Common use of CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO Clause in Contracts

CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO. V.1 – Os documentos abaixo relacionados para habilitação, deverão ser apresentados no “Envelope nº 2 – HABILITAÇÃO”, em 01 (uma) via autenticada ou cópia com apresentação do original (dentro ou fora do envelope), rubricados e paginados (Exemplo: 1/5, 2/5, 5/5) em todas as folhas em formado 210 x 297mm.; preferencialmente, encadernados com lombada, garras, grampos, ou mola espiral, com capa descrevendo a razão social, o nº da Licitação e seu objeto resumido; índice dos documentos com as páginas correspondentes, de forma a permitir maior rapidez na conferência e exame pertinente, conforme seguem: V.1.1 - A Habilitação Jurídica será comprovada, mediante apresentação de: Prova de Registro Comercial, no caso de empresa individual ou Estatuto ou contrato social consolidado ou documento equivalente em vigor, do respectivo órgão responsável, devidamente registrado, com todos os atos arquivados (podendo ser a Certidão de Inteiro Teor ou equivalente). Em caso de não estar consolidado, a empresa deverá apresentar cópia do Contrato Social com sua última alteração, para que se comprove o último arquivamento na Junta Comercial do Estado. Tudo isso, se tratando de sociedades comerciais; e, no caso de sociedades por ações acompanhados da publicação de ata da última eleição de diretoria e da última alteração de capital; ou Inscrição no órgão competente, do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício; ou Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e Ato de Registro ou Autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim exigir. Nota: No Ato Constitutivo da licitante, deverá contemplar, dentre os objetivos sociais, a atividade comercial compatível com o ramo de atividade pertinente ao objeto do edital, a que propõe, sob pena de inabilitação. V.1.2 - A Regularidade Fiscal será comprovada, mediante apresentação das seguintes comprovações do domicílio ou sede da licitante: V.1.2.1 - Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ); V.1.2.2 - Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e da Dívida Ativa da União; V.1.2.3 - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual. V.1.2.4 - Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, mediante certidão emitida pela Fazenda do Estado, onde for sediada a empresa; e

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Samples: Sponsorship Agreement, Pregão Presencial, Pregão Presencial

CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO. V.1 5.1 – Os documentos abaixo relacionados para habilitação, deverão ser apresentados no “Envelope nº 2 – HABILITAÇÃO”, em 01 1 (uma) via autenticada ou cópia com apresentação do original (dentro ou fora do envelope), rubricados e paginados (Exemplo: 1/5, 2/5, 5/5) em todas as folhas em formado 210 x 297mmoriginal.; preferencialmente, encadernados com lombada, garras, grampos, ou mola espiral, com capa descrevendo a razão social, o nº da Licitação e seu objeto resumido; índice dos documentos com as páginas correspondentes, de forma a permitir maior rapidez na conferência e exame pertinente, conforme seguem: V.1.1 5.1.1 - A Habilitação Jurídica será comprovada, mediante apresentação de: Prova de Registro Comercial, no caso de empresa individual ou Estatuto ou contrato social consolidado ou documento equivalente em vigor, vigor do respectivo órgão responsável, devidamente registrado, com todos os atos arquivados (podendo ser a Certidão de Inteiro Teor ou equivalente). Em caso de não estar consolidado, a empresa deverá apresentar cópia do Contrato Social com sua última alteração, para que se comprove o último arquivamento na Junta Comercial do Estado. Tudo isso, se tratando de sociedades comerciais; e, no caso de sociedades por ações ações, acompanhados da publicação de da ata da última eleição de diretoria e da última alteração de capital; ou Inscrição no órgão competente, do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício; ou Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país país, e Ato de Registro ou Autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim exigir. Nota: No Ato Constitutivo da licitante, deverá contemplar, dentre os objetivos sociais, a atividade comercial compatível com o ramo de atividade pertinente ao objeto do edital, a que propõe, sob pena de inabilitação. V.1.2 5.1.2 - A Regularidade Fiscal e Trabalhista será comprovada, mediante apresentação das seguintes comprovações do domicílio ou sede da licitante: V.1.2.1 5.1.2.1 - Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ); V.1.2.2 - Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e da Dívida Ativa da União; V.1.2.3 ; 5.1.2.2 - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual. V.1.2.4 ; 5.1.2.3 - Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, mediante certidão emitida pela Fazenda do Estado, onde for sediada a empresa; ; 5.1.2.4 - Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, mediante certidão emitida pela Fazenda do Município onde está sediada a empresa; 5.1.2.5 - CRF - Certificado de Regularidade do FGTS, dentro de seu período de validade (Lei Federal nº 9.012 de 31.03.95, publicada no DOU de 31.03.95) e/ou conforme regulamentação do próprio órgão emissor. A CRF somente será válida, mediante a apresentação do original ou por processo de impressão, obtido via Internet, sendo que não poderá ser cópia da impressão obtida via on-line; 5.1.2.6 - Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, dentro de seu período de validade. A CND somente será válida, mediante a apresentação do original ou por processo de impressão, obtido on-line (via Internet), o qual não poderá ser cópia da impressão – na forma da Portaria Conjunta RFB/PGFN Nº 1.751 de 02/10/14.

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Samples: Pregão Presencial, Licensing Agreements

CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO. V.1 – Os documentos abaixo relacionados para habilitação3.1. Para habilitação jurídica, deverão ser apresentados no “Envelope nº 2 – HABILITAÇÃO”a empresa de melhor proposta deverá entregar os seguintes documentos: ( ) Ato constitutivo, em 01 (uma) via autenticada ou cópia com apresentação do original (dentro ou fora do envelope), rubricados e paginados (Exemplo: 1/5, 2/5, 5/5) em todas as folhas em formado 210 x 297mm.; preferencialmente, encadernados com lombada, garras, grampos, ou mola espiral, com capa descrevendo a razão social, o nº da Licitação e seu objeto resumido; índice dos documentos com as páginas correspondentes, de forma a permitir maior rapidez na conferência e exame pertinente, conforme seguem: V.1.1 - A Habilitação Jurídica será comprovada, mediante apresentação de: Prova de Registro Comercial, no caso de empresa individual ou Estatuto estatuto ou contrato social consolidado ou documento equivalente em vigor, do respectivo órgão responsável, devidamente registrado, com todos os atos arquivados (podendo ser a Certidão de Inteiro Teor ou equivalente). Em caso de não estar consolidado, a empresa deverá apresentar cópia do Contrato Social com sua última alteração, para que se comprove o último arquivamento na Junta Comercial do Estado. Tudo isso, em se tratando de sociedades comerciais; , e, no caso de sociedades por ações acompanhados da publicação ações, acompanhado de ata da última documentos de eleição de diretoria e da última alteração de capitalseus administradores; ou Inscrição no órgão competente, do ato constitutivoregistro comercial, no caso de sociedades civis, acompanhada empresa individual. ( ) Documento de prova identidade do preposto ou do representante da diretoria em exercício; ou Decreto empresa responsável pela execução do contrato. ( ) Inscrição no cadastro de autorização, em se tratando pessoas físicas (CPF). ( ) Comprovante de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e Ato de Registro ou Autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim exigirresidência. Nota: No Ato Constitutivo da licitante, deverá contemplar, dentre os objetivos sociais3.2. Para qualificação econômico-financeira, a atividade comercial compatível empresa de melhor proposta deverá entregar os seguintes documentos: ( ) Certidão negativa de falência ou concordata com o ramo sua expedição nunca superior a 90 (noventa) dias de atividade pertinente ao objeto sua emissão, referente à comarca de domicílio da empresa licitante. ( ) Balanço Patrimonial. ( ) Capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo equivalente até 10% do editalvalor estimado da contratação. ( ) Certidão negativa expedida pelo Cartório distribuidor do domicilio, demonstrando inexistência de quaisquer ações de execução ou insolvência civil 3.3. Para regularidade fiscal e trabalhista, a que propõe, sob pena empresa de inabilitação. V.1.2 - A Regularidade Fiscal será comprovada, mediante apresentação das melhor proposta deverá entregar os seguintes comprovações documentos: (x) Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do domicílio ou sede da licitante: V.1.2.1 - Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ); V.1.2.2 - Certidão Conjunta Negativa . ( ) Inscrição no Cadastro de Débitos Relativos aos Tributos Federais e da Dívida Ativa da União; V.1.2.3 - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual Contribuintes Estadual ou municipalMunicipal, se houver, houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratualdesta contratação. V.1.2.4 - Prova (x) Certificado de Regularidade para com o FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal ou prova equivalente que comprove, inequivocamente, a regularidade de situação. ( ) Certidão de regularidade para com a Fazenda Estadualfazenda estadual. (x) Certidão de regularidade para com a fazenda municipal do domicílio da empresa licitante. (x) Certidão conjunta de regularidade da receita federal e tributos federais e dívida ativa da União e INSS. (x) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), mediante certidão emitida pela Fazenda para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do EstadoTrabalho. ( ) Declaração de Empregador de Pessoa Jurídica e de Situação Regular no Ministério do Trabalho, onde for sediada a empresa; econforme inciso VI, art. 68 da Lei 14.133/21

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Samples: Dispensa De Licitação Eletrônica, Dispensa De Licitação Eletrônica

CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO. V.1 16.1 – A licitante deverá apresentar Atestado(s) de Capacidade Técnica, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove que a CONTRATADA executou serviços com qualidade satisfatória de instalação, configuração e suporte técnico com o objeto Avaya Aura® Communication Manager (software de 16.2 – Deverão constar, preferencialmente, do(s) atestado(s) de capacidade técnica em destaque, os seguintes dados: identificação do emitente, especificação completa do serviço executado, prazo de vigência do contrato, local e data de expedição, data de início e término do contrato e mais dados técnicos com informações sobre o fornecimento/serviço executado. 16.3 – Será exigida declaração do próprio licitante de que o mesmo tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações, objeto da licitação e que concorda com as condições estabelecidas neste instrumento convocatório. 16.4 – A licitante deverá comprovar ser parceira autorizada do fabricante da solução de comunicação de voz sobre IP a ser suportada, por meio de declaração assinada por um representante legal do fabricante, garantindo assim que a licitante possa fornecer um suporte nível 1 e um suporte nível 2 em conjunto com o fabricante, necessário em casos de falha de software, garantia de equipamentos, esclarecimento de dúvidas e resolução de problemas diversos. 16.5 – Poderá ser realizada Vistoria Técnica mediante agendamento prévio, preferencialmente no período de 13:00 horas às 18:00 horas, pelo e-mail sei- xxxxxx@xxx.xxx.xx ou pelo telefone (00) 0000-0000. 16.5.1 – Apenas será aceito uma licitante por dia para realizar a Vistoria 16.5.2 – Quando da Vistoria Técnica, a licitante deverá inteirar-se das 16.5.3 – A licitante que não optar pela realização da Vistoria Técnica estará aceitando todas as condições existentes nos locais da prestação dos serviços que venham ou não a onerá-la posteriormente. 16.6 – Os documentos abaixo relacionados para habilitação, deverão exigidos poderão ser apresentados no “Envelope nº 2 – HABILITAÇÃO”em original, em 01 (uma) via por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou cópia com apresentação do original (dentro ou fora do envelope), rubricados e paginados (Exemplo: 1/5, 2/5, 5/5) em todas as folhas em formado 210 x 297mm.; preferencialmente, encadernados com lombada, garras, grampospor servidor da administração, ou mola espiral, com capa descrevendo a razão social, o nº da Licitação e seu objeto resumido; índice dos documentos com as páginas correspondentes, mediante publicação em órgão de forma a permitir maior rapidez na conferência e exame pertinente, conforme seguem: V.1.1 - A Habilitação Jurídica será comprovada, mediante apresentação de: Prova de Registro Comercial, no caso de empresa individual ou Estatuto ou contrato social consolidado ou documento equivalente em vigor, do respectivo órgão responsável, devidamente registrado, com todos os atos arquivados (podendo ser a Certidão de Inteiro Teor ou equivalente). Em caso de não estar consolidado, a empresa deverá apresentar cópia do Contrato Social com sua última alteração, para que se comprove o último arquivamento na Junta Comercial do Estado. Tudo isso, se tratando de sociedades comerciais; e, no caso de sociedades por ações acompanhados da publicação de ata da última eleição de diretoria e da última alteração de capital; ou Inscrição no órgão competente, do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício; ou Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e Ato de Registro ou Autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim exigir. Nota: No Ato Constitutivo da licitante, deverá contemplar, dentre os objetivos sociais, a atividade comercial compatível com o ramo de atividade pertinente ao objeto do edital, a que propõe, sob pena de inabilitaçãoimprensa oficial. V.1.2 - A Regularidade Fiscal será comprovada, mediante apresentação das seguintes comprovações do domicílio ou sede da licitante: V.1.2.1 - Inscrição no Cadastro Nacional 16.7 – O CJF reserva-se o direito de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ); V.1.2.2 - Certidão Conjunta Negativa fazer diligências para confirmar as informações prestadas nos atestados de Débitos Relativos aos Tributos Federais e da Dívida Ativa da União; V.1.2.3 - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual. V.1.2.4 - Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, mediante certidão emitida pela Fazenda do Estado, onde for sediada a empresa; ecapacidade técnica.

