RESSALVA. Qualquer norma legal concernente às condições de trabalho, que venha a ser instituída na vigência desta Convenção, desde que mais favorável aos empregados, se incorporará automaticamente à presente Convenção.
RESSALVA. Emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz. DECLARA, ainda, estar ciente das SANÇÕES que lhe poderão ser impostas, conforme disposto neste Edital e no art. 299 do Código Penal, na hipótese de falsidade da presente declaração. DECLARA, ainda, atendimento ao art. 9º da Lei Federal n° 8.666/93, bem como que inexistem fatos impeditivos de sua habilitação e participação no certame. , de de 2021. RG nº . . SSP/ e CPF nº . . - INSTRUMENTO CONTRATUAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, COMO CONTRATANTE O MUNICÍPIO DE SOMBRIO, E, DE OUTRO LADO, COMO CONTRATADA, A EMPRESA XXXXXXXXXXXXX, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.666 DE 21/06/93. O MUNICÍPIO DE SOMBRIO/SC, com sede à Av. Xxxxx Xxxxx, nº 31, nesta cidade, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 82.963.216/0001-17, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxx, doravante denominada CONTRATANTE e a Empresa ................................., pessoa jurídica de direito privado, com sede a ................................................, no município de ...................., inscrita no CNPJ/MF sob o nº ............................, neste ato representada por ................, Sr. ....................................., portador do CPF nº ............................ ......, residente e domiciliado ...................................., doravante designada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo Licitatório nº .................., e em observância às disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei Federal nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, conforme cláusulas abaixo.
RESSALVA. Tudo que estiver omisso na presente secção, aplica-se a redacção prevista na Secção I relativa a Responsabilidade Civil Obrigatória.
RESSALVA. As empresas que praticarem condições mais benéficas para o empregado, do que as aqui estabelecidas são obrigadas a mantê-las. Esta cláusula fica mantida até a próxima data-base quando deverá ser analisada juntamente com as cláusulas econômicas.
RESSALVA. 6.1. Fica resguardado o direito da CONTRATADA de solicitar o reajuste do contrato pela variação do Índice Nacional de Preços Amplo - IPCA/IBGE, conforme Cláusula Sexta - Reajuste do Contrato 14/2018.
RESSALVA. 4.1. Ficam resguardados os direitos da Contratada de ter seu pleito de reajuste analisado após a prorrogação da vigência, observadas as disposições constantes do Contrato Original, e legislação que rege a matéria.
RESSALVA. Ficam ressalvadas as normas ou práticas existentes nas Empresas, desde que não previstas ou não conflitem com o presente Acordo.
RESSALVA. Emprega menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz: ( ) Xxx ( ) Não
RESSALVA. 9.1 - Vencimento todo dia 05 (cinco) de cada mês.
RESSALVA. Esta empresa não possui 100 (cem) ou mais empregados. Por este motivo, está desobrigada a preencher com uma parcela de 2% a 5% de seus cargos com pessoas portadoras de deficiências habilitadas ou reabilitadas pela Previdência Social, nos termos do art. 93 da Lei 8.213/91 ( ) (nome da cidade) (estado), de de . (nome do responsável legal pela empresa) CNPJ da empresa Obs: Apresentar a declaração junto aos documentos do Credenciamento. AO MUNICÍPIO DE BARRO ALTO/BA A/C – Agente de Contratação Pregão Presencial nº /2024 - Processo nº /2024. (Razão Social da Empresa), estabelecida na ........Bairro......CEP.......-..... (endereço completo), inscrita no CNPJ sob o n.° ......................, neste ato representada pelo seu (representante/sócio/procurador), no uso de suas atribuições legais, vem: DECLARAR, para fins de participação no processo licitatório em pauta, sob as penas da Lei, que não está impedida de participar de licitação ou de contratar com a Administração Pública. Por ser verdade assina a presente. (nome da cidade) (estado), de de . Obs: Apresentar a declaração junto à Proposta de Preços. e do CPF nº , como representante devidamente constituído de