Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos. No Produto 3 foram definidas as áreas mais carentes e prioritárias através de uma visão técnica sobre o PMSB. Essa hierarquização permite definir ações mais efetivas voltadas para áreas que apresentam maiores déficits em relação aos serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos. A hierarquização prioriza as áreas que mais necessitam dos serviços citados. No caso de Xxxxxxxx xx Xxxxxx tanto Sede como Distrito e comunidade rural possuem relevância e devem ser atendidos na busca da universalização. Para isso, as áreas prioritárias para intervenção foram definidas a partir dos critérios descritos abaixo: • acesso à coleta de RSD; • destinação final adequada dos RSD (aterro sanitário); • acesso aos serviços de poda e capina; • acesso à disposição adequada dos RCC e RSS; • acesso à coleta seletiva; Assim como a classificação utilizada pela Gesois (2014), a hierarquização das áreas de intervenção no Município será classificada em 04 níveis de prioridade (1- Preocupante, 2-Insatisfatório, 3-Regular, 4-Satisfatório), sendo que a classificação 1 possui maior nível de prioridade do que a2 e assim sucessivamente. A seguir é apresentada a definição dos níveis de prioridade: • Preocupante: Pode-se considerar crítica a situação das localidades, sem acesso aos serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos, em especial de coleta dos RSD. Essas áreas são prioritárias quanto às intervenções; • Insatisfatório: Áreas com acesso insuficiente do sistema de limpeza urbana. Portanto, são as localidades de acesso insatisfatório, não atendendo a demanda da população, como por exemplo, as áreas atendidas pelo serviço de coleta dos RSD apenas uma vez na semana e sem os demais serviços; • Regular: Áreas de acesso regular, com questões pendentes. Por exemplo, áreas atendidas pelos serviços de coleta dos RSD, mas sem acesso a outros serviços como poda, coleta seletiva, disposição final adequada, gestão e manejo dos RCC, RSS, etc;
Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos conjunto de atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico, industrial e do lixo originário de varrição e limpeza de logradouros e vias públicas e recuperação da área degradada. Inclusive os Resíduos da construção civil e de saúde. O projeto de alteração do plano municipal de saneamento básico deverá ser elaborado para cada um dos componentes devendo a contratada apresentar após a assinatura do contrato um cronograma para a apresentação do plano municipal revisado, inclusive as audiências públicas. A elaboração e qualificação do projeto e da minuta do edital de licitação, por sua abrangência e complexidade, requer alocação de profissionais especializados em processos de modelagens para concessão desse tipo de serviço. Portanto, a contratação de consultoria especializada se justifica pela real necessidade do Município de Santo Antonio de Pádua de aportar expertise para consolidação do Projeto e da minuta do edital de licitação que visa seleção de propostas de pessoas jurídicas (empresa ou consórcios de empresas), que receberão a delegação de concessão, na forma mais vantajosa à administração pública e ao usuário, para prestação e exploração dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário do Município de Santo Antonio de Pádua que guarda pertinência direta com o plano municipal de saneamento básico a ser revisto. Os serviços da consultoria especializada para consolidação do projeto e da minuta de edital da licitação deverá contemplar toda modelagem necessária e indispensável à licitação da concessão ou delegação de prestação e exploração dos serviços dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário do Município de Santo Antonio de Pádua, com a finalidade de atender às necessidades dedeslocamento atuais e futuras da população, através das redes existentes e propostaspara o novo sistema de água e esgoto do município. O projeto e a minuta edital de licitação devem assegurar serviços de qualidade durante todo período de concessão, considerando as fases de evolução e implantação do sistema a ser licitado. O projeto e a minuta do edital e do contrato devem estar compatível com o plano municipal referente aos serviços de água e esgoto. A consultoria deverá apresentar a minuta do edital e do contrato em audiência pública designada para esse fim. Elaborar de minuta de procedimento licitatório contendo edital e termo de referência do trat...
Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico, industrial e do lixo originário de varrição e limpeza de logradouros e vias públicas, incluindo os resíduos da construção civil e de saúde e a recuperação da área degradada.
Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico, industrial e do lixo originário de varrição e limpeza de logradouros e vias públicas e recuperação da área degradada. Inclusive os Resíduos da construção civil e de saúde. O PMSB deverá ser elaborado de forma separada para cada componente (abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas e limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos) e deverá trazer todas as abordagens e tratamentos previstos pela política nacional de resíduos sólidos, conforme a Lei 12.305/2010, conforme Cronograma Físico-Financeiro de cada componente.