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Common use of DOS ENCARGOS, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA Clause in Contracts

DOS ENCARGOS, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. 3.1. Executar o objeto deste contrato de acordo com as condições e prazos estabelecidos neste termo contratual; 3.2. Atender, com a diligência possível, as determinações do Fiscal do Contrato, adotando todas as providências necessárias à regularização de faltas e irregularidades verificadas; 3.3. Entregar imediatamente, o objeto desse contrato em perfeitas condiçoes, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta em até 5 dias após a ordem de serviço. 3.4. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da contratante, cujas obrigações é atender prontamente; 3.5. Assumir a responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados ao patrimônio da CONTRATANTE ou a terceiros, quando no desempenho de suas atividades profissionais, objeto deste contrato; 3.6. Encaminhar para o Setor Financeiro da CONTRATANTE as notas de empenhos e respectivas notas fiscais/faturas concernentes ao objeto contratual; 3.7. Assumir integralmente a responsabilidade por todo o ônus decorrente da execução deste contrato, especialmente com relação aos encargos trabalhistas e previdenciários do pessoal utilizado para a consecução dos serviços; 3.8. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na assinatura deste Contrato; 3.9. Providenciar a imediata correção das deficiências e ou irregularidades apontadas pela Contratante; 3.10. Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos e sup ressões até o limite fixado no § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

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Samples: Contract, Contract

DOS ENCARGOS, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. 3.1. Executar o objeto deste contrato de acordo com as condições e prazos estabelecidos estabelecidas neste termo contratual: 3.1.1. Acesso de licença de uso de sistemas integrados para gestão pública, nos módulos informados abaixo: • LAYOUT folha - Módulo Folha de Pagamento; • LAYOUT online - Módulo Contracheque e Dados online; • LAYOUT online - Módulo de Transparência de Dados Pessoais; 3.23.1.2. AtenderA LAY OUT Informática fornecerá os sistemas de informática com os programas na forma executável, com a diligência possível, as determinações do Fiscal do Contrato, adotando todas as providências necessárias à regularização de faltas e irregularidades verificadas; 3.3. Entregar imediatamente, devendo o objeto desse contrato em perfeitas condiçoes, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta em até 5 dias após a ordem de serviço. 3.4. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização mesmo ser instalado exclusivamente na sede da contratante, cujas obrigações é atender prontamente;sendo vedada outra instalação em computador que não seja parte da instalação principal. 3.5. Assumir a responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados ao patrimônio da CONTRATANTE ou a terceiros, quando no desempenho de suas atividades profissionais, objeto deste contrato; 3.63.2. Encaminhar para o Setor Financeiro da CONTRATANTE do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Xxxxxxx Xxxxxx a nota fiscal acompanhada de todas as notas certidões de empenhos regularidade fiscal e respectivas notas fiscais/faturas tributária exigidas em lei, concernentes ao objeto contratual; 3.73.3. Assumir integralmente a responsabilidade por todo o ônus decorrente da execução deste contrato, especialmente com relação aos encargos trabalhistas e previdenciários do pessoal utilizado para a consecução dos serviços; 3.83.4. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na assinatura deste Contrato;. 3.93.5. Providenciar a imediata correção das deficiências e ou irregularidades apontadas pela Contratante; 3.103.6. Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos e sup ressões supressões até o limite fixado no § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. 3.7. Disponibilizar linha telefônica ou e-mail para abertura de chamados de suporte técnico e chamado de garantia; 3.8. Em caso de problemas com a ferramenta de pesquisa, substituir no prazo de 10 (dez) dias úteis e sem ônus para a Prefeitura, o produto devolvido em razão de divergências entre o produto entregue e as especificações contidas neste Termo ou, quando for o caso, por algum outro problema. 3.9. Prover todos os meios necessários à garantia do pleno fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

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Samples: Service Agreement

DOS ENCARGOS, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. 3.1. Executar o objeto deste contrato de acordo com as condições e prazos estabelecidos estabelecidas neste termo contratual; 3.2. Atender, com a diligência possível, as determinações do Fiscal do Contrato, adotando todas as providências necessárias à regularização de faltas e irregularidades verificadas; 3.3. Entregar imediatamente, o objeto desse contrato em perfeitas condiçoes, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta em até 5 dias após a ordem de serviço. 3.4. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da contratante, cujas obrigações é atender prontamente; 3.5. Assumir a responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados ao patrimônio da do CONTRATANTE ou a terceiros, quando no desempenho de suas atividades profissionais, objeto deste contrato; 3.63.3. Encaminhar para o Setor Financeiro da CONTRATANTE da(o) «NOME_DA_CONTRATANTE» as notas de empenhos e respectivas notas fiscais/faturas concernentes ao objeto contratual; 3.73.4. Assumir integralmente a responsabilidade por todo o ônus decorrente da execução deste contrato, especialmente com relação aos encargos trabalhistas e previdenciários do pessoal utilizado para a consecução dos serviçosdo fornecimento, bem como o custo de transporte, inclusive seguro, carga e descarga, correndo tal operação única e exclusivamente por conta, risco e responsabilidade da CONTRATADA; 3.83.5. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na assinatura realização deste Contrato;. 3.93.6. Providenciar a imediata correção das deficiências e ou irregularidades apontadas pela Contratante; 3.103.7. Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos e sup ressões supressões até o limite fixado no § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

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Samples: Contract

DOS ENCARGOS, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. 3.1. Executar o objeto deste contrato de acordo com as condições e prazos estabelecidos estabelecidas no processo licitatório nº 000-0000-000000 e neste termo contratual; 3.2. AtenderManter preposto aceito pela Administração no local da obra ou do serviço para representá-lo na execução do contrato. I - A indicação ou a manutenção do preposto da empresa poderá ser recusada pela Administração, com desde que devidamente justificada, devendo a diligência possível, as determinações do Fiscal do Contrato, adotando todas as providências necessárias à regularização de faltas e irregularidades verificadas;empresa designar outro para o exercício da atividade. 3.3. Entregar imediatamente, o objeto desse Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal do contrato em perfeitas condiçoes, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta em até 5 dias após a ordem de serviçoou autoridade superior. 3.4. Prestar todos Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização serviços nos quais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da contratante, cujas obrigações é atender prontamenteexecução ou dos materiais empregados; 3.5. Assumir a responsabilidade Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por quaisquer danos todo e qualquer dano causado à Administração ou prejuízos causados ao patrimônio da CONTRATANTE ou a terceiros, quando não reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo CONTRATANTE, que ficará autorizado a descontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida no desempenho de suas atividades profissionaisedital, objeto deste contrato;o valor correspondente aos danos sofridos. 3.6. Encaminhar para Não contratar, durante a vigência do contrato, cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o Setor Financeiro terceiro grau, de dirigente do contratante ou do Fiscal ou Gestor do contrato, nos termos do artigo 48, parágrafo único, da CONTRATANTE as notas Lei nº 14.133, de empenhos e respectivas notas fiscais/faturas concernentes ao objeto contratual;2021. 3.7. Assumir integralmente a responsabilidade por todo o ônus decorrente da execução deste contrato, especialmente com relação aos encargos trabalhistas e previdenciários do pessoal utilizado para a consecução dos serviços; 3.8. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na assinatura deste licitação que gerou este Contrato, decorrente do(a) INEXIGIBILIDADE de nº 000-0000-000000. 3.8. Quando não for possível a verificação da regularidade no Sistema de Cadastro de Fornecedores - SICAF, a empresa CONTRATADA deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, até o dia trinta do mês seguinte ao da prestação dos serviços, os seguintes documentos: a) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social; b) Certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União; c) Certidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Municipal ou Distrital do domicílio ou sede do contratado; d) Certidão de Regularidade do FGTS - CRF; e e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT; 3.9. Providenciar Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a imediata correção das deficiências responsabilidade ao CONTRATANTE. 3.10. Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou irregularidades apontadas pela Contratanteacidente que se verifique no local dos serviços. 3.11. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pelo CONTRATANTE ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. 3.12. Paralisar, por determinação do CONTRATANTE, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. 3.13. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução do objeto, durante a vigência do contrato. 3.14. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. 3.15. Submeter previamente, por escrito, ao CONTRATANTE, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo ou instrumento congênere. 3.16. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre. 3.17. Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação, ou para qualificação, na contratação direta; 3.103.18. Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas na legislação. 3.19. Comprovar a reserva de cargos a que se refere a cláusula acima, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, com a indicação dos empregados que preencheram as referidas vagas. 3.20. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato. 3.21. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. 124, II, d, da Lei nº 14.133, de 2021. 3.22. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança do CONTRATANTE; 3.23. Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos e sup ressões supressões até o limite fixado no § 1º, do art. 65, 125 da Lei nº 8.666/93 14.133/2021 e suas alterações posterioresalterações.

