MODIFICAÇÃO DO TERMO Cláusulas Exemplificativas

MODIFICAÇÃO DO TERMO. 13.1. Este Termo poderá ser modificado a qualquer momento e o novo Termo ou aditamento contendo as cláusulas então vigentes serão disponibilizados aos por meio do Site e registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil da Comarca de São Paulo.
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MODIFICAÇÃO DO TERMO. 13.1. Este Termo poderá ser modificado a qualquer momento e o aditamento contendo as cláusulas então vigentes será disponibilizado aos Titulares no Site.
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MODIFICAÇÃO DO TERMO. A MHNET poderá modificar, a qualquer tempo, as condições deste Termo e quaisquer outras condições aplicáveis aos serviços regulados por este. Poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao site, a algumas de suas páginas, ou app, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento. Nesses casos, os Visitantes, Usuários e/ou Membros serão avisados previamente à implementação dessas mudanças, com antecedência razoável. A persistência na utilização do Site ou app após o fim do período de prévio aviso referente a qualquer mudança será considerada como uma aceitação dessas alterações. Se você não concordar ou não estiver satisfeito com as mudanças informadas pela MHNET, você deverá cancelar sua conta e deixar de utilizar o Site.
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MODIFICAÇÃO DO TERMO. (a) O Administrador reserva-se no direito de modificar as regras para utilização do Cartão, adicionar ou remover outros serviços e modificar este Termo, assim como os sistemas operacionais do Cartão sempre que necessário ou requerido pela legislação em vigor. Tais modificações serão informadas ao Cliente através de uma correspondência por e-mail, sendo certo que estas modificações serão entendidas como recebidas e aceitas pelo Cliente quando da utilização subsequente do Cartão ou de qualquer Cartão Adicional. (b) Se, após recebida a referida comunicação dentro de 10 dias, o Cliente não concordar com qualquer das condições alteradas, o Cliente deverá abster-se de usar o Cartão e denunciar o presente Termo conforme o disposto neste instrumento.
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MODIFICAÇÃO DO TERMO. 17.1. Este Termo poderá ser modificado pelo PagSeguro a qualquer momento, mediante aviso prévio ao Titular, sendo que o aditamento contendo as cláusulas então vigentes será disponibilizado aos Titulares por meio do Site (xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx) e registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de São Paulo sob nº de microfilmagem indicada no Contrato. Estas são as Condições Gerais (“Condições Gerais”) da contratação de limite de crédito para realização de transações e saques no âmbito de conta de pagamento mantida junto ao PagSeguro Internet Instituição de Pagamento S.A. (“PagSeguro”), solicitado por você e viabilizado por meio da concessão de crédito pelo BancoSeguro (“Limite”). Leia atentamente estas Condições Gerais, que serão aplicáveis sempre que você utilizar o Limite. Importante! O Limite é uma modalidade de crédito rotativo que deve ser utilizada temporariamente e em situações emergenciais. Contrate esta operação de forma consciente, de acordo com suas condições econômico-financeiras, e evitando o endividamento excessivo. O Usuário, ao aderir a estas Condições Gerais, declara ter lido e concordado integralmente com o seu conteúdo, bem como com os termos e condições previstos no Contrato de Prestação de Serviços de Gestão de Pagamentos e Outras Avenças (“Contrato”). 1. O que é o Limite? O Limite é um limite de crédito rotativo atrelado ao uso de recursos em montante superior ao saldo disponível em sua Conta PagBank, que poderá ser contratado por você junto ao BancoSeguro por meio da plataforma do Grupo PagBank e que poderá ser utilizado por você nos termos destas Condições Gerais e do contrato de crédito a ser celebrado por você com o BancoSeguro. 1.1. Uma vez contratado o Limite, você poderá realizar saques ou débitos na sua Conta PagBank até o valor do Limite disponibilizado pelo BancoSeguro, além do saldo que você já possuir na sua Conta PagBank. 1.2. As condições do seu Limite, incluindo a data para pagamento de encargos, valor, taxa de juros remuneratórios, valor do Imposto sobre Operações Financeiras (“IOF”) e Custo Efetivo Total – serão informadas a você no momento da contratação e constarão na cédula de crédito bancário (“CCB”) que será emitida em benefício do BancoSeguro quando da efetiva contratação do Limite. Ademais, a CCB também poderá prever as regras para constituição de garantias junto ao BancoSeguro, inclusive em relação à cessão fiduciária de recebíveis de cartões detidos por você e ...
