Contratos bancários. Depósito bancário. Conta-corrente. Aplicação financeira. Mútuo bancário. Desconto. Abertura de crédito. Crédito documentário.
Contratos bancários. 🞆 Submissão ao CDC. NÃO incidência da limitação de juros da Lei de Usura (12% a.a) 🞆 STJ, Súmula 297. O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras. 🞆 STJ, Súmula 283. As empresas administradoras de cartão de crédito são instituições financeiras e, por isso, os juros remuneratórios por elas cobrados não sofrem 🞆 Consiste na antecipação de pagamento ao cliente, que em troca cede ao banco um determinado crédito, ainda que não vencido, contra ele mesmo ou contra terceiro. 🞆 Esse crédito cedido geralmente é documentado por meio de um título de crédito, e o cliente assume perante o banco a responsabilidade pelo seu pagamento. 🞆 O banco adianta a quantia representativa do título de crédito vincendo aos seus clientes, os 90 quais endossam os títulos ao banco.
Contratos bancários. 1. Atividade bancária e classificação dos estabelecimentos bancários
Contratos bancários conceito, características, classificação, espécies e interpretação. Dos Juros Remuneratórios e Moratórios. Anatocismo. Cartão de crédito. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários. Comércio eletrônico.
Contratos bancários. REFERÊNCIAS