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Samples: Contract for Provision of Services

DOS ENCARGOS, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. 3.1. Executar o objeto deste contrato de acordo com as condições e prazos estabelecidos estabelecidas neste termo contratual; 3.2. Atender, com a diligência possível, as determinações do Fiscal do Contrato, adotando todas as providências necessárias à regularização de faltas e irregularidades verificadas; 3.3. Entregar imediatamente, o objeto desse contrato em perfeitas condiçoes, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta em até 5 dias após a ordem de serviço. 3.4. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da contratante, cujas obrigações é atender prontamente; 3.5. Assumir a responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados ao patrimônio da do CONTRATANTE ou a terceiros, quando no desempenho de suas atividades profissionais, objeto deste contrato; 3.63.3. Encaminhar para o Setor Financeiro da CONTRATANTE da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE as notas de empenhos e respectivas notas fiscais/faturas concernentes ao objeto contratual; 3.73.4. Assumir integralmente a responsabilidade por todo o ônus decorrente da execução deste contrato, especialmente com relação aos encargos trabalhistas e previdenciários do pessoal utilizado para a consecução dos serviçosdo fornecimento, bem como o custo de transporte, inclusive seguro, carga e descarga, correndo tal operação única e exclusivamente por conta, risco e responsabilidade da CONTRATADA; 3.83.5. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na assinatura realização deste Contrato;. 3.93.6. Providenciar a imediata correção das deficiências e ou irregularidades apontadas pela Contratante; 3.103.7. Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos e sup ressões supressões até o limite fixado no § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. 3.8. Assumir que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal de 1988 (Lei n° 9.854, de 1999);

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Samples: Contract

DOS ENCARGOS, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. 3.1. Executar o objeto deste contrato de acordo com as condições e prazos estabelecidos estabelecidas no processo licitatório nº 2/2018-00001 e neste termo contratual; 3.2. Atender, com a diligência possível, as determinações do Fiscal do Contrato, adotando todas as providências necessárias à regularização de faltas e irregularidades verificadas; 3.3. Entregar imediatamente, o objeto desse contrato em perfeitas condiçoes, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta em até 5 dias após a ordem de serviço. 3.4. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da contratante, cujas obrigações é atender prontamente; 3.5. Assumir a responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados ao patrimônio da do CONTRATANTE ou a terceiros, quando no desempenho de suas atividades profissionais, objeto deste contrato; 3.63.3. Encaminhar para o Setor Financeiro da CONTRATANTE da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ as notas de empenhos e respectivas notas fiscais/faturas concernentes ao objeto contratual; 3.73.4. Assumir integralmente a responsabilidade por todo o ônus decorrente da execução deste contrato, especialmente com relação aos encargos trabalhistas e previdenciários do pessoal utilizado para a consecução dos serviçosdo fornecimento, bem como o custo de transporte, inclusive seguro, carga e descarga, correndo tal operação única e exclusivamente por conta, risco e responsabilidade da CONTRATADA; 3.83.5. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na assinatura deste licitação que gerou este Contrato;, decorrente do(a) TOMADA DE PREÇOS nº 2/2018-00001. 3.93.6. Providenciar a imediata correção das deficiências e ou irregularidades apontadas pela Contratante; 3.103.7. Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos e sup ressões supressões até o limite fixado no § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

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Samples: Contract for Public Lighting Installation

DOS ENCARGOS, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. 3.1. Executar o objeto deste contrato de acordo com as condições e prazos estabelecidos estabelecidas neste termo contratual; 3.2. Atender, com a diligência possível, as determinações do Fiscal do Contrato, adotando todas as providências necessárias à regularização de faltas e irregularidades verificadas; 3.3. Entregar imediatamente, o objeto desse contrato em perfeitas condiçoes, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta em até 5 dias após a ordem de serviço. 3.4. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da contratante, cujas obrigações é atender prontamente; 3.5. Assumir a responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados ao patrimônio da do CONTRATANTE ou a terceiros, quando no desempenho de suas atividades profissionais, objeto deste contrato; 3.63.3. Encaminhar para o Setor Financeiro da CONTRATANTE da(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL as notas de empenhos e respectivas notas fiscais/faturas concernentes ao objeto contratual; 3.73.4. Assumir integralmente a responsabilidade por todo o ônus decorrente da execução deste contrato, especialmente com relação aos encargos trabalhistas e previdenciários do pessoal utilizado para a consecução dos serviçosdo fornecimento, bem como o custo de transporte, inclusive seguro, carga e descarga, correndo tal operação única e exclusivamente por conta, risco e responsabilidade da CONTRATADA; 3.8. Manter3.5 - efetuar a entrega do produto objeto da Autorização de Fornecimento, durante toda de acordo com a execução necessidade e o interesse do contratoCONTRATANTE, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as no prazo de 3 (tres) dias úteis após o recebimento da Autorização de Fornecimento expedida pelo do Serviço de Almoxarifado; 3.6 - efetuar a troca dos produtos considerados sem condições de habilitação consum o, no prazo máximo de 24 (vinte e qualificação exigidas na assinatura deste Contratoquatro) horas, contadas do recebimento da comunicação expedida pelo Serviço de Almoxarifado; 3.9. Providenciar a imediata correção das deficiências 3.7 - comunicar ao Serviço de Almoxarifado do CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e ou irregularidades apontadas pela Contratante; 3.10. Aceitar nas mesmas condições contratuais prestar os acréscimos e sup ressões até o limite fixado no § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.esclarecimentos que julgar necessário; e

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Samples: Contract

DOS ENCARGOS, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. 3.1. Executar o objeto deste contrato de acordo com as condições e prazos estabelecidos estabelecidas neste termo contratual; 3.2. Atender, com a diligência possível, as determinações do Fiscal do Contrato, adotando todas as providências necessárias à regularização de faltas e irregularidades verificadas; 3.3. Entregar imediatamente, o objeto desse contrato em perfeitas condiçoes, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta em até 5 dias após a ordem de serviço. 3.4. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da contratante, cujas obrigações é atender prontamente; 3.5. Assumir a responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados ao patrimônio da do CONTRATANTE ou a terceiros, quando no desempenho de suas atividades profissionais, objeto deste contrato; 3.63.3. Encaminhar para o Setor Financeiro da CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA as notas de empenhos e respectivas notas fiscais/faturas concernentes ao objeto contratual; 3.73.4. Assumir integralmente a responsabilidade por todo o ônus decorrente da execução deste contrato, especialmente com relação aos encargos trabalhistas e previdenciários do pessoal utilizado para a consecução dos serviços;; XXXXX XX XXXXXXXX XXXX XXXXX XX XXXXXXXX Assinado de forma digital por XXXX XXXXXX:05328008340 Dados: 2021.09.17 15:12:48 -03'00' 3.83.5. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na assinatura deste Contrato;. 3.93.6. Providenciar a imediata correção das deficiências e ou irregularidades apontadas pela Contratante; 3.103.7. Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos e sup ressões supressões até o limite fixado no § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. 3.8. Providenciar vinheta convidando o público para prestigiar o show.

