterações posteriores, conforme especificações constantes 04/90 – Estatuto dos Servidores Públicos do Processo Administrativo nº 08700.003102/2018-39Estado.

DO FUNDAMENTO LEGAL. 01.1 – O presente Contrato contrato decorre de adjudicação à Contratada do objeto do Pregão Eletrônico 08/2018nº / , com baseaberto em / / , integralmentena forma da Lei Estadual nº 17.928 de 27 de dezembro de 2012, a Lei Estadual nº 20.489 de 10 de junho de 2019, Lei Estadual nº 19.754 de 17 de julho de 2017, Decreto Estadual nº 7.437 de 06 de setembro de 2011, Decreto Estadual nº 9.666 de 21 de maio de 2020, Decreto Estadual nº 7.425 de 16 de agosto de 2011, Lei Complementar Estadual nº 117 de 05 de outubro de 2015, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 19 17 de julho de 2002, publicada no D.O.U. aplicando-se, subsidiariamente, o Decreto Federal nº 10.024, de 22 20 de julho setembro de 200; 2019, o Decreto 7.192 Federal nº 7.746, de 05 de junho de 2012, o Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de e 2013; , a Lei nº 8.078Complementar Federal n° 123, de 11 14 de setembro dezembro de 19902006, publicada no D.O.U de 12 de setembro de 1990; a Lei Federal nº 11.488, de 15 de junho de 2007, o Decreto Federal n° 12.529 de 30 de novembro de 2011, publicada no D.O.U. de 1° de novembro de 2011; o Decreto nº 3.5558.538, de 08 de agosto de 2000, publicado no D.O.U. de 09 de agosto de 2000, o Decreto. nº 5.450, de 31 de maio de 2005, que regulamentam a modalidade de Pregão; a IN-SLTI/MP nº. 05/2017; Decreto nº 8.538/2015, que estabelece o tratamento diferenciado para as MEs e EPPs; a Instrução Normativa nº 1, de 19 de janeiro de 2010 a Instrução Normativa nº 02 da SLTI/MPOG, de 11 06 de outubro de 2010; e2015, subsidiariamentee demais normas vigentes à matéria, pela Lei nº 8.666/93 e alterações posterioreshomologado pelo Secretário de Estado da Saúde, conforme especificações constantes Termo de Homologação de / / , tudo constante do Processo Administrativo nº 08700.003102/2018processo administrativo n° 202000010012629 que fica fazendo parte integrante do presente contrato, regendo-39o no que for omisso.

DO FUNDAMENTO LEGAL. O 1.1. A presente Contrato ATA DE REGISTRO DE PREÇOS decorre de adjudicação à Contratada do objeto homologação do Pregão Eletrônico 08/2018Presencial- SRP nº 010/2022, com base, integralmente, a regida na forma da Lei Federal nº 10.520, de 19 17 de julho de 2002, publicada no D.O.U. o Decreto Federal nº 3.555, de 22 08 de julho Agosto de 200; 2000, o Decreto 7.192 Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013; , Decreto Municipal nº 738, de 1º de agosto de 2017, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar 147, de 07 de agosto de 2014, Lei Complementar 155 de 27 de outubro de 2016, Decreto Federal nº 8.538, de 06 de outubro de 2015, Decreto Federal nº 9.488, de 30 de agosto de 2018, Resolução TCE/TO nº 181/2015, e, subsidiariamente a Lei nº 8.0788.666/1993, observadas as alterações e atualizações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais, aplicáveis à espécie e Ato de 11 de setembro de 1990, publicada no D.O.U de 12 de setembro de 1990; a Lei n° 12.529 de 30 de novembro de 2011, publicada no D.O.U. de 1° de novembro de 2011; o Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, publicado no D.O.U. de 09 de agosto de 2000, o DecretoRatificação do Sr. nº 5.450, de 31 de maio de 2005, que regulamentam a modalidade de Pregão; a IN-SLTI/MP nº. 05/2017; Decreto nº 8.538/2015, que estabelece o tratamento diferenciado para as MEs e EPPs; a Instrução Normativa nº 1, de 19 de janeiro de 2010 a Instrução Normativa nº 02 Presidente da SLTI/MPOG, de 11 de outubro de 2010; e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/93 e alterações posterioresFundação UNIRG, conforme especificações constantes do Termo de Homologação datado de 06/09/2022, exarado no Despacho da Presidência nº 690/2022 às folhas nº 445, tudo constante no Processo Administrativo Eletrônico nº 08700.003102/2018-39585/2022, do qual passa a fazer parte integrante este Instrumento.

