Meios para a Recomposição. 23.3.1 Ao final do procedimento indicado na subcláusula anterior, caso a recomposição tenha sido julgada cabível, a ANTT deverá adotar, a seu exclusivo critério, uma ou mais formas de recomposição que julgar adequadas, incluindo, mas não se limitando a:
Meios para a Recomposição. 20.3.1. Ao final do procedimento de recomposição do equilíbrio econômico- financeiro, caso a recomposição tenha sido julgada cabível, a AGEPAN deverá adotar, a seu exclusivo critério, uma ou mais formas de recomposição que julgar adequadas, incluindo, mas não se limitando a:
Meios para a Recomposição. 29.3.1 Ao final do procedimento indicado na subcláusula anterior, caso a recomposição tenha sido julgada cabível, o Poder Concedente deverá adotar uma ou mais formas de recomposição que julgar adequadas, incluindo, mas não se limitando a:
Meios para a Recomposição. 21.3.1. Ao final do procedimento indicado na subcláusula 21.2 acima, o Poder Concedente deverá adotar uma ou mais das seguintes formas de recomposição, caso a recomposição seja devida:
Meios para a Recomposição. 21.3.1 Ao final do procedimento indicado na subcláusula anterior, caso a recomposição tenha sido julgada cabível, a ANTT deverá adotar uma ou mais das seguintes formas de recomposição:
Meios para a Recomposição. Ao final do procedimento de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, caso a recomposição tenha sido julgada cabível, a AGEPAN deverá adotar, a seu exclusivo critério, uma ou mais formas de recomposição que julgar adequadas, incluindo, mas não se limitando a: Aumento ou redução do valor da Tarifa Básica de Pedágio; Ampliação ou redução do valor de Outorga Fixa Anual; Pagamento à Concessionária, pelo Poder Concedente, de valor correspondente aos investimentos, custos ou despesas adicionais com os quais tenham concorrido ou de valor equivalente à perda de receita efetivamente advinda, levando-se em consideração os efeitos calculados dentro do próprio Fluxo de Caixa Marginal; Modificação de obrigações contratuais da Concessionária; ou, Estabelecimento ou remoção de cabines de bloqueio, bem como alteração da localização de praças de pedágio. A recomposição do equilíbrio econômico-financeiro poderá ocorrer, também, mediante prorrogação deste Contrato.