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Samples: Contract

DOS ENCARGOS, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. 3.1. Executar o objeto deste contrato de acordo com as condições e prazos estabelecidos estabelecidas no processo licitatório nº 1/2021-003CMVX e neste termo contratual; 3.2. Atender, com a diligência possível, as determinações do Fiscal do Contrato, adotando todas as providências necessárias à regularização de faltas e irregularidades verificadas; 3.3. Entregar imediatamente, o objeto desse contrato em perfeitas condiçoes, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta em até 5 dias após a ordem de serviço. 3.4. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da contratante, cujas obrigações é atender prontamente; 3.5. Assumir a responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados ao patrimônio da do CONTRATANTE ou a terceiros, quando no desempenho de suas atividades profissionais, objeto deste contrato; 3.63.3. Encaminhar para o Setor Financeiro da CONTRATANTE as notas de empenhos e respectivas notas fiscais/faturas concernentes ao objeto contratual; 3.73.4. Assumir integralmente a responsabilidade por todo o ônus decorrente da execução deste contrato, especialmente com relação aos encargos trabalhistas e previdenciários do pessoal utilizado para a consecução dos serviçosdo fornecimento, bem como o custo de transporte, inclusive seguro, carga e descarga, correndo tal operação única e exclusivamente por conta, risco e responsabilidade da CONTRATADA; 3.83.5. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na assinatura deste licitação que gerou este Contrato;, decorrente do CONVITE nº 1/2021-003CMVX. 3.93.6. Providenciar a imediata correção das deficiências e ou irregularidades apontadas pela Contratante; 3.103.7. Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos e sup ressões supressões até o limite fixado no § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

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Samples: Contract

DOS ENCARGOS, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. 3.1. Executar o objeto deste contrato de acordo com as condições e prazos estabelecidos neste termo contratual; 3.2. AtenderOs serviços objeto do presente contrato serão prestados na sede do município contratante ou em qualquer outro que por ventura se fizer necessário, com a diligência possívelbem como no escritório do profissional Contratado, as determinações do Fiscal do Contrato, adotando todas as providências necessárias à regularização de faltas e irregularidades verificadasse necessário; 3.3. Entregar imediatamente, o objeto desse contrato em perfeitas condiçoes, Emitir pareceres solicitados e a elaboração ou aprovação de minutas de atos e contratos no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, exceto pareceres a projetos de códigos, estatutos, reformas administrativas e local indicados pela Administraçãoplanos municipais, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta em até 5 dias após a ordem de serviçoquando o prazo poderá se estender. 3.4. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização Designar um profissional para comparecer à sede da contratantePrefeitura Municipal diariamente, cujas obrigações é atender prontamenteem horário de expediente; 3.5. A CONTRATADA se compromete a executar os serviços constantes da clausula primeira do presente contrato, dentro dos prazos e moldes exigidos pela legislação vigente, desde que, os documentos sejam apresentados a CONTRATADA em prazos razoáveis para a referida prestação de serviços. 3.6. Assumir a responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados ao patrimônio da do CONTRATANTE ou a terceiros, quando no desempenho de suas atividades profissionais, objeto deste contrato; 3.63.7. Encaminhar para o Setor Financeiro da CONTRATANTE da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA as notas de empenhos e respectivas notas fiscais/faturas concernentes ao objeto contratual; 3.73.8. Assumir integralmente a responsabilidade por todo o ônus decorrente da execução deste contrato, especialmente com relação aos encargos trabalhistas e previdenciários do pessoal utilizado para a consecução dos serviços; 3.83.9. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na assinatura deste Contrato;. 3.93.10. Providenciar a imediata correção das deficiências e ou irregularidades apontadas pela Contratante; 3.103.11. Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos e sup ressões supressões até o limite fixado no § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

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Samples: Contrato Administrativo De Prestação De Serviços

DOS ENCARGOS, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. 3.1. Executar o objeto deste contrato de acordo com as condições e prazos estabelecidos estabelecidas no processo licitatório nº 007-2024-PE-SRP e neste termo contratual; 3.2. AtenderManter preposto aceito pela Administração no local da obra ou do serviço para representá-lo na execução do contrato. I - A indicação ou a manutenção do preposto da empresa poderá ser recusada pela Administração, com desde que devidamente justificada, devendo a diligência possível, as determinações do Fiscal do Contrato, adotando todas as providências necessárias à regularização de faltas e irregularidades verificadas;empresa designar outro para o exercício da atividade. 3.3. Entregar imediatamente, o objeto desse Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal do contrato em perfeitas condiçoes, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta em até 5 dias após a ordem de serviçoou autoridade superior. 3.4. Prestar todos Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização serviços nos quais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da contratante, cujas obrigações é atender prontamenteexecução ou dos materiais empregados; 3.5. Assumir a responsabilidade Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por quaisquer danos todo e qualquer dano causado à Administração ou prejuízos causados ao patrimônio da CONTRATANTE ou a terceiros, quando não reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo CONTRATANTE, que ficará autorizado a descontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida no desempenho de suas atividades profissionaisedital, objeto deste contrato;o valor correspondente aos danos sofridos. 3.6. Encaminhar para Não contratar, durante a vigência do contrato, cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o Setor Financeiro terceiro grau, de dirigente do contratante ou do Fiscal ou Gestor do contrato, nos termos do artigo 48, parágrafo único, da CONTRATANTE as notas Lei nº 14.133, de empenhos e respectivas notas fiscais/faturas concernentes ao objeto contratual;2021. 3.7. Assumir integralmente a responsabilidade por todo o ônus decorrente da execução deste contrato, especialmente com relação aos encargos trabalhistas e previdenciários do pessoal utilizado para a consecução dos serviços; 3.8. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na assinatura deste licitação que gerou este Contrato, decorrente do(a) PREGÃO de nº 007-2024-PE-SRP. 3.8. Quando não for possível a verificação da regularidade no Sistema de Cadastro de Fornecedores - SICAF, a empresa CONTRATADA deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, até o dia trinta do mês seguinte ao da prestação dos serviços, os seguintes documentos: a) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social; b) Certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União; c) Certidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Municipal ou Distrital do domicílio ou sede do contratado; d) Certidão de Regularidade do FGTS - CRF; e e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT; 3.9. Providenciar Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a imediata correção das deficiências responsabilidade ao CONTRATANTE. 3.10. Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência 3.11. Prestar todo esclarecimento ou irregularidades apontadas pela Contratanteinformação solicitada pelo CONTRATANTE ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. 3.12. Paralisar, por determinação do CONTRATANTE, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. 3.13. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução do objeto, durante a vigência do contrato. 3.14. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. 3.15. Submeter previamente, por escrito, ao CONTRATANTE, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo ou instrumento congênere. 3.16. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre. 3.17. Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação, ou para qualificação, na contratação direta; 3.103.18. Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas na legislação. 3.19. Comprovar a reserva de cargos a que se refere a cláusula acima, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, com a indicação dos empregados que preencheram as referidas vagas. 3.20. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato. 3.21. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. 124, II, d, da Lei nº 14.133, de 2021. 3.22. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança do CONTRATANTE; 3.23. Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos e sup ressões supressões até o limite fixado no § 1º, do art. 65, 125 da Lei nº 8.666/93 14.133/2021 e suas alterações posterioresalterações.

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Samples: Service Agreement

DOS ENCARGOS, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. 3.1. Executar o objeto deste contrato de acordo com as condições e prazos estabelecidos estabelecidas neste termo contratual; 3.2. Atender, com a diligência possível, as determinações do Fiscal do Contrato, adotando todas as providências necessárias à regularização de faltas e irregularidades verificadas; 3.3. Entregar imediatamente, o objeto desse contrato em perfeitas condiçoes, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta em até 5 dias após a ordem de serviço. 3.4. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da contratante, cujas obrigações é atender prontamente; 3.5. Assumir a responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados ao patrimônio da do CONTRATANTE ou a terceiros, quando no desempenho de suas atividades profissionais, objeto deste contrato; 3.63.3. Encaminhar para o Setor Financeiro da CONTRATANTE da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER/PA as notas de empenhos e respectivas notas fiscais/faturas concernentes ao objeto contratual; 3.73.4. Assumir integralmente a responsabilidade por todo o ônus decorrente da execução deste contrato, especialmente com relação aos encargos trabalhistas e previdenciários do pessoal utilizado para a consecução dos serviçosdo fornecimento, bem como o custo de transporte, inclusive seguro, carga e descarga, correndo tal operação única e exclusivamente por conta, risco e responsabilidade da CONTRATADA; 3.83.5. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na assinatura realização deste Contrato;. 3.93.6. Providenciar a imediata correção das deficiências e ou irregularidades apontadas pela Contratante; 3.103.7. Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos e sup ressões supressões até o limite fixado no § 1º, do art. 3.8. 65, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