DO FUNDAMENTO LEGAL. O presente Contrato CONTRATO decorre de adjudicação à Contratada CONTRATADA do objeto do Pregão Eletrônico 08/2018nº 002/2016, com basebase no Dec. nº 5.450 de 31 de maio de 2005, integralmentepublicado no D.O.U de 1° de junho de 2005, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, publicada no D.O.U. de 18 de julho de 2002, Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, publicada no D.O.U. de 22 de julho de 200; Decreto 7.192 de 23 de janeiro de 2013; a Lei nº 8.0782002, de 11 de setembro de 1990, publicada no D.O.U de 12 de setembro de 1990; a Lei n° 12.529 de 30 de novembro de 2011, publicada no D.O.U. de 1° de novembro de 2011; o Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, publicado publica do no D.O.U. de 09 de agosto de 2000, o Decreto. nº 5.450, de 31 de maio de 2005, que regulamentam a modalidade de Pregão; a Lei n° 9.660, de 16 de junho de 1998; ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997); a IN-SLTI/MP nº. 05/201702, de 30 de abril de 2008; Decreto nº 8.538/2015a IN-SLTI/MP nº. 03, que estabelece o tratamento diferenciado para as MEs e EPPsde 15 de maio de 2008; a Instrução Normativa nº 102 da SLTI/MPOG, de 19 16 de janeiro setembro de 2010 2009; a Instrução Normativa nº 02 da SLTI/MPOG, de 11 de outubro de 2010; a Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 03 de 15/05/2008; o Decreto nº. 2.271, de 07 de julho de 1997; a Instrução Normativa nº 1, de 19 de janeiro de 2010; Instrução Normativa nº 02 da SLTI/MPOG, de 11 de outubro de 2010; o Decreto n° 8.538 de 6 de outubro de 2015; e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, conforme especificações constantes do Processo Administrativo nº 08700.003102/2018-39.

DO FUNDAMENTO LEGAL. O 1.1. A presente Contrato ATA DE REGISTRO DE PREÇOS decorre de adjudicação à Contratada do objeto homologação do Pregão Eletrônico 08/2018Eletrônico-SRP nº 016/2021, com baseregida na forma da Lei Federal nº 10.520/2002, integralmente, a Lei o Decreto Federal nº 10.52010.024, de 19 20 de julho setembro de 20022019, publicada no D.O.U. de 22 de julho de 200; o Decreto 7.192 Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013; , Decreto Municipal nº 738, de 1º de agosto de 2017, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar 147, de 07 de agosto de 2014, Lei Complementar 155, de 27 de outubro de 2016, Decreto Federal nº 8.538, de 06 de oututbro de 2015, Decreto Federal nº 9.438, de 30 de agosto de 2018, Resolução TCE/TO nº 181, de 1º de abril de 2015, e, subsidiariamente a Lei nº 8.0788.666, de 11 21 de setembro junho de 19901993, publicada no D.O.U observadas as alterações e atualizações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais, aplicáveis à espécie e Ato de 12 de setembro de 1990; a Lei n° 12.529 de 30 de novembro de 2011, publicada no D.O.U. de 1° de novembro de 2011; o Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, publicado no D.O.U. de 09 de agosto de 2000, o DecretoRatificação do Sr. nº 5.450, de 31 de maio de 2005, que regulamentam a modalidade de Pregão; a IN-SLTI/MP nº. 05/2017; Decreto nº 8.538/2015, que estabelece o tratamento diferenciado para as MEs e EPPs; a Instrução Normativa nº 1, de 19 de janeiro de 2010 a Instrução Normativa nº 02 Presidente da SLTI/MPOG, de 11 de outubro de 2010; e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/93 e alterações posterioresFundação UNIRG, conforme especificações constantes do Processo Administrativo Termo de Homologação datado de / /2021, exarado no Despacho da Presidência nº 08700.003102/2018-39.às folhas nº , tudo constante no