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MODIFICAÇÃO DO TERMO. 8.1. Este Termo poderá ser modificado pelo PAGSEGURO a qualquer momento, mediante aviso prévio ao Titular, sendo que o aditamento contendo as cláusulas então vigentes será disponibilizado aos Titulares por meio do Site (xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx) e registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de São Paulo sob nº de microfilmagem indicada no Contrato. Por este instrumento, (i) a pessoa física ou jurídica Titular de um Cartão (conforme definido abaixo); e (ii) O PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A, sociedade com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1.384, parte A, 4º andar, XXX 00000-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.561.701/0001-01 (“PagSeguro”), têm entre si justo e acordado este Termos e Condições Gerais de Uso do Cartão Pré-Pago Internacional PagSeguro (“Termo”), uma vez aprovada a sua adesão, nos termos e condições abaixo. O titular, ao aderir ao presente Xxxxx, declara ter lido e concordado integralmente com o seu conteúdo, bem como com os termos e condições previstos no Contrato.
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MODIFICAÇÃO DO TERMO. Este Termo e Condições Gerais de Uso poderá ser alterado a qualquer momento, e sua versão atualizada estará disponível no Site xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, no Site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, e nos Sites de seus Parceiros.
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MODIFICAÇÃO DO TERMO. 18.1. Este Termo poderá ser modificado a qualquer momento e o aditamento contendo as cláusulas então vigentes será disponibilizado aos Clientes por meio do site “xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx” para os Cartões em moeda estrangeira ou “xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx” para os Cartões em Reais.
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  • DO TERMO DE CONTRATO 16.1. O contrato será enviado ao adjudicatário para assinatura por meio de correspondência eletrônica (e-mail). 16.2. O adjudicatário terá o prazo de 3 (três) dias úteis, após formalmente convocado nos termos do item 16.1, para assinar eletronicamente o contrato. 16.3. O contrato poderá ser assinado através do link gerado pelo Sistema PROA (Sistema de Processos Administrativos do Estado), ou por intermédio de um assinador web como o provido pela Autoridade Certificadora do RS (ACRS), disponível neste link. 16.3.1. No caso de não utilização do link enviado pelo Sistema Proa, somente será aceito arquivo assinado no formato ".p7s". 16.4. O prazo previsto no item 16.2 poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela Administração. 16.5. Será considerado assinado o contrato com a conclusão da tarefa gerada no sistema PROA, ou, com o recebimento do arquivo assinado em formato.p7s pela Defensoria Pública do Estado do RS. 16.6. Alternativamente a assinatura eletrônica, e mediante motivo justificado e aceito pela Administração, poderá o adjudicatário assinar o contrato fisicamente, mediante comparecimento a Defensoria ou através de correspondência postal com aviso de recebimento (AR) para que seja assinado e devolvido no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data de seu recebimento. 16.7. O prazo de vigência do contrato será o previsto no Anexo I - FOLHA DE DADOS (CGL 16.7). 16.8. O(s) local(is) de execução do(s) serviço(s) será(ão) o(os) previsto(s) no Anexo II – TERMO DE REFERÊNCIA. 16.9. Previamente à contratação, será realizada consulta ao Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual – CFIL/RS e ao Cadastro Informativo – CADIN/RS, pela Contratante, para identificar possível impedimento relativo ao licitante vencedor, cujo comprovante será anexado ao processo. 16.10. Se o adjudicatário, no ato da assinatura do contrato, não comprovar que mantém as mesmas condições de habilitação, ou quando, injustificadamente, recusar-se à assinatura, poderá ser convocado outro licitante, desde que respeitada a ordem de classificação, para, após a verificação da aceitabilidade da proposta, negociação e comprovados os requisitos de habilitação, celebrar a contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e das demais cominações legais.

