Controle Orçamentário (LOA). 1. Atender às exigências da Lei nº 4.320/64 e da Lei nº 101/01 (responsabilidade fiscal);
Controle Orçamentário (LOA). 01 Atender às exigências da Lei 4.320/64 e da Lei 101/01 (Responsabilidade Fiscal). 02 Controlar os lançamentos contábeis (Receitas e Despesas).
Controle Orçamentário (LOA). ITEM REQUERIMENTO
Controle Orçamentário (LOA). Itens Descrição N P A Itens Descrição N P A Pontuação Máxima: 195 pontos Pontuação Mínima: 166 pontos Pontos Obtidos: Itens Descrição N P A
Controle Orçamentário (LOA). Atender às exigências da Lei nº 4.320/64 e da Lei nº 101/01 (responsabilidade fiscal); • Permitir o cadastro das atividades e funções programáticas; • Permitir que o cadastro da proposta orçamentária da despesa possa ser feita utilizando o controle por órgão e unidade orçamentária; • Armazenar dados do orçamento e disponibilizar consulta global ou detalhada por órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundação, inclusive empresa estatal dependente; • Permitir a gerência e a atualização da tabela de classificação econômica da receita e despesa, da tabela de componentes da classificação funcional programática e da tabela de fontes de recursos especificadas nos anexos da Lei nº 4320/64 e suas atualizações; • Permitir inclusão de informações oriundas das propostas orçamentárias dos órgãos da administração indireta para consolidação da proposta orçamentária do Município, observando o disposto no artigo 50 inciso III da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF); • Emitir relatório da proposta orçamentária municipal consolidada (administração direta e indireta) conforme exigido pela Lei nº 4320/64, Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 101/2000 (LRF); • Integrar-se totalmente às rotinas da execução orçamentária possibilitando o acompanhamento da evolução da execução do orçamento; • Permitir o controle de metas de arrecadação das receitas; • Gerar o cronograma mensal de desembolso; • Cadastrar e controlar as dotações constantes do orçamento do Município e das decorrentes de créditos adicionais, especiais e extraordinários; • Permitir que a elaboração da proposta orçamentária da despesa seja individualizada por unidade gestora como também consolidada; • Permitir a gerência e a atualização da tabela de classificação da receita, da tabela de componentes da classificação funcional programática, da tabela de natureza da despesa, da tabela de unidade orçamentária e da tabela de vínculo; • Permitir consolidação da proposta orçamentária fiscal e da seguridade social; • O sistema deverá permitir o planejamento de proposta da receita e da despesa orçamentária, além das transferências financeiras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual; • Relação de órgãos; • Relação de unidades orçamentárias; • Relação de funções de Governo; • Relação de subfunções de Governo; • Relação de programas de Governo; • Relação de projeto e atividades; • Emitir todos os anexos de orçamento, global e por órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fun...
Controle Orçamentário (LOA). ITEM DESCRIÇÃO