DECLARAÇÃO DE RESERVA DE CARGOS Cláusulas Exemplificativas

DECLARAÇÃO DE RESERVA DE CARGOS. Que para fins do disposto no inciso IV do art. 63 da Lei Federal n.º 14.133/2021, cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. Local e data. _ NOME DO REPRESENTANTE LEGAL CONTRATANTE: [MUNICÍPIO DE QUARTEL GERAL], com sede no(a) XXXXXXXX, inscrito(a) no CNPJ sob o n.º XXXXXXXX, neste ato representado(a) pelo(a) [CARGO E NOME DA AUTORIDADE], nomeado pelo Decreto n.º XXXXXXXX, inscrito(a) no CPF sob o n.º XXXXXXXX, portador da carteira de identidade n.º XXXXXXXX. CONTRATADO(A): [NOME], inscrito no CNPJ/CPF sob o n.º XXXXXXXX, com sede no(a) XXXXXXXX, neste ato representado por [NOME E QUALIFICAÇÃO], inscrito(a) no CPF sob o n.º XXXXXXXX, portador da carteira de identidade n.º XXXXXXXX, residente e domiciliado no(a) XXXXXXXX, e-mail XXXXXXXX e telefone XXXXXXXX. O presente Contrato será regido pela Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, pelo Decreto n.º 10.086, de 17 de janeiro 2022; pelo edital do Pregão Eletrônico n.º 85/2023 do procedimento licitatório que originou o presente instrumento, com todos os seus anexos, pela proposta do licitante vencedor e pelas cláusulas e condições seguintes:
DECLARAÇÃO DE RESERVA DE CARGOS. Que para fins do disposto no inciso IV do art. 63 da Lei Federal nº 14.133/2021, cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.
DECLARAÇÃO DE RESERVA DE CARGOS. A LICITANTE/CONTRATADA declara que cumprirá, caso aplicável, as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas. A LICITANTE/CONTRATADA declara, para todos os efeitos legais, que, no ano-calendário de realização da licitação, não celebrou contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte, para fins de obtenção dos benefícios previstos dos artigos 42 a 49 da Lei Complementar nº 123/2006. Declaramos, para os fins do disposto no inciso VI do art. 68 da Lei nº14.133/2021, que não empregamos menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não empregamos menor de 16 (dezesseis) anos.
DECLARAÇÃO DE RESERVA DE CARGOS. Que para fins do disposto no inciso IV do art. 63 da Lei Federal n.º 14.133/2021, cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. Local e data. Declaramos que a empresa XXXXX, inscrita no CNPJ nº XXXXX estabelecida na cidade de XXXXX, Estado de XXXXX, no endereço XXXXX, telefone nº XXXX, por meio de seu representante XXXXX, portador do R.G nº XXXXX, expedido pela XXXXX, para fins de participação na licitação, vistoriou as instalações do XXXXX [ÓRGÃO/ENTIDADE], onde tomou conhecimento dos aspectos técnicos e das condições para a execução dos serviços, estando satisfeita com as informações e esclarecimentos obtidos na aludida visita e plenamente capacitada a elaborar a proposta para a licitação em tela, de modo a não incorrer em omissões, que jamais poderão ser alegadas em favor de eventuais pretensões de inclusão de serviços, quantitativos de material ou acréscimo dos preços. Por ser verdade, firmamos o presente. XXXX [Local],XX de XXXX de XXXX. [NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE DO LICITANTENOME DA EMPRESA] [NOME DO SERVIDOR RESPONSÁVEL]
DECLARAÇÃO DE RESERVA DE CARGOS. Que para fins do disposto no inciso IV do art. 63 da Lei Federal n.º 14.133/2021, cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. Local e data. XXXXXXXX, inscrito no CNPJ n.º XXXXXXXX, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr.(a) XXXXXXXX, portador(a) da Carteira de Identidade n.º XXXXXXXX e do CPF n.º XXXXXXXX, DECLARA, para os fins dispostos no Pregão Presencial n.º _ / , sob as penas da Lei, que esta empresa, na presente data, éconsiderada:
DECLARAÇÃO DE RESERVA DE CARGOS. Que para fins do disposto no inciso IV do art. 63 da Lei Federal n.º 14.133/2021, cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. Local e data. Procuradoria-Geral do Estado do Paraná Minuta Padronizada - SRP- aquisição de bens sem objeto definido – Lei Federal n.º 14.133, de 2021 – Decreto Estadual n.º 10.086, de 2022. Atualização: 06/12/2022 Procuradoria-Geral do Estado do Paraná Minuta Padronizada - SRP- aquisição de bens sem objeto definido – Lei Federal n.º 14.133, de 2021 – Decreto Estadual n.