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DOS ENCARGOS, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. 3.1. Executar o objeto deste contrato de acordo com as condições e prazos estabelecidos estabelecidas no processo licitatório nº 022022 e neste termo contratual; 3.2. Atender, com a diligência possível, as determinações do Fiscal do Contrato, adotando todas as providências necessárias à regularização de faltas e irregularidades verificadas; 3.3. Entregar imediatamente, o objeto desse contrato em perfeitas condiçoes, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta em até 5 dias após a ordem de serviço. 3.4. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da contratante, cujas obrigações é atender prontamente; 3.5. Assumir a responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados ao patrimônio da do CONTRATANTE ou a terceiros, quando no desempenho de suas atividades profissionais, objeto deste contrato; 3.63.3. Encaminhar para o Setor Financeiro da CONTRATANTE da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU as notas de empenhos e respectivas notas fiscais/faturas concernentes ao objeto contratual; 3.73.4. Assumir integralmente a responsabilidade por todo o ônus decorrente da execução deste contrato, especialmente com relação aos encargos trabalhistas e previdenciários do pessoal utilizado para a consecução dos serviçosdo fornecimento, bem como o custo de transporte, inclusive seguro, carga e descarga, correndo tal operação única e exclusivamente por conta, risco e responsabilidade da CONTRATADA; 3.83.5. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na assinatura deste licitação que gerou este Contrato;, decorrente do(a) CONVITE nº 02/2022. 3.93.6. Providenciar a imediata correção das deficiências e ou irregularidades apontadas pela Contratante; 3.103.7. Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos e sup ressões supressões até o limite fixado no § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

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DOS ENCARGOS, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. 3.1. 3.1 - Executar o objeto deste contrato de acordo com as condições e prazos estabelecidos no processo licitatório nº INEX-003-PMO/2020 e neste termo contratual; 3.2. Atender, com a diligência possível, as determinações do Fiscal do Contrato, adotando todas as providências necessárias à regularização de faltas e irregularidades verificadas; 3.3. Entregar imediatamente, o objeto desse contrato em perfeitas condiçoes, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta em até 5 dias após a ordem de serviço. 3.4. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da contratante, cujas obrigações é atender prontamente; 3.5. 3.2 - Assumir a responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados ao patrimônio da do CONTRATANTE ou a terceiros, quando no desempenho de suas atividades profissionais, objeto deste contrato; 3.6. 3.3 - Encaminhar para o Setor Financeiro da CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ as notas de empenhos e respectivas notas fiscais/faturas concernentes ao objeto contratual; 3.7. 3.4 - Assumir integralmente a responsabilidade por todo o ônus decorrente da execução deste contrato, especialmente com relação aos encargos trabalhistas e previdenciários do pessoal utilizado para a consecução dos serviçosdo fornecimento, bem como o custo de transporte, inclusive seguro, carga e descarga, correndo tal operação única e exclusivamente por conta, risco e responsabilidade da CONTRATADA; 3.8. 3.5 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na assinatura deste licitação que gerou este Contrato;, decorrente da INEXIGIBIDADE nº INEX-003-PMO/2020. 3.9. 3.6 - Providenciar a imediata correção das deficiências e ou irregularidades apontadas pela Contratante; 3.10. 3.7 - Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos e sup ressões supressões até o limite fixado no § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

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DOS ENCARGOS, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. 3.1. Executar o objeto deste contrato de acordo com a proposta apresentada nos autos e com as condições e prazos estabelecidos neste termo contratualcontratual e de acordo com a demanda da PREFEITURA MUNICIPAL DE XXX X’XXXX - XX; 3.2. Atender, com a diligência possível, as determinações do Fiscal do Contrato, adotando todas as providências necessárias à regularização de faltas e irregularidades verificadas; 3.3. Entregar imediatamente, o objeto desse contrato em perfeitas condiçoes, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta em até 5 dias após a ordem de serviço. 3.4. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da contratante, cujas obrigações é atender prontamente; 3.5. Assumir a responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados ao patrimônio da do CONTRATANTE ou a terceiros, quando no desempenho de suas atividades profissionais, objeto deste contrato; 3.63.3. Encaminhar para o Setor Financeiro da CONTRATANTE da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D’ARCO as notas de empenhos e respectivas notas fiscais/faturas concernentes ao objeto contratual; 3.73.4. Assumir integralmente a responsabilidade por todo o ônus decorrente da execução deste contrato, especialmente com relação aos encargos trabalhistas e previdenciários do pessoal utilizado para a consecução dos serviços; 3.83.5. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na assinatura deste Contrato;. 3.93.6. Providenciar a imediata correção das deficiências e ou irregularidades apontadas pela Contratante; 3.103.7. Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos e sup ressões supressões até o limite fixado no § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

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DOS ENCARGOS, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. 3.1. Executar o objeto deste contrato de acordo com as condições e prazos estabelecidos estabelecidas neste termo contratual; 3.2. Atender, com a diligência possível, as determinações do Fiscal do Contrato, adotando todas as providências necessárias à regularização de faltas e irregularidades verificadas; 3.3. Entregar imediatamente, o objeto desse contrato em perfeitas condiçoes, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta em até 5 dias após a ordem de serviço. 3.4. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da contratante, cujas obrigações é atender prontamente; 3.5. Assumir a responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados ao patrimônio da do (a) CONTRATANTE ou a terceiros, quando no desempenho de suas atividades profissionais, objeto deste contrato; 3.63.3. Encaminhar para o Setor Financeiro da CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE PIRABAS as notas de empenhos e respectivas notas fiscais/faturas concernentes ao objeto contratual; 3.73.4. Assumir integralmente a responsabilidade por todo o ônus decorrente da execução deste contrato, especialmente com relação aos encargos trabalhistas e previdenciários do pessoal utilizado para a consecução dos serviços; 3.83.5. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na assinatura deste Contrato;. 3.93.6. Providenciar a imediata correção das deficiências e ou irregularidades apontadas pela Contratantepelo (a) CONTRATANTE; 3.103.7. Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos e sup ressões supressões até o limite fixado no § 1º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. 3.8. Desempenhar os serviços ora contratados e enumerados na Cláusula Primeira, com todo zelo, diligência e honestidade, observada a legislação vigente, resguardando os interesses da Contratante, sem prejuízo da dignidade e independência profissional. 3.9. Prestar o serviço ora contratado tanto nas dependências de seu escritório profissional da Contratada, quanto nas dependências da Contratante, dentro do horário regular de expediente, todas as informações relativas ao andamento dos serviços contratados. 3.10. A Contratada não se responsabiliza pelas consequêcias de quaisquer informações ou declarações inidôneas ou incompletas que lhe forem apresentadas, bem como por omissão própria da Contratante ou decorrente de desrespeito às orientações prestadas. 3.11. A Contratada deverá utilizar empregados habilitados e com conhecimentos necessários dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor. 3.12. A Contratada deverá relatar à Contratante toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestação dos serviços.

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Samples: Contrato Administrativo

DOS ENCARGOS, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. 3.1. Executar o objeto deste contrato de acordo com as condições e prazos estabelecidos neste termo contratual; 3.2. Atender, com a diligência possível, as determinações do Fiscal do Contrato, adotando todas as providências necessárias à regularização de faltas e irregularidades verificadas; 3.3. Entregar imediatamente, em até 5 (cinco) dias o objeto desse contrato em perfeitas condiçoes, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta em até 5 dias proposta, após a recebimento da ordem de serviçofornecimento. 3.3.1 Substituir o objeto no prazo de dois dias úteis, caso não seja aceito por incompatibilidade com o proposto a contar da solicitação; 3.4. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da contratante, cujas obrigações é atender prontamente; 3.5. Assumir a responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados ao patrimônio da CONTRATANTE ou a terceiros, quando no desempenho de suas atividades profissionais, objeto deste contrato; 3.6. Encaminhar para o Setor Financeiro da CONTRATANTE as notas de empenhos e respectivas notas fiscais/faturas concernentes ao objeto contratual; 3.7. Assumir integralmente a responsabilidade por todo o ônus decorrente da execução deste contrato, especialmente com relação aos encargos trabalhistas e previdenciários do pessoal utilizado para a consecução dos serviços; 3.8. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na assinatura deste Contrato; 3.9. Providenciar a imediata correção das deficiências e ou irregularidades apontadas pela Contratante; 3.10. Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos e sup ressões até o limite fixado no § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