DO FUNDAMENTO LEGAL. 1.1. O presente Contrato contrato decorre de adjudicação à Contratada do objeto do Pregão Eletrônico 08/2018nº 130/2021-SES/GO, com baseaberto em 28/07/2021, integralmentena forma da Lei Estadual nº 17.928 de 27 de dezembro de 2012, a Lei Estadual nº 20.489 de 10 de junho de 2019, Lei Estadual nº 19.754 de 17 de julho de 2017, Decreto Estadual nº 7.437 de 06 de setembro de 2011, Decreto Estadual nº 9.666 de 21 de maio de 2020, Decreto Estadual nº 7.425 de 16 de agosto de 2011, Lei Complementar Estadual nº 117 de 05 de outubro de 2015, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 19 17 de julho de 2002, publicada no D.O.U. aplicando-se, subsidiariamente, o Decreto Federal nº 10.024, de 22 20 de julho setembro de 200; 2019, o Decreto 7.192 Federal nº 7.746, de 05 de junho de 2012, o Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro e 2013, a Lei Complementar Federal n° 123, de 2013; 14 de dezembro de 2006, a Lei Federal nº 11.488, de 15 de junho de 2007, o Decreto Federal n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, e demais normas vigentes à matéria, homologado pelo Secretário de Estado da Saúde (órgão gerenciador da ata de registro de preços), conforme Termo de Homologação de 04/01/2022, tudo constante do processo administrativo n° 202000010012629 que fica fazendo parte integrante do presente contrato, regendo-o no que for omisso. 1.2. O presente Contrato regula-se por suas cláusulas e pelos preceitos de direito públicos, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado e, em especial, o Código Civil – Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, publicada no D.O.U de 12 de setembro de 1990; a Lei n° 12.529 de 30 de novembro de 2011, publicada no D.O.U. de 1° de novembro de 2011; o Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, publicado no D.O.U. de 09 de agosto de 2000, o Decreto. nº 5.450, de 31 de maio de 2005, que regulamentam a modalidade de Pregão; a IN-SLTI/MP nº. 05/2017; Decreto nº 8.538/2015, que estabelece o tratamento diferenciado para as MEs e EPPs; a Instrução Normativa nº 1, de 19 de janeiro de 2010 a Instrução Normativa nº 02 da SLTI/MPOG, de 11 de outubro de 2010; e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, conforme especificações constantes do Processo Administrativo nº 08700.003102/2018-39.

DO FUNDAMENTO LEGAL. O A presente Contrato ATA DE REGISTRO DE PREÇOS decorre de adjudicação à Contratada do objeto homologação do Pregão Eletrônico 08/2018- SRP nº 005/2020, com basena forma da Lei Federal nº 10.520/2002, integralmente, a Lei o Decreto nº 10.5201.024, de 19 20 de julho setembro de 20022019, publicada no D.O.U. de 22 de julho de 200; o Decreto 7.192 nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013; , a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar 147, de 07 de agosto de 2014, Lei Complementar 155/2014, Decreto Federal nº 8.538/2015, Decreto Federal nº 9.438, de 30 de agosto de 2018, Resolução TCE/TO nº 181/2015, e, subsidiariamente a Lei nº 8.0788.666/1993, observadas as alterações e atualizações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais aplicáveis à espécie e Ato de 11 de setembro de 1990, publicada no D.O.U de 12 de setembro de 1990; a Lei n° 12.529 de 30 de novembro de 2011, publicada no D.O.U. de 1° de novembro de 2011; o Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, publicado no D.O.U. de 09 de agosto de 2000, o Decreto. nº 5.450, de 31 de maio de 2005, que regulamentam a modalidade de Pregão; a IN-SLTI/MP nº. 05/2017; Decreto nº 8.538/2015, que estabelece o tratamento diferenciado para as MEs e EPPs; a Instrução Normativa nº 1, de 19 de janeiro de 2010 a Instrução Normativa nº 02 Ratificação do Senhor Presidente da SLTI/MPOG, de 11 de outubro de 2010; e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/93 e alterações posterioresFundação UNIRG, conforme especificações constantes do Termo de Homologação datado de / /2020, exarado no Despacho da Presidência nº às folhas nº tudo constante no Processo Administrativo nº 08700.003102/2018-392019.02.055804, do qual passa a fazer parte integrante este Instrumento.