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Samples: Pregão Eletrônico

CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO. V.1 – Os documentos abaixo relacionados para habilitação, deverão ser apresentados no “Envelope nº 2 – HABILITAÇÃO”, em 01 1 (uma) via autenticada ou cópia com apresentação do original (dentro ou fora do envelope), rubricados e paginados (Exemplo: 1/5, 2/5, 5/5) em todas as folhas em formado 210 x 297mm.; preferencialmente, encadernados com lombada, garras, grampos, ou mola espiral, com capa descrevendo a razão social, o nº da Licitação e seu objeto resumido; índice dos documentos com as páginas correspondentes, de forma a permitir maior rapidez na conferência e exame pertinente, conforme seguem:: Observação: A título de alerta, faça-se sugerir à licitante que evite a apresentação de documentos originais, pois os mesmos, eventualmente, poderão lhes ser úteis em a outras licitações, evitando-se a sujeição ao prazo previsto para a inutilização dos mesmos, conforme reza o subitem VIII.24, deste edital. V.1.1 - A Habilitação Jurídica será comprovada, mediante apresentação de: Prova de Registro Comercial, no caso de empresa individual ou Estatuto ou contrato social consolidado ou documento equivalente em vigor, do respectivo órgão responsável, devidamente registrado, com todos os atos arquivados (podendo ser a Certidão de Inteiro Teor ou equivalente). Em caso de não estar consolidado, a empresa deverá apresentar cópia do Contrato Social com sua última alteração, para que se comprove o último arquivamento na Junta Comercial do Estado. Tudo isso, se tratando de sociedades comerciais; e, no caso de sociedades por ações acompanhados da publicação de ata da última eleição de diretoria e da última alteração de capital; ou Inscrição no órgão competente, do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício; ou Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e Ato de Registro ou Autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim exigir. Nota: No Ato Constitutivo da licitante, deverá contemplar, dentre os objetivos sociais, a atividade comercial compatível com o ramo de atividade pertinente ao objeto do edital, a que propõe, sob pena de inabilitação. V.1.2 - A Regularidade Fiscal e Trabalhista será comprovada, comprovada mediante apresentação das seguintes comprovações do domicílio ou sede da licitante: V.1.2.1 - Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ); V.1.2.2 - Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e da Dívida Ativa da União; V.1.2.3 - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual. ; V.1.2.4 - Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, mediante certidão emitida pela Fazenda do Estado, onde for sediada a empresa; eV.1.2.5 - Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, mediante certidão emitida pela Fazenda do Município onde está sediada a empresa;

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Samples: Contract for Professional Services

CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO. V.1 – Os documentos abaixo relacionados para habilitação, deverão ser apresentados no “Envelope nº 2 – HABILITAÇÃO”, em 01 (uma) via autenticada ou cópia com apresentação do original (dentro ou fora do envelope), rubricados e paginados (Exemplo: 1/5, 2/5, 5/5) em todas as folhas em formado 210 x 297mm.; preferencialmente, encadernados com lombada, garras, grampos, grampos ou mola espiral, com capa descrevendo a razão social, o nº da Licitação e seu objeto resumido; índice dos documentos com as páginas correspondentes, de forma a permitir maior rapidez na conferência e exame pertinente, conforme seguem: V.1.1 - A Habilitação Jurídica será comprovada, mediante apresentação de: Prova de Registro Comercial, no caso de empresa individual individual, ou Estatuto ou contrato social consolidado ou documento equivalente em vigor, do respectivo órgão responsável, devidamente registrado, com todos os atos arquivados (podendo ser a Certidão de Inteiro Teor ou equivalente). Em caso de não estar consolidado, a empresa deverá apresentar cópia do Contrato Social com sua última alteração, para que se comprove o último arquivamento na Junta Comercial do Estado. Tudo isso, se tratando de sociedades comerciais; e, no caso de sociedades por ações acompanhados da publicação de ata da última eleição de diretoria e da última alteração de capital; ou Inscrição no órgão competente, do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício; ou Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e Ato de Registro ou Autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim exigir. Nota: No Ato Constitutivo da licitante, deverá contemplar, dentre os objetivos sociais, a atividade comercial compatível com o ramo de atividade pertinente ao objeto do edital, a que propõe, sob pena de inabilitação. V.1.2 - A Regularidade Fiscal será comprovada, mediante apresentação das seguintes comprovações do domicílio ou sede da licitante: V.1.2.1 - Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ); V.1.2.2 - Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e da Dívida Ativa da União; V.1.2.3 - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual. V.1.2.4 - Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, mediante certidão emitida pela Fazenda do Estado, onde for sediada a empresa; e

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Samples: Pregão Presencial

CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO. V.1 – Os documentos abaixo relacionados para habilitação3.1. Para habilitação jurídica, deverão ser apresentados no “Envelope nº 2 – HABILITAÇÃO”a empresa de melhor proposta deverá entregar os seguintes documentos: (X) Ato constitutivo, em 01 (uma) via autenticada ou cópia com apresentação do original (dentro ou fora do envelope), rubricados e paginados (Exemplo: 1/5, 2/5, 5/5) em todas as folhas em formado 210 x 297mm.; preferencialmente, encadernados com lombada, garras, grampos, ou mola espiral, com capa descrevendo a razão social, o nº da Licitação e seu objeto resumido; índice dos documentos com as páginas correspondentes, de forma a permitir maior rapidez na conferência e exame pertinente, conforme seguem: V.1.1 - A Habilitação Jurídica será comprovada, mediante apresentação de: Prova de Registro Comercial, no caso de empresa individual ou Estatuto estatuto ou contrato social consolidado ou documento equivalente em vigor, do respectivo órgão responsável, devidamente registrado, com todos os atos arquivados (podendo ser a Certidão de Inteiro Teor ou equivalente). Em caso de não estar consolidado, a empresa deverá apresentar cópia do Contrato Social com sua última alteração, para que se comprove o último arquivamento na Junta Comercial do Estado. Tudo isso, em se tratando de sociedades comerciais; , e, no caso de sociedades por ações acompanhados da publicação ações, acompanhado de ata da última documentos de eleição de diretoria e da última alteração de capitalseus administradores; ou Inscrição no órgão competente, do ato constitutivoregistro comercial, no caso de sociedades civis, acompanhada empresa individual. ( ) Documento de prova identidade do preposto ou do representante da diretoria em exercício; ou Decreto empresa responsável pela execução do contrato. (X) Inscrição no cadastro de autorização, em se tratando pessoas físicas (CPF). ( ) Comprovante de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e Ato de Registro ou Autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim exigirresidência. Nota: No Ato Constitutivo da licitante, deverá contemplar, dentre os objetivos sociais3.2. Para qualificação econômico-financeira, a atividade comercial compatível empresa de melhor proposta deverá entregar os seguintes documentos: (X) Certidão negativa de falência ou concordata com o ramo sua expedição nunca superior a 90 (noventa) dias de atividade pertinente ao objeto sua emissão, referente à comarca de domicílio da empresa licitante. ( ) Balanço Patrimonial. ( ) Capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo equivalente até 10% do editalvalor estimado da contratação. (X) Certidão negativa expedida pelo Cartório distribuidor do domicilio, demonstrando inexistência de quaisquer ações de execução ou insolvência civil 3.3. Para regularidade fiscal e trabalhista, a que propõe, sob pena empresa de inabilitação. V.1.2 - A Regularidade Fiscal será comprovada, mediante apresentação das melhor proposta deverá entregar os seguintes comprovações documentos: (X) Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do domicílio ou sede da licitante: V.1.2.1 - Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ); V.1.2.2 - Certidão Conjunta Negativa . ( ) Inscrição no Cadastro de Débitos Relativos aos Tributos Federais e da Dívida Ativa da União; V.1.2.3 - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual Contribuintes Estadual ou municipalMunicipal, se houver, houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratualdesta contratação. V.1.2.4 - Prova (X) Certificado de Regularidade para com o FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal ou prova equivalente que comprove, inequivocamente, a regularidade de situação. (X) Certidão de regularidade para com a Fazenda Estadualfazenda estadual. (X) Certidão de regularidade para com a fazenda municipal do domicílio da empresa licitante. (X) Certidão conjunta de regularidade da receita federal e tributos federais e dívida ativa da União e INSS. (X) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), mediante certidão emitida pela Fazenda para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do EstadoTrabalho. (X) Declaração de Empregador de Pessoa Jurídica e de Situação Regular no Ministério do Trabalho, onde for sediada a empresa; econforme inciso VI, art. 68 da Lei 14.133/21

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Samples: Chamada Pública

CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO. V.1 – Os documentos abaixo relacionados para habilitação, deverão ser apresentados no “Envelope nº 2 – HABILITAÇÃO”, em 01 1 (uma) via autenticada ou cópia com apresentação do original (dentro ou fora do envelope), rubricados e paginados (Exemplo: 1/5, 2/5, 5/5) em todas as folhas em formado 210 x 297mm.; preferencialmente, encadernados com lombada, garras, grampos, grampos ou mola espiral, com capa descrevendo a razão social, o nº da Licitação e seu objeto resumido; índice dos documentos com as páginas correspondentes, de forma a permitir maior rapidez na conferência e exame pertinente, conforme seguem: V.1.1 - A Habilitação Jurídica será comprovada, mediante apresentação de: Prova de Registro Comercial, no caso de empresa individual ou Estatuto ou contrato social consolidado ou documento equivalente em vigor, do respectivo órgão responsável, devidamente registrado, com todos os atos arquivados (podendo ser a Certidão de Inteiro Teor ou equivalente). Em caso de não estar consolidado, a empresa deverá apresentar cópia do Contrato Social com sua última alteração, para que se comprove o último arquivamento na Junta Comercial do Estado. Tudo isso, se tratando de sociedades comerciais; e, no caso de sociedades por ações ações, acompanhados da publicação de da ata da última eleição de diretoria e da última alteração de capital; ou Inscrição no órgão competente, do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício; ou Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e Ato de Registro ou Autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim exigir. Nota: No O Ato Constitutivo da licitante, licitante deverá contemplar, dentre os objetivos sociais, a atividade comercial compatível com o ramo de atividade pertinente ao objeto do edital, a que propõe, sob pena de inabilitação. V.1.2 - A Regularidade Fiscal será comprovada, mediante apresentação das seguintes comprovações do domicílio ou sede da licitante: V.1.2.1 - Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ); V.1.2.2 - Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e da Dívida Ativa da União; V.1.2.3 - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual. ; V.1.2.4 - Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, mediante certidão emitida pela Fazenda do Estado, onde for sediada a empresa; e;

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Samples: Pregão Presencial

CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO. V.1 – 10.1. A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, com base nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação especificada neste edital. 10.2. Os documentos abaixo relacionados exigidos para habilitação, relacionados no item 11.0, que não estejam contemplados no SICAF deverão ser enviados nos termos do disposto no item 5.0 deste edital. 10.3. Na hipótese de necessidade de envio de documentos complementares após o julgamento da proposta, estes deverão ser apresentados em formato digital, via sistema, no prazo de 02 (duas) horas, a contar da solicitação do pregoeiro, podendo ser prorrogável por igual período, a critério dele, Pregoeiro. 10.4. Somente os documentos e anexos exigidos, mediante juízo e solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico, deverão ser apresentados em original ou em cópia autenticada no “Envelope nº 2 – HABILITAÇÃO”prazo máximo de 03 (três) dias úteis. 10.5. A documentação deverá ter validade na data estabelecida no preâmbulo deste edital para a abertura da sessão. As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios ou, em 01 inexistindo esse prazo, reputar-se- ão válidas por 90 (umanoventa) via autenticada dias, contados de sua expedição. 10.6. A regularidade fiscal junto as Fazendas Públicas poderá ser demonstrada por meio de Certidão Negativa de Débitos ou cópia por meio de Certidão Positiva com apresentação efeito Negativa, quando o crédito tributário encontrar-se suspenso, segundo disposto no art. 206 do original (dentro Código Tributário Nacional. 10.7. Todos os documentos exigidos para habilitação deverão ser específicos da matriz ou fora do envelope), rubricados filial da empresa licitante. Não serão aceitos documentos emitidos parte pela matriz e paginados (Exemplo: 1/5, 2/5, 5/5) em todas as folhas em formado 210 x 297mm.; preferencialmente, encadernados com lombada, garras, grampos, ou mola espiralparte pela filial, com capa descrevendo exceção da prevista em lei. 10.8. Não será aceito protocolo de entrega ou de solicitação de documento em substituição a razão socialdocumento exigido no presente. 10.9. Realizada a habilitação, o nº serão verificados eventuais descumprimentos das vedações de participação da Licitação e seu objeto resumido; índice dos documentos com as páginas correspondenteslicitação, de forma a permitir maior rapidez na conferência e exame pertinente, conforme seguemmediante consulta nos seguintes cadastros: V.1.1 - A Habilitação Jurídica será comprovada10.9.1. SICAF, mediante apresentação de: Prova a fim de Registro Comercialverificar a composição societária das empresas e certificar eventual participação indireta que ofenda ao artigo 9º, III, da Lei nº 8.666/93; 10.9.2. Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, no caso de empresa individual ou Estatuto ou contrato social consolidado ou documento equivalente em vigor, do respectivo órgão responsável, devidamente registrado, com todos os atos arquivados (podendo ser a Certidão de Inteiro Teor ou equivalente)endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx; 10.9.3. Em caso de não estar consolidado, a empresa deverá apresentar cópia do Contrato Social com sua última alteração, para que se comprove o último arquivamento na Junta Comercial do Estado. Tudo isso, se tratando de sociedades comerciais; e, no caso de sociedades por ações acompanhados da publicação de ata da última eleição de diretoria e da última alteração de capital; ou Inscrição no órgão competente, do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício; ou Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e Ato de Registro ou Autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim exigir. Nota: No Ato Constitutivo da licitante, deverá contemplar, dentre os objetivos sociais, a atividade comercial compatível com o ramo de atividade pertinente ao objeto do edital, a que propõe, sob pena de inabilitação. V.1.2 - A Regularidade Fiscal será comprovada, mediante apresentação das seguintes comprovações do domicílio ou sede da licitante: V.1.2.1 - Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ); V.1.2.2 - Certidão Conjunta Negativa Condenações Cíveis por Atos de Débitos Relativos aos Tributos Federais e da Dívida Ativa da União; V.1.2.3 - Prova Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de inscrição Justiça – CNJ, no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo endereço eletrônico: xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx_xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxxx.xxx. 10.9.4. Consulta ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual. V.1.2.4 - Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, mediante certidão emitida pela Fazenda do Estado, onde for sediada a empresa; eCadastro Municipal.

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Samples: Pregão Eletrônico

CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO. V.1 – Os documentos abaixo relacionados para habilitação, deverão ser apresentados no “Envelope nº 2 – HABILITAÇÃO”, em 01 -Registro Comercial (uma) via autenticada ou cópia com apresentação do original (dentro ou fora do envelope), rubricados e paginados (Exemplo: 1/5, 2/5, 5/5) em todas as folhas em formado 210 x 297mm.; preferencialmente, encadernados com lombada, garras, grampos, ou mola espiral, com capa descrevendo a razão social, o nº da Licitação e seu objeto resumido; índice dos documentos com as páginas correspondentes, de forma a permitir maior rapidez na conferência e exame pertinente, conforme seguem: V.1.1 - A Habilitação Jurídica será comprovada, mediante apresentação de: Prova de Registro Comercial, no caso de empresa individual individual); -Ato constitutivo, estatuto ou Estatuto ou contrato social consolidado ou documento equivalente em vigor, do respectivo órgão responsável, devidamente registrado, com todos os atos arquivados (podendo ser a Certidão de Inteiro Teor ou equivalente). Em caso de não estar consolidado, a empresa deverá apresentar cópia do Contrato Social com sua última alteração, para que se comprove o último arquivamento na Junta Comercial em vigor e suas alterações; -Inscrição do Estado. Tudo isso, se tratando de sociedades comerciais; e, no caso de sociedades por ações acompanhados da publicação de ata da última eleição de diretoria e da última alteração de capital; ou Inscrição no órgão competente, do ato Ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria de Diretoria em exercício; - Certidão Negativa de Falência ou Decreto Concordata expedida pelo Distribuidor da Sede da Licitante; - Declaração em atendimento ao disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93 acrescido pela Lei nº 9.854/99, conforme modelo apresentado no Anexo VI. - Comprovante de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e Ato de Registro ou Autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim exigir. Nota: No Ato Constitutivo da licitante, deverá contemplar, dentre os objetivos sociais, a atividade comercial compatível com o ramo de atividade pertinente ao objeto do edital, a que propõe, sob pena de inabilitação. V.1.2 - A Regularidade Fiscal será comprovada, mediante apresentação das seguintes comprovações do domicílio ou sede da licitante: V.1.2.1 - Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ-MF); V.1.2.2 - Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e da Dívida Ativa da União; V.1.2.3 - Prova Comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver; - Certidão de Regularidade de Situação ou Certidão Positiva com Efeito Negativa, relativo ao domicílio perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal – CEF; - Certidão Negativa ou sede do licitanteCertidão Positiva com efeitos de Negativa de Tributos Federais e à Divida Ativa da União, pertinente ao seu ramo emitida pela Secretaria da Receita Federal, comprovando sua regularidade com a Fazenda Federal, conforme Portaria Conjunta PGFN/RFB nº. 1751 de atividade e compatível 02 de outubro de 2014; - Certidão Negativa ou Certidão Positiva com o objeto contratual. V.1.2.4 - Prova efeitos de Negativa, comprovando sua regularidade com a Fazenda Estadual, mediante certidão emitida pela do domicílio ou sede da Licitante; - Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa da Fazenda Municipal, do Estadodomicílio ou sede da Licitante; - Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa da Justiça do Trabalho, onde for sediada a empresado domicílio ou sede da Licitante; eFiscalização: A fiscalização do contrato será exercida pelo Secretário Municipal.

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Samples: Adendo Modificador

CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO. V.1 – 7.1. Os documentos abaixo relacionados para necessários à habilitação, deverão ser apresentados no “Envelope nº 2 – HABILITAÇÃO”abaixo relacionados, em 01 (uma) via autenticada ou cópia com apresentação do original (dentro ou fora do envelope), rubricados e paginados (Exemplo: 1/5, 2/5, 5/5) em todas as folhas em formado 210 x 297mm.; preferencialmente, encadernados com lombada, garras, grampos, ou mola espiral, com capa descrevendo a razão social, o nº da Licitação e seu objeto resumido; índice dos documentos com as páginas correspondentes, observados sempre os respectivos prazos de forma a permitir maior rapidez na conferência e exame pertinente, conforme seguem:validade; V.1.1 - A Habilitação Jurídica será comprovada, mediante apresentação de: Prova de 7.2. Registro Comercialcomercial, no caso de empresa individual ou Estatuto individual; 7.3. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social consolidado ou documento equivalente em vigor, do respectivo órgão responsável, devidamente registrado, com todos os atos arquivados (podendo ser a Certidão de Inteiro Teor ou equivalente). Em caso de não estar consolidado, a empresa deverá apresentar cópia do Contrato Social com sua última alteração, para que se comprove o último arquivamento na Junta Comercial do Estado. Tudo isso, em se tratando de sociedades comerciais; , e, no caso de sociedades por ações acompanhados da publicação ações, acompanhado de ata da última eleição documentos de diretoria e da última alteração eleições de capital; ou seus administradores. 7.4. Inscrição no órgão competente, do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício; ou Decreto ; 7.5. Prova de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e Ato de Registro ou Autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim exigir. Nota: No Ato Constitutivo da licitante, deverá contemplar, dentre os objetivos sociais, a atividade comercial compatível com o ramo de atividade pertinente ao objeto do edital, a que propõe, sob pena de inabilitação. V.1.2 - A Regularidade Fiscal será comprovada, mediante apresentação das seguintes comprovações do domicílio ou sede da licitante: V.1.2.1 - Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda Pessoas Jurídicas (CNPJ); V.1.2.2 - Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e da Dívida Ativa da União; V.1.2.3 - ; 7.6. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo houver relativa ao domicílio ou sede do licitanteproponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 7.7. V.1.2.4 - Prova de regularidade para com a Fazenda EstadualFederal e Seguridade Social (Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa); 7.8. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante (Tributos e Contribuições Estaduais e Dívida Ativa); 7.9. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante (Tributos e Contribuições Municipais e Dívida Ativa); 7.10. Prova de regularidade relativa ao FGTS, representada pelo CRF – Certificado de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal; 7.11. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante certidão a apresentação da Certidão Negativa nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis Trabalho, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (incluído pela Lei 12.440/2011). 7.12. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizado por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta. 7.13. O Balanço patrimonial e demonstrações contábeis deverão conter registro na Junta Comercial. 7.14. Comprovação de Capital Social ou Patrimônio Líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação. 7.15. Certidão negativa de falência e recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica emitida pela Fazenda do Estado, onde for sediada a empresa; emenos de 60 dias da data fixada para abertura da Licitação;

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Samples: Termo De Referência

CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO. V.1 – Os documentos abaixo relacionados para habilitação, deverão ser apresentados no “Envelope nº 2 – HABILITAÇÃO”, em 01 (uma) via autenticada ou cópia com apresentação do original (dentro ou fora do envelope), rubricados e paginados (Exemplo: 1/5, 2/5, 5/5) em todas as folhas em formado 210 x 297mm.; preferencialmente, encadernados com lombada, garras, grampos, ou mola espiral, com capa descrevendo a razão social, o nº da Licitação e seu objeto resumido; índice dos documentos com as páginas correspondentes, de forma a permitir maior rapidez na conferência e exame pertinente, conforme seguem9.1. A CONTRATADA deverá possuir: V.1.1 - A Habilitação Jurídica será comprovada, mediante apresentação de: Prova de a) Registro Comercial, no caso de empresa individual ou Estatuto individual. b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social consolidado ou documento equivalente em vigor, do respectivo órgão responsáveldevidamente registrado ou inscrito, devidamente registrado, com todos os atos arquivados (podendo ser a Certidão de Inteiro Teor ou equivalente). Em caso de não estar consolidado, a empresa deverá apresentar cópia do Contrato Social com sua última alteração, para que se comprove o último arquivamento na Junta Comercial do Estado. Tudo isso, em se tratando de sociedades comerciais; comerciais e, no caso de sociedades por ações acompanhados da publicação ações, acompanhado de ata da última documentos de eleição de diretoria e da última alteração de capital; ou seus administradores. c) Inscrição no órgão competente, do ato constitutivo, constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria de Diretoria em exercício; ou . Assinado por 2 pessoas: XXXXXXX XXXXXX XXXXXX e XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/0XX0-X000-00X0-X000 e informe o código 1EC8-A102-57A3-D012 d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país País, e Ato ato de Registro registro ou Autorização autorização para funcionamento, funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. Nota: No Ato Constitutivo da licitante, deverá contemplar, dentre os objetivos sociais, a atividade comercial compatível com o ramo de atividade pertinente ao objeto do edital, a que propõe, sob pena de inabilitação. V.1.2 - A e) Registro no Conselho de Medicina Veterinária do Profissional CRMV/RN comprovando o vínculo com a clínica. e da Clínica Veterinária 9.2. Em relação à Regularidade Fiscal será comprovada, mediante apresentação das seguintes comprovações do domicílio ou sede da licitantepossuir: V.1.2.1 - Inscrição a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ); V.1.2.2 - ; b) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais Débitos, relativa a tributos federais e da à Dívida Ativa da União; V.1.2.3 - , Estaduais e municipais; c) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual. V.1.2.4 - ; d) Prova de regularidade com a Fazenda Estadualo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante certidão emitida pela Fazenda apresentação de Certificado de Regularidade do EstadoFGTS - CRF; e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, onde for sediada de acordo a empresa; eLei nº 12.440/11.

