Eliminação Cláusulas Exemplificativas

Eliminação. Extinto o Contrato, independentemente do motivo, a CONTRATADA deverá em, até 10 (dez) dias úteis, contados da data de seu encerramento, devolver todos os dados pessoais a CONTRATANTE ou eliminá-los, inclusive eventuais cópias, certificando a CONTRATANTE, por escrito, do cumprimento desta obrigação.

Eliminação. As Partes observarão o seu respectivo papel e as bases legais existentes para tratar dados pessoais no âmbito deste Contrato, devendo ser consideradas as instruções contidas na Seção IV do Capítulo II da LGPD em relação à eliminação de dados pessoais após o término das operações de tratamento, sendo autorizada a retenção de bases de dados pessoais especialmente se necessários para os fins de exercício regular de direitos em contrato ou processo judicial, administrativo ou arbitral, observados os prazos de prescrição e/ou decadência determinados pela Lei 10.406/2002 (Código Civil), ou cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Eliminação. Extinto o Convênio, independentemente do motivo, o CONVENENTE deverá em, até 10 (dez) dias úteis, contados da data de seu encerramento, devolver todos os dados pessoais o CONCEDENTE ou eliminá-los, inclusive eventuais cópias, certificando o CONCEDENTE, por escrito, do cumprimento desta obrigação.

Eliminação. Os dados pessoais serão eliminados dos sistemas da FGV e de suas respectivas Operadoras mediante requisição do(a) Aluno(a), e/ou quando estes não forem mais necessários para o cumprimento do presente Contrato, salvo se houver base legal para a sua manutenção, o que inclui as obrigações de retenção de dados pessoais fixadas pelo Ministério da Educação.

Eliminação. Extinto o ajuste, independentemente do motivo, a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL deverá em, até 10 (dez) dias úteis, contados da data de seu encerramento, devolver todos os dados pessoais a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL ou eliminá-los, inclusive eventuais cópias, certificando a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, por escrito, do cumprimento desta obrigação.

Eliminação. Desde que a SITECO não seja obrigada por lei a realizar a eliminação adequada dos PRODUTOS/SERVIÇOS e/ou da embalagem, o CLIENTE será o responsável e assumirá os custos relativamente à eliminação adequada dos PRODUTOS/SERVIÇOS ou da embalagem utilizada de acordo com as leis e regulamentos do país.

Eliminação. Antes de o Período de Subscrição caducar, o Cliente poderá utilizar as ferramentas de exportação self-service da SAP (quando disponíveis) para realizar uma exportação final dos

Eliminação. Extinto o ajuste, independentemente do motivo, a IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRIA DE VITÓRIA deverá em, até 10 (dez) dias úteis, contados da data de seu encerramento, devolver todos os dados pessoais a SEDU ou eliminá-los, inclusive eventuais cópias, certificando a IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRIA DE VITÓRIA, por escrito, do cumprimento desta obrigação.

Eliminação. Antes do término da Vigência da Assinatura, o Cliente é obrigado a utilizar as ferramentas de exportação de autoatendimento da Qualtrics (conforme disponíveis) para realizar uma exportação final de Dados Pessoais do Serviço em Nuvem (que constituirá uma "devolução" de Dados Pessoais). Ao final da Vigência da Xxxxxxxxxx, o Cliente instruirá a Qualtrics a apagar os Dados Pessoais remanescentes nos servidores que hospedam o Serviço em Nuvem dentro de um período razoável, de acordo com a Lei de Proteção de Dados (não superior a seis meses), a menos que a lei aplicável exija sua retenção.

Eliminação. Na aplicação de quaisquer das sanções disciplinares previstas neste artigo deverão ser observadas as normas estabelecidas pelo COREME ARARARAQUARA/ IES UNIARA.