PODER JUDICIÁRITermo De Acordo • March 29th, 2022
cf. artigos 628-Q a 628-Z-5 do RICMS/MT)Termo De Acordo • May 6th, 2024
TERMO DE ACORDO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, E A EMPRESA COMERCIALIZADORA DE ETANOL - ECE
TERMO DE ACORDO Nº 001/2021Termo De Acordo • August 31st, 2021
no SMAS Trecho 03, Conjunto 03, Bloco "E", Salas 09, 10 e 12, Ed. The Union Zona Industrial, Brasília/DF, CEP 71.215-300, neste ato representada por Ivonete Pires de Morais Alecrim, CPF Nº 659.443.721-68 e CI nº 1.600.243, SSP/DF, adiante denominada simplesmente CREDENCIADO, por este instrumento e na melhor forma de direito, acordam, vinculados, para o CREDENCIAMENTO nº 002/2021, regendo-se o presente instrumento pela Lei Federal nº 9.656, de 03 de junho de 1998 com as alterações e resoluções pertinentes, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, fundamentada no art. 116 com as alterações posteriores, para fins de credenciamento de pessoas jurídicas mediante as condições e cláusulas seguintes:
TERMO DE ACORDO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS SOCIOECONÔMICAS DESTINADAS À REQUALIFICAÇÃO DA ÁREA DO FLEXAL QUE CELEBRAM AS PARTESTermo De Acordo • October 27th, 2022
O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, inscrito no CNPJ 12.472.734/0001-52, com sede na Rua Pedro Jorge Melo e Silva, nº 79, Poço, Maceió – AL, representado por seu Procurador-Geral de Justiça e Promotores abaixo assinados, doravante denominado “MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL” ou “MPE”;
TERMO DE ACORDO N. 08/2022-CCMA/PGETermo De Acordo • May 9th, 2022
ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.409.580/0001-38, neste ato representado pelo Procurador do Estado, TOMAZ AQUINO DA SILVA JÚNIOR, inscrito na OAB/GO nº. 23.510, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, neste ato representada pelo Secretário de Estado BRUNO MAGALHÃES D'ABADIA, doravante denominada PRIMEIRA ACORDANTE; VALDIR INÁCIO DO PRADO, devidamente assistido por seu advogado constituído, OSCAR SANTOS DE MORAES MORANDO NEDSON FERREIRA ALVES, inscrito na OAB/GO nº. 42.535, doravante denominado como SEGUNDO ACORDANTE, com fundamento no artigo 6º, I, Lei Complementar estadual nº. 144/2018, artigo 3º, §2º, Código de Processo Civil/2015, bem como o que consta nos autos SEI nº. 202000005027051, resolvem firmar o presente termo de acordo na CÂMARA DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL,
TERMO DE ACORDOTermo De Acordo • January 27th, 2022
GROSSO, adiante simplesmente denominada de SEFAZ, e de outro, a empresa: _ , por seu estabelecimento inscrito no CNPJ/MF sob o n°
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃOTermo De Acordo • September 30th, 2015
Define os Termos do Acordo resultante das negociações entre o Governo Federal e a Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior Públicas do Brasil – FASUBRA- Sindical.
TERMO DE ACORDOTermo De Acordo • March 31st, 2022
Aos 18 de março de 2022, de um lado, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, representado pela Dr. Luciana Perpétua Corrêa Crawford, Promotora de Justiça da Comarca de Caeté e pelo Dr. Marcelo Azevedo Maffra, Promotor de Justiça - Coordenador de Patrimônio Cultural, denominado doravante COMPROMITENTE e, do outro, MUNICÍPIO DE CAETÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ 18.302.299/0001- 02, com sede à Praça João Pinheiro, s/nº, bairro Centro, em Caeté/MG, CEP 34.800-000, representada por seu Prefeito Municipal, Sr. Lucas Coelho Ferreira, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade RG nº MG4.436.110, inscrito no CPF sob o nº 842.206.946-88, residente e domiciliado neste município, doravante denominada COMPROMISSÁRIO;
cf. art. 628-F a 628-J do RICMS/MT)Termo De Acordo • March 9th, 2022
Pelo presente instrumento, de um lado, o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, adiante simplesmente denominada de SEFAZ, e de outro, a empresa: ____________________________________________________ , por seu estabelecimento inscrito no CNPJ/MF sob o n°: ______________________, Inscrição Estadual n°:_______________, localizado:_____________________, bairro:____________________, CEP ____________, município de __________________, doravante denominada, DEPOSITANTE e neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, por seu representante legal.