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Samples: Termo De Referência

CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO. V.1 – Os documentos abaixo relacionados As empresas interessadas em participar do processo licitatório originado a partir deste documento deverão: 15.1. Atender as normas determinadas pelos arts. 28 a 31 da Lei 8.666/93. 15.2. É facultado à licitante realizar visita técnica às instalações da Secretaria Municipal Adjunta de Modernização - SMAM, para habilitaçãoconhecimento dos sistemas informatizados da Prefeitura, deverão destinados à gestão, controle e orientação do atendimento ao cidadão, esclarecendo dúvidas necessárias. Após a realização da visita será emitida pela SMAM referida declaração atestando o comparecimento da empresa interessada. 15.2.1. Caso a licitante tenha interesse, poderá agendar a visita conforme informado no item abaixo. No entanto, a licitante não poderá alegar, posteriormente, desconhecimento de qualquer fato sobre as condições de execução e peculiaridades inerentes à natureza dos serviços objeto desta licitação. 15.3. O agendamento para realização das visitas junto a SMAM deverá ser apresentados no “Envelope nº 2 – HABILITAÇÃO”realizado por meio do telefone (00) 0000-0000, em 01 com antecedência mínima de 24 (umavinte e quatro) via autenticada ou cópia com apresentação do original (dentro ou fora do envelope)horas da realização da visita. 15.4. A empresa deverá cumprir, rubricados e paginados (Exemplo: 1/5obrigatoriamente, 2/5, 5/5) em todas as folhas em formado 210 x 297mm.; preferencialmenteespecificações e necessidades determinadas por este documento, encadernados com lombada, garras, grampos, ou mola espiral, com capa descrevendo a razão social, o nº da Licitação e seu objeto resumido; índice dos documentos com as páginas correspondentescomprovando-as, de forma detalhada e pormenorizada, por intermédio do fornecimento de DECLARAÇÃO PORMENORIZADA DO CONTEÚDO TÉCNICO - ANEXO 06, após a permitir maior rapidez na conferência e exame pertinente, conforme seguem: V.1.1 - A Habilitação Jurídica será comprovada, mediante apresentação de: Prova de Registro Comercial, no caso de empresa individual ou Estatuto ou contrato social consolidado ou documento equivalente em vigor, do respectivo órgão responsável, devidamente registrado, com todos os atos arquivados (podendo ser a Certidão de Inteiro Teor ou equivalente). Em caso de não estar consolidado, a empresa deverá apresentar cópia do Contrato Social com sua última alteração, para que se comprove o último arquivamento na Junta Comercial do Estado. Tudo isso, se tratando de sociedades comerciais; e, no caso de sociedades por ações acompanhados da publicação de ata da última eleição de diretoria e da última alteração de capital; ou Inscrição no órgão competente, do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício; ou Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e Ato de Registro ou Autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim exigir. Nota: No Ato Constitutivo homologação da licitante, deverá contemplarque descreva a propriedade ou posse direta de instalações físicas e infraestrutura específicas, dentre os objetivos sociaisnecessárias ao pleno funcionamento, operacionalização e coordenação dos serviços objeto da contratação da Prefeitura, compreendendo atendimento ativo, receptivo, humano, eletrônico, informativo, captação de demandas e realização de campanhas, na área urbana do Município de Belo Horizonte; ratificando, dessa forma, a atividade comercial compatível com o ramo ciência de atividade pertinente ao objeto do editaltodas as necessidades da referida contratação, assim como a que propõe, sob pena capacidade de inabilitaçãocumpri-las na íntegra e assegurando a veracidade das informações prestadas. V.1.2 15.5. Apresentar pelo menos dois Atestados de Capacidade Técnica, emitido por cliente seu, datado posteriormente à publicação da autorização de contratação, com assinatura comercial reconhecida em cartório e averbação do atestado junto ao CRA - A Regularidade Fiscal será comprovadaConselho Regional de Administração da localidade competente; atestando encontrar-se a empresa em execução de serviços técnicos de teleatendimento, mediante apresentação das seguintes comprovações com pelo menos 80 (oitenta) pontos de atendimento – PA’s, com fornecimento de toda a estrutura técnica, operacional, administrativa e de recursos humanos, com gestão própria, técnica e administrativa compreendendo todos os itens necessários à execução dos serviços nos níveis satisfatórios do domicílio ou sede da licitante:correspondente contrato de prestação de serviços assinado entre as partes. V.1.2.1 - Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda 15.6. Apresentar a DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE DE FORNECIMENTO E EXPERIÊNCIA, conforme modelo determinado pelo ANEXO 07 (CNPJANEXO V DO EDITAL); V.1.2.2 - Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e da Dívida Ativa da União; V.1.2.3 - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual. V.1.2.4 - Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, mediante certidão emitida pela Fazenda do Estado, onde for sediada a empresa; e.

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Samples: Termo De Referência Para Contratação De Serviços

CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO. V.1 – Os a) Menor Preço por Item b) HABILITAÇÃO JURÍDICA (documentos abaixo relacionados para habilitação, deverão ser apresentados exigidos no “Envelope nº 2 – HABILITAÇÃO”, em 01 (umaart.28 da lei 8.666/93). c) via autenticada ou cópia com apresentação do original (dentro ou fora do envelope), rubricados e paginados (Exemplo: 1/5, 2/5, 5/5) em todas as folhas em formado 210 x 297mm.; preferencialmente, encadernados com lombada, garras, grampos, ou mola espiral, com capa descrevendo a razão social, o nº da Licitação e seu objeto resumido; índice dos documentos com as páginas correspondentes, de forma a permitir maior rapidez na conferência e exame pertinente, conforme seguem: V.1.1 - A Habilitação Jurídica será comprovada, mediante apresentação de: Prova de Registro Comercialcomercial, no caso de empresa individual ou Estatuto individual. d) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social consolidado ou documento equivalente em vigor, do respectivo órgão responsávelconsolidado, devidamente registrado, com todos os atos arquivados (podendo ser a Certidão de Inteiro Teor ou equivalente). Em caso de não estar consolidado, a empresa deverá apresentar cópia do Contrato Social com sua última alteração, para que se comprove o último arquivamento na Junta Comercial do Estado. Tudo isso, em se tratando de sociedades comerciais; sociedade empresária ou cooperativa, devendo o estatuto, no caso das cooperativas, estar, na forma prevista nos artigos 27 e 28 da Lei Federal nº 12.690 de 19/07/2012 e, no caso de sociedades sociedade por ações acompanhados da publicação ações, acompanhado de ata da última documentos de eleição de diretoria e da última alteração de capital; ou seus administradores. e) Sendo o licitante Microempreendedor Individual, apresentar o CCMEI (Certificado do Cadastro do Microempreendedor Individual) expedido através do site portal do empreendedor: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. f) Inscrição no órgão competente, Registro Civil de Pessoas Jurídicas do ato constitutivoconstitutivo acompanhada dos nomes e endereço dos diretores em exercício, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício; ou simples. g) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país País, e Ato ato de Registro registro ou Autorização autorização para funcionamento, funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. Nota: No Ato Constitutivo da licitante, deverá contemplar, dentre os objetivos sociais, a atividade comercial compatível com o ramo de atividade pertinente ao objeto do edital, a que propõe, sob pena de inabilitação. V.1.2 - h) Fica vedada a participação de consórcio de xxxxxxxx0; a) 1 A Regularidade Fiscal será comprovadavedação quanto à participação de consórcio de empresas no presente procedimento licitatório não limitará a competitividade. b) A participação de consórcios é recomendável quando o objeto considerado for “de alta complexidade ou vulto”, mediante apresentação das seguintes comprovações o que não seria o caso do domicílio objeto. c) Não há nada que justifique a participação de empresas em consórcios no objeto em apreço. Ele não se reveste de alta complexidade, tampouco é serviço de grande vulto econômico, ou sede seja, o edital não traz em seu termo de referência nenhuma característica própria que justificasse a admissão de empresas em consórcio. i) REGULARIDADE FISCAL (documentos exigidos no art.29 da licitante:lei 8.666/93). V.1.2.1 - Inscrição no j) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ); V.1.2.2 - . k) Certidão Conjunta Negativa conjunta de Débitos Relativos aos Tributos Federais e da Dívida Ativa da União; V.1.2.3 - Prova , nos termos da Portaria MF n° 358/14, de inscrição no cadastro 05 de contribuintes estadual setembro de 2014. l) Certidão de regularidade de débito com a (s) Fazenda (s) Estadual e/ou municipalMunicipal, se houver, relativo ao da sede ou do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual. V.1.2.4 - do certame. m) A prova de regularidade perante a Fazenda Estadual se dará por meio da Certidão Negativa de Débitos inscritos em Dívida Ativa, cujo prazo da expedição, para efeito de validade, deverá ser de até 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data designada para a entrega dos envelopes, se outro prazo de validade não lhe constar expressamente. n) A prova de regularidade perante a Fazenda Municipal se dará por meio da certidão negativa de débitos referentes a tributos mobiliários municipais. o) Prova de regularidade com a Fazenda Estadualrelativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mediante certidão emitida a apresentação em original ou cópia autenticada do "CRF"- Certificado de Regularidade Fiscal expedido pela Fazenda Caixa Econômica Federal, dentro de seu prazo de validade. p) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do EstadoTrabalho, onde for sediada mediante a empresa; eapresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas “CNDT”, obtida em “xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxx”, em atendimento a Lei 12.440/11, conforme o inc. V do art. 29 da Lei Federal nº 8.666/93. q) QUALIFICAÇÃO TÉCNICA (art.30 da lei 8.666/93). r) Neste item deverão ser analisados se com relação as regulamentações do objeto a ser licitado, caberá exigir registros, certificados, autorizações, etc, como: registro no CREA, registro na ANVISA, INMETRO ou quaisquer outros que indiquem a capacidade do fornecedor em atender plenamente o objeto, com as devidas justificativas.

