CARTÃO DE CRÉDITO Cláusulas Exemplificativas

CARTÃO DE CRÉDITO. O cartão de crédito é um meio de pagamento para transações de aquisição de produtos e serviços em estabelecimentos credenciados e para outras transações aqui informadas, cuja disponibilidade será indicada em sua fatura.
CARTÃO DE CRÉDITO. 2.1 Anuidade cartão diferenciado Nacional Mastercard Anuidade diferenciada Utilização de rede de estabelecimentos afiliados, instalada no País e/ou no exterior, para pagamentos de bens, serviços, e benefícios agregados ao cartão, cobrada no máximo uma vez a cada doze meses, admitido o parcelamento da cobrança. Até R$ 169,00
CARTÃO DE CRÉDITO. 4.1. O CARTÃO será emitido com a BANDEIRA VISA ou MASTERCARD, ou outra bandeira que o EMISSOR venha a conveniar-se ou criar, na modalidade exclusiva de crédito, de utilização nacional ou internacional, podendo ser emitido com ou sem chip.
CARTÃO DE CRÉDITO. D. PIX (para este tipo de pagamento o sistema deverá ter a possibilidade de inserir no ticket de (notificação / regularização) código de pagamento através de QR Code.
CARTÃO DE CRÉDITO. Multa diária. Descumprimento. Decisão judicial. Limitação.
CARTÃO DE CRÉDITO. 4.1. No caso de pagamento via cartão de crédito, o(a) CONTRATANTE, durante o processo de inscrição, poderá ser solicitado(a) a fornecer informações do seu cartão de crédito.
CARTÃO DE CRÉDITO. COMPRA, SAQUE E INTERNET
CARTÃO DE CRÉDITO. Um dos maiores problemas existentes no Comércio Eletrônico se refere a segurança das compras efetuadas com cartão de crédito. Isso ocorre devido às inúmeras notícias que se tem acerca da clonagem do cartão quando este é utilizado na Internet, fazendo com que os usuários dos sites se recusem a usar esta forma de pagamento, com medo de que esses dados sejam interceptados por hackers (piratas informáticos que possuem como interesse invadir, destruir e prejudicar os sites). Tal fica claro ao verificar os dado de uma pesquisa efetuada em dezembro de 2003 revelou que, 49% dos usuários da Internet pretendiam limitar suas compras de natal por via eletrônica por causa do possível uso indevido de seus dados pessoais e da fraude dos cartões de crédito utilizados na compra via rede. Ademais 5,6% dos entrevistados disseram que não vão comprar absolutamente nada pela web, por terem medo da interceptação de suas informações11. Um dos exemplos dessa interceptação de dados foi noticiado em 16 de setembro de 2002 no jornal on-line da “Folha” que informou que a empresa americana Spitfire Novelties, de Los Angeles, foi vítima de uma fraude de cartões de crédito na Internet, no qual processou 140 mil faturas falsas, de US$ 5,07 cada, solicitadas por um hacker que teve acesso a uma considerável lista de cartões de crédito. A sorte é que dessas 140 mil solicitações, 80 mil foram negadas porque os números informados se referiam a cartões roubado, cancelados ou vencidos12. No Brasil a primeira condenação de um hacker foi noticiada no jornal on-line da “Folha” em 05 de janeiro de 2004, no qual o estudante “Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, 00 anos, foi condenado a seis anos e quatro meses de prisão por invadir contas bancárias de correntistas do Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal e Itaú” 13. De acordo com a Coordenação Geral de Combate ao Crime Organizado, Xxxxxxxxx Xxxxxx criava páginas idênticas às páginas de bancos brasileiros, de instituições financeiras da Coréia, do Peru e dos Estados Unidos, violando os servidores que hospedavam os sites legítimos dessas 11 www.folha.com.br- “Fraudes on-line afastam internautas da web no Natal”. 02/12/2003. 12 www.folha.com.br- “Hackers roubam números de 140 mil cartões de crédito nos EUA”.16/09/2002. 13 www.folha.com.br- “Brasileiro é condenado à prisão por invasão a sites de bancos”. 05/01/2004. instituições e direcionava as vítimas para páginas falsas por ele criadas, conseguindo assim, ter acesso a senhas, números de conta...
CARTÃO DE CRÉDITO b. Boleto Bancário
CARTÃO DE CRÉDITO. (“Cartão”) - o Cartão de Crédito Besni, cartão de plástico, com função de crédito, com tarja magnética, de propriedade do EMISSOR, emitido e concedido por este, para uso pessoal e intransferível do TITULAR e/ou ADICIONAL, para ser utilizado como instrumento de pagamento de TRANSAÇÕES, contendo no anverso, devidamente gravado, o número, o nome do TITULAR e/ou ADICIONAL e a data de emissão, e ainda características de segurança e identificação do EMISSOR. Constando no verso espaço próprio para aposição da assinatura do TITULAR e/ou ADICIONAL, para fins de conferência pelas LOJAS BESNI ou outros ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS, quando da realização de cada TRANSAÇÃO, salvo casos especiais.