Ratificação da Dispensa de Licitação Cláusulas Exemplificativas

Ratificação da Dispensa de Licitação. Processo n° 04/2020. Dispensa de Licitação n° 03/2020. Acolho a manifestação da Consultoria Jurídica como razão de decidir, e com fundamento no artigo 24, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação para a contratação da empresa XXXXXX XXXXXXXX DOS REIS – ME, para realização de licenciamento ambiental para ampliação do Cemitério Municipal e do novo Aterro Sanitário, pelo valor global de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). Taiuva/ SP, em 17 de fevereiro de 2020. Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx. Prefeito Municipal de Taiuva. AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 055/2019 EDITAL RESUMIDO Nº 104/2019 – MODALIDADE: Pre- gão Presencial nº 055/2019 – OBJETO: : registro de preços para eventual aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI) e coletiva (EPC), que serão requisitados de forma parcelada e necessária, para os diversos órgãos e secretarias que integram a municipalidade por um período de 12 (doze) meses.- DATA DA REALIZAÇÃO: A sessão públi- ca de processamento terá início às 08h30 do dia 10/03/2020
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Ratificação da Dispensa de Licitação. Processo n° 46/2018. Dispensa de Licitação n° 08/2018. Para os fins do artigo 26 da Lei 8.666/93, a Prefeitura do Município de Taiuva, Estado de São Paulo, torna público que nos termos do artigo 24, inciso VIII, da referida lei, que foi ratificada a dispensa de licitação para contratação da empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, para prestação de serviços e fornecimento de produtos, para atender às necessidades do Município de Taiuva, pelo valor anual estimado de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). 28 de novembro de 2018. Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx - Prefeito Municipal de Taiuva. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33 / 2018 A Prefeitura Municipal de Tambaú, comunica aos inte- ressados que, devido ao recurso apresentada pela empresa Distribuidora plamax Eireli, no qual a mesma solicita a alteração do prazo de entrega, no qual após a análise do Coordenador finanças, quanto a necessidade dos itens pelo Departamento requisitante, o mesmo autoriza a prorrogação do prazo entrega dos itens, ao ivés de 10 (dez) dias considerar o prazo de entrega do mesmo será 20 (vinte) dias. Permanecendo inalteradas as demais informações. Xxxxxxx Xxxxxxxx - Coordenador de Finanças. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40 / 2018 A Prefeitura Municipal de Tambaú, comunica aos interes- sados que através do sistema eletrônico do Banco do Brasil “xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx”, realizará o Pregão Eletrônico nº 40 / 2018, visando a Aquisição de Câmaras Frigoríficas. Abertura dia 12/12/2018, às 08h30min. Informações na Seção de Licitações, pelo Tel. (00) 0000 0000, ou pessoalmente na Rua Praça Xxxxxx Xxxxx, nº 40, Centro – Tambaú-SP. Xxxxxxx Xxxxxxxx - Coorde- nador de Finanças. PREGÃO PRESENCIAL Nº 43 / 2018 A Prefeitura Municipal de Tambaú, comunica aos interes- sados que realizará o Pregão Presencial nº 43 / 2018, visando o Registro de Preços para futuras e eventual Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte em Ambulância tipo D, UTI móvel, adulto e neonatal, de pacien- tes do SUS, em alto risco durante as transferências hospitalares, dentro e fora do Município, garantindo ao paciente as condições necessárias para o atendimento adequado até o Hospital de referência – 24 (vinte e quatro) horas Abertura dia 13/12/2018, às 08h30min. O edital estará disponível no site www.tambau. xx.xxx.xx ou via e-mail xxxxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx. Informa- ções na Seção de Licitações, pelo tel. (00) 0000 0000, ou pes- soalmente na Praça Xxxxxx Xxxxx, nº 40, Centro – Tambaú-SP. Xxxxxxx Xxxxxxxx - Coo...
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Ratificação da Dispensa de Licitação. Processo n° 22/2020. Dispensa de Licitação n° 07/2020. Acolho a manifestação da Consultoria Jurídica como razão de decidir, e com fundamento no artigo 24, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação para a contratação da empresa HMR ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA. - ME, para elaboração de projetos para sistema de prevenção e com- bate a incêndio na Creche Escola Municipal “Xxxxx Xxxxxxx”, pelo valor global de R$ 4.575,00 (quatro mil e quinhentos e setenta e cinco reais). Taiuva/SP, 13 de abril de 2020. Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx - Prefeito Municipal. TOMADA DE PREÇOS Nº 11/2020 A Comissão Permanente de Licitações - COPEL comunica que na TP n.º 11/2020, que cuida da Contratação de empresa para execução de troca de malha de em aço e ferro fundido para tubulação de PVC tipo PBA em xxxx xx xxxxxx xxxxx xx xxxxxxxxx xx Xxxxxx/XX, conforme contrato FEHIDRO nº 359/2019, acudi- ram ao certame as empresas: A) TUNA ENGENHARIA EIRELLI -ME; B) FLEX – COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI – EPP; C) HT CONSTRUÇÕES EIRELLI – ME; D) ARACONS CONSTRUTORA LTDA, e que após a abertura do envelope de habilitação, a Comissão analisou o apontamento feito pelas proponentes “C” e “D” que fizeram constar: “A proponente “A” não apresentou as Declarações exigidas no edital. Quanto a proponente “B” não apresentou protocolo da Caução, bem como CAT do ates- tado”. Conforme apontamento feito pelas licitantes “C” e “D” a Comissão analisou a documentação apresentada pela licitante “A”, na qual ficou constatado que a proponente apresentou as declarações solicitadas no instrumento convocatório, porém os atestados de capacidade técnica não estão autenticados, con- forme rege o Art.32 da lei 8666/93. Quanto aos apontamentos sobre a licitante “B”, após análise da documentação a Comissão constatou que a licitante apresentou a Garantia de Manutenção da Proposta, porém sem protocolar a apólice, contudo, trata-se de um erro formal, no qual o objetivo pretendido foi alcançado, seria um excesso de formalismo o não aceite por parte desta Comissão. Com relação ao outro apontamento, a Comissão atra- vés de diligência realizada, solicitou que fossem enviados pela licitante a ART, Contrato e Nota Fiscal Eletrônica referentes ao atestado fornecido pela empresa CIDOPFER TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO EIRELI. Conforme protocolo nº 1218/2020 a licitante “B” apresentou somente a Nota Fiscal eletrônica do serviço executado, não apresentando o Contrato, bem como a ART e/ou CAT do profissional respons...
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  • DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 2.1. O presente Termo de Contrato é formalizado com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei n° 8.666, de 1993, o qual autoriza a dispensa de licitação para a “locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia”.

  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2020. PROCESSO ADM. LICITATÓRIO Nº 038/2020. OBJETO: “Aquisição de 02 (dois) aparelhos Ventilador Eletrônico com monitor e 01 (um) aparelho Monitor multiparamétrico de sinais vitais, visando à amplifi- cação do sistema municipal de saúde, para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus - COVID-19, conforme solicitação da Coordenadora Municipal da Saúde”. RATIFICA- ÇÃO: Considerando a situação de emergência de saúde pública decorrente pela pandemia decorrente do surto do coronavírus, e considerando os termos retro referidos, resumidos na dis- pensa de licitação para a contratação direta com as empresas: CIRURIGA NEVES LTDA - EPP, CNPJ: 04.182.003/0001-44, para o item 01, pelo valor unitário de R$ 50.000,00; SAMTRONIC 02, pelo valor unitário pelo valor unitário de R$ 8.900,00, com embasamento no art. 4º da Lei Federal n° 13.979/2020, Medida Provisória n° 926/2020, Decreto Estadual n° 64.879/2020 e Decreto Municipal n° 65/2020. Sendo assim, RATIFICO o Termo de Dispensa de Licitação e AUTORIZO a contratação supracitada no objeto. Publique-se nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93 e alterações. Taquarituba, 26 de março de 2020. Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx - Prefeito Municipal. TAQUARITUBA/SP, NÃO DIFERENCIADA, torna pública e para conhecimento dos interessados em participar da licitação supramencionada, do Tipo: MENOR PREÇO GLOBAL, a qual tem por OBJETO: “Registro de preços para futura contratação de serviços de confecção de próteses odontológicas, para o progra- ma de saúde bucal, pelo período de 12 (doze) meses, conforme solicitação da Coordenadoria Municipal da Saúde e especifica- ções do anexo I do edital”, que será regido pela Lei Federal n. 10.520/2002, D.M. n. 040/2006, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal n. 8666/93, com alterações posteriores, a L. C. n. 123/2006, L. C. nº 147/2014 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. O recebi- mento dos envelopes pelo Pregoeiro dar-se-á no dia 13/04/2020 a partir das 13:30 horas, pelo tempo com duração mínima de 30 (trinta) minutos, sendo o Envelope n. 1 (Proposta de Preços) e n. 2 (Habilitação), bem como recebendo no mesmo ato o credenciamento dos interessados em participar do certame. LOCAL: “E.M. Profª Bernadete de L. G. Claudio”, sito a Xxx Xxxx Xxxxx x° 06 - Novo Centro - Taquarituba/SP. O Edital em inteiro teor a disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 08:00 as 17:00 horas, a partir de 30/03/2020, na Prefeitura Municipal de Taquarituba, Setor de Licitação, ou no site www.taquarituba. xx.xxx.xx ou solicitado via e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx. br. Taquarituba(SP), 27 de março de 2020. Xxxxxx xx Xxxxxxxx - Secretário Municipal de Transportes e Compras. torna pública para conhecimento dos interessados. Abertura de Pregão do Tipo: MENOR PREÇO POR LOTE, NÃO DIFERENCIADA, o qual tem por OBJETO: “Aquisição de Uniformes, chapéus e bonés, para melhor identificação dos servidores públicos muni- cipais lotados na Coordenadoria Municipal de Obras Públicas e Coordenadoria Municipal de Conservação e Limpeza Pública, conforme relação dos itens relacionados no ANEXO I do edi- tal”, que será regido pela Lei Federal n. 10.520/2002, D. M. n. 040/2006, aplicando-se subsidiariamente, as disposições da Lei Federal n. 8666/93, com alterações posteriores, a Lei Comple- mentar n. 1232006, Lei Complementar nº 147/2014 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. O recebimento dos envelopes pelo Pregoeiro dar-se-á no dia 14/04/2020 a partir das 08:30 horas, pelo tempo com duração mínima de 30 (trinta) minutos, sendo o Envelope n. 1 (Proposta de Preços) e n. 2 (Habilitação), recebendo no o credenciamento dos interes- sados em participar do certame. Local: “E.M. Prof.ª Bernadete de L. G. Claudio”, sito a Xxx Xxxx Xxxxx x° 06 - Novo Centro, Taquarituba/SP. O Edital a disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 08:00 as 17:00 horas, a partir de 30/03/2020, na Prefeitura Municipal de Taquarituba, Setor de Licitação, ou no site xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou solicitado via (00) 0000-0000 ou e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Taquarituba(SP), 27 de março de 2020. Xxxxxx xx Xxxxxxxx-Secretário Municipal de Transportes e Compras. Comunicado de abertura de Licitação Pregão nº009/2020 Proc. Adm. Nº050/2020 Objeto PREGÃO ELETRÔNICODE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONFECÇÃO DE UNIFORMES AOS FUNCIONÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇO DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR NO MUNICÍPIO, comunica que se encontra aberta licitação para a finalidade acima mencionada, e a abertura será às 10:00horas do dia 15/04/2020. O edital poderá ser adquirido sem custo via download no site xxx.xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx-xxxxxxxxxxx. Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx- Pregoeiro. PROCESSO Nº. 73.577/19 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.

  • GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS A Companhia pagará a Gratificação de Férias a todos os seus empregados da seguinte forma: 1/3 (um terço) correspondente ao previsto no Art. 7º, XVII da Constituição, acrescido de 2/3 (dois terços) pagos na forma do Art. 144 da CLT, totalizando 3/3 (três terços) da remuneração mensal do empregado.

  • DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS 7.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do sistema eletrônico até a data e horário marcado para acolhimento das propostas, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas.

  • DISPENSA DO AVISO PRÉVIO O empregado despedido fica dispensado do cumprimento do aviso-prévio quando comprovar a obtenção de novo emprego, desonerando a empresa do pagamento dos dias não trabalhados.

  • TIPO DE LICITAÇÃO 6.1 O presente pregão eletrônico reger-se-á pelo tipo MENOR PREÇO POR ITEM.

  • DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO 4.1 Não será exigida garantia da execução do contrato, mas a CONTRATANTE poderá reter, do montante a pagar, valores para assegurar o pagamento de multas, indenizações e ressarcimentos devidos pela CONTRATADA.

  • GARANTIA DE PROPOSTA 16.1 O Concorrente deverá fornecer como parte integrante de sua proposta, em conformidade com a Cláusula 12, Garantia de Proposta conforme especificado nos DDL.

  • DA PROPOSTA DE PREÇOS 7.1. Os licitantes deverão encaminhar proposta inicial até a data e hora marcadas para a abertura da sessão, exclusivamente no sistema eletrônico referido no item 2.2, quando se encerrará a fase de recebimento de propostas.

  • DA GARANTIA DE EXECUÇÃO 14.1. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.