PLANOS DE SAÚDETermo De Acordo • May 5th, 2021
Administramos planos para mais de 30 entidades privadas e órgãos públicos e nos orgulhamos por atender a cada um deles através de nossas centrais de relacionamentos próprias.
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº.001/2021 EXPEDIENTE Nº 002/2021- U.L. PREÂMBULOTermo De Acordo • March 1st, 2021
O Município de Jacareí, por meio da Secretaria de Infraestrutura Municipal, através da Diretoria de Licitações, Contratos e Convênios faz saber que realizará CHAMAMENTO PÚBLICO, para:
TERMO DE ACORDOTermo De Acordo • July 13th, 2022
CONSIDERANDO que INSTITUTO MAIS SAÚDE firmou o Contrato de Gestão Hospitalar n.º 105/2020-SEMSA com o Município de Santarém para gestão dos serviços de saúde;
CONDOMINIO SIMULAÇÃOTermo De Acordo • October 4th, 2024
Acordo que entre si fazem Condômino A, localizado na Rua Tenente Luiz Meireles - 99 - Várzea - Teresópolis / RJ, inscrito no CPF sob o n.º 000.000.000-00, na forma abaixo:
TERMO DE ACORDO N. 77/2022-PGE/CCMATermo De Acordo • June 6th, 2022
ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n. 01.409.580/0001-38, representado pelo Procurador do Estado, OBERDAN HUMBERTON RODRIGUES VALLE, OAB/GO n. 19.193, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CNPJ n. 01.409.705/0001-20, neste ato
TERMO DE ACORDO N.002/SEMAP/2013.Termo De Acordo • November 14th, 2013
TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E ALBERTO JACOBSON VOLZ E OUTROS, COM A FINALIDADE DE RATIFICAR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA O PERÍMETRO URBANO.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORATermo De Acordo • January 5th, 2017
Define os termos do acordo resultante das negociações entre a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e o Sindicato dos Trabalhadores Técnico- Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino no Município de Juiz de Fora – MG (SINTUFEJUF) referente à greve da categoria no ano de 2016.
TERMO DE ACORDOTermo De Acordo • March 14th, 2023
A Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS) e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica, Seção Mato Grosso do Sul (SINASEFE MS), por seus representantes, firmam o presente compromisso para compensação de horas não trabalhadas, por participação em movimento grevista, nos seguintes termos:
cf. art. 628-A a 628-E do RICMS/MT)Termo De Acordo • March 9th, 2022
Pelo presente instrumento, de um lado, o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, adiante simplesmente denominada de SEFAZ/MT, e de outro, a empresa: ____________________________________________________ , por seu estabelecimento inscrito no CNPJ/MF sob o n° :______________________,Inscrição Estadual n°: __________________, localizado:___________________, bairro:___________, CEP ____________, município de __________________, doravante denominada DEPOSITANTE e neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, por seu representante legal.
TERMO DE ACORDO Nº 106/2023-PGE/CCMATermo De Acordo • July 21st, 2023
ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n. 01.409.580/0001-38, neste ato representado pela Procuradora-Geral do Estado, LUCIANA BENVINDA BETTINI E SOUZA DE REZENDE, OAB/GO n. 16.545, por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, CNPJ n. 01.409.697/0001-11,
TERMO DE ACORDO Nº 23/2024-PGE/CCMATermo De Acordo • May 10th, 2024
ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 01.409.580/0001-38, representado pelo Procurador do Estado, OBERDAN HUMBERTON RODRIGUES VALLE, OAB/GO nº 19.193, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CNPJ nº 01.409.705/0001-20, neste ato representada por sua Secretária de Estado, APARECIDA DE FÁTIMA GAVIOLI SOARES PEREIRA, doravante denominado como PRIMEIRO ACORDANTE; MUNICÍPIO DE PLANALTINA, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 01.740.422/0001-66, representado por seu Prefeito, CRISTIOMÁRIO DE SOUSA MEDEIROS, doravante denominado como SEGUNDO ACORDANTE; com fundamento no artigo 6º, inciso I, da Lei Complementar estadual nº 144/2018; artigo 3º, §2º, do Código de Processo Civil/2015; artigo 38-A, da Lei Complementar estadual nº 58/2006; artigos 20 e 22, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, bem como o que consta nos autos SEI nº 202200003000534, resolvem firmar o presente termo de acordo na CÂMARA DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO
cf. art. 628-F a 628-J do RICMS/MT)Termo De Acordo • September 12th, 2022
Pelo presente instrumento, de um lado, o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, adiante simplesmente denominada de SEFAZ, e de outro, a empresa: ____________________________________________________ , por seu estabelecimento inscrito no CNPJ/MF sob o n°: ______________________, Inscrição Estadual n°:_______________, localizado:_____________________, bairro:____________________, CEP ____________, município de __________________, doravante denominada, DEPOSITANTE e neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, por seu representante legal.