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Samples: Contract

DOS ENCARGOS, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. 3.1. Executar o objeto deste contrato de acordo com as condições e prazos estabelecidos no Processo Licitatório nº 2/2017-001, Pregão Presencial SRP nº 001/2017, Ata de Registro de Preço nº 001/2017 e neste termo contratual; 3.2. Atender, com a diligência possível, as determinações do Fiscal do Contrato, adotando todas as providências necessárias à regularização de faltas e irregularidades verificadas; 3.3. Entregar imediatamente, o objeto desse contrato em perfeitas condiçoes, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta em até 5 dias após a ordem de serviço. 3.4. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da contratante, cujas obrigações é atender prontamente; 3.5. Assumir a responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados ao patrimônio da do CONTRATANTE ou a terceiros, quando no desempenho de suas atividades profissionais, objeto deste contrato; 3.63.3. Encaminhar para o Setor Financeiro da CONTRATANTE as notas de empenhos e respectivas notas fiscais/faturas concernentes ao objeto contratual; 3.73.4. Assumir integralmente a responsabilidade por todo o ônus decorrente da execução deste contrato, especialmente com relação aos encargos trabalhistas e previdenciários do pessoal utilizado para a consecução dos serviçosdo fornecimento, bem como o custo de transporte, inclusive seguro, carga e descarga, correndo tal operação única e exclusivamente por conta, risco e responsabilidade da CONTRATADA; 3.83.5. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na assinatura deste licitação que gerou este Contrato, decorrente do Processo Licitatório nº 2/2017-001, Pregão Presencial SRP nº 001/2017, Ata de Registro de Preço nº 001/2017; 3.93.6. Providenciar a imediata correção das deficiências e ou irregularidades apontadas pela ContratanteCONTRATANTE; 3.103.7. Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos e sup ressões supressões até o limite fixado no § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; 3.8. Prestar os serviços conforme Termo de Referência anexo ao Edital.

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Samples: Contract

DOS ENCARGOS, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. 3.1. Executar o objeto deste contrato de acordo com as condições e prazos estabelecidos estabelecidas neste termo contratual; 3.2. Atender, com a diligência possível, as determinações do Fiscal do Contrato, adotando todas as providências necessárias à regularização de faltas e irregularidades verificadas; 3.3. Entregar imediatamente, o objeto desse contrato em perfeitas condiçoes, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta em até 5 dias após a ordem de serviço. 3.4. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da contratante, cujas obrigações é atender prontamente; 3.5. Assumir a responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados ao patrimônio da do (a) CONTRATANTE ou a terceiros, quando no desempenho de suas atividades profissionais, objeto deste contrato; 3.63.3. Encaminhar para o Setor Financeiro da CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE XXXXXXXXX XXXXXX as notas de empenhos e respectivas notas fiscais/faturas concernentes ao objeto contratual; 3.73.4. Assumir integralmente a responsabilidade por todo o ônus decorrente da execução deste contrato, especialmente com relação aos encargos trabalhistas e previdenciários do pessoal utilizado para a consecução dos serviços; 3.83.5. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na assinatura deste Contrato;. 3.93.6. Providenciar a imediata correção das deficiências e ou irregularidades apontadas pela Contratantepelo (a) CONTRATANTE; 3.103.7. Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos e sup ressões supressões até o limite fixado no § 1º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. 3.8. Desempenhar os serviços ora contratados e enumerados na Cláusula Primeira, com todo zelo, diligência e honestidade, observada a legislação vigente, resguardando os interesses da Contratante, sem prejuízo da dignidade e independência profissional. 3.9. Prestar o serviço ora contratado tanto nas dependências de seu escritório profissional da Contratada, quanto nas dependências da Contratante, dentro do horário regular de expediente, todas as informações relativas ao andamento dos serviços contratados. 3.10. A Contratada não se responsabiliza pelas consequêcias de quaisquer informações ou declarações inidôneas ou incompletas que lhe forem apresentadas, bem como por omissão própria da Contratante ou decorrente de desrespeito às orientações prestadas. 3.11. A Contratada deverá utilizar empregados habilitados e com conhecimentos necessários dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor. 3.12. A Contratada deverá relatar à Contratante toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestação dos serviços.

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Samples: Inexigibilidade De Licitação

DOS ENCARGOS, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. 3.1. Executar o objeto deste contrato de acordo com as condições e prazos estabelecidos no Processo Licitatório nº 3003005/2023, CONVITE N° 005/2023 e neste termo contratual; 3.2. Atender, com a diligência possível, as determinações do Fiscal do Contrato, adotando todas as providências necessárias à regularização de faltas e irregularidades verificadas; 3.3. Entregar imediatamente, o objeto desse contrato em perfeitas condiçoes, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta em até 5 dias após a ordem de serviço. 3.4. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da contratante, cujas obrigações é atender prontamente; 3.5. Assumir a responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados ao patrimônio da do CONTRATANTE ou a terceiros, quando no desempenho de suas atividades profissionais, objeto deste contrato; 3.63.3. Encaminhar para o Setor Financeiro da da(o) CONTRATANTE as notas de empenhos e respectivas notas fiscais/faturas concernentes ao objeto contratual; 3.73.4. Assumir integralmente a responsabilidade por todo o ônus decorrente da execução deste contrato, especialmente com relação aos encargos trabalhistas e previdenciários do pessoal utilizado para a consecução dos serviçosdo fornecimento, bem como o custo de transporte, inclusive seguro, carga e descarga, correndo tal operação única e exclusivamente por conta, risco e responsabilidade da CONTRATADA; 3.83.5. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na assinatura deste licitação que gerou este Contrato;, decorrente do CONVITE N° 005/2023. 3.93.6. Providenciar a imediata correção das deficiências e ou irregularidades apontadas pela Contratante; 3.103.7. Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos e sup ressões supressões até o limite fixado no § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

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Samples: Contract for Services

DOS ENCARGOS, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. 3.1. Executar o objeto deste contrato de acordo com as condições e prazos estabelecidos estabelecidas no processo licitatório nº 1/2021-003-CMVX e neste termo contratual; 3.2. Atender, com a diligência possível, as determinações do Fiscal do Contrato, adotando todas as providências necessárias à regularização de faltas e irregularidades verificadas; 3.3. Entregar imediatamente, o objeto desse contrato em perfeitas condiçoes, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta em até 5 dias após a ordem de serviço. 3.4. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da contratante, cujas obrigações é atender prontamente; 3.5. Assumir a responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados ao patrimônio da do CONTRATANTE ou a terceiros, quando no desempenho de suas atividades profissionais, objeto deste contrato; 3.63.3. Encaminhar para o Setor Financeiro da CONTRATANTE CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU as notas de empenhos e respectivas notas fiscais/faturas concernentes ao objeto contratual; 3.73.4. Assumir integralmente a responsabilidade por todo o ônus decorrente da execução deste contrato, especialmente com relação aos encargos trabalhistas e previdenciários do pessoal utilizado para a consecução dos serviços; 3.83.5. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na assinatura deste licitação que gerou este Contrato;, decorrente do CONVITE nº 1/2021-003-CMVX. 3.93.6. Providenciar a imediata correção das deficiências e ou irregularidades apontadas pela Contratante; 3.103.7. Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos e sup ressões supressões até o limite fixado no § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

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Samples: Convite De Licitação

DOS ENCARGOS, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. 3.1. Executar o objeto deste contrato de acordo com as condições e prazos estabelecidos estabelecidas neste termo contratual; 3.2. Atender, com a diligência possível, as determinações do Fiscal do Contrato, adotando todas as providências necessárias à regularização de faltas e irregularidades verificadas; 3.3. Entregar imediatamente, o objeto desse contrato em perfeitas condiçoes, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta em até 5 dias após a ordem de serviço. 3.4. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da contratante, cujas obrigações é atender prontamente; 3.5. Assumir a responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados ao patrimônio da do CONTRATANTE ou a terceiros, quando no desempenho de suas atividades profissionais, objeto deste contrato; 3.63.3. Encaminhar para o Setor Financeiro da CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR XXXX XXXXXXXX as notas de empenhos e respectivas notas fiscais/faturas concernentes ao objeto contratual; 3.73.4. Assumir integralmente a responsabilidade por todo o ônus decorrente da execução deste contrato, especialmente com relação aos encargos trabalhistas e previdenciários do pessoal utilizado para a consecução dos serviçosdo fornecimento, bem como o custo de transporte, inclusive seguro, carga e descarga, correndo tal operação única e exclusivamente por conta, risco e responsabilidade da CONTRATADA; 3.83.5. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na assinatura realização deste Contrato;. 3.93.6. Providenciar a imediata correção das deficiências e ou irregularidades apontadas pela Contratante; 3.103.7. Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos e sup ressões supressões até o limite fixado no § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