º 10.086, de 2022. Atualização: 06/12/2022 Processo: 1032/2023 Protocolo: 213726811 Modalidade: Pregão Eletrônico (Lei Os horários de atendimento e entrega dos objetos da licitação será de acordo com cada contrato ou ordem de compra/serviço. Dúvidas entre em contato com cada órgão nos telefones ou e-mail dos seus respectivos locais. Lotes para realizar a entrega: Locais para Entrega: Agepar - Nova Sede Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, 1600 - Alto da Rua XV - Curitiba/PR. CEP: 80.045-090. Contato: Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx. Email: xxxxxx.xxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx. Telefone: 00 0000-0000 Lote 11 - LEITE EM PÓ INTEGRAL 400G Lote 12 - LEITE EM PÓ INTEGRAL 400G Lotes para realizar a entrega: Locais para Entrega: DER - Almoxarifado Xxxxxxx Xxxxxx, 000 - Xxxxxx - Xxxxxxxx - Xxxxxxxx/XX. CEP: 80.230-902. Contato: Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx. Email: xxxxxxx00@xxx.xx.xxx.xx. Telefone: (00) 0000-00000. Fax: (00) 0000-0000 Lote 11 - LEITE EM PÓ INTEGRAL 400G Lote 12 - LEITE EM PÓ INTEGRAL 400G Lotes para realizar a entrega: Locais para Entrega: DPC - Almoxarifado Xxx Xxxxx xx Xxx Xxxxxx, 000 - Xxxxxx - Xxxxxxxx/XX. CEP: 80.010-180. Contato: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx. Email: xxx@xx.xx.xxx.xx xxx.xxxxxxxxxxxx@xx.xx.xxx.xx. Telefone: 0000-0000 Lote 11 - LEITE EM PÓ INTEGRAL 400G Lote 12 - LEITE EM PÓ INTEGRAL 400G Lotes para realizar a entrega: Locais para Entrega: DPPR - Depósito Central Xxxxxxx Xxx Xxxxxxx, 000 - xxxxxxxxxx Xxxxxxx - Xxxxxxxx 0 - Xxxxx Xxxxxxx - Xxxxxxx/XX. CEP: 83.404-000. Contato: Xxxxxxxxx / Xxxxx Xxxxxxx / Xxxxxxxx xxx Xxxxxx / 00 0000-0000 / 00 0000-0000. Email: xxxxxxxxx.xxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx.xxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Telefone: 41 0000-0000 Lote 11 - LEITE EM PÓ INTEGRAL 400G Lote 12 - LEITE EM PÓ INTEGRAL 400G Lotes para realizar a entrega: Locais para Entrega: IAPAR - Estação Experimental de Pato Branco Rodovia BR 158, - km 5.517 - Bom ...
DECLARAÇÃO DE RESERVA DE CARGOS. Que para fins do disposto no inciso IV do art. 63 da Lei Federal n.º 14.133/2021, cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. Local e data. Nome do representante legal XXXXXXXX, inscrito no CNPJ n.º XXXXXXXX, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr.(a) XXXXXXXX, portador(a) da Carteira de Identidade n.º XXXXXXXX e do CPF n.º XXXXXXXX, DECLARA, para os devidos fins, que tem pleno conhecimento das regras contidas no edital de licitação e que possui as condições de habilitação previstas no edital, bem como tem ciência de que: Local e data
DECLARAÇÃO DE RESERVA DE CARGOS. A LICITANTE/CONTRATADA declara que cumprirá, caso aplicável, as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas.
DECLARAÇÃO DE RESERVA DE CARGOS. Que para fins do disposto no inciso IV do art. 63 da Lei Federal n.º 14.133/2021, cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. CARGO E NOME DA CONTRATANTE: Município de , com sede no , inscrito no Decreto ou Portaria CNPJ sob o n.º AUTORIDADE ], nomeado pelo , neste ato representado(a) pelo(a) [ n.º , inscrito(a) no CPF sob o n.º , portador da carteira de identidade n.º . NOME E QUALIFICAÇÃO CONTRATADO(A): [NOME], inscrito no CNPJ/CPF sob o n.º , neste ato representado por [ sob o n.º domiciliado no(a) , portador da carteira de identidade n.º , e-mail e telefone O presente Contrato será regido pela Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, pelo Decreto Municipal n.º 208/2023 e pelo edital do Pregão Eletrônico n.º 21/2024-PMRBI, do procedimento licitatório que originou o presente instrumento, com todos os seus anexos, pela proposta do licitante vencedor e pelas cláusulas e condições seguintes:
DECLARAÇÃO DE RESERVA DE CARGOS. Que para fins do disposto no inciso IV do art. 63 da Lei Federal n.º 14.133/2021, cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. Local e data. CONTRATADO(A): [NOME], inscrito no CNPJ/CPF sob o n.º XXXXXXXX, com sede no(a) XXXXXXXX, neste ato representado por [NOME E QUALIFICAÇÃO], inscrito(a) no CPF sob o n.º XXXXXXXX, portador da carteira de identidade n.º XXXXXXXX, residente e domiciliado no(a) XXXXXXXX, e-mail XXXXXXXX e telefone XXXXXXXX. O presente Contrato será regido pela Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, pelo Decreto n.º 10.086, de 17 de janeiro 2022; pelo edital do Pregão Eletrônico n.º 001/2024 (protocolo n.º 21.916.221-9) do procedimento licitatório que originou o presente instrumento, com todos os seus anexos, pela proposta do licitante vencedor e pelas cláusulas e condições seguintes: