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Common use of EXERCÍCIO DE DIREITOS Clause in Contracts

EXERCÍCIO DE DIREITOS. O não exercício, ou o exercício tardio ou parcial de qualquer direito que assista a qualquer das PARTES por força deste CONTRATO, não importa na sua renúncia, nem impede o seu exercício posterior, nem constitui novação da respectiva obrigação.

Appears in 13 contracts

Samples: Contrato De Prestação De Serviços Públicos, Contrato De Programa, Contrato De Prestação De Serviços Públicos

EXERCÍCIO DE DIREITOS. O não exercício, exercício ou o exercício tardio ou parcial de qualquer direito que assista a qualquer das PARTES por força deste CONTRATO, Partes pelo Contrato não importa na sua em renúncia, nem impede o seu exercício posteriorposterior a qualquer tempo, nem constitui novação da respectiva obrigaçãoobrigação ou precedente, desde que não tenha operado a prescrição ou a decadência.

Appears in 9 contracts

Samples: Contrato De Arrendamento, Contrato De Arrendamento Transitório, Contrato De Arrendamento

EXERCÍCIO DE DIREITOS. 27.1.1. O não exercício, exercício ou o exercício tardio ou parcial de qualquer direito que assista a qualquer das PARTES por força deste CONTRATO, Partes pelo Contrato não importa na sua em renúncia, nem impede o seu exercício posteriorposterior a qualquer tempo, nem constitui novação da respectiva obrigaçãoobrigação ou precedente, desde que não tenha operado a prescrição ou a decadência.

Appears in 8 contracts

Samples: Contrato De Arrendamento, Contrato De Arrendamento, Contrato De Arrendamento

EXERCÍCIO DE DIREITOS. 43.2.1 O não exercício, exercício ou o exercício tardio ou parcial de qualquer direito que assista a qualquer das PARTES por força deste CONTRATO, Partes pelo Contrato não importa na sua renúncia, nem impede o seu exercício posteriorposterior a qualquer tempo, nem constitui novação da respectiva obrigaçãoobrigação ou precedente.

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Samples: Contrato De Concessão, Contrato De Concessão, Contrato De Concessão

EXERCÍCIO DE DIREITOS. 26.1.1 O não exercício, exercício ou o exercício tardio ou parcial de qualquer direito que assista a qualquer das PARTES por força deste CONTRATO, Partes pelo Contrato não importa na sua em renúncia, nem impede o seu exercício posteriorposterior a qualquer tempo, nem constitui novação da respectiva obrigaçãoobrigação ou precedente, desde que não tenha operado a prescrição ou a decadência.

Appears in 5 contracts

Samples: Contrato De Arrendamento, Contrato De Arrendamento, Contrato De Arrendamento

EXERCÍCIO DE DIREITOS. O não não-exercício, ou o exercício tardio ou parcial de qualquer direito que assista a qualquer quaisquer das PARTES por força deste CONTRATO, este CONTRATO não importa na sua renúnciarenúncia a este direito, nem não impede o seu exercício posterior, nem posterior e não constitui novação da respectiva obrigação, salvo expressa disposição em sentido contrário.

Appears in 4 contracts

Samples: Concession Agreement, Contrato De Concessão, Concession Agreement

EXERCÍCIO DE DIREITOS. O 28.1.1O não exercício, exercício ou o exercício tardio ou parcial de qualquer direito que assista a qualquer das PARTES por força deste CONTRATO, Partes pelo Contrato não importa na sua em renúncia, nem impede o seu exercício posteriorposterior a qualquer tempo, nem constitui novação da respectiva obrigaçãoobrigação ou precedente, desde que não tenha operado a prescrição ou a decadência.

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Samples: Contrato De Arrendamento, Contrato De Arrendamento

EXERCÍCIO DE DIREITOS. 36.2.1. O não exercício, exercício ou o exercício tardio ou parcial de qualquer direito que assista a qualquer das PARTES por força deste CONTRATO, Partes pelo Contrato não importa na sua em renúncia, nem impede o seu exercício posteriorposterior a qualquer tempo, nem constitui novação da respectiva obrigaçãoobrigação ou precedente.

