ELABORAÇÃO E PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 3.1. Permitir que para um novo PPA possam ser importadas, a partir de planejamentos anteriores, as informações de receita e/ou despesa;
ELABORAÇÃO E PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. ITEM ATENDIDO NÃO ATENDIDO
ELABORAÇÃO E PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Planejamento das ações do Plano de Governo e dos Recursos envolvidos, Permitindo a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual. Atendendo as exigências do Projeto AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Efetuar a elaboração do Plano Plurianual com cadastros dos Órgãos, Unidades Orçamentárias e Unidades Executoras, das Fontes de Financiamento das Receitas, Inclusão dos programas governamentais, com seus respectivos objetivos, justificativas e previsão da evolução dos Indicadores por exercício e Inclusão das Ações de Governo por projetos, atividades e operações especiais com seus respectivos custo por fonte de recurso, com emissão de todos os relatórios Gerenciais, Inclusive com Plano de aplicação dos Fundos para conferência e dos Anexos Exigidos Por Lei: • Anexo I - Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais, • Custos, • Anexo II – Programas Governamentais / Metas / Anexo III – Ações de Governo voltadas ao Desenvolvimento dos Programas com Fontes de recursos , • Anexo IV – Estrutura de Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras; Efetuar a elaboração da LDO – (Lei de Diretrizes Orçamentárias) compatível com o Plano Plurianual, conforme determina o Artigo 5º da Lei 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal, com seus respectivos Anexos V e VI e Metas Fiscais e Riscos Fiscais. Permite a elaboração da proposta orçamentária para o exercício seguinte, compatibilização com o plano plurianual e diretrizes orçamentárias, conforme determina o artigo 5° da Lei n. 101 de 04 de maio de 2000. Permite a elaboração de várias propostas orçamentárias com valores diferenciados para o mesmo exercício financeiro; Disponibilizar, ao início do exercício, o orçamento aprovado para a execução orçamentária, caso a proposta orçamentária não seja aprovada, permite a liberação de duodécimo referente ao orçamento anterior conforme determina o Artigo 32 da Lei 4.320/64; Permite atualização total ou seletiva através de órgãos, unidades e categorias econômicas dos valores da proposta orçamentária através da aplicação de percentuais aumentando ou diminuindo com opção de arredondamento; Permite a preservação da proposta orçamentária enviada ao Poder Legislativo e as propostas emendadas, até a aprovação final. Podendo ser consultada através de todos os relatórios obrigatórios pela Lei 4.320/64; Permite a gerência e a atualização das tabelas de classificação Econômica da Receita e da Despesa, do plano de Classificação da Funcional P...
ELABORAÇÃO E PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Objetivo: Planejamento das ações do Plano de Governo e dos Recursos envolvidos, permitindo a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual. Atendendo as exigências do Projeto AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
ELABORAÇÃO E PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 4.1 - Permitir a geração dos dados da Lei Orçamentária Anual através do Plano Plurianual;