Contratos internacionais. Sua elaboração, no contexto da “internacionalização”, tem o intuito de propiciar — tanto para quem já realizou operações no mercado internacional quanto para quem ainda não o fez – informações básicas sobre princípios e regras que orientam essas relações. O comércio internacional entre empresas tem-se revelado cada vez mais criativo, surgindo, a cada dia, novas modalidades de negociação, com opções de canais de distribuição tecnologicamente avançados, respeitando as normas legais ou costumeiras de condução dessas atividades. Por essas razões, nas referências ao comércio internacional, é relevante ter conhecimentos básicos, também, dos elementos relacionados aos contratos internacionais. Estes – considerando que se trata de compra e de venda internacional de mercadorias ou serviços, embora com os mesmos princípios regulatórios – são conhecidos distintamente como Contrato de Exportação e como Contrato de Importação.
Contratos internacionais. A celebração de contratos internacionais tem a finalidade de garantir a troca de produtos, serviços e tecnologia entre os países e as empresas, suprindo, assim, as respectivas demandas de cada país natal dos respectivos contratantes. São mecanismos de proteção para os contratantes na esfera internacional, pois através do contrato formaliza-se a definição de direitos e obrigações mútuos, bem como o foro de eleição e as cláusulas aleatórias para eventuais ocorrências de litígios. Além disso, os contratos internacionais de comércio são os guias da direção a ser tomada na relação jurídico-econômica, visto que apontam tendências internacionais, pois, de fato, ainda não existe uma legislação uniforme que regule a matéria relativa a negociações em nível supranacional.
Contratos internacionais. Cláusulas típicas.
Contratos internacionais. Contratos mais comuns na indústria do transporte aéreo Contratos comerciais de distribuição e agenciamento Contratos de transporte aéreo Contratos de passageiros: Airline Ticketing Contratos Operacionais Standard Ground Handling Agreement Jet Fuel Supply Agreement Contratos Comerciais Interline Agreements Code Sharing Travel Agents e acordos de rappel General Sales Agent (GSA) Background: Traders Commercial Acts The Company and the commercial society Social types and the concept of commercial society Corporate bodies Social Capital and Patrimony Most relevant moments in the life of commercial society Contractual basic concepts Freedom to contract General contractual clauses In particular, IATA¿s conditions of carriage Contratual and Extra Contratual liability Internacional contracts Most common contracts in the air transport industry Commercial contracts of distribution Air transport contracts Airline Ticketing Operational Contracts Standard Ground Handling Agreement Jet Fuel Supply Agreement Commercial contracts Interline Agreements Code Sharing Travel Agents and rappel/over commissions agreeements General Sales Agent (GSA) Com a presente unidade curricular pretende-se que o aluno aprofunde os seus conhecimentos das normas contratuais que regulam as relações contratuais mais usuais na realidade jurídica nacional, sendo dada particular atenção aos contratos mais típicos na indústria do transporte aéreo. São também trabalhados os conceitos, tipos e características de sociedades comerciais, requisitos, formalidades, pretendendo-se que o aluno reconheça a validade prática dos conceitos analisados e adquira uma noção da sua aplicação concreta With this curricular unit it is intended that the student deepens his knowledge of the contractual rules that regulate the most usual contractual relations in the national legal reality, paying particular attention to the most typical contracts in the air transport industry. The concepts, types and characteristics of commercial companies, requirements, formalities are also worked on, aiming that the student recognizes the practical validity of the analyzed concepts and acquires a notion of their concrete application. Exposição online dos conteúdos programáticos em aula e da inserção das aulas no Moodle, baseada em diferentes referências bibliográficas relevantes.