Appears in 2 contracts

Samples: Contrato De Concessão, Contrato De Concessão

EXERCÍCIO DE DIREITOS. 27.1.1 O não exercício, exercício ou o exercício tardio ou parcial de qualquer direito que assista a qualquer das PARTES por força deste CONTRATO, Partes pelo Contrato não importa na sua em renúncia, nem impede o seu exercício posteriorposterior a qualquer tempo, nem constitui novação da respectiva obrigaçãoobrigação ou precedente, desde que não tenha operado a prescrição ou a decadência.

Appears in 2 contracts

Samples: Contrato De Arrendamento, Contrato De Arrendamento

EXERCÍCIO DE DIREITOS. 39.2.1 O não exercício, exercício ou o exercício tardio ou parcial de qualquer direito que assista a qualquer das PARTES por força deste CONTRATO, Partes pelo Contrato não importa na sua renúncia, nem impede o seu exercício posteriorposterior a qualquer tempo, nem constitui novação da respectiva obrigaçãoobrigação ou precedente.

Appears in 2 contracts

Samples: Contrato De Concessão, Contrato De Concessão

EXERCÍCIO DE DIREITOS. 39.2.1 O não exercício, exercício ou o exercício tardio ou parcial de qualquer direito que assista a qualquer das PARTES por força deste CONTRATO, Partes pelo Contrato não importa na sua em renúncia, nem impede o seu exercício posteriorposterior a qualquer tempo, nem constitui novação da respectiva obrigaçãoobrigação ou precedente.

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Samples: Contrato De Concessão, Contrato De Concessão

EXERCÍCIO DE DIREITOS. 50.1. O não exercício, ou o exercício tardio ou parcial de qualquer direito que assista a qualquer das PARTES por força deste este CONTRATO, não importa na sua renúncia, nem não impede o seu exercício posterior, nem constitui novação da respectiva obrigação.

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Samples: Concession Agreement, Concession Agreement

EXERCÍCIO DE DIREITOS. 37.1. O não não-exercício, ou o exercício tardio ou parcial de qualquer direito que assista a qualquer quaisquer das PARTES por força deste CONTRATO, este CONTRATO não importa na sua renúnciarenúncia a este direito, nem não impede o seu exercício posterior, nem posterior e não constitui novação da respectiva obrigação, salvo expressa disposição em sentido contrário.

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Samples: Contrato De Produção De Água, Contrato De Gerenciamento

EXERCÍCIO DE DIREITOS. O não exercício, ou o exercício tardio ou parcial de qualquer direito que assista a qualquer das PARTES por força deste este CONTRATO, não importa na sua renúncia, nem impede o seu exercício posterior, nem constitui novação da respectiva obrigação.

Appears in 2 contracts

Samples: Contrato De Concessão De Direito De Uso E Exploração De Bem Público, Contrato De Prestação De Serviços Públicos

EXERCÍCIO DE DIREITOS. 40.2.1 O não exercício, exercício ou o exercício tardio ou parcial de qualquer direito que assista a qualquer das PARTES por força deste CONTRATO, Partes pelo Contrato não importa na sua renúncia, nem impede o seu exercício posteriorposterior a qualquer tempo, nem constitui novação da respectiva obrigaçãoobrigação ou precedente.

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Samples: Contrato De Concessão

EXERCÍCIO DE DIREITOS. 39.2.1. O não exercício, exercício ou o exercício tardio ou parcial de qualquer direito que assista a qualquer das PARTES por força deste CONTRATO, Partes pelo Contrato não importa na sua em renúncia, nem impede o seu exercício posteriorposterior a qualquer tempo, nem constitui novação da respectiva obrigaçãoobrigação ou precedente.

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Samples: Concession Agreement

EXERCÍCIO DE DIREITOS. 51.1 O não não-exercício, ou o exercício tardio ou parcial de qualquer direito que assista a qualquer quaisquer das PARTES por força deste CONTRATO, este CONTRATO não importa na sua renúnciarenúncia a este direito, nem não impede o seu exercício posterior, nem posterior e não constitui novação da respectiva obrigação, salvo expressa disposição em sentido contrário.

