HABILITAÇÃO POR MEIO DO SICAF. O INTERESSADO que optar pela habilitação por meio do SICAF, registro cadastral oficial do Poder Executivo Federal, nos termos da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, de 11.10.2010, do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, Decreto nº 3.722, 09.01.2001, e atualizações posteriores, deverá atender às seguintes exigências:
HABILITAÇÃO POR MEIO DO SICAF. 4.2.1.1 O PROPONENTE que optar pela habilitação por meio do SICAF, registro cadastral oficial do Poder Executivo Federal, nos termos da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, de 11.10.2010, do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão e Decreto nº 3.722, de 09.01.2001, deverá atender às seguintes exigências:
4.2.1.1.1 satisfazer os requisitos relativos à fase inicial de habilitação preliminar (Art. 22, Parágrafo 1º da LEI 8.666/93) que se processará junto ao SICAF;
4.2.1.1.2 apresentar declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo a sua habilitação no SICAF, conforme minuta constante do Anexo XII deste Edital;
4.2.1.1.3 apresentar registro comercial, no caso de empresa individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresariais, devidamente registrado, e acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, quando se tratar de sociedades por ações. Os documentos mencionados neste inciso deverão estar acompanhados de todas as suas alterações ou da respectiva consolidação e deles deverá constar, entre os objetivos sociais, a execução de atividades técnicas da mesma natureza ou compatíveis com o objeto deste Edital;
4.2.1.1.4 apresentar, no SICAF, todos os índices relativos à situação financeira maiores que 1,0 (um).
4.2.1.1.4.1 As empresas que apresentarem, no SICAF, qualquer dos índices relativos à boa situação financeira igual ou menor que 1,0 (um) deverão comprovar possuir patrimônio líquido igual ou superior a 1% do valor limite para convite. A comprovação será feita mediante apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da legislação em vigor.
4.2.1.2 A comprovação da HABILITAÇÃO JURÍDICA, da REGULARIDADE FISCAL e da QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA se fará mediante consulta "on-line" quando da análise do requerimento de credenciamento;
HABILITAÇÃO POR MEIO DO SICAF. 10.7.1 A licitante que optar pela habilitação por meio do SICAF, registro cadastral oficial do Poder Executivo Federal, deverá atender às seguintes exigências:
10.7.1.1 Satisfazer os requisitos relativos à fase inicial de habilitação preliminar que se processará junto ao SICAF;
10.7.1.2 A licitante deverá atender às condições exigidas para cadastramento no SICAF, até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.
10.7.1.3 Estar cadastrado para a linha de fornecimento compatível com o objeto licitado.
10.7.1.4 Apresentar, no SICAF, todos os índices relativos à situação financeira maiores que 1,0 (um);
a) as empresas que apresentarem qualquer dos índices relativos à boa situação financeira igual ou menor que 1,00 (um) deverão comprovar possuir patrimônio líquido 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação. A comprovação será feita mediante apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da legislação em vigor.
10.7.2 À licitante, cuja documentação relativa à regularidade fiscal e à qualificação econômico-financeira encontrar-se vencida, será facultada a apresentação da documentação atualizada ao Pregoeiro na forma do item 10.1 deste Edital.
HABILITAÇÃO POR MEIO DO SICAF. 1.1 O PROPONENTE que optar pela habilitação por meio do SICAF, registro cadastral oficial do Poder Executivo Federal, nos termos da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, de 11.10.2011, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Decreto nº 3.722, 09.01.2001 e atualizações posteriores, deverá atender às seguintes exigências: 1.1.1 satisfazer os requisitos relativos à fase inicial de habilitação preliminar (Art. 22, Parágrafo 1º da Lei 8.666/93) que se processará junto ao SICAF;
1.1.1.1. o proponente deverá atender às condições exigidas para cadastramento no SICAF, até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.
HABILITAÇÃO POR MEIO DO SICAF. 2.1 O concorrente que optar pela habilitação por meio do SICAF, registro cadastral oficial do Poder Executivo Federal, nos termos da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, de 11.10.2010, do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão e Decreto nº 3.722, de 09.01.2001, deverá atender às seguintes exigências:
2.1.1 satisfazer os requisitos relativos à fase inicial de habilitação preliminar (Art. 22, Parágrafo 1º da Lei 8.666/93) que se processará junto ao SICAF;
2.1.2 o concorrente deverá atender às exigências para cadastramento no SICAF, até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas;
2.1.3 estar registrado no SICAF para, pelo menos, uma das seguintes linhas de fornecimento: 4545 – Obras Civis de edificações residenciais e comerciais; 5622 – Obras Civis – Públicas (construção);
HABILITAÇÃO POR MEIO DO SICAF. 7.3.1 O INTERESSADO que optar pela habilitação por meio do SICAF, registro cadastral oficial do Poder Executivo Federal, nos termos da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, de 26.04.2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, do Decreto nº 3.722 de 09.01.2001, do Decreto nº 9.094 de 17.07.2017, e atualizações posteriores, deverá:
7.3.2 Estar cadastrado nos níveis necessários para comprovação das seguintes exigências de habilitação:
7.3.3 Nível I - Exigência: Registro cadastral básico;
7.3.4 Nível II - Exigência: Habilitação Jurídica;
7.3.5 Nível III - Exigência: Regularidade junto a Seguridade Social;
7.3.6 Nível VI - Exigência: Qualificação Econômico-Financeira.