DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA. A administração municipal é constituída dos órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de entidades dotadas de personalidade jurídica própria.
DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA. 3.2.1. A estrutura administrativa para a gestão do Sistema será composta da seguinte forma:
a) Comitê Gestor do SIAFIC (Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle), criado através do Decreto Municipal no. 2.806 de 2021: - responsável pela coordenação e acompanhamento das etapas de implantação do Sistema e garantidor dos requisitos referentes aos procedimentos contábeis, de transparência da informação e aos tecnológicos previstos no Decreto Federal no. 10.540 de 2020.
b) 1 (um) Gestor do Contrato: - responsável pela gestão administrativa e orçamentária do contrato;
c) 5 (cinco) Fiscais do Contrato/ Gestores de Projetos, sendo 3 (três) da Prefeitura Municipal (Administração, Gestão de Pessoas e Finanças), 1 (um) da Câmara Municipal e 1 (um) do Funprev; - responsáveis pelo controle de acesso, controle de perfil dos usuários e gestão das ordens de serviço (abertura e fechamento).
DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA. A administração municipal é constituída dos órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de entidades dotadas de personalidade jurídica e obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA. A estrutura organizacional do Núcleo de Extensão para sua execução inicial, será composta por:
DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA. A estrutura administrativa da Guarda Municipal do Município de Presidente Figueiredo e as competências de suas unidades constam no Regimento Interno da Secretaria Municipal de Segurança Patrimonial e Defesa Civil.
DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA. A Associação compõe-se dos seguintes órgãos administrativos:
DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA. 2.1 – A estrutura administrativa da Bahia Marina compõe-se de Diretoria, Gerência de Operações e Gerência Comercial.
2.2 - As atribuições das gerências componentes da estrutura administrativa serão estabelecidas em normas complementares.
DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA. A estrutura do Poder Legislativo Municipal passa a ser composta dos seguintes órgãos e departamentos:
DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA. A estrutura organizacional envolvida diretamente com os processos para aquisição de bens e contratação de serviços e aditamentos contratuais compreende as seguintes unidades administrativas:
DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA. O Colegiado do Curso de Mestrado em Produção Animal no Cerrado-Pantanal será constituído pelo Coordenador, Coordenador Adjunto, docentes permanentes e representante discente.