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Samples: Consultation of Prices

CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO. V.1 – Os documentos abaixo relacionados para habilitação, deverão ser apresentados no “Envelope nº 2 – HABILITAÇÃO”, em 01 (uma) via autenticada ou cópia com apresentação do original (dentro ou fora do envelope), rubricados e paginados (Exemplo: 1/5, 2/5, 5/5) em 4.1 Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as folhas em formado 210 x 297mmexigências, inclusive quanto à documentação e condições, exigidas neste Edital e seus anexos.; preferencialmente, encadernados com lombada, garras, grampos, ou mola espiral, com capa descrevendo a razão social, o nº da Licitação e seu objeto resumido; índice dos documentos com as páginas correspondentes, de forma a permitir maior rapidez na conferência e exame pertinente, conforme seguem: V.1.1 - A Habilitação Jurídica será comprovada, mediante apresentação de: Prova de Registro Comercial, no caso de empresa individual ou Estatuto ou contrato social consolidado ou documento equivalente em vigor, do respectivo órgão responsável, devidamente registrado, com todos os atos arquivados (podendo ser a Certidão de Inteiro Teor ou equivalente). Em caso de não estar consolidado, a empresa deverá apresentar cópia do Contrato Social com sua última alteração, para que se comprove o último arquivamento na Junta Comercial do Estado. Tudo isso, se tratando de sociedades comerciais; e, no caso de sociedades por ações acompanhados da publicação de ata da última eleição de diretoria e da última alteração de capital; ou Inscrição no órgão competente, do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício; ou Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e Ato de Registro ou Autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim exigir. Nota: No Ato Constitutivo da licitante, deverá contemplar, dentre os objetivos sociais, a atividade comercial compatível com o ramo de 4.2 Que detenha atividade pertinente ao objeto do edital, a que propõe, sob pena de inabilitação. V.1.2 - A Regularidade Fiscal será comprovada, mediante apresentação das seguintes comprovações do domicílio ou sede da licitante: V.1.2.1 - Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ); V.1.2.2 - Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e da Dívida Ativa da União; V.1.2.3 - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual. V.1.2.4 - Prova deste Pregão e que atenda as requisições de regularidade fornecimentos do objeto dentro do prazo estipulado neste Termo de Referência; 4.3 Que a sede da empresa licitante ou filial esteja localizada a no máximo 80 (oitenta) km do município; 4.4 Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas; 4.5 Não será admitida nesta licitação a participação de empresas: 4.5.1 Em recuperação judicial ou extrajudicial, concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação; 4.5.2 Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Fazenda EstadualAdministração Pública suspensa, mediante certidão emitida pela Fazenda ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas; 4.5.3 Que esteja reunida em consórcio e seja controladora, coligada ou subsidiária entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição; 4.5.4 Estrangeiras que não funcionem no País; 4.5.5 Que tenham em seu quadro societário, cotista ou dirigente, servidor público do Estadoórgão licitante ou cônjuge, onde for sediada companheiro, parente em linha reta ou colateral, consanguíneo ou afim de servidor público do órgão ou entidade licitante, que nela exerça cargo em comissão ou função de confiança, ou seja, membro da comissão de contratação, pregoeiro ou autoridade ligado a empresa; econtratação, com aplicação extensiva da Súmula Vinculante n° 13 dada pelo Prejulgado n° 9 doTCE/PR aos agentes políticos ligados ao órgão contratante. 4.6 O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que culminará com a seleção da proposta de MENOR PREÇO POR XXXX.

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Samples: Pregão Eletrônico

CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO. V.1 – Os documentos abaixo relacionados para habilitação6.1.Habilitação Jurídica conforme artigo 28 da lei 8.666/1993. 6.1.1. Cédula de Identidade, deverão ser apresentados no “Envelope nº 2 – HABILITAÇÃO”, em 01 (uma) via autenticada CNH ou cópia com apresentação outro documento equivalente do original (dentro ou fora do envelope), rubricados e paginados (Exemplo: 1/5, 2/5, 5/5) em todas as folhas em formado 210 x 297mm.; preferencialmente, encadernados com lombada, garras, grampos, ou mola espiral, com capa descrevendo a razão social, o nº da Licitação e seu objeto resumido; índice dos documentos com as páginas correspondentes, de forma a permitir maior rapidez na conferência e exame pertinente, conforme seguem:Sócio Administrador V.1.1 - A Habilitação Jurídica será comprovada, mediante apresentação de: Prova de 6.1.2. Registro Comercialcomercial, no caso de empresa individual ou Estatuto individual; 6.1.3. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social consolidado ou documento equivalente em vigor, do respectivo órgão responsável, vigor devidamente registrado, com todos os atos arquivados (podendo ser a Certidão de Inteiro Teor ou equivalente). Em caso de não estar consolidado, a empresa deverá apresentar cópia do Contrato Social com sua última alteração, para que se comprove o último arquivamento na Junta Comercial do Estado. Tudo isso, em se tratando de sociedades comerciais; comerciais e, no caso de sociedades por ações acompanhados da publicação ações, acompanhado de ata da última documentos de eleição de diretoria seus administradores; 6.1.3.1. O ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, deverá prever objeto social compatível ao(s) objeto(s) licitado(s). 6.1.3.2. Para todos os efeitos, considera-se como ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, o documento de constituição da empresa, acompanhado da(s) última(s) alteração(ões) referente(s) à natureza da atividade comercial e à administração da empresa, ou a última alteração de capital; ou consolidada. 6.1.4. Inscrição no órgão competente, do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da de diretoria em exercício; ou ; 6.1.5. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país País, e Ato ato de Registro registro ou Autorização autorização para funcionamento, funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; 6.1.6. NotaTratando-se de licitantes reunidos em consórcio, serão observadas as seguintes exigências: No Ato Constitutivo 6.1.6.1.Comprovar a existência de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelas empresas que dele participarão, com indicação da licitanteempresa-líder, que deverá contemplarpossuir amplos poderes para representar os consorciados no procedimento licitatório e no instrumento contratual, dentre os objetivos sociaisreceber e dar quitação, responder administrativa e judicialmente, inclusive receber notificação, intimação e citação. 6.1.6.1.1. Obrigatoriamente, a atividade comercial liderança deverá se dar por empresa brasileira no consórcio formado por empresas brasileiras e estrangeiras. 6.1.6.2.apresentar, antes da assinatura do contrato decorrente desta licitação, o Instrumento de Constituição e o registro do Consórcio, contemplando o seguinte conteúdo: 6.1.6.2.1. empresas participantes e a proporção de participação de cada consorciado; 6.1.6.2.2. compromisso de não alteração da constituição ou composição do consórcio, salvo aprovação da CONTRATANTE, visando manter válidas as premissas que asseguram a sua habilitação; 6.1.6.2.3. vigência do consórcio compatível com o ramo de atividade pertinente ao objeto do editalprazo previsto para o contrato, a que propõe, sob pena de inabilitação. V.1.2 - A Regularidade Fiscal será comprovada, mediante apresentação das seguintes comprovações do domicílio ou sede da licitante: V.1.2.1 - Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ); V.1.2.2 - Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e da Dívida Ativa da União; V.1.2.3 - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual. V.1.2.4 - Prova de regularidade inclusive com a Fazenda Estadual, mediante certidão emitida pela Fazenda do Estado, onde for sediada a empresa; epossibilidade de prorrogação.

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Samples: Contratação De Serviço

CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO. V.1 – Os documentos abaixo relacionados para habilitação, deverão ser apresentados no “Envelope nº 2 – HABILITAÇÃO”, em 01 1 (uma) via autenticada ou cópia com apresentação do original (dentro ou fora do envelope). Observação: A título de alerta, rubricados e paginados (Exemplo: 1/5faça-se sugerir à licitante que evite a apresentação de documentos originais, 2/5pois os mesmos, 5/5) eventualmente, poderão lhes ser úteis em todas as folhas em formado 210 x 297mm.; preferencialmentea outras licitações, encadernados com lombada, garras, grampos, ou mola espiral, com capa descrevendo evitando-se a razão social, o nº da Licitação e seu objeto resumido; índice sujeição ao prazo previsto para a inutilização dos documentos com as páginas correspondentes, de forma a permitir maior rapidez na conferência e exame pertinentemesmos, conforme seguem:reza o subitem VIII.24 deste edital. V.1.1 - A Habilitação Jurídica será comprovada, mediante apresentação de: Prova de Registro Comercial, no caso de empresa individual ou Estatuto ou contrato social consolidado ou documento equivalente em vigor, do respectivo órgão responsável, devidamente registrado, com todos os atos arquivados (podendo ser a Certidão de Inteiro Teor ou equivalente). Em caso de não estar consolidado, a empresa deverá apresentar cópia do Contrato Social com sua última alteração, para que se comprove o último arquivamento na Junta Comercial do Estado. Tudo isso, se tratando de sociedades comerciais; e, no caso de sociedades por ações acompanhados da publicação de ata da última eleição de diretoria e da última alteração de capital; ou Inscrição no órgão competente, do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício; ou Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e Ato de Registro ou Autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim exigir. Nota: No Ato Constitutivo da licitante, deverá contemplar, dentre os objetivos sociais, a atividade comercial compatível com o ramo de atividade pertinente ao objeto do edital, a que propõe, sob pena de inabilitação. V.1.2 - A Regularidade As Regularidades Fiscal será comprovadae Trabalhista serão comprovadas, mediante apresentação das seguintes comprovações do domicílio ou sede da licitante: V.1.2.1 - Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ); V.1.2.2 - Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e da Dívida Ativa da União; V.1.2.3 - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual. ; V.1.2.4 - Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, mediante certidão emitida pela Fazenda do Estado, onde for sediada a empresa; eV.1.2.5 - Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, mediante certidão emitida pela Fazenda do Município onde está sediada a empresa;

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Samples: Pregão Presencial

CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO. V.1 – 8.1. Os documentos abaixo relacionados para necessários à habilitação, deverão ser apresentados no “Envelope nº 2 – HABILITAÇÃO”abaixo relacionados, em 01 (uma) via autenticada ou cópia com apresentação do original (dentro ou fora do envelope), rubricados e paginados (Exemplo: 1/5, 2/5, 5/5) em todas as folhas em formado 210 x 297mm.; preferencialmente, encadernados com lombada, garras, grampos, ou mola espiral, com capa descrevendo a razão social, o nº da Licitação e seu objeto resumido; índice dos documentos com as páginas correspondentes, observados sempre os respectivos prazos de forma a permitir maior rapidez na conferência e exame pertinente, conforme seguem:validade; V.1.1 - A Habilitação Jurídica será comprovada, mediante apresentação de: Prova de 8.2. Registro Comercialcomercial, no caso de empresa individual ou Estatuto individual; 8.3. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social consolidado ou documento equivalente em vigor, do respectivo órgão responsável, devidamente registrado, com todos os atos arquivados (podendo ser a Certidão de Inteiro Teor ou equivalente). Em caso de não estar consolidado, a empresa deverá apresentar cópia do Contrato Social com sua última alteração, para que se comprove o último arquivamento na Junta Comercial do Estado. Tudo isso, em se tratando de sociedades comerciais; , e, no caso de sociedades por ações acompanhados da publicação ações, acompanhado de ata da última eleição documentos de diretoria e da última alteração eleições de capital; ou seus administradores. 8.4. Inscrição no órgão competente, do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício; ou Decreto ; 8.5. Prova de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e Ato de Registro ou Autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim exigir. Nota: No Ato Constitutivo da licitante, deverá contemplar, dentre os objetivos sociais, a atividade comercial compatível com o ramo de atividade pertinente ao objeto do edital, a que propõe, sob pena de inabilitação. V.1.2 - A Regularidade Fiscal será comprovada, mediante apresentação das seguintes comprovações do domicílio ou sede da licitante: V.1.2.1 - Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda Pessoas Jurídicas (CNPJ); V.1.2.2 - Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e da Dívida Ativa da União; V.1.2.3 - ; 8.6. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual através de consulta pública ao Cadastro Estadual do domicílio ou municipalsede da empresa licitante, se houver, relativo ao expedido pelo Sistema Integrado de informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra) comprovando possuir inscrição habilitada no cadastro de contribuintes estadual; 8.7. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e Seguridade Social (Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa); 8.8. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade licitante (Tributos e compatível com o objeto contratualContribuições Estaduais e Dívida Ativa); 8.9. V.1.2.4 - Prova de regularidade para com a Fazenda EstadualMunicipal do domicílio ou sede do licitante (Tributos e Contribuições Municipais e Dívida Ativa); 8.10. Prova de regularidade relativa ao FGTS, representada pelo CRF – Certificado de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal; 8.11. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943. 8.12. certidão Simplificada da Junta Comercial da Sede do Licitante. 8.13. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizado por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta. 8.13.1. A boa situação financeira da empresa será avaliada pelos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), os quais devem ser maior que 1,00, resultante da aplicação das seguintes fórmulas: 8.12.2. As fórmulas dos índices contábeis referidos deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos juntado ao balanço. 8.12.3. Caso o memorial não seja apresentado, a Comissão de Licitação efetuará os cálculos. 8.12.4. Se necessária a atualização do balanço e do capital social, deverá ser apresentado, juntamente com os documentos em apreço, o memorial de cálculo correspondente. 8.12.5. O Balanço patrimonial e demonstrações contábeis deverão conter registro na Junta Comercial. 8.12.6. Comprovação de Capital Social ou Patrimônio Líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação. 8.12.7. Certidão Simplificada da Junta Comercial da Sede do Licitante. 8.12.8. Certidão negativa de falência e recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica emitida pela Fazenda do Estado, onde for sediada a empresa; emenos de 60 dias da data fixada para abertura da Licitação;

