Eliminação. Extinto o Contrato, independentemente do motivo, a CONTRATADA deverá em, até 10 (dez) dias úteis, contados da data de seu encerramento, devolver todos os dados pessoais a CONTRATANTE ou eliminá-los, inclusive eventuais cópias, certificando a CONTRATANTE, por escrito, do cumprimento desta obrigação.
Eliminação. Extinto o Convênio, independentemente do motivo, o CONVENENTE deverá em, até 10 (dez) dias úteis, contados da data de seu encerramento, devolver todos os dados pessoais o CONCEDENTE ou eliminá-los, inclusive eventuais cópias, certificando o CONCEDENTE, por escrito, do cumprimento desta obrigação.
Eliminação. As Partes observarão o seu respectivo papel e as bases legais existentes para tratar dados pessoais no âmbito deste Contrato, devendo ser consideradas as instruções contidas na Seção IV do Capítulo II da LGPD em relação à eliminação de dados pessoais após o término das operações de tratamento, sendo autorizada a retenção de bases de dados pessoais especialmente se necessários para os fins de exercício regular de direitos em contrato ou processo judicial, administrativo ou arbitral, observados os prazos de prescrição e/ou decadência determinados pela Lei 10.406/2002 (Código Civil), ou cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Eliminação. Os dados pessoais serão eliminados dos sistemas da FGV e de suas respectivas Operadoras mediante requisição do(a) Aluno(a), e/ou quando estes não forem mais necessários para o cumprimento do presente Contrato, salvo se houver base legal para a sua manutenção, o que inclui as obrigações de retenção de dados pessoais fixadas pelo Ministério da Educação.
Eliminação. Extinto o ajuste, independentemente do motivo, a IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRIA DE VITÓRIA deverá em, até 10 (dez) dias úteis, contados da data de seu encerramento, devolver todos os dados pessoais a SEDU ou eliminá-los, inclusive eventuais cópias, certificando a IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRIA DE VITÓRIA, por escrito, do cumprimento desta obrigação.
Eliminação. Extinto o ajuste, independentemente do motivo, a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL deverá em, até 10 (dez) dias úteis, contados da data de seu encerramento, devolver todos os dados pessoais a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL ou eliminá-los, inclusive eventuais cópias, certificando a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, por escrito, do cumprimento desta obrigação.
Eliminação. Antes de o Período de Subscrição caducar, o Cliente poderá utilizar as ferramentas de exportação self-service da SAP (quando disponíveis) para realizar uma exportação final dos
Eliminação. Desde que a SITECO não seja obrigada por lei a realizar a eliminação adequada dos PRODUTOS/SERVIÇOS e/ou da embalagem, o CLIENTE será o responsável e assumirá os custos relativamente à eliminação adequada dos PRODUTOS/SERVIÇOS ou da embalagem utilizada de acordo com as leis e regulamentos do país.
Eliminação. Extinto o Convênio, independentemente do motivo, o CONVENENTE deverá em, até 10 (dez) dias úteis, contados da data de seu encerramento, devolver todos os dados pessoais o CONCEDENTE ou eliminá- los,inclusive eventuais cópias, certificando o CONCEDENTE, por escrito, do cumprimento desta obrigação. 2024-RRXX0G - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 20/05/2024 10:29 PÁGINA 15 / 19 Unidade Quantidade Início Término Formalizar o Convênio entre Sedu e Emescam Formalização do Convênio Assinatura e publicação do convênio de cooperação técnica entre a Sedu e a Emescam. Convênio 1 Maio/24 Maio/24 Formar alunos extensionistas da Emescam Formação para execução do projeto de extensão Formação dos alunos extensionistas da Emescam (leitura e grupo de estudo) visando à elaboração de pesquisa sobre as temáticas a serem abordadas no projeto de extensão. Formação 4 Maio/24 Mar/25 Elaborar e desenvolver o projeto de extensão Elaboração e desenvolvimento do projeto de extensão Exibição dos curtas-metragens para