Diário Oficial do Município – 01.02.2017 Administração Direta – Extratos de ContratosTermo De Acordo • March 3rd, 2017
Objeto: Transferência dos ativos de iluminação pública ao MBH, sem ônus, em atendimento ao art. 218 da Resolução ANEEL nº 414/2010, bem como regulamenta a utilização de postes de rede de distribuição exclusivamente para instalação, operação e manutenção de sistema de iluminação pública, fixando e definindo obrigações, convalidando todos os atos praticados a partir de 01/01/2015.
ANEXO II do Decreto 3.967 de 17 de julho de 2019Termo De Acordo • October 16th, 2019
visando a inclusão de empreendimento industrial no Programa Municipal de Desenvolvimento Industrial de Indianópolis – PROINDÚSTRIA
TERMO DE ACORDOTermo De Acordo • October 13th, 2021
doravante denominada PETROBRAS, devidamente qualificados, na forma do art. 5º, §6º da Lei nº 7347/1985, comparecem diante de Vossas Excelências nos autos de APELAÇÃO CÍVEL sob nº 5071436-43.2014.4.04.7000, 5082462-38.2014.4.04.7000 e 5081785-08.2014.4.04.7000, em tramitação
agosto de 2023Termo De Acordo • August 1st, 2023
Informamos que o TCEES, por meio da resolução n° 369, de 14 de dezembro de 2022, promoveu alterações à Resolução TC nº 245, de 24 de julho de 2012, acrescentando os §§ 5º e 6º ao artigo 4º da Resolução TC nº 245, de 24 de julho de 2012, conforme abaixo:
cf. art. 628-A a 628-E do RICMS/MT)Termo De Acordo • March 9th, 2022
Pelo presente instrumento, de um lado, o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, adiante simplesmente denominada de SEFAZ, e de outro, a empresa: ____________________________________________________ , por seu estabelecimento inscrito no CNPJ/MF sob o n°______________, Inscrição Estadual n° ____________,localizado _______________, bairro:__________, CEP ____________, município de __________________, doravante denominada ARMAZENADORA e neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, por seu representante legal.
Teresina - Quarta-feira, 24 de junho de 2009 • No 115Termo De Acordo • October 4th, 2024
(quarenta por cento) do total do investimento, responsabilizando-se especificamente com: Confecção, planejamento e execução do Projeto Executivo; Fornecimento de mão de obra para execução da obra e manutenção e operação do ramal construído. DO GRUPO SUZANO – Arcará com 20% (vinte por cento) do total do investimento, repassado (valor correspondente) à TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S. A. através do contrato específico a ser firmado.