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Samples: Pregão Presencial

CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO. V.1 – Os documentos abaixo relacionados para habilitação3.1. Para habilitação jurídica, deverão ser apresentados no “Envelope nº 2 – HABILITAÇÃO”a empresa de melhor proposta deverá entregar os seguintes documentos: ( x ) Ato constitutivo, em 01 (uma) via autenticada ou cópia com apresentação do original (dentro ou fora do envelope), rubricados e paginados (Exemplo: 1/5, 2/5, 5/5) em todas as folhas em formado 210 x 297mm.; preferencialmente, encadernados com lombada, garras, grampos, ou mola espiral, com capa descrevendo a razão social, o nº da Licitação e seu objeto resumido; índice dos documentos com as páginas correspondentes, de forma a permitir maior rapidez na conferência e exame pertinente, conforme seguem: V.1.1 - A Habilitação Jurídica será comprovada, mediante apresentação de: Prova de Registro Comercial, no caso de empresa individual ou Estatuto estatuto ou contrato social consolidado ou documento equivalente em vigor, do respectivo órgão responsável, devidamente registrado, com todos os atos arquivados (podendo ser a Certidão de Inteiro Teor ou equivalente). Em caso de não estar consolidado, a empresa deverá apresentar cópia do Contrato Social com sua última alteração, para que se comprove o último arquivamento na Junta Comercial do Estado. Tudo isso, em se tratando de sociedades comerciais; , e, no caso de sociedades por ações acompanhados da publicação ações, acompanhado de ata da última documentos de eleição de diretoria e da última alteração de capitalseus administradores; ou Inscrição no órgão competente, do ato constitutivoregistro comercial, no caso de sociedades civis, acompanhada empresa individual. ( ) Documento de prova identidade do preposto ou do representante da diretoria em exercício; ou Decreto empresa responsável pela execução do contrato. ( ) Inscrição no cadastro de autorização, em se tratando pessoas físicas (CPF). ( ) Comprovante de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e Ato de Registro ou Autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim exigirresidência. Nota: No Ato Constitutivo da licitante, deverá contemplar, dentre os objetivos sociais3.2. Para qualificação econômico-financeira, a atividade comercial compatível empresa de melhor proposta deverá entregar os seguintes documentos: ( x ) Certidão negativa de falência ou concordata com o ramo sua expedição nunca superior a 90 (noventa) dias de atividade pertinente ao objeto sua emissão, referente à comarca de domicílio da empresa licitante. ( ) Balanço Patrimonial. ( ) Capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo equivalente até 10% do editalvalor estimado da contratação. ( ) Certidão negativa expedida pelo Cartório distribuidor do domicilio, demonstrando inexistência de quaisquer ações de execução ou insolvência civil 3.3. Para regularidade fiscal e trabalhista, a que propõe, sob pena empresa de inabilitação. V.1.2 - A Regularidade Fiscal será comprovada, mediante apresentação das melhor proposta deverá entregar os seguintes comprovações documentos: ( x ) Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do domicílio ou sede da licitante: V.1.2.1 - Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ); V.1.2.2 - Certidão Conjunta Negativa . ( ) Inscrição no Cadastro de Débitos Relativos aos Tributos Federais e da Dívida Ativa da União; V.1.2.3 - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual Contribuintes Estadual ou municipalMunicipal, se houver, houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratualdesta contratação. V.1.2.4 - Prova ( x ) Certificado de Regularidade para com o FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal ou prova equivalente que comprove, inequivocamente, a regularidade de situação. ( x ) Certidão de regularidade para com a Fazenda Estadualfazenda estadual. ( x ) Certidão de regularidade para com a fazenda municipal do domicílio da empresa licitante. ( x ) Certidão conjunta de regularidade da receita federal e tributos federais e dívida ativa da União e INSS. ( x ) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), mediante certidão emitida pela Fazenda para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do EstadoTrabalho. ( ) Declaração de Empregador de Pessoa Jurídica e de Situação Regular no Ministério do Trabalho, onde for sediada a empresa; econforme inciso VI, art. 68 da Lei 14.133/21

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Samples: Termo De Referência

CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO. V.1 – 8.1. Os documentos abaixo relacionados para necessários à habilitação, deverão ser apresentados no “Envelope nº 2 – HABILITAÇÃO”abaixo relacionados, em 01 (uma) via autenticada ou cópia com apresentação do original (dentro ou fora do envelope), rubricados e paginados (Exemplo: 1/5, 2/5, 5/5) em todas as folhas em formado 210 x 297mm.; preferencialmente, encadernados com lombada, garras, grampos, ou mola espiral, com capa descrevendo a razão social, o nº da Licitação e seu objeto resumido; índice dos documentos com as páginas correspondentes, observados sempre os respectivos prazos de forma a permitir maior rapidez na conferência e exame pertinente, conforme seguem:validade; V.1.1 - A Habilitação Jurídica será comprovada, mediante apresentação de: Prova de 8.2. Registro Comercialcomercial, no caso de empresa individual ou Estatuto individual; 8.3. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social consolidado ou documento equivalente em vigor, do respectivo órgão responsável, devidamente registrado, com todos os atos arquivados (podendo ser a Certidão de Inteiro Teor ou equivalente). Em caso de não estar consolidado, a empresa deverá apresentar cópia do Contrato Social com sua última alteração, para que se comprove o último arquivamento na Junta Comercial do Estado. Tudo isso, em se tratando de sociedades comerciais; , e, no caso de sociedades por ações acompanhados da publicação ações, acompanhado de ata da última eleição documentos de diretoria e da última alteração eleições de capital; ou seus administradores. 8.4. Inscrição no órgão competente, do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício; ou Decreto ; 8.5. Prova de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e Ato de Registro ou Autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim exigir. Nota: No Ato Constitutivo da licitante, deverá contemplar, dentre os objetivos sociais, a atividade comercial compatível com o ramo de atividade pertinente ao objeto do edital, a que propõe, sob pena de inabilitação. V.1.2 - A Regularidade Fiscal será comprovada, mediante apresentação das seguintes comprovações do domicílio ou sede da licitante: V.1.2.1 - Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda Pessoas Jurídicas (CNPJ); V.1.2.2 - Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e da Dívida Ativa da União; V.1.2.3 - ; 8.6. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual através de consulta pública ao Cadastro Estadual do domicílio ou municipalsede da empresa licitante, se houver, relativo ao expedido pelo Sistema Integrado de informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra) comprovando possuir inscrição habilitada no cadastro de contribuintes estadual; 8.7. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e Seguridade Social (Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa); 8.8. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade licitante (Tributos e compatível com o objeto contratualContribuições Estaduais e Dívida Ativa); 8.9. V.1.2.4 - Prova de regularidade para com a Fazenda EstadualMunicipal do domicílio ou sede do licitante (Tributos e Contribuições Municipais e Dívida Ativa); 8.10. Prova de regularidade relativa ao FGTS, representada pelo CRF – Certificado de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal; 8.11. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante certidão emitida a apresentação da Certidão Negativa nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis Trabalho, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (incluído pela Fazenda Lei 12.440/2011). 8.12. Certidão Simplificada da Junta Comercial da Sede do Estado, onde for sediada a empresa; eLicitante.

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Samples: Licitação

CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO. V.1 – Os documentos abaixo relacionados para habilitação, deverão ser apresentados no “Envelope nº 2 – HABILITAÇÃO”, em 01 1 (uma) via autenticada ou cópia com apresentação do original (dentro ou fora do envelope), rubricados e paginados (Exemplo: 1/5, 2/5, 5/5) em todas as folhas em formado 210 x 297mm.; preferencialmente, encadernados com lombada, garras, grampos, ou mola espiral, com capa descrevendo a razão social, o nº da Licitação e seu objeto resumido; índice dos documentos com as páginas correspondentes, de forma a permitir maior rapidez na conferência e exame pertinente, conforme seguem: V.1.1 - A Habilitação Jurídica será comprovada, mediante apresentação de: Prova de Registro Comercial, no caso de empresa individual ou Estatuto ou contrato social consolidado ou documento equivalente em vigor, do respectivo órgão responsável, devidamente registrado, com todos os atos arquivados (podendo ser a Certidão de Inteiro Teor ou equivalente). Em caso de não estar consolidado, a empresa deverá apresentar cópia do Contrato Social com sua última alteração, para que se comprove o último arquivamento na Junta Comercial do Estado. Tudo isso, se tratando de sociedades comerciais; e, no caso de sociedades por ações acompanhados da publicação de ata da última eleição de diretoria e da última alteração de capital; ou Inscrição no órgão competente, do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício; ou Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e Ato de Registro ou Autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim exigir. Nota: No Ato Constitutivo da licitante, deverá contemplar, dentre os objetivos sociais, a atividade comercial compatível com o ramo de atividade pertinente ao objeto do edital, a que propõe, sob pena de inabilitação. V.1.2 - A Regularidade As Regularidades Fiscal será comprovadae Trabalhista serão comprovadas, mediante apresentação das seguintes comprovações do domicílio ou sede da licitante: V.1.2.1 - Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ); V.1.2.2 - Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e da Dívida Ativa da União; V.1.2.3 - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual. ; V.1.2.4 - Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, mediante certidão emitida pela Fazenda do Estado, onde for sediada a empresa; e;

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Samples: Pregão Presencial

CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO. V.1 – Os documentos abaixo relacionados para habilitação, deverão ser apresentados no “Envelope nº 2 – HABILITAÇÃO”, em 01 1 (uma) via autenticada ou cópia com apresentação do original (dentro ou fora do envelope), rubricados e paginados (Exemplo: 1/5, 2/5, 5/5) em todas as folhas em formado 210 x 297mm.; preferencialmente, encadernados com lombada, garras, grampos, ou mola espiral, com capa descrevendo a razão social, o nº da Licitação e seu objeto resumido; índice dos documentos com as páginas correspondentes, de forma a permitir maior rapidez na conferência e exame pertinente, conforme seguem: V.1.1 - A Habilitação Jurídica será comprovada, mediante apresentação de: Prova de Registro Comercial, no caso de empresa individual ou Estatuto ou contrato social consolidado ou documento equivalente em vigor, do respectivo órgão responsável, devidamente registrado, com todos os atos arquivados (podendo ser a Certidão de Inteiro Teor ou equivalente). Em caso de não estar consolidado, a empresa deverá apresentar cópia do Contrato Social com sua última alteração, para que se comprove o último arquivamento na Junta Comercial do Estado. Tudo isso, se tratando de sociedades comerciais; e, no caso de sociedades por ações acompanhados da publicação de ata da última eleição de diretoria e da última alteração de capital; ou Inscrição no órgão competente, do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício; ou Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e Ato de Registro ou Autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim exigir. Nota: No Ato Constitutivo da licitante, deverá contemplar, dentre os objetivos sociais, a atividade comercial compatível com o ramo de atividade pertinente ao objeto do edital, a que propõe, sob pena de inabilitação. V.1.2 - A Regularidade Fiscal será comprovada, mediante apresentação das seguintes comprovações do domicílio ou sede da licitante: V.1.2.1 - Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ); V.1.2.2 - Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e da Dívida Ativa da União; V.1.2.3 - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual. ; V.1.2.4 - Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, mediante certidão emitida pela Fazenda do Estado, onde for sediada a empresa; e;

