LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO. 21.1. As disposições constantes nesta cláusula de resolução de conflitos são consideradas independentes e autônomas em relação ao Termo de Securitização, de modo que todas as obrigações constantes nesta cláusula devem permanecer vigentes, ser respeitadas e cumpridas pelas Partes, mesmo após o término ou a extinção deste Termo de Securitização por qualquer motivo ou sob qualquer fundamento, ou ainda que o Termo de Securitização, no todo ou em Parte, venha a ser considerado nulo ou anulado.
21.2. As Partes comprometem-se a empregar seus melhores esforços para resolver por meio de negociação amigável qualquer controvérsia relacionada a este Termo de Securitização, bem como aos demais Documentos da Operação.
21.3. A constituição, a validade e interpretação deste Termo de Securitização, incluindo da presente cláusula de resolução de conflitos, serão regidos de acordo com as leis substantivas e processuais da República Federativa do Brasil vigentes na data de assinatura deste instrumento. Fica expressamente proibida e renunciada pelas Partes a aplicação de equidade e/ou de quaisquer princípios e regras não previstas pelas leis substantivas acima mencionadas.
21.4. As Partes elegem o Foro da Comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir quaisquer questões ou litígios originários deste Termo de Securitização, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO. O Aplicativo/Site é controlado, operado e administrado pela Riosst Consultoria em Negócios e Serviços no município de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica. Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar o Site, o USUÁRIO concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso será aquela vigente na República Federativa do Brasil. A Riosst Consultoria em Negócios e Serviços e o USUÁRIO concordam que o Foro da Comarca de São Paulo/SP, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do Site, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.
LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO. O site da ATOM e o Take Profit 3.0 são controlados, operados e administrados pela ATOM TRADERS PUBLICAÇÕES S.A na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à rede mundial de computadores. Ao acessar o material, você concorda que, apesar das diferenças que podem existir entre as legislações locais, nacionais e internacionais, a legislação aplicável para fins deste Contrato e de seus acessórios será aquela vigente na República Federativa do Brasil. Você também concorda, juntamente com a ATOM, que, caso ocorra qualquer desentendimento envolvendo este Contrato, o mesmo será resolvido, preferencialmente, no foro da comarca de Sorocaba, São Paulo, Brasil. Em caso de quaisquer problemas com a ATOM estaremos disponíveis para sanar através da negociação, conciliação e mediação antes de partir para a esfera judicial, tendo em vista que temos certeza de que poderemos solucionar pacificamente quaisquer situações desagradáveis. Portanto, concordamos expressamente em tentarmos solucionar todo e qualquer impasse através de:
(i) contatos extrajudiciais para realização de acordo amigável, afinal a ATOM está sempre à disposição para auxiliá-lo;
(ii) e em último caso, através de uma ação judicial, que ainda assim não impedirá, a qualquer momento, a retomada do procedimento de Mediação, hipótese em que será requerido ao juiz a suspensão do respectivo processo por prazo suficiente para a solução consensual do conflito. Também lembramos que em caso de problemas ocasionados exclusivamente pelas plataformas parceiras, você deverá entrar em contato diretamente com a referida plataforma, através dos canais de contatos oficiais por ela indicados e em caso de quaisquer problemas, deverá seguir os procedimentos por ela indicados para a resolução do caso. De qualquer forma, não hesite em nos contatar para que possamos auxiliá-lo, caso seja possível.
LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO. 26.1) Estas Condições Gerais e os serviços prestados pela CONTRATADA são regidas e interpretadas de acordo com as leis do Brasil. Em caso de qualquer litígio entre a CONTRATADA e o MERCADOR, as partes elegem desde já a Comarca de Santos/SP, como foro e praça de pagamento das obrigações acordadas, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO. O presente Xxxxxx é regido única e exclusivamente pelas leis brasileiras, sendo que qualquer ação judicial derivada de sua interpretação ou aplicação deverá ser julgada pelo Poder Judiciário Brasileiro.
LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO. Estas Condições Gerais e os serviços prestados pela TAKELOG são regidas e interpretadas de acordo com as leis do Brasil. Em caso de qualquer litígio entre a TAKELOG e o MERCADOR, as partes elegem desde já a Comarca de Santos/SP, como foro e praça de pagamento das obrigações acordadas, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO. 5.1. Este Aditamento é regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer disputa, controvérsia ou divergência decorrente ou relacionada a este Aditamento ou à sua violação, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, arcando a Parte perdedora na ação com as custas e as despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios.
5.2. As Partes se comprometem a empregar seus melhores esforços para resolver, por meio de negociação amigável qualquer controvérsia relacionada a este Aditamento, bem como aos demais Documentos da Operação. VÓRTX DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. TESTEMUNHAS: Certificado de Conclusão Rastreamento de registros Eventos do signatário Assinatura Registro de hora e data Detalhes do provedor de assinatura: Termos de Assinatura e Registro Eletrônico: Detalhes do provedor de assinatura: Termos de Assinatura e Registro Eletrônico: Detalhes do provedor de assinatura: Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO. As relações entre a Maxony e o cliente são regidas pelas leis suíças para a Suíça e países europeus e pela lei do Panamá para a América e a América Latina. Para qualquer litígio relativo aos vários contratos de serviço de Internet celebrados entre a Maxony e seus clientes, os tribunais de Genebra, Suíça ou Cidade do Panamá, Panamá. Data 8 de Março de 2023 Os presentes termos e condições gerais de uso cancelam e substituem todos os documentos equivalentes anteriores.
LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO. 5.1. As disposições constantes desta Cláusula de resolução de conflitos são consideradas independentes e autônomas em relação ao Aditamento, de modo que todas as obrigações constantes desta Cláusula devem permanecer vigentes, ser respeitadas e cumpridas pelas Partes, mesmo após o término ou a extinção deste Aditamento por qualquer motivo ou sob qualquer fundamento, ou ainda que o Aditamento, no todo ou em Parte, venha a ser considerado nulo ou anulado.
5.2. As Partes comprometem-se a empregar seus melhores esforços para resolver por meio de negociação amigável qualquer controvérsia relacionada a este Aditamento, bem como aos demais Documentos da Operação.
5.3. A constituição, a validade e interpretação deste Aditamento, incluindo da presente Cláusula de resolução de conflitos, serão regidos de acordo com as leis substantivas e processuais da República Federativa do Brasil vigentes na data de assinatura deste Aditamento. Fica expressamente proibida e renunciada pelas Partes a aplicação de equidade e/ou de quaisquer princípios e regras não previstas pelas leis substantivas acima mencionadas.
5.4. As Partes elegem o Foro da Comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir quaisquer questões ou litígios originários deste Aditamento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Documento assinado no Assinador Registro de Imóveis. Para validar o documento e suas assinaturas acesse xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/XXXXX-XXXXX-XXXX0-0X0XX. O presente Aditamento é firmado em formato digital, na presença de 2 (duas) testemunhas. (Restante da página deixado intencionalmente em branco.) Documento assinado no Assinador Registro de Imóveis. Para validar o documento e suas assinaturas acesse xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/XXXXX-XXXXX-XXXX0-0X0XX. Nome: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx CPF: 000.000.000-00 Cargo: Diretora Nome: Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx CPF: 000.000.000-00 Cargo: Procuradora OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.
LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO. 13.1. A página de marketplace é controlada, operada e administrada pela NUBBI na cidade de Poços de Caldas, Minas Gerais, Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.
13.2. Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar as páginas, o Usuário concorda que a legislação aplicável para fins deste Termo será aquela vigente na República Federativa do Brasil.
13.3. A NUBBI e o Xxxxxxx concordam que o Foro da Comarca de Poços de Caldas, Minas Gerais, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da página de marketplace, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.