os alunos extensionistas da Emescam seguido de debate e planejamento das atividades do projeto de extensão (convite dos palestrantes, locais, identificação dos facilitadores, elaboração do cartaz do mês, entre outros). Planejamento 8 Maio/24 Out/25 Planejar e monitorar o projeto de extensão Revisão das ações desenvolvidas nos projetos Reunião periódica de planejamento, alinhamento e acompanhamento das atividades, envolvendo profissionais da Sedu e Emescam, resultando na elaboração do relatório mensal. Reunião 13 Jun/24 Out/25 Apresentar o projeto de extensão aos estudantes participantes Apresentação dos projetos Reunião com os alunos selecionados para o programa Pré-Enem Espírito Santo, visando apresentar a proposta do projeto de extensão da Emescam. Reunião 2 Jun/24 Abril/25 Exibir curta- metragem fomentando debate entre os estudantes participantes Desenvolvimento dos projetos de extensão Exibição de curta-metragen para os alunos do programa Pré-Enem Espírito Santo, seguida por sessões de debate. Debate 11 Jun/24 Out/25 Avaliar a intervenção Avaliação e sugestão de material para as atividades Avaliação da intervenção, incluindo planejamento das ações, com a composição de um banco de curtas-metragens. Avaliação 11 Jul/24 Out/25 Participar da Jornada Acadêmica Resumo de material para a Jornada Acadêmica Produção do resumo dos relatórios mensais para a Jornada Acadêmica da Emescam. Resumo 3 Nov/24 Nov/25 Avaliar os projetos de extensão Entendimento do alcance, eficácia e contribui...
Eliminação. 035.13 Serviços Reprográficos. Requisições Enquanto vigorar o Contrato (*) Eliminação (*)Para transações que envolvam pagamentos de despesas, utilizar prazos para documentos financeiros (5 anos após aprovação de contas pelo TCEMG na Fase Intermediária). 036 Inventários Estão incluídos documentos como: Listagens; Baixa; Tombamento; Criação de Comissões; Relatório de Movimentação de Almoxarifado; Relatório de Movimentação de Bens Móveis; Guia de Entrada. 2 anos (*)5 anos após a aprovação das contas pelo TCEMG Guarda Permanente (*)Verificar pendências judiciais. Em caso positivo, aguardar na Fase Intermediária até 2 anos após Trânsito em Julgado. Cód. Função/Atividade/Transação Prazo de Guarda Destinação Final Observações 041.011 Gestão de Gastos com Energia Elétrica Estão incluídos documentos como: Banco de Dados; Gráficos; Tabelas; Ofícios; Mensagens eletrônicas; Relatório de Curva de Carga; Notas Técnicas; Minuta de Contrato; Relatório de Acompanhamento Gerencial. 2 anos 5 anos Eliminação 041.012 Gestão de Gastos com Água e Esgoto Estão incluídos documentos como: Banco de Dados; Gráficos; Tabelas; Ofícios; Mensagens eletrônicas; Relatório de acompanhamento; Notas Técnicas. 2 anos 5 anos Eliminação 041.013 Água. Esgoto. Gás. Luz. Telefone. Rádio. Telex Estão incluídos documentos como: Faturas de pagamento; Planilha de Controle; Relatório de leituras; Nota Fiscais; Cópia da Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS; Cópia do Certificado de Regularidade de Situação (CRS); Certificação de Despesa; Nota de Empenho; Liquidação; Ordem de Pagamento; Taxas Municipais: Taxa de Coleta de Resíduos, Taxa de Fiscalização, Taxa de Expediente. 1 ano (*)5 anos após a aprovação das contas pelo TCEMG (**)Eliminação (*)Verificar pendências judiciais. Em caso positivo, aguardar na Fase Intermediária até 2 anos após Trânsito em Julgado. (**)As 2ª vias dos documentos poderão ser eliminadas após 01 ano da emissão, uma vez que os originais estarão preservados nos Processos de Pagamento. 041.02 Condomínio 1 ano (*)5 anos após a aprovação das contas pelo TCEMG Eliminação (*)Verificar pendências judiciais. Em caso positivo, aguardar na Fase Intermediária até 2 anos após Trânsito em Julgado. 041.03 Gestão de Palácios Estão incluídos documentos como: Memorandos; Ofícios; Comunicados; Justificativas; Extratos; Notas Fiscais; Planilhas; Prestação de Contas; Pedido de Empenho (adiantamento); Certificação da Despesa. 4 anos (*)5 anos após a aprovação das contas pelo TCEMG Eliminação (*)Ve...