PAGAMENTO DOS PRÉMIOS Cláusulas Exemplificativas

PAGAMENTO DOS PRÉMIOS. 5.1. Os prémios podem ser únicos ou periódicos e são pagos antecipadamente por débito da conta bancária do tomador do seguro, sediada no Banco Best, devendo no entanto respeitar os mínimos estabelecidos pelo segurador. 5.2. Em caso de não aprovisionamento da conta e se o pagamento do prémio não se verificar dentro dos trinta dias posteriores ao seu vencimento, o segurador procederá à liberação do pagamento dos prémios futuros reduzindo o contrato conforme estabelecido no artigo 15º (redução). 5.3. O tomador do seguro pode modificar, com pré-aviso ao segurador, o montante dos prémios periódicos, a periodicidade de pagamento dos prémios, bem como reforçar o seu investimento mediante a entrega de prémios adicionais, sobre os quais incidem as comissões contratualmente estabelecidas, sem prejuízo do estipulado em 13.7. (beneficiários). 5.4. O segurador reserva-se o direito de, em qualquer momento e pelo período que fixe, não aceitar ou limitar a entrega de prémios periódicos ou adicionais no contrato, recusar a alteração do valor do prémio periódico inicialmente contratado, se superior, ou a retoma da sua periodicidade, após dois meses consecutivos de interrupção.

PAGAMENTO DOS PRÉMIOS. 1. A cobertura dos riscos garantidos através do presente Contrato fica, nos termos definidos na legislação em vigor, dependente do pagamento do prémio ou fracção inicial, sendo o mesmo devido na data de celebração do contrato. 2. O prémio correspondente a cada período de duração do contrato é devido por inteiro, sem prejuízo de poder ser fraccionado para efeitos de pagamento, desde que acordado e expressamente previsto nas Condições Particulares. 3. Os prémios ou fracções subsequentes são devidos nas datas definidas no contrato de seguro, e, quando seja o caso, a parte do prémio de montante variável relativa a acerto de valor ou a parte do prémio correspondente a alterações ao contrato são devidas nas datas indicadas nos respectivos avisos, nos termos definidos nos números seguintes. 4. A MGEN avisará, por escrito e com uma antecedência mínima de trinta (30) dias em relação à data em que o prémio ou fracção subsequente é devido, o Tomador do Seguro, indicando a data do pagamento, o valor a pagar, a forma de pagamento, bem como as consequências da falta de pagamento do prémio ou fracção. 5. Quando por acordo, o pagamento do prémio for objecto de fraccionamento por prazo igual ou inferior ao trimestre, não haverá lugar ao envio de qualquer aviso de cobrança, ficando neste caso indicadas nas Condições Particulares do contrato as datas em que são devidas cada uma das fracções, os valores a pagar, bem como as consequências da falta de pagamento de qualquer fracção. 6. Quando da emissão do contrato será feito o acerto a 31 de Dezembro do ano em curso. O prémio correspondente ao período que medeia entre o início do contrato e o final da anuidade será calculado tendo em consideração a proporção deste período e o prémio anual.

PAGAMENTO DOS PRÉMIOS. GamaLife - Companhia de Seguros de Vida, S.A. Sede: Rua Xxxxxx Xxxxxxxxx, nº 28 - 5º andar • 0000-000 Xxxxxx • Xxxxxxxx 00000, Xxxx XXX Xxxxx xx Xxxxxxx (Xxxxxx) • 0000-000 Xxxxxx Xxxxxxxx • Tel: (+000) 00 000 00 00 Capital Social: € 50.000.000 • Registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa e NIPC: 000 000 000 5.1. Os prémios podem ser únicos ou periódicos e são pagos antecipadamente por débito da conta bancária do Tomador do Seguro, sediada no NOVO BANCO DOS AÇORES, S.A. O prémio periódico pode ser anual, semestral, trimestral ou mensal. São admitidos prémios adicionais. Os prémios deverão estar dentro dos limites mínimos e máximos previstos pelo Segurador. 5.2. Em caso de não aprovisionamento da conta e se o pagamento do prémio não se verificar dentro dos trinta (30) dias posteriores ao seu vencimento, o Segurador procederá à liberação do pagamento dos prémios futuros, reduzindo o Contrato conforme o estabelecido no Artigo 11º (Redução). 5.3. O Tomador do Seguro pode modificar, sem prejuízo do estipulado em 12.7 (Beneficiários), com pré-aviso ao Segurador, o montante dos prémios periódicos, a periodicidade de pagamento dos prémios, bem como reforçar o seu investimento mediante a entrega de prémios adicionais, sobre os quais incidem as comissões contratualmente estabelecidas