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Samples: Public Private Partnership Agreement

EXERCÍCIO DE DIREITOS. O não exercício, ou o exercício tardio ou parcial de qualquer direito que assista a qualquer das PARTES por força deste CONTRATO, não importa na sua renúncia, nem impede o seu exercício posterior, nem constitui novação nevação da respectiva obrigação.

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Samples: Convênio

EXERCÍCIO DE DIREITOS. 45.1.1 O não exercício, ou o exercício tardio ou parcial parcial, de qualquer direito que assista a qualquer das PARTES por força deste CONTRATOPartes pelo Contrato, não importa na sua em renúncia, nem impede o seu exercício posteriorposterior a qualquer tempo, nem constitui novação da respectiva obrigaçãoobrigação ou precedente.

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Samples: Concessão Patrocinada

EXERCÍCIO DE DIREITOS. 42.2.1. O não exercício, exercício ou o exercício tardio ou parcial de qualquer direito que assista a qualquer das PARTES por força deste CONTRATO, Partes pelo Contrato não importa na sua em renúncia, nem impede o seu exercício posteriorposterior a qualquer tempo, nem constitui novação da respectiva obrigaçãoobrigação ou precedente.

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Samples: Contrato De Concessão

EXERCÍCIO DE DIREITOS. 28.1.1. O não exercício, exercício ou o exercício tardio ou parcial de qualquer direito que assista a qualquer das PARTES por força deste CONTRATO, Partes pelo Contrato não importa na sua em renúncia, nem impede o seu exercício posteriorposterior a qualquer tempo, nem constitui novação da respectiva obrigaçãoobrigação ou precedente, desde que não tenha operado a prescrição ou a decadência.

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Samples: Contrato De Arrendamento

EXERCÍCIO DE DIREITOS. O não exercício, ou o exercício tardio ou parcial de qualquer direito que assista a qualquer das PARTES por força deste CONTRATOPARTES, não importa na sua renúnciaem renúncia ou novação, nem impede o seu exercício posterior, nem constitui novação da respectiva obrigação.

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Samples: Concession Agreement

EXERCÍCIO DE DIREITOS. 54.1. O não não-exercício, ou o exercício tardio ou parcial de qualquer direito que assista a qualquer quaisquer das PARTES por força deste CONTRATO, este CONTRATO não importa na sua renúnciarenúncia a este direito, nem não impede o seu exercício posterior, nem posterior e não constitui novação da respectiva obrigação, salvo expressa disposição em sentido contrário.

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Samples: Contrato De Gerenciamento

EXERCÍCIO DE DIREITOS. O não exercício, exercício ou o exercício tardio ou parcial de qualquer direito que assista a qualquer das PARTES por força deste CONTRATO, Partes pelo Contrato não importa na sua em renúncia, nem impede o seu exercício posteriorposterior a qualquer tempo, nem constitui novação da respectiva obrigaçãoobrigação ou precedente.

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Samples: Contrato De Concessão

EXERCÍCIO DE DIREITOS. 26.2.1 O não exercício, exercício ou o exercício tardio ou parcial de qualquer direito que assista a qualquer das PARTES por força deste CONTRATO, Partes pelo Contrato não importa na sua renúncia, nem impede o seu exercício posteriorposterior a qualquer tempo, nem constitui novação da respectiva obrigaçãoobrigação ou precedente.

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Samples: Contrato De Concessão De Direito Real De Uso

EXERCÍCIO DE DIREITOS. 26.1.1. O não exercício, exercício ou o exercício tardio ou parcial de qualquer direito que assista a qualquer das PARTES por força deste CONTRATO, Partes pelo Contrato não importa na sua em renúncia, nem impede o seu exercício posteriorposterior a qualquer tempo, nem constitui novação da respectiva obrigaçãoobrigação ou precedente, desde que não tenha operado a prescrição ou a decadência.

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Samples: Contrato De Arrendamento

EXERCÍCIO DE DIREITOS. 50.1. O não não-exercício, ou o exercício tardio ou parcial de qualquer direito que assista a qualquer das quaisquerdas PARTES por força deste CONTRATO, este CONTRATO não importa na sua renúnciarenúncia a este direito, nem não impede o seu exercício posterior, nem posterior e não constitui novação da respectiva obrigação, salvo expressa disposição em sentido contrário.

