Organização política e administrativa Cláusulas Exemplificativas

Organização política e administrativa. Organização política

Organização política e administrativa. A Commonwealth of Australia (Comunidade da Austrália) é uma monarquia federativa constitucional parlamentarista composta de seis Estados. Atualmente a Rainha Xxxxxxxxx XX do Reino Unido é a monarca da Austrália, representada no país pelo Governador-Geral. A Constituição estabelece o Parlamento da Austrália seja composto de três elementos: a Coroa (representada pelo Governador-Geral), o Senado e a Câmara de Deputados, que se juntam para formar o Poder Executivo, de maneira semelhante ao chamado sistema Westminster, do Reino Unido. A conformação de Senado e Câmara de Deputados (representando, respectivamente, os estados e territórios e distritos eleitorais) foi baseada na Constituição dos Estados Unidos. O Parlamento Australiano é bicameral: a Câmara dos Deputados, integrada por 151 membros, e o Senado, por 76 senadores. Segundo a Constituição, o Primeiro Ministro escolhido pelo Parlamento exerce o Poder Executivo da Commonwealth of Austrália.18 A Austrália é membro ativo da ONU, da OMC, do G20 e da OCDE. Outras organizações das quais a Austrália faz parte são: Fundo Monetário Internacional (FMI); Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD); Organização Mundial da Saúde (OMS); Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO); Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD). Na região asiática: Grupo de Cooperação Econômica da Região Pacífico-Asiática (APEC); Banco Asiático de Desenvolvimento (ADB); Acordo Comercial da Austrália e Nova Zelândia para Aproximação de Relações Econômicas (ANZCERTA); e Fórum do Pacífico Sul. A Austrália também possui acordos de livre comércio com Chile, China, Coréia, Estados Unidos, Japão, Malásia, Nova Zelândia, Cingapura, Tailândia e com a Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN). Além disso, o país engaja- se nas negociações de grandes acordos regionais no Pacífico, como a Parceria Transpacífica (TPP).

Organização política e administrativa. Estrutura política Estrutura administrativa (2009 – 2010) Estrutura administrativa regional

Organização política e administrativa. A Constituição do Reino do Marrocos define, no seu artigo 1º, o sistema político do país: "O Marrocos é uma monarquia constitucional, democrática, parlamentar e social. O sistema constitucional do Reino baseia-se na separação, no equilíbrio e na colaboração dos Poderes, bem como na democracia cidadã e participativa, nos princípios da boa governança e na correlação entre responsabilidade e prestação de contas”. O rei do Marrocos, Xxxxxxxx XX, nascido em 1963, é o 23º monarca da dinastia alauíta. Foi entronizado em 30 de julho de 1999 e tem dois filhos, o Príncipe-Xxxxxxxx Xxxxxx Xx Xxxxxx (nascido em 2003) e a Princesa Xxxxx Xxxxxxx (nascida em 2007). (Fonte: xxxx://xxx.xxxxx.xx/xx) Atualmente, o Parlamento é composto por duas Câmaras: a dos Representantes (eleita por cinco anos, por sufrágio universal direto) e a dos Conselheiros (eleita por seis anos, por sufrágio indireto). O Parlamento exerce poder legislativo — as iniciativas legislativas pertencem simultaneamente ao Chefe de Governo e aos membros do Parlamento — e tem controle sobre a ação governamental. O governo é composto pelo Chefe de Governo e seus ministros, e é responsável perante o rei e o Parlamento. Os membros do governo são nomeados pelo rei e o seu programa deve ser apresentado ao Parlamento e votado pela Câmara de Representantes. O governo exerce o Poder Executivo, assegurando a execução das leis e supervisionando a ação de empresas e estabelecimentos públicos e demais atividades. O atual governo (maio de 2020) conta com os seguintes ministros: • Ministro de Estado responsável pelos Direitos Humanos e pelas relações com o Parlamento • Ministro do Interior • Ministro das Relações Exteriores, Cooperação Africana e Marroquinos Residentes no Exterior • Ministro da Justiça • Ministro dos Assuntos Islâmicos • Secretário Geral do Governo • Ministro da Economia, das Finanças e da Reforma Administrativa • Ministro da Agricultura, Pesca Marítima, Desenvolvimento Rural, Águas e Florestas • Ministro da Educação Nacional, Formação Profissional, Ensino Superior e Pesquisa Científica • Ministro da Saúde • Ministro da Indústria, Comércio, Economia Verde e Digital • Ministro do Equipamento, Transporte, Logística e Água • Ministro do Ordenamento do Território, Urbanismo, Habitação e Cidades • Ministro do Turismo, Artesanato, Transporte Aéreo e Economia Social • Ministro da Energia, Minas e Meio Ambiente • Ministro do Trabalho e da Inserção Profissional • Ministro da Cultura, Juventude e Esportes • Ministro...

Organização política e administrativa. A Comunidade da Austrália é uma federação democrática constitucional composta de seis Estados. A Constituição garante que o poder legislativo seja confiado ao sistema parlamentar, que funciona de maneira semelhante ao sistema Westminster do Reino Unido, embora haja algumas características que foram baseadas na Constituição dos Estados Unidos. O Parlamento Australiano é bicameral: a Câmara dos Deputados, que é integrada por 150 membros, e o Senado, por 76 senadores. Segundo a Constituição, o Primeiro Ministro exerce o poder executivo da Commonwealth of Austrália.