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Samples: Contract

DOS ENCARGOS, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. 3.1. Executar o objeto deste contrato de acordo com as condições e prazos estabelecidos estabelecidas neste termo contratual, edital, termo de referência e ata de registro de preço conforme asseverado na cláusula 2ª; 3.23.1.1. AtenderRealizar a entrega dos produtos na sede da Secretaria Municipal de Obra, com Infraestrutura e Serviços Urbanos de Jacundá no prazo máximo de 03 dias úteis a diligência possível, as determinações partir do Fiscal recebimento do Contrato, adotando todas as providências necessárias à regularização pedido pelo fornecedor oriundo de faltas e irregularidades verificadasordem de compra; 3.33.1.2. Entregar imediatamente, o objeto desse contrato em perfeitas condiçoes, Substituir os produtos entregues de forma danificada no prazo de 03 dias úteis a partir da solicitação; 3.1.3. Deve acompanhar os produtos os manuais de uso e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta em até 5 dias após a ordem de serviçoinstalação. 3.4. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da contratante, cujas obrigações é atender prontamente; 3.53.2. Assumir a responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados ao patrimônio da do CONTRATANTE ou a terceiros, quando no desempenho de suas atividades profissionais, objeto deste contrato; 3.63.3. Encaminhar para o Setor Financeiro da CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDÁ as notas de empenhos e respectivas notas fiscais/faturas concernentes ao objeto contratual, acompanhada das certidões devidas; 3.73.4. Assumir integralmente a responsabilidade por todo o ônus decorrente da execução deste contrato, especialmente com relação aos encargos trabalhistas e previdenciários do pessoal utilizado para a consecução dos serviçosdo fornecimento, bem como o custo de transporte, inclusive seguro, carga e descarga, correndo tal operação única e exclusivamente por conta, risco e responsabilidade da CONTRATADA; 3.83.5. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na assinatura realização deste Contrato;. 3.93.6. Providenciar a imediata correção das deficiências e ou irregularidades apontadas pela Contratante, assegurando a devida garantia dos produtos; 3.103.7. Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos e sup ressões supressões até o limite fixado no § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

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Samples: Contrato De Prestação De Serviços

DOS ENCARGOS, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. 3.1. Executar o objeto deste contrato de acordo com as condições e prazos estabelecidos estabelecidas neste termo contratual; 3.2. Atender, com a diligência possível, as determinações do Fiscal do Contrato, adotando todas as providências necessárias à regularização de faltas e irregularidades verificadas; 3.3. Entregar imediatamente, o objeto desse contrato em perfeitas condiçoes, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta em até 5 dias após a ordem de serviço. 3.4. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da contratante, cujas obrigações é atender prontamente; 3.5. Assumir a responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados ao patrimônio da do CONTRATANTE ou a terceiros, quando no desempenho de suas atividades profissionais, objeto deste contrato; 3.63.3. Encaminhar para o Setor Financeiro da CONTRATANTE da(o) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL as notas de empenhos e respectivas notas fiscais/faturas concernentes ao objeto contratual; 3.73.4. Assumir integralmente a responsabilidade por todo o ônus decorrente da execução deste contrato, especialmente com relação aos encargos trabalhistas e previdenciários do pessoal utilizado para a consecução dos serviços; 3.83.5. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na assinatura deste Contrato;. 3.93.6. Providenciar a imediata correção das deficiências e ou irregularidades apontadas pela Contratante; 3.103.7. Aceitar Aceitar, nas mesmas condições contratuais os contratuais, acréscimos e sup ressões ou supressões ao objeto contratado, em até o limite fixado no § 1ºcinquenta por cento do valor inicial atualizado do contrato. 4.1. A Contratante se obriga a proporcionar à Contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes do Termo Contratual, do art. 65, da consoante estabelece a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; 4.2. Fiscalizar e acompanhar a execução do objeto contratual; 4.3. Comunicar à Contratada toda e qualquer ocorrência relacionada com a execução do objeto contratual, diligenciando nos casos que exigem providências corretivas; 4.4. Providenciar os pagamentos à Contratada à vista das Notas Fiscais/Faturas devidamente atestadas pelo Setor Competente.

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Samples: Contract

DOS ENCARGOS, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. 3.1. Executar o objeto deste contrato de acordo com as condições e prazos estabelecidos estabelecidas neste termo contratual; 3.2. Atender, com a diligência possível, as determinações do Fiscal do Contrato, adotando todas as providências necessárias à regularização de faltas e irregularidades verificadas; 3.3. Entregar imediatamente, o objeto desse contrato em perfeitas condiçoes, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta em até 5 dias após a ordem de serviço. 3.4. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da contratante, cujas obrigações é atender prontamente; 3.5. Assumir a responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados ao patrimônio da do CONTRATANTE ou a terceiros, quando no desempenho de suas atividades profissionais, objeto deste contrato; 3.63.3. Encaminhar para o Setor Financeiro da CONTRATANTE da(o) FUNDO XXXXXXX.XX ENSIN.FUNDAM.E VALORIZ.MAGISTÉRIO as notas de empenhos xxxxxxxx e respectivas notas fiscais/faturas concernentes ao objeto contratual; 3.73.4. Assumir integralmente a responsabilidade por todo o ônus decorrente da execução deste contrato, especialmente com relação aos encargos trabalhistas e previdenciários do pessoal utilizado para a consecução dos serviçosdo fornecimento, bem como o custo de transporte, inclusive seguro, carga e descarga, correndo tal operação única e exclusivamente por conta, risco e responsabilidade da CONTRATADA; 3.83.5. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na assinatura realização deste Contrato;. 3.93.6. Providenciar a imediata correção das deficiências e ou irregularidades apontadas pela Contratante; 3.103.7. Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos e sup ressões supressões até o limite fixado no § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. 3.8. Assumir que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal de 1988 (Lei n° 9.854, de 1999);

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Samples: Contract

DOS ENCARGOS, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. 3.1. Executar o objeto deste contrato de acordo com as condições e prazos estabelecidos estabelecidas neste termo contratual; 3.2. Atenderatender, com a diligência possível, as determinações do Fiscal do Contrato, adotando todas as providências necessárias à regularização de faltas e irregularidades verificadas; 3.3. Entregar imediatamenteno prazo não superior a 5 (cinco) dias úteis, o objeto desse contrato em perfeitas condiçoes, no a partir da emissão da Ordem de Compras; 3.4. Os produtos deverão ser entregues com o prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta em até 5 dias após de validade não inferior a ordem de serviço08 (oito) meses. 3.43.5. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da contratante, cujas obrigações é atender prontamente; 3.53.6. A Contratada obriga-se a disponibilizar todo o corpo Técnico especializado, Equipamentos, Alimentação, Transporte e todas as despesas que por ventura forem necessárias para o fornecimento do objeto, sem qualquer ônus adicional à Contratante. 3.7. Assumir a responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados ao patrimônio da CONTRATANTE ou a terceiros, quando no desempenho de suas atividades profissionais, objeto deste contrato; 3.63.8. Encaminhar para o Setor Financeiro da CONTRATANTE as notas de empenhos e respectivas notas fiscais/faturas concernentes ao objeto contratual; 3.73.9. Assumir integralmente a responsabilidade por todo o ônus decorrente da execução deste contrato, especialmente com relação aos encargos trabalhistas e previdenciários do pessoal utilizado para a consecução dos serviços; 3.83.10. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na assinatura deste Contrato; 3.93.11. Providenciar a imediata correção das deficiências e ou irregularidades apontadas pela Contratante; 3.103.12. Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos e sup ressões até o limite fixado no § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

