DIREITO DE REGRESSO. É o direito conferido a Seguradora de se ressarcir da indenização paga na ocasião da liquidação de um sinistro, cobrando-a do responsável direto pelo dano. Este direito não pode ser exercido contra o Segurado, seus familiares, representantes e prepostos, e, ainda, contra pessoas ou empresas protegidas por cláusula de renúncia à sub-rogação.
DIREITO DE REGRESSO. No Seguro de Responsabilidade Civil, é o direito que tem a Seguradora de se ressarcir da indenização paga na ocasião da liquidação de um sinistro, cobrando-a do responsável direto pelo sinistro. Restrições: o direito não pode ser exercido contra o Segurado, seus familiares, representantes e prepostos, e, ainda, contra pessoas ou empresas protegidas por cláusula de renúncia à sub-rogação. Ressalte-se que o conceito de "Direito de Regresso" não se limita ao Seguro de Responsabilidade Civil, possuindo uma maior abrangência, conforme se depreende dos artigos 346 a 351 do Código Civil. Ver "Sub-rogação".
DIREITO DE REGRESSO. Para além das situações previstas na cláusula 31.ª e no âmbito das coberturas facultativas, assistirá também ao Segurador a faculdade de exercer o direito de regresso contra qualquer pessoa ou entidade, em todos os demais casos em que, por lei ou contrato, tal direito lhe seja conferido.
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DIREITO DE REGRESSO. Satisfeita a indemnização, o Segurador tem direito de regresso contra o civilmente responsável nos seguintes casos:
DIREITO DE REGRESSO. 10.1. Fica expressamente ajustado o direito de regresso da CONTRATANTE contra a CONTRATADA, na hipótese da primeira incorrer em qualquer custo ou despesa, por ter a última descumprido qualquer das obrigações que o Contrato lhe atribua, direito esse que obrigará à CONTRATADA a reembolsar à CONTRATANTE do valor despendido corrigido monetariamente, segundo o índice de variação do IGP-M/FGV (índice Geral de Preços do Mercado), calculado pelo IBRE (Instituto Brasileiro de Economia) da Fundação Xxxxxxx Xxxxxx, ou seu eventual substituto, no período compreendido entre a data do desembolso e a do efetivo pagamento.
DIREITO DE REGRESSO. Quando o vendedor é responsável perante o consumidor devido a uma falta de conformidade com o contrato resultante de um ato ou omissão de uma pessoa em fases anteriores da cadeia de transações, o vendedor deve beneficiar de um direito de regresso perante a pessoa ou pessoas responsáveis na cadeia contratual. A pessoa responsável contra a qual o fornecedor pode exercer o direito de regresso, bem como as ações pertinentes e as condições de exercício, devem ser determinadas pelo direito nacional.
DIREITO DE REGRESSO. O IATE terá o direito de usar de Ação Regressiva quanto a eventuais condenações administrativas, cíveis, trabalhistas ou criminais, que lhe sejam impostas por culpa da FORNECEDORA em consequência do presente contrato, ficando a FORNECEDORA obrigada a ressarcir o Clube por qualquer prejuízo advindo do contrato.
DIREITO DE REGRESSO. É o direito que tem a seguradora, uma vez reembolsado e/ou indenizado um segurado por ocasião de um sinistro, de se ressarcir da quantia paga, cobrando-a do responsável direto pelo sinistro. Ver "Sub-rogação".
DIREITO DE REGRESSO. Derrogando-se parcialmente o previsto na alínea d) da Cláusula 31.ª das Condições Gerais da Apólice, quando aplicável a presente Cláusula Particular, o Segurador não tem direito de regresso contra o condutor que ainda não está legalmente habilitado. Na responsabilidade por condução acompanhada por tutor existe direito de regresso do Segurador contra o Tomador do Seguro, quando não forem observados os requisitos legais aplicáveis.