DO FUNDAMENTO LEGAL. O A presente Contrato decorre Ata de adjudicação à Contratada do objeto Registro de Preços provém da Adjudicação do Pregão Eletrônico 08/2018SRP n° 9/2022-088FMS e Ato de Ratificação do Órgão Solicitante, conforme Termo de Homologação emitido em XX/XX/2022, constante no Processo Licitatório n° 9/2022-088FMS, do qual passa a fazer parte integrante esta Ata de Registro de Preços com força de Instrumento Contratual, pelas condições estabelecidas no Instrumento Convocatório do referido Pregão, com base, integralmente, a base no disposto na Lei Federal nº 10.520, de 19 de julho de 2002, publicada no D.O.U. de 22 de julho de 200; Decreto 7.192 de 23 de janeiro de 2013; a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, publicada no D.O.U de 12 de setembro de 1990; a Lei n° 12.529 de 30 de novembro de 2011, publicada no D.O.U. de 1° de novembro de 201110.520/2002; o Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, publicado no D.O.U. o Decreto nº 7.892, de 09 23 de janeiro de 2013, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar 147, de 07 de agosto de 20002014, o Decreto. Lei Complementar nº 5.450155, de 31 de maio de 2005, que regulamentam a modalidade de Pregão; a IN-SLTI/MP nº. 05/2017; Decreto nº 8.538/2015, que estabelece o tratamento diferenciado para as MEs e EPPs; a Instrução Normativa nº 1, de 19 de janeiro de 2010 a Instrução Normativa nº 02 da SLTI/MPOG, de 11 27 de outubro de 2010; 2016, Decreto Federal nº 8.538, de 06 de outubro de 2015, Decreto Nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e, subsidiariamente, pela a Lei nº 8.666/93 8.666, de 21 de junho de 1993, observadas as alterações e alterações posteriores, conforme especificações constantes do Processo Administrativo nº 08700.003102/2018-39atualizações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

DO FUNDAMENTO LEGAL. O A presente Contrato decorre Ata de adjudicação à Contratada do objeto Registro de Preços provém da Adjudicação do Pregão Eletrônico 08/2018SRP n° 9/2023-070PMT e Ato de Ratificação do Órgão Solicitante, conforme Termo de Homologação emitido em XX/XX/2023, constante no Processo Licitatório n° 9/2023-070PMT, do qual passa a fazer parte integrante esta Ata de Registro de Preços com força de Instrumento Contratual, pelas condições estabelecidas no Instrumento Convocatório do referido Pregão, com base, integralmente, a base no disposto na Lei Federal nº 10.520, de 19 de julho de 2002, publicada no D.O.U. de 22 de julho de 200; Decreto 7.192 de 23 de janeiro de 2013; a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, publicada no D.O.U de 12 de setembro de 1990; a Lei n° 12.529 de 30 de novembro de 2011, publicada no D.O.U. de 1° de novembro de 201110.520/2002; o Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, publicado no D.O.U. o Decreto nº 7.892, de 09 23 de janeiro de 2013, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar 147, de 07 de agosto de 20002014, o Decreto. Lei Complementar nº 5.450155, de 31 de maio de 2005, que regulamentam a modalidade de Pregão; a IN-SLTI/MP nº. 05/2017; Decreto nº 8.538/2015, que estabelece o tratamento diferenciado para as MEs e EPPs; a Instrução Normativa nº 1, de 19 de janeiro de 2010 a Instrução Normativa nº 02 da SLTI/MPOG, de 11 27 de outubro de 2010; 2016, Decreto Federal nº 8.538, de 06 de outubro de 2015, Decreto Nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e, subsidiariamente, pela a Lei nº 8.666/93 8.666, de 21 de junho de 1993, observadas as alterações e alterações posteriores, conforme especificações constantes do Processo Administrativo nº 08700.003102/2018-39atualizações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

DO FUNDAMENTO LEGAL. O A presente Contrato decorre Ata de adjudicação à Contratada do objeto Registro de Preços provém da Adjudicação do Pregão Eletrônico 08/2018nº 9/2022-000[XX]-SRP e Ato de Ratificação do Órgão Solicitante, conforme Termo de Homologação emitido em XX/XX/2022, constante no Processo Licitatório nº [XXXXXX], do qual passa a fazer parte integrante esta Ata de Registro de Preços com força de Instrumento Contratual, pelas condições estabelecidas no Instrumento Convocatório do referido Pregão, com base, integralmente, a base no disposto na Lei Federal nº 10.520, de 19 de julho de 2002, publicada no D.O.U. de 22 de julho de 200; Decreto 7.192 de 23 de janeiro de 2013; a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, publicada no D.O.U de 12 de setembro de 1990; a Lei n° 12.529 de 30 de novembro de 2011, publicada no D.O.U. de 1° de novembro de 201110.520/2002; o Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, publicado no D.O.U. o Decreto nº 7.892, de 09 23 de janeiro de 2013, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar 147, de 07 de agosto de 20002014, o Decreto. Lei Complementar nº 5.450155, de 31 de maio de 2005, que regulamentam a modalidade de Pregão; a IN-SLTI/MP nº. 05/2017; Decreto nº 8.538/2015, que estabelece o tratamento diferenciado para as MEs e EPPs; a Instrução Normativa nº 1, de 19 de janeiro de 2010 a Instrução Normativa nº 02 da SLTI/MPOG, de 11 27 de outubro de 2010; 2016, Decreto Federal nº 8.538, de 06 de outubro de 2015, Decreto Nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e, subsidiariamente, pela a Lei nº 8.666/93 8.666, de 21 de junho de 1993, observadas as alterações e alterações posteriores, conforme especificações constantes do Processo Administrativo nº 08700.003102/2018-39atualizações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

DO FUNDAMENTO LEGAL. O presente Contrato decorre de adjudicação 3.1. A legislação aplicável à Contratada contratação do objeto do Pregão Eletrônico 08/2018presente Termo de Referência encontra amparo legal na Lei n.º 8.666/93, com base, integralmente, a Lei nº n.º 10.520, de 19 17 de julho de 2002, publicada ; no D.O.U. de 22 de julho de 200; Decreto 7.192 de 23 de janeiro de 2013; a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, publicada no D.O.U de 12 de setembro de 1990; a Lei n° 12.529 de 30 de novembro de 2011, publicada no D.O.U. de 1° de novembro de 2011; o Decreto nº n.º 3.555, de 08 de agosto de 2000, publicado no D.O.U. de 09 de agosto de 2000, o Decreto. nº 5.450, de 31 de maio de 2005, que regulamentam a modalidade de Pregão; a IN-SLTI/MP nº. 05/2017; Decreto nº 8.538/2015, que estabelece o tratamento diferenciado para as MEs e EPPs; a Instrução Normativa nº 1, de 19 de janeiro de 2010 a Instrução Normativa nº 02 da SLTI/MPOG, de 11 de outubro de 2010; e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/93 2000 e alterações posteriores; no Decreto 10.024, conforme especificações constantes de 20 de setembro de 2019; na Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, demais normas legais e regulamentares aplicáveis à matéria, e nas demais disposições a serem estabelecidas no Edital e seus Anexos. 3.2. A Legislação do Processo Administrativo nº 08700.003102/2018Estado de Goiás aplicável à contratação do objeto do presente Termo de Referência encontra amparo legal na Lei n.º 17.928/2012, na Lei Complementar L.C. n.º 117/2015 e nos Decretos Estaduais n.º 7.437/2011, n.º 7.466/2011, n.º 9.666/2020 e suas alterações, n.º 9.900/2021, que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, Instrução Normativa n.º 004-39GS de 07 de dezembro de 2011 expedida pela Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (SEGPLAN) publicada no D.O.E. no dia 20 de dezembro de 2011, p-2-3, IN n.º 13/2018-SEGPLAN, e demais normas legais e regulamentares aplicáveis à matéria.