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DOS ENCARGOS, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. 3.1. Executar o objeto deste contrato de acordo com as condições e prazos estabelecidos estabelecidas neste termo contratual; 3.2. Atender, com a diligência possível, as determinações do Fiscal do Contrato, adotando todas as providências necessárias à regularização de faltas e irregularidades verificadas; 3.3. Entregar imediatamente, o objeto desse contrato em perfeitas condiçoes, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta em até 5 dias após a ordem de serviço. 3.4. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da contratante, cujas obrigações é atender prontamente; 3.5. Assumir a responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados ao patrimônio da do (a) CONTRATANTE ou a terceiros, quando no desempenho de suas atividades profissionais, objeto deste contrato; 3.63.3. Encaminhar para o Setor Financeiro da CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE XXXXXXXXX XXXXXX as notas de empenhos e respectivas notas fiscais/faturas concernentes ao objeto contratual; 3.73.4. Assumir integralmente a responsabilidade por todo o ônus decorrente da execução deste contrato, especialmente com relação aos encargos trabalhistas e previdenciários do pessoal utilizado para a consecução dos serviços; 3.83.5. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na assinatura deste Contrato;. 3.93.6. Providenciar a imediata correção das deficiências e ou irregularidades apontadas pela Contratantepelo (a) CONTRATANTE; 3.103.7. Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos e sup ressões supressões até o limite fixado no § 1º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. 3.8. Desempenhar os serviços ora contratados e enumerados na Cláusula Primeira, com todo zelo, diligência e honestidade, observada a legislação vigente, resguardando os interesses da Contratante, sem prejuízo da dignidade e independência profissional. 3.9. Prestar o serviço ora contratado tanto nas dependências do escritório da Contratada, quanto nas dependências da Contratante, dentro do horário regular de expediente, todas as informações relativas ao andamento dos serviços contratados. 3.10. A Contratada não se responsabiliza pelas consequêcias de quaisquer informações ou declarações inidôneas ou incompletas que lhe forem apresentadas, bem como por omissão própria da Contratante ou decorrente de desrespeito às orientações prestadas. 3.11. A Contratada deverá utilizar empregados habilitados e com conhecimentos necessários dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor. 3.12. A Contratada deverá relatar à Contratante toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestação dos serviços.

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Samples: Contrato Administrativo

DOS ENCARGOS, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. 3.1. Executar o objeto deste contrato de acordo com as condições e prazos estabelecidos estabelecidas no processo licitatório nº 2/2017-00001 e neste termo contratual; 3.2. Atender, com a diligência possível, as determinações do Fiscal do Contrato, adotando todas as providências necessárias à regularização de faltas e irregularidades verificadas; 3.3. Entregar imediatamente, o objeto desse contrato em perfeitas condiçoes, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta em até 5 dias após a ordem de serviço. 3.4. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da contratante, cujas obrigações é atender prontamente; 3.5. Assumir a responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados ao patrimônio da do CONTRATANTE ou a terceiros, quando no desempenho de suas atividades profissionais, objeto deste contrato; 3.63.3. Encaminhar para o Setor Financeiro da CONTRATANTE da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ as notas de empenhos e respectivas notas fiscais/faturas concernentes ao objeto contratual; 3.73.4. Assumir integralmente a responsabilidade por todo o ônus decorrente da execução deste contrato, especialmente com relação aos encargos trabalhistas e previdenciários do pessoal utilizado para a consecução dos serviços; 3.83.5. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na assinatura deste licitação que gerou este Contrato;, decorrente do(a) TOMADA DE PREÇOS nº 2/2017-00001. 3.93.6. Providenciar a imediata correção das deficiências e ou irregularidades apontadas pela Contratante; 3.103.7. Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos e sup ressões supressões até o limite fixado no § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

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Samples: Contract

DOS ENCARGOS, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. 3.1. Executar o objeto deste contrato de acordo com as condições e prazos estabelecidos estabelecidas no Processo Licitatório nº 2/2017-009, Pregão nº 009/2017, Ata de Registro de Preço nº 009/2017 e neste termo contratual; 3.2. Atender, com a diligência possível, as determinações do Fiscal do Contrato, adotando todas as providências necessárias à regularização de faltas e irregularidades verificadas; 3.3. Entregar imediatamente, o objeto desse contrato em perfeitas condiçoes, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta em até 5 dias após a ordem de serviço. 3.4. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da contratante, cujas obrigações é atender prontamente; 3.5. Assumir a responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados ao patrimônio da do CONTRATANTE ou a terceiros, quando no desempenho de suas atividades profissionais, objeto deste contrato; 3.63.3. Encaminhar para o Setor Financeiro da CONTRATANTE as notas de empenhos e respectivas notas fiscais/faturas concernentes ao objeto contratual; 3.73.4. Assumir integralmente a responsabilidade por todo o ônus decorrente da execução deste contrato, especialmente com relação aos encargos trabalhistas e previdenciários do pessoal utilizado para a consecução dos serviçosdo fornecimento, bem como o custo de transporte, inclusive seguro, carga e descarga, correndo tal operação única e exclusivamente por conta, risco e responsabilidade da CONTRATADA; 3.83.5. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na assinatura deste licitação que gerou este Contrato, decorrente do Processo Licitatório nº 2/2017-009, Pregão nº 009/2017, Ata de Registro de Preço nº 009/2017; 3.93.6. Providenciar a imediata correção das deficiências e ou irregularidades apontadas pela ContratanteCONTRATANTE; 3.103.7. Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos e sup ressões supressões até o limite fixado no § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; 3.8. Fornecer conforme termo de referência anexo ao Edital.

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Samples: Contrato Administrativo

DOS ENCARGOS, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. 3.1. Executar o objeto deste contrato de acordo com as condições e prazos estabelecidos neste termo contratual; 3.2. Atender, com a diligência possível, as determinações do Fiscal do Contrato, adotando todas as providências necessárias à regularização de faltas e irregularidades verificadas; 3.3. Entregar imediatamenteem até sete dias, o objeto desse contrato em perfeitas condiçoes, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta em até 5 dias proposta, após a recebimento da ordem de serviçofornecimento. 3.3.1 Substituir o objeto no prazo de dois dias, caso não seja aceito por incompatibilidade com o proposto. 3.4. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da contratante, cujas obrigações é atender prontamente; 3.5. Assumir a responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados ao patrimônio da CONTRATANTE ou a terceiros, quando no desempenho de suas atividades profissionais, objeto deste contrato; 3.6. Encaminhar para o Setor Financeiro da CONTRATANTE as notas de empenhos e respectivas notas fiscais/faturas concernentes ao objeto contratual; 3.7. Assumir integralmente a responsabilidade por todo o ônus decorrente da execução deste contrato, especialmente com relação aos encargos trabalhistas e previdenciários do pessoal utilizado para a consecução dos serviços; 3.8. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na assinatura deste Contrato; 3.9. Providenciar a imediata correção das deficiências e ou irregularidades apontadas pela Contratante; 3.10. Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos e sup ressões até o limite fixado no § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

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Samples: Contrato

DOS ENCARGOS, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. 3.1. Executar o objeto deste contrato de acordo com as condições e prazos estabelecidos estabelecidas neste termo contratual; 3.2. AtenderApresentar os Shows Artísticos da BANDA XEIRO VERDE, BANDA CAMAROTE VIP, GRUPO SAMBLOCO E CANTORA XXXXXXX XXXXXXX em conformidade com a diligência possívelas propostas apresentas pela CONTRATADA, as determinações do Fiscal do Contrato, adotando todas as providências necessárias à regularização de faltas e irregularidades verificadasconforme cláusula 1.1.1 deste termo contratual; 3.3. Entregar imediatamente, o objeto desse contrato em perfeitas condiçoes, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta em até 5 dias após a ordem Responsável pelo pagamento dos cachês de serviço.todos os componentes que farão parte dos shows artísticos contratados; 3.4. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da contratante, cujas obrigações é atender prontamente; 3.5. Assumir a responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados ao patrimônio da do CONTRATANTE ou a terceiros, quando no desempenho de suas atividades profissionais, objeto deste contrato; 3.63.5. Encaminhar para o Setor Financeiro da CONTRATANTE do MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA-PA as notas de empenhos e respectivas notas fiscais/faturas concernentes ao objeto contratual; 3.73.6. Assumir integralmente a responsabilidade por todo o ônus decorrente da execução deste contrato, especialmente com relação aos encargos trabalhistas e previdenciários do pessoal utilizado para a consecução dos serviços; 3.83.7. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na assinatura deste Contrato;. 3.93.8. Providenciar a imediata correção das deficiências e ou irregularidades apontadas pela Contratante; 3.103.9. Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos e sup ressões supressões até o limite fixado no § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

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Samples: Service Agreement

DOS ENCARGOS, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. 3.1. Executar o objeto deste contrato de acordo com as condições e prazos estabelecidos neste estabelecidas no termo contratual; 3.2. Atender, com a diligência possível, as determinações do Fiscal do Contrato, adotando todas as providências necessárias à regularização de faltas e irregularidades verificadas; 3.3. Entregar imediatamente, o objeto desse contrato em perfeitas condiçoes, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta em até 5 dias após a ordem de serviço. 3.4. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da contratante, cujas obrigações é atender prontamente; 3.5. Assumir a responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados ao patrimônio da do CONTRATANTE ou a terceiros, quando no desempenho de suas atividades profissionais, objeto deste contrato; 3.63.3. Encaminhar para o Setor Financeiro da da(o) CONTRATANTE as notas de empenhos e respectivas notas fiscais/faturas faturas/recibos concernentes ao objeto contratual; 3.73.4. Assumir integralmente A execução do repertório de atração ficará a responsabilidade por todo o ônus decorrente critério do dirigente da execução deste contratoCONTRATADA e em hipótese alguma, especialmente com relação aos encargos trabalhistas instrumentos, equipamentos e previdenciários aparelhos do pessoal utilizado show serão cedidos para a consecução dos serviços;realização de outros eventos. 3.83.5. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na assinatura deste neste Contrato;. 3.93.6. Providenciar a imediata correção das deficiências e ou irregularidades apontadas pela Contratante; 3.103.7. Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos e sup ressões supressões até o limite fixado no § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. 3.8. O CONTRATADO assume a responsabilidade do comparecimento, organização e execução contratual no(s) dias 22, 23, 24 e 25 de Setembro, na cidade de Dom Eliseu – PA Local: 00x Xxxxx Xxxxxxxxxxxx xx xxxxxxxxx xx Xxx Xxxxxx - XX. 3.9. Estão incluídos no preço o transporte de material a serem utilizados na prestação de serviço, bem como as despesas com mão-de-obra especializada para a prestação dos serviços e ainda as despesas inerentes ao transporte e alimentação de seus funcionários, prepostos e artistas. 3.10. Assumir inteira responsabilidade civil, administrativa e penal por quaisquer danos e prejuízos a pessoas causados pela CONTRATADA, seus empregados, ou prepostos, à Contratante, ou a terceiros.

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Samples: Service Agreement

DOS ENCARGOS, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. 3.1. Executar o objeto deste contrato de acordo com as condições e prazos estabelecidos estabelecidas no processo licitatório nº xxx/2024 e neste termo contratual; 3.2. AtenderManter preposto aceito pela Administração para representá-lo na execução do contrato. I - A indicação ou a manutenção do preposto da empresa poderá ser recusada pela Administração, com desde que devidamente justificada, devendo a diligência possível, as determinações do Fiscal do Contrato, adotando todas as providências necessárias à regularização de faltas e irregularidades verificadas;empresa designar outro para o exercício da atividade. 3.3. Entregar imediatamente, o objeto desse Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal do contrato em perfeitas condiçoes, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta em até 5 dias após a ordem de serviçoou autoridade superior. 3.4. Prestar todos Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização produtos/serviços nos quais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da contratante, cujas obrigações é atender prontamenteexecução ou dos materiais empregados; 3.5. Assumir a responsabilidade Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por quaisquer danos todo e qualquer dano causado à Administração ou prejuízos causados ao patrimônio da CONTRATANTE ou a terceiros, quando não reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo CONTRATANTE, que ficará autorizado a descontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida no desempenho de suas atividades profissionaisedital, objeto deste contrato;o valor correspondente aos danos sofridos. 3.6. Encaminhar para Não contratar, durante a vigência do contrato, cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o Setor Financeiro terceiro grau, de dirigente do contratante ou do Fiscal ou Gestor do contrato, nos termos do artigo 48, parágrafo único, da CONTRATANTE as notas Lei nº 14.133, de empenhos e respectivas notas fiscais/faturas concernentes ao objeto contratual;2021. 3.7. Assumir integralmente a responsabilidade por todo o ônus decorrente da execução deste contrato, especialmente com relação aos encargos trabalhistas e previdenciários do pessoal utilizado para a consecução dos serviços; 3.8. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na assinatura deste licitação que gerou este Contrato, decorrente do(a) PREGÃO ELETRÔNICO SRP de nº xxx/2024. 3.8. Quando não for possível a verificação da regularidade no Sistema de Cadastro de Fornecedores - SICAF, a empresa CONTRATADA deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, até o dia trinta do mês seguinte ao da prestação dos produtos/serviços, os seguintes documentos: a) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social; 3.9. Providenciar a imediata correção das deficiências b) Certidão conjunta relativa aos tributos federais e ou irregularidades apontadas pela Contratanteà Dívida Ativa da União; 3.10. Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos e sup ressões até o limite fixado no § 1º, c) Certidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Municipal ou Distrital do art. 65, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.domicílio ou sede do contratado; d) Certidão de Regularidade do FGTS - CRF; e

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Samples: Pregão Eletrônico

DOS ENCARGOS, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. 3.1. Executar o objeto deste contrato de acordo com as condições e prazos estabelecidos estabelecidas no processo licitatório nº 01.2024.040.018 e neste termo contratual; 3.2. AtenderManter preposto aceito pela Administração no local da obra ou do serviço para representá-lo na execução do contrato. I - A indicação ou a manutenção do preposto da empresa poderá ser recusada pela Administração, com desde que devidamente justificada, devendo a diligência possível, as determinações do Fiscal do Contrato, adotando todas as providências necessárias à regularização de faltas e irregularidades verificadas;empresa designar outro para o exercício da atividade. 3.3. Entregar imediatamente, o objeto desse Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal do contrato em perfeitas condiçoes, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta em até 5 dias após a ordem de serviçoou autoridade superior. 3.4. Prestar todos Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização serviços nos quais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da contratante, cujas obrigações é atender prontamenteexecução ou dos materiais empregados; 3.5. Assumir a responsabilidade Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por quaisquer danos todo e qualquer dano causado à Administração ou prejuízos causados ao patrimônio da CONTRATANTE ou a terceiros, quando não reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo CONTRATANTE, que ficará autorizado a descontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida no desempenho de suas atividades profissionaisedital, objeto deste contrato;o valor correspondente aos danos sofridos. 3.6. Encaminhar para Não contratar, durante a vigência do contrato, cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o Setor Financeiro terceiro grau, de dirigente do contratante ou do Fiscal ou Gestor do contrato, nos termos do artigo 48, parágrafo único, da CONTRATANTE as notas Lei nº 14.133, de empenhos e respectivas notas fiscais/faturas concernentes ao objeto contratual;2021. 3.7. Assumir integralmente a responsabilidade por todo o ônus decorrente da execução deste contrato, especialmente com relação aos encargos trabalhistas e previdenciários do pessoal utilizado para a consecução dos serviços; 3.8. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na assinatura deste licitação que gerou este Contrato, decorrente do(a) PREGÃO de nº 01.2024.040.018. 3.8. Quando não for possível a verificação da regularidade no Sistema de Cadastro de Fornecedores - SICAF, a empresa CONTRATADA deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, até o dia trinta do mês seguinte ao da prestação dos serviços, os seguintes documentos: a) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social; b) Certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União; c) Certidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Municpi al ou Distrital do domicílio ou sede do contratado; d) Certidão de Regularidade do FGTS - CRF; e e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT; 3.9. Providenciar Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a imediata correção das deficiências responsabilidade ao CONTRATANTE. 3.10. Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou irregularidades apontadas pela Contratanteacidente que se verifique no local dos serviços. 3.11. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pelo CONTRATANTE ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. 3.12. Paralisar, por determinação do CONTRATANTE, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. 3.13. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução do objeto, durante a vigência do contrato. 3.14. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legisl ação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. 3.15. Submeter previamente, por escrito, ao CONTRATANTE, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo ou instrumento congênere. 3.16. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre. 3.17. Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação, ou para qualificação, na contratação direta; 3.103.18. Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas na legislação. 3.19. Comprovar a reserva de cargos a que se refere a cláusula acima, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, com a indicação dos empregados que preencheram as referidas vagas. 3.20. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato. 3.21. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. 124, II, d, da Lei nº 14.133, de 2021. 3.22. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança do CONTRATANTE; 3.23. Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos e sup ressões supressõ es até o limite fixado no § 1º, do art. 65, 125 da Lei nº 8.666/93 14.133/2021 e suas alterações posterioresalterações.

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