Da Natureza Jurídica. Este contrato, de caráter administrativo, reger-se-á pelos princípios da teoria geral dos contratos, e disposições da Lei Federal N.º 8.666/93, aplicável.
Da Natureza Jurídica. Este contrato reger-se-á pelas normas contidas no Código Civil Brasileiro, no que se refere a Cessão de Direito de Uso.
Da Natureza Jurídica. 2.1. A natureza jurídica do presente contrato é a de prestação de serviços.
Da Natureza Jurídica. Fica eleito o Foro da Comarca de Cruz Alta-RS, para solucionar todas as questões oriundas deste ajuste, quando não resolvidas por via administrativa, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e contratadas, assinam o presente Contrato em três vias de igual teor.
Da Natureza Jurídica. Fica eleito o Foro da Comarca de Cruz Alta/RS, para solucionar todas as questões oriundas deste ajuste, quando não resolvidas pôr via administrativa, renunciando as partes a qualquer outro pôr mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes assim, justas e contratadas assinam o presente Instrumento em duas vias de igual teor e forma e uma só finalidade, perante duas testemunhas que igualmente assinam. Fortaleza dos Valos 09 de junho de 2020.
Da Natureza Jurídica. R$ 17.405,00 o presente contrato, de natureza administrativa e sem vinculo de emprego é regido pelas disposições da lei 8666/93 com as alterações subsequentes, e subsidiariamente, pelos dispostos nos artigos 593 e seguintes do Código Civil vigente.
Da Natureza Jurídica. Este CONTRATO reger-se-á pelas normas da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e posteriores alterações e no que couber a legislação aplicável. Fica eleito o Foro da Comarca de Cruz Alta-RS, para solucionar todas as questões oriundas deste ajuste, quando não resolvidas por via administrativa, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes assim, justas e contratadas assinam o presente Instrumento em três vias de igual teor e forma e uma só finalidade, perante duas testemunhas, que igualmente assinam, após Ter sido o mesmo lido e conferido estando de acordo com o estipulado.
Da Natureza Jurídica. Este contrato, de caráter administrativo, reger-se á pelos princípios da teoria geral dos contratos e normas contidas no Código Civil Brasileiro, no que se refere à prestação de serviços, e disposições da Lei Federal nº 8.666/93, aplicáveis.
Da Natureza Jurídica. 2.1. A natureza jurídica do presente contrato é a de locação.
Da Natureza Jurídica. Parágrafo 1°- Nos termos da Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008, o presente compromisso de estágio, para qualquer efeito, não tem natureza salarial, não gerando, por conseqüência, vínculo empregatício de qualquer natureza entre o Estagiário e a Empresa Concedente de Estágio.