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Samples: Pregão Presencial

CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO. V.1 – Os documentos abaixo relacionados para habilitação, deverão ser apresentados no “Envelope nº 2 – HABILITAÇÃO”, em 01 (uma) via autenticada 3.1. Poderão participar da presente licitação pessoas físicas e/ou cópia com apresentação jurídicas aptas ao cumprimento do original (dentro ou fora do envelope), rubricados e paginados (Exemplo: 1/5, 2/5, 5/5) em todas as folhas em formado 210 x 297mm.; preferencialmente, encadernados com lombada, garras, grampos, ou mola espiral, com capa descrevendo a razão social, o nº da Licitação e seu objeto resumido; índice dos documentos com as páginas correspondentes, de forma a permitir maior rapidez na conferência e exame pertinentelicitado, conforme seguemespecificações constantes deste edital, que atenderem às exigências abaixo: V.1.1 - a) satisfaçam as condições do presente Edital; b) não estejam sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou não tenham sido suspensas de licitar no âmbito do Estado de São Paulo e/ou declaradas inidôneas por Órgão Público; 3.2. A Habilitação Jurídica será comprovadapessoa física que porventura se tornar vencedora do certame deverá constituir empresa, mediante apresentação de: Prova cujo objeto social seja do ramo de Registro Comercialbares, restaurantes e similares, no caso xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias a contar da data de empresa individual ou Estatuto ou contrato social consolidado ou documento equivalente em vigor, homologação do respectivo órgão responsável, devidamente registrado, com todos os atos arquivados (podendo certame e antes da assinatura do contrato. Poderá ser feito um MEI – Micro Empreendedor Individual; 3.3. Caso a Certidão de Inteiro Teor ou equivalente). Em caso de não estar consolidado, a empresa deverá apresentar cópia do Contrato Social com sua última alteração, para que se comprove o último arquivamento na Junta Comercial do Estado. Tudo isso, se tratando de sociedades comerciais; licitante vencedora for pessoa jurídica e, no caso de sociedades por ações acompanhados da publicação de ata da última eleição de diretoria e da última alteração de capital; ou Inscrição no órgão competente, do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício; ou Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e Ato de Registro ou Autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim exigir. Nota: No Ato Constitutivo da licitante, deverá contemplar, dentre os objetivos sociais, a atividade comercial compatível com o ramo de atividade pertinente ao objeto do edital, a que propõe, sob pena de inabilitação. V.1.2 - A Regularidade Fiscal será comprovada, mediante apresentação das seguintes comprovações do domicílio ou sede da licitante: V.1.2.1 - Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ); V.1.2.2 - Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e da Dívida Ativa da União; V.1.2.3 - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade for diverso a bares, restaurante e compatível com o similares, a licitante vencedora deverá apresentar, no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias, a alteração contratual onde conste como objeto contratuala inclusão de bar, restaurante e similares. 3.4. V.1.2.4 - Prova Não será permitida a participação, nesta Concorrência, de regularidade com empresas que estejam cumprindo pena de suspensão temporária de participação em licitação e/ou 3.5. Não poderão participar da presente licitação ainda, as empresas das quais Servidor Público Municipal ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação seja participante do quadro societário da empresa ou ainda, as concordatárias ou sob processo falimentar, facultada a Fazenda Estadualparticipação de empresa que esteja em recuperação judicial, mediante certidão emitida pela Fazenda do Estadoapresentação, onde for sediada durante a empresa; efase de habilitação, 3.6. A simples participação neste certame implica: a) aceitação de todas as condições estabelecidas neste Pregão; b) que o prazo de validade da proposta comercial é de 60 (sessenta) dias, a contar da data estipulada para a sua entrega, o qual, se maior, deverá ser explicitado na proposta.

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Samples: Concessão Onerosa De Espaço Público

CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO. V.1 – Os 6.1. Poderão habilitar-se a presente licitação empresas com atividade compatível ao objeto ora licitado. 6.2. A licitante deverá apresentar, quando da visita, o Atestado de Visita devidamente preenchido e assinado pelo Responsável Técnico para que o servidor designado possa vista-lo. 6.3. Empresas cadastradas junto a Prefeitura Municipal de DOIS VIZINHOS, Estado do Paraná, que solicitarem formalmente e diretamente ao serviço de protocolo a sua participação na licitação. 6.4. As Empresas não cadastradas, que solicitarem formalmente e diretamente ao serviço de protocolo a sua participação na licitação e que atenderem todas as condições exigidas para cadastramento, apresentando documentos abaixo relacionados para habilitaçãopertinentes até o 3° (terceiro) dia anterior a data do recebimento das propostas, deverão ser apresentados no “Envelope nº 2 – HABILITAÇÃO”junto ao setor de cadastro (Departamento de Compras e Licitações) da Prefeitura Municipal de DOIS VIZINHOS, sito Xx. Xxx Xxxxxx xx Xxx, 000 - XXXX XXXXXXXX, Xxxxxx xx Xxxxxx. 6.5. A empresa interessada em 01 participar desta licitação, deverá obrigatoriamente, visitar o local onde se realizarão os serviços que constituem o objeto desta licitação, devendo apresentar ao MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS Atestado de Visita Técnica que conhece os locais e as dificuldades que os mesmos possam oferecer como também que recebeu todos os documentos necessários (uma) via autenticada ou cópia com apresentação do original (dentro ou fora do envelopeedital e anexos), rubricados firmada pelo responsável técnico da Licitante, e paginados vistado pelo responsável designado do Departamento de Gestão Urbana, conforme o modelo do ANEXO V. 6.6. A visita devera ser agendada junto ao Departamento de Gestão Urbana, situada a Xxxxxxx Xxx Xxxxxx xx Xxx, 000 – Centro, até 02 (Exemplo: 1/5dois) úteis antes da abertura da licitação. 6.7. O atestado somente será fornecido ao responsável Técnico pela proponente, 2/5devidamente identificado pela carteira profissional, 5/5que deverá(ão) comprovar através de documento expedido pelo CREA que é o responsável pela empresa, no momento da visita. 6.8. Não poderão participar do presente Certame: a) Empresa, isoladamente ou em todas as folhas em formado 210 x 297mm.; preferencialmenteconsórcio, encadernados com lombadaresponsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, garrasgerente, gramposacionista, ou mola espiraldetentor de mais de 5% (cinco por cento) de capital com direito a voto ou controlador, com capa descrevendo a razão socialresponsável técnico ou subcontratado; b) servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação; c) Empresa expressamente declarada inidônea por qualquer órgão da administração direta ou indireta federal, o nº da Licitação e estadual ou municipal, ou que tenha suspenso seu objeto resumido; índice dos documentos com as páginas correspondentes, direito de forma a permitir maior rapidez na conferência e exame pertinente, conforme seguem: V.1.1 - A Habilitação Jurídica será comprovada, mediante apresentação de: Prova licitar ou impedida de Registro Comercial, no caso de empresa individual ou Estatuto ou contrato social consolidado ou documento equivalente em vigor, do respectivo órgão responsável, devidamente registrado, com todos os atos arquivados (podendo ser a Certidão de Inteiro Teor ou equivalente). Em caso de não estar consolidado, a empresa deverá apresentar cópia do Contrato Social com sua última alteração, para que se comprove o último arquivamento na Junta Comercial do Estado. Tudo isso, se tratando de sociedades comerciais; e, no caso de sociedades por ações acompanhados da publicação de ata da última eleição de diretoria e da última alteração de capital; ou Inscrição no órgão competente, do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício; ou Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e Ato de Registro ou Autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim exigir. Nota: No Ato Constitutivo da licitante, deverá contemplar, dentre os objetivos sociais, a atividade comercial compatível contratar com o ramo licitador. e) Empresa que faz parte de atividade pertinente ao objeto do edital, a que propõeum mesmo grupo econômico ou financeiro pode apresentar somente uma única proposta, sob pena de inabilitação. V.1.2 - A Regularidade Fiscal será comprovada, mediante apresentação das seguintes comprovações do domicílio ou sede da licitante: V.1.2.1 - Inscrição no Cadastro Nacional rejeição de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ); V.1.2.2 - Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e da Dívida Ativa da União; V.1.2.3 - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual. V.1.2.4 - Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, mediante certidão emitida pela Fazenda do Estado, onde for sediada a empresa; etodas;

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Samples: Tomada De Preços

CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO. V.1 – Os documentos abaixo relacionados para habilitação, deverão ser apresentados no “Envelope nº 2 – HABILITAÇÃO”, em 01 1 (uma) via autenticada ou cópia com apresentação do original (dentro ou fora do envelope), rubricados e paginados (Exemplo: 1/5, 2/5, 5/5) em todas as folhas em formado 210 x 297mm.; preferencialmente, encadernados com lombada, garras, grampos, grampos ou mola espiral, com capa descrevendo a razão social, o nº da Licitação e seu objeto resumido; índice dos documentos com as páginas correspondentes, de forma a permitir maior rapidez na conferência e exame pertinente, conforme seguem: V.1.1 - A Habilitação Jurídica será comprovada, mediante apresentação de: Prova de Registro Comercial, no caso de empresa individual ou Estatuto ou contrato social consolidado ou documento equivalente em vigor, do respectivo órgão responsável, devidamente registrado, com todos os atos arquivados (podendo ser a Certidão de Inteiro Teor ou equivalente). Em caso de não estar consolidado, a empresa deverá apresentar cópia do Contrato Social com sua última alteração, para que se comprove o último arquivamento na Junta Comercial do Estado. Tudo isso, se tratando de sociedades comerciais; e, no caso de sociedades por ações acompanhados da publicação de ata da última eleição de diretoria e da última alteração de capital; ou Inscrição no órgão “BALNEÁRIO CAMBORIỸ CAPITAL CATARINENSE DO TURISMO” 4 competente, do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício; ou Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e Ato de Registro ou Autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim exigir. Nota: No Ato Constitutivo da licitante, deverá contemplar, dentre os objetivos sociais, a atividade comercial compatível com o ramo de atividade pertinente ao objeto do edital, a que propõe, sob pena de inabilitação. V.1.2 - A Regularidade Fiscal será comprovada, mediante apresentação das dos seguintes comprovações do domicílio ou sede da licitantedocumentos: V.1.2.1 - Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ); V.1.2.2 - Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e da Dívida Ativa da União; V.1.2.3 - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual. V.1.2.4 - Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, mediante certidão emitida pela Fazenda do Estado, onde for sediada a empresa; e

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Samples: Pregão Presencial

CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO. V.1 – Os documentos abaixo relacionados para habilitação, deverão ser apresentados no “Envelope nº 2 – HABILITAÇÃO”, em 01 1 (uma) via autenticada ou cópia com apresentação do original (dentro ou fora do envelope), rubricados e paginados (Exemplo: 1/5, 2/5, 5/5) em todas as folhas em formado 210 x 297mm.; preferencialmente, encadernados com lombada, garras, grampos, grampos ou mola espiral, com capa descrevendo a razão social, o nº da Licitação e seu objeto resumido; índice dos documentos com as páginas correspondentes, de forma a permitir maior rapidez na conferência e exame pertinente, conforme seguem: V.1.1 - A Habilitação Jurídica será comprovada, mediante apresentação de: Prova de Registro Comercial, no caso de empresa individual ou Estatuto ou contrato social consolidado ou documento equivalente em vigor, do respectivo órgão responsável, devidamente registrado, com todos os atos arquivados (podendo ser a Certidão de Inteiro Teor ou equivalente). Em caso de não estar consolidado, a empresa deverá apresentar cópia do Contrato Social com sua última alteração, para que se comprove o último arquivamento na Junta Comercial do Estado. Tudo isso, se tratando de sociedades comerciais; e, no caso de sociedades por ações acompanhados da publicação de ata da última eleição de diretoria e da última alteração de capital; ou Inscrição no órgão competente, do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício; ou Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e Ato de Registro ou Autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim exigir. Nota: No Ato Constitutivo da licitante, licitante deverá contemplar, dentre os objetivos sociais, a atividade comercial compatível com o ramo de atividade pertinente ao objeto do edital, a que propõe, sob pena de inabilitação. V.1.2 - A Regularidade Fiscal será comprovada, mediante apresentação das seguintes comprovações do domicílio ou sede da licitante: V.1.2.1 - Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ); V.1.2.2 - Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e da Dívida Ativa da União; V.1.2.3 - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual. ; V.1.2.4 - Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, mediante certidão emitida pela Fazenda do Estado, onde for sediada a empresa; e;