  • ALTERAÇÃO DO CONTRATO Este contrato poderá ser alterado nos termos da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, mediante a formalização do correspondente Termo de Aditamento.

  • ADVENTO DO TERMO CONTRATUAL 22.1. O término da vigência contratual implicará, de pleno direito, a extinção da Concessão. 22.2. Até 8 (oito) meses antes da data do término de vigência deste Contrato, o PODER CONCEDENTE, através do CMOG, estabelecerá, em conjunto com a CONCESSIONÁRIA, Programa de Desmobilização Operacional, a fim de definir as regras e procedimentos para a assunção planejada da operação pelo PODER CONCEDENTE, ou por terceiro autorizado, no advento do termo contratual. 22.3. Na hipótese prevista na Subcláusula 22.2 supra, deverá ser realizada verificação prévia dos Bens Reversíveis. 22.4. Por ocasião do término de vigência do Contrato, todos os Bens Reversíveis, e todos os direitos a eles associados (inclusive de garantia dos respectivos fornecedores, caso ainda vigentes), serão revertidos ao PODER CONCEDENTE. 22.5. A reversão dos Bens Reversíveis e direitos acima referidos, bem como a retomada dos Bens pelo PODER CONCEDENTE, serão precedidas do pagamento de indenização à CONCESSIONÁRIA pelas parcelas dos investimentos vinculados aos Bens Reversíveis, ainda não amortizados ou depreciados. O cálculo do valor da indenização será feito com base no valor contábil apurado segundo a legislação aplicável e as regras contábeis pertinentes, desconsiderados os efeitos de eventual reavaliação de ativos, salvo quando essa tiver sido feita com autorização expressa e sem ressalvas nesse sentido do PODER CONCEDENTE. 22.6. Caso a CONCESSIONÁRIA tenha atribuído tal direito aos seus Financiadores por meio de cessão ou garantia real incidente sobre o valor de sua indenização, ou nela sub-rogada, notificada previamente ao Concedente na forma da legislação aplicável, o PODER CONCEDENTE efetuará, no limite de tal cessão ou garantia, o pagamento do montante da indenização diretamente aos Financiadores da CONCESSIONÁRIA, implicando tal pagamento direto em quitação da obrigação do PODER CONCEDENTE perante a CONCESSIONÁRIA.

  • RESCISÃO DO CONTRATO 13.1. A CONTRATANTE poderá considerar rescindido este Contrato, na ocorrência de quaisquer dos motivos prescritos no Art. 78, Incisos I a XII e XVII a XVIII da LF 8.666/93. 13.2. Sem prejuízo do disposto no subitem anterior, a CONTRATANTE poderá considerar rescindido este Contrato de pleno direito, sem que caiba a CONTRATADA qualquer direito de indenização, se esta: 13.2.1. Abandonar ou suspender, por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, a execução dos serviços, salvo por motivos de força maior devidamente comprovados e aceitos pela CONTRATANTE. 13.2.2. Não acatar ordem da FISCALIZAÇÃO para início dos serviços, salvo se suas razões tenham sido prévia e devidamente aceitas. 13.2.3. Transferir parcial ou totalmente, a terceiros, as atribuições da CONTRATADA, sem prévia aprovação da Fiscalização. 13.2.4. Der causa à suspensão dos serviços, pela falta de cumprimento de prescrições e recomendações técnicas ou administrativas na execução dos serviços. 13.2.5. Deixar de cumprir, dentro de 5 (cinco) dias do recebimento da notificação competente, qualquer exigência da FISCALIZAÇÃO relativa aos serviços contratados. 13.3. Uma vez rescindido este Contrato, poderá a CONTRATANTE entregar a conclusão dos serviços objeto do mesmo a quem lhe aprouver, não cabendo à CONTRATADA direito a qualquer indenização por serviços não realizados, retendo a CONTRATANTE as importâncias porventura devidas por serviços já realizados e ainda não pagos, para cobertura das multas, juros e demais encargos em aberto por ocasião de rescisão. 13.4. O Contrato poderá ser rescindido sempre que o valor total das multas aplicadas for igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor indicado na Cláusula Dezoito, de acordo com o item 8.7 deste Contrato. 13.5. Não convindo à CONTRATANTE a rescisão do Contrato, poderá ela intervir nos serviços contratados, de maneira que melhor satisfaça a seus interesses, correndo por conta da CONTRATADA todos os custos decorrentes desta intervenção, até o limite do seu preço contratual. 13.6. Caso a CONTRATANTE não exerça o direito de rescindir o presente Contrato, poderá ela, a seu exclusivo critério, sustar o pagamento de quaisquer faturas e/ou documentos de cobrança pendentes, até que a CONTRATADA cumpra, integralmente, a condição contratual infringida, ficando esta sujeita à imposição das multas previstas neste Contrato.