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Samples: Concession Agreement

EXERCÍCIO DE DIREITOS. 38.2.1 O não exercício, ou o exercício tardio ou parcial parcial, de qualquer direito que assista a qualquer das PARTES por força deste CONTRATOPartes pelo Contrato, não importa na sua em renúncia, nem impede o seu exercício posteriorposterior a qualquer tempo, nem constitui novação da respectiva obrigaçãoobrigação ou precedente.

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Samples: Contrato De Concessão Patrocinada

EXERCÍCIO DE DIREITOS. 55.1. O não exercício, ou o exercício tardio ou parcial de qualquer direito que assista a qualquer quaisquer das PARTES por força deste este CONTRATO, não importa na sua renúnciarenúncia a este direito, nem não impede o seu exercício posterior, nem posterior e não constitui novação da respectiva obrigação.

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Samples: Concessão De Serviço Público

EXERCÍCIO DE DIREITOS. 42.2.1 O não exercício, exercício ou o exercício tardio ou parcial de qualquer direito que assista a qualquer das PARTES por força deste CONTRATO, Partes pelo Contrato não importa na sua renúncia, nem impede o seu exercício posteriorposterior a qualquer tempo, nem constitui novação da respectiva obrigaçãoobrigação ou precedente.

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Samples: Contrato De Concessão

EXERCÍCIO DE DIREITOS. 45.2.1 O não exercício, exercício ou o exercício tardio ou parcial de qualquer direito que assista a qualquer das PARTES por força deste CONTRATO, Partes pelo Contrato não importa na sua renúncia, nem impede o seu exercício posteriorposterior a qualquer tempo, nem constitui novação da respectiva obrigaçãoobrigação ou precedente.

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Samples: Contrato De Concessão

EXERCÍCIO DE DIREITOS. O 26.1.1O não exercício, exercício ou o exercício tardio ou parcial de qualquer direito que assista a qualquer das PARTES por força deste CONTRATO, Partes pelo Contrato não importa na sua em renúncia, nem impede o seu exercício posteriorposterior a qualquer tempo, nem constitui novação da respectiva obrigaçãoobrigação ou precedente, desde que não tenha operado a prescrição ou a decadência.

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Samples: Contrato De Arrendamento

EXERCÍCIO DE DIREITOS. 46.3.1. O não exercício, exercício ou o exercício tardio ou parcial de qualquer direito que assista a qualquer das PARTES por força deste CONTRATO, pelo CONTRATO não importa na sua em renúncia, nem impede o seu exercício posteriorposterior a qualquer tempo, nem constitui novação da respectiva obrigaçãoobrigação ou precedente.

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Samples: Contrato De Concessão

EXERCÍCIO DE DIREITOS. 52.1. O não exercício, ou o exercício tardio ou parcial de qualquer direito que assista a qualquer das PARTES por força deste este CONTRATO, não importa na sua renúncia, nem impede o seu exercício posterior, nem constitui novação da respectiva obrigação.

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Samples: Contrato De Concessão De Direito Onerosa De Uso De Bem Público

EXERCÍCIO DE DIREITOS. 36.2.1. O não exercício, exercício ou o exercício tardio ou parcial de qualquer direito que assista a qualquer das PARTES por força deste CONTRATO, Partes pelo CONTRATO não importa na sua em renúncia, nem impede o seu exercício posteriorposterior a qualquer tempo, nem constitui novação da respectiva obrigaçãoobrigação ou precedente.

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Samples: Concession Agreement

EXERCÍCIO DE DIREITOS. 53.2.1 O não exercício, exercício ou o exercício tardio ou parcial de qualquer direito que assista a qualquer das PARTES por força deste CONTRATO, pelo CONTRATO não importa na sua renúncia, nem impede o seu exercício posteriorposterior a qualquer tempo, nem constitui novação da respectiva obrigaçãoobrigação ou precedente.

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Samples: Concession Agreement