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Samples: Pregão Presencial

CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO. V.1 – Os documentos abaixo relacionados 6.1. Poderão habilitar-se a presente licitação empresa do ramo locação de equipamentos fiscalização eletrônica de velocidade, com atividade compatível ao objeto ora licitado. 6.2. A empresa interessada em participar desta licitação, deverá obrigatoriamente, visitar o local onde se realizarão os serviços que constituem o objeto desta licitação, devendo apresentar ao MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS Atestado de Visita Técnica que conhece os locais e as dificuldades que os mesmos possam oferecer. O Atestado de Xxxxxx deverá ser devidamente preenchido e assinado pelo Responsável Técnico para habilitaçãoque o servidor designado possa vista-lo, deverão conforme o modelo do ANEXO III. 6.3. O atestado somente será fornecido ao responsável pela proponente, devidamente identificado por documento com foto, no momento da visita. 6.4. A visita deverá ser apresentados no “Envelope nº 2 – HABILITAÇÃO”agendada junto ao Departamento de Gestão Urbana durante o período de expediente da Prefeitura (das 07h00min às 13h00min). 6.5. Empresas cadastradas junto a Prefeitura Municipal de DOIS VIZINHOS, em 01 (uma) via autenticada ou cópia com apresentação Estado do original (dentro ou fora do envelope)Paraná, rubricados que solicitarem formalmente e paginados (Exemplo: 1/5diretamente ao serviço de protocolo a sua participação na licitação. 6.6. As Empresas não cadastradas, 2/5, 5/5) em que solicitarem formalmente e diretamente ao serviço de protocolo a sua participação na licitação e que atenderem todas as folhas condições exigidas para cadastramento, apresentando documentos pertinentes até o 3° (terceiro) dia anterior a data do recebimento das propostas, junto ao setor de cadastro (Departamento de Compras e Licitações) da Prefeitura Municipal de DOIS VIZINHOS, sito Xx. Xxx Xxxxxx xx Xxx, 000 - XXXX XXXXXXXX, Xxxxxx xx Xxxxxx. 6.7. Não poderão participar do presente Certame: a) Empresa, isoladamente ou em formado 210 x 297mm.; preferencialmenteconsórcio, encadernados com lombadaresponsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, garrasgerente, gramposacionista, ou mola espiraldetentor de mais de 5% (cinco por cento) de capital com direito a voto ou controlador, com capa descrevendo a razão socialresponsável técnico ou subcontratado; b) servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação; c) Empresa expressamente declarada inidônea por qualquer órgão da administração direta ou indireta federal, o nº da Licitação e estadual ou municipal, ou que tenha suspenso seu objeto resumido; índice dos documentos com as páginas correspondentes, direito de forma a permitir maior rapidez na conferência e exame pertinente, conforme seguem: V.1.1 - A Habilitação Jurídica será comprovada, mediante apresentação de: Prova licitar ou impedida de Registro Comercial, no caso de empresa individual ou Estatuto ou contrato social consolidado ou documento equivalente em vigor, do respectivo órgão responsável, devidamente registrado, com todos os atos arquivados (podendo ser a Certidão de Inteiro Teor ou equivalente). Em caso de não estar consolidado, a empresa deverá apresentar cópia do Contrato Social com sua última alteração, para que se comprove o último arquivamento na Junta Comercial do Estado. Tudo isso, se tratando de sociedades comerciais; e, no caso de sociedades por ações acompanhados da publicação de ata da última eleição de diretoria e da última alteração de capital; ou Inscrição no órgão competente, do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício; ou Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e Ato de Registro ou Autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim exigir. Nota: No Ato Constitutivo da licitante, deverá contemplar, dentre os objetivos sociais, a atividade comercial compatível contratar com o ramo licitador. e) Empresa que faz parte de atividade pertinente ao objeto do edital, a que propõeum mesmo grupo econômico ou financeiro pode apresentar somente uma única proposta, sob pena de inabilitação. V.1.2 - A Regularidade Fiscal será comprovada, mediante apresentação das seguintes comprovações do domicílio ou sede da licitante: V.1.2.1 - Inscrição no Cadastro Nacional rejeição de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ); V.1.2.2 - Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e da Dívida Ativa da União; V.1.2.3 - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual. V.1.2.4 - Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, mediante certidão emitida pela Fazenda do Estado, onde for sediada a empresa; etodas;

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Samples: Tomada De Preços

CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO. V.1 – Os documentos abaixo relacionados para habilitação, deverão ser apresentados no “Envelope nº 2 – HABILITAÇÃO”, em 01 (uma) via autenticada ou cópia com apresentação do original (dentro ou fora do envelope), rubricados e paginados (Exemplo: 1/5, 2/5, ,. 5/5) em todas as folhas em formado 210 x 297mm.; preferencialmente, encadernados com lombada, garras, grampos, ou mola espiral, com capa descrevendo a razão social, o nº da Licitação e seu objeto resumido; índice dos documentos com as páginas correspondentes, de forma a permitir maior rapidez na conferência e exame pertinente, conforme seguem: V.1.1 - A Habilitação Jurídica será comprovada, mediante apresentação de: Prova de Registro Comercial, no caso de empresa individual ou Estatuto ou contrato social consolidado ou documento equivalente em vigor, do respectivo órgão responsável, devidamente registrado, com todos os atos arquivados (podendo ser a Certidão de Inteiro Teor ou equivalente). Em caso de não estar consolidado, a empresa deverá apresentar cópia do Contrato Social com sua última alteração, sendo que tanto a consolidação como a última alteração não deverão ser superiores a 06 (seis) meses; o sendo, deverá ser apresentado juntamente com a documentação a Certidão Simplificada com emissão não superior a 06 (seis) meses, para que se comprove o último arquivamento na Junta Comercial do Estado. Tudo isso, se tratando de sociedades comerciais; e, no caso de sociedades por ações ações, acompanhados da publicação de da ata da última eleição de diretoria e da última alteração de capital; ou Inscrição no órgão competente, do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício; ou Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país país, e Ato de Registro ou Autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim exigir. Nota: No Ato Constitutivo da licitante, deverá contemplar, dentre os objetivos sociais, a atividade comercial compatível com o ramo de atividade pertinente ao objeto do edital, a que propõe, sob pena de inabilitação. V.1.2 - A Regularidade Fiscal será comprovada, mediante apresentação das dos seguintes comprovações do domicílio ou sede da licitantedocumentos: V.1.2.1 - Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ); V.1.2.2 - Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e da Dívida Ativa da União; V.1.2.3 - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual. V.1.2.4 - Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, mediante certidão emitida pela Fazenda do Estado, onde for sediada a empresa; e

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Samples: Pregão Presencial

CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO. V.1 – Os documentos abaixo relacionados para habilitação3.1. Para habilitação jurídica, deverão ser apresentados no “Envelope nº 2 – HABILITAÇÃO”a empresa de melhor proposta deverá entregar os seguintes documentos: ( ) Ato constitutivo, em 01 (uma) via autenticada ou cópia com apresentação do original (dentro ou fora do envelope), rubricados e paginados (Exemplo: 1/5, 2/5, 5/5) em todas as folhas em formado 210 x 297mm.; preferencialmente, encadernados com lombada, garras, grampos, ou mola espiral, com capa descrevendo a razão social, o nº da Licitação e seu objeto resumido; índice dos documentos com as páginas correspondentes, de forma a permitir maior rapidez na conferência e exame pertinente, conforme seguem: V.1.1 - A Habilitação Jurídica será comprovada, mediante apresentação de: Prova de Registro Comercial, no caso de empresa individual ou Estatuto estatuto ou contrato social consolidado ou documento equivalente em vigor, do respectivo órgão responsável, devidamente registrado, com todos os atos arquivados (podendo ser a Certidão de Inteiro Teor ou equivalente). Em caso de não estar consolidado, a empresa deverá apresentar cópia do Contrato Social com sua última alteração, para que se comprove o último arquivamento na Junta Comercial do Estado. Tudo isso, em se tratando de sociedades comerciais; , e, no caso de sociedades por ações acompanhados da publicação ações, acompanhado de ata da última documentos de eleição de diretoria e da última alteração de capitalseus administradores; ou Inscrição no órgão competente, do ato constitutivoregistro comercial, no caso de sociedades civis, acompanhada empresa individual. ( ) Documento de prova identidade do preposto ou do representante da diretoria em exercício; ou Decreto empresa responsável pela execução do contrato. ( ) Inscrição no cadastro de autorização, em se tratando pessoas físicas (CPF). ( ) Comprovante de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e Ato de Registro ou Autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim exigirresidência. Nota: No Ato Constitutivo da licitante, deverá contemplar, dentre os objetivos sociais3.2. Para qualificação econômico-financeira, a atividade comercial compatível empresa de melhor proposta deverá entregar os seguintes documentos: ( ) Certidão negativa de falência ou concordata com o ramo sua expedição nunca superior a 90 (noventa) dias de atividade pertinente ao objeto sua emissão, referente à comarca de domicílio da empresa licitante. ( ) Balanço Patrimonial. ( ) Capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo equivalente até 10% do editalvalor estimado da contratação. ( ) Certidão negativa expedida pelo Cartório distribuidor do domicilio, demonstrando inexistência de quaisquer ações de execução ou insolvência civil 3.3. Para regularidade fiscal e trabalhista, a que propõe, sob pena empresa de inabilitação. V.1.2 - A Regularidade Fiscal será comprovada, mediante apresentação das melhor proposta deverá entregar os seguintes comprovações documentos: (x) Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do domicílio ou sede da licitante: V.1.2.1 - Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ); V.1.2.2 - Certidão Conjunta Negativa . ( ) Inscrição no Cadastro de Débitos Relativos aos Tributos Federais e da Dívida Ativa da União; V.1.2.3 - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual Contribuintes Estadual ou municipalMunicipal, se houver, houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratualdesta contratação. V.1.2.4 - Prova (x) Certificado de Regularidade para com o FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal ou prova equivalente que comprove, inequivocamente, a regularidade de situação. ( ) Certidão de regularidade para com a Fazenda Estadualfazenda estadual. (x) Certidão de regularidade para com a fazenda municipal do domicílio da empresa licitante. (x) Certidão conjunta de regularidade da receita federal e tributos federais e dívida ativa da União e INSS. (x) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), mediante certidão emitida pela Fazenda para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do EstadoTrabalho. ( ) Declaração de Empregador de Pessoa Jurídica e de Situação Regular no Ministério do Trabalho, onde for sediada conforme inciso VI, art. 68 da Lei 14.133/21 3.4. Para regularidade técnica, a empresa; eempresa de melhor proposta deverá entregar os seguintes documentos: ( ) Apresentação de profissional, devidamente registrado no conselho profissional competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica. ( ) Certidões ou atestados, regularmente emitidos pelo conselho profissional competente. ( ) Registro ou inscrição na entidade profissional competente. Nas hipóteses previstas no art. 70, III da Lei 14.133/21 ou caso seja necessário

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Samples: Termo De Referência