  • EXECUÇÃO DO CONTRATO O Contratado deverá manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas.

  • EXTINÇÃO DO CONTRATO 7.1. A presente Carta Contrato poderá ser extinta de acordo com as hipóteses previstas na legislação e artigos 183 a 185 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CESAMA, convencionando-se, ainda, que é cabível a sua resolução: I. em razão do inadimplemento total ou parcial de qualquer de suas obrigações, cabendo à parte inocente notificar a outra por escrito, assinalando-lhe prazo razoável para o cumprimento das obrigações, quando o mesmo não for previamente fixado neste instrumento ou em seus anexos; II. na ausência de liberação, por parte da CESAMA, de área, local ou objeto necessário para a sua execução, nos prazos contratuais; III. em virtude da suspensão da execução do Contrato, por ordem escrita do CESAMA, por prazo superior a 30 (trinta) dias ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo; IV. quando for decretada a falência do CONTRATADO; V. caso o CONTRATADO perca uma das condições de habilitação exigidas quando da contratação; VI. na hipótese de descumprimento do previsto na Cláusula de Cessão de Contrato ou de Crédito, Sucessão Contratual e Subcontratação; VII. caso o CONTRATADO seja declarada inidônea pela União, por Estado, pelo Distrito Federal ou pelo Município de Juiz de Fora/MG; VIII. em função da suspensão do direito de o CONTRATADO licitar ou contratar com o CESAMA; IX. na hipótese de caracterização de ato lesivo à Administração Pública, nos termos da Lei nº 12.846/2013, cometido pelo CONTRATADO no processo de contratação ou por ocasião da execução contratual; X. em razão da dissolução do CONTRATADO; XI. quando da ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovado, impeditivo da execução do Contrato; e XII. em decorrência de atraso, lentidão ou paralisação injustificáveis da execução do objeto do Contrato, que caracterize a impossibilidade de sua conclusão no prazo pactuado.

  • ALTERAÇÕES DO CONTRATO Este contrato poderá ser alterado nas hipóteses previstas no art. 65 da Lei no 8.666, de 1993.

  • DA EXTINÇÃO DO CONTRATO 20.1 O presente CONTRATO pode ser extinto, via rescisão contratual, pelo descumprimento das obrigações pactuadas, nos seguintes casos: I. não sendo cumprida(s) a(s) condição(ões) resolutiva(s) ou impedimento para desembolso, conforme CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA; II. se, por ocasião de reavaliação da capacidade de pagamento do TOMADOR, seja constatada a perda da capacidade de pagamento e, consequentemente, o declínio do seu conceito de risco de crédito, não alcançando o conceito mínimo exigido pela CAIXA, antes da realização do primeiro desembolso; III. se, verificada qualquer uma das hipóteses relacionadas nas CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA e CLÁUSULA DÉCIMA NONA; IV. se ocorrerem divergências entre o pedido de financiamento apresentado e/ou as premissas e parâmetros dos PROJETOS/AÇÕES analisados e, consequentemente, alterando as análises econômico-financeiras e jurídica que subsidiaram a presente contratação; V. se ocorrerem eventos graves que, de comum acordo entre TOMADOR e CAIXA, tornem impossíveis, ou desaconselháveis, o cumprimento das obrigações assumidas neste CONTRATO; VI. descumprimento, por parte do TOMADOR, do prazo para o primeiro desembolso, estipulado na CLÁUSULA TERCEIRA. 20.2 O presente CONTRATO poderá ser extinto, ainda, via resilição, por acordo mútuo entre a CAIXA e o TOMADOR. 20.3 Tanto no caso de rescisão quanto no caso de resilição, a extinção do pacto se operará mediante comunicação escrita, ficando o TOMADOR obrigado a pagar à CAIXA o valor equivalente a 1% (um por cento) do VALOR DO FINANCIAMENTO, referente a despesas operacionais ocorridas. 20.4 O valor apurado será cobrado mediante a emissão de AVISO DE COBRANÇA ao

  • Modelo De Execução Do Contrato 18 6.1. Rotinas de Execução 18 6.2. Quantidade mínima de bens ou serviços para comparação e controle 24 6.3. Mecanismos formais de comunicação 24

  • PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não