TERMO DE ACORDOTermo De Acordo • October 4th, 2024
MARELLI COFAP DO BRASIL LTDA-DIVISÃO AFTERMARKET, pessoa jurídica de Direito Privado, constituída segundo as leis do Brasil, com estabelecimento na Av. Manoel da Nobrega,
TERMO DE ACORDO Nº 11/2024Termo De Acordo • June 27th, 2024
Pelo presente instrumento, de um lado o Governo Federal, representado pela Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e, de outro lado, a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil – FASUBRA e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica - SINASEFE, resolvem firmar o que segue:
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE PROVÍNCIA DA ZAMBÉZIA GOVERNO DO DISTRITO DE LUGELATermo De Acordo • December 9th, 2021
……, Caixa Postal nº…, Telefone..........……, Telefax..........……, Lugela-Sede, representado por Aguinaldo José João, DirectorDistrital de Actividades Económicas de Lugela, com poderes bastantes para o efeito, doravante designado por Primeiro Outorgante/ Contratante
PODER JUDICIÁRIOTermo De Acordo • March 29th, 2023
A UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 02.566.224/0001-90, com sede no Cais do Apolo, n.º 739, Bairro do Recife, Recife/PE, CEP 50.030-902, doravante denominado CONSIGNANTE, neste ato, representado pela Exma. Desembargadora Presidente, Sra. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA, brasileira, casada, magistrada, inscrita no CPF/MF sob o n.º 253.763.654-68 e portadora da Cédula de Identidade de n.º 1.666.723 SSP-PE, residente e domiciliada em Recife/PE, e a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS -
TERMO DE ACORDO N. 106/2022-PGE/CCMATermo De Acordo • August 29th, 2022
AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, entidade da administração indireta, inscrito no CNPJ n. 06.064.227/0001-87, neste ato representada por seu Presidente, JOSÉ ESSADO NETO, assistida pelo(a) Procurador(a) do Estado, FABIANA BAPTISTA DE BASTOS LOPES, OAB/GO n. 31.751, doravante denominada PRIMEIRA ACORDANTE; MADELLON REIS BARROSO PEREIRA, CPF n. ***.357-71, abaixo identificado como SEGUNDO(A) ACORDANTE, com fundamento nos artigos 6º e 29, §1º, e 35, §3º, Lei Complementar estadual
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA: CONTRATOS - CAF/PGMTermo De Acordo • March 18th, 2021
O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, representado pelo Prefeito Municipal Sebastião de Araujo Melo, pelo Secretário de Mobilidade Urbana Luiz Fernando Záchia, pelo Procurador-Geral do Município Roberto Silva da Rocha; a EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO (EPTC), representada pelo Presidente Paulo Roberto da Silva Ramires e pelo advogado Renato Oliveira; o CONSÓRCIO MOB – MOBILIDADE EM TRANSPORTES, representado por Loana Lain Faccin; o CONSÓRCIO SUL, representado por Eduardo Born Lampert; o CONSÓRCIO VIA MOBILIDADE LESTE – VIA LESTE, representado por Antônio Augusto Geraldes e Eloy Adalberto Dias dos Reis; o CONSÓRCIO DE MOBILIDADE DA ÁREA INTEGRADA SUDESTE – MAIS, representado por José Alberto Machado Guerreiro, resolvem celebrar o presente ACORDO, parte integrante dos II TERMOS ADITIVOS aos contratos de concessão do serviço de transporte coletivo por ônibus, conforme Lotes abaixo listados:
TERMO DE ACORDO N. 180/2022-PGE/CCMATermo De Acordo • February 7th, 2023
jurídica de direito público interno de natureza autárquica, neste ato representado pelo seu Presidente, VINÍCIUS DE CECÍLIO LUZ, devidamente assistido pela Procuradora do Estado, GÉSSICA CRUVINEL PEREIRA PEIXOTO, OAB/GO n. 47.061, doravante denominado PRIMEIRO ACORDANTE; PEDRO
TERMO DE ACORDOTermo De Acordo • April 12th, 2023
Pelo presente instrumento, de um lado ASSOCIAÇÃO BENEDITINA DA PROVIDÊNCIA, estabelecida na cidade de CURITIBA estado de/o PR, na Rua Prefeito Ângelo Ferrário Lopes, n.º , 2124, Bairro Hugo Lange, CEP 80.040.252, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.756.097/0001-59, representada na forma de seu Contrato/Estatuto Social, doravante denominada EMPREGADORA e de outro lado, INSTITUTO TIBAGI, estabelecida na cidade de Curitiba/PR, na Rua Conselheiro Laurindo, 600, 3º Piso, Centro, 80.060-100, inscrita no CNPJ sob o no. 05.726.562/0001-30, representada na forma de seus atos constitutivos por seu(ua) Gestora Administrativa, Sr. (a) Regina Célia Vogliotti, doravante denominada INSTITUTO TIBAGI, têm certo e ajustado o que segue: