RESSALVA. Qualquer norma legal concernente às condições de trabalho, que venha a ser instituída na vigência desta Convenção, desde que mais favorável aos empregados, se incorporará automaticamente à presente Convenção.
RESSALVA. Esta empresa não possui 100 (cem) ou mais empregados. Por este motivo, está desobrigada a preencher com uma parcela de 2% a 5% de seus cargos com pessoas portadoras de deficiências habilitadas ou reabilitadas pela Previdência Social, nos termos do art. 93 da Lei 8.213/91 ( ) (nome da cidade) (estado), de de . LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO nº /2024 Processo Administrativo nº /2024. O MUNICÍPIO DE IRECÊ/BA, CNPJ nº XXX, situado na xxx, neste ato representado por seu Excelentíssimo Prefeito, Sr. xxx, portador da carteira de identidade RG n° xxx, inscrito no CPF sob o n° xx, brasileiro, residente e domiciliado neste Município xxx, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa xxx, CNPJ n° xx, estabelecida na xxx, n° xx, neste ato representada pelo Sr(a) xxx, portador da carteira de identidade RG n° xxx, inscrito no CPF sob o n° xx, doravante denominada CONTRATADA, nos termos da Lei Federal n° 14.133/21 e demais normas legais aplicáveis e considerando o resultado da licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° xxx/2024, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
RESSALVA. Ficam ressalvadas as normas ou práticas existentes nas Empresas, desde que não previstas ou não conflitem com o presente Acordo. E, por estarem justas e acertadas, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, assinam as partes o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, comprometendo-se a registrá-lo mediante depósito na Delegacia Regional do Trabalho, para fins de arquivamento, nos termos do artigo 614 da CLT. São Paulo, 23 de Julho de 2.008. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Supervisor de Recursos Humanos CPF/MF 000.000.000-00 Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Diretor Superintendente CPF/MF 000.000.000-00 Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Gerente Geral de Unidade CPF/MF 000.000.000-00 Xxxxxxx Xxxx Diretor Industrial CPF/MF 000.000.000-00 Xxxxxxx Xxxx Diretor Industrial CPF/MF 000.000.000-00 Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Gerente Controle de Qualidade CPF/MF 000.000.000-00 Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Gerente do Depto. De RH CPF/MF: 000.000.000-00 Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Diretor Executivo de Operações Industriais CPF/MF: 000.000.000-00 Assina pelas empresas abaixo relacionadas, o Sr. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Diretor Executivo do SICONGEL – SINDICATO DA INDÚSTRIA ALIMENTAR DE CONGELADOS, SUPERCONGELADOS, SORVETES, CONCENTRADOS E LIOFILIZADOS NO ESTADO DE SÃO PAULO: DOHLER AMÉRICA LATINA LTDA - CNPJ/MF: 01.919.410/0001-01; PRÓ SUCO INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ/MF: 00.861.860/0001-10; KB CITRUS AGROINDÚSTRIA LTDA. - CNPJ/MF: 00.521.290/0001- 45; SUCOS DEL VALLE DO BRASIL LTDA - CNPJ/MF: 018.951.880.003-08. R.G.: 30.409.070-0 SSP-SP CPF/MF: 000.000.000-00 CPF/MF 000.000.000-00 Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Araras CNPJ – 44.219.715/0001-05 – MTPS – 602.093-48 Xxxx Xxxxx Xxxxx – Presidente CPF/MF – 000.000.000-00 Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bebedouro CNPJ – 45.244.241/0001-14 – MTPS – 115.257-62 Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx – Presidente CPF/MF – 000.000.000-00 Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Catanduva CNPJ : 56.365.612/0001-32 – 004.130.02382-8 Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx – Presidente CPF/MF – 000.000.000-00 Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Alimentação de Limeira CNPJ – 51.475.408/0001-50 – MTIC – 218.660-58 Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx – Presidente CPF/MF – 000.000.000-00 Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Matão CNPJ – 60.246.956/0001-08 – 24000.004069/90 Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx – Presidente CPF/MF – 000.000.000-00 Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Al...
RESSALVA. Tudo que estiver omisso na presente secção, aplica-se a redacção prevista na Secção I relativa a Responsabilidade Civil Obrigatória.
RESSALVA. As empresas que praticarem condições mais benéficas para o empregado, do que as aqui estabelecidas são obrigadas a mantê-las. Esta cláusula fica mantida até a próxima data-base quando deverá ser analisada juntamente com as cláusulas econômicas.
RESSALVA. Esta empresa não possui 100 (cem) ou mais empregados. Por este motivo, está desobrigada a preencher com uma parcela de 2% a 5% de seus cargos com pessoas portadoras de deficiências habilitadas ou reabilitadas pela Previdência Social, nos termos do art. 93 da Lei 8.213/91 ( ) (nome da cidade) (estado), de de . (nome do responsável legal pela empresa) CNPJ da empresa Obs: Apresentar a declaração junto aos documentos do Credenciamento. AO MUNICÍPIO DE BARRO ALTO/BA A/C – Agente de Contratação Pregão Presencial nº /2024 - Processo nº /2024. (Razão Social da Empresa), estabelecida na ........Bairro......CEP.......-..... (endereço completo), inscrita no CNPJ sob o n.° ......................, neste ato representada pelo seu (representante/sócio/procurador), no uso de suas atribuições legais, vem: DECLARAR, para fins de participação no processo licitatório em pauta, sob as penas da Lei, que não está impedida de participar de licitação ou de contratar com a Administração Pública. Por ser verdade assina a presente. (nome da cidade) (estado), de de . Obs: Apresentar a declaração junto à Proposta de Preços. e do CPF nº , como representante devidamente constituído de
RESSALVA. 6.1. Fica resguardado o direito da CONTRATADA de solicitar o reajuste do contrato pela variação do Índice Nacional de Preços Amplo - IPCA/IBGE, conforme Cláusula Sexta - Reajuste do Contrato 14/2018.
RESSALVA. 4.1. Ficam resguardados os direitos da Contratada de ter seu pleito de reajuste analisado após a prorrogação da vigência, observadas as disposições constantes do Contrato Original, e legislação que rege a matéria.
RESSALVA. 6.1. Fica resguardado o direito da CONTRATADA de solicitar a repactuação e o reajuste conforme Cláusula Sexta (Reajustamento de Preços em Sentido Amplo) do Contrato Originário.
RESSALVA. 9.1 - Vencimento todo dia 05 (cinco) de cada mês.