PAGAMENTO DOS PRÉMIOS. Alteração do Prémio 07 08

PAGAMENTO DOS PRÉMIOS. 1. O prémio ou fracção inicial é devido na data da celebração do contrato, dependendo a eficácia deste do respectivo pagamento. 2. Sem prejuízo do disposto no n.º 6, os prémios ou fracções subsequentes são devidos nas datas estabelecidas na apólice, sendo aplicável, neste caso, o regime previsto nos n.os 3 a 5. 3. A Seguradora encontra-se obrigada, até 60 dias antes da data em que o prémio ou fracção subsequente é devido, a avisar, por escrito, o Tomador de Seguro, indicando essa data, o valor a pagar, a forma e o lugar de pagamento e as consequências da falta de pagamento do prémio ou fracção. 4. Nos contratos de seguro cujo pagamento do prémio seja objecto de fraccionamento por prazo inferior ao trimestre, e estejam identificados em documento contratual as datas de vencimento e os valores a pagar, bem como as consequências da falta de pagamento do prémio ou fracção, a Seguradora pode optar por não proceder ao envio do aviso previsto no número anterior, recaindo sobre ela o ónus da prova da emissão e aceitação, pelo Tomador de Seguro, daquele documento contratual. 5. Nos termos da lei, a falta de pagamento do prémio ou fracção na data indicada no aviso previsto no n.º 3 ou no documento contratual previsto no número anterior determina a não renovação ou a resolução automática e imediata do contrato, na data em que o pagamento seja devido. 6. Nos contratos de prémio variável e nos contratos titulados por apólices abertas, é aplicável o disposto na Condição Especial “Contratos de prémio variável e contratos titulados por apólices abertas”. 7. A não renovação ou resolução do contrato por falta de pagamento será comunicada pela Seguradora à Direcção - Geral de Viação, com a indicação da matrícula da viatura segura, a identificação do tomador e a respectiva morada. 8. A falta de pagamento, na data indicada no aviso, de um prémio adicional, desde que este decorra de um pedido do Tomador de Seguro para extensão da garantia, não implicando agravamento do risco inicial, determinará que se mantenham as condições contratuais em vigor anteriormente àquele pedido.

PAGAMENTO DOS PRÉMIOS. 1. O prémio ou fracção inicial é devido na data de celebração do contrato, em relação a todo o período correspondente ao prazo de seguro, quando se trate de seguros temporários, ou pelos períodos anuais, tratando-se de seguros de ano e seguintes, pelo que a eficácia deste depende do pagamento respectivo no prazo estipulado para o efeito. 2. A Seguradora encontra-se obrigada, até 30 dias antes da data em que o prémio ou fracção seguinte é devido, a avisar, por escrito, o Tomador do Seguro ou o Mediador, indicando essa data, o valor a pagar e a forma de pagamento. 3. Nos termos da Lei, na falta de pagamento do prémio ou fracção referidos no número anterior na data indicada no aviso, e decorridos que sejam 30 dias após aquela data, o contrato será automaticamente resolvido, considerando-se o contrato nulo e de nenhum efeito, sem possibilidade de ser reposto em vigor. 4. A resolução não exonera o tomador de seguro da obrigação de liquidar os prémios ou fracções em dívida correspondente ao período que o contrato esteve em vigor, podendo a Seguradora exigir, a título de penalidade, os juros moratórios previstos de Lei.

PAGAMENTO DOS PRÉMIOS. 5.1. Os prémios só podem ser únicos e são pagos antecipadamente por débito da conta bancária do Tomador do Seguro, sediada no Banco BEST, devendo no entanto respeitar os mínimos estabelecidos pelo Segurador. O valor mínimo do prémio único é de 100.000 Euros. 5.2. O Tomador do Seguro pode reforçar o seu investimento mediante a entrega de prémios adicionais, no mínimo de 2.000 Euros. 5.3. O Segurador, em qualquer momento e pelo período que fixe, pode não aceitar ou limitar a entrega de prémios adicionais na Apólice. 5.4. São da responsabilidade do tomador todos os encargos de natureza fiscal e os demais custos legais ou contratualmente exigíveis.

PAGAMENTO DOS PRÉMIOS. 1. O prémio ou fracção inicial é devido na data da celebração do contrato, dependendo a eficácia deste do respectivo pagamento. 2. Os prémios ou fracções subsequentes são devidos nas datas estabelecidas na apólice, sendo aplicável, neste caso, o regime previsto nos nº 3 a 5. 3. A seguradora encontra-se obrigada, até 60 dias antes da data em que o prémio ou fracção subsequente é devido, a avisar, por escrito, o tomador de seguro, indicando nesta data, o valor a pagar, a forma e o lugar de pagamento e as consequências da falta de pagamento do prémio ou fracção. 4. Nos contratos de seguro cujo o pagamento do prémio seja objecto de fracccionamento por prazo inferior ao trimestre, e estejam identificados em documento contratual as datas de vencimento e os valores a pagar, bem como as consequências da falta de pagamento do prémio ou fracção, a Seguradora pode optar por não proceder ao envio do aviso previsto no número anterior, recaindo sobre ela o ónus da prova da emissão e aceitação, pelo Tomador de Seguro, daquele documento contratual. 5. Nos termos da lei, a falta de pagamento do prémio ou fracção na data indicada no aviso previsto no nº3 ou no documento contratual previsto no número anterior determina a não renovação ou resolução automática e imediata do contracto, na data em que o pagamento seja devido.